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Lista de Processos

Processo: 2887

Luís Carlos Marques da Rosa, operário, solteiro, brasileiro, apresentou reclamação contra Fetter & Cia. O reclamante alega que começou a trabalhar na referida firma em 27 de agosto de 1953, ganhando CR$ 3,00 por hora e que foi despedido sem justo motivo em 2 de setembro de 1953, sem que lhe fosse dado o aviso prévio. Mediante o exposto, pleiteou o pagamento no total de CR$ 192,00. Como resultado, por unanimidade de votos, e não tendo comparecido o reclamado no dia do julgamento, a Junta de Conciliação e Julgamento de Pelotas, julgou procedente a reclamação, condenando a reclamada a pagar ao reclamante aviso prévio, no valor de CR$ 192,00, e mais as custas do processo, no valor de CR$ 19,80.

Processo: 2886

Arnaldo Moreira, , operário, solteiro, brasileiro, apresentou reclamação contra Norberto Pinto. O reclamante alega que trabalhou para o reclamado durante sete meses, recebendo por dia CR$ 20,00, pagos semanalmente, que foi despedido sem justa causa, que não recebeu o aviso prévio e nem o pagamento do dia de sexta-feira, que este dia pediu para sair para exame médico. Mediante o exposto, pleiteou o pagamento do aviso prévio e desse dia em questão. Em defesa, o reclamado alega que o reclamante saiu voluntariamente, não tendo direito a aviso prévio. Quanto ao dia, o reclamante faltou ao serviço para consultar ao médico e mais tarde, o reclamado, atendendo solicitação do reclamante, por liberalidade, pagou o valor correspondente. Proposta a conciliação, foi ela aceita nas seguintes bases: o reclamado pagaria ao reclamante CR$ 100,00, dando o reclamante plena quitação quanto a reclamação.

Processo: 2885

Miguel Ramos e outros, apresentaram reclamação contra Sicca & Cia. Os reclamantes alegam que são empregados da firma em questão, e que trabalharam no feriado municipal de 15 de agosto do corrente ano, sem receber a remuneração correspondente ao mesmo, tendo a firma reclamada negado-se a efetuar o pagamento do mencionado feriado, apesar das solicitações dos seus empregados. Mediante o exposto, pleitearam o pagamento referente ao feriado, num total de CR$ 511,00. Como resultado, não tendo comparecido os reclamantes Miguel Ramos, Rodrigo Ribeiro de Souza, Francisco Gonçalves, Antonio Júlio Centeno, João Rodrigues Afonso, Orides Quadros, Luiz Silva, Francisco Gonçalves, Osmar José Bernardes, Miguel Ramos da Silva, Pofírio Faustino, Genesio Lima, Argemiro Lúcio, José Amaro dos Santos, Otavio Jorge Vieira Maia, Maximiano Vergara Jr., para julgamento da reclamação, foi, pelo sr. Juiz Presidente mandado arquivar a reclamação.

Processo: 2884

Waldir Aranha de Andrade, brasileiro, casado, carpinteiro, apresentou reclamação contra Companhia Construtora Nacional. O reclamante alega que em 10 de janeiro de 1952 foi contratado pela reclamada, para trabalhar “nas obras do porto”, tendo assinado um contrato escrito, do qual não ficou cópia. Que o reclamante ganhava, ultimamente, o salário de CR$ 9,50, por hora. Que foi despedido sem justa causa, tendo recebido aviso prévio de 8 dias, que findou em 4 do corrente. Que o reclamante foi contratado por tempo determinado, consoante se constatava da anotação de sua Carteira Profissional, cujas obras deveriam findar somente em 4 anos. Mediante o exposto, pleiteou o recebimento das diferenças de aviso prévio (CR$ 1.672,00), férias correspondente ao período incompleto de 9 meses e 16 dias (CR$ 1.292,00) e indenização, correspondente a metade do tempo que faltava para findar o seu contrato de trabalho, ou seja, dois anos (54.720,00), atingindo tudo o valor de CR$ 57.690,00. Como resultado, proposta a conciliação, foi ela aceita nas seguintes bases: a reclamada pagaria ao reclamante a quantia de CR$ 7.068,00, relativa a diferença de aviso prévio, indenização e férias. Além disso, nos termos do acordo, a reclamada responderia pelas custas do processo, no valor de CR$ 410,20.

