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Lista de Processos

Processo: 310

O requerente, que exercia a função de escriturário, alegou que foi dispensado com a justificativa de contenção de despesas dada pela empresa. Dessa forma, lhe foi oferecida a importância de Cr.$ 600,00 referentes ao aviso prévio. No entanto, o requerente declarou em sua inicial que não aceitou essa importância, pois não configurava a indenização que julgava ter direito. Dessa forma, Jayme Couto Berg solicitou indenização no valor total de Cr.$ 2.100,00 pelo pagamento de dois meses de salários por despedida sem justa causa, aviso prévio e quinze dias de férias. Em sua defesa, a empresa alegou que o empregado freqüentemente faltava ao serviço (anexa como prova fichas fl. 11 a 17). Em audiência realizada no ano de 1945, foi julgada improcedente a reclamatória de Jayme Berg. Conforme a sentença, a empresa provou a justa causa da demissão do empregado. Não se conformando com a sentença, Jayme Berg entrou com recurso. No ano de 1945, o antigo Conselho Regional do Trabalho da 4ª Região, retificou a sentença proferida em primeira instância, condenando a empresa a pagar as indenizações solicitadas pelo recorrente (Jayme Berg). Não se conformando com a sentença, a empresa entrou com recurso. No ano de 1946, o antigo Conselho Nacional do Trabalho, negou provimento ao recurso.

Processo: 26

O reclamante foi admitido em 29/8/1933, na empresa Curt Rheingantz & Caruccio. Em fins do ano 1935 foi transferido da empresa Curt Rheingantz & Caruccio para a de Francisco Caruccio no cargo de Oficial de Ferreiro, recebendo o salário hora de (Rs. I$300) tendo passado posteriormente para (Rs. I$500). Em Novembro de 1939 foi vitima de uma lesão cardíaca acarretando o deformamento do pé, em consequência do excesso de trabalho, mesmo pela natureza do trabalho pesado, por isto solicitou do instituto de aposentadoria e pensões dos industriários um auxilio pecuniário, por este motivo, havendo conseguido, desta forma afastou-se do emprego durante seis meses, por motivo justificado. Aos 15 de Julho de 1940 ficou restabelecido e apto ao trabalho, então procurou reingressar ao seu trabalho na empresa reclamada. A reclamada aproveitando-se do afastamento do reclamante, por motivo justificado preencheu o cargo que o mesmo ocupava com um outro funcionário, por isso a empresa entrou em um entendimento com o reclamante para que trabalhasse na cerâmica pelotense limitada, por se tratar do mesmo empregador, assim sem prejuízo da contagem do tempo que trabalhou com o mesmo empregador Francisco Caruccio. Houve transferências de firma para firma em que o empregador fazia parte, porém esta ultima transferência o reclamado negou-se a fazer a anotação na carteira para a Cerâmica Pelotense Limitada. Diante da negativa, o reclamante incontinente apresentou reclamação ao posto de fiscalização do trabalho, afim de que se procedesse de conformidade com o Dec. N 22.035 de 20 de outubro de 1932. Quer pleitear a indenização pela dispensa sem justa causa, lei 62, art. 1 e 2, correspondente ao serviço efetivo com o empregador Francisco Caruccio. Concluindo o empregado sofreu um problema cardíaco, em função disso ficou com o pé deformado, ficou um tempo afastado. Ao regressar, a empresa o transferiu para outra empresa, esta por sua vez para outra, esta terceira empresa o demitiu e não o indenizou.

Processo: 279

O empregado foi demitido sumariamente sem que lhe dessem motivos justos, além disso, desde fevereiro o empregador mudou o empregado da categoria de mensal para diarista. Além do mais, o empregado não percebia o mínimo legal, desta forma está pleiteando seus direitos trabalhistas.

Processo: 278

Trabalhou na empresa Cia. Fiação e Tecidos Pelotense há mais de 10 anos. Que apesar de ser empregada portadora de estabilidade, foi , sumariamente despedida. Que exercia na reclamada a função de fiandeira e recebia o salário de Cr$1,50 por hora. Que destarte quer pleitear sua reintegração na empresa, com todas as vantagens decorrentes.

