Processo: 2826

Resultado: Procedente Em Parte

Nº de Caixa: 66

Situação: Arquivado

Início: 09/11/1953

Fim: 17/12/1953



Descrição:

Hermes Danielse, Quirino Rodrigues e João Adriano Ribeiro, todos brasileiro e solteiros. Os reclamantes alegam que foram tripulantes do iate a motor "Janota", de propriedade de Carlos ou Luís Seifritz (Hermes foi tripulante de 5 de junho até 21 de dezembro de 1952 e de 31 de dezembro de 1952 até 4 de março de 1953; Quirino foi tripulante de 16 de abril de até 23 de julho de 1952, de 18 de setembro até 31 de dezembro do mesmo ano e de 9 de março até 17 de agosto de 1953; João foi tripulante de 6 de dezembro de 1952 até 17 de agosto de 1953. Que o primeiro foi moço e depois marinheiro com salário de Cr$ 830,00, o segundo foi marinheiro com salário de Cr$ 830,00 e o terceiro foi moço com salário de Cr$ 708,00. Alegam que o patrão não lhes pagava, conforme a Lei n. 605, domingos e feriados, como não lhes pagava as horas extras que faziam à razão de 4 por dia, em média. O total das reclamação foram de Cr$ 5.000,00 para cada reclamante. Decidiu a Junta de Conciliação e Julgamento que a) determinado que seja lavrado termo de infração, visto que os reclamantes Hermes e João, duas vezes sucessivas, deram causa ao arquivamento de sua reclamatória, como visto no proc. ns. JCJ - 506/508/53; b) Julgar Procedente em Parte a presente reclamatória, condenando o Reclamado a pagar ao Reclamante Quirino horas extras, calculadas em liquidação de sentença, da seguinte maneira: I - apurar-se o numero de horas viajadas pelo reclamante, como empregado do reclamado, nos períodos referidos na petição inicial e, bem assim, o número de dias de viagem; II - Multiplicar-se o número de dias por oito (8), que são as horas normais, subtraindo-se o resultado do total de horas viajadas; III - As horas extras serão pagas com o acréscimo de 25%, visto que, ao contrário do alegado pelo empregador, o art. 250, da C.L.T. não exclui as o pagamento da majoração legal, estipulada, em caráter genérico, pelos dispositivos pertinentes à duração do trabalho.



Tipo de Ação: Plúrima

Juiz: dr. Mozart Victor Russomano

Vara: 1

Tipo de Demandante: Empregado



Este processo esta no nome de: Hermes Danielse
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