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Lista de Processos

Processo: 559

O requerente Alfredo dos Santos declarou que entrou para o serviço da Cooperativa União Rural em 16 de dezembro de 1944 permanecendo até o dia 22 de janeiro de 1945, data em que foi convocado para o serviço ativo no Exército, em Pelotas. Dessa forma, solicitou o pagamento de 50 % dos salários até a data de 10/01/1946 quando foi desincorporado do serviço militar.

Processo: 558

O requerente Dorval Gomes declarou que entrou para o serviço da construtora Aires Seixas em julho de 1944 permanecendo até o dia 26 de janeiro de 1946, data em que foi convocado para o serviço ativo no Exército, em Pelotas. Dessa forma, solicitou o pagamento de 50 % dos salários até a data de 01/01/1946.

Processo: 555

O reclamante entrou na S.A. Frigorifico solicitou indenização por demissão sem justa causa (Cr.$ 768,00), sem aviso prévio (Cr.$ 460,80) e o pagamento, em dobro, de um período de férias (Cr.$ 460,80) perfazendo o total de Cr.$ 1.689,60

Processo: 554

Que as reclamantes Edite Chagas Garcia e Josefa Aresa entraram para o serviço da S.A. Frigorifico Anglo, para trabalhar durante a safra de 46 Que a segunda entrou no mesmo serviço, sob as mesmas condições. Que a segunda recebeu um original aviso prévio. Que não deram motivos para a rescisão dos contratos de trabalho que mantinham com a empresa. Nem sequer iniciou a safra, para a quem foram ambas contratadas. Que cada safra, tem duração legal de seis meses. Que ambas recebiam por hora Cr$1,50. Que vista disto pleiteiam o pagamento de três meses de salários.

Processo: 553

A reclamante foi contratada no dia 19/1/1946 para trabalhar durante a safra que tem duração de seis meses, porém recebeu o aviso prévio no dia 17/2/1946. A reclamante deseja o pagamento do tempo que resta para o cumprimento do contrato, na base de salário de Cr$ 1,50 sendo assim o total consistia em Cr$ 900,00

Processo: 2

A funcionária era muito eficiente, então a empresa começou a usá-la em diversos serviços, explorando seu trabalho, ela pediu auxílio a um amigo da família que lhe orientasse, este amigo era um advogado. A empresa entendeu esta atitude coma uma ameaça. Deu o aviso prévio para ela e a demitiu. Demissão sem justa causa.

Processo: 1

Demissão sem justa causa e aviso prévio. Está requerendo a indenização.

Processo: 469

O requerente trabalhou no serviço de restaurante,sendo transferido, por conveniência da empresa, para o serviço de descarnação e foi despedido por injusta causa. E além do pagamento por injusta causa ele requer também o pagamento em dobro de um período de férias.

Processo: 440

Reclama demissão sem motivo, sem recebimento de justa causa e sem aviso prévio. Em 10/04/1497, o reclamante não compareceu ao julgamento, com isso o precesso foi arquivado.

Processo: 434

Reclama demissão sem motivo, sem recebimento de justa causa e sem aviso prévio. Reclamação julgada procedente em 03/08/1946, a reclamada pagaria o valor de Cr$ 1.596,00. em 12/08/1946 a reclama recorre da decisão e em 22/11/1946 o Conselho Regional do Trabalho julga improcedente o recurso. Arquivado em 29/01/1947.

Processo: 433

Sua remuneração Declarada era um salário mensal de Cr$ 160,00 em dinheiro e Cr$ 132,50 em almoço e café (Cr$ 4,50 ao dia). No entanto reclama demissão sem motivo, sem recebimento de justa causa e sem aviso prévio. Reclamação julgada procedente, o reclamado pagou o valor de Cr$ 500,00.

Processo: 422

Quer pleitear a indenização que tem direito pela despedida se, justa causa e o salário relativo a falta de aviso prévio, totalizando cerca de Cr$1.260,00.

Processo: 421

O requerente quer pleitear a indenização que tem direito pela despedida sem justa causa e o salário relativo a falta de aviso prévio, totalizando Cr$1.100.00.

