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Lista de Processos

Processo: 134

Que no dia 26.Mai.1943 concordou trabalhar na Fabrica de Adubos e Produtos Químicos, de propriedade da firma J. Oliveira & Cia Ltda., mediante contrato por escrito, pelo prazo de cinco meses.Que o salário foi fixado no mínimo legal, isto é Cr$12,00 por dia de trabalho. Deixou de assinar o contrato, onde fixou a impressão digital do polegar direito, por ser analfabeto, sendo testemunhas, Edmar Saraiva do escritório da empresa e Pedro de Tal, operário também da empresa. Apesar do contrato existente foi despedido sem que tivesse dado qualquer motivo, nem por outra parte a empresa alegou qualquer razão. Em vista do exposto quer pleitear a título de indenização e por metade, a remuneração a que teria direito até o termo do contrato.

Processo: 142

Que trabalhou na S.A. Frigorífico Anglo de 13.Fev.1943 até 11.Jun.1944 data em que foi transferido do serviço reconstrução dos edifícios da empresa para sessão dos couros onde permaneceu até 25.Ago.1944. Foi findado o aviso prévio de 30 dias que lhe fora dado, e segundo entende não houve motivo justo para a resilição do contrato de trabalho que mantinha com a empregadora. No total o tempo de serviço do reclamante é de um ano, seis meses e doze dias. Recebia Cr$1,50 chegando porém a obter um mês o total de Cr$388,50. Em vista do exposto quer pleitear as indenizações.

Processo: 132

Que o reclamante trabalhou na S.A. Frigorífico Anglo. Trabalhou nos serviços de reconstrução dos edifícios da empregadora e posteriormente na sessão de conservas. Recebia o salário-hora de Cr$1,80, Teve apenas um período de férias, não sendo pago ao requerente, por ocasião de sua saída , o outro período motivo pelo qual deseja agora compelir a referida empresa a dito pagamento, o que faz com a presente e com fundamento no art. 142 da Consolidação das Leis do Trabalho.

Processo: 115

Que o reclamante é o chefe de seção na Cia Fiação e Tecidos Pelotense S.A. Ocorre que em assembléia geral ordinária da Cia realizada ao 30.Mar.1943, foi deliberado pela mesma a pagar a cada chefe de seção a quantia de Cr$2.00,00 (dois mil cruzeiros, a título de gratificação proposta esta feita pelo secretário, Isben Ferraz Viana e aprovada por unanimidade. A totalidade dos chefes de seção na aludida fabrica receberam a gratificação de Cr$2.000,00 (dois mil cruzeiros), excluindo o ora reclamante. Pleiteia portanto a gratificação a que tem direito perante a justiça do trabalho.

Processo: 113

Que o reclamante foi empregado do Armazém Adega do Douro de propriedade do Sr. Manoel Inácio de Oliveira, durante quatro anos a contar de 2.Ago.1939 até 9.Jul.1943 data em que foi despedido. Foi pago pela referida firma o aviso prévio, a indenização correspondente aos quatro anos de serviços prestados e as férias a que tinha direito, não lhe tendo sido pago entretanto, as horas extraordinárias que trabalhou durante os quatro anos, numa média de quatro horas ha mais por dia, das horas legais que a Lei determina, pois trabalhou sempre das sete as dezenove horas da noite, portanto, um excedente de quatro horas.

Processo: 112

Que o reclamante foi empregado da firma Vianna & Cia. durante quatro anos ininterruptos, de jan.1939 até 9.Ago.1943 data em que foi despedido sem justa causa, e sem que lhe tenha sido pago o aviso prévio e a indenização. Reclama o pagamento do aviso prévio no valor de um mês Cr$337,50 e mais a indenização de um mês por ano, relativa aos quatro anos que trabalhou, dando um total de Cr$1.687,50.

Processo: 18

O reclamante trabalha como chofer no telefone da praça nº75, de propriedade de Osvaldo Souza Ramalho, mediante o salário mensal de 220$000 (duzentos e vinte mil rés). Porém que o reclamante, dia 11 de junho de 1942 sofreu, com seu carro, um incidente com o de propriedade de Ciro Fagundes. Levado o fato ao conhecimento da Delegacia de Transito, e multado o empregador do suplicante, na quantia de 200$000 (duzentos mil réis) fez o assinar um vale correspondente a multa e lhe descontou as férias correspondentes a este ano, que o suplicante tem direito e mais os dias de trabalho ( quatro dias e meio) despedindo, ainda, o suplicante que completou um ano de serviço no dia 25 de maio de 1942, não entregando ao suplicante a caderneta profissional, que se acha em poder do empregador acima referido. Requer portanto a devolução de sua carteira profissional, pagar o que injustamente lhe descontou e mais um mês de ordenado, correspondente a um ano de serviço. Concluindo o empregado era chofer e sofreu um acidente de trânsito, foi multado. O empregador descontou dele em função da multa quase todo seu salário, descontando das férias, que eram suas por direito, além do mais despediu Narciso Severo Antunes, ficando de posse de sua carteira de trabalho.

