Processo: 3035

Resultado: Procedente Em Parte

Nº de Caixa: 72

Situação: Arquivado

Início: 15/02/1954

Fim: 22/10/1954



Descrição:

Villi Braun, brasileiro, casado, apresentou reclamação contra S. Manela & Cia. Ltda. O reclamante alega que trabalhava desde 2 de julho de 1951. Que inicialmente exerceu a função de armador de ferro, como encarregado desse serviço, e depois como encarregado geral, da obra do Instituto Agronômico do Sul, ainda em andamento. Que começou a receber CR$ 6,00 por hora e depois de sucessivos aumentos, passou a ganhar CR$ 9,50. Que exercendo a função de encarregado geral, foram concluídas, dentro do referido Instituto, trinta e três obras, sendo iniciadas quatro obras as marcações de fora. Que no dia 28 do corrente, foi-lhe imposto uma alteração unilateral do contrato de trabalho no tocante a função, pois foi determinado que ele fosse trabalhar nem sequer como encarregado mas como simples armador de ferro, função que exerceu apenas durante três meses, os iniciais, depois dos quais passou, conforme já dito, a encarregado do serviço de armação de ferro. Mediante o exposto, pleiteou o pagamento do aviso prévio e da indenização correspondente ao seu tempo de serviço. Em defesa, o reclamado alega que o reclamante, a partir de 1953, continuou trabalhando por prazo indeterminado. Antes prestava serviço como simples armador de ferro e, depois, passou a encarregado de armador, mas não a encarregado geral, permanecendo sempre nessa função, sem qualquer alteração. O pedido de aviso não cabe, mesmo que a reclamação fosse procedente, por se tratar de despedida indireta. Além disso, como a rescisão foi determinada pelo reclamante, não é procedente também o período de férias. O reclamante havia combinado com a emprega, de maneira amigável, sua transferência para Porto Alegre. Como resultado, a Junta de Conciliação e Julgamento de Pelotas, por unanimidade de votos, julgou procedente em parte a reclamação, condenando a reclamada a pagar ao reclamante, as indenizações pela rescisão indireta do seu contrato individual de trabalho e as férias do último período de serviço, no valor total de CR$ 5.852,00 e mais as custas processuais.



Tipo de Ação: Individual

Juiz: Dr. Mozart Victor Russomano

Vara: 1

Tipo de Demandante: Empregado



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