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Lista de Processos

Processo: 1729

Processo: 1730

José Gomes de Mattos vem, com o devido respeito, dizer e requerer a V.Excia. o seguinte: Que o Suplte. é proprietário de caminhão que é utilizado em fretes; Que contratou para motorista desse veículo, o senhor JOAQUIM CARAPETO, o qual já vem trabalhando para o Suplte. há algum tempo; Que em fevereiro último, o Suplte. foi forçado a suspender, por motivo de indisciplina, o seu empregado, tendo este recorrido do ato para essa Eg. Junta, onde a demanda se resolveu por conciliação e ficou acordado a aplicação de três (3) dias de suspensão, como pena disciplinar; Que em face disso, esses três dias e mais os de falta ao trabalho, foram descontados do empregado, na forma do demonstrativo, e recibos juntos, o que acusou um saldo favorável de salários na importância de Cr$118,80, referente aos dias 18 a 28 de fevereiro, eis que os anteriores 17 dias o Suplte. já havia pago; Que o empregado Carapeto se negou a receber aquele saldo, como agora também se nega a receber salário do mês de março último, alegando que seu ordenado mensal é de Cr$600,00 e não de Cr$550,00, o que não é exato, eis que a diferença de Cr$50,00, o Suplte. anteriormente vinha dando a título de compensação para algumas horas extras que esse empregado eventualmente fizesse, porém, a partir de fevereiro o Suplte. resolveu anotar fielmente as horas extras trabalhadas por seu empregado e paga-las de acordo com as disposições legais. Não consta a conclusão deste processo, o mesmo acabou arquivado.

Processo: 1728

Luiz de Gonzaga Valente Martins, apresentou a seguinte reclamação contra Carlos Buchweitz (comerciante): Que trabalhou para o reclamado, de 14-6-49 até 2-9-49; Que, ganhava o salário de Cr$1000,00 , pagos mensalmente; Que foi despedido sem justa causa; Que não lhe dado o aviso-prévio e, nem mesmo lhe foram pagos salários correspondentes a 1 mês e mais dias de serviço; Que, pelo exposto, vem pleitear o pagamento do aviso-prévio (Cr$1000,00) e salários atrasados no valor de Cr$1900,00, tudo num total de Cr$2900,00. Resolve a Junta de Conciliação e Julgamento de Pelotas, por unanimidade dos votos, julgar PROCEDENTE a presente reclamação.

Processo: 1727

Dorcelino Mendes, assistido pelo "Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Panificação e Confeitarias, Massas Alimentícias e Biscoutos e de Produtos de Cacau e Balas de Pelotas", diz e requer o que se segue: Que o reclamante foi admitido em 15 de abril do ano findo, na PADARIA BRASIL, para desempenhar as funções de forneiro, ganhando ordenado mensal de Cr$1000,00; Que trabalhou na dita padaria até 1º de agosto do ano passado; Que a reclamada não forneceu o aumento de 15% a que tinha direito, na forma da cláusula 1ª do dissídio-coletivo da sua classe. Dessa forma, Mendes quer receber o aumento salarial a que tem direito, num total de Cr$450,00. O processo foi arquivado.

Processo: 1726

Ana Joaquina Borges de Souza, apresentou a seguinte reclamação contra Manoel P. de Almeida & Cia.: Que trabalha para os reclamados, desde 16-10-48; Que ganha o salário de Cr$16,00 por dia, pagos por semana; Que, tendo adoecido, encontra-se gozando os benefícios do IAPI; Que, nega-se a empregadora a pagar-lhe o salário- enfermidade a que tem direito, no valor de Cr$160,00. Houve acordo entre as partes envolvidas.

