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Lista de Processos

Processo: 1912

SILVIO PUCCINELLI; NILMAR PUCINELLI, dizem e requerem o seguinte: que o primeiro trabalhou, na obra do SANATÓRIO ESPÍRITA, da Liga ESPÍRITA PELOTENSE, de junho de 49 até março deste ano, quando foi despedido sem justa causa e sem aviso prévio, conforme ficou provado em reclamação anterior; que o segundo começou a trabalhar no dia 1º de setembro de 1950, tendo sido despedido, mediante aviso-prévio, no dia 7 do corrente mês; que percebiam, respectivamente, Cr$161 e Cr$635. Houve conciliação entre as partes envolvidas nesta ação.

Processo: 1898

Edemar Jorge Furtado, diz e requer o seguinte: que o reclamante ajuizou, há pouco tempo, reclamação contra Nelson Traversi, de cuja pedreira fora demitido, sem justa causa, depois de ter recebido aviso-prévio, quando, por receber o total dos salários mensalmente, deveria ter trabalhado não oito dias, mas 30 dias, de acordo com a CLT (ART. 487,i); que a reclamação foi, em parte, julgada procedente, tendo o empregador sido condenado a pagar salários relativos ao restante do prazo, isto é 22 dias à razão de Cr$50,00, pois tal era, em média o salário do reclamante, segundo ficou provado.

Processo: 1896

Requer que trabalhava na "Olaria Santa Terezinha", de propriedade de Joaquim Neto e outros, sucessora da "Olaria São Domingos", desde 6 de fevereiro do ano passado, recebendo o salário de Cr$22,00, por dia. No dia 28 de fevereiro do corrente ano, o reclamante foi demitido, sem motivo justo, tendo recebido o aviso-prévio na forma da lei, o reclamante não recebeu a indenização que tenha direito por despedida injusta. Nessas condições quer o reclamante receber a indenização a que tem direito num total de Cr$550,00. Foi realizado um acordo entre as partes.

Processo: 1895

O reclamante foi admitido na "Cia. Industrias Linheiras S.A", como foguista, em 7 de outubro de 1948, ganhando , ultimamente , o salário de Cr$ 4,80, por hora, no dia 27 de janeiro do corrente ano, foi injustamente despedido, não tendo recebido as indenizações de lei. O reclamante quer receber a indenização por rescisão injusta de contrato de trabalho num total de de Cr$ 920,00 e aviso-prévio num total de Cr$307,20, tudo atingindo a um global de Cr$2,257,20. a Reclamação foi julgada Improcedente.

Processo: 1895

O reclamante foi admitido na "Cia. Industrias Linheiras S.A", como foguista, em 7 de outubro de 1948, ganhando , ultimamente , o salário de Cr$ 4,80, por hora, no dia 27 de janeiro do corrente ano, foi injustamente despedido, não tendo recebido as indenizações de lei. O reclamante quer receber a indenização por rescisão injusta de contrato de trabalho num total de de Cr$ 920,00 e aviso-prévio num total de Cr$307,20, tudo atingindo a um global de Cr$2,257,20. a Reclamação foi julgada Improcedente.

Processo: 1895

O reclamante foi admitido na "Cia. Industrias Linheiras S.A", como foguista, em 7 de outubro de 1948, ganhando , ultimamente , o salário de Cr$ 4,80, por hora, no dia 27 de janeiro do corrente ano, foi injustamente despedido, não tendo recebido as indenizações de lei. O reclamante quer receber a indenização por rescisão injusta de contrato de trabalho num total de de Cr$ 920,00 e aviso-prévio num total de Cr$307,20, tudo atingindo a um global de Cr$2,257,20. a Reclamação foi julgada Improcedente.

Processo: 1895

O reclamante foi admitido na "Cia. Industrias Linheiras S.A", como foguista, em 7 de outubro de 1948, ganhando , ultimamente , o salário de Cr$ 4,80, por hora, no dia 27 de janeiro do corrente ano, foi injustamente despedido, não tendo recebido as indenizações de lei. O reclamante quer receber a indenização por rescisão injusta de contrato de trabalho num total de de Cr$ 920,00 e aviso-prévio num total de Cr$307,20, tudo atingindo a um global de Cr$2,257,20. a Reclamação foi julgada Improcedente.

