Processo: 2943

Resultado: Procedente Em Parte

Nº de Caixa: 70

Situação: Arquivado

Início: 25/02/1953

Fim: 28/07/1953



Descrição:

Campolino Botelho da Silva, brasileiro, solteiro, motorista, apresentou reclamação contra Osvaldo Halfen. O reclamante alega que foi empregado do reclamado durante 4 anos. Que era motorista de carro-lotação de propriedade do reclamado, recebendo o salário de CR$ 600,00, além das utilidades representadas pela casa e alimentação. Que sem justa causa, o seu empregador o despediu negando-se a lhe pagar a indenização legal, e, ainda, sem lhe pagar os dois últimos período de férias - já vencidas e não gozadas - e a quantia de CR$ 4.141,00 de salários que lhe reteve, sob a alegação de que assim agia para se cobrar de um prejuízo. Mediante o exposto, pleiteou o pagamento de indenização, aviso prévio, dois períodos de férias em dobro, um período de férias incompleto, salários retidos e, ainda, as horas extras. Em defesa, o reclamado alega que quanto as férias, o reclamante não tinha direito ao segundo período, pois foi despedido com justa causa. Quanto ao primeiro período, ele as gozou, embora não tenha o empregador exigido recibo, fato comum, embora reprovável entre as empresas rodoviárias, o mesmo acontecia quanto aos salários, que foram integralmente pagos. O reclamante era apenas um ajudante de oficina da firma, nem poderia ser motorista, porque não preenchia os requisitos legais. Que não tinha ele direito a horas extras, pois era um simples ajudante de oficina e permanecia no emprego das oito e trinta às doze e das quatorze e trinta às dezoito, isto é, durante sete horas por dia. Além disso, o mesmo morava em sua própria casa e se alimentava na sua própria mesa, e, apesar disso, aproveitando-se da intimidade com a família, conforme se provara, tentou estuprar uma filha menor do reclamado, razão pela qual foi despedido. Como resultado, por unanimidade de votos, a Junta de Conciliação e Julgamento de Pelotas, julgou procedente em parte a reclamação, condenando o reclamado a pagar ao reclamante o valor de CR$ 5.808,60, incluindo as custas processuais. Todavia, inconformado, o reclamado recorre ao Tribunal, sendo-lhe, porém, negado o provimento ao recurso.



Tipo de Ação: Individual

Juiz: Dr. Mozart Victor Russomano

Vara: 1

Tipo de Demandante: Empregado



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