Processo: 3033

Resultado: Procedente Em Parte

Nº de Caixa: 72

Situação: Arquivado

Início: 25/02/1954

Fim: 23/07/1954



Descrição:

Oscar da Silva Afonso, brasileiro, casado, apresentou reclamação contra Cooperativa Arrozeira do Litoral Ltda. O reclamante alega que trabalhou como moleiro, recebendo CR$ 2.000,00 por mês, de 4 de março de 1952 até 16 de fevereiro corrente. Que passou a ser mensalista a partir de 1° de junho do ano passado e daí passou também a não ganhar mais, inexplicavelmente, as horas extras que fazia em número de 4 por dia. Mediante o exposto, pleiteou esse pagamento. Em defesa, o reclamado alega que o reclamante recebia CR$ 5,50 por hora, ultimamente, como moleiro, obtendo nas oito horas normais, durante o mês, CR$ 1.320,00. Dizendo que ele desejava adquirir um imóvel e que, para isso, precisava da garantia de um vencimento fixo mais alto, a seu pedido, a empresa concordou em passá-lo para mensalista, com o salário de CR$ 2.000,00 incluindo nesse salário as horas extras, o que não lhe trazia nenhum prejuízo. Como resultado, a Junta de Conciliação e Julgamento de Pelotas, por unanimidade de votos, julgou procedente em parte a reclamação, condenando a reclamada a pagar ao reclamante a quantia de CR$ 5.638,60.



Tipo de Ação: Individual

Juiz: Dr. Mozart Victor Russomano

Vara: 1

Tipo de Demandante: Empregado



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