Processo: 276

O requerente trabalhava na empresa café nacional S.A. na função de copeiro com salário mensal de CR$260,00.Que declarou que necessitou se afastar do emprego por motivos de saúde. Dessa forma, solicitou o pagamento, pela empresa, dos trinta primeiros dias de seu afastamento do serviço.

Processo: 73

O requerente veio por meio do Sindicato de Chauffeurs de Pelotas para solicitar a indenização por demissão sem aviso prévio. Trabalhava na Garage Autos de Luxo desde 1 de Outubro de 1938, com vencimentos mensais de $220,00 que não iria dar o aviso prévio ao reclamante pois já não precisava de seus serviços. Foi julgada procedente a reclamação do requerente. O requerido, Osvaldo Souza, entrou com recurso em 1941, mas, novamente, a sentença foi favorável para o requerente que recebeu indenização no valor de duzentos e vinte mil reis.

Processo: 275

O requerente entrou para serviço de Henrique Gurvitz proprietário da fábrica de móveis Aliança na função de Marcineiro. Alegou que foi demitido sem justa causa, sem aviso prévio, que seus ordenados eram inferiores ao mínimo legal e que não recebeu o pagamento de suas férias. Dessa forma, solicitou indenização correspondente ao pagamento das diferenças entre o seu salário e o mínimo previsto na lei, demissão sem justa causa, sem aviso prévio e não pagamento de férias.

Processo: 273

O reclamante trabalhou na S.A. Frigorifico anglo, data em que foi despedido, sem que tivesse dado motivo para essa dispensa e sem que por outra partes, essa dispensa fosse precedida de qualquer aviso. Exercia a função de apontador e recebia o salário-hora de CR$2,00 cujo total recebia de mês em mês. Alega ter sido despedido sem justa causa e sem aviso prévio. Assim, solicita uma indenização conforme a lei.

Processo: 23

Foi admitido na empresa Adures & Cia, com trabalhador no cortume, recebendo o salário variável em uma média de 400$00 por mês, mais tarde passou a receber o salário fixo de (7$00 por dia), ou seja ordenado de (175$00 por mês). Em 8 de setembro de 1942, recebeu uma comunicação da empresa avisando-o com a antecedência de 8 dias, que seria dispensado do trabalho, não alegando motivo, tem sido demitido em 17 de setembro de 1942. Na carteira profissional consta a data de admissão em 22/abril/1941, porém começou a trabalhar desde fins de outubro de 1938, o mesmo negou-se a assinar no livro de entrada de empregados, com referência a data da admissão, visto não corresponder a verdadeira. Quer pleitear perante a justiça do trabalho a indenização de acordo com a lei 62, art. 1 e 2. Concluindo o funcionário tinha salário variável, e nos últimos meses diminuiu gradativamente, após esta decadência, foi demitido sem nenhum motivo que justificasse esta situação, além disso a data de admissão que consta em sua carteira de trabalho é diferente da real em quase 3 anos. Francisco Rosa solicita a indenização, pelo tempo real que trabalho, não a data ilusória.

Processo: 270

O reclamante trabalhou na S.A. Frigorifico Anglo na função de despostador e receia o salário-hora de Cr$2,80 alega dispensa sem justa causa, que sofreu acidente e que esteve doente até o dia da sua dispensa. Contudo, o reclamante apresentou atestado médico e também avisou seus superiores a respeito da sua enfermidade. Com isso, o reclamante solicita pagamento de aviso prévio e o pagamento de trinta dias de salário.

Processo: 269

O reclamante entrou para serviço da firma Mascarenhas & Filho na função de carroceiro e recebia o salário de Cr$10,00 por dia. Que sofreu acidente de trabalho entrando no seguro, ao retornar a empresa seu empregador ordenou que repousasse por mais alguns dias e que retornasse em data prevista por este. No entanto, ao retornar no prazo estabelecido foi demitido, segundo seu empregador não havia mais trabalho para o reclamante. Assim, o reclamante por ser reservista e solicita sua reintegração na empresa; suas férias e diferenças entre o salário que recebia e o mínimo estabelecido por lei, e com isso exige uma indenização.

