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Lista de Processos

Processo: 3039

Francisco de Lima da Silva, brasileiro, solteiro, apresentou reclamação contra “Emaq” Engenharia e Máquinas LTDA. O reclamante alega que trabalhou na referida empresa, de 1° de agosto de 1952 até 5 de dezembro do mesmo ano, quando saiu, voltando a trabalhar no dia 15 de fevereiro e sendo despedido no dia 19 de novembro de 1953. Que recebia por mês CR$ 2.300,00 e mais a etapa, calculada em CR$ 900,00, por mês, o que dava CR$ 3.200,00. Que além disso, trabalhava aos domingos e feriados. Que entretanto, as empresas deveriam ter feito tal pagamento e pago ainda aumento salarial - mediante o exposto, pleiteou esses pagamentos. O reclamado apresentou sua defesa por escrito. Como resultado, a Junta de Conciliação e Julgamento de Pelotas, por unanimidade de votos, julgou improcedente a reclamação.

Processo: 3038

Dorilo Dutra, brasileiro, casado, apresentou reclamação contra Artefatos de Papel e Papelão Ltda. O reclamante alega que trabalhou na referida fábrica, de 8 de abril de 1950 até 18 de fevereiro corrente, quando foi despedido sem justa causa. Que trabalhava por dia, ora por tarefa, quando trabalhava por dia, recebia CR$ 28,00 e quando por tarefa - no serviço de impermeabilização de telha - obtinha em média diária, CR$ 60,00. Mediante o exposto, pleiteou o aviso prévio na base de 30 dias de salário, indenização na base de 120 dias e férias relativas ao último período na base de 17 dias. O reclamado apresentou sua defesa por escrito. Como resultado, a Junta de Conciliação e Julgamento de Pelotas, por maioria de votos, julgou procedente em parte a reclamação, condenando a reclamada a pagar ao reclamante CR$ 5.334,00. Todavia, após reclamante e reclamada recorrerem ao Tribunal, fora celebrada a seguinte conciliação: a reclamada pagaria ao reclamante a quantia de CR$ 6.696,70 e mais os honorários do perito, no valor de CR$ 500,00.

Processo: 3037

Irmãos Reis, firma estabelecida com o “Curtume Antônio Reis”, pleitearam a instauração de inquérito administrativo contra seu empregado Antônio Freitas Valente. O reclamante alega desídia, ou seja, desinteresse do reclamado manifesto e constante, causando um considerável decréscimo na produção. Insubordinação e Indisciplina, ou seja, desrespeito às normas e ordens de serviço, culminando com um procedimento grosseiro e insolente ao investir o referido empregado contra o sr. Luiz Gonzaga Reis, em atitude de ameaça e desafiando-o para brigar na rua. Como não fosse atendido para brigar, o mencionado empregado retirou-se do estabelecimento, dizendo-se despedido, sem ter retornado até aquele momento ao serviço. Como resultado, a Junta de Conciliação e Julgamento de Pelotas, por unanimidade de votos, julgou procedente o inquérito, autorizando a rescisão do contrato individual de trabalho do requerido, sem indenizações de qualquer natureza. Ressalta-se outrossim, que em 3 de dezembro Antônio Freitas Valente entrou com um processo contra Curtume Antônio Reis, sendo, o mesmo considerado improcedente (processo de número 696/53).

