Processo: 2947

Resultado: Procedente Em Parte

Nº de Caixa: 70

Situação: Não Arquivado

Início: 23/02/1953

Fim: 25/09/1953



Descrição:

Heitor Marques, operário, brasileiro, apresentou reclamação contra Artur da Nova Gomes (Granja Pavão). O reclamante alega que começou a trabalhar no mês de outubro de 1947, não se recordando o dia precisamente. Que recebia o salário mensal de CR$750; que trabalhava as vezes até meia noite (ou mais), que nunca recebeu o pagamento de horas extras, e nem tão pouco o de férias e que trabalhava como ajudante de caminhão e também no armazém. Mediante o exposto, pleiteou o pagamento de férias a que tinha direito e mais as horas extras. Em defesa o reclamado alega que o reclamante não tinha direito ao que pedia, pois prestava serviço para o reclamado mais na qualidade de seu protegido do que propriamente de empregado; que trabalhou de janeiro de 1948 a fevereiro de 1952; que iniciou com CR$ 300,00 por mês e depois, a partir de fevereiro de 1952 foi elevado para CR$ 750,00, que apesar disso, o reclamante prestava serviço ocasionalmente e isso nas ocasiões em que o reclamada se afastava do estabelecimento. Como resultado, a Junta de Conciliação e Julgamento de Pelotas, por unanimidade de votos, julgou improcedente a reclamação. Todavia, inconformado, o reclamante recorre ao Tribunal, de modo que, por unanimidade de votos, foi-lhe dado o provimento parcial ao recurso, para retificar o valor da condenação de férias.



Tipo de Ação: Individual

Juiz: Dr. Mário Miranda Vasconcellos

Vara: 1

Tipo de Demandante: Empregado



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