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Lista de Processos

Processo: 1662

Wilson dos Santos Magalhães, com 20 anos, brasileiro, solteiro, residente a rua Dr. Cassiano, 604 (quarto n. 159), diz que trabalhou ao serviço do construtor licenciado Afonso Pinto, com escritório à rua a de Sta. Tecla, entre D. Pedro II e Gal. Teles, de 15 de agosto de 1948 até 17 do corrente mês, data em que foi despedido, sem justa causa, ex-abrupto; que exercia a função de servente com salário diário de Cr$ 20,00. face ao exposto , pleiteia, com fundamento na CLT, o pagamento do aviso prévio, na base de oito dias, já que o pagamento de salário era semanal. Resolve a junta de conciliação e julgamento de Pelotas julgar improcedente a presente reclamação.

Processo: 1661

Laura Soares Barbosa, diz e requer o seguinte: Que trabalhou, na firma Adures & Cia, estabelecida com curtume à rua Marechal Floriano, 404, de 13 de novembro de 1948 até 14 de julho deste ano, quando foi despedida; Que a reclamante, logo após ser despedida, recebeu Cr$396,00, calculando que sejam Cr$ 96,00 como pagamento do aviso-prévio e Cr$300,00 , como pagamento da indenização por despedida injusta. Houve acordo entre ambas as partes envolvidas nesta ação.

Processo: 1657

Dá Borba Rios, diz e requer o seguinte: Que trabalhou para a reclamante, F. Corrêa & Filhos, de 03/03/1950 até 26/07/1950, com salário de Cr$ 350,00, por mês; Que, em 05 de julho último, por motivo de doença, afastou-se do serviço até o dia 26; Que, no dia 27 quando voltou ao trabalho, foi despedida, sem ter recebido salário enfermidade e aviso-prévio; Que vem pleitear o pagamento de Cr$ 116,60 correspondente a 2/3 do seu salário de 15 dias, mais o aviso-prévio de um mês de salários, no total de Cr$ 466,60. Resolve a Junta de Conciliação e Julgamento de Pelotas, julgar procedente em parte a presente reclamação, devendo a reclamada pagar o valor de Cr$ 350,00. A reclamada ajuizou recurso, o Tribunal Regional do Trabalho julgou improcedente, mantendo a decisão de primeira instância.

Processo: 1656

Theodoro Bohns & Cia, diz e requer o seguinte: que a reclamada, Damazia Morais Saes, trabalha para a reclamante desde 01/10/1949; Que em 31/07/1950, foi-lhe dado aviso-prévio, tendo a reclamada se negado a assinar; Que tem 1 dia de serviço e ganha Cr$ 14,00 diários; Que por esse motivo, põe a disposição da reclamada a importância de Cr$ 112,00 relativos ao pagamento do aviso-prévio, donde serão descontados Cr$ 5,60 a favor do LAPI, mais Cr$ 14,00, donde serão, também descontados Cr$ 0,70 para o mesmo fim. Acordo celebrado entre as partes.

Processo: 1655

Osmar Gomes de Souza, diz e requer o seguinte: Que foi admitido para trabalhar para o reclamado, Carlos R. de Souza, em 26/01/1950; Que ganhava o salário de Cr$ 500,00 pagos mensalmente; Que em 11/02/1950 foi despedido sem justa causa e sem lhe haver sido pago os dias que trabalhou; Que requer o pagamento do aviso-prévio e 16 dias de salários, num total de Cr$ 766.60. Resolve a Junta de Conciliação e Julgamento de Pelotas, julgar improcedente a presente reclamação.

Processo: 1654

Januário Mendes, diz e requer o seguinte: Que trabalhou na S.A. Frigorífico Anglo, de 23/09/1949 até 03/07/1950, quando foi despedido sem justa causa, ex-abrupto; Que exercia a função de cabo foguista, com salário hora de Cr$ 4,85; Que pleiteia o pagamento do aviso prévio, na base de trinta dias de salário, no valor de Cr$ 1.164,00. Resolve a Junta de Conciliação e Julgamento de Pelotas, julgar improcedente a presente reclamação.