Processo: 1897

Ester Duarte Quadros, passadeira, apresentou a seguinte reclamação contra Virissimo Gautério (lavanderia): que, trabalhou para o reclamado de dezembro de 1950 até 8/3/51, que, ganhava o salário por peça, perfazendo uma média diária de Cr$20,00 por dia, que era pago semanalmente; que, foi despedida sem justa causa, pelo que, vem pleitear, o pagamento do aviso-prévio a que tem direito, num total de Cr$160,00. Houve conciliação entre as partes envolvidas nesta ação trabalhista.

Processo: 1894

Otaviano Alves apresentou a seguinte reclamação contra Eduardo Traversi Pereira domiciliado no município de Capão do Leão, requer que trabalhou para o reclamado de junho de 1949 até 6 do correte mês, quando mediante aviso prévio despediu-se, nega- se o reclamado a pagar- lhe o salários no valor de Cr$-1,458,70 correspondente ao último mês em que trabalhou. tal fato vem prejudicando ao reclamante, que necessita viajar para fora desta cidade, onde conseguiu outra colocação, que em face do exposto, pleiteia o pagamento da importância que lhe é devida e dos dias que se encontra parado, sem trabalhar por causa exclusiva do empregador. Depois de ouvidos na forma da lei, foi proposto a conciliação, aceitando-a os litigantes

Processo: 1893

Volnei Telecha Vergara, com 16 anos, assistido por seu pai, Valter Campos Vergara, diz e requer o seguinte: que, trabalhou na Stur. .Ltda. de março de 1950 até dezembro do mesmo ano, quando foi despedido mediante aviso-prévio de oito dias; que,entretanto, o reclamante foi suspenso por oito dias, sem justa causa, tendo, com isso, reduzido o seu salário; que, o reclamante, recebia, por hora, Cr$1,75, na função de "cobrador"; que, em face ao exposto, pleiteia que seja anulada a suspensão, por injusta, e por consequência, pagos os salários relativos aos oito dias em que, por culpa da empregadora, deixou de trabalhar . Houve acordo entre as partes envolvidas nesta ação.

Processo: 1891

Jaime Baldez e Osmar Velede, respetivamente, vem dizer e requerer que: ambos trabalharam em uma obra de propriedade do Sr. Hugo Menezes Carpena, residente nesta cidade a Rua Mal. Deodoro, 500, de 1.4 e 12.3.51 respetivamente, até 21.6.51, que ganhavam o salário de Cr$- 50,00 e 24,00 por dia, respetivamente, que lhes era por semana, foram despedidos sem justa causa e sem o pagamento do aviso prévio, em face do exposto, vêm pleitear o referido pagamento na base de oito dias e mais o pagamentos de três dias de salário que não lhes foi pago, digo três dias e meio de salário, que não lhes foi pago. tudo num total de Cr$- 8451,00, sendo Cr$- 575,00 para o primeiro e Cr$-276,00 para o seguinte. Ambos não compareceram ao julgamento das reclamações que moveram contra Hugo Menezes Carpena.

Processo: 1892

Ney Kosbi Mendes, diz e requer o seguinte: que, segundo declarações prestadas em audiência, pela representante da firma Célio Ferreira & Schumann, não pagaram os salários relativos ao prazo do aviso-prévio de oito dias que deram ao reclamante; que, em face do exposto, pleiteia, com fundamento na CLT, o pagemento de ditos salários, na base de Cr$50,00 por dia, o que vem totalizar Cr$400,00. Houve acordo entre as partes envolvidas nesta ação.

Processo: 1888

Augusto Genes Duarte, diz e requer o seguinte: que, trabalha na firma Manoel Pereira de Almeida, estabelecida com fábrica de conservas alimentícias à Av. Gal. Daltro Filho,1124, como motorista, com salário diário de Cr$37,00 , desde o dia 7 de novembro de 1949; que, em 30 de março deste ano, foi suspenso por 4 dias, sem que tivesse dado motivo para tanto; que, ao contrário a suspensão é coroamento de uma série de atos ilegais cometidos pelos empregadores que vem insistindo em violar condições do contrato de trabalho do reclamante; que, em face do exposto e com amparo a legislação trabalhista, pleiteia a anulação da medida disciplinar, com o consequente pagamento dos salários e de um domingo, o que dá um total de Cr$185,00. RESOLVE A JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO DE PELOTAS, por unanimidade votos, julgar como PROCEDENTE EM PARTE a presente reclamção.

Processo: 1890

Darci Moreira, vem dizer e requerer: que foi demitido para trabalhar nas obras de saneamentos, administradas pelo escritório de saneamento Dr. Saturnino de Brito, em março do ocorrente ano, que, ganhava o salário de Cr$ 30,00 por dia, pagos por semana, que em 27.4.51 foi despedido sem justa causa, que pelo exposto vem pleitear o pagamento do aviso-prévio na base de oito dias e o pagamento de vinte dias de salário que não lhe foi pago, tudo num total de Cr$- 840,00. A reclamada foi absolvida por unanimidade de votos da condenação que lhe foi imposta.

