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Lista de Processos

Processo: 2265

Donar Bachini e Emílio Alemann, assistidos pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Carne e Derivados de Pelotas dizem e requerem o seguinte: que são empregados no Frigorífico Anglo S.A., desempenhando ambos a função de serventes na seção de câmaras frias. Que, no dia 24 do corrente, foram injustamente suspensos do trabalho por 5 dias pelo seu capataz. Os reclamantes não se podem conformar com esta pena, visto que é injusta, e pleiteiam sua revogação e o pagamento dos salários dos dias não trabalhados. A defesa da reclamada afirma que os reclamantes estavam brincando com o carrinho quando ele se quebrou. Pela prova testemunhal, constatou-se que o acidente em questão não foi culpa dos reclamantes. Consta que a reclamação foi julgada procedente, revogando a suspensão e condenando a reclamada a pagar a cada um deles a quantia de Cr$208,00.

Processo: 2264

Florentino José da Rosa diz e requer o seguinte: que é empregado da Stur Ltda. desde 14 de agosto de 1951, ganhando Cr$32,00 por dia, desempenhando função de motorista; que foi suspenso injustamente no dia 12 do corrente, sem prazo determinado; que em face disso, não conformado com esta pena, vem pleitear sua revogação e o pagamento dos dias não trabalhados. Consta que a conciliação foi aceita nos seguintes termos: a reclamada paga ao reclamante o valor de Cr$1.500,00.

Processo: 2263

Idalécio Farina Padilha diz e requer o seguinte: que trabalhou para o reclamado até 23/10/52; que ganhava o salário de Cr$30,00 por dia; que deve-lhe o reclamado a importância de Cr$280,00, a qual nega-se a pagar-lhe; que, em face disso, vem por esta pleitear o referido pagamento. Consta que a conciliação foi aceita nos seguintes termos: o reclamado pagará ao reclamante o valor inicial de Cr$280,00.

Processo: 2262

Narciso Silva Lima diz e requer o seguinte: que trabalhou na reclamada até 31/10/52; que ganhava por tarefa, recebendo em média Cr$60,00 diários; que foi despedido sem justa causa, pelo que vem pleitear o pagamento do aviso-prévio, na base de oito dias no valor de Cr$480,00. Segundo a reclamada, o reclamante se recusou a cumprir ordem para trabalhar no armazém da reclamada, já que a fábrica não tinha mais serviços. Segundo o reclamante, a despedida é injusta e por isso pede justiça. Consta que a reclamação foi julgada improcedente.

Processo: 2261

Adão Ferreira Simões diz e requer o seguinte: que trabalha para a reclamada desde 22/09/52; que ganha o salário de Cr$24,00 por dia; que foi suspenso por três dias, sem motivo justificado; que, considerando injusta a punição imposta, vem pleitear revogação da mesma e o pagamento dos dias em que esteve sem trabalhar. Consta que a reclamação foi arquivada devido ao não comparecimento do reclamante na audiência.

Processo: 2260

Jones de Oliveira Quadros, assistido por seu pai Artur Soares Quadros, diz e requer o seguinte: que trabalhava entregando compras na Confeitaria Nogueira, ganhando Cr$325,00 por mês, tendo sido despedido e recebido aviso-prévio nessa base; que, não sendo aprendiz, tem direito a receber o salário mínimo vigente; que deseja receber as diferenças salariais, bem como do aviso-prévio, num total de Cr$1.037,50. Consta que a conciliação foi proposta e aceita nas seguintes bases: a reclamada paga ao reclamante o valor de Cr$525,00.

Processo: 2259

Terezinha Fernandes Lima diz e requer o seguinte: que foi admitida pela reclamada em 15/04/50; que ganhava o salário de Cr$650,00; que, desde abril do corrente ano, não lhe é pago o seu salário; que, em 30/09/52, a cooperativa encerrou suas atividades; que até o presente, embora tenha por diversas vezes procurado o diretor da reclamada, não lhe foi paga valor algum; que, pelo exposto, vem pleitear o pagamento dos salários atrasados, aviso-prévio e indenizações a que tem direito. Consta que a reclamação foi julgada improcedente.

