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Lista de Processos

Processo: 920

O reclamante era marítimo e trabalhava para o senhor Alberto a mais de três anos, porém em um dia que se encontrava adoentado e membros de sua família também, chegou atrasado ao trabalho, a embarcação já estava pronta para sair, então ele embarcou e fez a viagem normalmente, porém quando chegou a São Lourenço foi avisado que estava despedido devido ao atraso no dia da partida. Tendo em vista isto, o marítimo vem por meio deste pleitear o pagamento de justa causa e aviso prévio.

Processo: 921

O reclamante era garçom do café, e no dia 30 de setembro estava esperando que os copeiros fornecesse o recipiente com café para servir os clientes, quanto um colega perguntou se ele já havia servido as mesas, ele disse que não que estava esperando pelos copeiros, mas que não fosse reclamar com os copeiros a demora, pois eles ficavam bravos, então no meio da conversa um copeiro se intrometeu e começou a ofender verbalmente o garçom o convidou em voz baixa e calmamente para o copeiro repetir as ofensas na rua depois que saíssem do trabalho. Muito bravo o copeiro pegou com a mão direita uma barra de ferro e tentou bater no estomago do reclamante, o reclamante para evitar agarrou do pulso do copeiro, então tendo na mão esquerda as xicaras, as arremessou contra o rosto do reclamante. O reclamante virou-se de costas cara o agressor e foi atender as mesas, porém no mesmo dia o agredido foi despedido, sem justa causa e aviso prévio.

Processo: 925

O reclamante trabalhava desde 1945 para a empresa, porém em 1946 foi convocado para o serviço no exercito, deixou o exercito em 30 de janeiro de 1948 e logo após se apresentou na empresa para trabalhar. Antes de ir cumprir o alistamento recebia Cr$: 1.875,00 e mais abono, porém ao voltar passou a ganhar Cr$:3,50 por hora, porém a reclamada nega-se a pagar dias de feriado e domingos. A reclamada argumenta que o funcionário trabalhou na safra de 1945, com um contrato determinado e que em 1946 alistou-se, voltando em 1948 foi feito outro contrato, portanto ele terá que provar que foi recrutado e não voluntário para receber os domingos e os dias de feriado. O reclamante trabalhava na Fazenda Fragata, propriedade do Frigorifico Anglo, exercendo a função de trabalho braçal, porém foi despedido sem justa causa nem aviso prévio.

Processo: 927

A reclamada trabalhava na empresa a 4 anos, e então no dia 12 de junho de 1948 foi despedida, sem aviso prévio e sem justa causa, portanto esta vem por meio deste pleitear o pagamento de indenização, férias em dobro, férias, aviso prévio, salários atrasados e 8 horas extras, totalizando a importância de Cr$: 4.481,00.

Processo: 930

O reclamante trabalhava desde 1942 na empresa, porém sendo morador de aluguel o dono da sua moradia lhe pediu a casa, então o reclamante pediu para o seu chefe se podia faltar para fazer a sua mudança, o chefe autorizou. Então o reclamante faltou por 2 dias, no terceiro dia apresentou-se normalmente para trabalhar na empresa, porém foi interrogado por senhor Gaspar um grande chefe da empresa, os motivos pelo qual o reclamante havia faltado, explicado o que havia acontecido, seu Gaspar mandou o reclamante voltar na segunda-feira. Fazendo o que o seu chefe mandou voltou à empresa na segunda-feira quando foi despedido, sem aviso prévio ou justa causa. O reclamando diz que o reclamante nunca foi um empregado responsável, que ele ele já havia sido suspenso em 1948 e essa falta só agravou mais sua situação, pois a falta ainda não estava justificada, pois ele havia se mudado da casa 110 para casa 106 não necessitando de 2 dais para a mudança, portanto sua demissão foi devido ao agravamento de sua situação. Portanto visto as provas e ouvida as testemunhas, ficou provado que o reclamante faltou apenas 1 dia e meio de trabalho, uma falta leve, porém se juntar com as outras ocorrências torna-se seu caso grave, além disso ela já tinha sido suspenso 2 vezes e tinha faltado mais que lhe fora permitido, tendo em vista isto a junta julgou improcedente a reclamação.

Processo: 932

A reclamante era costureira a cerca de 10 anos, sendo despedida sem aviso prévio e indenização, portanto vem por meio deste pleitear o valor de Cr$: 3.320,00 mais férias totalizando um total de Cr$: 3.579,00. O reclamante e a reclamada conciliaram-se, tendo o reclamado recebendo a importância de Cr$: 3.486.

Processo: 936

A reclamada entrou para empresa em 1947 e quando foi decretada falência da empresa seu contrato foi rompido e então a reclamante vem por meio deste pleitear o pagamento de aviso prévio, férias, indenização e salários. Proposto o acordo foi aceito.

