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Lista de Processos

Processo: 2427

João Israel Caldeira, diz e requer o seguinte: que, trabalhou na S/A Frigorífico Anglo, de 14/03/44 até 15/01/51, quando foi despedido, sem justa causa, ex-abrupto; que, ao ser despedido, contava com o aviso prévio pago em dinheiro, 6 anos, 8 meses e 1 dia; que, a indenização lhe foi paga na ase de 200 horas de salário por ano ou fração superior a 6 meses de serviço, tendo porém, o requerente ressalvado o direto que pleiteia, e o faz agora, a diferença de 40 horas por ano ou fração igual ou superior a 6 meses de trabalho; que o pedido do requerente tem amparo na lei n.605 e na mesma jurisprudência dos mais altos órgãos da J. do Trabalho e até mesmo do egrégio Supremo Tribunal Federal; que, o requerente pleiteia a diferença de Cr$960,00, já que a indenização, feitos alguns descontos no tempo de serviço, foi paga na base de 6 anos. O Tribunal Superior do Trabalho, em sessão ordinária. por unanimidade dos votos, conhecer do recurso e dar-lhe provimento para julgar procedente a reclamação, determinando que o calculo da indenização seja feito na base de 240 horas mensais.

Processo: 2426

Ondina Ortiz Silveira, diz e requer o seguinte: que, foi admitida para, servir como copeira, no Café Rex, quando era proprietário do mesmo o Sr. Sinibaldo Russo; que, posteriormente, o Sr. Sinibaldo Russo vendeu o estabelecimento a D. Yolanda Borges Morais, ficando como gerente administrativo o Sr. José Martins; que, a nova proprietária assumiu todas as obrigações decorrentes da legislação trabalhista, eis que o antigo proprietário não pagou qualquer indenização a suplicante, tendo esta continuado a servir a firma sucessora, nas mesmas condições anteriores, como copeira que sempre foi; que, ultimamente, em virtude de decreto, passou a suplicante a receber o salário mínimo de Cr$650,00; que, não vinha gozando de folgas que a lei estabelece, desde o mês de janeiro do corrente ano e sua empregadora também não lhe pagou; que, ainda, a sua empregadora, que desde janeiro vinha pagando os seus salários de modo muito irregular, não lhe pagou os salários correspondentes a março e abril, quando no dia 17 do corrente, a suplicante foi pedir que cumprisse aquela obrigação, o Sr. José Martins lhe respondeu que não tinha dinheiro para lhe pagar; que, a resposta do administrador da firma levou-a se decidir em dar o contrato de trabalho como rescindido, uma vez que a empregadora não lhe pagou os salários no prazo estabelecido no art. 459, parágrafo único da CLT. Resolve a Junta de conciliação e Julgamento de Pelotas, pelo voto prevalente de seu Juiz-Presidente: facultar a reclamante a receber, a qualquer tempo, a parte líquida depositada pela reclamada, sendo de Cr$260,40 relativos as 12 folgas semanais; Cr$1.326,00 relativos a parte líquida do salário de março, ao salário de abril e ao salário de maio num total de Cr$1.587,30; condenar a reclamada a pagar a reclamante a parte controvertida dos salários do mês de março, no valor de Cr$342,00; ressalvar o direito da reclamante de receber o período de férias que o seu empregador declarou dever-lhe, e cujo valor, sem necessidade, depositou, devendo essa parte do depósito se recebida pelo empregador, mediante deprecado;

Processo: 2425

Guilhermino Fonseca, diz e requer o seguinte: que, desde março do corrente ano trabalha para a Cooperativa Sudeste de Carnes Ltda, ganhando por tarefa, tirando uma média de Cr$30,00 diários; que, foi admitido para trabalhar durante a safra do corrente ano; que, foi despedido sem justa causa, motivo por que quer receber a indenização legal a que se julga com direito, na forma do artigo 479 da CLT. Proposta a conciliação, foi ela aceita nas seguintes bases: a reclamada paga ao reclamante a importância de Cr$100,00, dando ao reclamante quitação quanto ao objeto da presente reclamação.

