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Lista de Processos

Processo: 3165

Norma Stein, brasileira, solteira, apresentou reclamação contra F. Correia & Filhos. A reclamante alega que começou a trabalhar como balconista no dia 21 de dezembro de 1951. Que foi despedida, sem justa causa, no dia 30 de junho do corrente ano. Que, ao ser admitda, recebia CR$ 450,00 por mês, e só passou a receber o salário mínimo de CR$ 650,00, quando completou dezoito anos de idade, em 9 de março do ano anterior. Que os reclamados jamais cumpriram os acordos que homologaram, entre empregados e empregadores do comércio, como se via das inclusas certidões. Que as últimas férias que recebeu foram pagas na base de CR$ 22,00 por dia. Mediante o exposto, pleiteou aviso prévio, indenização, pagamento do aumento do salário, diferença sobre o último período de férias e pagamento do último período. Em defesa, o reclamado alega que quanto ao pedido de diferenças salariais a empresa estava disposta a pagar; porém, quanto ao restante do pedido, os mesmo eram improcedentes, pois a reclamante não havia sido despedida. Como resultado, a Junta de Conciliação e Julgamento de Pelotas, julgou procedente em parte a reclamação, condenando a reclamada a pagar a reclamante diferenças salariais e último período de férias por ela gozado.

Processo: 3164

Salvador Porres Filho, brasileiro, casado, apresentou reclamação contra Gráfica Diário Popular Ltda. O reclamante alega que trabalha desde 1944, exercendo, agora, funções relativas a publicidade. Que antes de entrar em vigor o decreto que alterou o salário mínimo, recebia o salário na seguinte forma: CR$ 900,00 fixos por mês e mais comissão. Que ao entrar em vigor o atual salário mínimo, a reclamada alterou, com reais prejuízos o modo de pagamento. Pois pretendia que as comissões se integrassem ao salário mínimo. Mediante o exposto, pleiteou o pagamento do salário sem prejudicar as comissões, incluindo o pagamentos dos atrasados. Como resultado, o reclamante desistiu da reclamação de maneira que a mesma foi arquivada.

Processo: 3163

Eugênio Marques e Vanda da Rosa Marques, brasileiros, casados, apresentaram reclamação contra Dr.José Otoni Ferreira Xavier. Os reclamantes alegam que o primeiro trabalha, desde janeiro de 1944 e exerce a função de capataz, recebendo, por mês, CR$ 500,00, desde 1951. Que a segunda trabalha na mesma instância, desde janeiro de 1951 e exerce a função de cozinheira, recebendo, por mês, CR$ 200,00. Que jamais gozaram férias, como também o primeiro, quando trabalhava aos domingos, nada recebia e a segunda reclamante, pela função que desempenhava, cozinhando para a peonada da estância, trabalhava todos os domingos. Que, entretanto, os feriados eram todos trabalhados por ambos. Mediante o exposto, pleitearam o pagamento de quatro período de férias, diferenças salariais, feriados e domingo. O reclamado apresentou sua defesa por escrito. Como resultado, proposta conciliação foi ela aceita nas seguintes bases: o reclamado pagaria, a cada reclamante, a quantia de CR$ 5.000,00.

Processo: 3162

Irotildes Duarte de Oliveira, brasileiro, solteiro, apresentou reclamação contra Rocco & Cia. O reclamante alega que trabalhou desde 16 de abril de 1952, recebendo o salário mínimo de CR$ 60,00 por dia. Que antes recebia CR$ 18,00 por dia, também menos, portanto, do que o antigo salário mínimo, que era de CR$ 21,70 por dia. Que recebia tal salário há uns dez meses. Mediante o exposto, pleiteou o pagamento das diferenças resultantes do fato de não receber, em época nenhum, o salário mínimo legal. Que por ter sido despedido sem justa causa no dia 3 do corrente mês de setembro, pleiteia também o pagamento do aviso prévio e indenização. Em defesa, o reclamado alega que o reclamante não tinha direito ao que pedia, porque quanto a diferença de salários, ele era aprendiz de marceneiro e durante dois anos não chegou a ser oficial. Que a despedida foi com justa causa, por ter o reclamante, depois de ter sido observado por escrito, por falta de produção no serviço, ter pronunciado palavras obscenas na secção onde trabalhava, a ponto de uma funcionária apresentar queixa para a reclamada, que, quanto a férias, o reclamante foi pago das que lhe eram devidas, conforme recibo que apresenta. Como resultado, proposta conciliação foi ela aceita nas seguintes bases: o reclamado pagaria ao reclamante a quantia de CR$ 2.000,00.

