Processo: 3000

Resultado: Procedente Em Parte

Nº de Caixa: 71

Situação: Arquivado

Início: 24/03/1953

Fim: 08/09/1953



Descrição:

Dalberto Tolentino da Silva, brasileiro, casado, padeiro, apresentou reclamação contra d’A Confiança, representada por Adalto Sander. O reclamante alega que foi empregado da reclamada desde 17 de julho de 1950 até o dia 10 do corrente, quando foi despedido injustamente, ganhando CR$ 32,13 e um quilo de pão, por dia. Que ele foi despedido sob acusação de furto, o que não era verdade. Que não gozou o último período de férias. Mediante o exposto, pleiteou o pagamento de indenizações, aviso prévio e férias, em dobro, totalizando o valor de CR$ 6.163,58. Em defesa, a reclamada alega que o reclamante trabalha sozinho no estabelecimento durante a noite, na quadra da padaria, que é completamente isolada da confeitaria e do varejo, inclusive com entrada independente. Certa vez, altas horas, o reclamante foi encontrado pelo reclamado no interior do estabelecimento comercial. Sem fazer qualquer acusação, o reclamante foi interpelado pelo reclamado, contestando com palavras imorais e agressivas, negando-se prestar informações e pegando uma faca. O reclamado, em vista disso, se retirou do local, o mesmo tendo feito o dr. Adriano Recondo Rochedo, funcionário do posto Índio, que estava fazendo vistoria do estabelecimento juntamente com o reclamado. Embora houvesse motivo para a despedida, o reclamante não sofreu de imediato nenhuma punição: o empregador, sem fazer qualquer queixa formal a polícia, limitou-se a contar o que havia acontecido, esperando algum esclarecimento para decidir sobre a despedida ou não do reclamante. Este, no entanto, apressou-se, retirando-se do serviço e indo ajuizar a presente reclamação, mesmo não tendo sido despedido. Além disso, o reclamante recebeu o período de férias 50 a 51 e o período 51 a 52, não devendo ser pago em dobro, visto que estaria em época de gozar as férias. Como resultado, a Junta de Conciliação e Julgamento de Pelotas, por unanimidade de votos, julgou procedente em parte a reclamação, condenando a reclamada a pagar ao reclamante a quantia de CR$ 5.556,40 e mais as custas processuais, no valor de CR$ 360,90. Todavia, inconformado, o reclamado recorre ao Tribunal, sendo-lhe, porém, por unanimidade de votos, negado o provimento ao recurso.



Tipo de Ação: Individual

Juiz: Dr. Mozart Victor Russomano

Vara: 1

Tipo de Demandante: Empregado



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