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Lista de Processos

Processo: 1103

Começou a trabalhar na obra em construção na fruteira, em principio de Agosto do corrente ano, não se recordando precisamente do dia. Ganhava a quantia de 24,00 cruzeiros por dia sendo seu pagamento efetuado por semana. Dia 10, avisou seu patrão que iria faltar segunda-feira, como de fato faltou. Vem pleitar o pagamento do aviso-previo, na base de 8 dias, e , na importância de CR$ 200,00, visto que ao se apresentar na terça seu patrão havia lhe despedido e colocado outro no seu lugar.

Processo: 1046

Eram empregados da firma Joaquim Oliveira & Cia, eram cortadores de lenha em uma plantação de Eucalipto no Capão do Leão. O primeiro reclamante foi admitido dia 12/02/1949 e os demais dia 12/12/1958. No dia 02/07/1949 foram todos suspensos pelo capataz João Valencio, alegando que estava cumprindo ordens do sr. Joaquim Oliveira. Que até a presente data não lhes foi dado serviço, por isso reclamam o pagamento do aviso prévio e os domingos que também nunca lhes foram pagos. Total de Cr$ 5.460,00 deste Cr$ 980,00 para o primeiro reclamante do aviso prévio e Cr$ 1.120,00 para os demais. A empresa alega que nenhum destes foi empregado da reclamada de forma oficial, o que há é um contrato de empreitada. Eles não tinham horário de trabalho, portanto eles mesmos escolhiam seus horários, assim o pagamento era feito no fim de cada semana. O empregador mostrou os talões de pagamento de cada um dos reclamantes, nos quais mostra que estes não passavam da média de 4 metros cortados por dia.

Processo: 1056

Começou a trabalhar na firma no dia 27 de maio¹, 24 maio², 30 de maio³. Durante o tempo que trabalharam não receberam domingos e feriados (baseado na lei nº 605). Assim, querem o pagamento. Foram demitidos mediante aviso prévio, no dia 27 julho os dois primeiros e 21 de julho o último. Os dois primeiros querem o pagamento de 9 domingos e um feriado para cada um e o último pleiteia 7 domingos e um feriado. Total de Cr$ 672,00. Foi aceita a conciliação proposta pela Junta de Conciliação e Julgamento de Pelotas no qual ficou acertado que Lorival Nogueira receberia Cr$ 144,00; Manoel Ferreira Cr$ 168,00; Orloando da Silva Barbosa Cr$ 240,00.

Processo: 1056

Começou a trabalhar na firma no dia 27 de maio¹, 24 maio², 30 de maio³. Durante o tempo que trabalharam não receberam domingos e feriados (baseado na lei nº 605). Assim, querem o pagamento. Foram demitidos mediante aviso prévio, no dia 27 julho os dois primeiros e 21 de julho o último. Os dois primeiros querem o pagamento de 9 domingos e um feriado para cada um e o último pleiteia 7 domingos e um feriado. Total de Cr$ 672,00. Foi aceita a conciliação proposta pela Junta de Conciliação e Julgamento de Pelotas no qual ficou acertado que Lorival Nogueira receberia Cr$ 144,00; Manoel Ferreira Cr$ 168,00; Orloando da Silva Barbosa Cr$ 240,00.

Processo: 1061

Começou a trabalhar em primeiro de junho de 1949, não foram pagos os domingos e feriados, assim pleiteia o pagamento de 6 domingos e um feriado, total de Cr$ 280,00¹. Começou a trabalhar para a firma em fevereiro de 1945, desde que foi sancionada a lei nº 605 não lhe foram pagos 26 domingos e dois feriados na importância de Cr$ 700,00. Foi realizada a conciliação e nesta o reclamado pagará ao reclamante Carlos Adão Caldas o valor Cr$ 280,00 relativa ao salário do repouso remunerado até é presente data. Para o reclamante Waldomiro Linhares o reclamado pagará Cr$ 525,00.

