Processo: 3154

Resultado: Improcedente

Nº de Caixa: 75

Situação: Arquivado

Início: 29/09/1954

Fim: 21/09/1954



Descrição:

Acácio Oliveira, brasileiro, casado, operário, apresentou reclamação contra Engenho Santa Maria. O reclamante alega que foi admitido para trabalhar em 12 de maio do corrente ano, tendo trabalhado até 12 de junho, quando foi injustamente despedido sem receber aviso prévio. Que esteve doente de 12 a 15 de junho, ficando impossibilitado de trabalhar, não tendo recebido auxílio-enfermidade, apesar de ter exibido atestado médico. Que ganhava CR$ 6,00, recebendo seu salário semanalmente. Mediante o exposto, pleiteou o pagamento do aviso prévio e salário enfermidade. Em defesa, o reclamado alega que o reclamante recebeu aviso prévio e que o mesmo se recusou a recebê-lo, dizendo que tinha outra pegada, tendo o empregador lhe dito que então lhe pagaria em dinheiro dois dias. O reclamante concordou com isso e depois voltou atrás, no momento de receber as suas cadernetas, dizendo que queria o aviso prévio integral e em dinheiro. Quanto ao pedido de salário enfermidade, a empresa ignora que o reclamante estivesse doente. Como resultado, a Junta de Conciliação e Julgamento de Pelotas, por unanimidade de votos, julgou improcedente a reclamação.



Tipo de Ação: Individual

Juiz: Mozart Victor Russomano

Vara: 1

Tipo de Demandante: Empregado



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