Processo: 3100

Resultado: Acordo

Nº de Caixa: 74

Situação: Arquivado

Início: 02/02/1954

Fim: 12/03/1954



Descrição:

Urbano Francisco Rodrigues, operário, casado, brasileiro, apresentou reclamação contra Cia Construtora Nacional. O reclamante alega que trabalhou para o reclamado de 14 de junho de 1952 até 29 de janeiro de 1954. Que ganhava o salário de CR$ 4,60 por dia, pagos por semana. Que foi despedido sem justa causa, pelo que pleiteou o pagamento do aviso, indenização, 1 período de férias incompletos e 15 dias correspondente ao salário enfermidade a que tem direito, e que nega-se a reclamada a pagar-lhe o valor de CR$ 4.452,80. Em defesa o reclamado alega que, o reclamante não foi despedido, razão pela qual não tem direito nem a aviso prévio, nem a indenizações, nem a férias incompletas. O reclamante recebeu auxílio-enfermidade 17 a 27 de dezembro, conforme recibo que se junta. Posteriormente, declarou-se outra vez enfermo, juntando a empresa os atestados que o mesmo exibiu. Por eles se verifica que o reclamante deveria ser encaminhado ao Instituto. O reclamante, porém, se recusou a isso, bem como a trabalhar. A empresa, visto tratar-se da mesma moléstia, deliberou pagar-lhe, apenas, a diferença de quatro dias a mais, sobre o auxílio-enfermidade gozado em dezembro. O reclamante também se recusou a esse recebimento.Como resultado, proposta conciliação foi ela aceita nas seguintes bases: o reclamado pagaria ao reclamante auxílio enfermidade correspondente a 15 dias no valor de CR$ 368,00.



Tipo de Ação: Individual

Juiz: Mozart Victor Russomano

Vara: 1

Tipo de Demandante: Empregado



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