Processo: 3036

Gervásio Lopes, brasileiro, solteiro, apresentou reclamação contra Artefatos de Papel e Papelão. O reclamante alega que trabalha desde 13 de novembro de 1952. Que recebe, quando trabalha por dia, CR$ 24,00 e, quando por tarefa, a média de CR$ 50,00. Que agora, no dia 29 do corrente mês, foi suspenso por três dias, sem justa causa, estando até ameaçado a de ser despedido. Que o requerente e outro companheiro de serviço vivem, depois que ajuizaram reclamações contra a reclamada, sob constantes ameaças e perseguições, ao ponto da reclamada pretender reduzir-lhe o salário, causa fundamental da suspensão que sofreu. Que mediante o exposto, pleiteou a anulação da medida disciplinar e o consequente pagamento de salário. Ademais, também alega que trabalhou, de 13 de novembro de 1951 até 2 de fevereiro daquele ano, data em que foi despedido sem justa causa. Que recebia por dia CR$ 24,00, recebendo também por tarefa, em certos serviços, com o que chegava a fazer a média diária de CR$ 50,00. Mediante o exposto, pleiteou o aviso prévio e indenização pela despedida. Em defesa, o reclamado alega que o salário médio do reclamante por tarefa não era o indicado. O reclamante foi admitido para trabalhar no serviço geral, sem especificação de função. Recusou-se a isso, juntamente com outro companheiro, dizendo que ia ser prejudicado no serviço que lhe queriam atribuir. Foi por isso suspenso, sob advertência de que, reincidindo, seria despedido. Voltando ao emprego, insistiu na recusa e foi por isso despedido por sua falta ser considerada grave. Além disso, Nelson Fiuzza, brasileiro, solteiro, também apresentou reclamação contra a mesma reclamada, alegando que trabalhou de 1° de março de 1946 até 10 de fevereiro corrente, quando foi despedido sem justa causa. Que no mês de janeiro, foi suspenso por três duas, e, ao voltar para o serviço, foi novamente suspenso por mais dez dias, ambas as punições injustas, que se prendem, como a despedida, ao fato de se negar a permitir o rebaixamento do seu salário e a alteração do seu contrato individual de trabalho. Mediante o exposto, pleiteou a anulação da suspensão, aviso prévio, indenização e último período de férias. Em defesa, o reclamado alega que o presente caso comportava a defesa exposta no processo n° JCJ 101-102/54, pedindo que fosse considerada parte integrante destes autos. Por motivos técnicos, a empresa suprimiu o pagamento por tarefas da secagem de formação de telhas. Não obstante isso fosse do seu direito, a empresa declarou a todos que sua remuneração não seria diminuída e que talvez obtivessem até melhor remuneração. O reclamante e mais dois empregados recusaram-se a isso, como tendo grave indisciplina. Como resultado, a Junta de Conciliação e Julgamento de Pelotas, por maioria de votos, julgar procedente a reclamação de Gervásio Lopes, condenando a reclamada a pagar-lhe CR$ 2.976,00 e julgar procedente a reclamação de Nelson Fiuzza, condenando a reclamada a lhe pagar CR$ 9.056,00 e mais o pedido de férias no valor de CR$ 500,00. Todavia, reclamantes e reclamada recorrem ao Tribunal, e como resultado, proposta conciliação foi ela aceita nas seguintes bases: a reclamada pagaria CR$ 2.660,70 ao reclamante Gervásio e CR$ 9.595,10 ao reclamante Nelson Fiuza.

Processo: 3035

Villi Braun, brasileiro, casado, apresentou reclamação contra S. Manela & Cia. Ltda. O reclamante alega que trabalhava desde 2 de julho de 1951. Que inicialmente exerceu a função de armador de ferro, como encarregado desse serviço, e depois como encarregado geral, da obra do Instituto Agronômico do Sul, ainda em andamento. Que começou a receber CR$ 6,00 por hora e depois de sucessivos aumentos, passou a ganhar CR$ 9,50. Que exercendo a função de encarregado geral, foram concluídas, dentro do referido Instituto, trinta e três obras, sendo iniciadas quatro obras as marcações de fora. Que no dia 28 do corrente, foi-lhe imposto uma alteração unilateral do contrato de trabalho no tocante a função, pois foi determinado que ele fosse trabalhar nem sequer como encarregado mas como simples armador de ferro, função que exerceu apenas durante três meses, os iniciais, depois dos quais passou, conforme já dito, a encarregado do serviço de armação de ferro. Mediante o exposto, pleiteou o pagamento do aviso prévio e da indenização correspondente ao seu tempo de serviço. Em defesa, o reclamado alega que o reclamante, a partir de 1953, continuou trabalhando por prazo indeterminado. Antes prestava serviço como simples armador de ferro e, depois, passou a encarregado de armador, mas não a encarregado geral, permanecendo sempre nessa função, sem qualquer alteração. O pedido de aviso não cabe, mesmo que a reclamação fosse procedente, por se tratar de despedida indireta. Além disso, como a rescisão foi determinada pelo reclamante, não é procedente também o período de férias. O reclamante havia combinado com a emprega, de maneira amigável, sua transferência para Porto Alegre. Como resultado, a Junta de Conciliação e Julgamento de Pelotas, por unanimidade de votos, julgou procedente em parte a reclamação, condenando a reclamada a pagar ao reclamante, as indenizações pela rescisão indireta do seu contrato individual de trabalho e as férias do último período de serviço, no valor total de CR$ 5.852,00 e mais as custas processuais.

