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Lista de Processos

Processo: 158

Que trabalhou, no serviço de reconstrução dos edifícios da S.A. Frigorífico Anglo de Pelotas, no serviço geral. Que findou aviso prévio de trinta dias que lhe fora concedido. Que não deu motivo para que fosse despedido, sem saber o motivo que teria determinado essa despedida. Que em vista do exposto, e com fundamento nos dispositivos do decreto-lei nº 5.689 de 1943, quer pleitear e o faz com a presente, sua reintegração na função que exercia, na mencionada empregadora, com todas as decorrências legais.

Processo: 156

O requerente trabalhou na reconstrução dos edifícios da Frigorífico Anglo, alegou que foi demitido pela empresa sem justa casa e sem aviso prévio. Além disso, declarou ser reservista do Exército em idade de convocação militar. Sendo assim, solicitou sua reintegração no serviço com todas as decorrências legais, ou seja, o pagamento dos salários até o momento de sua reintegração.

Processo: 154

A reclamante trabalhou no restaurante União, de propriedade da viúva Ercília Silveira. Tinha a função de cozinheira e que recebia, em dinheiro, Cr$40,00 tendo direito a alimentação, o que equivale a um salário mensal de Cr$88,90, dado que o desconto para a alimentação deve ser de apenas 55%, segundo as tabelas que acompanham os decretos referentes ao salário mínimo. A requerente solicitou indenização por demissão sem justa causa e sem aviso prévio, pagamento de férias e a diferença de salários provenientes do não pagamento do salário mínimo.

Processo: 82

A suplente( Empresa Comercio e representações Mesbla) mantinha, como chefe de oficina, o Sr. Luciano de Almeida, o referido empregado tem estabilidade no emprego, por juntar ao tempo de seu serviço prestado as suas antecessoras. Na qualidade de chefe de oficina tinha o Sr. Luciano de Almeida, também a seu cargo o serviço de direção e controle de uma bomba de gasolina que a suplente explora. O aludido empregado, abusando da confiança que lhe era depositada, não só em razão de seu elevado cargo salários recebidos, porcentagem, etc. como, também, por se tratar de um empregado antigo, praticou, no exercício de suas funções falta grave que o torna incompatível com o serviço. O sr. Luciano de Almeida desviou dolosamente duzentos (200) litros de gasolina, vendendo-se e recebendo o preço sem dar contas. O empregador quer, nos termos do decreto nº 6.596, de 12 de dezembro de 1940, instaurar o inquérito administrativo para apurar a falta grave atribuída ao Sr. Luciano de Almeida, para converter a suspensão em despedida, sem qualquer indenização.

Processo: 81

O reclamante era empregado da empresa Xavier & Santos, no Theatro Apolo, desde 1 de Maio de 1934 a 21 de fevereiro de 1942, tendo sido sem justa causa, sem aviso prévio, sem receber as férias correspondente a 2 períodos despedido, em virtude da falência da empresa. Portanto quer pleitear o reclamante a indenização a quem tem direito, de conformidade com os arts. 1º e 2º da Lei n. 62 combinados com o art. 137 da Constituição Federal.

Processo: 151

Que trabalhou no Frigorífico Anglo e foi injustamente despedida, e sem que lhe fosse concedido o chamado aviso-prévio. Que exercia a função de ronda do roupeiro das senhoras e chegava a obter por mês, o salário Cr$423,60. Que em vista do exposto quer pleitear o pagamento do aviso prévio que não lhe foi dado, por ocasião da despedida.

Processo: 150

Que trabalha na S.A. Frigorífico Anglo, desde 14 de Maio de 1943, no serviço Geral, com salário de Cr$12,00 por dia. Que em 16 de Junho do corrente ano, ficou enfermo, tendo se afastado do trabalho da mesma data. Que de conformidade com decisões do Egregio Conselho Regional do Trabalho, quer pleitear e o faz pela presente reclamação, que lhe sejam pago os trinta primeiros dia de seu afastamento do serviço, os quais deverão ser pagos pela empresa S.A. Frigorifico Anglo, independente do que pleiteará ao I.A.P.I. Dessa forma, solicitou o pagamento referente aos trinta dias de seu afastamento.

