Processo: 2869

Resultado: Acordo

Nº de Caixa: 69

Situação: Arquivado

Início: 10/09/1953

Fim: 19/10/1953



Descrição:

Francisca Vilela Mesquita, solteira; e Cipriano Canez, casado, ambos brasileiros, apresentaram reclamações contra Moacir Xavier, proprietário de olaria. Os reclamantes alegam que eram trabalhadores na referida olaria desde 16 de janeiro de 1951 e que recebiam, respectivamente, CR$ 22,00 e CR$ 30,00, diariamente. Que não gozaram de férias, não receberam os domingos até o dia 1 º de novembro de 1951 e que jamais receberam feriados e as horas extras, uma vez que trabalhavam "de sol a sol". Mediante o exposto, pleitearam o pagamento dos domingos (durante oito meses e 15 dias), cabendo, respectivamente, CR$ 792,00 e CR$ 1.080,00 para cada um; o pagamento dos feriados desde que começaram a trabalhar (totalizando 25 dias), cabendo, para cada um, respectivamente, CR$ 550,00 e CR$ 750,00 e o pagamento de quatro horas extras, por dia, durante os dois últimos anos (totalizando 2.400), cabendo, respectivamente, CR$ 8.250,00 e CR$ 11.130,00, para cada um. Em defesa, o reclamado alega que o pedido de férias em dobro do ano de 1951 não procedia, uma vez que o reclamado se estabeleceu em 1952. Quanto as férias de 1952, os reclamantes estavam em época de gozá-las, quando ajuizaram a reclamação. No que tange ao pedido de horas extras, o reclamado alegou que a empresa nunca trabalhou em regime de horas suplementares. Da mesma forma, a empresa não trabalhava em feriados e domingos, recebendo, os reclamantes, o que lhes era devido pelo repouso remunerado. Como resultado, ambas as partes, reclamantes e reclamado, chegaram ao acordo: o reclamado pagaria aos reclamantes CR$ 6.000,00, dividida igualmente entre os dois reclamantes.



Tipo de Ação: Plúrima

Juiz: Dr. Mozart Victor Russomano

Vara: 1

Tipo de Demandante: Empregador



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