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Lista de Processos

Processo: 437

Reclama demissão sem motivo, sem recebimento de justa causa e sem aviso prévio e que trabalhou mais de um ano porém não gozou férias. A reclamação foi julgada improcedente em 10/08/1946. O reclamante recorreu da decisão e em 14/11/1946 o Conselhor Regional do Trabalho julgou improcedente o recurso.

Processo: 439

Reclama demissão sem motivo, sem recebimento de justa causa e sem aviso prévio. Em 21/03/1947 a reclamação foi julgada improcedente, o reclamante recorreu da decisão e em 23/04/1947 é novamente julgada improcedente pela Procuradoria Regional do Trabalho. O reclamante recorre novamente e em 30/05/1947 o Conselho Regional do Trabalho julga inconcebível o recurso.

Processo: 441

Remuneração Declarada: Mario Barbosa recebia salário hora de Cr$ 2,20, e Admar Miranda recebia salário hora de Cr$ 2,30.No entanto reclama sua demissão sem motivo, sem recebimento de justa causa e sem aviso prévio. Obs: Falta o restante do processo.

Processo: 366

O requerente, que trabalhava na função de oficial de descarneação, declarou que cumpria suas funções com diligência e disciplina. No entanto, alegou na inicial que “de um tempo pra cá, o ambiente de trabalho, por uma série de fatos, tornou-se impossível, obrigando o requerente a um grande controle pessoal, afim de que não saísse daquela norma que se impusera: disciplina e diligência” (fl. 02). Dessa forma, o requerente considerou rompido seu contrato de trabalho de acordo com o Art. 483 (demissão indireta), com fundamento nas alíneas “b” e “e” da Consolidação das Leis Trabalhistas. Dessa forma, Olmiro Regis da Silveira solicitou indenização no valor de Cr.$ 2.706,00. Em audiência realizada no ano de 1945, foi celebrado acordo entre as partes. Dessa forma, Olmiro Regis da Silveira recebeu a importância de Cr.$ 2.000.

Processo: 365

O requerente, que trabalhava nas obras de reconstrução do Frigorífico, alegou que foi demitido sem justa causa. Além disso, declarou que a empresa, apesar de justificar sua demissão alegando que as obras haviam sido concluídas, contratou outros empregados para a mesma função que desempenhava. Sendo assim, o requerente solicitou indenização por demissão sem justa causa e o pagamento de oitenta e cinco dias de aviso prévio, perfazendo o total de Cr.$ 580,00. Em sua defesa, a empresa alegou que o empregado havia sido demitido com justa causa devido ao término das obras de reconstrução. No entanto, a reclamada se propôs a pagar a indenização solicitada pelo requerente, pois Antonio Pereira não havia assinado a ficha de admissão da empresa e não possuía carteira de trabalho que, por conseguinte, especificariam as condições do contrato de trabalho. Em audiência realizada no ano de 1945, a empresa se propôs a pagar a indenização solicitada pelo requerente. Dessa forma, Antonio Pereira recebeu a importância de Cr.$ 580,00, mas arcou com as custas processuais.

Processo: 361

O requerente, que exercia a função de condutor de máquina, solicitou a equiparação de seus salários com o dos demais operários que exerciam a mesma função que desempenhava. Dessa forma, solicitou aproximadamente Cr.$ 1.000. No dia 15 de junho de 1945, foi assinado o Termo de Desistência. Sendo assim, o requerente alegou que havia realizado acordo com a empresa e, por conseguinte, desistia da reclamatória.

Processo: 360

A empresa solicitou a homologação do pedido de demissão de seu funcionário Sr. Lacy da Silva Nogueira, que desempenhava a função de escriturário, conforme o Decreto-Lei nº 5.689/43.

Processo: 356

Que o reclamante que é operário da S.A. Frigorifico Anglo. Que estava trabalhando na seção do charque, apesar de ser trabalhador da picada. Que completou as oito horas normais de trabalho, e foi para casa. Que no mesmo dia, plea manhã, avisou duas vezes, o capataz da picada que naquele dia, tinha de sair mais cedo, logo que fizesse as oito horas. Que no momento de sair avisou novamente o capataz. Que no mesmo momento, o referido capataz avisou o requerente qual seria a hora da pegada, no outro dia, isto é , as seis e quarenta e cinco. Que no dia 5, entretanto ao procurar pegar, foi notificado, pela encarregado da chaparia, que estava suspenso por cinco dias. Que cumpriu toda a suspensão imposta apesar de com ela não se conformar. Que por isso mesmo quer pleitear o pagamento dos salários, durante o tempo da injusta e injustificada suspensão, à razão de Cr$12,00 por dia.

