Processo: 2941

Resultado: Procedente Em Parte

Nº de Caixa: 70

Situação: Arquivado

Início: 23/02/1953

Fim: 15/05/1953



Descrição:

Alcides Ferreira da Rosa, operário, casado, brasileiro; Francisco Gusmão Porciuncula, operário, solteiro, brasileiro; Arthur Puentes Silveira, operários, casado, brasileiro e Inacio Prates Lamerão, servente geral, solteiro, brasileiro, apresentaram reclamação contra Moinho Pelotense S.A., representada por Joaquim Monteiro de Abreu. O primeiro reclamante alega que começou a trabalhar nas obras do moinho em 7 de dezembro de 1952, recebendo o salário diário de CR$ 35,00, pagos no fim de cada jornada de trabalho. Que foi despedido no dia 22 do corrente ao pegar o serviço, sem que lhe fosse dado o aviso prévio. Que trabalhava até aos domingos, que terça feira de carnaval foi dado pela firma como feriado, tendo os operários trabalhado até o meio do dia, dando a firma a parte da tarde, que depois a firma contou a tarde de terça feira como falta dos empregados, descontando o descanso remunerado correspondente. Que diante disso, pleiteou o pagamento do aviso prévio de oito dias e mais o descanso remunerado não pago, no valor de CR$ 315,00. O segundo reclamante alega que a entrada na firma ocorreu em 1 de dezembro de 1952, recebendo o salário diário de CR$ 60,00 pagos no fim da jornada de trabalho. Que foi despedido no dia 21 do corrente mês, que não recebeu o pagamento dos feriados de 25 de dezembro e 1 de janeiro e nem aviso prévio de oito dias. Mediante o exposto, pleiteou esses pagamentos, no valor de CR$ 600,00. O terceiro reclamante alega que começou a trabalhar na firma no dia 23 de dezembro de 1952, recebendo o salário diário de CR$ 35,00, pagos por dia. Que foi despedido no dia 21 do corrente mês, não recebendo o pagamento dos feriados de 25 de dezembro e 1 de janeiro e nem o aviso prévio. Mediante o exposto, pleiteou esses pagamentos, no valor de CR$ 355,00. O quarto reclamante alega que começou a trabalhar na obra do Moinho, nos primeiros dias do mês de dezembro de 1952, ganhando CR$ 35,00 diários, pagos após a jornada de trabalho. Que foi despedido em 20 do corrente mês, sem que lhe fosse dado o aviso prévio, que os feriados de 25 de dezembro e 1 de janeiro também não lhe foram pagos, que terça feira de carnaval trabalhou somente meio dia, porque a firma deu como feriado a parte da tarde, que ao ser paga a semana, não quiseram pagar o descanso remunerado. Mediante o exposto, pleiteou esses pagamentos , no valor de CR$ 385,00. A defesa do reclamado foi apresentada de forma escrita. Como resultado, a Junta de Conciliação e Julgamento de Pelotas, por unanimidade de votos, julgou improcedente a reclamação de Alcides Ferreira da Rosa e procedente em parte as demais reclamações. Condenando a reclamada a pagar aos reclamantes o valor de CR$ 225,00, na seguinte forma: para Arthur CR$ 35,00, correspondente a 1 feriado; para Francisco CR$ 120,00 correspondente a 2 feriados; para Inacio CR$ 70,00, correspondente a 2 feriados e mais as custas do processo no valor de CR$ 26,80.



Tipo de Ação: Plúrima

Juiz: Dr. Mário Miranda Vasconcellos

Vara: 1

Tipo de Demandante: Empregado



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