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Lista de Processos

Processo: 930

O reclamante trabalhava desde 1942 na empresa, porém sendo morador de aluguel o dono da sua moradia lhe pediu a casa, então o reclamante pediu para o seu chefe se podia faltar para fazer a sua mudança, o chefe autorizou. Então o reclamante faltou por 2 dias, no terceiro dia apresentou-se normalmente para trabalhar na empresa, porém foi interrogado por senhor Gaspar um grande chefe da empresa, os motivos pelo qual o reclamante havia faltado, explicado o que havia acontecido, seu Gaspar mandou o reclamante voltar na segunda-feira. Fazendo o que o seu chefe mandou voltou à empresa na segunda-feira quando foi despedido, sem aviso prévio ou justa causa. O reclamando diz que o reclamante nunca foi um empregado responsável, que ele ele já havia sido suspenso em 1948 e essa falta só agravou mais sua situação, pois a falta ainda não estava justificada, pois ele havia se mudado da casa 110 para casa 106 não necessitando de 2 dais para a mudança, portanto sua demissão foi devido ao agravamento de sua situação. Portanto visto as provas e ouvida as testemunhas, ficou provado que o reclamante faltou apenas 1 dia e meio de trabalho, uma falta leve, porém se juntar com as outras ocorrências torna-se seu caso grave, além disso ela já tinha sido suspenso 2 vezes e tinha faltado mais que lhe fora permitido, tendo em vista isto a junta julgou improcedente a reclamação.

Processo: 932

A reclamante era costureira a cerca de 10 anos, sendo despedida sem aviso prévio e indenização, portanto vem por meio deste pleitear o valor de Cr$: 3.320,00 mais férias totalizando um total de Cr$: 3.579,00. O reclamante e a reclamada conciliaram-se, tendo o reclamado recebendo a importância de Cr$: 3.486.

Processo: 936

A reclamada entrou para empresa em 1947 e quando foi decretada falência da empresa seu contrato foi rompido e então a reclamante vem por meio deste pleitear o pagamento de aviso prévio, férias, indenização e salários. Proposto o acordo foi aceito.

Processo: 937

O reclamante era contabilista e tinha sido contratado em 28 de agosto do mesmo ano, porém nunca recebeu salários devido a falência da empresa, então o reclamante vem por meio deste pleitear o pagamento de seus salários atrasados e o aviso prévio. A reclamada defende-se argumentando que o reclamante só tinha direito a 1 mês e 24 dias de pagamento e não 2 meses como dito, além disso, os salários em dobro não era permitido por lei pois a empresa reconheceu sua divida. Proposta a conciliação pela segunda vez ela foi aceita. A reclamada pagará ao reclamante Cr$: 5.000,00 e também acará com as custas do processo.

Processo: 938

O reclamante era operário moleiro, sendo contratado em começo de abril de 1948, mas em abril do mesmo ano o engenho de arroz foi vendido, o reclamante sempre trabalhou 12 horas por dia, sendo 7 hora trabalho noturno, 2 horas suplementares e 3 horas extraordinárias, mas que durante o tempo que trabalhou na empresa, porém as horas extraordinárias não lhes foram pagas portanto o reclamante veio por meio deste pleitear o pagamento das horas extras. A reclamada diz que os Cr$: 900,00 era para ele trabalhar certo números de horas noturnas. A conciliação foi aceita o reclamante recebeu Cr$: 1.500,00. além disso, a reclamada irá pagar as custas do processo.

Processo: 939

O reclamante diz ter começado a trabalhar na empresa em janeiro 1947, porém em junho do corrente ano encontrou-se no IAP, ficando, em gozo de benefícios legais, então assim que tivesse alta do IAP a reclamada pagaria todas as vantagens legais cabíveis pela rescisão, porém não foi o que aconteceu, portanto o reclamante vem por meio deste pleitear o pagamento de aviso prévio, indenização e o pagamento do período de férias. No momento da audiência o reclamante informa que nesse meio tempo entre a entrega da reclamação e a audiência, a reclamada lhe pagou o valor referente as férias e a indenização, portanto o reclamante vem pleitear o pagamento apenas do aviso prévio, começada a audiência a reclamada em espirito de conciliação propõe o pagamento de Cr$: 400,00 para que o reclamante ponha termino a reclamação, o reclamante aceita, e lhe é concedida também a justiça gratuita.