Processo: 353

No dia 28 de abril de 1939 o sindicato dos metalúrgicos entrou com pedido de não transferência de Alfieri Luiz Massaro para Santa Maria para o Cinema Imperial, pois este não iria receber aumento de salário. Pedido de transferência feito pela empresa em 5 de março de 1939. O suplicante, que tem casa Matriz em Bagé, é arrendatário de vários cinemas no Estado, entre os quais o Teatro Guarani desta cidade e os cinemas Imperial e Coliseu de Santa Maria. Assim, a reclamada alega que transferiu o reclamante para Santa Maria, pois em Pelotas suas funções não eram tão necessárias e em Santa Maria garantiria seu emprego.

Processo: 351

Que a reclamante foi admitida na firma Abud Honsi, onde vencia o ordenado mensal de Cr$130,00 cruzeiros. Que foi dispensada, sem que tivesse dado motivos para a dispensa. Que a reclamante trabalhou na casa anos e 4 meses, tendo gozado somente as primeiras férias. Em vista do exposto quer pleitear e o faz com a presente as indenizações num total de Cr$455,00

Processo: 346

Que o reclamante alega não ter se beneficiado do salário compensação e também não ganhou a folga semanal há um mês. Assim, exige as diferenças salariais entre o valor que recebe e o que deveria por lei receber referente há 15 meses e ainda, o pagamento de 88 folgas.

Processo: 345

Que o reclamante entrou para serviço da Soc. Industrial de bebidas, café e fumos pelotense, na função de cocheiro, com salário mensal de Cr$330,00.Que depois de ter acordado com o empregador, foi trabalhar na chácara de propriedade da senhora desse responsável com salário de Cr$300,00. Que entretanto, não foram pagas as férias relativas ao segundo período de trabalho que teve na firma, pleiteia o pagamento em dobro dessas férias.

Processo: 331

Alega demissão sem justa causa e solicita aviso prévio referente há oito dias e exige as diferenças salariais, com relação ao salário mínimo e o que recebia.

Processo: 344

O reclamante começou a trabalhar no estabelecimento comercial de Nestor Brauner, denominado Retiro. Que foi abruptamente despedido, sem que tivesse dado motivo para tal. Que trabalhava em diversas funções e que recebia, por dia o salário de Cr$25,00. Em vista do sucedido e acima exposto, quer pleitear o pagamento do aviso prévio.

Processo: 342

Que o reclamante entrou para serviço da S.A. Frigorifico Anglo, dela sendo despedido. Que não deu motivo para dispensa, não foi avisado previamente, exercia a função de pedreiro com salário de Cr$2,50 por hora. Que entretanto a maior remuneração que recebeu na empresa foi de Cr$889,10. Em vista do exposto quer pleitear o pagamento do aviso prévio e a indenização por despedida injusta.

Processo: 358

Darci de Araujo Tubino, que trabalhava como vendedor e cobrador da empresa reclamada, declarou que, ao solicitar sua exoneração, a empresa pagou-lhe apenas uma bonificação por bons serviços, por conseguinte, não recebeu as indenizações previstas na lei, ou seja, um mês por cada ano de serviço, o respectivo aviso prévio, e as férias não gozadas e relativas ao último período de trabalho. Dessa forma, o requerente solicitou No ano de 1946, foi julgada improcedente a reclamatória do requerente. Não se conformando com a sentença, o requerente interpôs recurso. No ano de 1946, o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região negou provimento ao recurso interposto, confirmando a sentença proferida anteriormente

Processo: 333

O requerente, que necessitou afastar-se do emprego por motivo de doença, alegou que, apesar de justificada sua ausência, a empresa não lhe pagou os quinze primeiros dias de seu afastamento do trabalho (mencionado na inicial o Decreto-Lei nº 6.905/44, que dispõe sobre a concessão de auxílio pecuniário por motivo de enfermidade do empregado). Dessa forma, solicitou indenização no valor de Cr.$ 120,00.

Processo: 332

A requerente, que necessitou afastar-se do emprego por motivo de doença, alegou que, apesar de justificada sua ausência, a empresa não lhe pagou os quinze primeiros dias de seu afastamento do trabalho.

Processo: 357

O empregado pediu demissão, deu o devido aviso prévio, instruiu o novo funcionário nas funções que desempenharia, porém, ao receber o envelope com o salário, o valor que percebeu era inferior ao devido. Está pleiteando a devolução do restante do salário.

Processo: 53

Reclama falta de trabalho por mais de 12 anos, declarando que trabalha somente 24 horas por semana e perseguição pessoal por ser sindicalista.