Processo: 62

O requerente Eduardo Elias trabalhava como caixeiro na Firma do Sr. João M. Rodrigues, Armazém de Secos e molhados, alega demissão sem justa causa, solicitando indenização correspondente a cinco anos de estabilidade, um mês de aviso prévio e férias não computadas durantes seus cinco anos de serviço. No dia 15 de Outubro de 1942 o requerente fez acordo amigável com seu ex-patrão.O requerido não se manifestou formalmente no processo. No entanto, em documento datado do ano de 1942, Eduardo Elias solicitou baixa do processo alegando que havia entrado em acordo com seu patrão recebendo indenização no valor que julgava aceitável.

Processo: 59

O proprietário do estabelecimento, em ação declaratória, justificou a demissão do empregado Nilo Silva. Sendo assim, alegou que Nilo Silva agrediu seu outro funcionário o Sr. João Nunes Borges, sendo esta a justificativa legal para a demissão do funcionário. Desta forma, Henrique Fiala leva ao conhecimento do magistrado a situação concreta, para que sejam aplicados os efeitos da legislação trabalhista. Não foi proferida nenhuma sentença por tratar-se de uma ação declaratória.

Processo: 55

O requerente Francisco Luz, foi admitido no dia 5 de maio de 1940 como pedreiro, na firma Cia. Industrial Linheiras S/A e que conforme carta foi demitido do seu cargo no dia 30 de Outubro de 1941, alegou demissão sem justa causa e aviso prévio, solicitando indenização no valor correspondente a um mês de salário (R$ 360 $000). A requerida, empresa Cia. Industrial Linheiras S/A, alegou que contratou os serviços de pedreiro de Francisco Luz como serviço esporádico. Além disso, alegou que o aviso prévio foi dado. Em 1942, foi julgada improcedente a reclamação do requerente. Francisco Luz recorreu da sentença no mesmo ano. A sentença foi reiterada pelo antigo Conselho Regional do Trabalho. O requerente recorreu da sentença proferida em segunda instância, mas o pedido de recurso lhe foi negado.

Processo: 244

O empregado a serviço da Cia. Fiação e Tecidos Pelotense foi suspenso do serviço sem prazo determinado, passados 30 dias de suspensão a atitude se caracteriza como rescisão de contrato, sendo então demitido sem justa causa. Está pleiteando por indenização e reingresso ao serviço. Além disso é reservista do Exército Nacional de 3ª categoria.

Processo: 243

O reclamante entrou para o serviço da The Rio Grandense Light & Power Syndicate Ltda em 1.Ago.1942, foi trocado de função, passando ao cargo de motorneiro, cargo este que se negou a desempenhar. Com isso, a reclamada avisou o reclamante de que se não assumisse sua posição este estaria demitido da empresa. Sendo assim, o reclamante se obrigou a procurar o sindicato de sua classe para vir através da justiça resolver este problema.

Processo: 215

O requerente, que exercia a função de caixeiro, solicitou indenização por demissão sem justa causa, sem aviso prévio e o pagamento de férias;

Processo: 237

O requerente, que trabalhava na empresa Fabrica de Camas gaucha há três anos, declarou que havia sido sorteado para servir no 9º R.I de Pelotas. Dessa forma, alegou que seu empregador rescindiu seu contrato de trabalho sem justa causa após tal fato. Sendo assim, solicitou as indenizações a que tem direito.

Processo: 236

O requerente trabalhou na empresa Ebric Ltda, foi despedido sem que tivesse dado motivo para essa dispensa e sem que esta por outra parte, tivesse disso precedida de qualquer aviso. Recebia o salário-mensal de Cr$250,00, importa dizer menos que o salário mínimo legal. Portanto em vista do exposto solicitou indenização por demissão sem justa causa, sem aviso prévio e o pagamento da diferença entre o salário recebido e o mínimo legal.

Processo: 232

O reclamante trabalhou na Cia Cervejaria SUl Brasil Ltda no ano de 1926, como chefe de seção recbendo Cr$430,00 mensais No entanto ficou doente e solicita o pagamento dos primeiros trinta dias de salário, requer do I.A.P.I o beneficio do auxilio pecuniário.