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Lista de Processos

Processo: 1051

Como diaristas receiam Cr$ 20,00 e como tarefeiro nos misteres recebiam Cr$ 20,00, Cr$ 30,00 e Cr$ 40,00 por vagão de acordo com a distância. O preço pago no carregamento era na base de Cr$ 26,00, enquanto na arrancação, também por vagão, Cr$ 40,00. Esses valores permaneceram até o dia em que o empregador foi multado por fiscal do LAPETC (valor, que segundo os reclamantes é de Cr$ 50.000,00) daí por diante, os empregador reduziu os salários para: a) o trabalho na conservação do ramal da linha férrea existente dentro do areal passou para Cr$ 12,00; b) pelo carregamento Cr$ 14,00; c) arrancação Cr$ 30,00.

Processo: 1053

Trabalho nos depósitos do dia 07/07/1949 até dia 30/07/1949. Nestes autos vêm pedir o pagamento do aviso prévio, na importância de Cr$ 200,00. Na defesa a empresa afirmou que o empregado teria sido contratado para realização de apenas um determinado ensacamento, após a realização do mesmo o empregado foi demitido. Como não foi possível a conciliação entre as partes, a Junta de Conciliação e Julgamento, seguindo o artigo 487 da CLT, os empregados com contrato temporário não possuem direito de aviso prévio, com o próprio reclamante informou que possuía contrato temporário a Juta considerou improcedente a reclamatória.

Processo: 1058

Que trabalhou no engenho de propriedade dos reclamados, de 8.4.49 até 19.6.49, quando foi suspenso. Que ganhava Cr$24,00 por dia, pagos diariamente. Que até esta data, não lhe foi dado trabalho, embora tenha regularmente procurado os reclamados. Pelo exposto, considera-se despedido, vindo pleiteia o pagamento do aviso prévio e mais 10 domingos que não lhe foram pagos, num total de Cr$312,00.

Processo: 1062

Começou a trabalhar no dia primeiro de janeiro de 1949, mas foi despedido no dia 15 do corrente mês sem que lhe fosse pago aviso prévio. Também não lhe foram pagas as folgas semanais, no dia 14 sofreu acidente de trânsito, em serviço, onde o carro chegou a ficar com alguns estragos, os quais foram concertados pelo reclamante pois afirma ter sido ele mesmo o culpado. Foi despedido, porque o chefe disse que o veiculo estava sendo conduzido por outra pessoa e não pelo empregado, porém este fato foi negado pelo empregado que afirma estar ele dirigindo o veículo. Sendo assim, vem pleitear o pagamento de Cr$ 500,00 de aviso prévio e mais suas folgas de 30 dias. O empregador afirmou que as folgas foram pagas ao reclamante justamente, ser o aviso prévio não teria direito, pois havia infringido o regulamento da firma ao ter cedido o volante de um dos veículos da firma para uma moça da casa “Boneca Pelotense” resultado isso em um acidente ocorrido nas Três Vendas no dia 14. A Junta de Conciliação e Julgamento de Pelotas propôs dois acordo e nenhuma foi aceito, assim foi a junta considerou p pedido de aviso prévio improcedente, pois deu justa causa a despedida do empregado pela empresa. Contudo, julgou procedente a reclamação sobre as folgas semanais e não gozadas. Portanto, o empregador deverá pagar ao reclamante o valor de Cr$ 190,00. Assim a reclamada foi considerada procedente em parte.

Processo: 1063

Começou a trabalhar no restaurante no dia primeiro de julho de 1949, foi despedida dia 16 de julho, assim pleiteia o pagamento de 16 dias de trabalho. O empregador no seu relato diz que a reclamante “abandonou o serviço enquanto as panelas ainda estavam no fogo, abruptamente”. Ainda fala que a empregada saiu mesmo após ter sido avisada pelo empregador que não poderia sair sem avisar, entretanto a empregada mesmo assim saiu. Por ter deixado o serviço sem avisar previamente é que não lhe foi dado o salário. Não foi aceita a conciliação, então a Junta de Conciliação e Julgamento de Pelotas julga improcedente a reclamação, pois a própria empregada afirma ter saído do trabalho sem ter avisado previamente.

