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Lista de Processos

Processo: 2688

Florinda Gpulart , brasileira , casada, doméstica, residente e domiciliada nesta cidade , hoje assinando Florinda Goularte Martins e Maria Goulart, também brasileira , casada, doméstica , residente na rua 3 de Maio, 31 , hoje assinando Maria Goulart Pereira , dizem e requerem o seguinte: que foram operárias da S.A Frigorífico Anglo, de onde foram despedidas e indenizadas; que, entretanto, no calculo da indenização, ocorreu erro proveniente do fato da empregadora, naquela época, não conformar-se coma inclusão dos domingos no calculo; o pagamento era feito na base de 200 horas e não, como agora sucede, na base de 240 horas por ano de serviço ou fração igual ou superior a seis meses; que tal é a diferença que ambas reclamam, a primeira num total de 240 horas á razão de Cr$3,00 por hora, já que , ao ser despedida, contava com seis anos de serviço percebia aquele salário-hora; e a segunda num total de 120 horas, pois , para efeito de indenização , contava com três anos de serviço em base igual á da primeira reclamante .Assim, o total para a primeira é de Cr$720,00e, para a segunda , de Cr$360,00.

Processo: 2680

Ao 26 dias do mês de Abril de 1953 compareceu perante o Secretário da Junta de Conciliação e Julgamento de Pelotas , Lurdes Rodrigues Mota e Celina Silveira Domingues, operárias curtume, solteiras e brasileiras, apresentando a seguinte reclamação contra Curtume Livramento de Peles Ltda. domiciliada nesta cidade: que trabalhou 15 dias; que recebiam Cr$21,70 por dia, recebidos semanalmente; que foi despedida dia 29/04, sem aviso prévio; que pleiteiam o aviso prévio e dão-lhe o valor de Cr$173,60 cada uma.

Processo: 2684

Wilma Silveira, brasileira, solteira, residente e domiciliada nesta cidade, diz e requer o seguinte: que é operária da Cia. Indústrias Linheiras S.A desde 21 de Novembro de 1949; que trabalha na secção de empacotamento com o salário de Cr$21,70 por dia; que adoecendo , procurou o médico da empregadora , o Dr. Nede Farias , que se negou a receitar e a atestar fosse o que fosse ; que , por isso e desesperada, a reclamante foi obrigada a procurar outro médico, o Dr. Guilherme Soibelmann, que , então tratou a reclamante e forneceu o respectivo atestado; que a empregadora não quer pagar o salário relativo aos dias em que a reclamante deixou de trabalhar por doença , motivo porque ajuíza a presente reclamação e pleiteia dito pagamento, no valor de cinco dias Cr$108,50.

Processo: 2671

Aos 19 dias do mês de Maio de 1953 compareceu perante o Secretário da Junta de Conciliação e Julgamento de Pelotas , Jose Angenor Fernandes de Oliveira e Doralina da Silva Oliveiras, radio operador e auxiliar, casados, brasileiros, residentes e domiciliados nestas cidades , apresentando a seguinte reclamação contra Soc. Dif. Radio Cultura, domiciliada nesta cidade: que jose começou a trabalhar como radio operador , desde o dia 1º de Fevereiro de 1940, recebendo o salario de Cr$1.620,00, atualmente; que sua esposa começou a trabalhar consigo em 1º de Janeiro de 1946, com o salário de Cr$1.180,00, como auxiliar ; que desde que trabalham para a radio, nenhum dos dois recebeu os dias de folga a que fizeram jus; que alem do serviço de radio operador tem jose ainda o serviço de vigilante e encarregado da estação; que pelos motivos expostos , vem pleitear o pagamento desses dias de folga.

