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Lista de Processos

Processo: 1091

Que a reclamante no dia 28 do mês passado havia entregue sua pedra de afiar ao apontador, afim de que o mesmo guardasse, posteriormente precisou da dita pedra para afiar a faca com que estava trabalhando e foi pedi-la ao apontador que no momento estava ocupado com a confecção de planilhas, razão porque lhe disse que esperasse um momento para atende-la. Que chegou o chefe do serviço e lhe disse que não queria ninguém arado mandou a reclamante fosse buscar sua chapa pois estava suspensa. Pleiteia assim relevar a suspensão injusta e pagar-lhe os salários correspondentes.

Processo: 1092

Que amos são operários da S. A. Frigorífico Anglo. Que no dia quatro fizeram apenas seis horas de serviço, o que resultou em diminuição de salário, enquanto os chamados "contratados" ficaram trabalhando para perfazer as duas horas restantes. Em face do exposto e com fundamento na CLT pleiteiam o pagamento das duas horas que, por culpa da empresa, não trabalharam.

Processo: 1014

O reclamante trabalhou para a reclamada por 6 anos e 7 meses como motorista, porém foi demitido sem justa causa, não lhe sendo pago o ultimo período de férias, Cr$: 960 de diferença de seus ordenados, portanto pleiteia o pagamento dos Cr$: 960, mais o período de férias em dobro e o aviso prévio.

Processo: 1019

O reclamante trabalha na seção da mecânica com a função de funileiro desde 1943, sendo demitido em 1948 sem justa causa, portanto vem por meio deste pleitear o pagamento de aviso prévio e indenização correspondente ao tempo de serviço. O reclamado diz que o reclamante não era um funcionário de modos satisfatórios, teria sido varias vezes suspenso, a ultima infração cometida foi ir a outra seção sem motivo, com a desculpa de buscar matéria, não havendo necessidade, o reclamante diz que foi buscar suas ferramentas, pois sem ela não conseguiria prosseguir o emprego.

Processo: 1008

O reclamante foi admitido em 1945 como pedreiro, porém foi dispensado sem justo motivo no dia 30 de setembro de 1947, portanto pleiteia o pagamento de férias em dobro, férias, aviso prévio e indenização. O reclamado diz que o reclamante não teve um trabalho continuo, que na primeira vez que trabalhou foi diarista, trabalhando ate março de 1947 adoecendo e tendo que ficar todo o mês de maio e junho em casa. A partir de outubro o reclamante foi encostado pelo IAPI.

Processo: 1003

O reclamante trabalhava em uma obra, seu contrato era até o fim da ora, porém foi demitido em menos de um mês de serviço, portanto o reclamante vem por meio deste pedir o pagamento de aviso prévio. O reclamado diz que o reclamante não foi demitido, mas sim dispensado por não haver mais nada o que faze na obra, além disso, o reclamante teria sido pego brincando durante o tempo de serviço. Portanto tendo em vista um contrato não cumprido a junta julga procedente a reclamação, tendo a remada que pagar a importância de Cr$: 160,00 para o reclamante.

Processo: 999

O reclamante trabalhava para reclamada desde 1945 sendo que há cerca de um ano o reclamante e o chefe tiveram uma pequena discussão, pois o reclamante negava-se a fazer o trabalho de capineiro, não sendo essa sua função, porém acabou por camaradagem fazendo a capinagem. No corrente ano seu chefe lhe pediu novamente para que capinasse alfafas, porém dessa vez o reclamante se negou e não fez a tarefa, portanto vem pleitear o pagamento de aviso prévio de 8dias e indenização. A reclamada defende-se alegando insubordinação por parte do reclamante.

Processo: 997

O reclamante tinha com a reclamada um contrato é indeterminado, porém foi demitido sem justa causa, portanto vem por meio deste pleitear o pagamento de 50 dias de indenização e 8 dias de aviso prévio. Devido ao não comparecimento do reclamante à audiência, a reclamação foi arquivado, porém o reclamante renovou a reclamação. A reclamada diz que o reclamante não foi demitido e sim suspenso do trabalho de carpinteiro, ao ser chamado para trabalhar, após o fim da suspensão o mesmo não voltou.

Processo: 1022

O reclamante trabalhou para o reclamado como pedreiro de julho a agosto de 1947, porém foi demitido sem justa causa, portanto pleiteia o pagamento de aviso prévio. O reclamado diz que o reclamante trabalhou 20 dias como diarista, porém o reclamante foi pego em hora de serviço não fazendo nada, além disso, se apropriou de uma grade que era de propriedade do reclamado.

Processo: 905

Pleiteava equiparação de salário e retificação de assentos de sua carteira de trabalho por parte de seus empregadores.

Processo: 902

foi despedida sem justa causa e pleiteia o pagamento de 16 dias de salários a título de aviso prévio, num total Cr$ 256,00.

Processo: 903

Foi demitido por ter se recusado a fazer serviço estranho ao constante de seu contrato de trabalho. Desempenhava as funções de quadrista e recusou-se a fazer a descarga e o transporte de farinha. Pleiteou indenização, aviso prévio e utilidades dando a reclamação o valor Cr$ 3.429,00.

