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Lista de Processos

Processo: 966

O reclamante trabalhava para reclamante exercendo a função de recravador a menos de um mês, quando foi demitido sem justa causa, portanto pleiteia o pagamento de oito dias de aviso prévio. No dia da audiência a reclamada não compareceu, o Sr. Presidente pediu que o reclamante apresentasse sua C.P onde havia a assinatura da empresa, confirmando que o reclamante era funcionário da reclamada. Por não ter comparecido a reclamada foi declarada revel confessa quanto á matéria de fato.

Processo: 963

O reclamante diz que trabalhava para reclamada desde 1946, porém no corrente ano foi despedido com aviso prévio, porém sem justa causa em vista disso vem pleitear o pagamento dos salários devidos e mais 400 horas. Segundo a reclamada o pagamento de indenização de aviso prévio nunca lhe foi negado, e sim rejeitado, pois o reclamante não aceitou receber o que lhe era de direto, pois foi feito em base do seu salario de Cr$: 2,10 sem contar com os 20% de abono. Proposta a conciliação, ela foi aceita por ambas as partes.

Processo: 961

O reclamante era pedreiro e foi contratado em janeiro para trabalhar em uma obra, porém em abril foi despedido sem aviso prévio e sem justa causa, em junho o reclamante foi admitido novamente no serviço, então por motivo de enfermidade o reclamante pediu licença e ficou recebendo pelo IAPI, ao receber a liberação para trabalhar no dia 31 de janeiro de 1848 foi demitido novamente pala reclamada, portanto o reclamante vem pleitear o pagamento dos dois avisos prévios, dois terços da remuneração que tem direito durante os 15 primeiros dias de afastamento por enfermidade.

Processo: 962

O reclamante era carvoeiro e trabalhava na empresa desde 1943 e que em junho do corrente ano foi demitido sem justa causa nem aviso prévio, além não ter recebido o valor referente ao ultimo período de férias. A reclamada diz que o pedido de férias é inverídico pois ele estava a menos de 12 meses trabalhando depois do ultimo período de férias, e que foi despedido por ter sido um dos agitadores da greve, que foi preso por ter participado da comissão dos trabalhadores. Segundo o reclamante ele nunca participou dessas ideias e que sim fez parte do grupo de trabalhadores que negociou com a empresa e que foi preso sem saber o porquê, só lhe disseram que estava sendo preso por ter sido componente da referida comissão de trabalhadores. Além disso, as ultimas férias gozadas foram em julho de 1947 como está apontado em sua C.P.

Processo: 960

O reclamante diz que trabalhava na reforma da casa do reclamado desde novembro de 1946, que no dia 13 de dezembro de 1947 foi despedido por Nelson sem justa causa, quem pagava os salários era Nelson, mas por três meses de novembro de 46 a janeiro de 47, quem os pagou por intermédio foi o Sr. Ricardo Soares, que de fevereiro a dezembro de 47 recebeu os salários diretamente do Sr. Nelson e também foi que o despediu. Porém não lhe foi pago férias, aviso prévio nem indenização. O reclamado diz que não havia um contrato de trabalho, apenas um profissional autônomo que foi contratado para fazer a reconstrução de uma casa, e que o reclamado não era do no de empreiteira para ter empregados construtores, ele era comerciante e estava fazendo uma reforma em sua casa apenas isso.

Processo: 959

O reclamante trabalhava na empresa desde março como operário, mas no dia 29 do mês de junho foi demitido sem aviso prévio, portanto o mesmo vem pleitear o pagamento de 8 dias somando a importância de Cr$: 192,00.

Processo: 956

A reclamante trabalhava para reclamada a quase 4 anos, que no mês passo enquanto a loja estava cheia de clientes, um dos funcionários sem motivos algum, lhe deu uma série de empurrões e aos gritos lhe fez ameaças covardemente, a cena foi presenciada pelos funcionários e fregueses, portanto a reclamante vem por meio desta reclamação pleitear o pagamento de uma indenização e aviso prévio. Porém a reclamada diz que o seu Antônio que a agrediu é um simples auxiliar, sem poder de mando e que ela não foi despedida, ao contrario ela mandou uma carta para um dos sócios dizendo que exigia o pagamento de aviso prévio e indenização, porém ela não teria sido despedida para pleitear tais valores, além disso, segundo a reclamada a reclamante trabalha a três anos na empresa e não quase 4, sendo admitida em 1945.