Processo: 3034

Cândido de Azambuja, brasileiro, casado, apresentou reclamação contra Coelho, Pinto & Cia, Ltda. O reclamante alega que trabalhou como empregado de 3 de setembro de 1951 até 12 de fevereiro corrente quando foi despedido sem justa causa. Que exercia a função de pedreiro com o salário, por dia, de CR$ 50,00. Mediante o exposto, pleiteou o aviso prévio, indenização e um período de férias a que tinha direito, na base de 22 dias. Que, além disso, foi suspenso, antes de ser despedido, por 48 horas, fato que levou ao conhecimento da Junta, no dia 03 de fevereiro (reclamação de número 85/54). Que por ter faltado a audiência a reclamação foi arquivada, mas, se faltou, foi por culpa do patrão que, ainda, sem justa causa, resolveu suspender o requerente por mais 3 dias. Que por conta disso, também pleiteia a nulidade dessa suspensão e o pagamento salarial respectivo, incluindo dois domingos. Em defesa, o reclamado alega que o reclamante não tinha o tempo de serviço que alegava. Que já havia recebido o período de férias a que tinha direito. Que o reclamante em 2 de fevereiro foi suspenso por dois dias, porque como era de seu hábito, estava falando em serviço, prejudicando trabalho dos companheiros. No dia 12 de março, retirou-se do local de serviço, em hora de trabalho, sem justificar sua atitude. Interpelado pelo empregador, respondeu que ia embora pois tinha que sair, em face disso, foi despedido. Como resultado, a Junta de Conciliação e Julgamento de Pelotas, pelo voto prevalente do juiz presidente, julgou procedente em parte a reclamação, condenando o reclamado ao pagamento de CR$ 1.500,00 e mais as custas processuais.

Processo: 3033

Oscar da Silva Afonso, brasileiro, casado, apresentou reclamação contra Cooperativa Arrozeira do Litoral Ltda. O reclamante alega que trabalhou como moleiro, recebendo CR$ 2.000,00 por mês, de 4 de março de 1952 até 16 de fevereiro corrente. Que passou a ser mensalista a partir de 1° de junho do ano passado e daí passou também a não ganhar mais, inexplicavelmente, as horas extras que fazia em número de 4 por dia. Mediante o exposto, pleiteou esse pagamento. Em defesa, o reclamado alega que o reclamante recebia CR$ 5,50 por hora, ultimamente, como moleiro, obtendo nas oito horas normais, durante o mês, CR$ 1.320,00. Dizendo que ele desejava adquirir um imóvel e que, para isso, precisava da garantia de um vencimento fixo mais alto, a seu pedido, a empresa concordou em passá-lo para mensalista, com o salário de CR$ 2.000,00 incluindo nesse salário as horas extras, o que não lhe trazia nenhum prejuízo. Como resultado, a Junta de Conciliação e Julgamento de Pelotas, por unanimidade de votos, julgou procedente em parte a reclamação, condenando a reclamada a pagar ao reclamante a quantia de CR$ 5.638,60.