Processo: 423

O referido empregado, tendo trabalhado na Companhia Singer Sewing Machine Company por doze anos, nove meses e vinte e um dia, recebia um ganho na média mensal de Cr$1.600,00 cruzeiros. Como o mesmo gozava de estabilidade a suplicante requer que seja referido o pedido de demissão homologado, se for o caso, devidamente arquivado para os fins de direito

Processo: 37

Foi admitido na empresa "Cia Nacional de óleo de linhaça" em 15.julho.1941, no cargo de aprendiz de mecânico, recebendo o salário de (rs. I$200) a hora. Em 28.set.1942 a empresa reclamada, sem motivo justificado, quis transferir de função o reclamante, ocorrendo deste forma a rescisão do contrato de trabalho. O reclamante portanto quer pleitear perante a justiça do trabalho, a indenização de acordo com a lei 62, arts. 1 e 2 de 5.junho.1935.

Processo: 34

Foi admitida em 1/12/1939 na empresa Hotel Luso Brasileiro de Domingos Soares, no cargo de cozinheira, recebendo Cr$220,00 com utilidades. Foi despedida sem justo motivo em 26/06/1942, alegando que a reclamante estava pedindo emprego em outras empresas, como seja, Abilio Rodrigues, o qual explora o mesmo ramo de Hotel, achando que a mesma não esteve doente no período de 2/06/1942 á 23/06/1942, conforme prova o atestado médico. A reclamante não recebeu o aviso prévio com a antecedência legal de 30 dias conforme preceitua o art. 81 do código. Concluindo aq empregada afastou-se do serviço por motivos de saúde, ao regressar foi demitida sem justa causa, alegando o proprietário que ela não estava doente e estava pedindo emprego em outros lugares.

Processo: 29

Foi admitido na Empresa Xavier & Santos em 1º de Março de 1941, recebendo o ordenado de (Rs.900$00). A atividade da empresa em apreço cessou em 21 de fevereiro de 1942, em virtude da falência. O reclamante não recebeu o saldo dos salários atrasados de 15 de janeiro a 21 de fevereiro de 1942. O mesmo quer pleitear a indenização a que tem direito, as férias correspondentes a um ano de serviço efetivo e os salários atrasados. Nas indenizações, o tempo de serviço do reclamante foi feito de acordo com o art. 2º da ja referida Lei n 62, isto é, por ano e fração igual ou superior a seis meses.

Processo: 27

Reclamante exerceu durante o período de 1933 a Maio de 1942 durante 8 anos e nove meses, o emprego de correspondente jornalista para a empresa Jornalistica - VV. Caldas Junior Ltda, editora do jornal matutino "Correio do Povo". Recebendo mensal de 200$000-duzentos mil réis. Cr$200,00. Foi dispensado sem justa causa conforme prova com a carta da firma empregadora, datada de 22 de Maio de 1942. Não foi indenizado na forma estabelecida pela legislação trabalhista- Lei 62 de 5 de Junho de 1942- Art. 1º e 2º.A isso tem direito: Aviso prévio, um mês de salário- código comercial Art. 81. Concluindo despedido sem justa causa e sem receber indenização.

Processo: 432

O trabalhador tinha remuneração declarada, seu salário mensal era de Cr$ 175,00 até completar 18 anos, após passou a receber Cr$ 260,00. No entanto reclama demissão sem motivo, sem recebimento de justa causa e sem aviso prévio. Reclamação julgada procedente, a reclamada pagou o valor de Cr$ 550,00.

Processo: 435

Reclama demissão sem motivo, sem recebimento de justa causa, aviso prévio além de não ter gozado ou recebido o valor referente a férias. Reclamação julgada improcedente em 20/04/1946. Em 30/04/1946 a reclamante recorre da decisão e em 04/07/1946 foi julgado pela Procuradoria Regional do Trabalho improcedente o recurso. A reclamante recorre novamente e em 22/07/1946 ao Conselho Regional do Trabalho julga improcedente o recurso. Arquivado em 23/08/1946.