Registrar Novo Processo

Lista de Processos

Processo: 229

O reclamante trabalhava na S.A. Frigorifico Anglo, alega ter sido despedido sem justa causa, e comprova ser reservista. Portanto vem pleitear solicita sua reintegração na empresa e o pagamento de salários até sua reintegração

Processo: 228

O requerente trabalhava na S.A. Frigorifico Anglo, alegou que foi demitido sem justa causa e sem aviso prévio. Além disso, declarou ser reservista do Exército, o que, conforme o disposto no Decreto-Lei 5.689, impediria a rescisão de contrato por parte da empresa. Dessa forma, solicitou sua reintegração no serviço e indenização

Processo: 226

O requerente trabalhou na S.A. Frigorifico Anglo, alegou que foi demitido sem justa causa e sem aviso prévio. Além disso, declarou ser reservista do Exército, o que, conforme o disposto no Decreto-Lei 5.689, impediria a rescisão de contrato por parte da empresa. Dessa forma, solicitou sua reintegração com as devidas decorrências legais e indenização

Processo: 225

Que o reclamante trabalhou nos armazéns de propriedade de Capdeocq & Cia na função de operário, recebendo o salário de CR$4,20. Foi despedido sem qualquer motivo, sumariamente. Quando entrou para a empresa reclamada contava já com 18 anos completos. Apesar disto não recebia o salário mínimo de lei. Deste modo quer pleitear a indenização referente ao aviso prévio que não lhe foi dado, bem como a diferença existente entre o salario recebido e aquele que deveria de ter recebido, por força da Lei.

Processo: 223

Fabrica de Adubos e produtos químicos J. Oliveira & Cia Ltda, sucessora da Fabrica Rio Grandense de adubos e produtos químicos diz o seguinte: 1. Seu funcionário-ajudante de ferreiro, Dirceu Gomes Nogueira, que com a requerente firma o presente foi admitido ao serviço da sua antecessora em 4 de maio de 1933, cujos direitos reconhece na forma prevista na consolidação das leis do trabalho, com amparo no art. 137, da constituição de 10.Nov.1937; 2. Que o referido funco nario, em gozo de estabilidade funcional, resolveu por seu interesse próprio, espontaneamente, livre de qualquer coação direta ou indireta, apresentar o aviso prévio para rescisão do contrato de trabalho, fazendo-o devidamente referendado pelo sindicato de classe, na forma do art. 500 do decreto 5.452 de 1º de Maio de 1943 consolidação das leis do trabalho; 3. Assim exposto requer audiência da justiça do trabalho , ser ratificado pleos abaixos assinados a rescisão do contrato

Processo: 222

O empregado entrou para serviço na S.A. Frigorifico Anglo, na função de pedreiro. Que foi chamado para o serviço militar e, durante os 11 meses em que serviu, a empresa não lhe pagou os 50% de salários como mandava a lei. Vem através da justiça pleitear a reintegração ao serviço e o pagamento dos soldos a qual tem o direito.

Processo: 84

Antenor Xavier, Alfredo Gonçalves, José Francisco Vieira, Oscar Barros e João Silva Mendes são os reclamantes que trabalhavam para a firma Decio Azevedo & Cia. No dia 15 de Março do ano corrente, foram os requerentes despedidos do serviço, sob o fundamento da terminação do negocio de Trapiche, cuja exploração deixara de interessar a firma arrendatária, em consequência da criação, pelo Governo do Estado, do serviço portuário. Requerem portanto os reclamantes, dentro do prazo da Lei, que cumprido o disposto no art. 7º do Decreto nº 22.132, de 25 de Novembro de 1932.

Processo: 20

Que os reclamantes eram todos empregados da firma Xavier & Santos, falida em 21 de fevereiro de 1942. Foram devidamente habilitados e constam do quadro de credores pulicado no jornal oficial da falência, mas, somente quanto aos salários. Tendo , os peticionários tentado habilitarem-se no que diz respeito a férias e indenização por tempo de serviço, foi por respeito ordem judicial determinado no processo encaminhamento pelo Fiscal do ministério do trabalho, que requeressem na forma da Lei a indenização devida a cada trabalhador. Concluindo A empresa faliu, e os funcionários requerem seus direitos: férias e indenizações.

Processo: 19

José Luiz Pereira por motivos de doença, afastou-se do serviço por um tempo, não foi pedido o recuso da Caixa de Aposentadoria, quando voltou não recebeu. Além disso, passou de mensalista para diarista perdendo assim seus direitos de trabalhador.

Processo: 221

Que trabalhou, por três vezes na Cia Industrias Linheira, que tais períodos somam o tempo de 1 ano, 7 meses e 5 dias. Que as interrupções sempre tiveram por motivo a falta de serviço. Que lhe era pago o salário por tarefa recebendo Cr$0,30 a resma. Costumava fazer 40 remas diárias, que dá 1000 remas em um mês, equivalente em dinheiro a CR$300,00 mensais. Foi despedida, sem justa causa e sem aviso prévio. Diante do exposto quer pleitear as indenizações por lei.