Processo: 1054

Que começou a trabalhar para Bonifácio, nas obras de Shell Mex, dia 16 de maio e foi demitido dia 20 de junho de 1949, onde não lhe foi pago o aviso prévio. Assim, pleiteia o pagamento do aviso prévio na base de oito dias no valor de Cr$ 320,00. Foi anexado ao processo uma carta Precatória expedida pela Junta de conciliação e julgamento de Pelotas ao Presidente do Primeiro Distrito Federal (nona Junta de Conciliação e Julgamento do Distrito Federal). No intuito de convocar Bonifácio & Cia LTDA para comparecer a audiência. Na audiência a reclamada não compareceu prejudicando, assim a resolução da reclamação, diante disto a Junta de Conciliação e Julgamento de pelotas julga procedente a reclamação, condenando o reclamante a pagar Cr$ 320,00. Após, foi a Junta de Conciliação e Julgamento enviou outra carta Precatória para a Junta de Conciliação e Julgamento no Rio de Janeiro, informando da conclusão do caso, pedindo o cumprimento da resolução. Assim, a firma Bonifácio & Cia Ltda foi procurada pela justiça, para pagar o valor de Cr$ 320,00. A reclamada também pagou os custos do processo.

Processo: 1055

Começou a trabalhar na firma 25 e foi demitido 30/07/1949 sem justa causa, assim pleiteia o pagamento do aviso prévio no valor de Cr$ 48,00. A proposta de conciliação foi aceita, nela foi acordado que a firma pagaria Cr$ 48,00 para o reclamante, o qual ganhou o benefício da justiça gratuita.

Processo: 1057

Trabalhou na obra do novo pavilhão da reclamada de 26/08/1947 até 30/06/1949, quando foi despedido sem justa causa. Pleiteia o pagamento do aviso prévio Cr$ 1.160,00. O empregador diz que o empregador não possui este direito tendo em vista que, fora contratado para a construção do pavilhão na Santa casa de Misericórdia. Foi aceita a conciliação proposta pela Junta de Conciliação de Pelotas, onde o empregador pagará ao reclamante o valor de Cr$ 160,00.

Processo: 1059

Foi contratado em 15 de maio de 1948. No dia 25 de junho o empregador vendeu o automóvel que possuía e sem pagar qualquer indenização e nem as horas extras, o empregador pretendeu lhe dar três dias de aviso prévio, despachando-o. Sem lhe pagar os últimos dias em que trabalho e nem lhe pediu para que devolvesse a chave do escritório, a qual só quer devolver com a garantia que o empregador não possa dar “sumiço aos mesmos, coisa, que sem sombra de dúvida, pretende fazê-lo.”. O reclamante pleiteia o pagamento dos salários, indenização e horas extras trabalhadas. Na defesa o empregador afirma que o empregado, que tinha chave entrou no escritório e pegou os livros de propriedades do reclamado e após disto não mais voltou ao trabalho. Isso fez com o reclamado procurasse a polícia para no intuito de achar o referido livro. Quanto ao pedido de aviso prévio ficou provado a demissão assim, a reclamada deve ao reclamante Cr$ 500,0 a título de indenização, Cr$ 600,00 referente ao aviso prévio. Sobre o pedido de salários, o empregador estava devendo ao empregado parte do salário e horas extras que foram compensadas com as férias tiradas pelo próprio reclamante sem prestar contas ao reclamado. Sendo assim, fica um saldo credor de Cr$ 7,50 devem ser pagos ao reclamante. Referente à reclamação de horas extraordinárias, por falta de provas não foi considerado procedente. Assim, foi julgado procedente em parte totalizando Cr$ 1.092,50.

