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Lista de Processos

Processo: 3105

Manuel Edmundo Silveira, Tomé Mendes, Neri Mendes, Rogério Peçanha e Manuel de Oliveira, todos brasileiros, solteiros, com exceção do último, que é casado, apresentaram reclamação contra Joaquim Oliveira S/A. Os reclamantes alegam que trabalham, o primeiro e o segundo desde fevereiro de 1949, o terceiro desde 17 de junho de 1944, o quarto desde fins de maio de 1953 e o último desde junho de 1948, como empregados dos reclamados, no corte de lenha, nas plantações de propriedade dos patrões. Que todos, com exceção do segundo, ganham por metro, CR$ 10,00; e o segundo recebe, por dia, CR$ 30,00. Que jamais receberam domingos, feriados e não gozaram férias. Que, por causa da chuva, pararam o serviço, a partir do dia 13 do corrente, sem que os patrões tivessem, como tinham prometido, pago os dias de salário. Mediante o exposto, pleitearam o pagamento resultante da diferença entre o que conseguem obter por mês e o atual salário mínimo, o pagamento de domingos, feriados e férias. Como resultado, não tendo comparecido os reclamados no dia do julgamento, a reclamação foi arquivada.

Processo: 3104

Nair Vieira da Cruz, servente, solteira, brasileira, apresentou reclamação contra Santa casa de Misericórdia. A reclamante alega que foi admitida pela reclamada em 15 de maio de 1953. Que ganhava o salário de CR$ 650,00 mensais. Que em 10 junho de 1954 foi-lhe concedido férias. Que, ao voltar das férias, apresentou-se ao trabalho, quando foi despedida. Mediante o exposto, pleiteou o pagamento de aviso prévio e indenização no valor de CR$ 1.300,00. Em defesa, o reclamado alega que a reclamante pediu demissão em 10 de maio de 1954, findando o seu aviso prévio em 20 de junho do corrente ano. Como resultado, a Junta de Conciliação e Julgamento de Pelotas, por unanimidade de votos, julgou improcedente a reclamação.

Processo: 3103

Emilia Aguillera Teixeira, costureira de calçados, casada, brasileira, apresentou reclamação contra Heraclito Brum Fabião. A reclamante alega que trabalhou para o reclamado durante dois períodos - 1º de 02 de janeiro de 1950 até 30 de março de 1953; que ganhava o salário de CR$ 650,00 mensais, em virtude do reclamado achar-se em atraso com os pagamentos de seu salário, há três meses, solicitou-lhe o referido pagamento, sendo por isso, despedida, em face disso vem pleitear o pagamento da indenização por tempo de serviço, aviso prévio e dois períodos de férias a quem tem direito, tudo num total de CR$ 4.147,00. Em defesa o reclamante presta serviços para a reclamada na sua residência, sem horário e em obrigação de prazo para a entrega dos trabalhos, que a reclamante, embora trabalhe por tarefa, nos meses em que não atingiu o salário mínimo, o reclamado, do seu bolso, completou esse salário, que, entretanto, por informações do M.T.I.C., no mês de dezembro deixou de pagar, para a reclamante, o salário mínimo em virtude de não atingir ela esse valor nos trabalhos que fazia por peça, que, entretanto, o reclamante não foi despedida e o seu lugar está a sua espera, de vez que a reclamada tem necessidade de seus serviços; que quanto às férias, a reclamante recebeu, faltando receber somente as correspondentes ao último período, conforme consta da carteira profissional da reclamante. Como resultado, proposta conciliação foi ela possível nas seguintes bases: o reclamado pagaria a reclamante a quantidade de CR$ 4.552,00.

Processo: 3102

Omar Martins Medeiros, operário, casado, brasileiro, apresentou reclamação contra Manoel Soares da Silva. O reclamante alega que foi contratado para uma empreitada, na residência do reclamado, que o preço ajustado foi de CR$ 150,00, que terminado o trabalho o reclamado nega-se a pagar-lhe a importância devida. Como resultado, não tendo comparecido o reclamante no dia da audiência, a reclamação foi arquivada.

