Registrar Novo Processo

Lista de Processos

Processo: 218

Que trabalhou no jornal Folha do povo, com salário de CR$12,00 na função de gráfico. Que não gozou, nem lhe foram pagas as férias relativas ao período de agosto de 41 a agosto de 41, apesar de ter o empregador anotado, em sua carteira profissional, o pagamento dessas férias. Em vista disso quer pleitear, e o faz com a presente o pagamento das referidas férias, no valor de CR$360,00

Processo: 217

Que trabalhou, no serviço de reconstrução da S.A. Frigorífico Anglo na função de servente. Foi transferido para a seção do charque da mesma empresa, onde ficou até 16 do corrente mês, quando findou o aviso prévio de trnita dias que lhe fora dado. Que ultimamente, percebia o salário-hora de CR$1,50, tanto num como no outro serviço, mas chegou a obter, por mês, conforme prova com o envelope incluso, o total de CR$365,60. Que não deu qualquer motivo para a despedida que sofreu, o que aliás, se depreende do fato de ter recebido o mencionado aviso. Em vista do exposto, quer pleitear a indenização a que se referem isto é dois meses de salários, na base do total acima e por contar com mais de ano e meio de serviço.

Processo: 187

Dispensa sem justa causa, não sendo dado ao reclamante o aviso prévio e o pagamento referente a este, somando uma indenização total Cr $ 876,00.A reclamada alega que este funcionário nunca trabalhou na empresa e sim o funcionário João F. Castro, assim não deve nada ao reclamante. Ainda alega que este não era funcionário que recebia semanalmente, pois era diarista, também não foi despedido e sim abandonou o serviço por furto de uma tesoura. No entanto, o caso foi julgado para que ambas as partes entrasse em um acordo, pois as testemunhas da empresa não compareceram a audiência, assim foi determinado que o requerente recebesse a indenização de Cr $ 550,00.

Processo: 215

A reclamante trabalhou na firma Joaquim Oliveira & Cia Ltda, no serviço de escolha e marcação de sacos, recebendo, semanalmente o salário de CR$5,00 por dia. Foi suspensa do serviço, sob a alegação de falta de trabalho. Que está, pois afastada do serviço, por mais de trinta dias, e que equivale a uma clara despedida. Em vista do exposto, quer pleitear as indenizações por despedida sem justa causa, falta de aviso prévio, não pagamento de férias e diferenças de salários, tudo num total de Cr$1.799,70.

Processo: 184

Demissão sem justa causa, sendo reservista, portanto solicita a sua reintegração e o pagamento de salários até o prezado momento da mesma, totalizando uma soma de Cr $ 990,00 referente a três meses de salários. Sendo reservista e possuindo menos de um ano de trabalho na empresa, esta decidiu por fazer um acordo e pagou a quantia de dois meses e dez dias de trabalho, referente à quantia de Cr $ 924,00 referente ao primeiro processo. A segunda ação movida pelo reclamante foi julgada improcedente, pois este recebeu o aviso prévio como previsto na CLT e por ser trabalhador com menos de um ano de serviço.

Processo: 210

Que o reclamante trabalhou na S.A. Frigorifico Anglo na função de carpinteiro com o salário de CR$1,80 por hora salário que recebia quinzenalmente . Foi demitido sem justa causa e sem aviso prévio, recebendo um dia após à despensa o referente às férias que tinha direito. Quer pleitear as indenizações que tem direito.

Processo: 203

O requerente que trabalhou na S.A. Frigorifico Anglo de 23.Jun.1942 até 8.Set.1943 alegou que foi demitido sumariamente após ser acusado de desviar lâmpadas pertencentes à empresa. No entanto, segundo Oswaldo Farias(requerente) , não haveria veracidade na acusação. Dessa forma, solicitou indenização por despedida sem justa causa e sem aviso prévio.

Processo: 201

Dedeus Dias que trabalha na S.A. Frigorifico Anglo alegou que, por encontrar-se enfermo, necessitou se afastar do emprego. Sendo assim, impossibilitado de trabalhar, solicitou o auxilio pecuniário do I.A.P.I (Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários) que, posteriormente, lhe foi pago. No entanto, o requerente, através de sua inicial, solicitou o pagamento dos trinta primeiros dias de seu afastamento do serviço, que deveriam ser pagos pela empresa.

Processo: 199

O reclamante trabalha na S.A. Frigorifico Anglo desde 27.Fev.1943 com o salário de Cr$12,00 por dia. Se afastou do trabalho por motivo de doença, com isso, requereu o benefício do auxilio secundário que segundo o regulamento do instituto que fornece tal beneficio será pago depois de trinta dias do afastamento do operário. Quer pleitear os trinta primeiros dias de seu afastamento do serviço que deverão ser pagos pela empresa S.A. Frigorífico Anglo.

Processo: 177

O requerente Emiliano Fonseca que trabalhava a 5 meses para a "The Riograndense Light Power & Power Synd., com salário diário de doze cruzeiros, no dia 7 de outubro do ano 1944 foi despedido, sem motivos, fato comprovado pelo fato de ter sido concedido a ele aviso-prévio, solicita a sua reintegração na função que exercia e a indenização de três meses de salários, com o total de Cr$ 900,00. Durante audiência no dia 8 de Maio de 1947, foi feito o acordo entre ambas as partes onde o reclamado ficava de certo em pagar o aviso-prévio no valor de Cr$96,00.