Processo: 901

Foi despedido sem justa causa e a firma não quis lhe pagar a indenização e o aviso prévio, propondo-lhe apenas 50% da quantia. Pleiteou a importância de Cr$ 4.900,00 relativa a seis meses de salário. A defesa afirmou que o reclamante afastou-se do trabalho em hora não permitida para assistir a um dos clássicos do futebol pelotense, na mesma ocasião deixou sem vigilância um caminhão da empresa. O reclamante afirma que isto aconteceu com ele e outros companheiros de trabalho, que tinham autorização do capataz Leopoldo Fetter e que deixou o caminhão na rua porque o estabelecimento estava fechado

Processo: 856

O reclamante pleiteia que lhe sejam pagos o aviso-prévio e os salários até a data de sua despedida, totalizando o valor de CR$ 2.190,00. A parte reclamada se defende afirmando não haver nenhuma relação de emprego entre ele e o reclamante, tendo havido apenas uma transação comercial. Que o reclamado vendeu ao reclamante pela importância de CR$ 35.000,00 um automóvel de propriedade do reclamado, para ser paga em prestações de CR$ 1.500,00 mensais, tendo o reclamante dado na entrega do veículo a quantia de CR$ 600,00 e depois mais outras “importâncias” até atingir CR$ 1.055,00. Um mês após o negócio o reclamante na direção do dito veículo colide com um bonde e não possuindo dinheiro para o conserto o reclamado resolveu abrir o negócio. Como prova do reclamado está anexada aos autos uma certidão fornecida pela Delegacia de Polícia onde há o registro de ocorrência e o comprometimento por assinatura do reclamante em consertar o carro, entretanto ele entrega o carro e o reclamado é quem o encaminha ao conserto, havendo documento comprobatório disto expedido pela Sociedade de Automóveis Ltda. O reclamante diz que o negócio do veículo foi apenas cogitado e que o reclamado o impediu de efetuar o conserto do automóvel, que as suas férias diárias de trabalho eram entregues ao reclamado ou a sua esposa. O reclamado ainda afirma que as férias que o reclamante entregou atingiram o valor de CR$ 1. 055,00, em amortização da compra feita, que a venda foi verbal e que o automóvel ficou registrado no nome do declarante e que tirou lhe o automóvel pois ele é quem estava endireitando.

Processo: 904

O Gerente Geral de Serviços da empresa naquele setor comunicou ao ora reclamante que em face do pequeno volume do serviço existente tinha que despachá-lo. Pleiteou o aviso prévio de uma semana Cr$ 140,00 e a diferença entre os salários que o reclamante tem vencidos na empresa e as despesas que tenha feito na “cantina do estabelecimento” até a data de sua despedida.

Processo: 860

Que o reclamante Carlos Soares dos Santos, que o reclamante exercia a função de eletricista na empresa The Rio Grandense Light & Power Synd Ltda, sofreu por parte da empresa reclamada uma suspensão. Pleteia portanto uma retificação do motivo das faltas, valor do pedido Cr$ 103,20.

Processo: 859

Que o reclamante trabalhava na empresa Nacional de transportes Ltda que exercia a função de motorista recebendo mensalmente o ordenado de Cr$1.000,00 pleiteia portanto,mil e quinhentos cruzeiros, aviso prévio e salários atrasados.

Processo: 858

Que o reclamante exercia a função de motorista na empresa Nacional de transportes Ltda . Reclama portanto da reclamada a Indenização, férias, aviso-prévio, salários e comissões pelo qual tem direitos segundo o decreto-lei.

Processo: 857

Foi demitido por ter se recusado a exercer função estranha – descarga e transporte de farinha - a que consta na sua carteira de trabalho. O recorrente pleiteia: a)indenização – 100 dias a CR$ 18,00 ...... 1.800,00 b)aviso prévio – 8 dias a CR$ 18,00 ..... 144,00 c)Utilidades – 108 dias a CR$ 5,00 ..... 540,00 Mais dois dias que esteve suspenso, no total de CR$ 36,00. Dando a presente reclamação o valor de CR$ 2.520,00 O procurador do reclamado defende-se dizendo que o reclamante deixando de fazer serviços que vinha executando desrespeitou o regulamento da empresa, caracterizando indisciplina e insubordinação, conforme o art. 482 da C. L.T. dando motivo para a despedida por justa causa. Resolve a Junta de Conciliação e Julgamento de Pelotas, por unanimidade de votos, improcedente, condenando o reclamante nas custas do processo, CR$ 178,00. Foi concedido ao reclamante o beneficio da justiça gratuita por ganhar ele menos que o dobro do mínimo legal. Um dia após a resolução, Dorcelino recorre com os motivos anteriores e agora alegando que o serviço de descarga e transporte de farinha é atentatório a saúde, periclitante., mas a decisão antes recorrida é confirmada. Em fevereiro de 1949 recorre contra Irmãos Oliveira Tomaz.

Processo: 864

Que o reclamante Osmar Pintos operário da empresa Cia Fiação e tecidos Pelotense. Pleiteia que lhe seja pago um mês de indenização (Cr$ 510,00) por ter sido despedido (o motivo não é explicito).