Processo: 111

Que a reclamante foi admitida como empregada na Fabrica de Fumos São João, de propriedade do Sr. Auro Guedes. Foi demitida pelo seu patrão sem motivo justificado, se lhe ter sido dado o aviso prévio, nem lhe indenizado pelos anos de serviço, em 11.Mar.1943. Durante todo o tempo em que esteve empregada na fabrica de fumos, somente lhe foi pago o ordenado de Cr$3,00 por dia, contrariando assim o disposto em lei, que determina o pagamento do salário minimo aos operários. Apesar de reiterados pedidos, não lhe foi possível receber amigavelmente a indenização e salários a que tem direito, negando-se o Sr. Auro Guedes a efetuar o pagamento, alegando entre outros motivos, continue a trabalhar em seu estabelecimento.

Processo: 110

Que o reclamante no dia 15.Jul.1941 entrou como empregado da firma Mesbla S.A. até o dia 31.Mar.1943, data em que foi despedido sem justa causa e sem aviso prévio. No dia 26.Mar.1943 deixou de comparecer ao emprego por estar doente conforme provou ao gerente da firma com o atestado médico, tendo por essa ocasião também mandado avisar a firma sobre o seu estado de saúde. Cinco dias mais tarde, apresentou-se para reiniciar as suas funções no que foi barrado pelo Sr. Gerente, sob a alegação de que havia abandonado o emprego e portanto, estava despedido da casa. Não lhe foi dado o aviso prévio e tão pouco lhe foram pagos os vencimentos que lhe são devidos, correspondentes ao último mês que trabalhou na referida casa, requer também o direito as férias. Demissão sem justa causa, sem aviso prévio

Processo: 109

Que o reclamante foi empregado da Padaria Universal de Matos & Cascais estabelecida á r. Marechal Floriano n. 400/2, Que pelo número de talões destacados a conta do recibo inicial, constata-se que foram destacados exatamente quatorze recibos, pois que o n. 15 é o número de ordem a seguir. Que a referida firma, despedido sem justa causa, sem o indispensável aviso prévio, sem lhe ter pago as férias correspondente ao primeiro ano.

Processo: 80

Reclamante firmou a titulo experimental com a Sociedade Matadouro Pelotense Ltda um contrato de prestação de serviço. Do referido contrato, firmado pelo prazo de seis meses ficou estabelecido, que 30 dias antes do vencimento, as partes contratantes, em caso de rescisão, se obrigavam ao aviso prévio. O aviso prévio para rescisão do contrato de trabalho é um característico, exclusivo, dos contratos realizados por tempo indeterminado, pois seria redundância, aplica-lo aos contratos realizados por tempo determinado. O código Civil, veta, em seu artigo 1.220 os contratos de trabalho por tempo superior a quatro anos. Portando, si outras razões não existissem, esta bastava para transformar o presente de Contrato por tempo determinado em contrato por tempo indeterminado. A sociedade Matadouro Pelotense Ltda, ratificou, quando lhe fez a notificação do aviso prévio por via judicial, a transformação do contrato de trabalho assinado em 13 de Novembro de 1937, por prazo determinado em contrato de trabalho por tempo indeterminado. Não ocorreu justa causa para a sua despedida. São frágeis e contraditórias as alegações que a Sociedade Matadouro Pelotense Ltda; apresentou para rescindir o contrato de trabalho que mantinha com o reclamante. De acordo com a Lei 62 de 5 de Junho de 1935 o reclamante julga-se amparado pela Legislação Trabalhista e com o direito a indenização, pela despedida sem justa causa, férias regulamentares, descanso semanal.