Processo: 2428

Edi José da Silva, diz e requer o seguinte: que, trabalhou para o Restaurante Guaíba, de 20/01/1951 até 14/05/1952, quando foi despedido sem justa causa, ex-abrupto; que, recebia salários de Cr$160,00, Cr$240,00 e Cr$300,00 por mês, e mais utilidade da alimentação; que em face do exposto, pleiteia o pagamento do aviso prévio, na base do salário mínimo - Cr$650,00; o pagamento da indenização - Cr$650,00; o pagamento de um período de férias em dobro, na base de 44 dias de salário - Cr$954,80; o pagamento da diferença de salário resultante do fato de receber menos do que o mínimo legal, a partir de 1° de janeiro, já que, sendo pela tabela atual desse salário, a alimentação calculada na base de 44% sobre o mínimo, o requerente, devia receber, mensalmente - Cr$364,00, líquido, o que dá diferença de Cr$64,00, por mês e o total de Cr$285,80. Proposta a conciliação, foi ela aceita nas seguinte bases: o reclamante desiste da reclamação, dando ao reclamado quitação quanto ao objeto do pedido, compromete-se o reclamado a regularizar a situação do reclamante perante ao IAPC.

Processo: 2424

A casa procopio de calçados LTDA, vem requerer a V. Excelência se digne homologar o pedido de demissão de seu empregado estável, José Alano Fernandes, para que Produza ele todos efeitos Legais. A causa foi procedente.

Processo: 2423

Waldemar Dias vem requerer que trabalhou para José Abraão de outubro de 1951 até 9 de maio de 1952, ganhando o salário de Cr$ 25,00 por dia pagos por semana. Foi despedido sem justa causa, pelo que vem pleitear o pagamento de aviso-prévio, na base de oito dias, no valor de Cr$ 200,00. Após á audiência, foi decidido por unanimidade que o processo fora julgado improcedente.

Processo: 2137

Alberto Lopes da Silva, Otávio Nunes Garcia, Ricardo Walter Ferreira, Pedro Marques Macedo, Ramão Nunes, Guilherme da Rosa Filho, vem requerir que trabalhavam na empresa Olaria Cascaes, s/n., o primeiro desde 14 de fevereiro do ano passado, o segundo desde de 19 de setembro de 1949, o terceiro desde fins de outubro de 1949, quarto desde 17 de setembro de 1949, o quinto desde de 17 de setembro de 1949 e o último desde 15 de fevereiro de 1950. Ambos afirmam que recebiam os domingos e feriados, mas quando mudou a firma, passaram a não cumprir cm as leis da clt e não pagar os domingos e feriados. Por estas causas graves, os reclamantes vem requer seus direitos em cumprimento da clt. Após ser julgado e recorrido muitas vezes o processo dos reclamantes foi procedente em partes, tendo a reclamada que pagar os atrasos para os funcionários.

Processo: 2422

Antônio Garibaldi Puccinelli, diz e requer o seguinte: que, trabalhou para Balbi & Azeredo; que, ganhava salário de Cr$20,00 por dia, pagos por semana; que, foi despedido sem justa causa, pelo que vem pleitear o pagamento do aviso prévio a que tem direito, na base de 8 dias, num total de Cr$160,00. A Junta de Conciliação e Julgamento de Pelotas, por unanimidade doas votos, julga improcedente a presente reclamação.

Processo: 2421

Pedro José Calos Meca, diz e requer o seguinte: que, trabalhou para Pedrotti & Cia., de 29/11/51 até 08/02/52; que, ganhava salário de Cr$35,00 por dia; que, foi despedido sem justa causa, pelo que, vem pleitear o pagamento do aviso prévio, na base de 8 dias, a que tem direito. A Junta de Conciliação e Julgamento de Pelotas, por unanimidade dos votos, julga improcedente a presente reclamação.

