Processo: 2944

Resultado: Procedente

Nº de Caixa: 70

Situação: Arquivado

Início: 23/02/1953

Fim: 19/10/1953



Descrição:

Selma Gomes Guedes, brasileira, solteira, menor assistida por seu pai, apresentou reclamação contra Rafael Mazza & Cia. Ltda., representada por Jacy B. de Xavier. A reclamante alega que foi admitida em 16 de abril de 1951, para exercer as funções de balconista. Que recebeu de 1° de janeiro de 1952 a 1° de janeiro de 1953, CR$ 325,00 por mês; passando a receber o salário de CR$ 370 a partir de 1° de janeiro de 1953. Que retirou-se da firma, por sua espontânea vontade, no dia 17 de janeiro do corrente ano. Que sendo balconista e não estando matriculada no SENAC - tinha direito a receber, a partir do dia 25 de fevereiro de 1952, o salário mínimo de CR$ 650,00 pois suas funções não eram as de aprendiz. Mediante o exposto, pleiteou o pagamento da diferença de salário. Em defesa, o reclamado alega que os empregados menores que destinavam ao balcão passavam por um período de aprendizagem, sob as vistas e orientações de empregados antigos, uma vez que pela sua inexperiência necessitam dessa constante orientação. Há uma série de normas a serem transmitidas ao menor, não somente em relação às vendas, com ainda em relação a maneira de seu comportamento com a freguesia e somente após essa aprendizagem estaria o menor apto a ser considerado como verdadeiro balconista. Nesse caso, a reclamada ainda não havia excedido o tempo máximo de aprendizagem. Como resultado, a Junta de Conciliação e Julgamento de Pelotas, por unanimidade de votos, julgou procedente a reclamação, condenando a reclamada a pagar a reclamante a quantia de CR$ 3.451,80 as custas processuais, no valor de CR$ 234,60 e mais o assistente a reclamante, no valor de CR$ 517,80. Todavia, inconformado, o reclamado recorre ao Tribunal, sendo-lhe, porém, negado o provimento ao recurso.



Tipo de Ação: Individual

Juiz: Dr. Mário Miranda Vasconcellos

Vara: 1

Tipo de Demandante: Empregado



Este processo não possui referência para uma pessoa
Voltar para Lista de Processos