Processo: 83

O reclamante trabalhava para a empresa de Luz & Força de Pelotas ( The Rio Grandense Light and Power sindicate limited). No dia 18 de dezembro de 1941, sem justa causa, sem aviso prévio, sem indenização de especia alguma e sem que lhe fossa dada a minima satisfação, foi despedido do emprego pelo respectivo gerente. Que o reclamante tendo sido admitido em 2 de fevereiro de 1924 ja tinha 18 anos de trabalho e portanto goza da estabilidade assegurada por Lei. Assim sendo a empregadora agiu em flagrante violação da Lei nº 62 de 5 de junho de 1935. Portanto requer ser readmitido conforme seus direitos e indenizado do prejuízo sofrido em consequência da despedida, juntando-se esta ao processo de Domingos Bassini e outros.

Processo: 149

Que entrou parar serviço da empresa S.A. Frigorifico Anglo em 25.FEV.1944. Em 31.Jul.1944, data em que terminou o aviso prévio de trinta dias, lhe fora concedido pela empregadora, foi despedido, sem que tivesse dado qualquer motivo para essa dispensa. Exercia a função de picador e percebia o salário-hora de dois cruzeiros (Cr$2,00). Que em vista do exposto, quer pleitear sua reintegração na função que exercia na mencionada empregadora, com todas as vantagens decorrentes, isto é, com o pagamento dos salários, a base referida, até que se efetive a solicitada reintegração.

Processo: 147

Reclamante, por duas vezes seguidas, com sua ausência injustificada, motivou arquivamento de seu pedido formulado, contra a S.A. Frigorífico Anglo. Considerando que transcorrido o prazo legal para apresentar a sua defesa, o infrator não se pronunciou. Considerando que nada indica, nem as alegações do reclamante, que tenha havido justo-motivo para sua ausência as duas audiências relativas aos dois processos acima referidos. Considerando o que mais dos autos consta. Resolve a junta de conciliação e julgamento de Pelotas, por unanimidade de votos, julgar o infrator Osmar incurso nas penas do Art. 732 da Consolidação das Leis do Trabalho.

Processo: 145

O reclamante trabalhou em dois períodos na S.A. Frigorifico Anglo, recebia o salário de um cruzeiro e cinquenta centavos. Foi despedido sem que tivesse dado motivo para a despedida e sem que esta, por outra parte fosse precedida de qualquer aviso. Ao solicitar explicações, no escritório da empresa, o encarregado da chaparia disse que o reclamante fora despedido por te este faltado ao trabalho, sem justificar a falta. Contudo requer sua reintegração na função que exercia na reclamada, com todas as decorrências legais, isto é, com o pagamento dos salários enquanto não for efetivada dita reintegração.

Processo: 144

O reclamante trabalhou na fonte de água mineral Água Gaucha de 5.Set.1942 até 13.Jan.1944 quando foi despedido, sem justa casa e sem aviso prévio. Primeiramente recebia Cr$7,00 por dia e depois passou receber Cr$8,00 por dia. Que o reclamante é industriário e consequentemente, seu salário, desde 1.Dez.1943 teria de ser Cr$12,00 por dia segundo a lei e desde 15.Jun.1943 seria Cr$8,80 por força do decreto-lei n. 5473, de 11 de maio de 1943. Não gozou de férias nem estas lhe foram pagas por ocasião da despedida. Diante do exposto quer pleitear as indenizações por despedida sem justa causa, por falta de aviso prévio, por férias não gozadas e por diferença de salários.

Processo: 152

Que trabalhou por duas vezes, na S.A. Frigorífico Anglo. Que trabalhava na secção do charque, e recebia o salário-hora de Cr$1,50. Foi despedido, sem justa causa, na última data acima referida, data em que findou o aviso prévio de trinta dias, que lhe fora dado. Em vista do exposto, quer pleitear sua reintegração no cargo que ocupava na citada empresa, com todas as decorrências legais, isto é, o pagamento dos salários, enquanto não for efetivada a pleiteada reintegração.

Processo: 141

Que trabalhou na S.A. Frigorifico Anglo de 16.Jan.1943 até 2.Set.1944 com o salário-hora de Cr$1,50. Que foi despedido, sem que tivesse dado motivo para essa dispensa e sem que esta por outra parte, fosse precedida de qualquer aviso. Que esteve doente e ao voltar para o serviço foi demitido sumariamente. Que a referida empresa não pagou ao reclamante os primeiros trinta dias de afastamento do trabalho. Em vista disso quer pleitear a indenização por despedida sem justa causa, o pagamento de trinta dias de salários e mais trinta dias de salários, a mesma razão por afastamento do trabalho, por motivo de doença.

