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Lista de Processos

Processo: 755

Foram demitidos sem justa causa e sem aviso e que durante o mês de março do ano corrente o patrão solicitou que não trabalhassem. Pleiteiam, portanto: Pagamento de aviso prévio, pagamento de indenização por tempo de serviço, e o valor dos dias que ficaram sem trabalhar.

Processo: 320

Empregado começou a trabalhar para a firma de Alberto Sampaio em maio, contudo em julho do mesmo ano precisou se encostar pelo IAPI, pois estava doente. No dia 15 de agosto foi considerado apto ao trabalho, com isso procurou o seu patrão para retornar ao trabalho, porém seu patrão não se interessou em recoloca-lo no trabalho. Diante destas condições o trabalhador reclama o pagamento do aviso prévio de oito dias, dando um total de Cr$ 176,00.

Processo: 852

O empregado ganhava alimentação e habitação (dormia no sótão, entre as latas depositadas, para vigiar o estabelecimento). O empregado realizou muitas horas extras, contudo ao reclamar ao seu chefe, este lhe mostrou um documento assinado pelo empregado que descontava Cr$ 1550,00 referente a 15 meses de aluguel de onde ele dormia (Cr$ 100,00 mensais). O reclamante recebeu, nesta ocasião, Cr$ 372,40, contudo o empregado não se conforma com os descontos feitos pelo patrão. O empregado também reclama que o chefe não somou as horas extras mais 25% como determina a lei, faltando, portanto Cr$ 480,50. O empregado foi demitido indiretamente e foi dado justa causa, fato este que o empregado não concorda. Assim, quer o ressarcimento no valor total de Cr$ 3590,00.

Processo: 855

O reclamante entrou no Banco em 1921, mas em 1941, para substituir na função de caixa o tesoureiro Jacob de Boer (estava com aposentadoria provisória por invalides). Após cinco anos de trabalho neste cargo o tesoureiro Jacob de Boer retornou ao Banco, pois estava apto ao serviço. Mesmo tendo atuado em um setor, cujo salário era maior, continuou recebendo o salário anterior mais baixo, contudo o empregado durante este período não pediu aumento salarial. Por não achar justa a forma desigual com que o Banco trata seus empregados, reclama o pagamento do salário correspondente a função que exerceu durante 5 anos bem como também das comissões. Cr$ 19.050,00 equivalente a comissões, Cr$ 300,00 referente a uma compensação dada a todos os bancários e menos ao reclamante e Cr$ 35.973,00 correspondente a diferença de salário.

Processo: 984

O reclamante foi admitido em 1940, sendo demitido em 1941, foi admitido novamente em 1945 e foi demitido novamente em 1948, portanto vem por meio deste pleitear o pagamento de aviso prévio de um mês de salário, indenização por tempo de trabalho. O reclamado diz que não houve demissão nem tentativa de agressão ao reclamante, sendo a reclamação infundada, além do empregado ser faltoso. As testemunhas dizem que o reclamado realmente ofendeu o reclamado, porém o reclamado diz que depois que o reclamante parou de trabalhar ele foi duas vezes a sua residência pedir para que voltasse a empresa, porém ele se negou

Processo: 983

O reclamante começou a trabalhar para o reclamado em 1946, tirou apenas um período de férias, sendo despedido do corrente ano sem aviso prévio, nem justa causa, portanto pleiteia indenização por tempo de serviço e aviso prévio. A reclamada diz que o que houve foi um abandono do emprego, pois o reclamante se desentendeu com zelador do jockey e abandonou o emprego. Porém o reclamante diz que o capataz lhe demitiu sim, até lhe pagou os salários até a data.

Processo: 985

O reclamante começou a trabalhar na obra na rua Benjamin Constant em junho do corrente, sendo demitido em 8 de julho, portanto pleiteava o pagamento do aviso prévio de 8 dias.

Processo: 986

O reclamante foi admitido em 1935 e que no corrente mês foi suspenso por 10 dias sem justa causa, portanto vem por meio deste pleitear a anulação da suspensão e o pagamento dos dias parados.

Processo: 988

O reclamante é funcionário da empresa desde 1942, porém foi demitido sem justa causa, rescindido um contrato de trabalho de tempo indeterminado, portanto vem pleitear o pagamento de indenização e aviso prévio. A reclamada defende-se dizendo que a demissão teve justa causa, pois o reclamante estava cometendo atos de insubordinação.

Processo: 989

O reclamante foi admitido em 1946, que em maio do corrente foi suspenso por 15 dias por ter deixado de frequentar ao trabalho sem justificar-se e após voltar da suspensão foi suspenso novamente por 15 dias por ter chego atrasado, porém ele considera injusta a suspensão, então veio pleitear o pagamento da suspensão da anulação e o pagamento dos dias parados.