Processo: 1725

Waldomiro Pereira da Costa, diz e requer o seguinte: Que trabalhou, na Cia. Indústriais Linheiras S.A., de 28 de setembro de 1943 até 25 de março deste ano, quando foi despedido sem justa causa, ex-abrupto; Que exercia a função de "molasseiro", percebendo, ultimamente, Cr$2,85, por hora e mais a gratificação semanal de Cr$15,00, o que dá, por dia, Cr$25,30; Que percebia o total do salário semanalmente; Que, em face do que expõe e com fundamento na CLT, pleiteia o pagamento do aviso-prévio na base de oito dias Cr$202,40 e o pagamento de indenização por despedida injusta na base de 210 dias, calculando-se o tempo de serviço de seis anos, seis meses e cinco dias, inclusive o prazo do aviso e cada ano igual, para o efeito do pagamento, a trinta dias de salários, já que o reclamante percebia os domingos, num total de Cr$5.313,00; Que o total pleiteado é, portanto, de Cr$5.515,40.

Processo: 1723

Daniel Corrêa de Souza, apresentou a seguinte reclamatória contra Orlando Fonseca & Cia (Curtume): Que trabalhou para o reclamado de 1º-9-45 até 3-8-50, quando foi despedido sem justa causa; Que, ganhava o salário de Cr$25,00 por dia, pagos semanalmente; Que, considerando injusta sua despedida, vem pleitear o pagamento do aviso-prévio, indenização, e 1 período de férias a que tem direito, num total de Cr$3.825,00. Resolve a Junta de Conciliação e Julgamento de Pelotas, por unanimidade dos votos, julgar IMPROCEDENTE a presente reclamação, por carecer ela de fundamento legal.

Processo: 1722

Bernardino Silva, diz e requer o seguinte: Que trabalhou no engenho São Francisco, da firma Souza & Cia. Ltda., de 1 de maio até 22 de julho do corrente ano, data em que foi despedido sem justa causa; Que percebia, por dia, Cr$24,00, recebendo por semana; Que, quando fazia mais de oito horas de trabalho, não recebia o aumento suplementar determinado por lei; Que, face ao exposto e com fundamento na CLT, pleiteia o pagamento do aviso-prévio, na base de oito dias de salários e mais acréscimo das horas extras que fez, durante o tempo em que trabalhou na reclamada. Resolve a Junta de Conciliação e Julgamento de Pelotas, por unanimidade dos votos, julgar PROCEDENTE EM PARTE a reclamatória.

Processo: 1719

Tolentino Crizel alega que trabalhou no engenho de propriedade da firma Luis Lorea & Cia, Ltda. de 12 até 19 de julho deste ano, data em que foi despedido; que percebia, por dia, 24,00 $, recebendo por semana; que face ao exposto e com fundamento na CLT pleiteia o pagamento de oito dias de salários, a titulo de aviso prévio. Aos dias 28 do corrente mês decidido em audiência de conciliação acordo entre as partes sr Tolentino Crizel e Luis Lorea & Cia representada pelo sr Luiz Rist, assim a firma reclamada comprometeu se em pagar 100,00 $ referente a oito dias de aviso prévio para o reclamante. Foi concedida justiça gratuita ao sr Tolentino Crizel, ausentando o de pagar a custa de 11,00$ do mesmo processo.

Processo: 1718

Lucídio Escalante operário da Churrascaria Imperial , entra com a reclamação contra Raul Silveira o proprietário, reclama que trabalhou para o mesmo desde dezembro de 1947, que ganha salário mensal de 432,00$. Que no dia 16 do corrente, foi suspenso, sem motivo justo, por 15 dias. Considerando injusta a sua suspensão, vem por esta pleitear a anulação da mesma e o pagamento dos dias, em que esteve sem trabalhar, no valor de 216,00$. Aos 11 dias do mês de Abril do ano de 1950, não tendo comparecido o reclamante Lucídio Escalante para o julgamento da reclamação que apresentou contra Raul Silveira, foi pelo sr juiz presidente, mandado arquivar a reclamação. As custas no total de 24,4$ devem ser cobradas do reclamante, porem foi concedido ao reclamante justiça gratuita por ganhar menos de dobro de minimo legal.