Processo: 2703

Jurema Motta barbosa , brasileira, solteira,copeira, portadora da CP. nº24.624, residente nesta cidade, pede venia para dizer e requer a V. Excia , o seguinte: A suplente foi admitida como copeira, no café Jckey Club, sito a rua 15 de Novembro nº 577, de propriedade da firma Almeida e Ataide, em 1º de maio de 1948. Nenhuma clausula especial, expressa ou tácita, foi estabelecida quando do contrário laboral da suplente com a firma empregadora. No dia 22 do corrente , sem aviso á suplente e sem sua concordância , entendeu o seu patrão , snr. Adail Ataide modificar o horário de trabalho da suplente, coisa que, segundo as boas normas do direito trabalhista e os dispositivos legais, constituí alteração unilateral do contrato de trabalho. No dia 23 do corrente, as 8 horas, hora em que habitualmente iniciava o seu trabalho, quando lhe tocava os turnos da manha e noite, ao chegar ao do serviço é que soube que , desde a véspera o seu patrão alterara o horário de serviço, que segundo sua vontade, deveria ser iniciado as 7:30. Na mesma hora e na mesma manha, o seu empregador snr. Adail Ataide, que é o chefe da turma da suplente comunicou a suplente que - a partir daquela data descontaria do seu salário o valor da louça que fosse quebrada durante o seu turno de serviço. A suplente cientificou seu empregador que não concordava em pagar a louça quebrada ou desaparecida, poque não podia responsabilizar pelo que poderia acontecer involuntariamente ou pelas quebras praticadas por outras empregadas. O seu empregador lhe respondeu que, diante disso fosse a suplente, para a casa. Inconformada , pediu a suplente ao snr. Abelino, membro da diretoria do seu sindicato, para procurar um entendimento com seu empregador, tendo este recebido mal o emissário. Sem saber o que pensar e o que fazer , a suplente voltou , no dia 25 ao estabelecimento, afim de se informar qual a decisão do seu empregador , que então pretendeu que a suplente, assinasse um papel, coisa que se recusou fazer. Na mesma ocasião, foi a suplente, insultada e provocada pela sua colega de trabalho de nome Eda Oliveira ou Eda Ribeiro.A suplente sem tomar qualquer atitude hostil, retirou-se do estabelecimento, pedindo ao Snr. Otacilio Conde , Chefe do posto Fiscal do M.T.I.C, para procurar saber do seu empregador o que havia ele decidido , quanto a sua pessoa . Por intermédio daquele funcionário soube a suplente que havia sido suspensa por 10 dias , por insubordinação, quando , em verdade , a suplente não praticou nenhum ato de insubordinação. A intenção do seu empregador é sem dúvida praticar a despedida indireta , mediante a aplicação de penalidade injusta e descanso ilegal do salário da suplente. Nestas condições a suplente vem, mui respeitosamente, requerer a V. Excia , que se digne de , com as formalidades mandar notificar a firma Almeida e Ataide , no cafe Jockey Clube para vir revelar a suspensão injusta e pagar a sulpente os dias em que esteve parada e mais as custas e honorários do assistente que forem arbitrariados por V. Excia , mantendo as anteriores condições do contrato laboral ou dar o mesmo rescindido e pagar a suplente as indenizações , aviso prévio, dois períodos de ferias e honorários advocatícios , tudo de conformidade com os preceitos legais que regem a espécie

Processo: 2676

Emílio Rosskopf, brasileiro, casado, residente e domiciliado nesta cidade, ajuíza reclamação trabalhista contra a firma Irmãos Breves Ltda., engenheiros empreiteiros, com escritório nesta cidade, pelas razões , de fato e de direito, que passa a expor: que trabalhou no serviço de dragagem empreitado pela firma ora reclamada, de 27 de Setembro de 1950 até 14 de Maio deste ano, quando foi despedido sem justa causa;que exercia a função de ajudante de máquina , com o salário de Cr$4,50, por hora, ultimamente; que só começou a receber as horas extras que fazia na base de três horas por dia , a partir de 1º de Julho de 1952; que jamais recebeu os dias feriados e que os domingos começaram a ser remunerados somente a partir de 1º de dezembro de 1950; que ao ser despedido, a empregadora ficou a dever-lhe as duas últimas quinzenas de salário; que apenas gozou as férias relativas ao primeiro período; que face ao exposto e com fundamento na CLT e na Lei n.605, de 1949, pleiteia: o pagamento do aviso prévio na base de 240 horas á razão de Cr$4,50- Cr$1,080,00; o pagamento da indenização na base de 720 horas, pela despedida, já que contava com 2 anos, 8 meses e 14 dias (inclusive o prazo do aviso)- Cr$3.240,00; o pagamento de dois períodos de férias, o primeiro na base de 22 dias e o segundo na base de 12 dias, o que dá , respectivamente, Cr$792,00 e Cr$432,00; as horas extras , na base de 3 horas por dia desde 27 de setembro de 1950 até 30 de Junho de 1952 , durante 1 ano , 9 meses e 3 dias , isto é 588 dias úteis , num total de 1.764 horas extras á razão de Cr$4,28 (Cr$3,00 mais 25%) - da data da sua admissão até 30 de novembro de 1950, o que totaliza 159 horas e Cr$680,80; á razão de Cr$5,00, de 1º de dezembro de 1950 até 31 de maio de 1951, o que totaliza 540 horas e Cr$2.700,00, já que seu salário na hora normal foi, nesse tempo , de Cr$4,00 e os restantes 1.065 horas a razão de Cr$5,62 (já com o acréscimo legal de 25% sobre 4,50), o que totaliza Cr$5.985,30; os feriados desde que começou a trabalhar até ser despedido, num total de 27 á razão de Cr$36,00, o que importa em Cr$972,00; os domingos da data da admissão até 1 de dezembro de 1951, num total de 10 á razão de Cr$28,00 , salário que recebia na época , o que equivale a Cr$280,00; o pagamento das duas últimas quinzenas de salário , que deve ser feito na audiência , sob pena de ser aplicado o que a CLT dispõe a respeito, num total de Cr$1.329,70, sendo , para a primeira Cr$648,00 e para a segunda Cr$681,70.