Processo: 1041

Passou a trabalhar 16 de maio de 1949. Foi despedido sem que lhe fosse pago o aviso prévio no mês de junho. Portanto quer o pagamento do aviso prévio a ase de oito dias de Cr$ 320,00. A defesa indica que o reclamante na verdade era empregado da empresa Bonifácio & Cia com sede no Rio de Janeiro. Sendo o declarante apontador na ora de construção de um tanque da Shell Mex Brasil Ltda, construção feita pela firma já citada. A firma Bonifácio & Cia contratou empregados para trabalhar na construção de tanques, os quais seriam dispensados após o termino do contrato e a construção, este foi o caso do reclamante. O reclamante mostrou sua caderneta de Contribuição ao IAPI, na qual confirma que era empregado da firma de Bonifácio & Cia

Processo: 1042

Os trabalhadores começaram a trabalhar na empresa dia 12/07/1949 até 13/08/2949. Reclamam o pagamento 4 domingos e que o primeiro reclamante não recebeu 2 dias e meio de salário. Que vêm pleitear o referido pagamento total de Cr$ 362,50, sendo Cr$ 100,00 para dois últimos reclamantes e Cr$ 162,50 para o primeiro. Na defesa a empresa afirma que os empregados foram contratados em um momento onde a lei de repouso remunerado ainda não havia sido promulgada, além disso estes não cumpriam a frequência integral semanais.

Processo: 1044

Seis dias após ter começado a trabalhar na firma foi suspenso, após cinco dias o empregado foi procurar seu empregador e por ele foi dito que não havia mais trabalho. Sendo assim, vem pleitear o pagamento do aviso prévio e dos dias que esteve sem trabalho. Totalizando Cr$ 630,00. Na defesa a empresa afirma que contratou o reclamante para trabalhar em sua construção 18 de julho de 1949 e que recebera salário normal até dia. No dia 25, segunda feira ao se apresentar ao trabalho o empregado afirma que só trabalharia se recebesse Cr$ 55,00 por dia. Como tal situação não agradava ao empregador, então não foi lhe dado serviço. Sendo o empregado diarista, não possui direito de reclamar os dias que não trabalhou por não haver trabalho. Sobre o aviso prévio, a testemunha do empregado afirma ter visto o momento em que o empregado se apresentou ao trabalho e o empregador lhe afirma que não mais havia trabalho para este, assim deveria procurar outro emprego. A isto se denomina demissão direta. Diante disto a junta de Conciliação e julgamento julga procedente em parte tal reclamação, condenando o empregador a pagar Cr$ 360,00 referente ao aviso prévio. O empregador recorre pedindo que seja anexado ao processo os motivos da reclamada. Segundo a reclamada foi o empregado que se retirou do serviço após não ter sido possível aumentar seu salário de Cr$ 45,00 para Cr$ 55,00.

Processo: 1045

Trabalha na firma 01/12/1948 e seu aviso prévio foi dia 30/07/1949, seu patrão se negou pagar domingos e feriados, totalizando Cr$ 480,00. Na defesa o empregador afirma que não foram pagos os repousos remunerados a seus empregados porque a respectiva lei não esta regulamentada, que a reclamante mão tem direito a esta remuneração porque não trabalhava em frequência integral e que ainda faltava com certa frequência.

Processo: 1040

Começou a trabalhar na fábrica 03 de junho de 1946 na soldagem das latas de concerva. No dia 15 de junho foi suspenso por seis dias, seu patrão afirma que seu serviço de solda estava saindo com defeito. Por considerar a suspensão injusta, pois afirma que “acredita ser simplesmente motivada pelo espirito de perseguição” (fl.1). Assim, quer a anulação da suspensão. A defesa da empresa alega que a suspensão foi justa devido aos seguintes a diminuição do rendimento do trabalho ficando muito abaixo se relacionado com seu colega de trabalho (produzia antes cerca de 150 latas por dia, contudo reduziu para 50 latas). O reclamante, na época, justificou dizendo estar descontente com o salário, por considerar o salário muito abaixo tendo em vista que a pouco havia casado e o aumento que recebera foi de Cr$ 21,00 para Cr$ 25,20. O se colega de trabalho junto com o sindicato e o fiscal do MTIC reclamam tal exposto para a empresa. Diante disto, o reclamante se comprometeu a produzir nas oito horas no mínimo 100 latas diárias, porém não foi cumprido. E por isso fora suspenso. Diante do exposto a Junta de Conciliação e Julgamento julga improcedente este caso, pois houve comprovação dos dados levantados pela empresa.

