Processo: 3023

Resultado: Acordo

Nº de Caixa: 72

Situação: Arquivado

Início: 15/02/1954

Fim: 08/03/1954



Descrição:

Jarcy Afonso Pinto, brasileiro, solteiro, com 17 anos, assistido por sua mãe, apresentou reclamação contra Tavares Sobrinho, proprietário da Confeitaria Abelha. O reclamante alega que trabalhou de 1 de novembro de 1952 até 31 de janeiro daquele ano, quando foi despedido sem justa causa e sem aviso prévio. Que recebia, por mês, CR$ 325,00 e que não gozou férias. Mediante o exposto, pleiteou diferenças salariais, aviso prévio, indenização, período de férias e a última quinzena de janeiro. Em defesa, o reclamado alega que quanto as diferenças de salário mínimo o reclamante, sendo menor de dezoito anos, só poderia receber a metade do salário mínimo. Dessa forma, o pedido de férias e de salários deveria seguir a mesma proporção. Quanto ao pedido de indenização e aviso prévio, o empregador alega que o reclamante não foi despedido. Como resultado, proposta conciliação foi ela aceita nas seguintes bases: o reclamado pagaria ao reclamante a quantia de C$ 3.500,00.



Tipo de Ação: Individual

Juiz: Dr. Mozart Victor Russomano

Vara: 1

Tipo de Demandante: Empregado



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