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Lista de Processos

Processo: 947

O reclamante trabalhava para reclamada desde abril de 1948, em setembro ele recebeu o aviso prévio, porém a empregadora não lhe pagou os salários referentes a agosto, setembro e 22 dias do mês de outubro. O reclamante e a reclamada conseguiram chega a um acordo, onde a reclamada pagaria Cr$: 1.680,00 para o reclamante, além disso, a reclamada pagará as custas do processo no valor de Cr$: 126,80.

Processo: 948

O reclamante em março do corrente foi nomeado Gerente da então Empresa Nacional de Transportes Limitada, porém não recebeu seu salario de julho e também de 20 dias do mês de agosto, portanto veio por meio deste pleitear o pagamento dos salários em dobro, num total de Cr$: 11.664,40. Segundo a reclamada o funcionário foi nomeado interventor em março, somente em julho que foi nomeado chefe, além disso, os salários não foram pagos integrais, mas foram pagos em vales. Conseguiu-se chegar a uma conciliação a qual o reclamante pagará Cr$: 2.675,00 e mais o pagamento das custa da reclamação no valor de Cr$: 131,00.

Processo: 949

O primeiro trabalhava na empresa a quase 1 ano e meio e que foi demitido sem justa causa ou aviso prévio, o segundo também trabalhava a quase 1 ano e meio e também foi demitido sem justa causa ou aviso prévio na mesma data que o primeiro. Porém isso lhes foi pagos, o que os reclamantes estão pleiteando é o pagamento do salário em dobro, sendo a importância de Cr$: 600,00 para cada.

Processo: 950

O reclamante foi contratado no mês de dezembro deste ano para trabalhar no deposito de madeira, porém estava em fase de experiência, no dia 27 do mesmo foi demitido sem motivo, com isso o reclamado deixa de cumprir o acordo que tinham feito na ocasião do ingresso do declarante, portanto Aldo vem por meio deste pleitear o pagamento de indenização por rescisão unilateral do contrato de trabalho. Segundo o reclamando diz que o contrato não tinha um prazo certo de 30 dias e sim um titulo experimental, e que a causa pela demissão do reclamante foi que ele não sabia guiar carroças nem ler, coisas que eram essenciais para a execução da função.

Processo: 951

O reclamante vendia produtos da fábrica a mais de 3 anos, no dia 2 do mês de outubro foi despedido por ter trabalhado no dia 1, segundo o reclamante ele muitas vezes não trabalhava, mas era por falta de mercadoria para vender. Portanto veio por meio deste pleitear o pagamento de aviso prévio e as indenizações por tempo de serviço. O reclamado diz que o reclamante foi despedido por não ter cumprido suas obrigações e que a afirmação de que ele trabalhava a 3 anos não é verdadeira, pois apenas a onze meses que o reclamante trabalhava para o reclamado, pois o reclamante trabalhava antes por conta. O reclamante e o reclamado conseguiram entrar em um acordo, tendo o reclamado que pagar Cr$: 1.750,00 para o reclamante.

Processo: 952

O reclamante trabalhou para a empresa mais de 5 anos, com a função denominada de pardal, mas quando chegou no trabalho no corrente mês, foi informado que estava demitido por ter saído mais tarde para o almoço que seu horário, portanto vem por meio deste pleitear o pagamento de aviso prévio, indenização e o meio dia que trabalhou. Porém a reclamada diz que o reclamante era trabalhador avulso portanto não lhe devia nada. O reclamante não conseguiu provar que era trabalhador da reclamante e sim demonstrou que era um pardal, ou seja, um trabalhador eventual a MM. Junta julgou o processo improcedente.

Processo: 906

O reclamante trabalhava como servente do reclamado, mas depois de um mês de trabalho o dono da obra mandou que o contramestre lhe pagasse os 2 dias de trabalho relativos ao mês de outubro e mandou dispensar o reclamante do emprego, sem aviso prévio. O reclamando defende-se argumentando que na verdade não despediu o reclamante e sim o suspendeu por alguns dias, além disso, se despedido ele não teria direito a aviso prévio pois era diarista.

Processo: 907

Trabalhava para o reclamado a 6 meses, e que seu contrato de trabalho foi rompido, portanto o reclamante vem por meio deste exigir o pagamento de aviso prévio e o pagamento do salario, dando tudo um total de Cr$: 4.900,00. O reclamado não compareceu ai audiência, tendo em vista as testemunhas e a falta do reclamado, mesmo tendo sido avisado não ter comparecido a junta, julgou-se o processo procedente. Não conformado com a decisão o reclamado recorre, mas o recurso lhe foi negado, porém ele recorreu novamente desta vez os juízes unanimemente votaram a favor ao recurso, porém esse reconhecimento foi em parte, pois apenas foi suspenso o pagamento de aviso prévio.

