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Lista de Processos

Processo: 844

Todas trabalham na cessão de conservas e afirmam terem sido suspensas por não aceitar trabalhar catorze horas, cujo horário de saída seria 22hs. Sendo assim, querem o pagamento dos dias que ficaram sem trabalhar e mais o pagamento do domingo, pois ficou prejudicado com a punição. Total de Cr$ 187,60.

Processo: 816

O empregado foi demitido sem justa causa e sem o aviso prévio. O empregado reclama o pagamento deste aviso prévio, o qual totalizaria Cr$ 1.030,80. Romeu Santeiro foi admitido em primeiro de dezembro e demitido no dia 31 de dezembro.

Processo: 812

O empregado foi demitido sem justa causa e sem aviso prévio. Com isso, quer receber o valor correspondente ao aviso prévio, totalizando Cr$ 320,00.

Processo: 813

O empregado foi demitido sem justa causa. O reclamante afirma ter sido ofendido pelo empregar sem motivo algum, e que fora demitido no cumprimento de aviso prévio. Assim, reclama querer receber o pagamento correspondente ao período que não pode cumprir o aviso prévio, somando um total de Cr$ 84,00.

Processo: 815

Foi feito verbalmente um contrato de empreitada com o reclamante. Contudo a firma não pagou devidamente segundo a produção realizada pelo reclamante. Com isso, o empregado reclama o pagamento de salários relativos à produção, bem como os valores do material vendido à firma. Totalizando Cr$ 2.732,00.

Processo: 817

A empregada, que a partir dia 18 de agosto de 1948 teve suas atividades paralisadas, reclama não ter recebido o salário referente a 11 dias de trabalho. Sendo assim deseja receber o dobro de seu salário somando assim, Cr$ 254,00.

Processo: 819

Empregado afirma ter trabalhado quase um mês na Cerâmica Pelotense Limitada, na função de motorista com o salário mensal de Cr$ 550,00 como foi acordado na carteira profissional. Contudo, lhe foi pago Cr$ 19,50. Sendo assim, julga necessário o pagamento do valor correspondente a um mês de trabalho e como foi demitido sem justa causa reclama o aviso prévio.

Processo: 811

O empregado foi demitido sem aviso prévio e com salários atrasados. O reclamante afirma não ter recebido o valor correspondente a duas semanas de trabalho. Sendo assim, quer o ressarcimento de Cr$ 616,00. A Junta de Conciliação e Julgamento propôs uma conciliação entre as partes, onde o reclamante será indenizado no valor de Cr$ 250,00. Contudo, será pago Cr$ 150,00, visto que a quantia de Cr$ 100,00 ficará com o reclamado, valor este relativo a quatro meses de aluguel devidos por Luis Felisberto Machado ao reclamado.

Processo: 810

O empregado reclama o pagamento das diferenças entre o salário do contrato, de Cr$ 420,00 por mês, e o salário recebido a cada mês. O reclamante totaliza uma indenização de Cr$ 2.100,00. A ação foi julgada improcedente, visto que as folhas de pagamento continham o salário acordado e estavam devidamente assinadas pelo reclamante. Assim, o Helio Oliveira Aleixo foi sentenciado a pagar Cr$ 150,90, como este recebia menos do dobro do mínio legal, lhe foi concedido o benefício da justiça gratuita.

Processo: 809

O empregado reclama o pagamento em dobro de seu salário, conforme a lei da CLT, no período referente as suas férias, as quais não lhes foram concedidas. Isso daria um total de Cr$ 600,00. A ação foi julgada procedente, contudo foi acordado o pagamento de Cr$ 250,00 ao reclamante.

Processo: 808

A empregada foi demitida sem receber o aviso prévio, com isso passa a pedir uma indenização de Cr$ 69, 60. O reclamado pagará à reclamante o valor de quarenta e cinco cruzeiros.

Processo: 838

Após ter trabalhado alguns dias adoeceu e foi procurar IAPI para adquirir o benefício por motivo de doença. Após 15 dias retornou para refazer os exames e foi julgado incapacitado temporariamente para o trabalho. Mesmo assim, a empresa se negou pagar o salário enfermidade no valor de Cr$ 220,00.

Processo: 837

O empregado foi demitido sem o pagamento do aviso prévio. Assim reclama o pagamento deste no valor de Cr$ 1.000,00. Afirma ter sido demitido por ter chegado 15 minutos atrasado no trabalho, contudo seu turno diário sempre excedia às 9 horas.

Processo: 836

O empregado declara estar impossibilitado de trabalhar, por ter sofrido um acidente de trabalho. Sendo assim reclama o pagamento do salário enfermidade sob valor de Cr$ 350,00. Para comprovar traz o atestado afirmando que estava com uma infecção na mão.

Processo: 834

O empregado trabalha na firma desde 1941 a afirma nunca antes ter sido punido, contudo por ter chegado atrasado no serão e no dia seguinte não ter realizado o serão, visto que não havia sido convidado expressamente pelo chefe acabou sendo suspenso por três dias. Entretanto, o empregado afirma que não é costume da firma pagar as horas extras realizadas nos serões. Também conta que por ter sido tratado com violência pelo chefe da firma em um dos serões, decidiu não mais realiza-los. Diante disto, requer a anulação da suspensão que considera injusta, e quer o pagamento de três dias de trabalho Cr$ 70,00. A reclamação foi julgada procedente e condena a empresa a pagar a reclamante o valor de Cr$ 70,00, valor correspondente a três dias de trabalho, no qual fora suspenso indevidamente.

Processo: 833

Afirma ter sido despedido sem justa causa, pois a demissão foi feita por chegado após o horário de entrada da firma. Portanto, quer o pagamento do aviso prévio e de indenização totalizando Cr$ 1 600,00. Foi realizada uma conciliação entre as partes, onde ficou acordado que o empregado retornaria ao trabalho na fábrica sobre as mesmas condições anteriores e que os custos recairiam sobre a empresa.

Processo: 328

Os empregados reclamam o pagamento de um período de férias, do aviso prévio e indenização. Contudo, querem receber de acordo com o tempo que trabalham na firma contando com o período que tralhavam quando a firma ainda era do Matos & Matoso, pois quando esta foi vendida para a firma Olivé Leite & Cia. os empregados foram demitidos. Porém continuaram tralhando na firma. As Totalizando respectivamente: Cr$ 1.960,00; Cr$ 144,00; Cr$ 1.660,00; Cr$ 1.660,00 e Cr$ 660,00.

Processo: 829

O empregado afirma ter sido despedido sem justa causa, portanto quer o pagamento do aviso prévio e também uma indenização referente aos três anos que trabalhou na empresa. Total de Cr$ 2.940.00. Como não houve o comparecimento do reclamante na audiência, o processo foi arquivado.

Processo: 831

Trabalhou na empresa durante 1 ano e sete meses e foi despedido sem justa causa. Por isso, quer por direito o pagamento do aviso prévio e a indenização por tempo de serviço. Totalizando: Cr$ 554,40, sendo Cr$ 134,40 correspondente ao aviso prévio e o Cr$ 420,00 pela indenização. O empregado transgrediu o artigo 1º do regulamento interior da fábrica, segundo consta que não é permitido fumar dentro das dependências da fábrica. O empregado afirma que estava com o cigarro na mão, contudo não estava fumando, pois não havia encontrado fogo para acendê-lo. Tal reclamada foi julgada improcedente pela Junta de conciliação e julgamento de Pelotas.

Processo: 839

Empregado afirma ter sido despedido sem justa causa, por isso reclama o pagamento do aviso prévio no valor de Cr$ 192,00