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Lista de Processos

Processo: 1882

José Silva; Oswaldo Santos, operários, apresentaram a seguinte reclamação contra Wilmar Brizolara (exportador): que, trabalham para o reclamado, ganhando ambos o salário de Cr$29,60 por dia, pagos semanalmente; que, sem motivo justificado foram suspensos por 1 dia, o que ocasionou a perda do domingo; que, a suspensão foi injusta, pelo que, vem pleitear o pagamento dos dias que não lhes foram pagos, num total de Cr$118,40. Os reclamantes não compareceram à audiência, portanto, o processo foi arquivado.

Processo: 1881

Júlio Hirdes, diz e requer o seguinte: Em 15 de outubro de 1925, foi admitido pela Sociedade Religiosa e Escolar da Colônia Ritter, como professor da escola que a referida mantém na Colônia Ritter, mediante pagamento ordenado de Cr$1.000,00, por ano; Percebeu este ordenado até fins do ano de 1929 e, no início do ano escolar de 1930, teve seu dito ordenado elevado para Cr$1.600,00, o qual lhe foi pago até dezembro, inclusive de 1940. Em princípios de janeiro de 1941, por motivos não justificados, o então presidente da sociedade, Augusto Starck, demitiu o reclamante do cargo de professor da supra mencionada escola. E, sendo estável, somente poderia ser demitido do cargo após inquérito administrativo, do qual resultasse provada falta grave cometida. Dessa forma, Hirdes pleiteia sua reintegração, com todas decorrências legais ou pagamento dobrado das indenizações e mas aviso-prévio, no caso de provada a incompatibilidade entre o reclamante e a empregadora. Não consta nos autos a conclusão desta ação, somente é citado o arquivamento do mesmo.

Processo: 1880

João Maria Costa Ávila, diz e requer o seguinte: que, trabalhou para o construtor Alberto Sampaio, com escritório à rua M. César, 899, de dezembro (fins) até 9 de abril do ano em questão, quando foi despedido sem justa causa, ex-abrupto; que, exercia a função de pedreiro, com o salário de Cr$45,00, por dia; que, em face ao exposto, pleiteia, com fundamento no artigo 487, II, da CLT, o pagamento do aviso-prévio, na base de oito dias de salários, o que dá um total de Cr$360,00. As partes envolvidas nesta ação entraram em acordo, o reclamante recebeu a quantia de Cr$180,00 relativa ao valor total desta reclamação.

Processo: 1879

Ivani Braga Sedrez, diz e requer o seguinte: que, começou a trabalhar na Cia. Indústrias Linheiras S.A, no dia 31 de março de 1950; que no dia 20 de março do ano seguinte, foi despedida sem justa causa, ex-abrupto; que, o motivo real da despedida foi obstar que a reclamante conseguisse fazer um ano de casa e, assim, ter direito de férias, bem como, no caso de despedida, ter direito à indenização correspondente do tempo de serviço; que, seu salário era de Cr$1,50, por hora; que, face ao exposto, com fundamento na CLT, o seguinte: o pagamento do aviso prévio, na base de oito dias de salários- o pagamento de um período de férias, na base de 20 dias de salário- o pagamento da indenização, na base de 200 horas; que, o total pleiteado é de Cr$636,00. As partes envolvidas nesta ação entraram em acordo, a reclamante recebeu Cr$300,00 relativa ao valor total da reclamação.

Processo: 1878

José Machado dos Santos, diz e requer o seguinte: que , trabalhou, na fábrica da Cia. Fiação e Tecidos Pelotense, de 14 de janeiro de 1943 até 13 do corrente, data em que foi despedido, sem justa causa, ex-abrupto; que trabalhou na seção da fiação, com salário de Cr$24,50, por dia; que, em face do exposto, pleiteia, com fundamento na CLT, o pagamento do aviso-prévio - Cr$735,00; o pagamento da indenização pela despedida injusta - Cr$6.615,00. O processo concluiu-se como improcedente.

Processo: 1877

Ubirajara Vieira, apresentou a seguinte reclamação contra Guerreiro & Cia. (fábrica de latas): que, trabalha para a reclamada desde 5.7.49; que, ganha o salário de Cr$12,00 por dia, pagos por semana; que, dia 3 do corrente, foi suspenso por 7 dias; que, considerando injusta a suspensão, vem pleitear a anulação da mesma e o pagamento dos dias em que esteve sem trabalhar; que, dá a esta o valor de Cr$84,00. RESOLVE A JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO DE PELOTAS, por unanimidade de votos, julgar improcedente a presente reclamação.

Processo: 1876

Joaquim Egídio Barcelos; Apolônio Rodrigues, operários, apresentaram a seguinte reclamação contra José Moreira: que, trabalharam para o reclamado de 19/08 até 4 do corrente mês; que, foram contratados por empreitada; que, findo o trabklho, nega-se o reclamado a pagar-lhes o que ficara contratado; que, tem haver a importância de Cr$1.455,50; que, pleiteiam pois o referido pagamento, sendo Cr$727,50, para cada um. RESOLVE A JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO DE PELOTAS, por unanimidade de votos, julgar IMPROCEDENTES as presentes reclamações.