Processo: 3161

Tertulano Turíbio da Cruz, brasileiro, casado, estivador, apresentou reclamação contra Tecla Corrêa. O reclamante alega que no dia 30 de setembro de 1953 passou a trabalhar para o reclamante, nas funções de porteiro, iniciando as 22 horas e terminando, mais ou menos, as 3 horas da madrugada. Que recebia o salário de CR$ 300,00 por noite, quantia que lhe era entregue todas os dias, inclusive domingos e feriado, até o dia de finados, excetuada, apenas, a sexta-feira santa. Em 2 do corrente, recebeu aviso prévio, num valor de CR$ 360,00, ou seja, 8 dias a razão de CR$ 45,00 por dia. Entretanto, não recebeu salários referente ao repouso remunerado, desde a data do ingresso até o dia da despedida, que ocorreu, em 2 do corrente, nem lhe foram pagas as férias. Mediante o exposto, pleiteou esses pagamentos. Em defesa, o reclamado alega que o reclamante não tinha direito ao que pedia pois não era empregado da reclamada e trabalhava apenas como encostado, que quanto a domingos o reclamante não tinha direito porque aos sábados recebia salário em dobro para pagamento dos domingos, que os feriados não lhe foram pagos, que quanto a férias o reclamante além de não ser empregado da reclamada, não completou o período de trabalho determinado pela lei. Como resultado, proposta conciliação foi ela aceita nas seguintes bases: a reclamada pagaria ao reclamante a quantia de CR$ 2.000,00.

Processo: 3160

Darcy Torres Irigon, brasileiro, solteiro, comerciário, apresentou reclamação contra Jocob Schuartmann. O reclamante alega que desde o dia 9 de abril do corrente ano, vinha trabalhando como empregado da reclamada. Que ultimamente recebia o salário de CR$ 1.800,00 conforme salário mínimo recentemente estabelecido. Que em 1° de agosto, seu empregador, alegando não mais precisar de seus serviços, não lhe deu o aviso prévio. Que findo o prazo, procurou acertar suas contas com seu empregador, quando foi por este negado o pagamento correspondente ao mês de agosto, e mais o pagamento de aviso prévio, e ainda mais 5 dias, quando faltou por motivo de doença. Mediante o exposto, pleiteou esses pagamentos. Como resultado, não tendo comparecido o reclamante no dia do julgamento, a reclamação foi arquivada.

Processo: 3159

Cia. Brasileira de Serviços Portuários, apresentou reclamação contra Ibraim Lecica Alexandre, Edgar Fernandes e José Cezar Rokembaker. A reclamante alega que por conveniência de serviço despediu seus empregados. Que os mesmos se negaram a receber a quantidade referente a aviso prévio e horas em a ver. Mediante o exposto, pleiteou a ação de consignação em pagamento, na forma da lei. A reclamante e o reclamado Edgar Fernandes informaram que a quantia oferecida já havia sido paga pelo primeiro ao segundo, determinando que essa parte do processo não fosse apreciada. Em defesa, os outros dois reclamados se recusaram a receber as quantias oferecidas, sob alegação de que o aviso prévio foi calculado na base de oito dia e, embora tendo menos de um ano na casa, tinham direito a trinta dias de aviso prévio por serem mensalistas. Como resultado, a Junta de Conciliação e Julgamento de Pelotas, por unanimidade de votos, julgou procedente a presente ação de consignação em pagamento, determinando que os requeridos recebessem as quantias depositadas e mais CR$ 240, para cada um.

Processo: 3158

Almerinda da Rosa, brasileira, solteira, operária, apresentou reclamação contra Fábrica de Camas Gaúchas Ltda. A reclamante alega que esteve doente e impossibilitada de trabalhar de 16 a 30 de agosto do corrente ano. Que apesar de ter apresentado atestado médico, a firma empregadora se negou a lhe pagar salário enfermidade. Mediante exposto, pleiteou esse pagamento. Como resultado, em decorrência da reclamante não ter comparecido no dia do julgamento, a reclamação foi arquivada.