Processo: 1065

Trabalhou na Olaria do reclamado de 1944 a 01/07/1949, foi despedido sem justa causa, por isso pleiteia o pagamento do aviso prévio, indenização e dois períodos de férias, que não lhe foram pagos totalizando Cr$ 3.546,00. Na defesa a reclamada afirma que o empregado fora demitido com justa causa pela própria vontade do reclamante. Afinal, o próprio empregado se demitiu, após o empregador ter reclamado de um serviço que estava sendo mal realizado. Sobre as férias o empregador admite que o empregado não recebesse a correspondente ao último ano trabalhado. A Junta propôs a conciliação, a qual só foi aceita sobre as férias, mas com relação à indenização e aviso prévio não. A Junta de Conciliação e Julgamento de Pelotas decidiu julgar improcedente a reclamação, com fundamento no art. 482, alínea H, da CLT. Assim, o empregador deverá pagar somente o valor do acordo sobre as férias ao reclamante no valor de Cr$ 330,00.

Processo: 1066

Que foi despedido sem que lhe fosse pago nem dado o aviso prévio nem lhe fosse pago três meses de ordenado que estavam atrasados. que esses meses são justamente, Janeiro, Fevereiro e Março do corrente ano. Que nunca teve férias. Portanto Pleiteia o pagamento do aviso prévio na importância de Cr$300,00. Três períodos de férias, não gozados, sendo os dois primeiros em dobro na importância de Cr$750,00 e os três meses trabalhados e não pagos, na importância de Cr$900,00.

Processo: 1067

Que passou a perceber Cr$1.000,00 por mês, como mensalista, em Abril do corrente ano. Que em fins de junho próximo passado, a oficina em que trabalha foi vendida. Que seu patrão despediu-se, pedindo-lhe que assinasse seu pedido de demissão, sobre promessa do pagamento de tudo que lhe devia. Portanto pleiteia o pagamento de seu aviso prévio, um período de ferias e a indenização, devido a ter completado um ano de serviço.

Processo: 1069

Começou a trabalhar dia 3 de janeiro, porém não lhe foi efetuado o pagamento dos domingos e feriados a que tem direito. Portanto pleiteia o pagamento de 27 domingos e 2 feriados no valor de Cr$ 580,00. Foi feita a conciliação, onde a reclamada pagará Cr$ 320,00 ao reclamante.

Processo: 1070

Começou a trabalhar dia 3 de novembro de 1947, porém até 1949 ainda não recebeu domingos e feriados, o qual tem direito. Assim, pleiteia o pagamento de 27 domingos e 2 feriados no valor de Cr$ 841,00. Foi realizado a conciliação, no qual o reclamado pagará ao reclamante o valor de Cr$ 406,00.

Processo: 1071

Começou a trabalhar para Jaime, na obra que esta fazendo na “igrejinha da luz” no dia 19 de maio de 1949. Foi despedido em 27 de junho, porém não lhe foi pago domingos e feriados. Por isso, pleiteia junto a Justiça o pagamento de seis domingos e um feriado no valor de Cr$ 175,00 e mais aviso prévio Cr$ 200,00. O reclamado afirma que a reclamação não tem fundamento, pois o reclamante não tem ligação empregatícia com o reclamado, segundo o reclamado “pois nunca mandou fazer nenhuma obra por sua conta, nem tem contato pessoal ou responsabilidade, com as oras que possam ser feitas na Igreja da Luz”. Ainda o empregador afirma que o reclamante sabe da obra na igreja, por pertencer este a irmandade N. S. da Luz. A obra consiste em um levantamento de um muro ao redor da igreja. Para isso contratou Casemiro Campos dos Santos, portanto qualquer reclamação deve ser feita a ele. A reclamação, após ter sido ouvida as testemunhas, foi julgada pela Junta de Conciliação e Julgamento de Pelotas como improcedente.

Processo: 1031

Começou a trabalhar 1º de outubro de 1948 até dia 29 de junho de 1949. Trabalhava das 19hs às 7hs. Reclama que a empresa pagava as horas noturnas e diurnas extras como se fossem horas normais, sem acréscimo. Sendo assim, quer o pagamento do acréscimo sobre as horas diurnas extras, o pagamento do acréscimo das horas noturnas sobre as horas diurnas e o pagamento do acréscimo das horas noturnas extras. As conciliações propostas não foram eles aceitas. A defesa alega que o empregado foi contratado com salário global e não por hora de serviço. Também afirma que o empregado jamais trabalho às 12 horas corridas, pois era feito um revezamento com o foguista, o qual é companheiro de serviço.

Processo: 1072

Começou a trabalhar no dia 28/08 de 1949, porém foi despedido no dia 15 de julho, sob justificativa do caminhão, no qual trabalhava estar sem condições de uso. Porém, não lhe foi pago o valor referente aos quinze dias trabalhados do mês de junho, por isso quer o pagamento deste tempo de trabalho e mais aviso prévio valor total de Cr$ 3.000,00. O reclamado se defende afirmando o reclamante não é seu empregado e nem ao menos o caminhão lhe pertence. Este trabalhou para o sr. José Albino Mateus, o qual também se utilizou dos serviços do caminhão. Foi proposta de conciliação, mas esta não foi aceita. A junta de conciliação e Julgamento decidiu julgar improcedente, pois o reclamante não provou ser empregado de Arthur Porciúncula.