Processo: 1653

Joaquim Barbosa Guimarães, diz e requer o seguinte: Que trabalhou na S.A Frigorífico Anglo de 1/8/1942 até 28/2/1945, quando saiu do emprego porque quis; Que voltou a trabalhar na mesma empresa, em 17/12/1945 sendo despedido em 17/03/1950; Que a empregadora pagou as indenizações levando em conta apenas o segundo período de serviço; Que sempre exerceu durante o primeiro e o segundo período a função de cafezeiro, - ajudante de cozinha, - percebendo, por último, Cr$ 3,50, por hora; Que pleiteia o pagamento das indenizações relativas ao primeiro período, valor de Cr$ 2.100,00. O requerente não compareceu às audiências; processo arquivado.

Processo: 1658

Antonio Geraldo Perpetuo trabalhou para o reclamado Luiz Nobre, de 5-2-1944 até 24-01-1949, ganhava um salário de Cr$ 200,00 por mês, afirma nunca ter tirado férias, e que foi despedido sem justa causa, por isso vem pleitear pagamento de indenização aviso-prévio e férias num total de Cr$1700,00.

Processo: 1659

Armando e Julio trabalharam para o reclamado João Olivé Leite de 19 e 25-09-1949 até 7-1-1950 quando foram despedidos. Ganhavam o salário de Cr$25,00 por dia pagos por semana, considerando injusta a despedida, ambos vem pleitear o pagamento do aviso-prévio no valor total de Cr$400,00, sendo Cr$ 200,00 para cada reclamante.

Processo: 1652

Lucidio Fuentes, diz e requer o seguinte: Que trabalhou para a reclamada, S/A Frigorífico Anglo, de 15/1/48 até 12/1/50, quando foi despedido sem justa causa; Que ganhava o salário de Cr$ 20,00 por dia, pago por quinzena; Que, considerando injusta a sua despedida, vem pleitear o pagamento de indenização, aviso-prévio e férias, num total de Cr$ 2.000,00. Resolve a Junta de Conciliação e Julgamento de Pelotas, julgar improcedente a presente reclamação. O requerente recorreu e foi julgado improcedente pelo Tribunal Regional do Trabalho, no entanto recebeu Cr$ 904,40, referente às férias. A reclamada recorreu ao Tribunal Superior do Trabalho, que manteve o julgamento do TRT.

Processo: 1650

Trabalhou para o reclamado Joaquim Antônio da Silva, funcionário público, do dia 18 de Junho até dia 16 do corrente mês, estava ensinando o reclamado a conduzir o automóvel, sendo tratado que ganharia Cr$-25,00 por dia e Cr$ 500,00, até que o reclamado aprendesse a conduzir o veículo. Sendo pago Cr$ 25,00 por dia e Cr$ 107,00, tendo terminado de ensinar o reclamado, o restante Cr$ 393, não foi pago e o reclamado negado este débito, veio pleitear este reclamar o valor.

Processo: 1648

Vidalcinda Silveira, menor, assistida por seu pai, sr. Epifânio Silveira, diz e requer: Que trabalhou para a reclamada, Fábrica Relâmpago, de novembro de 1949, até 15 de maio de 1950; Que percebia o salário diário de Cr$ 7,80, pagos por quinzena; Que foi despedida sem justo motivo e por isso, vem pleitear o pagamento do aviso-prévio, de trinta dias, no total de Cr$ 234,00.

Processo: 1645

Foi admitido como empregado da Empresa Nacional de Transportes Ltda., em outubro de 1948, com salário de Cr$ 800, exercendo função de ronda, trabalhando durante um ano e três meses quando foi despedido no dia 20 do corrente mês. Reclamou direito de indenização de aviso prévio e férias, totalizando o valor de Cr$ 2133.