Processo: 2883

Linidor Barros, brasileiro, casado, apresentou reclamação contra Alfredo Traversi. O reclamante alega que trabalha no “Café Índio”, de Alfredo Traversi, há perto de 8 anos. Que exerce a função de “garçom”, com o ordenado de CR$ 650,00 por mês. Que no dia 28 de setembro foi suspenso por 10 dias, sem que tivesse ocorrido justa causa. Que dita penalidade, além de reduzir seus já parcos salários, pode, no futuro, ser alegada procedente. Mediante o exposto, pleiteou a anulação da suspensão, bem como o pagamento de salário, totalizando CR$ 270,00. Em defesa, o reclamado alega que o reclamante era um empregado desidioso, tendo sido várias vezes repreendido verbalmente e por escrito por motivo de suas faltas no serviço, motivos pelos quais pede que reclamação seja improcedente. Como resultado, a Junta de Conciliação e Julgamento de Pelotas, por unanimidade de votos, julgou improcedente a reclamação.

Processo: 2882

Luiz Rodrigues Amaral, operário, casado, brasileiro, apresentou reclamação contra Dirceu Pedreira (Fábrica de Guarany - Fábrica de Vassouras). O reclamante alega que trabalhou de 12 de fevereiro do corrente ano, até o dia 5 do corrente mês, data em que foi despedido. Que seus serviços eram por peça, tirando em média diária CR$ 40,00, pagos semanalmente e que nunca recebeu o pagamento dos domingos e feriados. Mediante o exposto, pleiteou o pagamento do aviso prévio de direito e dos domingos e feriados durante o período trabalhado. Como resultado, ambas as partes chegaram ao acordo nas seguintes bases: o reclamado pagaria ao reclamante a quantia de CR$ 800,00.

Processo: 2881

Leopoldo Luckow, operário, solteiro, brasileiro, apresentou reclamação contra Orlando Fonseca. O reclamante alega que começou a trabalhar no referido curtume no serviço de tamanqueiro, em 9 de abril de 1953; que seus serviços eram prestados por peça, que recebia em dia CR$ 180,00 por semana; que nunca recebeu o descanso remunerado, e as horas extras que fazia eram pagas como comum. Mediante o exposto, pleiteou o pagamento dos domingos e feriados que tinha direito e mais o acréscimo legal das horas extras. Em defesa, o reclamado alega que o reclamante recebeu os domingos e feriados a que fazia jus, conforme recibos por ele assinado, e que se exibia naquele ato. Apenas em agosto o reclamante teve duas faltas, na segunda quinzena, tendo uma vez chegado depois da hora, perdendo por isso, o respectivo domingo, em duas semanas. Quanto ao pedido de horas extras, o reclamado informa que o reclamante trabalhava apenas oito horas por dia na empresa. A seu pedido, a empresa concedeu ao reclamante que levasse material para casa, contra-prestando a respectiva remuneração, que era levada em linhas de conta para cálculo do repouso remunerado, não havendo, portanto, horas extras no estabelecimento e sim trabalho eventual por conta do próprio reclamante. Como resultado, a junta de Conciliação e Julgamento de Pelotas, por unanimidade de votos, julgou improcedente a reclamação.

