Processo: 3103

Resultado: Acordo

Nº de Caixa: 74

Situação: Não Arquivado

Início: 21/01/1954

Fim: 20/03/1954



Descrição:

Emilia Aguillera Teixeira, costureira de calçados, casada, brasileira, apresentou reclamação contra Heraclito Brum Fabião. A reclamante alega que trabalhou para o reclamado durante dois períodos - 1º de 02 de janeiro de 1950 até 30 de março de 1953; que ganhava o salário de CR$ 650,00 mensais, em virtude do reclamado achar-se em atraso com os pagamentos de seu salário, há três meses, solicitou-lhe o referido pagamento, sendo por isso, despedida, em face disso vem pleitear o pagamento da indenização por tempo de serviço, aviso prévio e dois períodos de férias a quem tem direito, tudo num total de CR$ 4.147,00. Em defesa o reclamante presta serviços para a reclamada na sua residência, sem horário e em obrigação de prazo para a entrega dos trabalhos, que a reclamante, embora trabalhe por tarefa, nos meses em que não atingiu o salário mínimo, o reclamado, do seu bolso, completou esse salário, que, entretanto, por informações do M.T.I.C., no mês de dezembro deixou de pagar, para a reclamante, o salário mínimo em virtude de não atingir ela esse valor nos trabalhos que fazia por peça, que, entretanto, o reclamante não foi despedida e o seu lugar está a sua espera, de vez que a reclamada tem necessidade de seus serviços; que quanto às férias, a reclamante recebeu, faltando receber somente as correspondentes ao último período, conforme consta da carteira profissional da reclamante. Como resultado, proposta conciliação foi ela possível nas seguintes bases: o reclamado pagaria a reclamante a quantidade de CR$ 4.552,00.



Tipo de Ação: Individual

Juiz: Mozart Victor Russomano

Vara: 1

Tipo de Demandante: Empregado



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