Processo: 1889

Orlandina da Silva Gomes, diz e requer o seguinte: que trabalha na Cia. Fiação e Tecidos, como tecelã, ganhando por tarefa, desde 27 de junho de 1946; que em 30 de março corrente, foi suspensa por quatro dias; que a suspensão foi injusta, de modo que a rereclamante pleiteia sua anulação, bem como o consequente pagamento de salário relativo aos quatro dias e mais um domingo, na ase de Cr$45,00, que é seu salário médio diário. A reclamante não compareceu à audiência, portanto, o processo foi arquivado.

Processo: 1887

Lídio das Neves, diz e requer o seguinte: que, trabalhou no Areial Simões Lopes, de 25 de janeiro até 10 de fevereiro passado, quando foi despedido sem justa causa, ex-abrupto; que, percebia Cr$2,50 por metro dúbico de areia arrancada ou carregada; que, recebia o total da areia arrancada, semanalmente; que, em face do exposto, pleiteia, com fundamento na C.L.T, o pagamento de oito dias de salários na base de Cr$30,00, por dia, o que dá um total de Cr$240,00. O reclamante não compareceu à audiência, portanto, o processo foi arquivado.

Processo: 1886

Ângelo Lozano, funcionário estável da The Rio Grandense Light and Power Syndicate, Limited, pede vênia para a V.Excia. dizer e requerer quanto segue: que, entrou para o serviço da empresa acima mencionada em 9 de outubro de 1929, tendo, consequentemente, estabilidade funcional; que, inobstanto, decidiu abrir mão de seus direitos, deixando o serviço da empresa, eis que suas conveniências assim o determinam; que, portanto, na forma do artigo 500 da Consolidação das Leis do Trabalho, quer e vem notificar a empresa empregadora relativamente á sua deliberação; que, consoante manda o artigo 487 do mesmo diploma legal quer, também, dar o competete aviso-prévio. Isto posto, requer, também, se digne, essa Meritíssima Junta Homologar a demissão ora pedida, como é de direito. RESOLVE A JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO DE PELOTAS, por unanmidade de votos, com ase legal no artigo 6, digo, 500 da C.L.T, homologar o pedido de demissão do empregado estável Ângelo Lozano, por finalidade que esta produza todos os efeitos jurídicos.

Processo: 1885

João Alves do Santos, operário, apresentou a seguinte reclamação contra Dirceu Ferreira: que, trabalhou para o reclamado de 27.12.50 até 22.3.51, quando foi despedido sem justa causa; que, ganhava o salário de Cr$250,00 e mais utilidades, pagos semanalmente; que, considerando injusta sua despedida, vem pleitear o pagamento do aviso-prévio a que tem direito. RESOLVE A JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO DE PELOTAS, por unanimidade de votos, julgar IMPROCEDENTE a presente reclamação, condenando o reclamante nas custas do processo (Cr$29,50), sendo-lhe, porém, concedido o benefício da justiça gratuita.

Processo: 1884

Orlando Barbosa Braga, apresentou a seguinte reclamação contra Schuch & Cia.: que, trabalhou para o reclamado de setembro de 1950 até princípios do corrente mês; que ganhava o salário de Cr$20,00 pagos mensalmente; que, tendo sido despedido sem justa causa, vem pleitear o pagamento do aviso-prévio a que tem direito, na base de trinta dias, no valor de Cr$600,00. RESOLVE A JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO DE PELOTAS, por unanimidade de votos, com os fundamentos expostos, negar acolhida à presente reclamação, condenando o reclamante nas custas processuais, calculadas sobre o valor do pedido (Cr$55,50), entretanto, foi concedido ao reclamante o benefício de justiça gratuita.

Processo: 1883

Lindomar Rosado, viajante, apresentou a seguinte reclamação contra a Fábrica de Cigarros Suda S/A: que, foi admitido pela reclamada, nas funções de viajante, em 16/7/1950; que, ganhava o salário mensal de Cr$1.200,00, mais comissões nas vendas que efetuava, o que perfazia em média Cr$1.600,00; que, dia 19 do corrente foi despedido sem motivo justo, pelo que, vem pleitear o pagamento do aviso-prévio a que tem direito. RESOLVE A JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO DE PELOTAS, por unanimidade de votos, julgar procedente a presente reclamação.