Processo: 3032

Jorge Medina, menor assistido por seu pai, apresentou reclamação contra Cerâmica São Gerônimo. O reclamante alega que trabalhou para o reclamado, mais ou menos três meses. Que ganhava o salário de CR$ 50,00 por dia, pagos por semana. Que no dia 15 do corrente foi despedido sem justa causa. Mediante o exposto, pleiteou o pagamento do aviso prévio a que tinha direito, na base de oito dias de salário, no valor de CR$ 400,00. Como resultado, não tendo comparecido o reclamante no dia da audiência, a reclamação foi arquivada. Todavia, novamente, apresentou reclamação contra Cerâmica São Gerônimo, mas, não tendo comparecido, de novo, a reclamação foi arquivada. Por conta disso, a Junta de Conciliação aplicou ao reclamante a pena de não poder, por seis meses, reclamar perante a Justiça.

Processo: 3031

Arlindo Ribeiro Lessa, padeiro, viúvo, brasileiro, apresentou reclamação contra Padaria Ipiranga. O reclamante alega que trabalhou para a reclamada de 1 de setembro de 1953. Ganhando o salário de CR$ 37,50 por dia, pagos por semana. Que foi despedido sem justa causa, pelo que pleiteou o pagamento do aviso prévio no valor de CR$ 300,00. Como resultado, e não tendo comparecido a reclamada, a Junta de Conciliação e Julgamento de Pelotas, por unanimidade de votos, julgou procedente a reclamação, condenando a reclamada a pagar a reclamante o aviso prévio no valor de CR$ 300,00.

Processo: 3030

Lili Oliveira, brasileiro, solteiro, apresentou reclamação contra Emao - Engenharia E Máquinas Ltda. O reclamante alega que trabalhou de setembro até outubro do ano anterior, quando foi, depois de mais de um mês de serviço, despedido sem justa causa. Que recebia, por hora, CR$ 5,00 mais a etapa de alimentação que ele calcula em CR$ 900,00 por mês. Que era considerado marítimo, de modo que tinha direito ao aumento salarial. Mediante o exposto, pleiteou esse aumento e o pagamento do aviso prévio, no valor de CR$ 3.000,00. O reclamado apresentou sua defesa por escrito. Como resultado, pelo procurador do reclamante foi dito que desistia da reclamação, ressalvando o direito de corrigir o nome do reclamante, o que foi deferido.

Processo: 3029

Aldrovando Marques, operário, casado, brasileiro, apresentou reclamação contra Joaquim Oliveira S.A. O reclamante alega que trabalha para a firma há vários meses, que ganha o salário diário de CR$ 35,00. Que, sem motivo justificado, a reclamada se nega a pagar o último domingo - 21 do corrente. Mediante o exposto, pleiteou esse pagamento. Como resultado, não tendo comparecido o reclamante para o julgamento, a reclamação foi arquivada.

Processo: 3028

Firmino Souza Silveira, operário. casado, brasileiro, apresentou reclamação contra Cooperativa Arrozeira do Litoral Ltda. O reclamante alega que trabalhou na reclamada de 23 de abril até 30 de outubro de 1953. Que ganhava o salário de CR$ 4,50 por hora, pagos por semana. Que, quando trabalhava no turno da noite, as horas trabalhadas não eram reduzidas. Mediante o exposto, pleiteou o pagamento das horas a mais trabalhadas com acréscimo de 25%. José Soares de Lima, operário, casado, brasileiro, também apresentou reclamação contra Cooperativa Arrozeira do Litoral Ltda. O reclamante alega que trabalhou de 13 de fevereiro de 1952 até 4 de dezembro de 1953. Que ganhava o salário de CR$ 38,00 por dia, pagos por semana. Que, trabalhando no turno da noite, as horas trabalhadas não eram reduzidas. Mediante o exposto, pleiteou o pagamento das horas a mais trabalhadas com acréscimo de 25%. Como resultado, proposta conciliação foi aceita nas seguintes bases: a reclamada pagaria aos reclamantes a quantia de CR$ 236,30 para Firmino e CR$ 551,30 para José.