Processo: 107

Que o reclamante dia 17.jul.1942 ingressou como empregado da firma Xavier Irmão & Cia, até dia 9.Jun.1943, data em que foi despedido sem justa causa. Dia 9.Jun.1943 apresentou-se como habitualmente o fazia, para pegar o serviço, sendo por essa ocasião obstado por um dos chefes da casa, sob o pretexto de que havia brigado com os seus companheiros de trabalho. Como procede a maioria dos patrões, quando querem se desfazer dos empregados sem pagar-lhes as correspondentes indenizações, estabelecidas em lei, a firma Xavier Irmãos & cia, alegou um pretexto qualquer para despedi-lo. Que essa alegação para o ter despedido, não tem fundamento em lei, porque o atrito havido entre o ora reclamante, e seus companheiro de trabalho, verificou-se a altas horas da noite, fora do expediente da casa e a rua, escapando portanto, a alçada da firma Xavier Irmãos & Cia, tomar qualquer medida contra o reclamante. Requer portanto o aviso prévio, e mais a indenização de dois meses de salários atinentes aos dois anos que trabalhou como empregado efetivo na casa.

Processo: 106

Que a reclamante atuava como camareira do Hotel dos Estrangeiros de proriedade de Madame Gilberto Debanuy, Empregou ali a sua atividade de 23 de fevereiro a 6 de abril de 1942, recebendo o salário mensal de Cr$208,00. E por motivo não justificado foi despedida, sem lhe ter sido dado o prazo de um mês, conforme determina a Lei, e sem lhe ter dado o aviso prévio para procurar outro emprego. Assim requer que seja indenizada o valor de um m~es, correspondente ao prazo da notificação prévia determinada pela Lei.

Processo: 78

A reclamante desde 8-maio-1940 era empregada da Casa das Meias, propriedade do Sr. Abud Homsi. Em 21 de fevereiro. O empregador deu a suplicante o aviso prévio de trinta dias, para abandonar o emprego. Entretanto, apesar da suplicante contar com 1 ano e 10 meses e meio de serviço no referido estabelecimento, seu patrão não lhe pagou os dois meses a que tem direito a Suplicante, pela rescisão do contrato, sem motivo justificado, ex-vi dos arts. 1º e 2º da Lei n 62, de cinco de junho de 1935, bem como não lhe pagou os 23 dias do mês de março durante os quais a suplicante continuou exercendo suas atividades. Assim sendo, a Suplicante se julga com o direito de perceber a quantia de 320$$00 (trezentos e vinte mil reis), ou sejam dois meses, a razão de 160$000, pela rescisão injusta do contrato verbal de locação de serviço, e mais 122$000 ( cento e vinte e dois mil reis), em pagamento dos 23 (vinte e três dias) em que trabalhou, durante o mês de março, visto haver sido pago o mês de fevereiro.

Processo: 105

Que o reclamante foi admitido como empregado da Cia Industrias Linheiras S.A., em data de 11 de junho de 1942, recebendo o salário minimo de Cr$8,00 e posteriormente, em janeiro de 1942, Cr$8,30 por dia. Foi demitido de suas funções, sem aviso prévio, sem motivo justificado, pelo Sr. Italo Giacoe em data de 26 de Abril ultimo. Em virtude de moléstia na pessoa de sua esposa, o reclamante deixou de trabalhar durante alguns dias, conforme comunicação que havia feito ao diretor da fabrica, tendo este concordado, e dado permissão ao reclamante, conforme testemunha que apresenta. Requer então que a Cia. Industrias Linheiras, para pagar a quantia correspondente a 4 dias de seu ordenado, como aviso prévio pela sua despedida injusta.

Processo: 104

Que o filho de João José Valente Filho, o Orioslaine Velasques Valente, empregou-se mediante autorização de sua parte na Comercio e Representações Mesbla S. A. Que a 24 de abril foi sem dar justa causa e sem receber o aviso prévio, demitido da firma em que trabalhava alegando os empregadores que a retirada do emprego fora por vontade própria, conforme assinatura em carta, do próprio punho de seu filho. No entanto tal fato não é verdadeiro, Seu filho o que foi feito, sem ser lido e saber assim o que estava assinando. Mais tarde, ao saber que não era mais empregado, dirigiu-se ao Sr. Representante do M. do trabalho nesta cidade, solicitando providencias, no que foia tendido. O representante apresentou a aludida carta de demissão e negou-se a pagar-lhe a quantia referente ao aviso prévio a que tem direito. Requer portanto que satisfeitas as formalidade legais, seja devidamente processada a reclamação acima, condenam-se a firma empregadora a pagar o aviso-prévio e mais as custas do processo.

