Processo: 2860

Resultado: Acordo

Nº de Caixa: 68

Situação: Arquivado

Início: 17/01/1953

Fim: 05/06/1969



Descrição:

Manoel Gomes de Almeida, português, casado, operário, apresentou reclamação contra Manoel Pereira de Almeida & Cia. Ltda, representada por Manoel Pereira Bastos. O reclamante alega que foi admitido no dia 17 de dezembro de 1945, para trabalhar como “encarregado geral”, na fábrica de conservas de propriedade da firma “Manoel Pereira de Almeida & Cia. Ltda.”, ganhando, até aquele momento, o salário de CR$ 1.600,00, por mês. Que trabalhava 4 horas-extras por dia, sem que as mesmas lhe fossem pagas. Que trabalhava todos os domingos e feriados, sem receber pagamento por esses serviços extras e nem tinha folga em outro dia da semana. Que não gozou de férias correspondente ao período 1951-1952. Que o reclamante, por ser tratado com rigor excessivo pelo seu chefe e por ser constante - por ele ofendido, foi obrigado a rescindir o seu contrato de trabalho, no dia do corrente. A reclamada, infringindo a art. 483, deu motivo à resilição do contrato de trabalho por parte do empregado, ficando na obrigação de lhe pagar as indenizações de lei. Mediante o exposto, pleiteou o pagamento das horas extras, totalizando o valor de CR$ 19.495,00; o pagamento dos domingos e feriados trabalhados, totalizando o valor de 12.792,00; férias, totalizando o valor de CR$ 1.225,90 as indenizações de lei, totalizando o valor de CR$ 1.200,00 e aviso prévio, totalizando o valor de CR$ 1.600,00 atingindo tudo o valor de CR$ 56.312,90. Em defesa, o reclamado alegou que apresentava a sua defesa por escrito, colocando sobre a mesma diversas considerações, instruída com documentos que foram anexados aos autos. Após a Junta de Conciliação e Julgamento de Pelotas, por maioria de votos, julgar improcedente os pedidos de horas extras, aviso prévio e indenização e condenar a reclamada a pagar somente os domingos e feriados. Ambas as partes (reclamante e reclamada) recorrem ao Tribunal. Como resultado, por unanimidade de votos, os juízes do Tribunal Regional do Trabalho, decidem em não conhecer do recurso da empresa. No mérito, em negar provimento ao recurso do empregado.



Tipo de Ação: Individual

Juiz: Dr. Mozart Victor Russomano

Vara: 1

Tipo de Demandante: Empregado



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