Processo: 955

A reclamante foi contrata em maio do corrente ano para trabalhar na empresa, porem quatro dias depois quando ia começar o seu serviço normalmente, foi avisa que não poderia trabalhar mais, pois havia contra ela uma denuncia de vender passagens velhas, segundo a reclamante essa denuncia é falsa e portanto vem pleitear por meio desta ação o pagamento de aviso prévio no valor de Cr$: 420,00.

Processo: 954

A Cia Fiação e Tecidos Pelotense instaurou um inquérito contra Hilda Lopes alegando abandono de emprego. Hilda não compareceu a audiência. A Junta resolve julgar procedente o inquérito. Hilda recorre justificando sua ausência por ter uma filha doente há três meses (não consta a doença). O recurso é negado. Hilda recorre ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho, que lhe nega também.Em abril de 1952 os Juizes do Tribunal Superior do Trabalho negam a Hilda o último recurso. O processo fora julgado procedente para a Cia Fiação e Tecidos.

Processo: 941

O reclamante começou a trabalhar na firma em 1941 e parou de trabalhar e 1947, segundo ele foi demitido por se negar a fazer um serviço que não constava em seu contrato, o serviço para o qual foi contratado foi quadrista, porém pediram para que ele descarregasse e transportasse farinha. Segundo o Superior Tribunal, conforme o Acordão, a despedida foi sem justa causa, pois o reclamante não é obrigado a fazer serviços diferentes do que foi contratado. Portanto o reclamante vem pleitear o pagamento de indenização, aviso prévio, utilidades e utilidades e trabalhos de 5 dias que esteve suspenso por não ter aceitado a função de transporte de farinha, sendo todos os valores somados o reclamante pleiteia o pagamento de Cr$: 4.255,00. A reclamada argumenta que tal serviço estava na clausula do contrato, e que antes ele fazia sem problema, mas passou a negar-se e foi suspenso duas vezes, porém não antou as suspensões, portanto foi demitido por insubordinação. Analisando os testemunhos, a junta julgou improcedente a reclamação, pois o reclamante tinha cometido ato de insubordinação. Então o reclamante recorre, porém a decisão foi confirmada e não houve provimento ao recurso. O então reclamante recorre novamente pela segunda vez, mas novamente o recurso não lhe é provido. Portanto a decisão tomada pela junta seguiu vigente, a reclamação foi julgada improcedente.

Processo: 934

O reclamante diz que foi contratado pela reclamada em 1941, mas despediu-se em 1942, porém em 1943 foi readmitido na mesma função de antes, fiandor, em 1945 devido a guerra, foi convocado pelo exercito, e o tempo em que serviu recebeu a metade do salário, em outubro do corrente ano o reclamante se acidentou e foi então ate a casa do diretor da empresa para lhe informar que estava acidentado, porém o diretor o despediu, pagou ao reclamante o aviso prévio, os salários e as férias, porém não lhe foi pago justa causa, já que o reclamante julga que a despedida não tenha causa justa, tendo o mesmo trabalhado 6 anos consecutivos para reclamada sem ter sido suspenso. A reclamada se defende, argumentando que não lhe foi pago indenização pois após receber o aviso prévio, o salário e as férias o reclamante assinou um documento alegado que a divida da reclamada estava quitada, além disso sua despedida teve sim justa causa, pois o reclamante acendeu um isqueiro perto de um rolo de algodão e fez chamas, sendo a conduta reincidente o reclamante foi despedido por justa causa. O acidente foi uma mão queimada por causa das chamas. Ouvidas as testemunhas, analisado o atestado pagamento do aviso prévio a junta julgou o processo improcedente

Processo: 943

A reclamante trabalhava como estafeta dos serviços de escritório em março de 1948 que em final de outubro foi demitida sem justa causa nem aviso prévio, portanto a reclamante vem pleitear o pagamento de aviso prévio.

Processo: 946

O reclamante começou a trabalhar em 1945 e foi despedido em 1947, que a sua demissão foi devido a ter-se negado a realizar tarefas distintas do que estava em seu contrato, o serviço que negou-se a fazer era de descarga e transporte de farinha, pois seria este quadrista. Portanto pede a importância de Cr$: 1.514,00 sendo este valor a soma de indenização, aviso prévio e utilidades. Segundo a reclamada sua despedida teve justa causa, e esta foi insubordinação, pois o reclamante havia se negado a realizar tarefas.

