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Lista de Processos

Processo: 1033

Trabalha na empresa a mais de 10 anos, durante este tempo nunca foi punido. Estava trabalhando no turno da noite – 18hs às 4hs – desde o dia 13 de julho de 1949, e que no dia 18 do mesmo mês, pelas 17hs 30 min. compareceu a sede da empregadora para tomar conta do serviço junto a caldeira do guindaste. Foi neste momento que o mecânico Alvaro Moura lhe disse que deveria trabalhar no domingo para fazer a limpeza e lavagem de tubulação da caldeira. Contudo, o trabalhador lhe afirmou que não era possível realizar esta tarefa a noite, pois o local é mal iluminado colocando em risco a integridade do reclamante. Tal mecânico levou esta fato ao gerente que chamou o reclamante e na presença de vários funcionários lhe insultou dizendo que não queria realizar a tarefa, porém o trabalhador respondeu que não se tratava de não querer fazer, pois estava disposta limpar em um horário que aproveite a luz do dia, além disso não era certo trabalhar no domingo após uma semana de trabalho. Por isso, ganhou a suspenção de três dias de trabalho. Diante disto, quer que seja retirada tal suspensão, pois prejudica a moral do reclamante. Na defesa a empresa alega que o empregado não teria sido suspenso pelo motivo citado pelo reclamante. Ele teria sido suspenso por se comportar mal diante dos outros operários. Após foram ouvido às testemunhas. A Junta de Conciliação e Julgamento julga procedente a reclamação, revogou-se a suspensão imposta pela reclamada, condenou a empresa a pagar Cr$ 80,00 referente aos três dias de suspensão injusta.

Processo: 1034

Começou a trabalhar em 1º de março de 1948, foi despedido em 30 de março sem que lhe fosse pago aviso prévio e a indenização, a qual tinha por direito receber. Sendo assim, contesta o pagamento de oito dias de aviso prévio e mais período de indenização referente a um ano de trabalho. A defesa da Santa casa de Misericórdias explica que o empregado teria sido contratado para a realização de uma obra específica. Na ficha de registro do reclamante, consta que foi admitido em 21 de outubro de 1946 como servente de pedreiro para as obras do pavilhão dos tuberculosos. Esta mesma ficha informa que o reclamante retirou-se do estabelecimento em 21 de janeiro de 1947, sendo readmitido, sob as mesmas condições, em 1º de março de 1948. O empregado afirma não saber que iria ser demitido após o termino das obras do pavilhão dos tuberculosos.

Processo: 1074

Foi suspenso por oito dias. Que no mesmo dia pouco antes de ser suspenso, foi desacatado com gestos e palavras imorais por um seu companheiro de trabalho, que procurou revidar sendo por isto suspenso. Que está por suspensão foi injusta, porque foi ele ofendido ofendido. Pleiteia a anulação desta suspensão.

Processo: 1035

Iniciou na empresa 01/01/1949 foi injustamente demitido em 18/06/1949, sem que lhe fosse totalmente pago suas horas extras e nem seus dias de folga. Assim, reclama o pagamento de CR$ 1.290,00 referentes às suas horas extras, as horas extras realizadas por dia era de 4 horas ou mais e também a 22 dias de folga não realizada.

Processo: 1075

Que esteve doente de 14 a 20 do mês de julho. Que ao apresentar-se dia 21 foi despedido. Que ao ser despedido não lhe foi pago aviso prévio. Nunca recebeu os domingos e feriados. Que pleiteia o pagamento do aviso prévio de razão de 8 dias, os domingos e feriados num total de 24 domingos e 1 feriado.

Processo: 1076

Que seu pagamento é efetuado por semana. Que desde que foi sancionada a lei nº 605, ainda não recebeu o pagamento dos domingos e feriados. Pleiteia para que o mesmo lhe seja efetuado.

Processo: 1077

Que em 9 de maio, assinou um contrato de um mês, que após cinco dias adoeceu retornando dia 30 do mês de Junho quando lhe foi dado alta. Assim sendo, foi despedido, sem que lhe fosse dado o aviso prévio. Pleiteia o pagamento do aviso prévio na importância de Cr$147,20.

Processo: 1079

Que foi despedido, ex-abrupto, sem justa causa. Exercia a função de mecânico, com salário-hora de Cr$5,00. Pleiteia, com fundamento na CLT o pagamento do aviso prévio, na base de 30 dias e pagamento da indenização por despedida injusta.

Processo: 1080

Que recebe Cr$ 24,00 por dia. Ainda não lhe foram pagos os domingos e feriados. Pleiteia, portanto, que lhe sejam pagos esses dias, num total de 5 domingos e um feriado, na importância de Cr$144,00.

Processo: 1081

Que iniciou-se trabalhando na seção de matança, sendo mais tarde transferido para a de rotulagem. Que trabalhou na empresa Reclamada, de 29-3-49 até 19-7-49 quando foi despedido. Pleiteia o pagamento do aviso-prévio a que tem direito, no valor de Cr$720,00.