Processo: 1032

Começou a trabalhar dia 3 de maio de 1949 foi despedido da firma sub justificativa de falta de serviço dia 30 de julho de 1949 sem que lhe fosse pago por completo o aviso prévio. Quer o pagamento do aviso prévio e os dias de trabalhos não pagos totalizando Cr$ 120,00. Foi proposta a conciliação e foi ela aceita, assim o empregador deverá pagar a Idelvi Furtado o valor de Cr$ 60,00.

Processo: 1073

Que o reclamado encerrou suas atividades, demitindo nessa ocasião o reclamante. Que não lhe foi pago aviso prévio, assim como também não recebeu domingos e feriados a que tem direito. Pelo exposto pleiteia o pagamento de 19 domingos e um dia de feriado. Num total de Cr$1.600,00.

Processo: 1033

Trabalha na empresa a mais de 10 anos, durante este tempo nunca foi punido. Estava trabalhando no turno da noite – 18hs às 4hs – desde o dia 13 de julho de 1949, e que no dia 18 do mesmo mês, pelas 17hs 30 min. compareceu a sede da empregadora para tomar conta do serviço junto a caldeira do guindaste. Foi neste momento que o mecânico Alvaro Moura lhe disse que deveria trabalhar no domingo para fazer a limpeza e lavagem de tubulação da caldeira. Contudo, o trabalhador lhe afirmou que não era possível realizar esta tarefa a noite, pois o local é mal iluminado colocando em risco a integridade do reclamante. Tal mecânico levou esta fato ao gerente que chamou o reclamante e na presença de vários funcionários lhe insultou dizendo que não queria realizar a tarefa, porém o trabalhador respondeu que não se tratava de não querer fazer, pois estava disposta limpar em um horário que aproveite a luz do dia, além disso não era certo trabalhar no domingo após uma semana de trabalho. Por isso, ganhou a suspenção de três dias de trabalho. Diante disto, quer que seja retirada tal suspensão, pois prejudica a moral do reclamante. Na defesa a empresa alega que o empregado não teria sido suspenso pelo motivo citado pelo reclamante. Ele teria sido suspenso por se comportar mal diante dos outros operários. Após foram ouvido às testemunhas. A Junta de Conciliação e Julgamento julga procedente a reclamação, revogou-se a suspensão imposta pela reclamada, condenou a empresa a pagar Cr$ 80,00 referente aos três dias de suspensão injusta.

Processo: 1034

Começou a trabalhar em 1º de março de 1948, foi despedido em 30 de março sem que lhe fosse pago aviso prévio e a indenização, a qual tinha por direito receber. Sendo assim, contesta o pagamento de oito dias de aviso prévio e mais período de indenização referente a um ano de trabalho. A defesa da Santa casa de Misericórdias explica que o empregado teria sido contratado para a realização de uma obra específica. Na ficha de registro do reclamante, consta que foi admitido em 21 de outubro de 1946 como servente de pedreiro para as obras do pavilhão dos tuberculosos. Esta mesma ficha informa que o reclamante retirou-se do estabelecimento em 21 de janeiro de 1947, sendo readmitido, sob as mesmas condições, em 1º de março de 1948. O empregado afirma não saber que iria ser demitido após o termino das obras do pavilhão dos tuberculosos.

Processo: 1074

Foi suspenso por oito dias. Que no mesmo dia pouco antes de ser suspenso, foi desacatado com gestos e palavras imorais por um seu companheiro de trabalho, que procurou revidar sendo por isto suspenso. Que está por suspensão foi injusta, porque foi ele ofendido ofendido. Pleiteia a anulação desta suspensão.

Processo: 1035

Iniciou na empresa 01/01/1949 foi injustamente demitido em 18/06/1949, sem que lhe fosse totalmente pago suas horas extras e nem seus dias de folga. Assim, reclama o pagamento de CR$ 1.290,00 referentes às suas horas extras, as horas extras realizadas por dia era de 4 horas ou mais e também a 22 dias de folga não realizada.

Processo: 1075

Que esteve doente de 14 a 20 do mês de julho. Que ao apresentar-se dia 21 foi despedido. Que ao ser despedido não lhe foi pago aviso prévio. Nunca recebeu os domingos e feriados. Que pleiteia o pagamento do aviso prévio de razão de 8 dias, os domingos e feriados num total de 24 domingos e 1 feriado.