Registrar Novo Processo

Lista de Processos

Processo: 2695

Otilia Garcia Glass, brasileira, casada, operária, residente e domiciliada nesta cidade, assistida pelo Sindicato dos trabalhadores nas indústrias de Trigo, milho, mandioca, arroz, conservas alimentícias e de doces de Pelotas, por seu advogado no fim assinado, diz e requer a V. Excia, o que se segue: que a reclamante foi admitida para trabalhar em seu domicílio, para o Engenho São Gonçalo de propriedade da firma Cel Pedro Osório S.A - industrial , comercial e agrícola em 1º de setembro de 1949 ganhando seu salário por tarefa (0,17 por inidade) , percebendo , em média , Cr$50,00 , por dia; que a reclamante nunca recebeu os domingos e feriados e as férias , num total de Cr$5.700,00, sendo Cr$4.600,00 correspondente ás férias- dois períodos (49-50 e 50-51), em dobro, e cr$1,100,00 aos domingos e feriados 9220 dias x 50,00). Hildigoete K. Garcez, brasileira, viúva, operária , residente e domiciliada nesta cidade , por seu advogado no fim assinado, diz e requer o que se segue: que foi admitida para trabalhar , em seu domicílio , para o Engenho são Gonçalo, de propriedade da firma Cel Pedro Osório S.A- industrial, comercial e Agrícola, em 1º de setembro de 1949; que ganha seu salário por peças , percebendo, em média Cr$50,00 por dia; que nunca gozou férias e que recebe-las , num total de Cr$4.600,00, dois períodos (49-50 e 50-51) em dobro; que a presente reclamatória atinge a um total de Cr$5.700,00

Processo: 2732

Aos 14 dias do mês de outubro de 1953 compareceu perante o secretário da Junta de Conciliação e Julgamento de Pelotas, Loiva da Silva Gracia, operária , solteira, brasileira, apresentando a seguinte reclamação contra Curtume Livramento de Peles Ltda. , domiciliada nesta cidade M. rodrigues, 102: que trabalhou para o reclamado de 29.10.51 até 13.10.53; que ganhava o salário de Cr$650,00 mensais; que foi despedida negando-se a reclamada a pagar-lhe as indenizações, aviso-prévio e 1 período de férias a que tem direito, num total de Cr$2.450,00.

Processo: 2765

Maria de Lourdes Carvalho de Oliveira , brasileira, casada, residente na rua X. Ferreira 222 diz e requer o seguinte : que trabalhou na Cia. Fiação e Tecidos Pelotense de dezembro de 1951 até 3 de Junho do corrente ano, quando foi despedida mediante o aviso-prévio de lei; que , até maio do ano passado , percebia, por dia, Cr$10,90, salário inferior ao mínimo, portanto; que depois passou a trabalhar por tarefa, com a qual obtinha média de Cr$22,00 por dia; que não lhe foram pagas, por ocasião da despedida, as férias relativas aos últimos meses de serviço; que , face ao exposto e om fundamento na CLT , pleiteia: a indenização pela despedida na base de 60 dias de salário á razão de Cr$22,00 por dia , o que dá Cr$1.320,00; as férias dos últimos meses, na base de 8 dias de salário, também á razão de cR$22,00 POR DIA, O QUE DÁ cR$176,00; diferença no pagamento do salário, desde que começou a trabalhar até 1º de maio do ano passado , durante 150 dias portanto, á razão de Cr$10,80 cada um, o que dá cr$1.620,00. O total é de Cr$3.116,00.

Processo: 2767

Rosa Pires, brasileira, casada , residente na rua José do Patrocínio , 270 diz e requer o seguinte: que trabalhou , na S.a Frigorífico Anglo , de 22 de Março do ano passado até 4 de Julho corrente , data em que foi despedida sem justa causa; que percebia, por hora , Cr$3,30 , ultimamente; que face ao exposto , pleiteia, com fundamento na CLT : o pagamento do avido prévio na base de 30 dias, o que dá Cr$792,00; o pagamento da indenização de acordo com o tempo de serviço na base de 240 horas, o que equivale a Cr$792,00, também; o pagamento de um período de férias, na base de 22 dias de salários , o que importa em Cr$580,00; que a recte. está grávida , conforme prova com o incluso atestado passado por médico oficial, de modo que pleiteia ainda o pagamento estabelecido no art.392, da clt , o que acrece o pedido em mais de Cr$2.218,60. O total do pedido é de Cr$5.046,40.