Processo: 940

O reclamante trabalhava desde 1942 para a reclamada, logo após a demissão a reclamada lhe pagou a importância de Cr$: 5.120,00 (aviso prévio, indenização), porém o reclamante acredita que as contas estão erradas, pois foram feitas sobre o salario antigo que o reclamante recebia, portanto sendo seu salario atualmente maior, as contas tem que serem feiras sobre essas, portanto dele deve receber a diferença de Cr$: 1.792,00. A reclamada diz que o aumento do dissidio coletivo foi considerado a frequência total, porém o reclamante havia tido faltas e logo não teria direito. Porém conforme o reclamante ele não faltou por dois meses (março e setembro) sendo-lhe dado o aumento logo, se seu salario foi aumentado o calculo tem que ser sobre o salario maior. Depois de escutados os testemunhos e analisadas as provas, a junta julga a reclamação procedente, tendo a reclamada que pagar a diferença de Cr$:1.792,00.

Processo: 944

O requerente trabalhava na seção de bobinagem na empresa desde 1944, porém depôs a favor aos seus colegas em um inquérito que a empresa movia contra estes, após isso ele começou a ser perseguido pela empresa, exemplo disso é que a empresa não lhe pagou o salario referente a tarde que esteve depondo na MM. Junta. Atualmente o reclamante se encontrava suspenso por dois dias, sem justa razão para isso o reclamante vem por meio deste pleitear o pagamento dos dias que foi suspenso e o dia que foi depor na MM. Junta. A reclamada diz que o reclamante faltava muito sem justa causa e que a sua suspensão se baseou em insubordinação, pois o reclamante se negou a realizar tarefas que antes realizava.

Processo: 717

Ambos os empregados foram demitidos sem justa causa e sem aviso prévio

Processo: 716

A reclamante foi demitida sem aviso prévio, sem justa causa e sem que tivesse recebido o pagamento das férias.

Processo: 715

Os empregados foram demitidos sem justa causa e sem receber aviso prévio e ainda o reclamante 1 (Alfredo Gonçalves) não gozou férias.

Processo: 714

O empregado foi demitido sem justa causa e sem aviso prévio e está pleiteando o pagamento da indenização por tempo de serviço, pagamento do aviso prévio e o pagamento em dobro do período de férias.

Processo: 713

Foi demitido sem aviso prévio e sem que desse motivo para tal.

Processo: 712

: O empregado foi suspenso por cinco dias de serviço, ficando prejudicado com o pagamento dos respectivos dias, assim solicitou a anulação da suspensão e o pagamento dos dias que ficou sem trabalhar. A empresa alegou que o empregado se retirou do serviço antes do tempo e sem permissão do chefe.

Processo: 711

A empregada foi demitida sem justa causa e sem aviso prévio, além disso durante o tempo que trabalhou gozou apenas um período de férias.

Processo: 764

se por três meses para tratamento médico, mas quando retornou foi avisada que estava demitida por abandono de trabalho. Reclama pela diferença salarial entre o mínimo legal e o que recebia, pagamento de indenização por tempo de trabalho e aviso prévio.

Processo: 703

Artur Braga, João Gonçalves Sebaje e Arnaldo Ávila declararam que foram suspensos injustamente; o primeiro por cinco dias e os outros dois por três dias. Dessa forma, solicitaram a anulação da suspensão e o conseqüente pagamento de salários. Em sua defesa, a empresa alegou que a suspensão ocorreu após a recusa dos Reclamantes em trabalharem depois de terem completado oito horas diárias.

Processo: 570

Reclama ter sido despedido sem aviso prévio, justa causa, pagamento de férias, e o pagamento das diferenças resultantes do salário mínimo.

Processo: 569

Reclama ter trabalhado duas horas e meia a mais diariamente e não ter recebido o valor referente à elas, juntamente com o não cumprimento de suas folgas.

Processo: 568

Reclama que devido ao fato de ter que se apresentar ao quartel, foi suspenso por seis dias. Reclama suspensão injusta e pleiteia anulação e pagamento. Reclama também, demissão injusta sem recebimento de aviso prévio ou justa causa.