Processo: 2851

Resultado: Acordo

Nº de Caixa: 68

Situação: Arquivado

Início: 21/01/1953

Fim: 20/03/1953



Descrição:

Eugenio Pereira Lopes, brasileiro, viúvo, apresentou reclamação contra José Carvalhal. O reclamante alega que há mais de 10 anos era empregado de José Carvalhal, estabelecido com comércio de ferragem. Que exercia as funções de zelador de um estabelecimento recreativo de propriedade do mesmo reclamado, e que recebia o salário mensal de CR$ 300,00. Que sem justa causa e nem aviso prévio, foi despedido do cargo que vinha exercendo desde o ano de 1941, tendo o empregador citado, deixado de lhe pagar os mesmos vencimentos de novembro de 1952 até aquele momento, o que lhe tinha ocasionado sérios prejuízos para manutenção de seus dois filhos menores e a sua própria, visto estar com a idade avançada de 70 anos. Mediante o exposto, pleiteou a indenização a que tinha direito (pelos prejuízos ocasionados) e o pagamento do ordenado mínimo de lei a que tinha direito pelo tempo em que trabalhou. Em defesa, o reclamado alega que a inicial é confusa, dando a entender que o reclamante pleiteava o pagamento de indenização por antiguidade e diferença de salário mínimo. Que há alguns anos o reclamante foi empregado do reclamado e deixou o serviço espontaneamente e que, tempos depois, o reclamante pediu ao reclamado para que este o deixasse residir na chácara, o que foi permitido. O reclamante não tinha horário de trabalho, não recebia salário, nem estava subordinado ao empregador. Seus serviços não eram necessários porque quem administrava aquele estabelecimento rural era o filho do reclamado. O reclamante recebia casa para morar, três ou quatro vacas e terra para plantar, tendo ganhado também, eventualmente, algumas importâncias em dinheiro, que lhe foram dadas pelo reclamado. Ultimamente, por interesse pessoal, o reclamado pediu ao reclamante que deixasse a sua moradia na chácara - não tendo direito a nada. Como resultado, a Junta de Conciliação e Julgamento de Pelotas, por maioria de votos, contra o voto do Vogal dos Empregadores (que votou pela improcedência do pedido), julgou procedente em parte a reclamação e condenou a reclamada a pagar ao reclamante, o valor de CR$ 1.520,00, correspondente às seguintes parcelas: CR$ 561,00 relativo à diferença de salários em 11 meses; CR$ 959,00 relativo a salários de 2 meses a 22 dias; custas pelas reclamada no valor de CR$ 118,70 e coube, ainda, a reclamada a pagar ao Assistente Judiciário do reclamante o valor de CR$ 228,00, correspondente à horários de 15% sobre o valor da condenação.



Tipo de Ação: Individual

Juiz: Dr. Mozart Victor Russomano

Vara: 1

Tipo de Demandante: Empregado



Este processo não possui referência para uma pessoa
Voltar para Lista de Processos