Processo: 2258

Wolmar Messa, Pedro Pureza Maciel, Elizeu G. dos Santos, Osmar Cruz Teixeira, Ernesto Cavalheiro de Moura dizem e requerem o seguinte: que trabalham para a reclamada Cia. Indústrias Linheiras S.A.; que recebem todos semanalmente; que, já que o estabelecimento da reclamada funciona 24 horas por dia, trabalham uma semana em cada horário diferente; que, pelo exposto, vêm pleitear o pagamento de uma hora por dia em que trabalharam no horário das 22 de um dia às 6 de outro, porque não foi respeitada a redução horária determinada em lei, hora que por ser extraordinária deve ser acrescida de 25%. Consta que a reclamação foi arquivada devido ao não comparecimento dos reclamantes no julgamento.

Processo: 2257

Gaspar da Silva Barcelos diz e requer o seguinte: que trabalhou para a reclamada até 15/10/52; que ganhava o salário Cr$4,80 por hora; que foi despedido sem justa causa, pelo que vem pleitear o pagamento do aviso-prévio a que tem direito, na base de 30 dias de salário.Afirma a defesa da reclamada que o reclamante foi visto se apoderando de morangos na seção em que trabalhava. Consta que a reclamação foi julgada improcedente.

Processo: 2256

Benoni Espinoza Lima diz e requer o seguinte: que trabalhou para o reclamado até 31/10/52; que ganhava o salário de Cr$325,00; que trabalhava normalmente 9 horas por dia; que foi despedido sem justa causa; que, pelo exposto, vem pleitear o pagamento da indenização, aviso-prévio, férias, horas extras e diferença de salário a que tem direito. Consta que a reclamação foi, por unanimidade de votos, julgada procedente em parte, sendo a reclamada condenada a pagar ao reclamante o valor de Cr$4.832,10.

Processo: 2255

Jorge Souto Vitória diz e requer o seguinte: que trabalhou para os reclamados até 03/11/52; que ganhava o salário de Cr$250,00 mensais; que foi despedido sem justa causa, pelo que vem pleitear o pagamento de indenização por despedida injusta, aviso-prévio, férias e diferenças salariais, pois não lhe era pago o mínimo legal a que tem direito. Consta que a reclamação foi julgada procedente em parte, condenando a reclamada a pagar ao reclamante o valor de Cr$1.838,70.

Processo: 2254

João Carlos Fonseca dos Santos diz e requer o seguinte: que trabalhou para a reclamada até 24/10/1952; que ganhava o salário de Cr$40,00 por dia; que foi despedido sem justa causa, pelo que vem pleitear o pagamento do aviso-prévio a que tem direito, na base de oito dias, no valor de Cr$320,00. Consta que a conciliação foi proposta e aceita: a reclamada paga ao reclamante o valor de Cr$160,00.

Processo: 2253

Walter Moraes Baquini diz e requer o seguinte: que trabalhou para a reclamada até 26/11/1952; que ganhava o salário de Cr$4,00 por horas; que foi despedido sem justa causa, pelo que vem pleitear o pagamento do aviso-prévio, na base de oito dias, no valor de Cr$256,00. Consta que a reclamação foi arquivada devido ao não comparecimento do reclamante na audiência.

Processo: 2252

Gentil Pinto da Costa, assistido por sua mãe, Celia Pinto da Costa, diz e requer o seguinte: que foi admitido pela reclamada em 1 de março de 1950; que ganhava o salário de Cr$15,00 por dia; que dia 28 de novembro foi, sem motivo, agredido pelo seu empregador; que, em face disso, considerou-se despedido, pleiteando o pagamento de indenização, aviso-prévio e diferença de salário, pois que não lhe era pago o mínimo legal a que tem direito. Consta que a conciliação foi proposta e aceita: a reclamada pagará ao reclamante a quantia de Cr$1.200,00.

