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Lista de Processos

Processo: 345

Que o reclamante entrou para serviço da Soc. Industrial de bebidas, café e fumos pelotense, na função de cocheiro, com salário mensal de Cr$330,00.Que depois de ter acordado com o empregador, foi trabalhar na chácara de propriedade da senhora desse responsável com salário de Cr$300,00. Que entretanto, não foram pagas as férias relativas ao segundo período de trabalho que teve na firma, pleiteia o pagamento em dobro dessas férias.

Processo: 331

Alega demissão sem justa causa e solicita aviso prévio referente há oito dias e exige as diferenças salariais, com relação ao salário mínimo e o que recebia.

Processo: 344

O reclamante começou a trabalhar no estabelecimento comercial de Nestor Brauner, denominado Retiro. Que foi abruptamente despedido, sem que tivesse dado motivo para tal. Que trabalhava em diversas funções e que recebia, por dia o salário de Cr$25,00. Em vista do sucedido e acima exposto, quer pleitear o pagamento do aviso prévio.

Processo: 342

Que o reclamante entrou para serviço da S.A. Frigorifico Anglo, dela sendo despedido. Que não deu motivo para dispensa, não foi avisado previamente, exercia a função de pedreiro com salário de Cr$2,50 por hora. Que entretanto a maior remuneração que recebeu na empresa foi de Cr$889,10. Em vista do exposto quer pleitear o pagamento do aviso prévio e a indenização por despedida injusta.

Processo: 358

Darci de Araujo Tubino, que trabalhava como vendedor e cobrador da empresa reclamada, declarou que, ao solicitar sua exoneração, a empresa pagou-lhe apenas uma bonificação por bons serviços, por conseguinte, não recebeu as indenizações previstas na lei, ou seja, um mês por cada ano de serviço, o respectivo aviso prévio, e as férias não gozadas e relativas ao último período de trabalho. Dessa forma, o requerente solicitou No ano de 1946, foi julgada improcedente a reclamatória do requerente. Não se conformando com a sentença, o requerente interpôs recurso. No ano de 1946, o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região negou provimento ao recurso interposto, confirmando a sentença proferida anteriormente

Processo: 333

O requerente, que necessitou afastar-se do emprego por motivo de doença, alegou que, apesar de justificada sua ausência, a empresa não lhe pagou os quinze primeiros dias de seu afastamento do trabalho (mencionado na inicial o Decreto-Lei nº 6.905/44, que dispõe sobre a concessão de auxílio pecuniário por motivo de enfermidade do empregado). Dessa forma, solicitou indenização no valor de Cr.$ 120,00.

Processo: 332

A requerente, que necessitou afastar-se do emprego por motivo de doença, alegou que, apesar de justificada sua ausência, a empresa não lhe pagou os quinze primeiros dias de seu afastamento do trabalho.

Processo: 357

O empregado pediu demissão, deu o devido aviso prévio, instruiu o novo funcionário nas funções que desempenharia, porém, ao receber o envelope com o salário, o valor que percebeu era inferior ao devido. Está pleiteando a devolução do restante do salário.

Processo: 53

Reclama falta de trabalho por mais de 12 anos, declarando que trabalha somente 24 horas por semana e perseguição pessoal por ser sindicalista.

Processo: 306

O empregado admitido como empregado da S.A. Frigorifico Anglo, recebia o salário de Cr$12,00 por dia exercendo a função de ajudante de eletricista. Foi demitido sem que lhe fosse dado aviso prévio de 30 dias e, sem que lhe fosse apresentada uma justa causa. Portanto quer pleitear as indenizações a que tem direito.

Processo: 305

O empregado foi admitido como empregado na S.A. Frigorifico Anglo foi dispensado do serviço que exercia, ajudante de eletricista, sem que houvesse dado motivo ou justa causa, sem que, no entanto lhe fosse dado o prévio aviso a que tem direito. Recebia o salário mensal com adiantamentos a cada dia 15. Portanto ordenado de Cr$1,50 por hora, ou seja Cr$12,00 por dia. Também não lhe foram pagas as horas de serviço que teve durante o mês de Fevereiro.

Processo: 304

O empregado foi admitido nos serviços da S.A. Frigorifico Anglo. Foi demitido sem que lhe fosse dado aviso prévio de 30 dias, sem que lhe fosse apresentada uma justa causa e não recebeu também a indenização pela despensa. Recebia o salário de Cr$1,50 por hora ou seja Cr$12,00 por dia. Portanto pleiteia o direito a um mês de indenização por ano de serviço na Cia, bem como o prévio aviso de trinta dias, por receber mensalmente o ordenado.