Processo: 908

O reclamante trabalhava a mais de quatro anos na empresa e que pediu para seu contramestre se poderia trabalhar no horário do horário das 7:30 as 15:30 horas, o contramestre permitiu, então quando começou a trabalhar no novo horário foi suspenso por 3 dias, pois segundo a empresa deveria de trabalhar das 7:30hs/11:30hs as 13:30hs/17:30hs. Portanto o reclamante pede a revogação da suspensão e o pagamento as 4hs que lhe foi descontadas por trabalhar no horário novo e os dias de suspensão. O processo foi arquivado devido o não comparecimento do reclamante na audiência. Mas o reclamante moveu outra reclamação pedindo as mesmas coisas que na ação anterior, então ambas as partes assinaram um termo de conciliação onde o reclamante recebeu Cr$: 50,00 relativos ao salario e redução da suspensão para 2 dias e pagamento relativo ao prazo diminuído da suspensão.

Processo: 910

O reclamante trabalhava como guarda noturno desde 1942, que gozava apenas de um dois dias por mês de descanso, que e não teve os 2 últimos períodos de férias. Portanto requer o pagamento de indenização, férias, sendo o primeiro período cobrado em dobro, aviso prévio e o pagamento de 52 dias de folha relativo aos dois anos. O reclamado diz que o reclamante sendo guarda noturno ele é um policial, com isso ele não tem o direito de recorrer a justiça trabalhista por se tratar de sujeitos de um regime especial, era uma autarquia, porém um delegado em seu depoimento afirma que a guarda noturna de Pelotas é separada do governo, que esta não utiliza dinheiros dos cofres estaduais para pagar seus empregados e portanto é sim uma empresa. O reclamado diz que o reclamante gozou de todas as férias que lhe é dado por lei e qye o salario vencido esta a disposição a muito tempo e que as férias que ele exigia já haviam sido tiradas como mostra sua carteira profissional, a indenização e o aviso prévio não lhe cabe, pois ele não foi demitido e sim demitiu-se, e por fim a respeito dos 52 dias de trabalho, ele não conseguiu provar que trabalhava todos os dias por semana. Após analisar as testemunhas, os argumentos e os documentos a junta julga procedente em parte a reclamação, tendo o reclamado de pagar o aviso prévio e a indenização por ter despedido o funcionário sem justa causa, Cr$: 5.600,00. O reclamado recorre, mas lhe é negado o provimento de recorrer.

Processo: 911

Trabalhava na chácara situada a Estrada da Gama, que atualmente tinha sido arrendada por Fidelis, e foram despedidos sem justa causa, nem aviso prévio eram agricultores. O reclamado defende-se, argumenta que ambos não foram despedidos, que a reclamação de Cirilo pedindo além do aviso prévio, salários atrasados, não tem fundamento, pois não foram despedidos e sim abandonaram o serviço por não estarem contentes, e os salários atrasados de Cirilo estão a sua disposição. Proposta a conciliação foi aceita em parte, pois Cirilo aceitou receber Cr$ 670,00 pelos salários atrasados, porém o que diz respeito ao aviso prévio a nenhuma conciliação se chegou. Em base dos argumentos e os depoimentos, não sendo provada a dispensa dos reclamantes, a junta julgou o processo improcedente

Processo: 916

Todos eram empregados do engenho Santa Luzia, há 10 sábados a empregadora não lhes dão serviços aos sábados pelo período da tarde, o que acarretou em uma diminuição de seus salários, e alteração do contrato de trabalho, em vista disto, os reclamantes pleiteiam o pagamento dos dias referidos e seja obrigada a firma a dar aos reclamantes trabalhos nas tardes de sábado. Os reclamantes e a reclamada assinaram a conciliação onde a reclamada pagara para cada reclamante a importância de Cr$: 300,00 e sem qualquer compromisso prévio estudará uma forma de resolver a situação dos reclamantes em relação ao trabalho nos sábados de acordo com a lei e com os interesses dos empregados.

Processo: 914

O reclamado trabalhava na obra a 7 meses como servente de pedreiro, então foi despedido, o contramestre falou que o dono da casa em que eles estavam reformando deixou o salário de Silvio e disse que não precisava mais dos trabalhos deste. Portanto o mesmo vem pleitear por meio dessa reclamação o pagamento de aviso prévio. O reclamante diz que ele não era patrão deste e sim apenas o contramestre também empregado, o empregador é Albino Halfen. Portanto tendo o reclamante movido à reclamação para a pessoa errada, a junta julgou improcedente.