Processo: 2880

Tomás Aquino Felix, brasileiro, solteiro, apresentou reclamação contra Moacyr Xavier. O reclamante alega que trabalhava na referida olaria, recebendo CR$ 25,00 por dia, desde 1° de janeiro de 1.953. Que foi despedido sem justa causa e sem aviso prévio no dia 15 de agosto e que trabalhava de “sol a sol”, sem receber horas extras, além da jornada habitual de oito horas. Mediante o exposto, pleiteou o pagamento de aviso prévio na base de oito dias de salário, no valor de CR$ 200,00; o pagamento de oito horas extras por dia, no total de 1.520 horas, totalizando CR$ 5.320,00 e sete dias e meio de serviço que ainda não havia sido pagos, totalizando CR$ 187,50. Em defesa, o reclamado alega que o reclamante não foi despedido, tendo se demitido voluntariamente, que, igualmente, nunca realizou horas extras e que não tinha salário a receber. Como resultado, a Junta de Conciliação e Julgamento de Pelotas, por unanimidade de votos, julgou procedente o pedido de salários e, por maioria, julgou improcedente os demais pedidos, condenando o reclamado a pagar ao reclamante o valor de CR$ 187,50 e mais as custas do processo, no valor de CR$ 19,40.

Processo: 2879

Santos Lopes Guttierres, operário, solteiro, brasileiro, apresentou reclamação contra Francisco Schaun. O reclamante alega que começou a trabalhar no mencionado posto, Posto Atlantic, nos serviços de lavagem e lubrificação de carros, na data de 19 de agosto de 1952. Que seu salário era de CR$ 32,00 por dia e não CR$ 25,00 como constava em sua C.P., que foi despedido sem que lhe fosse dado o aviso prévio e nem indenização. Mediante o exposto, pleiteou o pagamento a que tinha direito, totalizando CR$ 1.920,00. Em defesa, o reclamado alega que o reclamante se demitiu da firma espontaneamente, em data em que o reclamado estava em viagem, recebendo do guarda-livros as férias a que tinha direito e assinando uma declaração naquele sentido. Como resultado, a Junta de Conciliação e Julgamento de Pelotas, por unanimidade de votos, julgou improcedente a reclamação, condenando o reclamante nas custas do processo, sendo-lhe, porém, concedido o benefício de justiça gratuita por ganhar menos do dobro do mínimo legal.

Processo: 2878

Nelson de Avila, brasileiro, casado, vidraceiro, apresentou reclamação contra a firma F. Correia e Filhos, representada por Flundório Correia de Magalhães . O reclamante alega que foi admitido em 1º de março de 1947 para trabalhar como vidraceiro, que ganhava, até aquele momento, o salário de CR$ 28,00, por dia. Que estava gozando o benefício do Instituto de 28 de outubro de 1948 a 29 de novembro de 1951. Que foi suspenso no dia 29 de julho, por oito dias, e, tendo regressado ao serviço quando terminou o prazo de suspensão, a reclamada não lhe deixou pegar o serviço, como aconteceu outras vezes depois, afirmando-lhe que só poderia voltar ao trabalho quando sua questão estivesse resolvida. Que considerou seu contrato de trabalho rescindido, por ter sua suspensão ultrapassado o prazo máximo de 30 dias fixado pela lei trabalhista vigente. Mediando o exposto, pleiteou os dias em que esteve suspenso (CR$ 840,00); aviso prévio (840,00) e indenização (CR$ 2.520,00), totalizando CR$ 4.200,00. Em defesa, o reclamado alega que o reclamante, admitido em março de 1947, gozou auxílio do Instituto de 28 de outubro de 1948 a 5 de novembro de 1951. Entretanto, não se apresentou ao emprego, tendo sido desligado da empresa. Voltou a se apresentar ao empregador apenas em janeiro de 1953, quando a firma novamente o contratou, atendendo a que o mesmo já conhecia o serviço, como ajudante de polidor. Em 29 de julho de 1953, desapareceram documentos do bolso do reclamante e ele fez um verdadeiro escândalo, inclusive chamando a polícia pelo próprio telefone da empresa. Em face disso, foi ele suspenso por oito dias conforme memorando que se recusou assinar. A suspensão, imposta em 29 de junho, terminaria em 7 de julho. O reclamante, inconformado, em 3 de julho, apresentou reclamação contra a empresa, cuja audiência deveria realizar-se no dia 9 do mesmo mês. O reclamante, porém, não apresentou serviço no dia 7 e nem compareceu à audiência no dia 9, sendo o processo arquivado. Desde essa época, o reclamante não mais voltou a se apresentar aos empregadores, tendo abandonado o emprego, portanto, inclusive, deixando de acertar contas, pois deve a firma CR$ 496,20, tendo recebido um saldo de salários correspondente a diária de 29 de junho, no valor de CR$ 14,50. Em resposta, o reclamante informou que de novembro de 1951 a janeiro de 1953, não se apresentou ao serviço para trabalhar em virtude de uma úlcera gástrica, tendo comunicado o fato, pessoalmente, aos empregadores. Como resultado, feita a compensação requerida pelo empregador, entre o que é devido ao reclamante e o que ele deve à empresa, se viu que o saldo é favorável a reclamada, totalizando a CR$ 257,70 - nesse caso, o aviso prévio a que o reclamado fez jus, ficou anulado e superado pelo seu débito com a empresa. Desse modo, por maioria dos votos, a Junta de Conciliação e Julgamento de Pelotas, julgou improcedente a reclamatória.