Processo: 947

O reclamante trabalhava para reclamada desde abril de 1948, em setembro ele recebeu o aviso prévio, porém a empregadora não lhe pagou os salários referentes a agosto, setembro e 22 dias do mês de outubro. O reclamante e a reclamada conseguiram chega a um acordo, onde a reclamada pagaria Cr$: 1.680,00 para o reclamante, além disso, a reclamada pagará as custas do processo no valor de Cr$: 126,80.

Processo: 948

O reclamante em março do corrente foi nomeado Gerente da então Empresa Nacional de Transportes Limitada, porém não recebeu seu salario de julho e também de 20 dias do mês de agosto, portanto veio por meio deste pleitear o pagamento dos salários em dobro, num total de Cr$: 11.664,40. Segundo a reclamada o funcionário foi nomeado interventor em março, somente em julho que foi nomeado chefe, além disso, os salários não foram pagos integrais, mas foram pagos em vales. Conseguiu-se chegar a uma conciliação a qual o reclamante pagará Cr$: 2.675,00 e mais o pagamento das custa da reclamação no valor de Cr$: 131,00.

Processo: 949

O primeiro trabalhava na empresa a quase 1 ano e meio e que foi demitido sem justa causa ou aviso prévio, o segundo também trabalhava a quase 1 ano e meio e também foi demitido sem justa causa ou aviso prévio na mesma data que o primeiro. Porém isso lhes foi pagos, o que os reclamantes estão pleiteando é o pagamento do salário em dobro, sendo a importância de Cr$: 600,00 para cada.

Processo: 950

O reclamante foi contratado no mês de dezembro deste ano para trabalhar no deposito de madeira, porém estava em fase de experiência, no dia 27 do mesmo foi demitido sem motivo, com isso o reclamado deixa de cumprir o acordo que tinham feito na ocasião do ingresso do declarante, portanto Aldo vem por meio deste pleitear o pagamento de indenização por rescisão unilateral do contrato de trabalho. Segundo o reclamando diz que o contrato não tinha um prazo certo de 30 dias e sim um titulo experimental, e que a causa pela demissão do reclamante foi que ele não sabia guiar carroças nem ler, coisas que eram essenciais para a execução da função.

Processo: 951

O reclamante vendia produtos da fábrica a mais de 3 anos, no dia 2 do mês de outubro foi despedido por ter trabalhado no dia 1, segundo o reclamante ele muitas vezes não trabalhava, mas era por falta de mercadoria para vender. Portanto veio por meio deste pleitear o pagamento de aviso prévio e as indenizações por tempo de serviço. O reclamado diz que o reclamante foi despedido por não ter cumprido suas obrigações e que a afirmação de que ele trabalhava a 3 anos não é verdadeira, pois apenas a onze meses que o reclamante trabalhava para o reclamado, pois o reclamante trabalhava antes por conta. O reclamante e o reclamado conseguiram entrar em um acordo, tendo o reclamado que pagar Cr$: 1.750,00 para o reclamante.

Processo: 952

O reclamante trabalhou para a empresa mais de 5 anos, com a função denominada de pardal, mas quando chegou no trabalho no corrente mês, foi informado que estava demitido por ter saído mais tarde para o almoço que seu horário, portanto vem por meio deste pleitear o pagamento de aviso prévio, indenização e o meio dia que trabalhou. Porém a reclamada diz que o reclamante era trabalhador avulso portanto não lhe devia nada. O reclamante não conseguiu provar que era trabalhador da reclamante e sim demonstrou que era um pardal, ou seja, um trabalhador eventual a MM. Junta julgou o processo improcedente.

Processo: 906

O reclamante trabalhava como servente do reclamado, mas depois de um mês de trabalho o dono da obra mandou que o contramestre lhe pagasse os 2 dias de trabalho relativos ao mês de outubro e mandou dispensar o reclamante do emprego, sem aviso prévio. O reclamando defende-se argumentando que na verdade não despediu o reclamante e sim o suspendeu por alguns dias, além disso, se despedido ele não teria direito a aviso prévio pois era diarista.