Processo: 2674

Antonio Ramos Duarte apresentou a seguinte reclamação contra Joaquim Oliveira S.A.: que trabalha no moinho de sal do reclamado há mais ou menos dois anos; que recebe o salário diário de Cr$35,00; que dia 14 do corrente, a hora da saída, os operários foram revistados pelo capataz, e que esta revista foi feita de maneira brusca e ofensiva; que protestou contra isso, e assim foi suspenso por oito dias; que acha injusta a suspensão, por isso vem pleitear sua anulação, com o respectivo pagamento de Cr$280,00. Consta nos autos que, de acordo com prova testemunhal, o reclamante reclamou ofensivamente da revista, face ao exposto, a reclamação foi julgada improcedente.

Processo: 2673

Aristides Avila e Marina Esperança Dias apresentaram reclamação contra Fernando Baptista Candiota: que trabalharam mais de um ano, que recebiam Cr$650,00 mensais; que tem trabalhado até em feriados, sem que sejam pagos; que dia oito do corrente mês o reclamado entregou a copa que explorava ao novo proprietário, pois a tinha vendido; que foram despedidos sem aviso-prévio, férias, indenização e sete dias trabalhados, assim como 14 feriados trabalhados; que vêm pleitear o pagamento do que lhes é devido. Consta que foi firmada conciliação, em que o reclamado pagará ao reclamante Aristides Avila Cr$600,00 e à reclamante Marina Cr$1.000,00.

Processo: 2677

Nércio Rodrigues Maciel, Neir Gonçalves Acunha, Idemar Rodrigues da Silva, Antonio Souza Conceição, José Luis dos Santos Silva, Nelci Cavalheiro Pereira, Dirceu S. Gama, Adílio Cavalheiro Pereira, Eli Almeida Mendes, Antonio Iost, Orlando G. Machado e Alexandre Cruz Teixeira dizem e requerem o seguinte: que são operários da Indústrias Linheiras S.A.; que trabalham em turmas que fazem oito horas corridas de trabalho (sem interrupção), alternando turnos entre si, de modo que de três em três semanas trabalham em horário considerado noturno, apesar de que este horário não sofre qualquer redução, embora este seja previsto pela CLT; que, face ao exposto, pleiteiam o pagamento, inclusive atrasados, de uma hora extra, com acréscimo de 25% resultante da redução legal da hora considerada noturna. Consta que a reclamação foi julgada procedente.

Processo: 2675

Demétrio Souza Filho apresentou a seguinte reclamação contra a firma Caruccio & Cia. Ltda.: que trabalhou na olaria da reclamada de outubro de 1944 até 9 de maio do corrente, quando foi despedido sem justa causa, ex-abrupto; que, exercendo função de "barreiro", recebia por tarefa, em média Cr$50,00 diários; que, ao ser despedido, contava com oito anos de serviço; que pleiteia o pagamento do aviso-prévio, o pagamento da indenização, o pagamento das férias relativas ao último período na base de 8 dias. Consta que a reclamação foi arquivada devido ao não comparecimento do reclamante à audiência.