Processo: 1647

Pedro Luiz Esteves, diz e requer o seguinte: Que trabalhou para a reclamada, Cooperativa Sudeste de Carnes Ltda, de 10 de abril a 15 de junho do corrente ano, como contratado para a safra; Que ganhava a média diária de Cr$ 18,00, pagos por semana; Que não recebeu o repouso remunerado dos dias 8 e 11 de junho, bem assim como não lhe foram pagos cinco dias, em que deixou de trabalhar por determinação da reclamada; Que, pelo exposto, vem pleitear o pagamento dos dias acima citados num total de 7, no valor de Cr$ 96,00. Resolve a Junta de Conciliação e Julgamento de Pelotas, julgar procedente em parte a presente reclamação.

Processo: 1644

Oswaldo Belem trabalhou para Engracio Ribeiro de 17/05/49 até 20/01/50 quando foi despedido. Ganhava Cr$25,00 por dia, pagos por semana. Foi despedido sem justa causa, pleiteia o pagamento do aviso prévio no valor de Cr$200,00.

Processo: 1651

Albino e Ramires trabalharam para o reclamado Dejalmo Ferreira, desde maio do corrente ano, por empreitadas ganhando Cr$ 400,00 por quadra de arroz cortado e quando trabalham por dia ganham Cr$ 25,00 diários.Cortaram 5 quadras de arroz, tendo recebido Cr$1580,00. Albino trabalho 27 e meio dias e Ramires 27 dias, tendo o reclamado não efetuado os pagamentos a mais de doze dias terminado o serviço. O pagamento por dia , o primeiro recebeu Cr$490,00 e o segundo Cr$ 597,60. reclamantes vem pleitear o pagamento em atraso e mais aviso prévio de oito dias para cada um no total de Cr$ 1094,90. Nelide Araujo assistida por seu marido Albino, diz que trabalhou para o reclamado de 2-6-1950 até 7 do corrente mês de julho, GANHANDO SALÁRIO DIÁRIO DE Cr$ 15,00, trabalhando durante 20 dias e meio e recebeu apenas Cr$100,00 por este motivo vem pleitear pagamento dos salários atrasados e aviso prévio, no total de Cr$327,50, o reclamado quitou com a penhora de uma bomba hidráulica de puxar água de granja em perfeito estado de marca Ruston.

Processo: 1649

Trabalhou como foguista, na reclamda, Cia Nacional de Óleo de Linhaça, de 17-01-1949 á 21-7-1950, ganhava o salário de Cr$-3,48 por hora pagos por semana, despedido sem justa causa, pleiteia o pagamento de indenização aviso prévio e férias num total Cr$-2170,50.

Processo: 1646

Helio Oliveira Aleixo, diz e requer o seguinte: Que, trabalhou para o reclamado, Firmino Coutinho, de 1º-2-49 até 19-1-50, quando foi despedido; Que, ganhava o salário de Cr$ 510,00 pagos mensalmente; Que, considerando injusta a sua despedida, vem pleitear o pagamento do aviso-prévio no valor de Cr$ 510,00. Resolve a Junta de Conciliação e Julgamento de Pelotas, julgar improcedente a presente reclamação.

Processo: 1640

Trabalhou para o construtor Júlio Besozzi de 2 de maio até 04 de julho de 1950, data em que expirou o aviso prévio que lhe fora dado. Acontece que o empregador ficou lhe devendo sete domingos, de modo que pleiteia esses sete domingos, mais o dia 08 de abril, feriado religioso que o mesmo trabalhou, sem receber salário dobrado. Assim, o total pleiteado é de Cr$400,00.

Processo: 1639

Altivo e Manoel trabalharam na pedreira Leão, exercendo a função de graniteiros, com o salário por tarefa, tirando cada um, em média mensal Cr$1.100,00. O primeiro trabalhou de 20 de março até 30 de março de 1949; de 1 de julho até 12 de outubro de 1949; de 16 de maio até 6 julho de 1950. O segundo trabalhou na mesma empresa de 17 de março de 1949 até 06 de julho de 1950. Nenhum dos dois recebeu durante o tempo em que ambos trabalharam, o pagamento relativo aos domingos e feriados. Pleiteiam ainda o pagamento do último mês de salários.