Processo: 1875

Mário da Silveira; Adail Gomes da Costa; Guardalupe Herreira; Pedro de Souza Cruz, dizem e requerem o seguinte: que receberam da S.A MOINHOS SANTISTA INDÚSTRIAS GERAIS, aviso-prévio, férias e indenizações na base, respectivamente, de 5,5,4 e 2 anos de serviço; que, na ocasião, ressalvaram o direito de pleitearem- e o fazem presente- diferenças no pagamento das indenizações pelo tempo de serviço, pois a reclamada recusou-se a computar, no cálculo, o abono de Cr$135,00, por mês, sendo que o primeiro dos reclamantes recebia o abono na base de Cr$150,00 por mês; que, em face do exposto, pleiteiam o pagamento de Cr$750,00 o primeiro, Cr$675,00 o segundo, Cr$540,00 o terceiro e Cr$270,00 o quarto dos reclamantes. A MM. Junta julga procedente a reclamatória e condena a reclamada a pagar aos reclamantes as indenizações concernentes ao abono que fizeram jus.

Processo: 1874

Eduardo dias, diz e requer o seguinte: que trabalha na S.A Frigorífico Anglo, desde 4 de maio do ano passado; que, sem justa causa, foi suspenso por cinco dias, em 8 do corrente mês de agosto, de modo que quer - e o faz com a presente- anular o ato patronal, em como pleitear o pagamento do salário relativo a esses dias, mais um domingo, na base de Cr$3,50, por hora, ou Cr$28,00, por dia. RESOLVE A JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO DE PELOTAS, por unanimidade de votos, julgar procedente a presente reclamação.

Processo: 1873

Hugo Macedo, vem dizer e requerer a V.Excia., o seguinte: que, trabalhou para S/A Frigorífico Anglo de 14/02/1951 até 31/7/1951, quando foi despedido, sem justa causa; que, ganhava o salário de Cr$28,00 pagos mensalmente; que, considerando injusta sua despedida, vem pleitear o pagamento do aviso-prévio, a que tem direito, num total de Cr$840,00. RESOLVE A JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO DE PELOTAS, por unanimidade de votos, julgar improcedente a presente reclamação.

Processo: 1872

Frederico Adolpho Arnold, diz e requer o seguinte: Em 2 de fevereiro de 1947 foi admitido como mecânico da firma local "AZAMBUJA, NASCIMENTO & CIA." estabelecida à rua Andrade Neves, nº 866 , percebendo Cr$1.500,00, por mês e salário, esse, que, em vista de diversos aumentos, atingiu, na atualidade, a Cr$2.200,00 cruzeiros. Desde sua admissão, exercia o cargo de "chefe de oficina", posteriormente, seis meses depois de iniciar o emprego na determinada empresa, a mesma contratou o senhor João Mayer para trabalhar na mesma função que Arnold, decisão sempre respeitada por ambos funcionários em questão. Entretanto, Arnold vinha trabalhando normalmente e sem qualquer falta, quando, com surpresa, o incluso memorando e no qual a empresa dispensa os serviços do suplicante, sob o falso pretexto de concorrência desleal. Dessa forma, pleiteia o pagamento da indenização e aviso-prévio que tem direito.

Processo: 1871

Oswaldo Ribeiro, diz e requer o seguinte: que, foi admitido para trabalhar na Sociedade Matadouro Pelotense Ltda., em 17 de dezembro de 1949; que, trabalhava no serviço geral, com salário-hora de Cr$2,50; que, foi despedido, sem justa causa, em 14 de dezembro do ano passado, quando expirou o prazo do aviso de oito dias que lhe fora dado; que, assim, faltavam três dias para completar um ano de serviço; que, tal fato aliado ao de ter sido despedido sem justa causa, mostra que a empregadora pretendeu obstar que o reclamante completasse o ano, quando, então, teria direito a férias e, se despedido, à indenização; que, se a Justiça do Trabalho continuar tolerando fatos assim, ver-se-á legislação ao invés de proteger o empregado estará concorrendo inclusiva para a perda do emprego; que, entretanto, a CLT não admite burla tão grosseira, de forma que, baseado nela, pleiteia o reclamante o pagamento da indenização pelo tempo de serviço e mais o de um período de férias, além dos salários que não lhe foram pagos, tudo num total de Cr$1240,00. Ribeiro não compareceu à audiência, portanto, o processo acabou arquivado. Foi concedido ao reclamante o benefício da justiça gratuita, por ganhar menos do dobro do mínimo legal.