Processo: 1720

João Nobre Teixeira apresentou a seguinte reclamação contra Moacir Mac Donough Dias (construtor): Que trabalhou para o reclamado durante três períodos; o 1º de 5-7-48 á 20-10-48, o 2º de 20-1-49 á 8-6-49 e o 3º de 12-9-49 á 21-8-50; Que ganhava o salário de Cr$28,00, pagos por semana; Que foi despedido mediante aviso-prévio, sem, no entanto receber o pagamento de indenização a que tem direito; Que, pela presente, vem pleitear o pagamento de dois meses de salários, correspondentes a indenização no valor de Cr$1400,00.

Processo: 1716

Cecília Espírito Santo, diz e requer a V.Excia. o seguinte: Que foi admitida na firma MORAIS & VALENTE, estabelecida com negócio de panificação de massas, denominado "Fábrica de Massas São José" e situado a rua Anchieta, nº382, em 1º de dezembro de 1947, para exercer as funções de "empacotadeira" e com o salário de Cr$12,00, por dia; Que a Suplte., muito embora conste no seu contrato de trabalho a função de empacotadeira, desempenha diversas funções, quais sejam, além daquela, a de balconista e servente; Que a Reclamada, sem que haja algo para o justificar, ao anotar a carteira profissional da Suplte., o fez alterando a verdade, eis que anotou a data de sua entrada para o estabelecimento como tendo sido em 1º de abril de 1949, quando a Suplte. foi admitida em 1º de dezembro de 1947, como o provará; Que, de conformidade com o verando Acordam do T.R.T, que decidiu o dissídio coletivo intentado pela categoria da Suplte., a partir de 1º de dezembro de 1948, a Suplte. tem o direito de aumento salarial de 25% e um quilo de pão por dia, um quilo de café por mês e a dois "tapa-pós" por ano; Que, no entanto, a empregadora tendo alterado na carteira profissional, a data de admissão da Suplte., só veio olhe pagar o que aquele venerando Acordam concedeu aos empregados da categoria do Suplte., em dezembro de 1949 p.p; Que, a Suplte. tem o direito de reinvidicar da empregadora aquilo a que tem direito e não lhe foi pago, ou seja, 288 quilos de pão, 12 quilos de café, 2 tapa-pós e a diferença de salário, durante 12 meses. Dessa forma, solicita, a Suplte. vem, mui respeitosamente, requerer a V.Excia. que se digne de, com as formalidades do estilo, mandar notificar a firma MORAIS & VALENTE a vir a pagar à Suplte. a quantia de Cr$ 3.096,00, correspondente à diferença salarial, durante 12 meses, 288 quilos de pão, 12 quilos de café, 2 tapa-pós, sob pena de revelia e mais pronunciações de direito. Houve ACORDO entre ambas as partes envolvidas nesta reclamatória.

Processo: 1715

José Alves da Silva e João Maria dos Santos, assistidos pelo "Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias- de Panificação e Confeitaria de Massas Alimentícias e Biscoitos e de Produtos de Cacau e Balas de Pelotas", por intermédio de seu advogado, Clóvis Gotuzzo Russomano, dizem e requerem a V.Excia. o que se segue: Que o primeiro reclamante foi admitido para trabalhar no estabelecimento industrial do Sr. Osvaldo da Silva Pereira, em 2 de abril de 1946, para exercer as funções de quadrista; Que o segundo reclamante foi admitido para trabalhar no mesmo estabelecimento industrial, em 1 de abril de 1945; Que ambos os reclamantes percebiam o salário de Cr$22,50, por dia, cada um; Que o aumento concedido aos reclamantes, em 9 de maio do ano passado, por força do julgamento da revisão do dissídio coletivo da sua classe, vem sendo compensado com o pagamento do repouso semanal, na forma facultada pela cláusula 5ª da dita revisão; Que o aumento em referência é de 20% sobre o salário dos reclamantes, ut claúsula 1ª revisão citada, e que em compensação vem sendo feito no pagamento dos mesmos não cobre a quantia a que têm direito a perceber os reclamantes, por força do aumento, deixando-lhes um saldo a favor de Cr$22,50, para cada um, num total de Cr$247,50. Resolve a Junta de Conciliação e Julgamento de Pelotas, por unanimidade dos votos, julgar PROCENTES as presentes reclamatórias.