Processo: 103

A Filial de Bromberg S/A. importadora, comercial e Técnica expõe que em 9 de setembro de 1942, foram convidados alguns funcionários para um trabalho extraordinário, a noite, afim de poder ser ultimado a tempo o balanço anual da firma. As 19h30, à rua Marechal Floriano n. 57, tiveram inicio os serviços de extração de copias do inventário das existências, tendo comparecido os empregados Wilmar Mking, Dalmiro Vitoria e sua mulher dona Mercedes Vitoria, Emilio Heuser e Darcy Lopes Mota. Em dado momento o chefe de ditos serviços, Sr. Emilio Heuser, foi interrompido em seu trabalho por Dalmiro Vitoria que, desfigurado e quase sem poder falar, lhe referiu que acabava de surpreender sua esposa dona Mercedes Vitoria em companhia de Darcy Lopes Mota, ambos fechados na privada, às escuras, nos fundos do prédio, e que tendo travado luta corporal com Mota recebera um leve ferimento, por canivete, em uma das mãos. Em seguida o Sr. Emilio Heuser encontrou Mota no escritório da contabilidade da firma, onde o mesmo se fechara, estando ainda com aquela arma na mão e, interrogado, confessou espontaneamente o que fizera. Na mesma noite a ocorrência foi comunicada ao Sr. Roque Ponzi, chefe imediato de Mota e nas primeiras horas da manhã seguinte, dia 10, ao D. gerente, Sr. Alfredo Guimarães. Por um lapso e sob a natural indignação causada pela noticia de um fato de tamanha gravidade, o Sr. Gerente chegou a despedir a ambos os faltosos. Com todavia Darcy Lopes Mota tivesse estabilidade, pois é funcionário ha mais de 10 anos, foi o ato da despedida retificado no dia 15 de setembro de 1942, mediante a suspensão, de acordo com a Lei. Em face do exposto o empregado Darcy Lopes Mota cometeu falta grave, gravíssima, perdendo o direito a estabilidade. Isto posto a Suplente requer digne-se determinar a abertura do competente inquérito, afim de ser autorizada pela autoridade competente a justa e necessária demissão de Darcy Lopes Mota, tudo de conformidade com o disposto nas Leis Trabalhistas vigentes ao tempo em que fio cometida a falta grave arguida.

Processo: 102

Firma Xavier Irmão & Cia, há algum tempo vinham constatando em seu armazém de secos e molhados por grosso, um desvio de mercadorias, assim como a existência de diversas caixas de bebidas e miudezas abertas, desfalcoadas também em seu conteúdo. Dia 23 de Janeiro de 1943, às 18h por ocasião da saída dos empregados, foi apreendido pelo chefe da firma, Sr. Ary Xavier, um pacotinho contendo várias escovas para dentes e que encontrava-se oculto no saquinho usado pelo estivador João Lourenço Vaz para o transporte de uma garrafa para o café, quem na ocasião o transportava. Requerem a abertura do devido inquérito, juntando aqui a cópia da carta dirigida ao funcionário em questão comunicando-lhe a sua suspensão até o resultado deste.

Processo: 958

O reclamante trabalhava como servente de pedreiro e começou a trabalhar em meados do mês de maio, dia 21 pela manha o reclamante chegou atrasado e então o chefe lhe proibiu de pegar o emprego, pela tarde chegou no horário certo, mas o chefe novamente lhe impediu de trabalhar, além de despedi-lo, tendo de vista que a demissão foi injusta, o reclamante vem por meio deste pleitear o pagamento de aviso prévio de 8 dais, por ser semanista. Na audiência estava presente o reclamado, porém segundo ele não era o responsável pela contratação ou despedida de alguém, ele era apenas um responsável técnico e que o responsável por tal parte era seu Moacyr Dias, quando foi proposta a conciliação o reclamante desistiu do pedido, com o que concordou a parte contraria, ressalvando seu direito de reclamar contra o Sr. Moacyr Dias que se declarou empregador do reclamante e responsável perante a lei trabalhista.

Processo: 956

A reclamante trabalhava para reclamada a quase 4 anos, que no mês passo enquanto a loja estava cheia de clientes, um dos funcionários sem motivos algum, lhe deu uma série de empurrões e aos gritos lhe fez ameaças covardemente, a cena foi presenciada polos funcionários e fregueses, portanto a reclamante vem por meio desta reclamação pleitear o pagamento de uma indenização e aviso prévio. Porém a reclamada diz que o seu Antônio que a agrediu é um simples auxiliar, sem poder de mando e que ela não foi despedida, ao contrario ela mandou uma carta para um dos sócios dizendo que exigia o pagamento de aviso prévio e indenização, porém ela não teria sido despedida para pleitear tais valores, além disso, segundo a reclamada a reclamante trabalha a três ano na empresa e não quase 4, sendo admitida em 1945.