Processo: 2998

Resultado: Procedente Em Parte

Nº de Caixa: 71

Situação: Arquivado

Início: 17/08/1953

Fim: 18/06/1954



Descrição:

Adail Borges, brasileiro, casado, operário; Dorvalino Peres da Silva, brasileiro, casado, operário; Taurino Machado dos Santos, brasileiro, solteiro, operário, apresentaram reclamação contra Cerâmica Pelotense S.A., representada por Clóvis Mazina. Os reclamantes alegaram que julgando o dissídio coletivo, tinha eles direito a um aumento de 15% sobre os seus salários, a partir de 4 de fevereiro do corrente ano. Acontecia, porém, que a firma reclamada não lhes pagou os aumentos anteriores a 24 de junho, data em que começou a pagar os ditos aumentos. Os reclamantes ganham em média CR$ 1.200,00, cada um. Mediante o exposto, pleitearam o pagamento dos aumentos atrasados, no total de CR$ 2.520,00. Em defesa, o reclamado alega que o serviço de remoção de telhas para estufa é uma tarefa esporádica. O pagamento indicado na petição inicial não constitui salário. É mais uma gratificação extra correspondente a um serviço extremamente vantajoso aos empregados e que lhes é fornecido, especialmente como benefício. Não constituindo salário, esse pagamento não seria atingido pela decisão normativa. Os empregados bem o sabem, tanto é que do grande número dos que trabalham, ocasionalmente, naquela tarefa, apenas três apresentaram reclamação. Como resultado, a Junta de Conciliação e Julgamento de Pelotas, por unanimidade de votos, julgou procedente em parte os pedidos de Adail Borges e Dorvalino Peres da Silva, condenando a reclamada a lhes pagar, na forma de petição o aumento de 15%. Julgou procedente a reclamação de Francisco Rosa, condenando a reclamada a lhe pagar as diferenças desde 4 de fevereiro até 20 de setembro. Julgou improcedente o pedido de Taurino Machado dos Santos. Todavia, inconformado, o reclamado recorre ao Tribunal, sendo-lhe, porém, por unanimidade de votos, negado o provimento ao recurso.



Tipo de Ação: Plúrima

Juiz: Dr. Mozart Victor Russomano

Vara: 1

Tipo de Demandante: Empregado



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