Processo: 2662

O sindicato dos trabalhadores nas indústrias de Construção Civil e do mobiliário de Pelotas , por seu advogado no fim assinado, assistindo seus associados abaixo mencionados, diz e requer a V. excia , o que se segue: Joaquim Ferreira Calheiro, brasileiro, solteiro, operário n, residente e domiciliado nesta cidade , com 14 anos de serviço, ganhando salário variável; Darcy Schimidt Gonçalves , brasileiro, casado, operário, trabalha desde 10.VIII.48, ganhando salário variável; Jacinto Duarte , brasileiro, casado, operário, residente e domiciliado nesta cidade, trabalha desde 1 de Novembro de 1943, ganhando salário variável; Romero Ribeiro, brasileiro, operário, residente e domiciliado nesta cidade, trabalha desde 1.IV.45, ganhando salário variável; Lauro Rodrigues Luna, brasileiro, casado , operário, residente e domiciliado nesta cidade, trabalha desde 20.II.47, ganhando salário de Cr$200,00, por semana; Manoel Walter Rodrigues , brasileiro, casado,operário, redidente e domiciliado nesta cidade, trabalha desde 1946, ganhando salário variável;Henrique Stamel, brasileiro, casado, operário, residente e domiciliado nesta cidade, trabalha desde 1.II.51, ganhando salário variável; Genoves Flores , uruguaio , casado operário, residente na firma, trabalha desde 21.I.51, ganhando salário variável; Santiago Suna , brasileiro, casado, operário, residente na firma, trabalha desde 2IV.52 ganhando salário variável; Manoel Paulo Prestes, brasileiro , casado , operário, residente e domiciliado nesta cidade , trabalha desde 1.XI.43, ganhando salário variável; João Dorvalino Gonçalves , brasileiro, casado, operário, residente e domiciliado nesta cidade, trabalha desde 1951 , ganhando salário variável; que todos os reclamantes são empregados da Firma Caruccio e Cia LTDA; que conforme se v~e do doc. anexo , os reclamantes tem direito a um aumento de 15% sobre os seus salários , a partir de 4 de fevereiro; que a reclamada nega-se a lhes pagar esse aumento; que os reclamantes querem receber esses aumento a serem liquidados , oportunamente , e que a reclamada seja condenada a lhes pagar os mesmos a partir desta data.

Processo: 2678

Hernandes Leite e Hildebrando Borges apresentaram a seguinte reclamação: que os reclamantes foram empregados de Cezar de Souza Alves, recebendo cada um Cr$1.200,00 por mês; que no dia 5 de dezembro do ano findo foram despedidos, sem justa causa, sem receber aviso-prévio; que o primeiro reclamante não recebeu o salário do mês de outubro, faltando receber Cr$350,00, entre outros pagamentos salariais; que o primeiro reclamante não gozava de folgas nem as recebia em dinheiro; que o segundo reclamante tem a receber Cr$520,00, entre outros pagamentos; que o segundo reclamante não gozava de folgas e nem as recebia em dinheiro. Consta que a reclamação foi julgada improcedente para o primeiro reclamante e procedente em parte para o segundo.

Processo: 2667

Nadir Marinho, brasileiro,solteiro, residente e domiciliado nesta cidade, ajuiza reclamação contra Cia. Indústrias Linheiras S.A , pelas razões- de fato e de direito- que passa a expor: que trabalhou na fábrica de papel de propriedade da reclamada , de 28 de dezembro de 1951 até 4 de abril deste ano, data em que foi despedido, motivo porque já ingressou com reclamatória versando sobre aviso e indenização;que o reclamante recebia por hora Cr$3,00, trabalhando e ganhando, ainda, por tarefa , na função de imprensador na fabricação de fardos; que obtinha , com a tarefa , a média de Cr$8,00 por hora, isto é Cr$64,00 por dia; que apesar disso, a reclamada sempre lhe pagou os domingos e feriados na base da hora, apenas , a razão portanto de Cr$24,00 cada um , quando , pela Lei n.605 de Janeiro de 49, o pagamento deveria ser feito na base da média obtida durante a semana; que agora, o reclamante pleiteia essa diferença no pagamento dos domingos e feriados, na base de 40 cruzeiros cada um deles , pois , como já dito recebia por eles somente Cr$24,00 quando devia ter recebido Cr$64,00; que assim , pelo que o reclamante calcula , a diferença ora pleiteada atinge a Cr$3.160,00 ( 79 domingos e feriados , durante o tempo em que trabalhou a razão de Cr$40,00)

Processo: 2666

Neri Ribeiro, brasileiro, solteiro, operário, residente e domiciliado nesta cidade, assistido pelo sindicato dos trabalhadores nas indústrias de Carnes e derivados de Pelotas , por seu advogado no fim assinado, diz e requer o que se segue: que trabalhou no frigorifico Anglo S.A de 23 de janeiro de 1946 a 26 de abril do corrente ano, data em que foi , injustamente, despedido, ganhando Cr$5,50 por hora; que o reclamante quer receber as indenizações e aviso prévio a que tem direito, num to tal de dez mil quinhentos e sessenta cruzeiros( cr$10.560,00).