Processo: 3101

Idillio Souza, operário, casado, brasileiro, apresentou reclamação contra Cooperativa Arrozeira do Litoral Ltda. O reclamante alega que trabalhou para o reclamado de 14 de abril até dezembro de 1953; que ganhava o salário de CR$ 36,00 por dia, pagos por semana; que trabalhava normalmente doze horas por dia, que durante seis meses trabalhou no turno da noite, fazendo também doze horas, que não lhe eram pagas com o acréscimo legal e nem mesmo as tinha reduzidas para 52 min e 30 segundos como determina a CLT, que em face disso, pleiteou o pagamento das horas extras com o acréscimo legal de 25%, que dá a esta o valor de CR$2.000,00. Como resultado, proposta conciliação foi ela aceita nas seguintes bases: o reclamado pagaria ao reclamante a quantia de CR$ 421,90.

Processo: 3100

Urbano Francisco Rodrigues, operário, casado, brasileiro, apresentou reclamação contra Cia Construtora Nacional. O reclamante alega que trabalhou para o reclamado de 14 de junho de 1952 até 29 de janeiro de 1954. Que ganhava o salário de CR$ 4,60 por dia, pagos por semana. Que foi despedido sem justa causa, pelo que pleiteou o pagamento do aviso, indenização, 1 período de férias incompletos e 15 dias correspondente ao salário enfermidade a que tem direito, e que nega-se a reclamada a pagar-lhe o valor de CR$ 4.452,80. Em defesa o reclamado alega que, o reclamante não foi despedido, razão pela qual não tem direito nem a aviso prévio, nem a indenizações, nem a férias incompletas. O reclamante recebeu auxílio-enfermidade 17 a 27 de dezembro, conforme recibo que se junta. Posteriormente, declarou-se outra vez enfermo, juntando a empresa os atestados que o mesmo exibiu. Por eles se verifica que o reclamante deveria ser encaminhado ao Instituto. O reclamante, porém, se recusou a isso, bem como a trabalhar. A empresa, visto tratar-se da mesma moléstia, deliberou pagar-lhe, apenas, a diferença de quatro dias a mais, sobre o auxílio-enfermidade gozado em dezembro. O reclamante também se recusou a esse recebimento.Como resultado, proposta conciliação foi ela aceita nas seguintes bases: o reclamado pagaria ao reclamante auxílio enfermidade correspondente a 15 dias no valor de CR$ 368,00.

Processo: 3099

Aldrovando Correa Lopes, operário, solteiro, brasileiro, apresentou reclamação contra Hugo Pethen. O reclamante alega que trabalhou para o reclamado de 15 a 20 de janeiro de 1954. que ganhava o salário de CR$ 35,00 por dia, pagos por semana. Que foi despedido sem justa causa, pelo que pleiteou o pagamento do aviso prévio a que tinha direito, na base de oito dias de salário no valor de CR$ 280,00. Como resultado, não tendo comparecido o reclamante no dia da audiência, a reclamação foi arquivada.

Processo: 3098

José Pacheco, pedreiro, casado, brasileiro, apresentou reclamação contra Atalino Pereira Gomes. O reclamante alega que trabalhou para o reclamado de 31 de outubro de 1953 até 17 de julho de 1954. Que ganhava o salário de CR$ 60,00 por dia, pagos por semana. Que foi despedido sem justa causa, pelo que pleiteou o pagamento do aviso prévio a que tinha direito, no valor de CR$ 480,00. Como resultado, proposta conciliação foi ela aceita nas seguintes bases: o reclamado pagaria ao reclamante a quantia de CR$ 480,00.

Processo: 3097

Wilson Machado, pintor, solteiro, brasileiro, apresentou reclamação contra José Brandão. O reclamante alega que trabalhou para o reclamado de 3 de maio até 16 de junho de 1954. Que ganhava o salário de CR$ 60,00 por dia, pagos semanalmente. que foi despedido sem justa causa. Mediante o exposto, pleiteou o pagamento do aviso prévio a que tinha direito e cinco domingos que não lhe foram pagos, totalizando CR$ 780,00. Como resultado, a Junta de Conciliação e Julgamento de Pelotas, por unanimidade de votos, julgou improcedente a reclamação.

Processo: 3096

José Freitas, operário, solteiro, brasileiro, apresentou reclamação contra Joaquim Oliveira S.A. O reclamante alega que trabalhou na reclamada de abril de 1953 até 15 de julho de 1954, ganhando o salário de CR$ 36,00 por dia, pagos quinzenalmente. Que gozou férias, que foi despedido sem justa causa e sem aviso prévio. Mediante o exposto, pleiteou o pagamento da indenização e do aviso prévio a que tinha direito. Em defesa, o reclamado alega que o reclamante foi admitido pelo prazo certo de quatrocentos e cinquenta e dois dias a partir de 20 de abril de 1953, tendo sido dispensado em 15 de julho de 1954, por terminação do contrato, de modo que por isso, o reclamante não tinha direito ao que pleiteava. Como resultado, a Junta de Conciliação e Julgamento de Pelotas, por unanimidade de votos, julgou improcedente a reclamação.

