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Lista de Processos

Processo: 907

Trabalhava para o reclamado a 6 meses, e que seu contrato de trabalho foi rompido, portanto o reclamante vem por meio deste exigir o pagamento de aviso prévio e o pagamento do salario, dando tudo um total de Cr$: 4.900,00. O reclamado não compareceu ai audiência, tendo em vista as testemunhas e a falta do reclamado, mesmo tendo sido avisado não ter comparecido a junta, julgou-se o processo procedente. Não conformado com a decisão o reclamado recorre, mas o recurso lhe foi negado, porém ele recorreu novamente desta vez os juízes unanimemente votaram a favor ao recurso, porém esse reconhecimento foi em parte, pois apenas foi suspenso o pagamento de aviso prévio.

Processo: 908

O reclamante trabalhava a mais de quatro anos na empresa e que pediu para seu contramestre se poderia trabalhar no horário do horário das 7:30 as 15:30 horas, o contramestre permitiu, então quando começou a trabalhar no novo horário foi suspenso por 3 dias, pois segundo a empresa deveria de trabalhar das 7:30hs/11:30hs as 13:30hs/17:30hs. Portanto o reclamante pede a revogação da suspensão e o pagamento as 4hs que lhe foi descontadas por trabalhar no horário novo e os dias de suspensão. O processo foi arquivado devido o não comparecimento do reclamante na audiência. Mas o reclamante moveu outra reclamação pedindo as mesmas coisas que na ação anterior, então ambas as partes assinaram um termo de conciliação onde o reclamante recebeu Cr$: 50,00 relativos ao salario e redução da suspensão para 2 dias e pagamento relativo ao prazo diminuído da suspensão.

Processo: 910

O reclamante trabalhava como guarda noturno desde 1942, que gozava apenas de um dois dias por mês de descanso, que e não teve os 2 últimos períodos de férias. Portanto requer o pagamento de indenização, férias, sendo o primeiro período cobrado em dobro, aviso prévio e o pagamento de 52 dias de folha relativo aos dois anos. O reclamado diz que o reclamante sendo guarda noturno ele é um policial, com isso ele não tem o direito de recorrer a justiça trabalhista por se tratar de sujeitos de um regime especial, era uma autarquia, porém um delegado em seu depoimento afirma que a guarda noturna de Pelotas é separada do governo, que esta não utiliza dinheiros dos cofres estaduais para pagar seus empregados e portanto é sim uma empresa. O reclamado diz que o reclamante gozou de todas as férias que lhe é dado por lei e qye o salario vencido esta a disposição a muito tempo e que as férias que ele exigia já haviam sido tiradas como mostra sua carteira profissional, a indenização e o aviso prévio não lhe cabe, pois ele não foi demitido e sim demitiu-se, e por fim a respeito dos 52 dias de trabalho, ele não conseguiu provar que trabalhava todos os dias por semana. Após analisar as testemunhas, os argumentos e os documentos a junta julga procedente em parte a reclamação, tendo o reclamado de pagar o aviso prévio e a indenização por ter despedido o funcionário sem justa causa, Cr$: 5.600,00. O reclamado recorre, mas lhe é negado o provimento de recorrer.

Processo: 911

Trabalhava na chácara situada a Estrada da Gama, que atualmente tinha sido arrendada por Fidelis, e foram despedidos sem justa causa, nem aviso prévio eram agricultores. O reclamado defende-se, argumenta que ambos não foram despedidos, que a reclamação de Cirilo pedindo além do aviso prévio, salários atrasados, não tem fundamento, pois não foram despedidos e sim abandonaram o serviço por não estarem contentes, e os salários atrasados de Cirilo estão a sua disposição. Proposta a conciliação foi aceita em parte, pois Cirilo aceitou receber Cr$ 670,00 pelos salários atrasados, porém o que diz respeito ao aviso prévio a nenhuma conciliação se chegou. Em base dos argumentos e os depoimentos, não sendo provada a dispensa dos reclamantes, a junta julgou o processo improcedente