Processo: 2877

Ari Marter Rodrigues, operário, solteiro, brasileiro, apresentou reclamação contra Água Mineral Gaúcha. O reclamante alega que trabalhava na firma em questão, residindo no estabelecimento, desde 1948. Que recebia o salário diário de CR$ 22,00, pagos semanalmente, que nunca recebeu o pagamento de feriados e, que, esteve doente no período do dia 30 de agosto de 1953 ao dia 4 de setembro de 1953; sem que lhe fosse pago o salário enfermidade. Mediante o exposto, pleiteou o pagamento de todos os feriados, desde que a lei foi publicada, e mais o salário enfermidade do período em que esteve doente. Como resultado, tanto reclamante, quanto reclamado (representado por João Carlos Neutzling Valente), entraram no seguinte acordo: o reclamado pagaria ao reclamante a quantia de CR$ 58,70 (referente ao salário enfermidade), e mais os feriados requeridos pelo reclamante.

Processo: 2854

Manoel Francisco Couto, guarda noturno, casado, brasileiro, apresentou reclamação contra Carlos Rodrigues Souza. O reclamante alega que trabalhou para o reclamado de 11 de setembro até 31 de dezembro de 1952, ganhando o salário de CR$ 650,00 mensais e que foi despedido sem justa causa. Mediante o exposto, pleiteou o pagamento do aviso prévio a que tinha direito, no valor de CR$ 650,00. Como resultado, proposta a conciliação foi ela aceita nas seguintes bases: o reclamado pagaria ao reclamante a quantia de CR$ 200,00. Nos termos do acordo o reclamante responderia pelas custas do processo, no valor de CR$ 20,50, sendo-lhe, porém, concedido o benefício de justiça gratuita por ganhar menos do dobro do mínimo legal.

Processo: 2853

Irajá Maciel, que também assina Irajá R. Maciel, brasileiro, menor púbere, estafeta, apresentou reclamação contra Companhia Telefônica Nacional. O reclamante alega que foi admitido pela reclamada em janeiro de 1951, mediante o salário de CR$ 250,00 mensais e por prazo indeterminado. A partir de janeiro de 1952 foi o reclamante aumentado para CR$375,00, por mês. Não sendo o reclamante um aprendiz, na exata interpretação do termo legal, tinha o reclamante a receber o mínimo regional na base de CR$ 650,00. Mediante o exposto, pleiteou o recebimento de CR$ 3.300,00 correspondente aos doze meses do ano anterior. Como resultado, proposta a conciliação foi ela aceita nas seguintes bases: a reclamada pagaria ao reclamante o valor de CR$ 1.600,00, relativa ao valor total do processo. A partir de 1º de janeiro de 1.953, a reclamada passaria a pagar ao reclamante CR$ 650,00 por mês e a reclamada pagaria ao assistente judiciário do reclamante honorários na base de 10%, isto é, no valor de CR 160,00.

