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Lista de Processos

Processo: 306

O empregado admitido como empregado da S.A. Frigorifico Anglo, recebia o salário de Cr$12,00 por dia exercendo a função de ajudante de eletricista. Foi demitido sem que lhe fosse dado aviso prévio de 30 dias e, sem que lhe fosse apresentada uma justa causa. Portanto quer pleitear as indenizações a que tem direito.

Processo: 305

O empregado foi admitido como empregado na S.A. Frigorifico Anglo foi dispensado do serviço que exercia, ajudante de eletricista, sem que houvesse dado motivo ou justa causa, sem que, no entanto lhe fosse dado o prévio aviso a que tem direito. Recebia o salário mensal com adiantamentos a cada dia 15. Portanto ordenado de Cr$1,50 por hora, ou seja Cr$12,00 por dia. Também não lhe foram pagas as horas de serviço que teve durante o mês de Fevereiro.

Processo: 304

O empregado foi admitido nos serviços da S.A. Frigorifico Anglo. Foi demitido sem que lhe fosse dado aviso prévio de 30 dias, sem que lhe fosse apresentada uma justa causa e não recebeu também a indenização pela despensa. Recebia o salário de Cr$1,50 por hora ou seja Cr$12,00 por dia. Portanto pleiteia o direito a um mês de indenização por ano de serviço na Cia, bem como o prévio aviso de trinta dias, por receber mensalmente o ordenado.

Processo: 303

O empregado foi admitido como empregado da S.A. Frigorifico Anglo. Que foi demitido, sem que desse justa causa e sem que lhe fosse pago o aviso prévio de 30 dias, visto receber os seu salários mensalmente. Que o reclamante percebia o salário de Cr$2,25 por hora, ou seja Cr$18,00 por dia.

Processo: 302

O empregado foi admitido nos serviços da S.A. Frigorifico Anglo, recebia o salario de Cr$2,05 por hora ou seja Cr$16,40 por dia. Que foi demitido sem que lhe fosse dado aviso prévio e sem receber indenização por tempo de serviço, levando em conta que trabalhou mais de 12 meses. O empregado foi contratado por tempo indeterminado para a construção, a medida em que foram terminando as obras, foi dispensado. Foi feita uma perícia, para averiguar se realmente as obras haviam sido concluídas. Quer pleitear portanto as indenizações a qual tem direto.

Processo: 301

A empresa The Rio Grandense Light & Power Sindicate Ltda empregadora move a ação contra ao empregado mencionado por este ter cometido falta grave. Tal falta refere-se a licença para tratamento de saúde que se estendeu por vários meses e nesse período de tempo o empregado pede mais uma licença e não sendo concedida ele falta ao trabalho mesmo assim, encontrando-se em outro estado (RJ).

Processo: 293

A requerente trabalhou no atelier de costura de propriedade de Cora Pinto, na função de costureira, recebendo ultimamente o salário de Cr$40,00 por dia. Quando alegou que foi demitida sem justa causa, sem aviso prévio e a diferença de seus salários recebidos e o mínimo legal. Portanto, em vista do exposto a reclamante quer pleitear as indenizações relativas a despedida sem justa causa, a falta do aviso prévio e a falta de pagamento do salário minimo legal, num total de CR$2.423,00 incluído, nesse total Cr$35 de salários não pagos.

Processo: 299

Foi admitido como empregado da firma Henrique Fiala. Alega que foi demitido sem justa causa e sem o respectivo aviso prévio e as demais decorrências legais. Que foi portanto, empregado efetivo da referida firma, durante cinco anos e três meses sem qualquer interrupção, tendo sido por diversas vezes aumentado nos seus vencimentos , o que prova exação no cumprimento dos seus deveres funcionais no período que prestou serviço a firma Henrique Fiala. Que o reclamante não podia ter sido despedido, observadas as disposições do Decreto-Lei número 5.689 de 22 de julho de 1943. Portanto o suplicante tem portanto direito ao aviso prévio, que não lhe foi dado, de Cr$104,00. As férias em dobro por não lhe ter sido pagas durante dois anos consecutivos e mais as indenizações correspondentes a cinco anos e três meses, de um mês por ano, de serviços contínuos e ininterruptos, prestados a firma Henrique Fiala.

Processo: 294

Araci Costa Mendes que trabalhou na Companhia de Fiação e Tecidos Pelotense no serviço de tecelã, com salário diário de Cr$12,00. Ficou enferma, tendo se afastado do trabalho na mesma data. Que impossibilitada de trabalhar, requereu ao IAPI, o beneficio do auxilio pecuniário. Que tal benefício será pago, segundo o regulamento do referido instituto, depois de trinta dias do afastamento do operário. Que destarte quer pleitear, e o faz com a presente, os trinta primeiros dias de seu afastamento do serviço que deverão ser pagos pela empresa Companhia de Fiação e Tecidos Pelotense. Que o total pleiteado atinge a Cr$360,00.

Processo: 292

A requerente, que trabalhava há mais de dez anos para a empresa, declarou que após sofrer suspensão — punição aplicada pela empresa devido à sua ausência durante um dia e meio no serviço — foi informada de que seria suspensa novamente. Dessa forma, Ilda Lopes, não se conformando com as penalidades impostas pela empresa, solicitou sua reintegração com todas as vantagens decorrentes, visto que, gozava de estabilidade na empresa. O valor da reclamação foi estipulado em Cr.$ 900,00. Em sua defesa, a empresa alegou que a requerente faltava demasiadamente ao serviço.