Processo: 3027

Omar Martins Medeiros, operário, casado, brasileiro, apresentou reclamação contra Manoel Soares da Silva. O reclamante alega que foi contratado para uma empreitada na residência do reclamado, que o preço ajustado foi de CR$ 150,00. Que, findo o trabalho o reclamado nega-se a pagar-lhe o valor combinado. Mediante o exposto, pleiteou esse pagamento. Em defesa, o reclamado alega que não é exato que tenha combinado preço com o reclamado. Como resultado, a Junta de Conciliação e Julgamento de Pelotas, por unanimidade de votos, julgou improcedente a reclamação.

Processo: 3026

Jaime Ávila Macedo, brasileiro, casado, apresentou reclamação contra Haertel & Cia. O reclamante alega que trabalhou de 30 de novembro do ano anterior até 17 de fevereiro corrente, data em que foi despedido sem justa causa. Que recebia , por dia, CR$ 28,00. Mediante o exposto, pleiteou o pagamento de oito dias de salário a título de aviso prévio, totalizando CR$ 224,00. Como resultado, proposta conciliação foi ela aceita nas seguintes bases: o reclamado pagaria ao reclamante a quantia de CR$ 140,00.

Processo: 3025

Vitorino de Lima Ribeiro, operário, solteiro, brasileiro, apresentou reclamação contra Cerâmica Pelotense S.A. O reclamante alega que trabalhou para a reclamada de 15 de julho de 1953 até 13 de fevereiro de 1954. Que ganhava o salário de CR$ 30,00 por dia, pagos por semana. Que foi despedido sem justa causa, pelo que pleiteou o pagamento do aviso prévio a que tinha direito, no valor de CR$ 240,00. Em defesa, o reclamado alega que o reclamante foi despedido por indisciplina, não tendo direito, portanto, a aviso prévio. Como resultado, a Junta de Conciliação e Julgamento de Pelotas, por unanimidade de votos, julgou improcedente a reclamação.

Processo: 3024

Cássio Pereira, brasileiro, casado, apresentou reclamação contra Cerâmica Pelotense S.A. O reclamante alega que começou a trabalhar no dia 11 de abril de 1946. Que há um ano e meio, mais ou menos, passou a trabalhar na seção de forno (carga e descarga), onde depois de ser ajudante do encarregado, desempenhou essa função. Que naquele momento, sem qualquer razão, de modo unilateral, foi transferido para outra seção, passando a ganhar CR$ 45,00 por dia. Que além da medida ser humilhante, por ter sido rebaixado de cargo, o seu salário foi reduzido. Mediante o exposto, pleiteou a volta da função que desempenhava e mais os ajustes salariais. Em defesa, o reclamado alega que não houve alteração do contrato do reclamante, e sim ordem legítima por parte de ambos no sentido de que o mesmo desempenhasse tarefas ajustadas entre ambos. Como resultado, a Junta de Conciliação e Julgamento de Pelotas, por maioria de votos, julgou improcedente o pedido de volta do reclamante ao cargo de encarregado de fornos, e julgar procedente o pedido de diferenças de salário, a serem apuradas em liquidação de sentença.

Processo: 3023

Jarcy Afonso Pinto, brasileiro, solteiro, com 17 anos, assistido por sua mãe, apresentou reclamação contra Tavares Sobrinho, proprietário da Confeitaria Abelha. O reclamante alega que trabalhou de 1 de novembro de 1952 até 31 de janeiro daquele ano, quando foi despedido sem justa causa e sem aviso prévio. Que recebia, por mês, CR$ 325,00 e que não gozou férias. Mediante o exposto, pleiteou diferenças salariais, aviso prévio, indenização, período de férias e a última quinzena de janeiro. Em defesa, o reclamado alega que quanto as diferenças de salário mínimo o reclamante, sendo menor de dezoito anos, só poderia receber a metade do salário mínimo. Dessa forma, o pedido de férias e de salários deveria seguir a mesma proporção. Quanto ao pedido de indenização e aviso prévio, o empregador alega que o reclamante não foi despedido. Como resultado, proposta conciliação foi ela aceita nas seguintes bases: o reclamado pagaria ao reclamante a quantia de C$ 3.500,00.