Processo: 139

Que trabalha desde 2.Mar.1942 na Padaria Monteiro de propriedade de Osvaldo da Silva Pereira. Que tem durante o tempo de trabalho recebido os seguintes salários: de Mar.1942 até Set.1942 Cr$80,00 por mês; de outubro até Nov.1942, Cr$90,00 por mês; de Dez.1942 até Mar.1943, Cr$100,00 por mês; de Abril até Jun.1943, Cr$120,00; de Julho até Ago.1943, Cr$150,00; em novembro Cr$220,00; e de Dez até 22.Set.1944, Cr$300,00 por mês. Nem sempre recebeu de conformidade com o salário mínimo, vigorante em diversas épocas. Além disso ão teve o gozo das férias relativas ao primeiro período de trabalho. Em vista do exposto quer pleitear o pagamento das diferenças existentes entre o salário mínimo e o que realmente percebia, desde a data em que completou dezoito anos também o pagamento das férias, em dobro.

Processo: 136

trabalhou com a firma J. Oliveira & Cia, para trabalhar na Fábrica de Adubos e Produtos Químicos, sendo o salário de Cr$12,00 por dia. E que apesar do contrato existente, foi no mesmo dia, sumariamente despedido, não tendo a empresa sequer alegado qualquer motivo para a rescisão. Que assim trabalhou apenas alguns momentos, mas a empresa pagou-o um dia de salário. Que em vista do exposto, quer pleitear a título de indenização, e por metade, a remuneração a que teria direito até o termo do contrato segundo o disposto na art. 479 da Cons. das Leis do Trabalho.

Processo: 135

Que entrou para serviço da S.A. Frigorífico Anglo, no dia 15.Set.1943 com salário de Cr$2,50 por hora de trabalho. Entrou diretamente para trabalhar na oficina mecânica da referida empresa, mas na função de canista, subordinado as ordens do Sr. Moreira, chefe da oficina. Que o seu primeiro serviço foi da montagem do encanamento, o serviço foi executado sob as ordens do Sr. Moreira. Em seguida iniciou a montagem de baterias sob a direção do Sr. Jorge Gould. Que tendo sido maltratado, por palavras por parte do Sr. Gould, que o ameaçou de despedida, o reclamante para evitar incômodos solicitou ao Sr. Moreira a sua volta a oficina mecânica, o que foi concedido. Que o Sr. Palmer foi a oficina mecânica, onde falou com o reclamante, tendo este explicado os motivos do seu pedido de transferência, apesar dessa explicação, o Sr. Palmer despediu-o sumariamente. Em vista do exposto quer pleitear sua reintegração ao serviço da empresa, na oficina mecânica, com todas as decorrências legais.

Processo: 134

Que no dia 26.Mai.1943 concordou trabalhar na Fabrica de Adubos e Produtos Químicos, de propriedade da firma J. Oliveira & Cia Ltda., mediante contrato por escrito, pelo prazo de cinco meses.Que o salário foi fixado no mínimo legal, isto é Cr$12,00 por dia de trabalho. Deixou de assinar o contrato, onde fixou a impressão digital do polegar direito, por ser analfabeto, sendo testemunhas, Edmar Saraiva do escritório da empresa e Pedro de Tal, operário também da empresa. Apesar do contrato existente foi despedido sem que tivesse dado qualquer motivo, nem por outra parte a empresa alegou qualquer razão. Em vista do exposto quer pleitear a título de indenização e por metade, a remuneração a que teria direito até o termo do contrato.

Processo: 142

Que trabalhou na S.A. Frigorífico Anglo de 13.Fev.1943 até 11.Jun.1944 data em que foi transferido do serviço reconstrução dos edifícios da empresa para sessão dos couros onde permaneceu até 25.Ago.1944. Foi findado o aviso prévio de 30 dias que lhe fora dado, e segundo entende não houve motivo justo para a resilição do contrato de trabalho que mantinha com a empregadora. No total o tempo de serviço do reclamante é de um ano, seis meses e doze dias. Recebia Cr$1,50 chegando porém a obter um mês o total de Cr$388,50. Em vista do exposto quer pleitear as indenizações.

Processo: 132

Que o reclamante trabalhou na S.A. Frigorífico Anglo. Trabalhou nos serviços de reconstrução dos edifícios da empregadora e posteriormente na sessão de conservas. Recebia o salário-hora de Cr$1,80, Teve apenas um período de férias, não sendo pago ao requerente, por ocasião de sua saída , o outro período motivo pelo qual deseja agora compelir a referida empresa a dito pagamento, o que faz com a presente e com fundamento no art. 142 da Consolidação das Leis do Trabalho.