Processo: 3001

Resultado: Procedente Em Parte

Nº de Caixa: 71

Situação: Arquivado

Início: 11/08/1953

Fim: 23/11/1954



Descrição:

Osvaldo Morais Amaro, brasileiro, casado, comerciário, apresentou reclamação contra Emilio Lange, Bar e Restaurante “A Dalila”, representada por Dario Gastaud de Oliveira. O reclamante alega que foi admitido no dia 4 de abril do corrente ano, com o salário de CR$ 650,00 e utilidades. O seu empregador, no entanto, usando de diversos subterfúgios, deixou de lhe pagar os salários relativos aos meses de abril, maio e junho e, diante das suas insistentes reclamações para receber, foi despedido do dia 2 de julho, sem que lhe fosse pago aviso prévio e nem salários atrasados. Ademais, o seu empregador negou-se a preencher sua C.P. e por fim alegou que o suplente era apenas “churrasqueiro”, ganhando CR$ 2,00 por churrasco que preparava, coisa que o colocava na posição de tarefeiro, com direito ao salário mínimo legal, mesmo quando não houvesse serviço. Nesse caso, por ser pobre, solicitou que lhe fosse concedido o benefício de justiça gratuita. Em defesa, o reclamado alega que o reclamante trabalhou na empresa sem qualquer salário ajustado, ganhando CR$ 1,00 por churrasco feito. Para que o reclamante obtivesse melhores proveitos com gorjetas, foi permitido ao mesmo que atendesse diretamente algumas mesas. O reclamante foi afastado do serviço por ter desviado quantias em dinheiro. Como resultado, a Junta de Conciliação e Julgamento de Pelotas, por unanimidade de votos, julgou procedente em parte a reclamação, condenando o reclamado a pagar diferenças salariais no valor de CR$ 1.136,70 ao reclamante. Honorários advocatícios no valor de CR$ 170,50 e mais as custas processuais no valor de CR$ 95,70. Todavia, inconformado, o reclamado recorre ao Tribunal, sendo-lhe, porém, por unanimidade de votos, negado o provimento ao recurso. Ema Lange Heidrich, brasileira, casada, jornaleira, apresentou reclamação contra Emilio Lange. A reclamante alega que foi admitida como empregada em 3 de janeiro de 1953, para auxiliar a administração do estabelecimento, com o salário de CR$ 650,00 mensais, além da alimentação e casa. Como parte do pagamento dos seus salários, o empregador lhe deu o direito de vender a chamada “lavagem” ou ou restos de pratos já serviços, pela quantia de CR$ 100,00 mensais. O empregador, por ser seu irmão e com falsas promessas, foi sempre protelando o pagamento dos seus salários mensais e das horas extras trabalhadas, nos domingos e feriados. Em vista da multiplicidade de serviços, ela trabalhava das seis horas da manhã, quando começava a lavar a roupa, passá-la a ferro e fazer a limpeza da casa, até 0 hora, todos os dias, inclusive domingos e feriados, trabalhando, assim, 18 horas por dia. Além disso, foi despedida, sem justa causa, no dia 6 de fevereiro do corrente ano. O empregador lhe pagou a quantia de CR$ 2.000,00, prometendo lhe pagar o restante 24 horas depois, sem que, no entanto, houvesse cumprido sua palavra. Mediante o exposto, pleiteou justiça gratuita (por alegar pobreza) e o restante do pagamento. Em defesa, o reclamado alega que a reclamante nunca foi sua empregada, que era apenas esposa do gerente do restaurante e irmã do reclamado. Como resultado, a Junta de Conciliação e Julgamento de Pelotas, por unanimidade de votos, julgou improcedente a reclamação.



Tipo de Ação: Individual

Juiz: Dr. Mozart Victor Russomano

Vara: 1

Tipo de Demandante: Empregado



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