Processo: 910

Resultado: Improcedente

Nº de Caixa: 30

Situação: Não Arquivado

Início: 20/10/1948

Fim: 20/07/1949



Descrição:

O reclamante trabalhava como guarda noturno desde 1942, que gozava apenas de um dois dias por mês de descanso, que e não teve os 2 últimos períodos de férias. Portanto requer o pagamento de indenização, férias, sendo o primeiro período cobrado em dobro, aviso prévio e o pagamento de 52 dias de folha relativo aos dois anos. O reclamado diz que o reclamante sendo guarda noturno ele é um policial, com isso ele não tem o direito de recorrer a justiça trabalhista por se tratar de sujeitos de um regime especial, era uma autarquia, porém um delegado em seu depoimento afirma que a guarda noturna de Pelotas é separada do governo, que esta não utiliza dinheiros dos cofres estaduais para pagar seus empregados e portanto é sim uma empresa. O reclamado diz que o reclamante gozou de todas as férias que lhe é dado por lei e qye o salario vencido esta a disposição a muito tempo e que as férias que ele exigia já haviam sido tiradas como mostra sua carteira profissional, a indenização e o aviso prévio não lhe cabe, pois ele não foi demitido e sim demitiu-se, e por fim a respeito dos 52 dias de trabalho, ele não conseguiu provar que trabalhava todos os dias por semana. Após analisar as testemunhas, os argumentos e os documentos a junta julga procedente em parte a reclamação, tendo o reclamado de pagar o aviso prévio e a indenização por ter despedido o funcionário sem justa causa, Cr$: 5.600,00. O reclamado recorre, mas lhe é negado o provimento de recorrer.



Tipo de Ação: Individual

Juiz: Mozart Victor Russomano

Vara: 1

Tipo de Demandante: Empregado



Este processo esta no nome de: Mário Orsini Papaleo
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