Processo: 916

Todos eram empregados do engenho Santa Luzia, há 10 sábados a empregadora não lhes dão serviços aos sábados pelo período da tarde, o que acarretou em uma diminuição de seus salários, e alteração do contrato de trabalho, em vista disto, os reclamantes pleiteiam o pagamento dos dias referidos e seja obrigada a firma a dar aos reclamantes trabalhos nas tardes de sábado. Os reclamantes e a reclamada assinaram a conciliação onde a reclamada pagara para cada reclamante a importância de Cr$: 300,00 e sem qualquer compromisso prévio estudará uma forma de resolver a situação dos reclamantes em relação ao trabalho nos sábados de acordo com a lei e com os interesses dos empregados.

Processo: 914

O reclamado trabalhava na obra a 7 meses como servente de pedreiro, então foi despedido, o contramestre falou que o dono da casa em que eles estavam reformando deixou o salário de Silvio e disse que não precisava mais dos trabalhos deste. Portanto o mesmo vem pleitear por meio dessa reclamação o pagamento de aviso prévio. O reclamante diz que ele não era patrão deste e sim apenas o contramestre também empregado, o empregador é Albino Halfen. Portanto tendo o reclamante movido à reclamação para a pessoa errada, a junta julgou improcedente.

Processo: 913

O reclamante trabalhava no Bar Ideal a mais de 2 anos, porém o dono do bar vem procurando desgostar o declarante, manifestando pro vezes certas desconfianças, que no dia 16 do corrente mês, o reclamante ao chegar ao trabalho foi procurado pelo seu chefe para saber se o reclamante tinha assinado o memorandum que lhe foi dado dia 15 para tal fim, porém o reclamante não estava no momento com o papel, então o chefe o agrediu, não revidando procurou segurar o agressor, quando algumas pessoas presentes no Bar no momento apartaram a briga. Portanto considera rescindido seu contrato de trabalho, por motivo da agressão sofrida, e pleiteia que lhe pague o aviso prévio, a indenização por tempo de serviço. Na defesa o reclamado diz que o reclamante não era um funcionário normal, que tinha sido admitido por pedidos de um amigo em comum e que era na verdade era um trabalho provisório até que ele arranjasse um emprego, pois o reclamante estava a espera de um serviço publico, além de não ter sido despedido, nem agredido, conforme o dono do bar o que aconteceu foi que em uma discussão ambos se “engaufunharam”.

Processo: 917

O reclamante trabalha para a reclamada a quase 7 anos, porém foi suspenso por 15 dias, sendo esta uma suspensão injusta que acarretara na diminuição muito grande do salário. A reclamada explica que a suspensão foi porque o trabalhador tinha quebrado propositalmente 2 esguichos portadores de papel na maquina de fabricação nª 3. Tendo em vista a analise dos testemunhos e das argumentações, nada se provando que a quebra foi proposital, a junta julga procedente o pedido, tendo a reclamada que pagar Cr$: 374,00 ao reclamante.

Processo: 918

O reclamante deixava o trabalho as 22h53minhs e voltando as 14hs, porém no dia 7 do corrente mês recebeu a noticia que deveria voltar as 5hs, porém não tendo como comparecer as 5hs ele compareceu normalmente as 14hs sendo portanto suspenso por 3 dias, o funcionário se diz amparado pela lei, “Entre duas jornadas de trabalho haverá um período no mínimo de onze horas consecutivas para descanso.” Portanto ele compareceu como manda a lei as 14hs, tendo as 11 horas de descanso. Portanto ele vem pleitear o pagamento respectivo dos 3 dais de suspensão. A reclamada diz que o reclamante desobedeceu à direção técnica causando prejuízos para a empresa.