Processo: 2420

Darci Bernera, diz e requer o seguinte: que, trabalhou para Waldemar Quadrado, de 25/04 até 03/05 deste ano, data em que foi despedido, sem justa causa, ex-abrupto; que, recebia salário de Cr$28,00 por dia, pagos por semana; que, em face do exposto, pleiteia o pagamento do aviso prévio, na base de 8 dias de salário, totalizando Cr$224,00. Darci não compareceu a audiência, dessa forma, o Sr. Juiz-Presidente decidiu arquivar o caso.

Processo: 2419

Zeferino Ferreira da Silva e Nelson Lemos Medeiros, diz e requer o seguinte: que, trabalham na S/A Frigorífico Anglo, há mais de 2 meses, o primeiro desde 14 de março e o segundo desde 24 também de março deste ano; que, ambos foram despedidos, sem justa causa, em 11 de junho do corrente; que, ambos recebiam por hora, Cr$4,00; que, em face do exposto, pleiteiam ou o pagamento do aviso prévio de 30 dias, pois recebiam o total dos salários no fim do mês, caso os contratos de trabalho sejam por prazo indeterminado, ou, caso os contratos de trabalho sejam pela duração da safra, a indenização estabelecida no art. 479, da CLT. Dando a reclamação o valor de Cr$1.820,00. Os reclamantes requereram a desistência da ação, declarando inexistente o pedido inicial, sobre o qual dão quitação.

Processo: 2418

Silvino Guidotti, diz e requer o seguinte: que, trabalha para a olaria, de propriedade de Oswaldo Hemrich, desde 1934; que, ganha salário de Cr$150,00 semanais; que, não recebe repouso remunerado; que, a reclamada ainda lhe deve a importância de Cr$2.407,00 correspondentes a salários; que, pelo exposto, vem pleitear o pagamento dos domingos e feriados a que tem direito e mais a importância dos salários atrasados que a reclamada se naga a pagar-lhe. A Junta de conciliação e Julgamento de Pelotas, por unanimidade dos votos, julga improcedente a presente reclamação.

Processo: 2417

Palmira Marini Nunes diz e requer o seguinte: que trabalhou na S.A. Frigorífico Anglo até 10 de junho do corrente, data em que foi despedida sem justa causa, ex-abrupto; que recebia, por hora, Cr$3,30; que ao ser despedida não lhe foram pagas as férias relativas ao último período, assim como não lhe foi pago o salário maternidade, pois a reclamante está grávida no período de repouso obrigatório; que, por isso, pleiteia o pagamento do aviso-prévio, de indenização, do último período de férias e do salário-maternidade, totalizando Cr$10.348,80. A conciliação foi aceita, em que a reclamada paga à reclamante a quantia de Cr$2.217,60.

Processo: 2416

José Nascimento Mendes diz e requer o seguinte: que foi admitido para trabalhar na Alfaiataria Medeiros, no dia 1° de julho de 1950; que não recebia o valor repouso semanal, por isso procurou o empregador que prometeu-lhe pagar; após assinar um recibo no valor de Cr$3.280,00, que era o total pleiteado, mas que recebeu apenas Cr$500,00, sendo que o patrão prometeu-lhe pagar o resto; que foi insistir com o empregador, mas este o insultou e expulsou da oficina; que por isso pleiteia o pagamento do aviso-prévio, da indenização, do último período de férias, do restante dos domingos e feriados, tudo num total de Cr$7.260,00. Afirma a defesa que o reclamante retirou-se do emprego por conta própria, e que os pagamentos já foram efetuados. Afirma o reclamante que os indícios confirmam sua alegação, de que o recibo foi feito sem o testemunho dos seus companheiros, e que a prova testemunhal é falsa porque os depoentes estão constrangidos. Consta que a reclamação foi julgada improcedente.