Processo: 2850

Nilson dos Santos, garçom, solteiro, brasileiro, apresentou reclamação contra Restaurante “Dalila”. O reclamante alega que foi admitido pela reclamada em 25 de dezembro de 1952. Que o seu salário era de CR$ 650,00 mensais. Que dia 26 do corrente, foi despedido sem justa causa e sem pagamento de seus salários. Mediante o exposto, pleiteou o pagamento do aviso prévio e do salário correspondente ao tempo em que trabalhou, totalizando o valor de CR$ 1.300,00. No dia da audiência, o reclamado, embora devidamente notificado, não compareceu. Como resultado, a Junta de Conciliação e Julgamento de Pelotas, por unanimidade de votos, julgou procedente a reclamação; condenando o reclamado a pagar ao reclamante aviso prévio no valor de CR$ 650,00 e salários no valor de CR$ 366,00, num total de CR$ 1.016,00 e custas, pelo empregador no valor de CR$ 88,50.

Processo: 2848

Angenor Garcia de Souza, brasileiro, solteiro operário, apresentou reclamação contra Engenho Pavão Ltda. O reclamante alega que foi admitido em junho de 1949 para trabalhar no “Engenho Pavão Ltda.”, ganhando em média CR$ 40,00, pois seu serviço era remunerado na base de tarefa. Que em julho do corrente ano foi injustamente despedido, sem que lhe tenha sido pagas as indenizações e o aviso prévio a que fazia jus, e que tinha direito também a indenização (3 meses) e aviso prévio (um mês), num total de CR$ 2.800,00. Em defesa, o reclamado alega que o reclamante não era seu empregado. O serviço de estiva da firma é empreitado com Jorge Garcia, o qual, livremente, admite trabalhadores por sua conta. Dessa forma, não havia nenhuma relação de emprego entre as partes. O reclamante teve em serviço um incidente com o capataz da firma e esta se limitou a dizer ao Jorge Garcia que evitasse dar serviço ao reclamante, na empresa reclamada, a fim de evitar novo incidente ou algum conflito, O reclamante não era empregado da empresa, trabalhando inclusive para terceiros. Proposta a conciliação foi ela aceita nas seguintes bases: a reclamada pagaria ao reclamante o valor de CR$ 1.400,00 e mais as custas do processo, no valor de CR$ 111,50.

Processo: 2847

João Carlos Fernandes Barcelos, mecânico, solteiro, brasileiro, apresentou reclamação contra Orlandi, Duval & Cia.Ltda, representada por José Duval da Silva. O reclamante alega que foi admitido pelos reclamados em 1 de junho de 1951, embora conste em sua carteira profissional como setembro de 1.951. Que ganhava o salário de CR$ 650,00 mensais e que foi despedido, dia 16 do corrente, mediante o pagamento de indenização e aviso prévio. Que entretanto, a reclamada pagou-lhe apenas como se tivesse sido admitido em setembro, restando-lhe a receber 1 mês correspondente a indenização tinha direito. Mediante o exposto, pleiteou o pagamento no valor de CR$ 650,00, correspondente ao último período não computado pela reclamada. Em defesa, o reclamado alega que as indenizações foram pagas legalmente ao reclamante conforme se inferia o documento exibido. Como resultado, a Junta de Conciliação e Julgamento de Pelotas, por unanimidade de votos, julgou improcedente a reclamação, condenando o reclamante nas custas do processo, no valor de CR$ 59,50, sendo-lhe, porém, concedido o benefício de justiça gratuita por ganhar menos do dobro do mínimo legal.