Processo: 198

O requerente trabalhou S.A. Frigorífico Anglo de 8.Jul.1942 até 11.Jun.1944 data que foi transferido do serviço de reconstrução dos edifícios da empresa para o serviço do guano. Que findou o aviso prévio que lhe fora concedido e não deu qualquer motivo para essa despedida, o que alias se depreende pelo fato de ter recebido o aviso prévio de 30 dias. Apesar de ter trabalhado por mais de dois anos, gozou apenas um período de férias. Em vista do exposto quer pleitear a indenização e mais o pagamento de quinze dias de salários, pelas férias não gozadas.

Processo: 197

O empregado trabalhava na empresa Florestal Ritter foi suspenso do serviço pelo capataz sem que lhe fosse comunicado expressamente o motivo nem o período do término da suspensão. Por vezes diversas perguntou ao capataz sobre o período de suspensão, não recebendo resultado algum. Cansado de esperar retirou-se do local (morava na estância) com toda a família (10 filhos). Está pleiteando indenização por demissão sem justa causa e férias não recebidas.

Processo: 178

O requerente Pedro Novak que trabalhou na S.A. Frigorífico Anglo, de Pelotas, de 20 de Maio até 16 de Agosto de 1944 , trabalhava na seccão de charque e recebia o salário hora de Cr$ 1,50, foi despedido sem que tivesse motivo para esta dispensa. Busca dessa forma reintegração na empresa, e indenização de três meses de trabalho, no valor de Cr$ 900,00. Foi por maioria dos votos decidido procedente em parte, com o pagamento do aviso-prévio somente.

Processo: 174

Que trabalhava, desde 7.Fev.1942, na fábrica de panificação americana, de propriedade de Manoel da Conceição, recebendo o salário de Cr$220,00 por mês. No dia 4 do corrente mês foi despedido da referida fábrica, sem motivo justo e sem aviso prévio. Não gozou de férias, durante o tempo que trabalhou. Assim quer pleitear, e o faz com a presente, as indenizações referentes a falta de aviso prévio, a despedida sem justa caus e as férias não gozadas, tudo de conformidade com o cálculo feito mais adiante, segundo dispositivos da consolidação das Leis do trabalho, em vigor.

Processo: 173

Que desde o ano de 1940, trabalhava na Cooperativa União Rural Limitada, recebendo o salário de dez cruzeiros diários. No dia 6.Mar.1943 foi despedido, sem justa causa, conforme se poderá ver pelo aviso prévio que recebeu, dado que o motivo alegado pela empresa não se enquadra em nenhuma das hipóteses previstas na art. 5º da Lei nº62. Que não teve gozo de férias, assim deseja pleitear, e o faz efetivamente com a presente, as indenizações legais, por despedida sem justa causa e por falta de gozo de férias, indenizações que somam o total de setecentos e cinquenta cruzeiros.

Processo: 172

Que foi admitido como empregado nos serviços gerais da S.A. Frigorifico Anglo nesta cidade, em 1.Mar.1942. E foi demitido da Cia sem motivo, sem que lhe fosse dado o aviso prévio e indenizado pelo tempo de serviço que trabalhou na Cia, no dia 14.Out.1943. Recebia o salário de Cr$1,20 por hora. Requer dois meses de salário por haver trabalhado mais de dezoito meses bem como a oito dias de aviso prévio.

Processo: 171

Que o reclamante foi admitido como pedreiro, nas obras da construção do frigorifico da S.A. frigorífico Anglo, em 7.Jul.1942. Foi demitido do serviço , sem motivo justificado e sem que para isso desse causa, no dia 9.Set.1943, tendo-lhe sido paga as férias, sem que no entanto lhe fosse dado o aviso prévio e o ordenado de um mês de serviço, correspondente a um ano de trabalho na Cia. Que o reclamante recebia Cr$16,80 diários. Requer portanto aviso prévio, pagamento das férias e um mês de ordenado correspondente a um ano de serviço.

Processo: 170

Que o reclamante foi admitido como empregado na S.A. Frigorifico Anglo. Foi admitido do serviço, sem motivo justo e sem que para isso desse causa, no dia 22.Set.1943, Sem que no entanto lhe fosse pago a indenização correspondente a um ano de serviço, bem como o prévio aviso. Requer portanto a indenização por demissão sem justa causa, sem aviso prévio e o pagamento referente a um ano de serviço.

Processo: 169

Que foi admitido como empregado na S.A. Frigorifico Anglo, em 8.Abr.1942, recebendo o salário de Cr$3,50. Que foi demitido, sem aviso prévio, sem justa causa, do serviço, sem que no entanto lhe fosse pago a indenização correspondente a dois anos de serviço, bem como o aviso prévio. Quer pleitear portanto a indenização por ser demitido sem justa causa, o pagamento do aviso prévio e indenização por dois anos de trabalho.

Processo: 167

O requerente, que trabalhava na função de “foguista”, alegou que sofreu acidente de trabalho necessitando, por esse motivo, se afastar do emprego durante um mês. Ao retornar ao serviço passou a exercer outra função na empresa devido à prescrição médica, que segundo o requerente, lhe impedia de trabalhar junto ao fogo. No entanto, a empresa exigiu do funcionário que voltasse a trabalhar na sua antiga função e, não concordando com tal ordem, Luis Alberto Vieira foi demitido.