Processo: 2787

Aos 17 dias di mês de dezembro de 1953 compareceu perante o secretário da Junta de conciliação e julgamento de Pelotas Vanda Otilia Kirst, menor, balconista , solteira e brasileira, assistida por sua mãe Agostina Kirts da Costa, apresentando a seguinte reclamação contra casas Pernambucanas, loja de fazendas , domiciliada nesta cidade; que foi admitida pela reclamada em 14.3.51, com o salário mensal de Cr$250,00; que em outubro de 1952 passou a ganhar Cr$325,00; que em 24 de outubro do corrente ano , foi dispensada , mediante o pagamento das indenizações que lhe foram pagas na base de Cr$650,00; que , em face disso , vem pleitear o pagamento das diferenças salariais a que tem direito de 25.2.52 até a data de sua despedida , num total de Cr$6.767,00.

Processo: 2782

Aos sete dias do mês de Dezembro de 1953 compareceu perante o secretário da Junta de Conciliação e Julgamento de Pelotas , Maria Ubaldino Pereira, enfermeira , solteira, brasileira, apresentando a seguinte reclamação contra Santa Casa de Misericórdia, domiciliada nesta cidade, que foi admitida pela reclamada em 1951; que ganhava o salário de Cr$650,00 mensais; que foi despedida sem justa causa em 7.12.53; que vem pleitear o pagamento do aviso-prévio, indenização e folgas semanais gozadas; que dá a esta o valor de Cr$2.500,00.

Processo: 2818

Albertina Douglas Costa, brasileira, casada, residente nesta cidade , diz e requer o seguinte : que trabalhava no Curtume Livramento de Peles Ltda. desde 13 de Abril deste ano; que agora, a 14 do mês corrente , a empregadora quiz dar-lhe, em dinheiro, o aviso prévio , ao que o requerente recusou-se; que na verdade , por estar grávida, a requerente não podia ser despedida como foi; que face a clt, é nula a despedida, de modo que não só deve ficar assegurado o emprego á recte. como também deve ser-lhe pago o salário chamado maternidade, na base de 84 dias á razão de Cr$21,70 , pois tal era o slário que percebia; que é o que pede e espera a recte.

Processo: 2721

Aos 19 dias do mês de outubro de 1953 compareceu perante o secretário da Junta de Conciliação e Julgamento de Pelotas Luiza Silveira Gomes , operária , casada , brasileira, apresentando a seguinte reclamação contra Cia. Fiação e Tecidos Pelotense, domiciliada nesta cidade: que trabalha para a reclamada desde 2.10.47; que ganha o salário de Cr$22,70 por dia , pagos por quinzena; que tendo adoecido, se encontra afastada do serviço, sob cuidados médicos, desde 18.8.53; que tendo procurado o médico da firma reclamada , este não atendeu ao seu chamado, só o fazendo dois dias depois , quando dada a gravidade de seu estado de saúde, viu-se obrigada a procurar outro facultativo; que passados os quinze dias de sua enfermidade , procurou o IAPI, tendo-lhe sido fornecido o formulário , a fim de que fosse preeenchido pela reclamada; que nega-se a reclamada a preencher-lhe o citado formulário e ainda de pagar-lhe o salário-enfermidade a que tem direito , motivo pelo qual vem pleitear o mencionado pagamento , no valor de cr$227,00.

Processo: 2813

Maria Rodrigues Abrantes apresentou a seguinte reclamação contra Valente & Fernandes: que trabalhou para a reclamada de 26/10 até 09/11/53; que ganhava o salário de Cr$22,50 diários; que foi despedida sem justa causa, pelo que vem pleitear o pagamento do aviso-prévio a que tem direito, no total de Cr$180,00. Consta que for firmado um acordo entre as partes, em que a reclamada pagará à reclamante o valor de Cr$140,00.

Processo: 2804

Julieta Leal de Leal apresentou a seguinte reclamação contra Gelasio Dias Lopes: que foi admitida como empregada do reclamado, comerciante, para a função de administradora dos quartos que o reclamado tem na rua Marechal Floriano. De acordo com o contrato estabelecido, além do ordenado, a reclamante recebia do empregador um quarto para morar, gratuitamente. Ela recebia o salário de Cr$200,00 inicialmente, e depois passou a receber Cr$280,00. A reclamante jamais teve férias. A reclamante foi despedida sem justa causa no dia 17 do corrente. Requer que V. Excia se digne mandar notificar o reclamado para vir lhe pagar dois períodos de férias em dobro, diferenças salariais, indenização e aviso-prévio. Consta que a reclamante entrou em acordo com o reclamado, exigindo o arquivamento da reclamação.