Processo: 2846

Herança de Guilherme Tomsen, representada pela inventariante Augustina Tomsen, doméstica, viúva, apresentou reclamação contra Hugo Reguly. A reclamante alega que Guilherme Tomsen trabalhou, como servente, no Cemitério Alemão, de 15 de maio de 1951 até 1° de dezembro de 1.952. Que recebia o salário de CR$ 1.500,00 mensais e moradia. Que trabalhava, normalmente, mais de oito horas diárias, inclusive domingos e feriados. Que foi despedido sem justa causa e sem aviso prévio. Mediante o exposto, pleiteava o pagamento do aviso prévio, indenização, férias, folgas e horas extras; que totalizaria o valor de CR$ 6.000,00. Em defesa, o reclamado alega que não era o empregador do esposo da inventariante. Apenas, chamado pela justiça, conversou com o grupo de senhoras encarregadas de zelar pelo cemitério, sendo por elas autorizado a tratar do assunto. O falecido empregado, admitido pelas referidas senhoras, não foi despedido, afastando-se voluntariamente, sendo que ele bebia muito e frequentemente, tendo duas ou três vezes arrombado o portão do cemitério. Como resultado, proposta a conciliação foi ela aceita nas seguintes bases: o reclamado pagaria a reclamante o valor de CR$ 1.500,00, relativo ao valor total da reclamação, dando a reclamante pela, geral e irrevogável quitação quanto a reclamação.

Processo: 2845

João Pedro Moreles de Vasconcelos, menor assistido por sua mãe, apresentou reclamação contra Ernesto Hadler. O reclamante alega que trabalha para o reclamado desde 1.946, ganhando o salário de CR$ 350,00. Mediante o exposto, pleiteou a diferença de salário a que tinha direito, que totalizaria o valor de CR$ 3.000,00. Em defesa, o reclamado alega que o reclamante foi admitido em 1º de agosto de 1.951, conforme constava na documentação exibida e como constava na carteira de menor do reclamante. Foi admitido como aprendiz, fazendo aprendizagem no próprio estabelecimento e como tal continuava, visto que a função de correeiro era complexa. como resultado, a Junta de Conciliação e Julgamento de Pelotas, por unanimidade de votos, julgou procedente a presente reclamação, condenando a reclamada: a pagar diferenças de salário mínimo, calculadas a partir de 25 de fevereiro de 1.952 e até 31 de janeiro de 1.953, no valor de CR$ 3.340,00; a pagar ao reclamante, a partir de 1° de fevereiro corrente, o salário mensal de CR$ 650,00 e, ainda, pagar as custas do processo, no valor de CR$ 327,50.

Processo: 2844

Olmiro Regis da Silveira, operário, casado, brasileiro, apresentou reclamação contra Santos Manoel Vinholes. O reclamante alega que trabalha para o reclamado desde 5 de novembro de 1952, ganhando o salário de CR$ 60,00 por dia, pagos semanalmente e que não recebia repouso remunerado. Mediante o exposto, pleiteou o pagamento dos domingos e feriados a que tinha direito, totalizando o valor de CR$ 780,00. Como resultado, considerando que o reclamante não provou, como lhe competia, a relação de emprego por qualquer das formas admitidas em direito, a Junta de Conciliação e Julgamento de Pelotas, por unanimidade de votos, julgou improcedente a reclamação, condenando o reclamante nas custas processuais.

Processo: 2843

Manoel Domingos Couto, operário, casado, brasileiro, apresentou reclamação contra Yurgel & Cia, representado por José Yurgel. O reclamante alega que trabalha para os reclamados desde 22 de outubro de 1947, ganhando o salário de CR$ 32,00 por dia, pagos semanalmente e que dia 24 do corrente foi suspenso por dez dias. Mediante o exposto, considerando injusta a suspensão, pleiteou a anulação da mesma e o pagamento dos dias em esteve sem trabalhar. Em defesa, o reclamado alega que a presente reclamação era semelhante a de número 46/53. A reclamada, recebendo lã da firma Curtume Livramento de Peles S.A., em grande quantidade, tinha a necessidade de trabalhar horas extras, para evitar a perda de matéria prima. O reclamante se recusou a fazer horas extras, sendo por isso suspenso. Como resultado, a Junta de Conciliação e Julgamento de Pelotas, por unanimidade de votos, julgou improcedente a reclamação; condenando o reclamado nas custas do processo, no valor de CR$ 31,30, sendo-lhe concedido o benefício de justiça gratuita.