Processo: 220

O reclamante traalhava na firma Yurgel & Cia a função de servente, com salário-diário de CR$12,00. Alega que foi dispensado sem justa causa e sem aviso prévio, requerendo o pagamento do aviso prévio referente há oito dias e o pagamento dos primeiros trinta dias de suspensão injusta, totalizando Cr $ 696,00. Além disso, estando o processo em andamento o reclamante faz nova petição alegando que é reservista e requer sua reintegração na empresa.

Processo: 219

Que trabalhou na firma Pires, Irmão & Cia na função de carroceiro com salário de CR$10,40 por dia. Em último momento foi despedido sem motivo justo e sem qualquer aviso. Que recebeu férias a que tinha direito, por ocasião da dispensa. Portanto quer pleitear e o faz com a presente, as indenizações referentes a despedida sem justa causa e a falta do pagamento do aviso prévio, num total de CR$343,20, sendo CR$260,00 pela primeira e CR$83,20 pela segunda.

Processo: 188

A empresa está processando o empregado, que tinha o cargo de chefe de armazém por cometer algumas faltas graves, que mesmo sendo reservista e que tenha estabilidade provisória garantida por Lei, suas faltas lhe permitem “demissão”. O empregado recorreu e lhe foi concedido o recurso, portanto a decisão de primeira instância foi anulada.

Processo: 218

Que trabalhou no jornal Folha do povo, com salário de CR$12,00 na função de gráfico. Que não gozou, nem lhe foram pagas as férias relativas ao período de agosto de 41 a agosto de 41, apesar de ter o empregador anotado, em sua carteira profissional, o pagamento dessas férias. Em vista disso quer pleitear, e o faz com a presente o pagamento das referidas férias, no valor de CR$360,00

Processo: 217

Que trabalhou, no serviço de reconstrução da S.A. Frigorífico Anglo na função de servente. Foi transferido para a seção do charque da mesma empresa, onde ficou até 16 do corrente mês, quando findou o aviso prévio de trnita dias que lhe fora dado. Que ultimamente, percebia o salário-hora de CR$1,50, tanto num como no outro serviço, mas chegou a obter, por mês, conforme prova com o envelope incluso, o total de CR$365,60. Que não deu qualquer motivo para a despedida que sofreu, o que aliás, se depreende do fato de ter recebido o mencionado aviso. Em vista do exposto, quer pleitear a indenização a que se referem isto é dois meses de salários, na base do total acima e por contar com mais de ano e meio de serviço.

Processo: 187

Dispensa sem justa causa, não sendo dado ao reclamante o aviso prévio e o pagamento referente a este, somando uma indenização total Cr $ 876,00.A reclamada alega que este funcionário nunca trabalhou na empresa e sim o funcionário João F. Castro, assim não deve nada ao reclamante. Ainda alega que este não era funcionário que recebia semanalmente, pois era diarista, também não foi despedido e sim abandonou o serviço por furto de uma tesoura. No entanto, o caso foi julgado para que ambas as partes entrasse em um acordo, pois as testemunhas da empresa não compareceram a audiência, assim foi determinado que o requerente recebesse a indenização de Cr $ 550,00.

Processo: 215

A reclamante trabalhou na firma Joaquim Oliveira & Cia Ltda, no serviço de escolha e marcação de sacos, recebendo, semanalmente o salário de CR$5,00 por dia. Foi suspensa do serviço, sob a alegação de falta de trabalho. Que está, pois afastada do serviço, por mais de trinta dias, e que equivale a uma clara despedida. Em vista do exposto, quer pleitear as indenizações por despedida sem justa causa, falta de aviso prévio, não pagamento de férias e diferenças de salários, tudo num total de Cr$1.799,70.

Processo: 184

Demissão sem justa causa, sendo reservista, portanto solicita a sua reintegração e o pagamento de salários até o prezado momento da mesma, totalizando uma soma de Cr $ 990,00 referente a três meses de salários. Sendo reservista e possuindo menos de um ano de trabalho na empresa, esta decidiu por fazer um acordo e pagou a quantia de dois meses e dez dias de trabalho, referente à quantia de Cr $ 924,00 referente ao primeiro processo. A segunda ação movida pelo reclamante foi julgada improcedente, pois este recebeu o aviso prévio como previsto na CLT e por ser trabalhador com menos de um ano de serviço.

Processo: 210

Que o reclamante trabalhou na S.A. Frigorifico Anglo na função de carpinteiro com o salário de CR$1,80 por hora salário que recebia quinzenalmente . Foi demitido sem justa causa e sem aviso prévio, recebendo um dia após à despensa o referente às férias que tinha direito. Quer pleitear as indenizações que tem direito.

Processo: 203

O requerente que trabalhou na S.A. Frigorifico Anglo de 23.Jun.1942 até 8.Set.1943 alegou que foi demitido sumariamente após ser acusado de desviar lâmpadas pertencentes à empresa. No entanto, segundo Oswaldo Farias(requerente) , não haveria veracidade na acusação. Dessa forma, solicitou indenização por despedida sem justa causa e sem aviso prévio.