Processo: 3157

Santa Casa de Misericórdia de Pelotas, apresentou reclamação contra Adelaide Ribeiro. A reclamante alega que em virtude da empregada estável citada, ter por livre e espontânea vontade e, por razões de ordem particular, solicitado demissão, de acordo com carta anexa, com data de 22 do corrente, pleiteou a homologação do referido pedido de demissão. Como resultado, o pedido referido, foi homologado.

Processo: 3156

Margarida da Silva Vieira, operária, casada, brasileira, apresentou reclamação contra A Confiança. A reclamante alega que trabalha para a reclamada a mais de um mês. Que recebia o salário de CR$ 280,00 por semana. Que dia 18 do corrente foi despedida, tendo recebido somente dois dias de aviso prévio. Mediante o exposto, pleiteou o pagamento de aviso prévio e diferença de salário a que tinha direito. Como resultado, em decorrência da reclamante ter entrado em acordo com o reclamado, a reclamação foi arquivada.

Processo: 3155

Júlio Coelho Vitória, servente, casado, brasileiro, apresentou reclamação contra Pedrasul. O reclamante alega que trabalhou para a firma reclamada de 2 de agosto até 6 de setembro corrente. Que recebia o salário de CR$ 7,50 por hora, pagos semanalmente. Que foi despedido sem justa causa. Mediante o exposto, pleiteou o pagamento do aviso prévio. Em defesa, o reclamado alega que o reclamante recebeu aviso prévio escrito, recusando-se a tomar conhecimento do memorando que foi assinado por duas testemunhas, retirando-se logo após do estabelecimento e não mais lá voltando. Como resultado, a Junta de Conciliação e Julgamento de Pelotas, por unanimidade de votos, julgou improcedente a reclamação.

Processo: 3154

Acácio Oliveira, brasileiro, casado, operário, apresentou reclamação contra Engenho Santa Maria. O reclamante alega que foi admitido para trabalhar em 12 de maio do corrente ano, tendo trabalhado até 12 de junho, quando foi injustamente despedido sem receber aviso prévio. Que esteve doente de 12 a 15 de junho, ficando impossibilitado de trabalhar, não tendo recebido auxílio-enfermidade, apesar de ter exibido atestado médico. Que ganhava CR$ 6,00, recebendo seu salário semanalmente. Mediante o exposto, pleiteou o pagamento do aviso prévio e salário enfermidade. Em defesa, o reclamado alega que o reclamante recebeu aviso prévio e que o mesmo se recusou a recebê-lo, dizendo que tinha outra pegada, tendo o empregador lhe dito que então lhe pagaria em dinheiro dois dias. O reclamante concordou com isso e depois voltou atrás, no momento de receber as suas cadernetas, dizendo que queria o aviso prévio integral e em dinheiro. Quanto ao pedido de salário enfermidade, a empresa ignora que o reclamante estivesse doente. Como resultado, a Junta de Conciliação e Julgamento de Pelotas, por unanimidade de votos, julgou improcedente a reclamação.

Processo: 3153

José Cesar Rockembach, motorista marítimo, casado, brasileiro, apresentou reclamação contra Cia. Brasileira de Serviços Portuários. O reclamante alega que trabalhou para a reclamada de 1° de maio do corrente ano até o dia 8 de setembro. Que recebeu o salário de CR$ 2.700,00 até 30 de junho último, passando a receber CR$ 3.000,00 mensais. Que de 10 a 16 de junho teve 4 faltas justificadas, de 12 a 18 de julho teve 21/2 faltas justificadas e de 9 a 15 de agosto teve 21/2 faltas justificadas. Que a empresa se nega a pagar essas faltas. Mediante o exposto, pleiteou esse pagamento. Em defesa, o reclamado alega que o reclamante recebia seus salários semanalmente e avisou o empregador de que ia faltar, sendo-lhe dado licença para isso, mas não remunerada. Como resultado, a Junta de Conciliação e Julgamento de Pelotas, por unanimidade de votos, julgou improcedente a reclamação.

Processo: 3152

Maria A. Costa, operária, viúva, brasileira, apresentou reclamação contra João Fernando. A reclamante alega que trabalhou para o reclamado de 3 de fevereiro até 10 de setembro. Que ganhava o salário de CR$ 650,00 por mês, pagos mensalmente. Que foi despedida sem justa causa, negando-se o empregador a pagar-lhe o aviso prévio, bem como as diferenças salariais correspondentes ao aumento do salário mínimo. Mediante o exposto, pleiteou o pagamento das diferenças salariais. Como resultado, não tendo comparecido a reclamante no dia do julgamento, a reclamação foi arquivada.

