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Lista de Processos

Processo: 2857

Argeu Mota dos Santos, pedreiro, casado, brasileiro, apresentou reclamação contra Ricardo Sinnott. O reclamante alega que começou a trabalhar para o referido reclamado no dia 10 de maio do ano corrente, recebendo o salário de CR$ 50,00 diários, pagos semanalmente. Que em 8 de novembro do corrente adoeceu, entrando para o Instituto, e que seu patrão não quis lhe pagar os salários enfermidade devidos. Mediante o exposto, pleiteou o mencionado pagamento. Em defesa, o reclamado alega que o reclamante, se de fato estivesse encostado, o que a princípio lhe foi negado, teria direito ao auxílio enfermidade, mas o reclamado esperava que se pudesse descontar a quantia de CR$ 610,00 relativa a dívida do reclamante. Como resultado, a Junta de Conciliação e Julgamento de Pelotas, por unanimidade de votos, julgou procedente a reclamação, condenando o reclamado a pagar ao reclamante a quantia de CR$ 500,00, a título de auxílio enfermidade e custas pelo empregador no valor de CR$ 47,50.

Processo: 2856

Agapito Neri Pereira e outros, apresentaram reclamação contra Eduardo Traversi Filho. Os reclamantes alegam que foram despedidos pelo reclamado em cuja Pedreira trabalhavam; que pretendiam litigar contra o empregador, mas somente poderiam fazê-lo caso lhes fosse concedido o benefício da J. Gratuita, uma vez que eram pobres. Que deferido o pedido, ainda requeriam que se designasse A.J. o advogado Antonio Ferreira Martins a aceitar o encargo. Como resultado, compareceu o dr. Antonio Ferreira Martins, sendo-lhe deferido pelo sr. Presidente, o compromisso legal de exercer, de acordo com a lei, a função de assistente judiciário de Agapito Neri Pereira, João Silveira, Lucidio Fuentes, Willi Wancke, Arlindo José Duarte, Nedi Souza, Francisco Rodrigues Montes, Geraldo Lemos, Filadelfo Duarte Dociel Antonio Soares, João Teixeira, Adão Mendes, Abilio Barbosa, Alcides peres Motta, Floricio Barcelos, Jose Ozi Moreira, Adolfo Oliveira, Carlos Travezanni, Jose Miguel Baldassari, Fernando Belera, Rubens Medeiros, Edmundo Lopes de Freitas, Jarbas Silva, Aloizio de Souza Leal, Antonio Silva, Saturnino Rijos Escobar, Alipio Severo de Avila, Derli Lopes da Silva, João Antonio da Rosa, Jorge Silva, Vergilio Inacio Xavier, Vagner Pereira, Antonio Joaquim Rodrigues, Fernando Carvalho, Ramão Pereira, Antonio Rodrigues, Antonio Duarte Rodrigues, João Baldassari e Hermes Baldassari, para funcionar na reclamação dos mesmos contra Eduardo Traverssi.

Processo: 2855

João Lopes Machado, menor, assistido por sua mãe, apresentou reclamação contra Americo Alonsso. O reclamante alega que trabalha na referida casa, Palacio das Sedas, desde o dia 9 de fevereiro do corrente ano, recebendo o salário mensal de CR$ 350,00. Que falou com seu patrão sobre as diferenças de salários e que foi suspenso por isso. Mediante o exposto, pleiteou o pagamento das diferenças salariais. Em defesa, o reclamado alega que apenas tinha a informar que a reclamação deveria ser dirigida contra Rahal & Cia. Ltda. e não , pessoalmente, contra o declarante. Que o reclamante foi despedido em 31 de dezembro mas não pelos motivos alegados e sim pelo não cumprimento de seus deveres. Como resultado, ambas as partes, reclamante e reclamado, chegaram na seguinte conciliação: o reclamado pagaria ao reclamante, em nome da firma Rahal & Cia. Ltda., a quantia CR$ 2.800,00, relativa ao valor total das diferenças de salário mínimo; a reclamada, além desse pagamento, recolheria ao I.A.P.C. as contribuições a ele relativas, no valor aproximado de CR$ 212,00 e nos termos do acordo, o reclamante responderia pelas custas do processo, no valor de CR$ 195,50, sendo-lhe concedido o benefício de justiça gratuita por ganhar menos do dobro do mínimo legal.

Processo: 2833

Pedro Vilar Teixeira, brasileiro, casado, operário, apresentou reclamação contra S.A. Frigorífico Anglo, mas somente poderia fazê-lo caso lhe fosse concedido o benefício da J.G., por ser pobre. O reclamante alega que até aquele momento estava desempregado e que tinha sob sua dependência a mulher e dois filhos menores, por isso, fazendo o requerimento de assistência judiciária. Como resultado, compareceu o dr. Antonio Ferreira Martins, sendo-lhe deferido pelo sr. Presidente o compromisso legal de exercer, de acordo com a lei, a função de assistente judiciário de Pedro Vilar Teixeira, para funcionar na reclamação do mesmo contra S.A. Frigorífico Anglo.