Processo: 2251

Bem Hur Reis da Silva, assistido por sua mãe Florinda Reis da Silva, diz e requer o seguinte: que começou a trabalhar para o reclamado Abel de Oliveira Rosinha em 1 de fevereiro de 1951; que recebe o salário mensal Cr$300,00; que faltou na sexta feira 28 de novembro em razão de enfermidade; que em data presente foi despedido sem motivo justo; que não gozou nem recebeu as férias do período completado entre 1951 a 1952; que não recebeu aviso-prévio; que não recebeu indenização; e por isso vem pleitear o pagamento de aviso-prévio, indenização e férias relativas ao período já vencido e não pago e mais as de acordo com os dias trabalhados neste ano. Consta que o reclamante pediu para arquivar o processo por ter entrado em acordo com seu patrão.

Processo: 2250

Esmair Gonçalves diz e requer o seguinte: que começou a trabalhar para o reclamado em data de 23 de junho do corrente ano; que recebe o salário diário de Cr$22,00, pagos quinzenalmente; que dia vinte e oito do mês próximo passado, foi suspenso por meio dia; que esta suspensão foi injusta; que devido à suspensão, perdeu o domingo; que pelo motivo exposto vem pleitear a anulação dessa suspensão, com o consequente pagamento do meio dia e do domingo remunerado. Consta que a reclamação foi julgada procedente, revogando a punição e condenando o reclamado a pagar ao reclamante o valor de Cr$33,00.

Processo: 2249

O Sindicato dos Marítimos de Pelotas, por seu procurador, em representação do seu associado Edegar Rodrigues Viana, pede vênia para dizer e requerer a V. Excia o seguinte: que o associado Reclamante foi admitido para trabalhar como marinheiro da chata "Domador", pertencente à firma Irmãos Cibilis & Cia, LTDA. O Reclamante foi notificado pela 3a. J.C.J de Porto Alegre para comparecer a audiência no dia 31 de outubro, como testemunha. Pediu autorização de seus superiores mas não a obteve. O Reclamante decidiu ir mesmo assim, não comparecendo ao serviço. Contudo, a audiência foi transferida para o dia 10 do corrente, ao que o Reclamante esperou. Em razão disso foi demitido, mesmo que tivesse a justificado devidamente, caracterizando-se como uma despedida injusta. O Reclamante ganhava o valor de Cr$2.461,00 por mês,. Desta forma, vem pleitear o pagamento de dez dias de salário, indenização correspondente a dois anos de serviços e mais o aviso-prévio por despedida injusta. Consta que as partes chegaram a um acordo, em que a reclamada paga ao reclamante o valor de Cr$8.743,00

Processo: 2248

Adão Ferreira Simões diz e requer o seguinte: que trabalha para a reclamada desde 22/09/1952; que ganha o salário de Cr$24,00 por dia; que foi suspenso por três dias, sem motivo justificado; que, considerando injusta a punição imposta, vem pleitear a revogação da mesma e o pagamento dos dias em que esteve sem trabalhar. Consta que a conciliação foi proposta e aceita, condenando-se a reclamada a pagar ao reclamante o valor de Cr$36,00.

Processo: 2247

Ivo Gonçalves da Silva diz e requer o seguinte: que trabalhou para a reclamada até 22/11/1952; que ganhava o salário de Cr$5,00 por hora; que foi despedido sem justa causa, pelo que vem pleitear o pagamento do aviso-prévio na base de oito dias de salário no valor de Cr$320,00. Segundo a defesa da reclamada, o reclamante brigou em hora e local de serviço com o capataz, e por isso foi despedido. Consta que, como as testemunhas da reclamada confirmaram, o reclamante sofreu agressão física do capataz, e por isso reagiu, sendo ambos despedidos. Consta que a reclamação foi julgada procedente, condenando a reclamada a pagar ao reclamante o valor de Cr$320,00.

Processo: 2246

Estevão Ferreira, diz e requer o seguinte: que, trabalhou na importadora, de propriedade de Dourado, Gomes & Cia. Ltda., ganhando salário de Cr$30,40 por dia, pagos por semana; que foi despedido, sem justa causa e sem aviso prévio; que, pelo exposto, pleiteia o pagamento da indenizações, aviso prévio e férias a que tem direito. Proposta a conciliação, foi ela aceita nas seguintes bases: a reclamada pagará ao reclamante a importância de Cr$800,00 relativo ao valor total da reclamação.