Processo: 957

Os funcionários trabalhavam para a reclamada, porém dia 29 de junho do mesmo ano a firma foi fechada por ordem do Exmo. Sr. Juiz de Direto desta Comarca, então os funcionários procuraram o outro sócio mas este lhe disse a mesma coisa e mandou que fossem então pleitear seus direitos na justiça, portanto em vista disso o primeiro vem pleitear o aviso prévio, indenização por tempo de serviço e os salários atrasados, o segundo pleiteia o recebimento o aviso prévio, indenização por tempo de serviço, e 14 dias trabalhados que não lhes foi pago. Com a empresa estava em litigio o sócio Galvão ficou responsável pela parte comercial, e Peres com a parte técnica, portanto o Galvão disse que não o Peres tinha que falar, pois era ele que tratava com os empregados, então este falou que não havia despedido os empregados e que somente tinha dito para eles que enquanto a empresa estivesse fechada eles plantassem arvores ao redor da empresa, então os reclamante falaram que estavam com os salários atrasados e então ele mandou que fossem falar com o sócio Galvão o responsável pelas finanças, e alega ainda que Galvão lhe mandou uma carta sugerindo a demissão dos empregados mas que ele não aceitou tal proposta. Que a reclamação dos salários atrasados na verdade diz respeito a um acordo que os reclamantes tinham de receber os todos atrasados justos.

Processo: 982

O reclamante foi admitido em fevereiro de 1948, em abril ficou doente e passou alguns dias de repouso em casa, conforme prescrição medica, porém no dia 27 de abril o reclamado lhe demitiu sem aviso prévio, e ainda se negou a pagar-lhe o auxilio enfermidade, portanto o reclamante vem por meio deste pleitear o pagamento de aviso prévio, auxilio enfermidade e 10k de pão.

Processo: 979

O reclamante recebeu um aumento de 25%no salário, em junho de 1947, o reclamante recebia semanalmente, e o ajuste no salário não esta sendo pago pois a reclamada diz que o aumento só será pago no final do mês e conforme a assiduidade do funcionário. Porém o reclamante diz que a assiduidade realmente esta exposta nos autos,que para receber o aumento o empregado teria que ter 100% de presença ou faltas apenas por enfermidade, já a respeito do pagamento quem escolhe como deve recebê-lo conforme deseja (semanalmente, diariamente ou mensalmente). O reclamado diz que para controlar a assiduidade terá que pagar mensalmente, já o reclamante diz que a assiduidade pode ser controlada semanalmente.

Processo: 978

O reclamante trabalhava para reclamada desde 1944 como motorneiro e no corrente ano foi suspenso por 5 dias, porém o reclamante julga a suspensão injusta portanto vem pleitear o pagamento dos dias parador e a anulação da suspensão. Segundo a reclamada o reclamante foi suspenso por ter causado um descarrilamento. Om reclamante diz que a culpa não foi sua e sim do mau estado em que se encontrava as linhas do bonde, inclusive a do fragata onde ocorreu o descarrilamento.

Processo: 977

Ambas reclamantes Joana Sueli Silva da Luz e Enoemia Alves que trabalhavam para Soc. Industrial Rio Grandense de tintas Lamas & Cia. Que foram admitidas em 1943 e despedidas e junho do corrente ano, portanto vêm pleitearem o pagamento de indenização por despedida injusta e 11 dias de férias para cada reclamante.

Processo: 975

O reclamante trabalhava como chaufeur desde outubro de 1947, porém em maio de 1948 foi demitido sem o pagamento das horas extras, sem aviso prévio nem o tempo que o reclamante trabalhou, portanto vem pleitear os 30 dias de aviso prévio, as horas extras e os dias de repouso não gozados.

Processo: 757

Despedido sem justa causa e sem aviso prévio. Na audiência o reclamado não compareceu, após apresentar a carteira de contribuições ao I.A.P.I. verificou-se que o seu empregador não era a empresa Caruccio &Cia, mas sim do filho deste, o empregado reconhece que houve equivoco e pede arquivamento deste processo.

Processo: 742

A empregada foi demitida sem justa causa e sem aviso prévio, está pleiteando a indenização, aviso prévio e férias. Sobre Manuel a empresa alegou que ele foi contratado em dois períodos distintos, ambos para serviço de construção. Sobre Estela alegou que ela foi demitida por justa causa, pois faltou com o respeito com seus superiores. A ação movida por Estela D. culminou em um acordo e por Manoel C. foi arquivado.

Processo: 741

O Reclamante (menor de idade, representado por seu pai), alega que foi admitido em 17/02/1944 e, em 09/09/1945, necessitou afastar-se do serviço durante três meses e vinte e dois dias, período no qual recebeu auxílio do IAPI. Ao retornar em 01/01/1946 recebeu apenas a importância de Cr.$ 8,40 referente às férias.Dessa forma, solicitou o pagamento em dobro do período de férias a serem instruídos.

Processo: 740

Foram demitidos sem justa causa e sem aviso prévio. Assim, os Reclamantes solicitaram o pagamento das respectivas indenizações, e Tito Duarte e Adão Pires solicitaram o pagamento de dois períodos de férias, em dobro. Em sua defesa a empresa alegou desídia e indisciplina como justa causa para demissão dos Reclamantes. A Junta de Conciliação e Julgamento de Pelotas julgou procedente a reclamação de Laurentino Pereira da Rosa; procedente em parte a reclamação de Tito Leôncio Duarte e improcedente reclamação de Adão Francisco Pires