Processo: 3165

Resultado: Procedente Em Parte

Nº de Caixa: 75

Situação: Arquivado

Início: 18/08/1954

Fim: 02/05/1956



Descrição:

Norma Stein, brasileira, solteira, apresentou reclamação contra F. Correia & Filhos. A reclamante alega que começou a trabalhar como balconista no dia 21 de dezembro de 1951. Que foi despedida, sem justa causa, no dia 30 de junho do corrente ano. Que, ao ser admitda, recebia CR$ 450,00 por mês, e só passou a receber o salário mínimo de CR$ 650,00, quando completou dezoito anos de idade, em 9 de março do ano anterior. Que os reclamados jamais cumpriram os acordos que homologaram, entre empregados e empregadores do comércio, como se via das inclusas certidões. Que as últimas férias que recebeu foram pagas na base de CR$ 22,00 por dia. Mediante o exposto, pleiteou aviso prévio, indenização, pagamento do aumento do salário, diferença sobre o último período de férias e pagamento do último período. Em defesa, o reclamado alega que quanto ao pedido de diferenças salariais a empresa estava disposta a pagar; porém, quanto ao restante do pedido, os mesmo eram improcedentes, pois a reclamante não havia sido despedida. Como resultado, a Junta de Conciliação e Julgamento de Pelotas, julgou procedente em parte a reclamação, condenando a reclamada a pagar a reclamante diferenças salariais e último período de férias por ela gozado.



Tipo de Ação: Individual

Juiz: Mozart Victor Russomano

Vara: 1

Tipo de Demandante: Empregado



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