Processo: 913

O reclamante trabalhava no Bar Ideal a mais de 2 anos, porém o dono do bar vem procurando desgostar o declarante, manifestando pro vezes certas desconfianças, que no dia 16 do corrente mês, o reclamante ao chegar ao trabalho foi procurado pelo seu chefe para saber se o reclamante tinha assinado o memorandum que lhe foi dado dia 15 para tal fim, porém o reclamante não estava no momento com o papel, então o chefe o agrediu, não revidando procurou segurar o agressor, quando algumas pessoas presentes no Bar no momento apartaram a briga. Portanto considera rescindido seu contrato de trabalho, por motivo da agressão sofrida, e pleiteia que lhe pague o aviso prévio, a indenização por tempo de serviço. Na defesa o reclamado diz que o reclamante não era um funcionário normal, que tinha sido admitido por pedidos de um amigo em comum e que era na verdade era um trabalho provisório até que ele arranjasse um emprego, pois o reclamante estava a espera de um serviço publico, além de não ter sido despedido, nem agredido, conforme o dono do bar o que aconteceu foi que em uma discussão ambos se “engaufunharam”.

Processo: 917

O reclamante trabalha para a reclamada a quase 7 anos, porém foi suspenso por 15 dias, sendo esta uma suspensão injusta que acarretara na diminuição muito grande do salário. A reclamada explica que a suspensão foi porque o trabalhador tinha quebrado propositalmente 2 esguichos portadores de papel na maquina de fabricação nª 3. Tendo em vista a analise dos testemunhos e das argumentações, nada se provando que a quebra foi proposital, a junta julga procedente o pedido, tendo a reclamada que pagar Cr$: 374,00 ao reclamante.

Processo: 918

O reclamante deixava o trabalho as 22h53minhs e voltando as 14hs, porém no dia 7 do corrente mês recebeu a noticia que deveria voltar as 5hs, porém não tendo como comparecer as 5hs ele compareceu normalmente as 14hs sendo portanto suspenso por 3 dias, o funcionário se diz amparado pela lei, “Entre duas jornadas de trabalho haverá um período no mínimo de onze horas consecutivas para descanso.” Portanto ele compareceu como manda a lei as 14hs, tendo as 11 horas de descanso. Portanto ele vem pleitear o pagamento respectivo dos 3 dais de suspensão. A reclamada diz que o reclamante desobedeceu à direção técnica causando prejuízos para a empresa.

Processo: 920

O reclamante era marítimo e trabalhava para o senhor Alberto a mais de três anos, porém em um dia que se encontrava adoentado e membros de sua família também, chegou atrasado ao trabalho, a embarcação já estava pronta para sair, então ele embarcou e fez a viagem normalmente, porém quando chegou a São Lourenço foi avisado que estava despedido devido ao atraso no dia da partida. Tendo em vista isto, o marítimo vem por meio deste pleitear o pagamento de justa causa e aviso prévio.

Processo: 921

O reclamante era garçom do café, e no dia 30 de setembro estava esperando que os copeiros fornecesse o recipiente com café para servir os clientes, quanto um colega perguntou se ele já havia servido as mesas, ele disse que não que estava esperando pelos copeiros, mas que não fosse reclamar com os copeiros a demora, pois eles ficavam bravos, então no meio da conversa um copeiro se intrometeu e começou a ofender verbalmente o garçom o convidou em voz baixa e calmamente para o copeiro repetir as ofensas na rua depois que saíssem do trabalho. Muito bravo o copeiro pegou com a mão direita uma barra de ferro e tentou bater no estomago do reclamante, o reclamante para evitar agarrou do pulso do copeiro, então tendo na mão esquerda as xicaras, as arremessou contra o rosto do reclamante. O reclamante virou-se de costas cara o agressor e foi atender as mesas, porém no mesmo dia o agredido foi despedido, sem justa causa e aviso prévio.

Processo: 925

O reclamante trabalhava desde 1945 para a empresa, porém em 1946 foi convocado para o serviço no exercito, deixou o exercito em 30 de janeiro de 1948 e logo após se apresentou na empresa para trabalhar. Antes de ir cumprir o alistamento recebia Cr$: 1.875,00 e mais abono, porém ao voltar passou a ganhar Cr$:3,50 por hora, porém a reclamada nega-se a pagar dias de feriado e domingos. A reclamada argumenta que o funcionário trabalhou na safra de 1945, com um contrato determinado e que em 1946 alistou-se, voltando em 1948 foi feito outro contrato, portanto ele terá que provar que foi recrutado e não voluntário para receber os domingos e os dias de feriado. O reclamante trabalhava na Fazenda Fragata, propriedade do Frigorifico Anglo, exercendo a função de trabalho braçal, porém foi despedido sem justa causa nem aviso prévio.

Processo: 927

A reclamada trabalhava na empresa a 4 anos, e então no dia 12 de junho de 1948 foi despedida, sem aviso prévio e sem justa causa, portanto esta vem por meio deste pleitear o pagamento de indenização, férias em dobro, férias, aviso prévio, salários atrasados e 8 horas extras, totalizando a importância de Cr$: 4.481,00.