Processo: 920

O reclamante era marítimo e trabalhava para o senhor Alberto a mais de três anos, porém em um dia que se encontrava adoentado e membros de sua família também, chegou atrasado ao trabalho, a embarcação já estava pronta para sair, então ele embarcou e fez a viagem normalmente, porém quando chegou a São Lourenço foi avisado que estava despedido devido ao atraso no dia da partida. Tendo em vista isto, o marítimo vem por meio deste pleitear o pagamento de justa causa e aviso prévio.

Processo: 921

O reclamante era garçom do café, e no dia 30 de setembro estava esperando que os copeiros fornecesse o recipiente com café para servir os clientes, quanto um colega perguntou se ele já havia servido as mesas, ele disse que não que estava esperando pelos copeiros, mas que não fosse reclamar com os copeiros a demora, pois eles ficavam bravos, então no meio da conversa um copeiro se intrometeu e começou a ofender verbalmente o garçom o convidou em voz baixa e calmamente para o copeiro repetir as ofensas na rua depois que saíssem do trabalho. Muito bravo o copeiro pegou com a mão direita uma barra de ferro e tentou bater no estomago do reclamante, o reclamante para evitar agarrou do pulso do copeiro, então tendo na mão esquerda as xicaras, as arremessou contra o rosto do reclamante. O reclamante virou-se de costas cara o agressor e foi atender as mesas, porém no mesmo dia o agredido foi despedido, sem justa causa e aviso prévio.

Processo: 925

O reclamante trabalhava desde 1945 para a empresa, porém em 1946 foi convocado para o serviço no exercito, deixou o exercito em 30 de janeiro de 1948 e logo após se apresentou na empresa para trabalhar. Antes de ir cumprir o alistamento recebia Cr$: 1.875,00 e mais abono, porém ao voltar passou a ganhar Cr$:3,50 por hora, porém a reclamada nega-se a pagar dias de feriado e domingos. A reclamada argumenta que o funcionário trabalhou na safra de 1945, com um contrato determinado e que em 1946 alistou-se, voltando em 1948 foi feito outro contrato, portanto ele terá que provar que foi recrutado e não voluntário para receber os domingos e os dias de feriado. O reclamante trabalhava na Fazenda Fragata, propriedade do Frigorifico Anglo, exercendo a função de trabalho braçal, porém foi despedido sem justa causa nem aviso prévio.

Processo: 927

A reclamada trabalhava na empresa a 4 anos, e então no dia 12 de junho de 1948 foi despedida, sem aviso prévio e sem justa causa, portanto esta vem por meio deste pleitear o pagamento de indenização, férias em dobro, férias, aviso prévio, salários atrasados e 8 horas extras, totalizando a importância de Cr$: 4.481,00.

Processo: 930

O reclamante trabalhava desde 1942 na empresa, porém sendo morador de aluguel o dono da sua moradia lhe pediu a casa, então o reclamante pediu para o seu chefe se podia faltar para fazer a sua mudança, o chefe autorizou. Então o reclamante faltou por 2 dias, no terceiro dia apresentou-se normalmente para trabalhar na empresa, porém foi interrogado por senhor Gaspar um grande chefe da empresa, os motivos pelo qual o reclamante havia faltado, explicado o que havia acontecido, seu Gaspar mandou o reclamante voltar na segunda-feira. Fazendo o que o seu chefe mandou voltou à empresa na segunda-feira quando foi despedido, sem aviso prévio ou justa causa. O reclamando diz que o reclamante nunca foi um empregado responsável, que ele ele já havia sido suspenso em 1948 e essa falta só agravou mais sua situação, pois a falta ainda não estava justificada, pois ele havia se mudado da casa 110 para casa 106 não necessitando de 2 dais para a mudança, portanto sua demissão foi devido ao agravamento de sua situação. Portanto visto as provas e ouvida as testemunhas, ficou provado que o reclamante faltou apenas 1 dia e meio de trabalho, uma falta leve, porém se juntar com as outras ocorrências torna-se seu caso grave, além disso ela já tinha sido suspenso 2 vezes e tinha faltado mais que lhe fora permitido, tendo em vista isto a junta julgou improcedente a reclamação.