Processo: 291

O requerente alegou que foi demitido sem justa causa, sem aviso prévio e sem o pagamento das horas extras trabalhadas. Dessa forma solicitou indenização no valor de Cr.$ 836,00. Em sua defesa a empresa alegou que o requerente “armado de sarafo” ameaçou de agressão um seu superior configurando, assim, demissão por justa causa.

Processo: 290

O requerente alegou que foi demitido sem justa causa e sem aviso prévio. Além disso, declarou ser reservista de 1ª categoria do Exército, portando o certificado nº 358.084. Dessa forma, solicitou sua reintegração ao serviço com todas as decorrências legais, ou seja, pagamento dos salários até a data de sua reintegração.

Processo: 289

Dirceu Burlamarque trabalhou na Livraria Mundial de propriedade do Sr. A. Martins Ramos na função de tipógrafo, com salário de Cr$13,00 por dia. Que declarou ter necessitado se afastar do emprego por motivos de saúde solicitou o pagamento, pela empresa, dos trinta dias de seu afastamento como auxílio-enfermidade.Em vista do exposto quer pleitear perante a Justiça do trabalho, o pagamento dos referidos primeiros trinta dias, por parte do empregador.

Processo: 285

O requerente, que trabalhava de músico no estabelecimento, alegou que foi demitido com a alegação de que abandonara o serviço. No entanto, em sua petição inicial, Clóvis Freire declarou que, “teve de ausentar-se, temporariamente, do trabalho, por prescrição de um dentista, que lhe atestou a impossibilidade de trabalhar [...]” Dessa forma, solicitou indenização por demissão sem aviso prévio, sem justa causa, férias não gozadas, no valor total de Cr.$ 1.800,00.

Processo: 297

Que trabalhou na S.A. Frigorifico Anglo, quando se afastou do trabalho, por motivo de doença. Que recebia o salário de Cr$20,00 por dia. Que continua enfermo e recebe do instituto de aposentadoria e pensões dos industriários, o denominado auxilio pecuniário. Que a empresa não pagou os trinta primeiros dias do seu afastamento do trabalho, por motivo porque deseja pleitear, e o faz com a presente, esse pagamento. Que fundamenta o pedido, no parece da Comissão Permanente da Legislação do trabalho e na uniforme jurisprudência dos tribunais do trabalho.

Processo: 281

Que o reclamante trabalhou na firma VV. Carlos Brochstedt sem função especifica e com salário-diário de Cr$12,00. Foi despedido sem que tivesse dado motivo para essa dispensa e sem que tal dispensa, por outra parte, tivesse sido precedida de qualquer aviso. Que percebia o total de salários, de mês em mês. Que em vista do exposto, e com fundamento no art. 487, inciso III pleiteia o pagamento do aviso prévio, a ase de trinta dias de salário.

Processo: 280

Em sua petição inicial, Francisco Pereira Brusque, proprietário da “Farmácia Brusque”; explicou que Antenor Ribeiro, empregado do requerente, gozava de estabilidade por ter trabalhado há mais de quatorze anos em seu estabelecimento. No entanto, Francisco Pereira Brusque solicitou sua demissão e uma indenização de Cr.$ 5.180,00 foi acordada entre as partes (empregado-empregador). Dessa forma, o requerente solicita a homologação do pedido de demissão de Antenor Ribeiro, pois, segundo a CLT, a demissão de empregado estável deve ser amparada pelo Sindicato de classe, quando houver, ou pelos órgãos trabalhistas.

Processo: 52

Pedro Tajes reclamou ter sido excluído do trabalho sem aviso prévio, sob alegação de não haver serviço. Porém, quando novamente chamado pela firma, não retomou o serviço, pois se encontrava desempenhando outra atividade em uma rádio (Rádio Cultura) — da qual alegou ter licença dada pelo seu patrão Sr. João Rodrigues — e solicitou indenização pelos meses em que esteve suspenso do trabalho. O juiz julgou improcedente a reclamação e caracterizou como demissão por justa causa, pois, Pedro Tajes, após ir trabalhar em uma obra avulsa; não retomou o serviço na empresa. Pedro Tajes não entrou com recurso. .

Processo: 54

Dispensa sem justa causa e sem aviso prévio. Juiz julgou improcedente a ação e Adevaldo Borges Barreto entrou com recurso. Em 1943 o recurso foi negado confirmando a decisão anterior. Empregador: The Rio Grandense Light Power Sindicate Lta.

Processo: 44

A requerente Cecília Rodrigues Cassal, que assumia função de servente na instituição, alegou demissão sem justa causa pedindo assim indenização no valor de trezentos e sessenta e cinco mil e seiscentos reis (365$600). Acrescentou que, após voltar de suas férias, foi informada da demissão que caracterizou abandono de serviço. A requerente afirma que cumpriu o período estabelecido de férias, referentes há quinze dias, discordando da Instituição que alegou abandono de serviço. Em contrapartida, a Santa Casa de Misericórdia alegou que a funcionária, Cecília Rodrigues Cassal, excedeu o prazo em três dias, além de também ter alegado “indisciplina” por parte da empregada.