Processo: 3024

Resultado: Procedente Em Parte

Nº de Caixa: 72

Situação: Arquivado

Início: 15/02/1954

Fim: 12/03/1954



Descrição:

Cássio Pereira, brasileiro, casado, apresentou reclamação contra Cerâmica Pelotense S.A. O reclamante alega que começou a trabalhar no dia 11 de abril de 1946. Que há um ano e meio, mais ou menos, passou a trabalhar na seção de forno (carga e descarga), onde depois de ser ajudante do encarregado, desempenhou essa função. Que naquele momento, sem qualquer razão, de modo unilateral, foi transferido para outra seção, passando a ganhar CR$ 45,00 por dia. Que além da medida ser humilhante, por ter sido rebaixado de cargo, o seu salário foi reduzido. Mediante o exposto, pleiteou a volta da função que desempenhava e mais os ajustes salariais. Em defesa, o reclamado alega que não houve alteração do contrato do reclamante, e sim ordem legítima por parte de ambos no sentido de que o mesmo desempenhasse tarefas ajustadas entre ambos. Como resultado, a Junta de Conciliação e Julgamento de Pelotas, por maioria de votos, julgou improcedente o pedido de volta do reclamante ao cargo de encarregado de fornos, e julgar procedente o pedido de diferenças de salário, a serem apuradas em liquidação de sentença.



Tipo de Ação: Individual

Juiz: Dr. Mozart Victor Russomano

Vara: 1

Tipo de Demandante: Empregado



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