Processo: 2832

Joaquim Garcia, pedreiro, casado, brasileiro, apresentou reclamação contra Ricardo Y. Sinotti. O reclamante alega que trabalhou de 10 de dezembro de 1951 até 5 de janeiro de 1953. que ganhava o salário de CR$ 25,00 por dia, pagos semanalmente. Que foi despedido sem justa causa e sem aviso prévio e que lhe foi pago apenas 15 dias de férias. Mediante o exposto, pleiteou o pagamento do aviso prévio e 8 dias de férias e indenização a que tinha direito. Em defesa, o reclamado alega que nada devia ao reclamante, que se afastou do serviço voluntariamente, conforme documento ali anexo. Como resultado, a Junta de Conciliação e Julgamento de Pelotas, por unanimidade de votos, julgou improcedente a reclamação, condenando o reclamante nas custas do processo, no valor de CR$ 129,50, sendo-lhe, porém, concedido o benefício de justiça gratuita por ganhar menos do dobro do mínimo legal.

Processo: 2831

Paulino dos Santos Alves, operário, solteiro, brasileiro, apresentou reclamação contra Yurgel & Cia, representada por José Yurgel. O reclamante alega que trabalha para os reclamados desde 1947, ganhando o salário mensal de CR$ 850,00. Que dia 20 do corrente foi suspenso por dez dias. Mediante o exposto, por considerar injusta a suspensão imposta, pleiteou a anulação da mesma e o pagamentos dos dias em que esteve sem trabalhar. Em defesa, a reclamada alega que a reclamação era dirigida contra o Curtume Livramento de Pelotas S.A., e não contra Yurgel & Cia. A empresa mantinha um contrato com o Frigorífico Anglo S.A. para aquisição de peles de ovelhas abatidas, as quais necessitavam ser preparadas em momento imediato, sob pena de deterioração. Por esse motivo, costumava-se trabalhar nos dias em que se recebia peles, em regime de horas extras, o que era feito, rigorosamente, nos termos da lei, com a aprovação unânime dos empregados. Que em dias de grande atividade, como nos dias 17 e 18, o reclamante faltou ao serviço sábado a tarde e domingo, e que quando se apresentou a empresa, dia 19, pela manhã, o diretor da firma o chamou ao escritório para adverti-lo e comunicar-lhe a deliberação da firma, tendo o reclamante respondido com impropérios e apresentando, posteriormente, um atestado médico por todos os motivos juridicamente imprestáveis. Como resultado, a Junta de Conciliação e Julgamento de Pelotas, por maioria de votos, julgou procedente a reclamação, revogando a suspensão imposta ao reclamante e condenando a reclamada a lhe pagar os salários respectivos no valor de CR$ 283,30 e as custas pelo empregador, no valor de CR$ 28,00. Ficando ressalvado, nos termos da defesa prévia, que a decisão supra não se referia a Yurgel $ Cia., e sim ao Curtume Livramento de Peles S/A.

Processo: 2830

Rosa Pires, brasileira, casada, operária, apresentou reclamação contra A.S. Frigorífico Anglo. A reclamante alega que quando trabalhava na empresa, recebia apenas CR$ 3,30 por hora, o que totalizaria, no mês, menos do que o dobro do atual salário mínimo. Provou, com atestado, que era pobre; justificando o pedido e o seu deferimento, solicitando a nomeação do advogado Antônio Ferreira Martins, para que aceitasse o encargo. Como resultado, compareceu o dr. Antônio Ferreira Martins, sendo-lhe deferido pelo sr. Presidente o compromisso legal de exercer, de acordo com a lei, a função de assistente judiciário de Rosa Pires para funcionar na reclamação da mesma contra a A.A. Frigorífico Anglo.

Processo: 2829

Universino Veleda Silveira, brasileiro, casado, operário e Corálio Pereira, brasileiro, casado, operário, apresentaram reclamação contra Sucessão de Antônio Gigante, representado por Dirceu Gigante. Os reclamantes alegam que são empregados da fábrica de propriedade da Sucessão de Antônio Gigante, sendo o primeiro desde 5 de novembro de 1934, ganhando CR$ 270,00, por semana; e, o segundo, desde 10 de abril de 1944, ganhando o mesmo ordenado. Que no dia 19 do corrente, foram suspensos por 7 dias, sem que houvesse motivo para aplicação dessa pena disciplinar. Que a suspensão que lhes foi aplicada era injusta. Mediante o exposto, pleitearam a sua revogação e o pagamento dos dias não trabalhados, totalizando o valor de CR$ 540,00. Em defesa, a reclamada alega que apresentava a sua defesa prévia por escrito. Como resultado, proposta a conciliação foi ela aceita nas seguintes condições: a reclamada reduziria para três dias a suspensão imposta, pagando a cada reclamante o valor de CR$ 154,40 correspondente a quatro dias de salários - o que daria um total de CR$ 308,80.

