Processo: 2868

Resultado: Acordo

Nº de Caixa: 69

Situação: Arquivado

Início: 24/09/1953

Fim: 01/04/1954



Descrição:

José dos Santos Pereira, brasileiro, casado, pianista, apresentou reclamação contra Sarita Berlinski. O reclamante alega que foi admitido como empregado como pianista da “boite” “BALALAIKA”, recebendo, de dois anos até aquele momento, o salário de CR$ 60,00, por noite, pago ao final de cada jornada de trabalho. Que seu dia de folga era na quinta-feira e que o dia de folga de seu colega, Walter de Oliveira, era na quarta-feira. Porém, na folga do colega, o reclamante alega que trabalhava em dobro, executando as músicas que lhe competia, e mais as músicas que competia ao colega, não recebendo a mais por isso. Ademais, embora estivesse trabalhando na empresa desde 1949, não havia recebido as férias a que tinha direito, os feriados e os dias santificados, mesmo que, nesses dias, tenha trabalhado. Mediando o exposto, pleiteou o valor das férias relativas aos períodos de 1950/1951 e 1951/1952, em dobro, 106 dias trabalhados em substituição ao pianista Walter de Oliveira e, 23 dias de feriados e santificados. Como resultado, por unanimidade de votos, e a reclamada não tendo comparecido na audiência, a Junta de Conciliação e Julgamento de Pelotas julgou procedente em parte a reclamação, condenando a reclamada a pagar ao reclamante dois períodos de férias em dobro e 23 feriados, totalizando CR$ 6.660,00; a pagar ao assistente judiciário do reclamante honorários no valor de CR$ 999,00 e a pagar, em selos federais, as custas do processo, no valor de CR$ 353,90. Todavia, a reclamada recorre ao Tribunal, pois a mesma justifica que houve vício de notificação, ou seja, que não fugiu da audiência, mas que chegou atrasada na mesma, em virtude da má redação do documento. Por conta disso, por defeito de notificação, foi anulado todo o processado, determinando a baixa dos autos para nova instrução e julgamento. Por fim, foi acordado que a reclamada pagaria ao reclamante a quantia de CR$ 4.000,00 e pagaria honorários ao assistente judiciário, no valor de CR$ 1.000,00.



Tipo de Ação: Individual

Juiz: Dr. Mozart Victor Russomano

Vara: 1

Tipo de Demandante: Empregado



Este processo não possui referência para uma pessoa
Voltar para Lista de Processos