Processo: 3034

Resultado: Procedente Em Parte

Nº de Caixa: 72

Situação: Arquivado

Início: 16/02/1954

Fim: 18/06/1954



Descrição:

Cândido de Azambuja, brasileiro, casado, apresentou reclamação contra Coelho, Pinto & Cia, Ltda. O reclamante alega que trabalhou como empregado de 3 de setembro de 1951 até 12 de fevereiro corrente quando foi despedido sem justa causa. Que exercia a função de pedreiro com o salário, por dia, de CR$ 50,00. Mediante o exposto, pleiteou o aviso prévio, indenização e um período de férias a que tinha direito, na base de 22 dias. Que, além disso, foi suspenso, antes de ser despedido, por 48 horas, fato que levou ao conhecimento da Junta, no dia 03 de fevereiro (reclamação de número 85/54). Que por ter faltado a audiência a reclamação foi arquivada, mas, se faltou, foi por culpa do patrão que, ainda, sem justa causa, resolveu suspender o requerente por mais 3 dias. Que por conta disso, também pleiteia a nulidade dessa suspensão e o pagamento salarial respectivo, incluindo dois domingos. Em defesa, o reclamado alega que o reclamante não tinha o tempo de serviço que alegava. Que já havia recebido o período de férias a que tinha direito. Que o reclamante em 2 de fevereiro foi suspenso por dois dias, porque como era de seu hábito, estava falando em serviço, prejudicando trabalho dos companheiros. No dia 12 de março, retirou-se do local de serviço, em hora de trabalho, sem justificar sua atitude. Interpelado pelo empregador, respondeu que ia embora pois tinha que sair, em face disso, foi despedido. Como resultado, a Junta de Conciliação e Julgamento de Pelotas, pelo voto prevalente do juiz presidente, julgou procedente em parte a reclamação, condenando o reclamado ao pagamento de CR$ 1.500,00 e mais as custas processuais.



Tipo de Ação: Individual

Juiz: Dr. Mozart Victor Russomano

Vara: 1

Tipo de Demandante: Empregado



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