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Lista de Processos

Processo: 1578

Trabalhou para o reclamado Dr. Julio Delanoy nas obras do Engenho São Gonçalo de 02 a 20/01/1950, ganhando o salário de Cr$26,00 por semana, porém foi despedido sem justa causa. Por isso, pleiteia o pagamento do aviso prévio no valor de cR$208,00.

Processo: 1584

O reclamante trabalha na firma Sica & Cia. Ltda, desde 5 de agosto de 1946, desempenhando as funções de moldador e ganhando o salário de Cr$3,50 por hora, gozou de férias correspondente ao período 49/50, porém a empregadora sob alegação de que o reclamante falhara oito dias de serviço, e por isso, concedeu-lhe apenas onze dias de férias. Em face do exposto, quer gozar de quinze dias de férias bem como os domingos que faltam para completar o período a que tem direito.

Processo: 1585

Elcy Souza Rodrigues, diz e requer o seguinte: Que entrou para o serviço da " Conservas Sulriograndense, Limitada", em 1º de junho de 1947; que, atualmente a empresa é de propriedade do sr. Plínio Salles Medeiros que se responsabilizou pelo ativo e passivo ; que, o novo proprietário despediu o reclamante, indiretamente, pois negou-se a cumprir o que, espontaneamente, prometera no sentido de melhorar a situação do reclamante; que, além disso, não pagou ao reclamante o ordenado até o dia 13 de dezembro, data da despedida; que, não gozou férias, nem estas lhe foram pagas, por ocasião da despedida; que, o ordenado da reclamante era de Cr$800,00, por mês e mais 3% da comissão sobre as vendas que o reclamante, como viajante efetuasse; que, em face do exposto, pleiteia: O pagamento do aviso-prévio; o pagamento de indenização, na base de 3 anos de serviço; dois períodos de férias, o primeiro deles em dobro; o pagamento do ordenado até 13 de dezembro. O reclamante recebeu o valor total da reclamação, contou e achou certa. Portanto, o processo foi arquivado.

Processo: 1586

Trabalhou no Areal Simões Lopes de 18 de abril de 1947 até 12 de janeiro de 1950, data em que foi despedido sem justa causa. Apesar de contar com mais de dois anos e oito meses de serviço, não gozou de férias, nem estas lhe foram pagas por ocasião de despedida. Recebia Cr$20,00 por dia, pagos semanalmente. Diante disso, pleiteia 90 dias de salário como indenização de despedida injusta, 8 dias de salários como aviso prévio, 60 dias de salário a título de pagamento de férias, o primeiro período em dobro. Totalizando Cr$3160,00.

Processo: 1587

Trabalhou como empregado de Luiz Stock, proprietário de caminhões, de 27 de dezembro de 1948 até 16 de janeiro do presente ano. Exercia a profissão de motorista, recebendo Cr$900,00 por mês. Até maio do ano passado o empregador pagou os salários regularmente, mas de maio até a data de despedida, os ordenados foram pagos em parte, em vista dos pedidos que o reclamante ia fazendo e que totalizaram até janeiro passado Cr$6.500,00, de modo que o empregador deve ordenados ao reclamante o valor de Cr$1150,00, já que de maio até a despedida, os ordenados importavam o valor de Cr$7650,00. Não gozou de férias, nem estas lhe foram pagas por ocasião da despedida. Em face do exposto, pleiteia o pagamento do aviso prévio, pagamento de indenização por despedida injusta, pagamento de salários e pagamento de 20 dias de férias.

Processo: 1588

Trabalhou como músico no estabelecimento Bar Balalaika, de propriedade de Sarita Berliski, desde 26 de março de 1945, tendo sido demitido em 16 de setembro daquele ano. Foi readmitido em 22 de outubro também do mesmo ano. Gozou de férias apenas relativamente a dois períodos, faltando as férias correspondentes a março de 1948 até março de 1949. Apesar da lei da vigente, jamais repousou e teve a remuneração correspondente aos domingos e feriados, pois não teve folga. Em face do exposto, pleiteia o pagamento das férias, os feriados e domingos, totalizando Cr$2.040,00.

