Processo: 2878

Resultado: Improcedente

Nº de Caixa: 69

Situação: Arquivado

Início: 10/09/1953

Fim: 06/10/1953



Descrição:

Nelson de Avila, brasileiro, casado, vidraceiro, apresentou reclamação contra a firma F. Correia e Filhos, representada por Flundório Correia de Magalhães . O reclamante alega que foi admitido em 1º de março de 1947 para trabalhar como vidraceiro, que ganhava, até aquele momento, o salário de CR$ 28,00, por dia. Que estava gozando o benefício do Instituto de 28 de outubro de 1948 a 29 de novembro de 1951. Que foi suspenso no dia 29 de julho, por oito dias, e, tendo regressado ao serviço quando terminou o prazo de suspensão, a reclamada não lhe deixou pegar o serviço, como aconteceu outras vezes depois, afirmando-lhe que só poderia voltar ao trabalho quando sua questão estivesse resolvida. Que considerou seu contrato de trabalho rescindido, por ter sua suspensão ultrapassado o prazo máximo de 30 dias fixado pela lei trabalhista vigente. Mediando o exposto, pleiteou os dias em que esteve suspenso (CR$ 840,00); aviso prévio (840,00) e indenização (CR$ 2.520,00), totalizando CR$ 4.200,00. Em defesa, o reclamado alega que o reclamante, admitido em março de 1947, gozou auxílio do Instituto de 28 de outubro de 1948 a 5 de novembro de 1951. Entretanto, não se apresentou ao emprego, tendo sido desligado da empresa. Voltou a se apresentar ao empregador apenas em janeiro de 1953, quando a firma novamente o contratou, atendendo a que o mesmo já conhecia o serviço, como ajudante de polidor. Em 29 de julho de 1953, desapareceram documentos do bolso do reclamante e ele fez um verdadeiro escândalo, inclusive chamando a polícia pelo próprio telefone da empresa. Em face disso, foi ele suspenso por oito dias conforme memorando que se recusou assinar. A suspensão, imposta em 29 de junho, terminaria em 7 de julho. O reclamante, inconformado, em 3 de julho, apresentou reclamação contra a empresa, cuja audiência deveria realizar-se no dia 9 do mesmo mês. O reclamante, porém, não apresentou serviço no dia 7 e nem compareceu à audiência no dia 9, sendo o processo arquivado. Desde essa época, o reclamante não mais voltou a se apresentar aos empregadores, tendo abandonado o emprego, portanto, inclusive, deixando de acertar contas, pois deve a firma CR$ 496,20, tendo recebido um saldo de salários correspondente a diária de 29 de junho, no valor de CR$ 14,50. Em resposta, o reclamante informou que de novembro de 1951 a janeiro de 1953, não se apresentou ao serviço para trabalhar em virtude de uma úlcera gástrica, tendo comunicado o fato, pessoalmente, aos empregadores. Como resultado, feita a compensação requerida pelo empregador, entre o que é devido ao reclamante e o que ele deve à empresa, se viu que o saldo é favorável a reclamada, totalizando a CR$ 257,70 - nesse caso, o aviso prévio a que o reclamado fez jus, ficou anulado e superado pelo seu débito com a empresa. Desse modo, por maioria dos votos, a Junta de Conciliação e Julgamento de Pelotas, julgou improcedente a reclamatória.



Tipo de Ação: Individual

Juiz: Dr. Mozart Victor Russomano

Vara: 1

Tipo de Demandante: Empregado



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