Processo: 26

Resultado: Acordo

Nº de Caixa: 2

Situação: Arquivado

Início: 16/11/1942

Fim: 20/06/1947



Descrição:

O reclamante foi admitido em 29/8/1933, na empresa Curt Rheingantz & Caruccio. Em fins do ano 1935 foi transferido da empresa Curt Rheingantz & Caruccio para a de Francisco Caruccio no cargo de Oficial de Ferreiro, recebendo o salário hora de (Rs. I$300) tendo passado posteriormente para (Rs. I$500). Em Novembro de 1939 foi vitima de uma lesão cardíaca acarretando o deformamento do pé, em consequência do excesso de trabalho, mesmo pela natureza do trabalho pesado, por isto solicitou do instituto de aposentadoria e pensões dos industriários um auxilio pecuniário, por este motivo, havendo conseguido, desta forma afastou-se do emprego durante seis meses, por motivo justificado. Aos 15 de Julho de 1940 ficou restabelecido e apto ao trabalho, então procurou reingressar ao seu trabalho na empresa reclamada. A reclamada aproveitando-se do afastamento do reclamante, por motivo justificado preencheu o cargo que o mesmo ocupava com um outro funcionário, por isso a empresa entrou em um entendimento com o reclamante para que trabalhasse na cerâmica pelotense limitada, por se tratar do mesmo empregador, assim sem prejuízo da contagem do tempo que trabalhou com o mesmo empregador Francisco Caruccio. Houve transferências de firma para firma em que o empregador fazia parte, porém esta ultima transferência o reclamado negou-se a fazer a anotação na carteira para a Cerâmica Pelotense Limitada. Diante da negativa, o reclamante incontinente apresentou reclamação ao posto de fiscalização do trabalho, afim de que se procedesse de conformidade com o Dec. N 22.035 de 20 de outubro de 1932. Quer pleitear a indenização pela dispensa sem justa causa, lei 62, art. 1 e 2, correspondente ao serviço efetivo com o empregador Francisco Caruccio. Concluindo o empregado sofreu um problema cardíaco, em função disso ficou com o pé deformado, ficou um tempo afastado. Ao regressar, a empresa o transferiu para outra empresa, esta por sua vez para outra, esta terceira empresa o demitiu e não o indenizou.



Tipo de Ação: Individual

Juiz: José Alsina Lemos

Vara: 1

Tipo de Demandante: Empregado



Este processo esta no nome de: Balbino Ramos dos Santos
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