Processo: 1590

Foi admitida para trabalhar na olaria denominada Cerâmica São Jerônimo, situada na Estrada da barbuda, no dia 24 de Junho do ano passado. No dia 24 do corrente, foi suspensa "até segunda ordem", ato que equivale à despedida sem justa causa e ex-abrupto, por ordem da empregadora, a reclamante vinha trabalhando, há três semanas, dois dias em casa uma, tentativa feita pela reclamada para a reclamante desgostosa, pedisse demissão; o salário era de Cr$ 12,00, por dia, pago semanalmente. Pleiteava o pagamento de aviso-prévio - Cr$ 96,00, o pagamento em que por culpa da empregadora, deixou de trabalhar: dois dias na semana atrasada e na retrasada: meio dia de 5º e o dia de sexta-feira, os domingos relativos a essas duas semana, o que dá, para o segundo pedido, Cr$ 42,00 e para o último, Cr$ 24,00. Por decisão unânime da Junta o reclamado foi condenado a pagar dentro de 48hrs a importância de Cr$ 162,00.

Processo: 1591

Trabalhava na firma Bergoglio & Caruccio Ltda. desde 1º de Fevereiro de 1945, até agora os empregadores não concederam ao reqte. as férias relativas ao período de 1/2/48 - 1/2/49, apesar dos pedidos feitos pelo interessado. Face ao exposto e com fundamento no par. único do art. 143, da CLT, pleiteava o pagamento em dobro das férias do mencionado período, num total de 30 dias úteis e mais os domingos à razão de Cr$ 30,00 por dia e domingo. Foi determinado a conciliação entre as partes, onde a reclamada pagará ao reclamante o valor de Cr$ 550,00, mais as custas pelo processo Cr$ 51,00.

Processo: 1592

Trabalhou para o reclamado de Jan. de 1948 até Jan. de 1950, data em que foi despedido sem justa causa. Ganhava o salário de Cr$ 700,00, pagos mensalmente, ao deixar o emprego foi-lhe pago somente o aviso-prévio, negando-se o empregador a pagar-lhe a indenização por tempo de serviço ( 2 meses) 2 períodos de férias, além de um saldo de Cr$ 600,50 correspondente a salários atrasados. Pleiteava um total de Cr$ 2.700,00. A junta decide por unanimidade condenar ao reclamado a pagar 48h após passar em julgado a importância de Cr$ 3.068,00, correspondente a salários atrasados, primeiro período de férias em dobro, segundo período de férias simples e mais tempo de serviço na serralheria.

Processo: 1594

Trabalhou para o reclamado de 11/03/47 até 14/01/50, ganhava o salário de Cr$ 32,00 por dia, pagos semanalmente, o dia 16/01 até 03/05/49, não lhe foram pagos os domingos correspondentes. Foi despedido sem justa causa, pleiteava o pagamento de indenização, aviso-prévio e 15 domingos que não lhe foram pagos num total de Cr$ 3.136,00. A segunda proposta oferecida pelo juiz substituto foi aceita: a importância de Cr$ 1.000,00.

Processo: 1593

Trabalhou para o reclamado, de 01/10/49 até 31/01/50, ganhando o salário mensal de Cr$ 200,00 e mais utilidades. Foi despedida sem justa causa, pelo que veio pleitar o pagamento do aviso-prévio e mais 5 dias de salários que não lhe foram pagos, num total de Cr$ 303,00. O processo foi arquivado

Processo: 1608

Os reclamantes dizem que trabalharam durante mais de um mês na pedreira explorada pelo sr. Manoel Rabelo, situada no capão do Leão. Conseguiram ser pagos a partir da reclamação que fizeram nessa junta em novembro do ano passado. No dia 22 do referido mês, não lhes foi dado mais serviço, ficando à disposição do empregador até o dia 30, quando então souberam que estavam despedidos. Diante disso, pleiteiam o aviso de trinta dias que não lhes foi dado, já que o recebimento dos salários era quinzenal, mais oito dias de salário, dando portanto 38 dias de salário. A primeira audiência foi no dia 30/01/1950, aonde o reclamado disse que os empregados haviam abandonado o emprego. A conciliação não foi aceita. Nova audiência foi marcada para o dia 11/02/1950, onde a sentença foi dada improcedente. Porém, os reclamantes recorrem. O processo chegou até a Junta de Porto Alegre, onde foi julgado procedente.

