Processo: 2905

Resultado: Procedente Em Parte

Nº de Caixa: 70

Situação: Arquivado

Início: 11/01/1953

Fim: 08/06/1953



Descrição:

Jacy Medeiros e Camilo Medeiros, solteiros, brasileiros, apresentaram reclamação contra Sociedade Rádio Pelotense, representada por Ciro de Oliveira. Os reclamante alegam que trabalham, o primeiro desde 1º de setembro de 1952, e o segundo desde 8 de dezembro de 1952, no serviço de auxiliares de operador, ganhando CR$ 487,80 cada um; que na carteira profissional de Jacy, consta o salário de CR$ 650,00; que ao ser despedido o mesmo recebeu o aviso prévio na base de C$ 650,00. Que trabalhavam nos domingos, recebendo o pagamento desses dias, não em dobro, mas sim como salário extra comum e que faziam sempre uma hora extra todos os dias. Mediante o exposto, Jacy pleiteou diferenças salariais, diferenças de pagamento dos domingos trabalhados e Camilo pleiteou diferença de salário, aviso prévio, salário de seis dias trabalhados, diferença de pagamento de oito domingos trabalhados, feriados também trabalhados e pagamento de um domingo trabalhado. Em defesa, o reclamado alega que quanto ao reclamante Jacy, é improcedente a reclamação pois a reclamada lhe pagou tudo que lhe foi devido, de conformidade com o documento de plena quitação que apresentava naquele ato; que quanto ao segundo reclamado, tinha ele direito apenas a importância correspondente a seis dias de trabalho e mais o aviso prévio. Como resultado, a Junta de Conciliação e Julgamento de Pelotas, por unanimidade de votos, julgou improcedente a reclamação de Jacy Medeiros; e, por maioria de votos, julgou procedente em parte a reclamação de Camilo Medeiros, condenando a reclamada a pagar ao reclamante o valor de CR$ 1.104,40. Todavia, inconformado, Jacy Medeiros recorre ao Tribunal - mas por unanimidade de votos, foi negado o provimento ao recurso.



Tipo de Ação: Plúrima

Juiz: Dr. Mário Miranda Vasconcellos

Vara: 1

Tipo de Demandante: Empregado



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