Processo: 2663

Aos 30 dias do mês de Maio de 1953 compareceu perante o Secretário da Junta de Conciliação e Juntamento de Pelotas , Noeci Correia de Borba, menor assistida por sua mãe Laureana Correa de Borba, Noeci é operária, solteira, brasileira , e apresentou a seguinte reclamação contra Fabrica de Vidros Ideal, domiciliada nesta cidade: que trabalha desde o dia 20 de abril do corrente ano; que recebe o salário diário de Cr$10,00; que seu pagamento é efetuado por semana; que foi suspensa no dia 27 do corrente até primeiro do mês de Junho; que a suspensão originou-se devido ha que fez uso de uma folha de papel de revista, como avental; que vem pleitear a anulação da suspensão.

Processo: 2654

Alma Krause, brasileira, solteira, residente e domiciliada nesta cidade, diz e requer o seguinte: que trabalhou no bar-restaurante Willi , de Guilherme Schiller , situado nesta cidade, que de 1 de Janeiro de 1952 até 3 de março deste ano, quando foi despedida sem justa causa; que recebia em dinheiro Cr$357,00, por mês e mais as utilidades de habitação e alimentação, de modo que o seu ordenado era de Cr$799,00 porque tais utilidades representavam Cr$442,00 por mês , pelas atuais tabelas de salário mínimo aprovados pelo Decreto N.30 342, de dezembro de 1951; que jamais gozou férias nem estas lhe foram pagas por ocasião da despedida; que, face ao exposto, com base na CLT , pleiteia : aviso prévio Cr$799,00; a indenização correspondente ao seu tempo de serviço Cr$587,40 . O total é de Cr$2.085,40.

Processo: 2655

Umbelina Morais de Oliveira , brasileira, solteira, residente e domiciliada nesta cidade , apresenta reclamação contra Antenor Rodrigues Gonzales, proprietário do Hotel Mirim, situado na Praça 7 de Julho, pelas razões de fato e de direito, que passa a expor: que trabalhou no referido estabelecimento de 3 de Janeiro de 1952 até 5 de maio corrente, quando foi despedida sem justa causa;que recebia Cr$650,00 por mês, exercendo a função de auxiliar de cozinheira; que , ao ser despedida, não lhe foram pagas as férias a que tem direito e relativas ao segundo ano de vigência do contrato de trabalho, tempo que deve ser acrescido do prazo do aviso; que face ao exposto , pleiteia , com fundamento na CLT : o pagamento do aviso Cr$650,00; o pagamento da indenização de acordo com o tempo de serviço Cr$650,00; o pagamento do segundo período de férias , na base de 8 dias Cr$173,60. O total pleiteado é de Cr$1.473,60.

Processo: 2665

Wilson Espinosa, Francisco Martins Aguilar e Gois Ferreira Porto apresentaram a seguinte reclamação: que trabalham na Cia. Indústrias Linheiras S. A., recebendo respectivamente Cr$3,70, Cr$4,20 e Cr$3,20 por hora; que trabalham em turmas que fazem oito horas corridas, sem interrupção durante a jornada, eventualmente trabalhando em horário considerado noturno pela CLT; que, apesar disso, este horário noturno não sofre qualquer redução; face a isso, pleiteiam o pagamento, especialmente dos atrasados, de uma hora extra, com acréscimo de 25%, devido à redução legal da hora noturna. Os reclamantes pediram o arquivamento da reclamação por terem entrado em acordo com a reclamada.

Processo: 2664

Waldyr Correa da Silva apresentou a seguinte reclamação: que trabalhou de 11 do mês de maio do corrente ano até 23 do mesmo mês; que recebia Cr$3,00 por hora, trabalhando dez horas por dia; que foi despedido sem o aviso-prévio; que por isso vem pleitear este pagamento. Consta na defesa prévia que o reclamante foi despedido porque não aceitava cumprir ordens, bem como porque compareceu ao serviço armado. Consta que foi firmada a conciliação, em que o reclamado pagará ao reclamante o valor de Cr$100,00.

Processo: 2661

Carlos da Silva Pedroso apresentou a seguinte reclamação: que trabalhou no Engenho São Luiz, de 18 até 25 do corrente mês, data em que foi despedido sem justa causa e sem aviso-prévio; que no mesmo dia em que começou a trabalhar sofreu acidente e teve alta no dia em que foi despedido; que recebia Cr$36,00 diários; que a empregadora não lhe pagou o dia do acidente nem o aviso-prévio, de modo que pleiteia estes pagamentos, no valor de Cr$324,00. Consta que o processo foi arquivado devido ao não comparecimento do reclamante à audiência.