Processo: 1583

O reclamante foi admitido para trabalhar em uma obra de propriedade do reclamado na rua Barroso, em Setembro do corrente ano. Ganhava o salário de Cr$ 20,00 por dia, pagos semanalmente, no dia 10 do mês corrente foi despedido sem motivo por seu empregador. Pleiteava então o pagamento do aviso-prévio a que tem direito, num total de Cr$ 160,00. O reclamante resolve por arquivar o requerimento.

Processo: 1343

Que trabalhou na Tinturaria Princesa do Sul na função de operária. Que ganha por peça uma média de Cr$400,00 mensais. Que quando declarou a impossibilidade de trabalhar devido a gravidez, que só recebe a importância Cr$130,00. Não gozou de férias, assim como nunca lhe foi pago domingos e feriados, a que tem direito. Pelo exposto, vem por esta pleitear o pagamento do auxilio-maternidade, dois períodos de férias e seis domingos.

Processo: 1602

O reclamante diz que trabalha para o reclamado, Francisco de Castro, de 17/04/49 até 06/02/50, ganhando o salário de Cr$600,00, pagos mensalmente mais utilidades. Foi despedido sem justa causa e por isso pleiteia o pagamento do aviso prévio a que tem direito. No processo, não há registro da audiência, apenas um documento de conciliação e pagamento.

Processo: 1603

Trabalha para o reclamado, José Gomes de Matos desde 11/06/1945, ganhando o salário de Cr$600,00, pagos mensalmente. Foi suspenso por 5 dias e considerando sua suspensão injusta, pleiteia a relevação da mesma e o pagamento dos dias em que esteve sem trabalhar. Na audiência foi dito pelo reclamado que o reclamante foi suspenso pois não trabalhou no sábado de carnaval à tarde, segunda feira e terça feira, alegando que tinha que ir para o Laranjal, o que na verdade não aconteceu.

Processo: 1605

Antonio Pereira Gimenez, menor de idade, assistido por sua mãe, diz e requer o seguinte: que trabalhou para a reclamada, Olaria S. Domingos, de 1-5-49 até 11-2-50; que ganhava o salário de Cr$20,00 por dia, pagos semanalmente; que foi despedido sem justa causa, pelo que vem pleitear o pagamento de aviso-prévio no valor de Cr$160,00. O reclamante recebeu a devida importância, contou e achou certa. O processo foi arquivado.

Processo: 1595

Henio vem através de seu advogado, reclamar que foi admito na firma A.C.AZEVEDO Jºr, desde 1º de julho de 1947 a 15 de junho de 1948, percebendo a remuneração mensal de Cr$400,00. Transformada a referida firma de A.C.AZEVEDO Jºr, para F.C.AZEVEDO & Cia. Ltda., mas continuando no mesmo prédio acima citado, o suplicante continuou a prestar seus serviços a nova firma composta dos mesmos sócios até a data que foi dispensado, em 30 de junho de 1949. Julga-lhe o direito de a indenização de dois meses, diferença de salários, totalizando Cr$3960,00.

Processo: 1595

Processo: 1596

Adelar Guelmo e Francisco Machado, este último menor, assistido por seu pai, Claudio Machado, dizem que foram admitidos para trabalhar para os reclamados (Ferreira Borges & Fºs.). O primeiro em 19/01/49, ganhando o salário de Cr$16,00 por dia, e o segundo em 13/04/49, com o salário de Cr$18,00 por dia, ambos pagos semanalmente. Em fins do mês de dezembro foram despedidos, sem justa causa, pelo que vêm pleitear o pagamento do aviso prévio, no valor total de Cr$272,00. Sendo Cr$128,00 para o primeiro e Cr$144,00 para o segundo.