Processo: 2802

Genecy da Vara Pôrto apresentou a seguinte reclamação contra Lojas Brasileiras: diz que foi admitida pela reclamada em 03/11/53, mediante contrato com prazo de 90 dias. Que o salário era de Cr$650,00 mensais, que foi despedida sem motivo justificado, que em face disso vem pleitear o pagamento das indenizações a que tem direito até a data do término do referido contrato. A reclamada afirma que o serviço da reclamante não era satisfatório. Consta nos autos que o contrato estabelecido declarava que a qualquer tempo o contrato poderia ser rescindido por qualquer das partes mediante o pagamento de aviso-prévio de um dia, o que infringe a lei. Consta ainda que nada mais natural que a reclamante ter certos embaraços nos primeiros dias de trabalho, o que não justifica a despedida. A reclamação foi julgada procedente.

Processo: 2766

Pedro Morais apresentou a seguinte reclamação contra Dourado, Gomes & Cia. Ltda.: que trabalhou nesta firma de 7 de maio até 11 de julho corrente, quando foi despedido sem justa causa, ex-abrupto. Que recebia a quantia de Cr$30,00 diários. Frente ao exposto e com fundamento na CLT, pleiteia o pagamento de aviso-prévio na base de oito dias de salário, num total de Cr$240,00. A reclamada afirma que a demissão se deu porque o reclamante "se esquivava" do serviço nas horas de expediente. Consta que foi firmada uma conciliação, em que a reclamada paga neste ato ao reclamante o valor de Cr$200,00.

Processo: 2765

Maria de Lurdes Carvalho de Oliveira apresentou a seguinte reclamação: afirma que trabalhou na Cia. Fiação e Tecidos Pelotense de 4 de dezembro de 51 até 3 de junho do corrente, quando foi despedida mediante aviso-prévio. Que até maio do ano passado recebia um salário inferior ao mínimo, Cr$10,90 diários. Que depois começou a trabalhar por tarefa, recebendo uma média de Cr$22,00 diários. Que não recebeu as férias relativas aos últimos meses de serviço. Face ao exposto, pleiteia a indenização pela despedida na base de 60 dias, as férias dos últimos meses, diferença no pagamento de salários, durante 150 dias. O total da reclamação da Cr$3.116,00. Consta que as partes chegaram a um acordo, em que a reclamada paga à reclamante o valor de Cr$1.800,00, neste ato.

Processo: 2764

Max Pugatsch, polonês, apresentou a seguinte reclamação contra a América Auto-Partes S. A.: afirma que fez com a reclamada um contrato de trabalho de 60 dias. Diz que foi despedido sem justa causa no dia 26 de outubro, antes do término do prazo do contrato. Que o contrato foi feito no dia 21 de setembro para terminar na mesma data no mês de novembro. Exercia a função de eletricista, com salário diário de Cr$80,00. Que pleiteia a indenização prevista, 14 dias e meio de salário, no valor de Cr$1.160,00. Consta que foi firmada uma conciliação entre as partes, em que a reclamada pagará ao reclamante o valor de Cr$1.700,00, sendo Cr$720,00 relativos a nove dias de serviço no período entre 17 a 25 de outubro.

Processo: 2762

Oscar Henrique Nogueira e Manoel Luiz Rezende Borba dizem e requerem o seguinte: que são empregados do Engenho São Gonçalo, de propriedade da firma Cel. Pedro Osório S.A., ganhando respectivamente Cr$ 960,00 e o segundo Cr$ 1.380,00; que o reclamado chamado Antônio Ruas, ganha atualmente o salário de Cr$ 1.700,00 e que desempenha as mesmas funções dos reclamantes com a mesma técnica, se não menor; que os reclamantes querem que o seu salário seja equiparado ao deste funcionário e que recebam as diferenças salariais dos dois últimos anos. Na defesa prévia o reclamado alega que os reclamantes exercem serviços diferentes com produção inferior; Consta que o processo foi julgado improcedente

Processo: 2763

Wilson Barbosa da Cruz diz e requer o seguinte: que trabalhava com João Machado desde 19 de novembro de 1949; que dia 16 de outubro saiu do serviço, depois de ter cumprido o aviso-prévio que dera ao empregador; que, agora, o empregador nega-se a lhe pagar férias que jamais gozou e a entregar-lhe os documentos profissionais, de modo que o reclamante pleiteia o dito pagamento e a entrega, no total de Cr$5.840,00. Consta que a reclamação foi julgada procedente em parte. Foi realizado uma penhora de bens, contudo, Olegaria Maia, que mora com o reclamado, alegou que foram penhorados bens que não pertencem a ele, mas sim, a ela, que vive em estado de casada com o reclamado. O reclamante contestou os embargos, afirmando que eles não passam de "grosseira tentativa" do reclamado, por meio de sua amante, para livrar-se da obrigação imposta pela sentença. Consta que os embargos foram julgados procedentes.