Processo: 3151

Francisco Amaral, operário, casado, brasileiro, apresentou reclamação contra Cooperativa Arrozeira. O reclamante alega que trabalha para a reclamada desde junho de 1953, recebendo o salário de CR$ 60,00 diários, pagos semanalmente. Que foi suspenso por três dias sem justa causa, a partir de 9 de setembro de 1954. Mediante o exposto, pleiteou o pagamento desses dias e anulação da penalidade imposta. Como resultado, proposta conciliação foi ela aceita nas seguintes bases: a reclamada pagaria ao reclamante a quantia de CR$ 90,00.

Processo: 3150

Eloá Alves Castro, servente, solteira, brasileira, apresentou reclamação contra Indústrias Alimentícias Salles Medeiros. A reclamante alega que trabalha para a reclamada desde 1° de junho de 1953. Que recebe o salário de CR$ 60,00 diários, pagos semanalmente. Que nos dias 10 e 11 do corrente mês não trabalhou, por determinação da firma. Que a reclamada nega-se a pagar-lhe o repouso remunerado dos dias 7 e 12 do corrente mês (feriado e domingo). Mediante o exposto, pleiteou o pagamento acima citado. Como resultado, não tendo comparecido a reclamante no dia do julgamento, a reclamação foi arquivada.

Processo: 3149

Zilda Machado Schwartz, brasileira, solteira, operária, apresentou reclamação contra Coronel Pedro Osório S.A. A reclamante alega que trabalhou desde 4 de dezembro de 1950 até 31 de agosto de 1952 na granja do reclamado. Que no dia 31 de agosto de 1952, sem motivo justificado, foi despedida, sem lhe ter sido dado o aviso prévio e nem indenização. Que nunca lhe foram dadas as férias nem descanso semanal remunerado ou feriado. Que durante o primeiro ano de serviço, recebeu a remuneração diária de CR$ 3,00, sendo que o restante do tempo lhe foi pago na base de CR$ 10,00 diários. Mediante o exposto, pleiteou esses pagamentos. Como resultado, não tendo comparecido a reclamante no dia do julgamento, a reclamação foi arquivada.

Processo: 3148

Oscar Portilho, menor assistido por sua mãe, apresentou reclamação contra Waldemar Barbosa. O reclamante alega que trabalhou para o reclamado de 12 até 22 do corrente. Que ganhava o salário de CR$ 500,00 mensais. Que foi despedido sem justa causa, sem aviso prévio, sendo-lhe pago somente 5 dias de salário. Mediante o exposto, pleiteou o pagamento do aviso prévio e o pagamento dos cinco dias que não lhe foram pagos. Em defesa, o reclamado alega que o reclamante tem a ver cinco dias de salário, mas não foi despedido, despedindo-se, razão pela qual devia aviso prévio ao empregador, o qual deve ser compensado com os salários devidos. Como resultado, proposta conciliação foi ela aceita nas seguintes bases: o reclamado pagaria ao reclamante a quantia de CR$ 60,00.

Processo: 3147

Artur Tessner, operário, casado, brasileiro, apresentou reclamação contra Heitor dos Santos, O reclamante alega que trabalhou na granja do reclamado de 6 de junho de 1954 a 1 de setembro de 1954. Que nesta data foi despedido sem justa causa. Mediante o exposto, pleiteou o pagamento do aviso prévio e de salários atrasados. Como resultado, a presente reclamação foi arquivada.

Processo: 3146

Cláudio Moreira Pereira, menor assistido por sua mãe, apresentou reclamação contra Clovis Goulart Candiota. O reclamante alega que trabalhou para o reclamado de 5 de setembro de 1953 até 31 de agosto de 1954, quando foi despedido sem justa causa e sem aviso prévio. Que ganhava o salário de CR$ 900,00 mensais. Mediante o exposto, pleiteou o pagamento do aviso prévio, indenização e férias. Como resultado, proposta conciliação, foi ela aceita nas seguintes bases: o reclamado pagaria ao reclamante a quantia de CR$ 1.300,00