Processo: 2415

João Pereira e Dorinho Fernandes Siqueira dizem e requerem o seguinte: que trabalham como foguistas na fábrica da Indústrias Reunidas Leal S. A.; que recebem, respectivamente, Cr$3,20 e Cr$3,60 por hora; que trabalhavam ambos no mesmo horário, mas que agora a empregadora decidiu alterá-lo unilateralmente, fazendo os reclamantes alternar os turnos; que a alteração é ilegal, de modo que os reclamantes pleiteiam sua anulação, a volta do horário anterior, e que, enquanto a reclamada não retornar aos horários anteriores, que as horas trabalhadas fora do turno normal sejam pagas como horas extras. Consta que a reclamação foi julgada procedente em parte, condenando a reclamada a adaptar o horário de serviço dos reclamantes.

Processo: 2414

Maximiano Fernandes Dias diz e requer o seguinte: que trabalhou para a Granja União a partir de março de 1947; que foi despedido, ex-abrupto e sem justa causa, em 2 de junho corrente; que recebia Cr$23,00 por dia mais a habitação, e jamais gozou férias; por isso, vem pleitear o pagamento de aviso-prévio e o pagamento dos períodos de férias. Consta que a conciliação foi aceita, em que a reclamada pagará ao reclamante o valor de Cr$2.000,00.

Processo: 2413

Zadir Guimarães Guedes, menor, assistida por seu pai João Guedes, diz e requer o seguinte: que foi admitida para trabalhar na reclamada em 01/12/49; que seu salário era de Cr$350,00 mensais; que foi demitida em 06/02/52, e recebeu as devidas indenizações; que tem um período de férias a receber; que as indenizações lhe foram pagas na base de Cr$350,00, e não a partir do mínimo de Cr$650,00; por isso, vem pleitear o pagamento da diferença de indenização, de salários e o pagamento do período de férias. Afirma a defesa da reclamada que a reclamante tem direito ao pagamento de férias, mas não às diferenças, por ser aprendiz. A conciliação foi aceita, em que a reclamada paga Cr$525,00.

Processo: 2412

Argemiro Lúcio, diz e requer o seguinte: que, trabalha para fundição, de propriedade da Firma Sica & Cia. Ltda., desde 1951; que, ganha salário de Cr$24,00 por dia, pagos por semana; que, por não haverem sido notificados, diversos operários, não compareceram ao trabalho, 12 do corrente, feriado municipal; que, por esse motivo, somente o reclamante, foi suspenso por 6 dias, não sofrendo os demais, punição alguma; que, vem pleitear a anulação da suspensão e o pagamento dos dias em que esteve sem trabalhar, num total de Cr$144,00. Argemiro não compareceu a audiência, dessa forma o Sr. Juiz-Presidente decidiu arquivar o caso.

Processo: 2411

Rosa Xavier Silveira, menor, assistida por sua mãe, Maria Xavier Silveira, diz e requer o seguinte: que, trabalhou na Padaria Nacional, de propriedade de Aires Seixas; que, recebia salário de Cr$380,00 mensais; que, foi despedida sem justa causa; que, em face disso, vem pleitear o pagamento do aviso prévio na base de 30 dias e as diferenças salariais na forma do salário mínimo a que tem direito. Proposta a conciliação foi ela aceita nas seguintes bases:o empregador paga a reclamante a importância de Cr$600,00 dando quitação a presente reclamação.

Processo: 2410

José Colvara, diz e requer o seguinte: que, trabalha para Otacílo Mendes, em uma obra de sua propriedade, por empreitada; que, do preço ajustado, o reclamado apenas pagou-lhe parte ficando a dever-lhe a importância de Cr$240,00, a qual nega-se a pagar; que, em face disso, vem pleitear o referido pagamento, pelo que, pede seja o reclamado intimado a comparecer a audiência. José não compareceu a audiência, dessa forma, o Sr. Juiz-Presidente decidiu arquivar o caso.