Processo: 2740

João Carlos Recuero, Jorge Alberto Recuero e Lourenço Brasil de Freitas, brasileiros , os dois primeiros solteiros e o último casado, auxiliares de almoxarifado , residentes os dois primeiros á rua santa Cruz nº 860, assistidos pelo sindicato dos trabalhadores nas indústrias de carnes e derivados de Pelotas, por seu advogado no fim assinado, dizem e requerem o que se segue: o primeiro reclamante trabalha no frigorífico ANGLO S.A na secção do almoxarifado, desde 29 de maio de 1942, ganhando, atualmente , o salário de Cr$1.074,00. O segundo reclamante trabalha no reclamado, na mesma seção, desde 3 de setembro de 1948, ganhando, atualmente, o salário de Cr$1.440,00. O terceiro reclamante trabalha para o reclamado , na mesma seção, ganhando, atualmente, o salário de Cr$1.680,00.Na seção referida, há três anos, trabalha Eduardo Gonçalves Nogueira, fazendo o serviço com inferior produtividade e perfeição técnica do que os reclamantes , mas ganha salário superior ao destes. O reclamantes, com fundamento no art. da cons. das leis do trabalho em vigência , querem que os seus salários sejam equiparados ao do funcionário supra referido.

Processo: 2759

O Sindicato dos Marítimos de Pelotas, em representação de seu associado Napoleão Silveira Duarte, diz e requer o seguinte: o associado foi admitido como marinheiro da chata "Maratá n° 556", de propriedade de Jacintho Silveira, com o salário de Cr$832,00 mensais, mais a etapa de bordo. No dia 29 de setembro, o proprietário da embarcação mandou aviso-prévio ao reclamante, sem lhe conceder duas horas diárias para buscar novo emprego, já que o reclamante continuou viajando. Além disso, "pediu" ao reclamante que fizesse mais uma viagem após os 30 dias em que ele não pôde procurar emprego. Ainda, fez trabalho de estivador, na costa, durante 15 dias, o que lhe da direito a receber salário de estivador por estes serviços. O Sindicato dos Marítimos de Pelotas requer que o reclamado venha pagar ao seu associado o valor de 15 dias de estiva de terra mais o aviso-prévio. Consta que a reclamação foi julgada procedente.

Processo: 2761

Acácio Oliveira, assistido pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias do Trigo, Milho, Mandioca, Arroz e de Doces e Conservas Alimentícias de Pelotas, diz e requer o seguinte: que, o reclamante foi empregado do Engenho São Gonçalo, de propriedade da firma Cel. Pedro Osório S/A, de 14/05/1945 a 25/09/1953, data em que foi despedido, sem justa causa, ganhando salário de Cr$36,00 por dia, e mais habitação; que, o reclamante não recebe a indenização por tempo de serviço e nem aviso prévio, porque o reclamado não quis pagar a quantia correspondente a habitação; que, o reclamante quer receber as indenizações a que tem direito, num total de Cr$10.709,40, inclusive habitação, calculada em 24% de acordo com a tabela do salário mínimo, aviso prévio, num total de Cr$1.080,00 e mais o período de férias incompleto, num total de Cr$252,00, atingindo tudo num global de Cr$12.041,40. Resolve a Junta de Conciliação e Julgamento de Pelotas, por unanimidade dos votos, julgar procedente em parte a presente reclamação, condenando a reclamada a pagar ao reclamante diferenças de aviso prévio e de indenização por despedida, no total de Cr$1.404,00

Processo: 2758

Georgiano Abreu, diz e requer o seguinte: que, trabalha para Bergoglio & Caruccio, desde 1948; que, ganha salário de Cr$27,00 por dia, pagos por semana; que, tendo faltado um dia na semana, lhe foi descontado o domingo correspondente (dia 21); que, na semana seguinte, sem falta alguma a firma sem motivo, nega-se a pagar o feriado (dia 25) e o domingo (dia 28); que, em face disso, vem pleitear o pagamento dos dois dias acima a que tem direito. Proposta a conciliação foi ela aceita nas seguintes bases: a reclamada paga ao reclamante, Cr$27,00, dando quitação total a presente reclamação.