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Lista de Processos

Processo: 201

Dedeus Dias que trabalha na S.A. Frigorifico Anglo alegou que, por encontrar-se enfermo, necessitou se afastar do emprego. Sendo assim, impossibilitado de trabalhar, solicitou o auxilio pecuniário do I.A.P.I (Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários) que, posteriormente, lhe foi pago. No entanto, o requerente, através de sua inicial, solicitou o pagamento dos trinta primeiros dias de seu afastamento do serviço, que deveriam ser pagos pela empresa.

Processo: 199

O reclamante trabalha na S.A. Frigorifico Anglo desde 27.Fev.1943 com o salário de Cr$12,00 por dia. Se afastou do trabalho por motivo de doença, com isso, requereu o benefício do auxilio secundário que segundo o regulamento do instituto que fornece tal beneficio será pago depois de trinta dias do afastamento do operário. Quer pleitear os trinta primeiros dias de seu afastamento do serviço que deverão ser pagos pela empresa S.A. Frigorífico Anglo.

Processo: 177

O requerente Emiliano Fonseca que trabalhava a 5 meses para a "The Riograndense Light Power & Power Synd., com salário diário de doze cruzeiros, no dia 7 de outubro do ano 1944 foi despedido, sem motivos, fato comprovado pelo fato de ter sido concedido a ele aviso-prévio, solicita a sua reintegração na função que exercia e a indenização de três meses de salários, com o total de Cr$ 900,00. Durante audiência no dia 8 de Maio de 1947, foi feito o acordo entre ambas as partes onde o reclamado ficava de certo em pagar o aviso-prévio no valor de Cr$96,00.

Processo: 198

O requerente trabalhou S.A. Frigorífico Anglo de 8.Jul.1942 até 11.Jun.1944 data que foi transferido do serviço de reconstrução dos edifícios da empresa para o serviço do guano. Que findou o aviso prévio que lhe fora concedido e não deu qualquer motivo para essa despedida, o que alias se depreende pelo fato de ter recebido o aviso prévio de 30 dias. Apesar de ter trabalhado por mais de dois anos, gozou apenas um período de férias. Em vista do exposto quer pleitear a indenização e mais o pagamento de quinze dias de salários, pelas férias não gozadas.

Processo: 197

O empregado trabalhava na empresa Florestal Ritter foi suspenso do serviço pelo capataz sem que lhe fosse comunicado expressamente o motivo nem o período do término da suspensão. Por vezes diversas perguntou ao capataz sobre o período de suspensão, não recebendo resultado algum. Cansado de esperar retirou-se do local (morava na estância) com toda a família (10 filhos). Está pleiteando indenização por demissão sem justa causa e férias não recebidas.

Processo: 178

O requerente Pedro Novak que trabalhou na S.A. Frigorífico Anglo, de Pelotas, de 20 de Maio até 16 de Agosto de 1944 , trabalhava na seccão de charque e recebia o salário hora de Cr$ 1,50, foi despedido sem que tivesse motivo para esta dispensa. Busca dessa forma reintegração na empresa, e indenização de três meses de trabalho, no valor de Cr$ 900,00. Foi por maioria dos votos decidido procedente em parte, com o pagamento do aviso-prévio somente.

Processo: 174

Que trabalhava, desde 7.Fev.1942, na fábrica de panificação americana, de propriedade de Manoel da Conceição, recebendo o salário de Cr$220,00 por mês. No dia 4 do corrente mês foi despedido da referida fábrica, sem motivo justo e sem aviso prévio. Não gozou de férias, durante o tempo que trabalhou. Assim quer pleitear, e o faz com a presente, as indenizações referentes a falta de aviso prévio, a despedida sem justa caus e as férias não gozadas, tudo de conformidade com o cálculo feito mais adiante, segundo dispositivos da consolidação das Leis do trabalho, em vigor.

Processo: 173

Que desde o ano de 1940, trabalhava na Cooperativa União Rural Limitada, recebendo o salário de dez cruzeiros diários. No dia 6.Mar.1943 foi despedido, sem justa causa, conforme se poderá ver pelo aviso prévio que recebeu, dado que o motivo alegado pela empresa não se enquadra em nenhuma das hipóteses previstas na art. 5º da Lei nº62. Que não teve gozo de férias, assim deseja pleitear, e o faz efetivamente com a presente, as indenizações legais, por despedida sem justa causa e por falta de gozo de férias, indenizações que somam o total de setecentos e cinquenta cruzeiros.

Processo: 172

Que foi admitido como empregado nos serviços gerais da S.A. Frigorifico Anglo nesta cidade, em 1.Mar.1942. E foi demitido da Cia sem motivo, sem que lhe fosse dado o aviso prévio e indenizado pelo tempo de serviço que trabalhou na Cia, no dia 14.Out.1943. Recebia o salário de Cr$1,20 por hora. Requer dois meses de salário por haver trabalhado mais de dezoito meses bem como a oito dias de aviso prévio.

Processo: 171

Que o reclamante foi admitido como pedreiro, nas obras da construção do frigorifico da S.A. frigorífico Anglo, em 7.Jul.1942. Foi demitido do serviço , sem motivo justificado e sem que para isso desse causa, no dia 9.Set.1943, tendo-lhe sido paga as férias, sem que no entanto lhe fosse dado o aviso prévio e o ordenado de um mês de serviço, correspondente a um ano de trabalho na Cia. Que o reclamante recebia Cr$16,80 diários. Requer portanto aviso prévio, pagamento das férias e um mês de ordenado correspondente a um ano de serviço.