Processo: 3095

Mário Rodrigues de Avila, operário, solteiro, brasileiro, apresentou reclamação contra Cia. Construtora Nacional. O reclamante alega que foi admitido pela reclamada em 2 de julho de 1953, ganhando o salário de CR$ 8,00 por hora, pagos por semana. Que, tendo sido acidentado, esteve recebendo pela Cia. Seguradora. Que obtendo alta, apresentou-se ao trabalho, quando então foi despedido. Mediante o exposto, pleiteou o pagamento do aviso prévio a que tinha direito, na base de oito dias de salário, no total de CR$ 512,00. Em defesa, o reclamado alega que o reclamante, no dia 31 de dezembro, recebeu aviso prévio e a partir dessa data, começou a cumprir o aviso prévio e no dia 7 de janeiro acidentou-se, indo para o seguro, de onde obteve alta no dia 5 de fevereiro de 1954, o seu aviso estava já terminado. Como resultado, a Junta de Conciliação e Julgamento de Pelotas, por unanimidade de votos, julgou improcedente a reclamação.

Processo: 3094

Augusto Araújo, operário, casado, brasileiro, apresentou reclamação contra Cooperativa Arrozeira do Litoral. O reclamante alega que trabalhou para a reclamada, durante dois períodos, o 1° de 17 de maio até 21 de outubro de 1952 e o 2° de 6 maio até 23 de setembro de 1953. Que ganhava o salário de CR$ 4,50 por hora, pagos por semana. Que trabalhava uma semana no turno da noite e outra no turno diário. Que fazia normalmente doze horas em ambos os turnos. Que as horas extras trabalhadas não lhe eram pagas com o acréscimo legal, bem como as horas noturnas que não eram reduzidas. Mediante o exposto, pleiteou o pagamento das horas extras com o acréscimo de 25% a que tinha direito. Como resultado, proposta conciliação foi ela possível nas seguintes bases: o reclamado pagaria a reclamante a quantidade de CR$ 315,10.

Processo: 3093

Nilza Couto de Almeida, operária, solteira, brasileira, apresentou reclamação contra Curtume Livramento de Peles Ltda. A reclamante alega que trabalhou para a reclamada de 7 de abril de 1953 até 28 de janeiro de 1954. Que ganhava o salário de CR$ 21,70 por dia, pagos por semana. Que foi despedida sem justa causa, pelo que pleiteou o pagamento do aviso prévio a que tinha direito, no valor de CR$ 173,60. Como resultado, a Junta de Conciliação e Julgamento de Pelotas, por unanimidade de votos, julgou procedente a reclamação, condenando a reclamada a pagar a reclamante a quantia de CR$ 173,60.

Processo: 3092

Nelson Fiuzza, brasileiro, solteiro, apresentou reclamação contra Artefatos de Papel e Papelão Ltda. O reclamante alega que sem razão, foi suspenso por três dias. Que depois que o reclamante com outros, ajuizaram reclamações na Junta contra a reclamada, um dos representantes dela, começou a lhe fazer ameaças. Que a suspensão, além de constituir mera arbitrariedade patronal, importou em dupla redução salarial, motivo pelo qual pleiteou sua anulação com todas as consequências legais. Que o reclamante trabalha desde 1° de março de 1946, recebendo CR$ 280,00 por dia e por tarefa em certos serviços, onde então obtém CR$ 50,00 por dia. Como resultado, não tendo comparecido o reclamante no dia da audiência, a reclamação foi arquivada.

Processo: 3091

Pablo Edgar Lemos, quadrista, solteiro, brasileiro, apresentou reclamação contra Padaria Comercial. O reclamante alega que trabalhou para o reclamado de 1 de junho de 1953 até 31 de janeiro de 1954, ganhando o salário de CR$ 650,00 e mais um quilo de pão por dia, pagos semanalmente. Que foi despedido sem justa causa, pelo que pleiteou o pagamento de aviso prévio no valor de CR$ 229,60. Como resultado, não tendo comparecido o reclamante no dia da audiência, a reclamação foi arquivada.