Processo: 1038

Trabalhou para Rocco & CIA Ltda no período entre 13/07/1949 a 27/07/1949, foi despedido, sem justa causa pelo gerente. Assim, quer o pagamento do aviso prévio total de Cr$ 96,00. Na defesa a empresa afirma que embora tenha trabalhado poucos dias tinha sido várias vezes notificado a não brincar em serviço, nem assoviar mesmo assim, não obedeceu chegando a ser ríspido com a reclamada. Foi proposta a conciliação, a qual foi aceita sob a condição de que a reclamada pagará CR$ 48,00 sendo quitada a reclamação. Foi concedido o benefício da justiça gratuita ao reclamante.

Processo: 1037

Que o reclamado nega-se a pagar-lhe a indenização e 1 período de ferias a que tem direito. Que pelo exposto, vem pleitear o referido pagamento, na importância de Cr$1.750,00. Na defesa o empregador afirma que o empregado foi demitido em 07 de abril de 1947, neste mesmo dia recebeu o que lhe era por direito, foi comprovado por meio de um recibo e uma ficha. Contudo, o empregado não quis receber a indenização dada pelo empregador no valor de Cr$ 900,00 e mais as férias no valor de Cr$ 300,00. O reclamante reconheceu os dois vales apresentados. Foi proposta a reconciliação, a qual somente foi aprovada com uma objeção da reclama que lhe fosse devolvido os dois vales assinados pelo reclamante. Com isso, João José Farias recebeu Cr$ 900,00 em dinheiro e Cr$ 300,00 em vales assinados pelo reclamante

Processo: 1036

Que foi despedido sem justo motivo e sem o aviso prévio à 20 do corrente mês. Que portanto pleiteia o pagamento deste aviso, na importância de Cr$150,00. Que é menor, e que por isso vem assistido por sua mãe Sra. Maria Vellar. Foi realizada a conciliação, onde a empresa pagará o valor de Cr$ 100,00 quitando com isso, o pagamento do aviso prévio

Processo: 1049

Trabalhou no escritório do reclamante 01/05/1947 á 31/12/1948 data em que foi extinta a firma. No termino do trabalho na firma o empregador prometeu lhe pagar indenizações, aviso prévio e férias, porém nada foi cumprido. Com isso, a reclamada esta devendo ao empregado Cr$ 1.310,00. Além disso, o reclamante vem pleitear o valor de Cr$ 1.079,80, correspondente a diferença de salários devida pelo reclamado, por força de dissidio coletivo. O reclamado não compareceu ao julgamento impossibilitando uma conciliação, assim o reclamante fez seu depoimento pessoal mostrando a carteira de trabalha, na qual consta que parte da indenização e do aviso prévio foi pago em parte, faltando Cr$ 1310,00

Processo: 1050

Que foi alterado as condições no salário de condição fundamental dos contratos de trabalho individuais mantidos entre os reclamantes e o reclamado, alteração ilegal com a qual não se conformam os reclamantes. E além disse, até agora, os reclamantes não perceberam feriados e domingos apesar da lei reguladora da matéria estar vigorando desde 14 de janeiro deste ano. Que, faze ao exposto com fundamento da mencionada lei e na CLT, pleiteiam que sejam mantidos os salários anteriores e pagas as diferenças resultantes da alteração, enquanto a mesma permanecer. O pagamento dos domingos e feriados vencidos e vincendos, não reclamando ferias porque estas sempre foram pagas na época devida.

Processo: 1051

Como diaristas receiam Cr$ 20,00 e como tarefeiro nos misteres recebiam Cr$ 20,00, Cr$ 30,00 e Cr$ 40,00 por vagão de acordo com a distância. O preço pago no carregamento era na base de Cr$ 26,00, enquanto na arrancação, também por vagão, Cr$ 40,00. Esses valores permaneceram até o dia em que o empregador foi multado por fiscal do LAPETC (valor, que segundo os reclamantes é de Cr$ 50.000,00) daí por diante, os empregador reduziu os salários para: a) o trabalho na conservação do ramal da linha férrea existente dentro do areal passou para Cr$ 12,00; b) pelo carregamento Cr$ 14,00; c) arrancação Cr$ 30,00.