Processo: 303

O empregado foi admitido como empregado da S.A. Frigorifico Anglo. Que foi demitido, sem que desse justa causa e sem que lhe fosse pago o aviso prévio de 30 dias, visto receber os seu salários mensalmente. Que o reclamante percebia o salário de Cr$2,25 por hora, ou seja Cr$18,00 por dia.

Processo: 302

O empregado foi admitido nos serviços da S.A. Frigorifico Anglo, recebia o salario de Cr$2,05 por hora ou seja Cr$16,40 por dia. Que foi demitido sem que lhe fosse dado aviso prévio e sem receber indenização por tempo de serviço, levando em conta que trabalhou mais de 12 meses. O empregado foi contratado por tempo indeterminado para a construção, a medida em que foram terminando as obras, foi dispensado. Foi feita uma perícia, para averiguar se realmente as obras haviam sido concluídas. Quer pleitear portanto as indenizações a qual tem direto.

Processo: 301

A empresa The Rio Grandense Light & Power Sindicate Ltda empregadora move a ação contra ao empregado mencionado por este ter cometido falta grave. Tal falta refere-se a licença para tratamento de saúde que se estendeu por vários meses e nesse período de tempo o empregado pede mais uma licença e não sendo concedida ele falta ao trabalho mesmo assim, encontrando-se em outro estado (RJ).

Processo: 293

A requerente trabalhou no atelier de costura de propriedade de Cora Pinto, na função de costureira, recebendo ultimamente o salário de Cr$40,00 por dia. Quando alegou que foi demitida sem justa causa, sem aviso prévio e a diferença de seus salários recebidos e o mínimo legal. Portanto, em vista do exposto a reclamante quer pleitear as indenizações relativas a despedida sem justa causa, a falta do aviso prévio e a falta de pagamento do salário minimo legal, num total de CR$2.423,00 incluído, nesse total Cr$35 de salários não pagos.

Processo: 299

Foi admitido como empregado da firma Henrique Fiala. Alega que foi demitido sem justa causa e sem o respectivo aviso prévio e as demais decorrências legais. Que foi portanto, empregado efetivo da referida firma, durante cinco anos e três meses sem qualquer interrupção, tendo sido por diversas vezes aumentado nos seus vencimentos , o que prova exação no cumprimento dos seus deveres funcionais no período que prestou serviço a firma Henrique Fiala. Que o reclamante não podia ter sido despedido, observadas as disposições do Decreto-Lei número 5.689 de 22 de julho de 1943. Portanto o suplicante tem portanto direito ao aviso prévio, que não lhe foi dado, de Cr$104,00. As férias em dobro por não lhe ter sido pagas durante dois anos consecutivos e mais as indenizações correspondentes a cinco anos e três meses, de um mês por ano, de serviços contínuos e ininterruptos, prestados a firma Henrique Fiala.

Processo: 294

Araci Costa Mendes que trabalhou na Companhia de Fiação e Tecidos Pelotense no serviço de tecelã, com salário diário de Cr$12,00. Ficou enferma, tendo se afastado do trabalho na mesma data. Que impossibilitada de trabalhar, requereu ao IAPI, o beneficio do auxilio pecuniário. Que tal benefício será pago, segundo o regulamento do referido instituto, depois de trinta dias do afastamento do operário. Que destarte quer pleitear, e o faz com a presente, os trinta primeiros dias de seu afastamento do serviço que deverão ser pagos pela empresa Companhia de Fiação e Tecidos Pelotense. Que o total pleiteado atinge a Cr$360,00.

Processo: 292

A requerente, que trabalhava há mais de dez anos para a empresa, declarou que após sofrer suspensão — punição aplicada pela empresa devido à sua ausência durante um dia e meio no serviço — foi informada de que seria suspensa novamente. Dessa forma, Ilda Lopes, não se conformando com as penalidades impostas pela empresa, solicitou sua reintegração com todas as vantagens decorrentes, visto que, gozava de estabilidade na empresa. O valor da reclamação foi estipulado em Cr.$ 900,00. Em sua defesa, a empresa alegou que a requerente faltava demasiadamente ao serviço.

Processo: 291

O requerente alegou que foi demitido sem justa causa, sem aviso prévio e sem o pagamento das horas extras trabalhadas. Dessa forma solicitou indenização no valor de Cr.$ 836,00. Em sua defesa a empresa alegou que o requerente “armado de sarafo” ameaçou de agressão um seu superior configurando, assim, demissão por justa causa.