Processo: 3022

Vilma Veras, solteira. Marley Dias Renck, assistida por seu pai. Neiva da Rocha Correia, solteira, apresentaram reclamação contra a Padaria Universal. As reclamantes alegam que trabalham no estabelecimento desde, respectivamente, 1 de agosto de 1949, 1 de novembro de 1952 e 1 de julho de 1951. Que recebiam, até aquele momento, CR$ 650,00 por mês. Que o empregador não lhes pagou o acordo proferido no dissídio em que foi pleiteada e obtida a revisão de dissídio coletivo anterior - o que a partir de outubro do ano anterior, tinham direito a aumento salário na base de 30%. Mediante o exposto, pleitearam essa diferença. Em defesa, o reclamado alega que as reclamantes estavam pleiteando o pagamento de um quilo de pão por dia e aumento salarial de 30%. Todavia, o quilo de pão foi garantido aos componentes da categoria dos panificadores, porém as reclamantes não eram dessa categoria e sim de uma seção independente, de empacotamento de massas. Quanto ao pedido de aumento, as reclamantes foram contratadas ganhando o salário mínimo de menores, de acordo com a legislação da época. Como decisão, a Junta de Conciliação e Julgamento de Pelotas, por unanimidade de votos, julgou procedente em parte a reclamação, condenando o reclamado a pagar as reclamantes CR$ 980,00 para cada uma.

Processo: 3021

Arlinda Cardoso Dias, brasileira, viúva, apresentou reclamação contra Grande Hotel. A reclamante alega que trabalhava no hotel desde 1 de junho de 1950. Que em 16 de dezembro do ano anterior, por ter sido grosseiramente ofendida, deu o aviso prévio, mas, face à gravidade da falta patronal, não se animou a prosseguir no trabalho. Que seu horário de serviço era das 8 horas às 14 horas e das 16 horas às 21 horas, fazendo assim 11 horas de serviço por dia, sem receber as horas extras. Que os patrões ainda lhe ficaram a dever 11 dias dos 23 dias de férias que estava gozando quando foi chamada para atender serviço urgente no hotel. Mediante o exposto, pleiteou a indenização, no valor de CR$ 2.600,00. Os 11 dias restantes de férias, no valor de CR$ 238,70 e mais as horas extras, no valor de CR$ 6.097,50. Como resultado, não tendo comparecido a reclamante no dia do julgamento, a reclamação foi arquivada.

Processo: 3021

Arlinda Cardoso Dias, brasileira, viúva, apresentou reclamação contra Grande Hotel. A reclamante alega que trabalhava no hotel desde 1 de junho de 1950. Que em 16 de dezembro do ano anterior, por ter sido grosseiramente ofendida, deu o aviso prévio, mas, face à gravidade da falta patronal, não se animou a prosseguir no trabalho. Que seu horário de serviço era das 8 horas às 14 horas e das 16 horas às 21 horas, fazendo assim 11 horas de serviço por dia, sem receber as horas extras. Que os patrões ainda lhe ficaram a dever 11 dias dos 23 dias de férias que estava gozando quando foi chamada para atender serviço urgente no hotel. Mediante o exposto, pleiteou a indenização, no valor de CR$ 2.600,00. Os 11 dias restantes de férias, no valor de CR$ 238,70 e mais as horas extras, no valor de CR$ 6.097,50. Como resultado, não tendo comparecido a reclamante no dia do julgamento, a reclamação foi arquivada.