Processo: 170

Que o reclamante foi admitido como empregado na S.A. Frigorifico Anglo. Foi admitido do serviço, sem motivo justo e sem que para isso desse causa, no dia 22.Set.1943, Sem que no entanto lhe fosse pago a indenização correspondente a um ano de serviço, bem como o prévio aviso. Requer portanto a indenização por demissão sem justa causa, sem aviso prévio e o pagamento referente a um ano de serviço.

Processo: 169

Que foi admitido como empregado na S.A. Frigorifico Anglo, em 8.Abr.1942, recebendo o salário de Cr$3,50. Que foi demitido, sem aviso prévio, sem justa causa, do serviço, sem que no entanto lhe fosse pago a indenização correspondente a dois anos de serviço, bem como o aviso prévio. Quer pleitear portanto a indenização por ser demitido sem justa causa, o pagamento do aviso prévio e indenização por dois anos de trabalho.

Processo: 167

O requerente, que trabalhava na função de “foguista”, alegou que sofreu acidente de trabalho necessitando, por esse motivo, se afastar do emprego durante um mês. Ao retornar ao serviço passou a exercer outra função na empresa devido à prescrição médica, que segundo o requerente, lhe impedia de trabalhar junto ao fogo. No entanto, a empresa exigiu do funcionário que voltasse a trabalhar na sua antiga função e, não concordando com tal ordem, Luis Alberto Vieira foi demitido.

Processo: 166

Ceni Campos Telechi que trabalhava para a empresa Gomes & Cia, fabrica de fumos Sta. Cruz, alegou que necessitou se afastar do emprego para tratamento médico, após ter contraído pneumonia. No entanto, ao retornar ao serviço, foi sumariamente demitida pelo seu chefe. Dessa forma, solicitou indenização por demissão sem aviso prévio e dois meses de salários relativos a dois anos de serviços prestados.

Processo: 181

O empregador afirma ter sido “desligado” da empresa e está reclamando a reintegração por ter atingido estabilidade e indenização. O motivo do afastamento foi a falta de material, a empresa se viu obrigada a reduzir os dias de trabalho e a mão-de-obra. Tão logo chegaram os materiais (cimento branco) a empresa chamou os empregados para voltarem ao serviço de seis dias semanais, tendo o requerente se recusado. Neste período de tempo o requerente abandonou completamente o serviço e empregou-se na Sociedade Anônima Frigorífico Anglo. A decisão da 1ª Instância foi que a empresa deveria readmitir o empregado mas não deveria pagar indenização pois não infringiu as Leis Trabalhistas. O reclamante entrou com recurso e lhe foi proferido, a reclamada por sua vez entrou com recurso e lhe foi proferido também. Portanto o reclamante foi readmitido ao serviço mas não recebeu vantagens, salários atrasados e indenizações.

Processo: 164

Que era empregado da S.A. Frigorífico Anglo, tendo sido admitido no trabalho em 8.Abr.1942. Que foi despedido sem justa causa, no dia 2.Set.1943, sem que no entanto lhe fosse pago o aviso prévio, férias e o ordenado de um mês de serviço, por ano de trabalho na Cia. Bem como deixou de receber os últimos salários vencidos. Requer portanto a indenização por demissão sem aviso prévio, férias e o recebimento dos últimos salários vencidos.

Processo: 163

Que no dia 1.Jan.1939 ingressou como empregada da firma Rohrig & Pacheco, trabalhando por quatro anos sem qualquer interrupção, tendo sido despedida nesta data, sem causa justificada. Que trabalhou durante os quatro anos a domicilio, sob a dependência e subordinação da referida firma. A média dos seus vencimentos mensais são menos que o salário minimo. Que devidamente amparada pela Lei e pela Jurisprudência dos tribunais, pleiteia o aviso prévio que não lhe foi pago quatro dias e a indenização correspondente aos quatro anos de serviços ininterruptos prestados a firma.

Processo: 162

Que o reclamante foi admitido ao serviço da firma Adures & Cia. Que o reclamante teve como salário inicial a quantia de Cr$8,50 por dia, que posteriormente foi aumentado até o limite de Cr$400,00 mensais que era o seu ordenado atual. Em agosto o reclamante foi demitido sem justa causa, tendo sido no dia 10.Jul. dado o aviso-prévio. Apesar de dispensado do serviço sem justa causa, os seus patrões não lhe quiseram pagar a indenização a que tem direito, tendo trabalhado o período de oito ano, seis meses e dez dias. Portanto requer a indenização de despedida sem justa causa correspondente.

Processo: 161

Que trabalhou, em diversos períodos, na S.A. Albetam, recebendo o salário de Cr$350,00 por mês. Que o total dos períodos de serviço é de cinco anos e dois meses. Que sempre foi despedido por terminação de serviço, equivale a dizer, sem qualquer das justas causas em lei consignadas. Ao ser despedido, na última vez, deu a quitação a empresa referente a horas extras, salários e aviso prévio. Em vista do exposto, quer pleitear, e o faz com a presente, a indenização a despedida sem justa causa, num total de Cr$1.750,00

Processo: 160

O reclamante trabalhava na Sociedade Industrial de Bebidas, café e fumos pelotense LTDA, na função de carregador com salário de doze cruzeiros diários. Que foi despedido, sem motivo justo e sem qualquer aviso, despedido. Que é reservista do exército, titular do certificado de reservista de 3ª categoria nº 162110, de 2 de abril de 1941, e que está em idade de convocação militar, pois conta com menos de quarenta e cinco anos. Em vista do exposto, quer pleitear sua reintegração na função que exercia na referida empresa, com todas as decorrências legai, isto é, com o pagamento dos salários, enquanto não for efetivada a pedida reintegração.