Processo: 1714

Orestes Borges de Campos, diz e requer o seguinte: Que foi admitido para trabalhar na reclamada, The Rio Grandense Light and Power, em 25-02-1943; Que foi demitido, mediante o pagamento de indenizações em 06-03-1950; Que, por força da Portaria nº198 do Min. da Agricultura, publicada no diário oficial de 1º-4-1950, foram seus salários aumentados em 30%, de 1º-2-50 em diante; Que, entretanto, as indenizações, aviso-prévio e férias que recebeu por ocasião de sua demissão, lhe foram pagas com base de seu salário anterior, que era de Cr$2,94 por hora; Que, pelo exposto, vem pleitear o pagamento das diferenças salariais, que por força da citada Portaria, lhe cabe, ainda o pagamento das indenizações na base de 240 horas e não 200 horas, como lhe foram pagas. Resolve a Junta de Conciliação e Julgamento de Pelotas, por unanimidade de votos, julgar PROCEDENTE EM PARTE a presente reclamatória.

Processo: 1713

FAVORINO JARDIM pleiteia o pagamento de oito dias a título de aviso prévio e mais 38 domingos e 8 feriados, e que da um total de 2700,0$ para o sr CECILIO NUNES pagar em acordo com ex empregado.

Processo: 1721

Alfredo Gonçalves, diz e requer o seguinte: Que começou a trabalhar para Alcides Balreira, há três semanas, tendo sido despedido, sem justa causa, no dia 11 do corrente; Que exercia a função de "amassador", com o salário diário de Cr$25,00, cujo total era pago semanalmente; Que, em face do exposto e com fundamento na CLT, pleiteia o pagamento de 8 dias de salários a título de aviso-prévio, num total de Cr$200,00. O reclamado procurou Gonçalves, propondo como conciliação o pagamento de Cr$100,00, logo, Gonçalves aceitou esta conciliação. O processo foi arquivado.

Processo: 1712

Carlos Azambuja Brasil, requer salário que fez jus período de 1/11/1949 a 7/1/1950 e não gozou férias vencidas em 1/5/1949, pelo exposto o suplicante pleiteia o pagamento pela firma reclamada da quantidade de 10805,00 $ referente a ao período trabalhado e as férias que não gozou.

Processo: 1717

Agustin Romero Pino, uruguaio, com permanência legal e definitiva no país, diz e requer o seguinte: Que, em data de 1º de maio de 1938, foi admitido na firma Danré & Cia., estabelecida em Porto Alegre, a qual foi, mais tarde, sucedida por Figueras & Homs, Ltda.; Que, em 3 de março de 1944, solicitou sua demissão, voltando, todavia, a ser readmitido em 2 de janeiro de 1945; Que, ultimamente, percebia o salário fixo de Cr$3.500,00 mensais, além das comissões de 1,5% sobre as vendas de máquinas em sua zona e 3% sobre aquelas realizadas de peças; Que, entretanto, conforma a carta inclusa, resolveu, por sua livre e espontânea vontade, sem coação ou constrangimento de qualquer natureza, solicitar sua demissão, dando por rescindido seu contrato de trabalho. O pedido de demissão de Agustin Romero Pino foi homologado.

Processo: 1711

Manoel Marin Pereira e Waldemar Cunha dizem e requerem: que trabalharam para Alberto Pereira, ganhavam salário de Cr$ 20,00 por dia, que foram despedidos sem justa causa. Pleiteiam o pagamento do aviso prévio, valor de Cr$ 160,00. Resolve a Junta de Conciliação e Julgamento de Pelotas julgar improcedente a presente reclamação.

Processo: 1710

José Antunes Erquy diz e requer o seguinte: que trabalhou para Juvenal Pinto nas obras do Ginásio Gonzaga, foi despedido sem justa causa, ganhava o salário de Cr$ 36,00 por dia, que nunca recebeu domingos e feriados. Pleiteia o pagamento do aviso prévio e de 11 domingos e 2 feriados, total de Cr$ 756,00. Resolve a Junta de Conciliação e Julgamento de Pelotas julgar procedente em parte a presente reclamação. O reclamante recebeu a importância de Cr$ 288,00.