Processo: 937

O reclamante era contabilista e tinha sido contratado em 28 de agosto do mesmo ano, porém nunca recebeu salários devido a falência da empresa, então o reclamante vem por meio deste pleitear o pagamento de seus salários atrasados e o aviso prévio. A reclamada defende-se argumentando que o reclamante só tinha direito a 1 mês e 24 dias de pagamento e não 2 meses como dito, além disso, os salários em dobro não era permitido por lei pois a empresa reconheceu sua divida. Proposta a conciliação pela segunda vez ela foi aceita. A reclamada pagará ao reclamante Cr$: 5.000,00 e também acará com as custas do processo.

Processo: 938

O reclamante era operário moleiro, sendo contratado em começo de abril de 1948, mas em abril do mesmo ano o engenho de arroz foi vendido, o reclamante sempre trabalhou 12 horas por dia, sendo 7 hora trabalho noturno, 2 horas suplementares e 3 horas extraordinárias, mas que durante o tempo que trabalhou na empresa, porém as horas extraordinárias não lhes foram pagas portanto o reclamante veio por meio deste pleitear o pagamento das horas extras. A reclamada diz que os Cr$: 900,00 era para ele trabalhar certo números de horas noturnas. A conciliação foi aceita o reclamante recebeu Cr$: 1.500,00. além disso, a reclamada irá pagar as custas do processo.

Processo: 939

O reclamante diz ter começado a trabalhar na empresa em janeiro 1947, porém em junho do corrente ano encontrou-se no IAP, ficando, em gozo de benefícios legais, então assim que tivesse alta do IAP a reclamada pagaria todas as vantagens legais cabíveis pela rescisão, porém não foi o que aconteceu, portanto o reclamante vem por meio deste pleitear o pagamento de aviso prévio, indenização e o pagamento do período de férias. No momento da audiência o reclamante informa que nesse meio tempo entre a entrega da reclamação e a audiência, a reclamada lhe pagou o valor referente as férias e a indenização, portanto o reclamante vem pleitear o pagamento apenas do aviso prévio, começada a audiência a reclamada em espirito de conciliação propõe o pagamento de Cr$: 400,00 para que o reclamante ponha termino a reclamação, o reclamante aceita, e lhe é concedida também a justiça gratuita.

Processo: 940

O reclamante trabalhava desde 1942 para a reclamada, logo após a demissão a reclamada lhe pagou a importância de Cr$: 5.120,00 (aviso prévio, indenização), porém o reclamante acredita que as contas estão erradas, pois foram feitas sobre o salario antigo que o reclamante recebia, portanto sendo seu salario atualmente maior, as contas tem que serem feiras sobre essas, portanto dele deve receber a diferença de Cr$: 1.792,00. A reclamada diz que o aumento do dissidio coletivo foi considerado a frequência total, porém o reclamante havia tido faltas e logo não teria direito. Porém conforme o reclamante ele não faltou por dois meses (março e setembro) sendo-lhe dado o aumento logo, se seu salario foi aumentado o calculo tem que ser sobre o salario maior. Depois de escutados os testemunhos e analisadas as provas, a junta julga a reclamação procedente, tendo a reclamada que pagar a diferença de Cr$:1.792,00.

Processo: 944

O requerente trabalhava na seção de bobinagem na empresa desde 1944, porém depôs a favor aos seus colegas em um inquérito que a empresa movia contra estes, após isso ele começou a ser perseguido pela empresa, exemplo disso é que a empresa não lhe pagou o salario referente a tarde que esteve depondo na MM. Junta. Atualmente o reclamante se encontrava suspenso por dois dias, sem justa razão para isso o reclamante vem por meio deste pleitear o pagamento dos dias que foi suspenso e o dia que foi depor na MM. Junta. A reclamada diz que o reclamante faltava muito sem justa causa e que a sua suspensão se baseou em insubordinação, pois o reclamante se negou a realizar tarefas que antes realizava.

Processo: 717

Ambos os empregados foram demitidos sem justa causa e sem aviso prévio

Processo: 716

A reclamante foi demitida sem aviso prévio, sem justa causa e sem que tivesse recebido o pagamento das férias.

Processo: 715

Os empregados foram demitidos sem justa causa e sem receber aviso prévio e ainda o reclamante 1 (Alfredo Gonçalves) não gozou férias.

Processo: 714

O empregado foi demitido sem justa causa e sem aviso prévio e está pleiteando o pagamento da indenização por tempo de serviço, pagamento do aviso prévio e o pagamento em dobro do período de férias.

Processo: 713

Foi demitido sem aviso prévio e sem que desse motivo para tal.

Processo: 712

: O empregado foi suspenso por cinco dias de serviço, ficando prejudicado com o pagamento dos respectivos dias, assim solicitou a anulação da suspensão e o pagamento dos dias que ficou sem trabalhar. A empresa alegou que o empregado se retirou do serviço antes do tempo e sem permissão do chefe.

Processo: 711

A empregada foi demitida sem justa causa e sem aviso prévio, além disso durante o tempo que trabalhou gozou apenas um período de férias.

Processo: 764

se por três meses para tratamento médico, mas quando retornou foi avisada que estava demitida por abandono de trabalho. Reclama pela diferença salarial entre o mínimo legal e o que recebia, pagamento de indenização por tempo de trabalho e aviso prévio.