Processo: 2867

Resultado: Procedente

Nº de Caixa: 69

Situação: Arquivado

Início: 28/09/1953

Fim: 02/10/1953



Descrição:

VVA. Carlos Brockstedt, representado por Fernando Augusto Brockstedt, apresentou reclamação contra seu empregado Francisco Calvão Azevedo. O reclamante alega que seu empregado, com estabilidade, pediu espontaneamente, sua demissão das funções que vinha exercendo na firma requerente, desistindo, assim, de sua estabilidade e renunciando a todo e qualquer direito assegurado pela legislação trabalhista, conforme o documento apresentado, assinado pelo reclamado e com concordância de sua mulher. Mediando o exposto, pleiteou que a demissão e a desistência de estabilidade fossem homologadas, por meio de providências legais. Como resultado, em decorrência do demissionário confirmar em juízo seu pedido de demissão, justificando, satisfatoriamente, a razão pela qual não está assistido por seu sindicato de classe, a Junta de Conciliação e Julgamento de Pelotas, por unanimidade de votos, homologou o pedido de demissão do empregado estável, a fim de que tal pedido produzisse todos os seus efeitos legais.



Tipo de Ação: Individual

Juiz: Dr. Mozart Victor Russomano

Vara: 1

Tipo de Demandante: Empregador



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