Processo: 3090

Genuína Roda dos Santos, cozinheira, viúva, brasileira, apresentou reclamação contra Elpides C. Silva. A reclamante alega que foi admitida pelo reclamado em 1 de novembro de 1952, ganhando o salário de CR$ 650,00 mensais. Que não gozava folgas, trabalhando aos domingos e feriados. Que no dia 13 do corrente adoeceu, conforme prova com atestado médico. Que dia 18 do corrente, o empregador compareceu em sua residência, levando a sua carteira profissional, tendo nessa ocasião feito a sua revelia, anotações na mesma, de que retirava-se espontaneamente do trabalho, paga de todos os seus salários. Que tal fato não era verdadeiro, pois a reclamante não solicitou sua demissão e nem mesmo foi paga daquilo que lhe era devido. Mediante o exposto, pleiteou o pagamento do aviso prévio, período de férias e repouso remunerado a que tinha direito, totalizando CR$ 3.187,90. Em defesa, o reclamado alega que a reclamante não tinha direito ao que pedia pois não foi despedida, que tendo a reclamante deixado o serviço por doença, o reclamado foi a sua residência e lhe perguntou de ia voltar ao serviço, ao que a reclamante respondeu que para a cozinha não voltaria, tendo, então, o reclamado combinado que pagaria seu tratamento, ficando a mesma desligada do serviço, que posteriormente e sem o conhecimento do reclamado, a reclamante apresentou a presente reclamação. Que quanto às férias, a reclamante recebeu um período, porém essa não consta na carteira profissional. Como resultado, proposta conciliação foi ela aceita nas seguintes bases: o reclamado pagaria a reclamante a quantia de CR$ 1.600,00.

Processo: 3089

Francisco de Paula Ferreira, garçom, casado, brasileiro, apresentou reclamação contra Restaurante Gago. O reclamante alega que trabalhou para o reclamado de setembro de 1953 até 12 de janeiro de 1954, ganhando o salário de CR$ 650,00 mensais. Que foi suspenso por 15 dias. Que cumprida suspensão voltou ao trabalho quando então foi despedido sem justa causa. Mediante o exposto, pleiteou o pagamento do aviso prévio e dos dias em que esteve suspenso injustamente, no valor de CR$ 975,00. Em defesa, o reclamado alega que o reclamante foi despedido por ter cobrado de um freguês da reclamada CR$ 85,00 a mais em uma nota de despesas, que outros fregueses haviam se queixado a reclamada de atos idênticos por parte do reclamante e que a suspensão do reclamante foi por conta de indisciplina. Como resultado, a Junta de Conciliação e Julgamento de Pelotas, por unanimidade de votos, julgou improcedente a reclamação.

Processo: 3088

Emília Alves da Silva, brasileira, casada, apresentou reclamação contra Casa Martins. A reclamante alega que trabalhou no referido estabelecimento de 18 de abril do ano anterior até 1° de janeiro daquele ano, quando foi despedida sem justa causa. Mediante o exposto, pleiteou o pagamento do aviso prévio, horas extras, domingos e feriados trabalhados. Como resultado, não tendo comparecido a reclamante no dia do julgamento, a reclamação foi arquivada.

Processo: 3087

Felicio Barbosa de Oliveira, operário, solteiro, brasileiro, apresentou reclamação contra Arnaldo Muller. O reclamante alega que trabalhou de 1 de agosto de 1953 até 19 de janeiro de 1954, ganhando o salário de CR$ 28,00 por dia, pagos por semana. Que trabalhava mais de oito horas por dia. Que foi despedido sem justa causa, pelo que pleiteou o pagamento do aviso prévio e das horas que trabalhou e não lhe foram pagas, no valor de CR$ 500,00. Em defesa, o reclamado alega que o reclamante foi despedido por ato de indisciplina e insubordinação, uma vez que se negava a cumprir as ordens do chefe do serviço. Proposta conciliação foi ela aceita nas seguintes bases: o reclamado pagaria ao reclamante a quantia de CR$ 100,00.

Processo: 3086

João Valente de Paula Ferreira, operário, brasileiro, casado, apresentou reclamação contra Stur Ltda. O reclamante alega que trabalha para a reclamada desde 1 de janeiro de 1950, ganhando o salário de CR$ 42,00 por dia, pagos por semana. Que foi suspenso por quinze dias, no dia 11 do corrente. Mediante o exposto, pleiteou a anulação da mesma e o pagamento dos dias em que esteve sem trabalhar. Como resultado, não tendo comparecido o reclamante no dia do julgamento, a reclamação foi arquivada.