Processo: 3036

Resultado: Acordo

Nº de Caixa: 72

Situação: Arquivado

Início: 15/02/1954

Fim: 13/06/1956



Descrição:

Gervásio Lopes, brasileiro, solteiro, apresentou reclamação contra Artefatos de Papel e Papelão. O reclamante alega que trabalha desde 13 de novembro de 1952. Que recebe, quando trabalha por dia, CR$ 24,00 e, quando por tarefa, a média de CR$ 50,00. Que agora, no dia 29 do corrente mês, foi suspenso por três dias, sem justa causa, estando até ameaçado a de ser despedido. Que o requerente e outro companheiro de serviço vivem, depois que ajuizaram reclamações contra a reclamada, sob constantes ameaças e perseguições, ao ponto da reclamada pretender reduzir-lhe o salário, causa fundamental da suspensão que sofreu. Que mediante o exposto, pleiteou a anulação da medida disciplinar e o consequente pagamento de salário. Ademais, também alega que trabalhou, de 13 de novembro de 1951 até 2 de fevereiro daquele ano, data em que foi despedido sem justa causa. Que recebia por dia CR$ 24,00, recebendo também por tarefa, em certos serviços, com o que chegava a fazer a média diária de CR$ 50,00. Mediante o exposto, pleiteou o aviso prévio e indenização pela despedida. Em defesa, o reclamado alega que o salário médio do reclamante por tarefa não era o indicado. O reclamante foi admitido para trabalhar no serviço geral, sem especificação de função. Recusou-se a isso, juntamente com outro companheiro, dizendo que ia ser prejudicado no serviço que lhe queriam atribuir. Foi por isso suspenso, sob advertência de que, reincidindo, seria despedido. Voltando ao emprego, insistiu na recusa e foi por isso despedido por sua falta ser considerada grave. Além disso, Nelson Fiuzza, brasileiro, solteiro, também apresentou reclamação contra a mesma reclamada, alegando que trabalhou de 1° de março de 1946 até 10 de fevereiro corrente, quando foi despedido sem justa causa. Que no mês de janeiro, foi suspenso por três duas, e, ao voltar para o serviço, foi novamente suspenso por mais dez dias, ambas as punições injustas, que se prendem, como a despedida, ao fato de se negar a permitir o rebaixamento do seu salário e a alteração do seu contrato individual de trabalho. Mediante o exposto, pleiteou a anulação da suspensão, aviso prévio, indenização e último período de férias. Em defesa, o reclamado alega que o presente caso comportava a defesa exposta no processo n° JCJ 101-102/54, pedindo que fosse considerada parte integrante destes autos. Por motivos técnicos, a empresa suprimiu o pagamento por tarefas da secagem de formação de telhas. Não obstante isso fosse do seu direito, a empresa declarou a todos que sua remuneração não seria diminuída e que talvez obtivessem até melhor remuneração. O reclamante e mais dois empregados recusaram-se a isso, como tendo grave indisciplina. Como resultado, a Junta de Conciliação e Julgamento de Pelotas, por maioria de votos, julgar procedente a reclamação de Gervásio Lopes, condenando a reclamada a pagar-lhe CR$ 2.976,00 e julgar procedente a reclamação de Nelson Fiuzza, condenando a reclamada a lhe pagar CR$ 9.056,00 e mais o pedido de férias no valor de CR$ 500,00. Todavia, reclamantes e reclamada recorrem ao Tribunal, e como resultado, proposta conciliação foi ela aceita nas seguintes bases: a reclamada pagaria CR$ 2.660,70 ao reclamante Gervásio e CR$ 9.595,10 ao reclamante Nelson Fiuza.



Tipo de Ação: Plúrima

Juiz: Dr. Mozart Victor Russomano

Vara: 1

Tipo de Demandante: Empregado



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