Processo: 1870

Raul Lopes Moraes, apresentou a seguinte reclamação contra Aldrovando Calheiros (empreiteiro): que, trabalhou para o reclamado na construção de uma casa, mais ou menos, trinta dias; que, acertou o pagamento por empreitada, finda a qual, não lhe foi paga a importância de Cr$453,00; que, vem pleitear o referido pagamento, pelo que pede seja o empregador notificado, para que compareça a audiência a ser designado. O reclamante não compareceu à audiência, portanto, o processo em questão foi arquivado.

Processo: 1869

Silvio Garcia Jantzen, apresentou a seguinte reclamação contra Henrique Engel (exportador): que, trabalhou para o reclamado de 1º.6 até 27.12.50; que, ganhava o salário mensal de Cr$600,00; que dia 20 de dezembro foi despedido mediante aviso-prévio, o qual findaria a 20 do corrente mês; que, entretanto, sem motivo justificando o seu empregador dia 27 do mês passado, o mandou embora; que, pelo exposto, vem pleitear o pagamento do restante do aviso-prévio a que tem direito, num total de Cr$460,00. RESOLVE A JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO DE PELOTAS, por unanimidade de votos, julgar IMPROCEDENTE presente reclamação.

Processo: 1868

Irineu Medeiros Fonseca, menor de idade, assistido por seu pai, Leontino Amaral Fonseca, apresentou a seguinte reclamação contra a Padaria Murtosa: que, trabalhou na reclamada de 28.11 até 27.12.50, quando foi despedido; que, ganhava o salário de Cr$120,00 mensal; que, considerando injusta sua despedida, vem pleitear o pagamento do aviso-prévio no valor de Cr$120,00. O reclamante não compareceu à audiência, portanto, o processo em questão foi arquivado.

Processo: 1867

Nelson Neves Siqueira, apresentou a seguinte reclamação contra S.A. Moinhos Santista: que, trabalhou para firma reclamada de 26.12.47 até 23.12.50; que, ganhava o salário de Cr$24,00 por dia, pagos semanalmente; que foi despedido, mediante aviso-prévio, não lhe tendo sido pago as férias do último período em que trabalhou; que, vem por esta pleitear o referido pagamento, no valor Cr$360,00. RESOLVE A JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO DE PELOTAS, julgar improcedente a presente reclamação.

Processo: 1866

Waldemar de Souza Padilha, apresentou a seguinte reclamação contra Alzemiro Lemos: que trabalhou para o reclamado de 1.1.49 até 28.12.50; que ganhava o seu salário por peça, perfazendo, mais ou menos, Cr$40,00 por dia, os quais lhe eram pagos semanalmente; que, foi despedido sem justa causa, pelo que, vem pleitear o pagamento da indenização, aviso-prévio e 1 período de férias a que tem direito, tudo num total de Cr$3.120,00. RESOLVE A JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO DE PELOTAS, por unanimidade de votos, julgar IMPROCEDENTE a presente reclamação.

Processo: 1865

José Marcelino Gouveia; Elvio Marcelino Gouveia, operários, apresentaram a seguinte reclamação contra Justo Dias (empreiteiro): que trabalharam para o reclamado em uma construção, ganhando o primeiro Cr$70,00 e o segundo Cr$30,00 por dia, pagos semanalmente; que, finda a construção, nega-se o empregador a pagar-lhes saldos dos salários que ambos têm direito, num total de Cr$597,00; que, vem pleitear o pagamento da referida importância, sendo Cr$417,00 para o primeiro reclamante e, Cr$180,00 para o segundo. RESOLVE A JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO DE PELOTAS, por unanimidade de votos, julgar procedentes as presentes reclamações, condenando o reclamado a pagar aos reclamantes a importância de Cr$597,00, sendo Cr$417,00 para o reclamante José Marcelino Gouveia e Cr$180,00 para o reclamante Elvio Marcelino Gouveia.

Processo: 1864

Waldemar dos Santos Oliveira, apresentou a seguinte reclamação contra Orlando Fonseca & Cia. (Curtume): que, trabalha para o reclamado, ganhando o salário de Cr$-30,00 por dia, pagos semanalmente; que dia 31 pp. foi suspenso por 8 dias; que, considerando injusta essa penalidade, vem pleitear a anulação da mesma e o pagamento dos dias em que esteve sem trabalhar; que dá a este o valor de Cr$240,00. RESOLVE A JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO DE PELOTAS, por unanimidade de votos, julgar IMPROCEDENTE a presente reclamação.

Processo: 1863

Dionísio Hendges, apresentou a seguinte reclamação contra José Martins (Café Rex): que, foi admitido pelo reclamado em 20.11.50; que, ganhava o salário de Cr$-350,00 mensais; que dia 20.12.50 foi despedido mediante aviso-prévio, a qual findaria a 19 do corrente mês; que, entretanto, o seu empregador sem motivo justo, dia 31 do mês pp. o mandou embora; Que, pelo exposto, vem pleitear o pagamento de 19 dias restantes do aviso-prévio, no valor de Cr$-221,70. O reclamante não compareceu á audiência.