Processo: 1082

Que Foi despedido, sem justa causa, dias antes de terminar a safra para a qual fora contratado, pelo que vem pleitear o pagamento do aviso-prévio, no valor de Cr$720,00

Processo: 1087

Que foram despedidos e tendo sido injustiça a despedida, receberam o aviso prévio em dinheiro e mais as indenizações correspondentes ao tempo de serviço. Do pagamento das indenizações foram excluídos todos os abonos, o que já não aconteceu com o aviso prévio que foi pago integralmente. Os reclamantes pleiteiam agora o pagamento das diferenças resultantes da exclusão dos abonos.

Processo: 1029

Começou a trabalhar em 1º de novembro de 1946 e seu trabalho era diurno. Trabalhava 12 horas por dia e nunca lhe foram pagas as horas extras e o descanso remunerado (segundo a lei nº 605). Foi submetido a trabalhar no turno noturno das 19hs às 3hs sem prévio acordo, assumiu o turno para não ser acusado de insubordinação. Empregador tentou diminuir o salário do empregado, contudo ele não aceitou. Mesmo assim, a empresa lhe tentou pagar o salário reduzido, porem o empregado não aceitou receber e pediu a empresa o pagamento de seu salário ajustado e mais acréscimo correspondente às horas noturnas até dia 10. Entretanto, o empregado, até esta data, não pagou o seu salário conforme o contrato, pois não lhe teria pagado o salário do mês de junho. Assim reclama o pagamento de indenizações de dois anos e oito meses de serviço CR$ 2.700,00, 26 domingos ou dias de folgas remuneradas CR$ 780,00, mais 1 440 horas extras com acréscimo de 20% segundo a lei no valor de Cr$ 5.284,00. E mais a diferença de 20% no salário das horas noturnas trabalhadas entre 4 de junho a 12 de julho valor de CR$ 146,00 mais aviso prévio de Cr$ 900,00. Totalizando Cr$ 9.810,50. A defesa do empregador afirma que o salário ia ao encontro do que havia sido acordado com o sindicato, era dada ainda uma ajuda mensal CR$ 100,00 mensal, porém foi cortada em virtude do empregado ter desviado uma carga. Sobre indenizações no trabalho noturno, o advogado do empregador afirma que segunda lei o empregado não tem direito de receber acréscimo por salário noturno, pois só é pago quando for feito eventualmente e não de forma efetiva (art. 13 decreto lei nº 2308). Foi pedida a carteira de trabalho do empregado, mas este não a apresentou. Por meio dos vales se buscou provar o salário contratual de Cr$ 900,00 mais gratificações de Cr$ 150,00 referente as horas extras. A defesa alega que a carteira profissional do empregador não é prova absoluta, afinal nela consta “com tintas em frescas” (fl.2) a anotação de Cr$ 800,00 incluindo folgas e horas extras, tal anotação foi feita recentemente após o empregado ter reclamado a falta de cumprimento do contrato para a Junta. Além disso, advogado com base na CLT afirma que o empregado tem direito ao adicional noturno.

Processo: 1027

Trabalha na firma desde 1º de agosto de 1947, adoeceu dia 10 de agosto de 1948. Recebeu entre 20/9 a 31/10/1948 o auxílio pecuniário, entretanto a firma não lhe pagou o auxílio enfermidade. Sendo assim, reclama o pagamento de 15 dias de auxílio enfermidade totalizando CR$ 240,00.A proposta reconciliação foi aceita por ambas as partes. Nesta ficou resolvido que a empresa pagará Cr$ 120,00.

Processo: 1083

Que completou 2 ano e 4 meses de trabalho, tendo portanto direito a indenização, que vem por esta pleitear, num total de Cr$1.200,00

Processo: 1089

Que não lhe foram pagos os domingos e feriados, a que tem direito, que percebe Cr$3,00 por hora. Portanto, vem , reclamar com fundamento na lei 605 de 5.1.49 o pagamento destes dias.

Processo: 1084

Que trabalhou na secção mecânica como aprendiz com salário de Cr$1,50 por hora. Foi despedido sem justa causa, em face do exposto e com fundamento na CLT pleiteia o pagamento do aviso prévio na ase de trinta dias, no valor de Cr$360,00.

Processo: 1085

Reclamante diz ocorrer alteração de contrato de trabalho, realizando funções que não lhe cabem. Com isso para notificar a Frigorifico Anglo para vir tornar sem efeito a alteração do contrato de trabalho, voltando o seu empregado a exercer as funções constantes da sua carteira profissional ou declarar rescindido o dito contrato, pagando ao seu referido empregado as indenizações legais, sob pena de revelia.

Processo: 1086

Reclamante foi despedido sem justa causa. Que ganhava Cr$24,00 por dia, pagos diariamente. Que vem pleitear o pagamento ao aviso-prévio no valor de Cr$72,00.

Processo: 1090

Reclamante trabalhou na S.A. Frigorífico Anglo, quando foi despedido sem justa causa. Com salário de Cr$3,50, em face do exposto e com fundamento na CLT cominada com a Lei. 605 e sua regulamentação, pleiteia o pagamento do aviso prévio na base de trinta dias no valor de Cr$840,00 e o pagamento da indenização correspondente ao tempo de serviço.