Processo: 932

A reclamante era costureira a cerca de 10 anos, sendo despedida sem aviso prévio e indenização, portanto vem por meio deste pleitear o valor de Cr$: 3.320,00 mais férias totalizando um total de Cr$: 3.579,00. O reclamante e a reclamada conciliaram-se, tendo o reclamado recebendo a importância de Cr$: 3.486.

Processo: 936

A reclamada entrou para empresa em 1947 e quando foi decretada falência da empresa seu contrato foi rompido e então a reclamante vem por meio deste pleitear o pagamento de aviso prévio, férias, indenização e salários. Proposto o acordo foi aceito.

Processo: 937

O reclamante era contabilista e tinha sido contratado em 28 de agosto do mesmo ano, porém nunca recebeu salários devido a falência da empresa, então o reclamante vem por meio deste pleitear o pagamento de seus salários atrasados e o aviso prévio. A reclamada defende-se argumentando que o reclamante só tinha direito a 1 mês e 24 dias de pagamento e não 2 meses como dito, além disso, os salários em dobro não era permitido por lei pois a empresa reconheceu sua divida. Proposta a conciliação pela segunda vez ela foi aceita. A reclamada pagará ao reclamante Cr$: 5.000,00 e também acará com as custas do processo.

Processo: 938

O reclamante era operário moleiro, sendo contratado em começo de abril de 1948, mas em abril do mesmo ano o engenho de arroz foi vendido, o reclamante sempre trabalhou 12 horas por dia, sendo 7 hora trabalho noturno, 2 horas suplementares e 3 horas extraordinárias, mas que durante o tempo que trabalhou na empresa, porém as horas extraordinárias não lhes foram pagas portanto o reclamante veio por meio deste pleitear o pagamento das horas extras. A reclamada diz que os Cr$: 900,00 era para ele trabalhar certo números de horas noturnas. A conciliação foi aceita o reclamante recebeu Cr$: 1.500,00. além disso, a reclamada irá pagar as custas do processo.

Processo: 939

O reclamante diz ter começado a trabalhar na empresa em janeiro 1947, porém em junho do corrente ano encontrou-se no IAP, ficando, em gozo de benefícios legais, então assim que tivesse alta do IAP a reclamada pagaria todas as vantagens legais cabíveis pela rescisão, porém não foi o que aconteceu, portanto o reclamante vem por meio deste pleitear o pagamento de aviso prévio, indenização e o pagamento do período de férias. No momento da audiência o reclamante informa que nesse meio tempo entre a entrega da reclamação e a audiência, a reclamada lhe pagou o valor referente as férias e a indenização, portanto o reclamante vem pleitear o pagamento apenas do aviso prévio, começada a audiência a reclamada em espirito de conciliação propõe o pagamento de Cr$: 400,00 para que o reclamante ponha termino a reclamação, o reclamante aceita, e lhe é concedida também a justiça gratuita.

Processo: 940

O reclamante trabalhava desde 1942 para a reclamada, logo após a demissão a reclamada lhe pagou a importância de Cr$: 5.120,00 (aviso prévio, indenização), porém o reclamante acredita que as contas estão erradas, pois foram feitas sobre o salario antigo que o reclamante recebia, portanto sendo seu salario atualmente maior, as contas tem que serem feiras sobre essas, portanto dele deve receber a diferença de Cr$: 1.792,00. A reclamada diz que o aumento do dissidio coletivo foi considerado a frequência total, porém o reclamante havia tido faltas e logo não teria direito. Porém conforme o reclamante ele não faltou por dois meses (março e setembro) sendo-lhe dado o aumento logo, se seu salario foi aumentado o calculo tem que ser sobre o salario maior. Depois de escutados os testemunhos e analisadas as provas, a junta julga a reclamação procedente, tendo a reclamada que pagar a diferença de Cr$:1.792,00.