Processo: 2946

Resultado: Improcedente

Nº de Caixa: 70

Situação: Arquivado

Início: 13/02/1953

Fim: 14/11/1953



Descrição:

Arlinda de Avila Almeida, brasileira, solteira, apresentou reclamação contra Fábrica de Massas de P. Sales Medeiros, representada por Plinio Sales Medeiros. A reclamante alega que foi admitida em 7 de abril de 1951. Que, desde 3 de janeiro, o empregador se recusou a lhe dar serviço, de modo que ocorreu despedida injusta. Mediante o exposto, pleiteou o pagamento do aviso prévio na base de um mês de salário, no valor de CR$ 654,00, o pagamento de indenização, totalizando CR$ 1.308,00 e o pagamento do último período de férias, no valor de CR$ 370,60. Em defesa, o reclamado alega que a reclamante foi contratada para prestar serviços por prazo determinado nos dias e horas em que houvesse serviço e quando para isso fosse chamada. Que terminado o período de contrato a reclamante não quis assinar um novo documento; continuou, porém, prestando serviços a reclamada, nas mesmas condições do contrato anterior, durante 58 dias no ano de 1952. Trabalhando quando tinha serviço. Nos meses de julho, agosto e setembro de 1952, a reclamante não compareceu ao estabelecimento da reclamada. Quando voltou para solicitar serviço, ultimamente, o fez em uma época em que não existia serviço para ela. Como resultado, a Junta de Conciliação e Julgamento de Pelotas, por maioria de votos, julgou improcedente a reclamação. Todavia, inconformada, a reclamante recorre ao Tribunal, de modo que, por maioria de votos, foi-lhe dado o provimento do recurso, condenando a empresa a pagar aviso prévio e indenização. Nesse caso, a reclamada, inconformada, também entrou com recurso, sendo-lhe dado o provimento, restabelecido a decisão de primeira instância.



Tipo de Ação: Individual

Juiz: Dr. Mário Miranda Vasconcellos

Vara: 1

Tipo de Demandante: Empregado



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