Processo: 2828

Geraldo Rodrigues Corrêa, brasileiro, solteiro, operário, apresentou reclamação contra Cel. Pedro Osório S.A.. O reclamante alega que foi admitido em novembro de 1936 para trabalhar em uma das granjas da firma “Cel. Pedro Osório S.A.”, ganhando, até aquele momento, o salário de CR$ 36,00, por dia. Que em 9 de maio de 1952, após ser consultado e ter concordado, foi transferido para o “Engenho São Gonçalo”, de propriedade da reclamada. Que em novembro de 1952 foi despedido sem justa causa. Que nunca gozou férias e nem recebeu a remuneração dos domingos e feriados durante o tempo em que trabalhou para a reclamada em seu estabelecimento agrícola. Mediante o exposto, pleiteou a sua reintegração no serviço e o pagamento das férias, três período, em dobro, totalizando o valor de CR$ 4.968,00; o pagamento dos domingos e feriados, de janeiro de 1949 a 9 de maio de 1952, totalizando o valor de CR$ 6.472,00, além do aviso. Como resultado, foi pelo Sr. presidente proposta a conciliação e aceitando-a os litigantes. As cláusulas do acordo foram as seguintes: a reclamada pagaria ao reclamante o valor de CR$ 5.720,00 e, nos termos do acordo, o reclamante responderia pelas custas do processo, sendo-lhe, porém, concedido o benefício de justiça gratuita por ganhar menos do dobro do mínimo legal e por haver condicionado a aceitação do acordo a concessão do referido benefício.

Processo: 2859

Carlos Rodrigues Costa, brasileiro, casado, padeiro, residente e domiciliado nesta cidade, por seu advogado no fim assinado, assistido pelo "sindicato dos trabalhadores nas indústrias de panificação, confeitarias, biscoitos, massa alimentícias e de produtos de cacau e balas de Pelotas, diz e requer a V. excia o que se segue: o reclamante foi admitido para trabalhar na padaria monteiro, atualmente, de propriedade da firma "Osvaldo Pereira e Oliveira Ltda." sita à rua tiradentes, 603, em 1º de setembro de 1941, ganhando o ordenado de Cr$1.250,00 por mês. O reclamante , no dia 2 do corrente mês, foi brutalmente ofendido pelo sócio da firma sr. oliveira , que eem palavras de baixo calão mandou o reclamante manter relações sexuais com sua progenitora. A reclamada praticou a falta capitulada no art. 483, letra e) da CLT autorizando a rescisão do contratp de trabalho, por parte do reclamante, que permaneceu e permanece no serviço apenas aguardando o pronunciamento dessa mm. junta. O reclamante quer rescindir o seu contrato de trabalho receber as indenizações, num total de Cr$15.400,00; aviso-prévio num total de Cr$1.400,00 e férias correspondentes ao período 51-52, que não gozou, num total de Cr$1.073,00, atingindo tudo a um global de Cr$17.873,00.

Processo: 2858

João Garcia de Barros, brasileiro, casado, operário, residente nesta cidade; Liberato Costa, brasileiro, casado, operário, residente nesta cidade; Mozart Loth, brasileiro, solteiro operário, residente nesta cidade; João Fontella, brasileiro, casado, operário, residente e domiciliado nesta cidade, assistido pelo "sindicato dos trabalhadores nas indústrias do Trigo, milho , mandioca, arroz e de doces e conservas alimentícias de pelotas, por seu advogado no fim assinado, dizem e requerem a v. excia o que se segue: Que os reclamantes são empregados do Engenho São Gonçalo, de propriedade da firma "Cel. Pedro Osório S.A ; que o primeiro reclamante, desde 1943, exerce as funções de auxiliar de encarregamento do serviço; o segundo, desde 1943, trabalha no guindaste; o terceiro desde 1949, trabalha como tirador de umidade e elasssificador de arroz; o quarto, desde 1942, é ajudante de moleiro; o último idem; que ontem, dia 22 do corrente , o reclamado obrigou-se a fazer serviços gerais, inclusive carregar sacos, fazer estrada, etc. tendo os reclamantes executado tais trabalhos para não serem acusado de indisciplinados, pois não estavam conformes com a alteração unilateral dos seus respectivos contratos de trabalho; que os reclamantes querem voltar ás suas funções anteriores, pois que a atitude do reclamado importou em alteração unilateral do contrato de trabalho dos reclamantes , o que é proibido pela nossa lei trabalhista.

Processo: 2840

Adão Rodrigues Machado, operário, apresentou a seguinte reclamação contra Otelmo Bandeira (Hotel Portugal). O reclamante alega que trabalhou para o reclamado de 13 de novembro de 1952 até o dia 14 de janeiro de 1953. Ganhava o salário de Cr$ 40,00 por dia, pagos semanalmente. Que foi despedido sem justa causa, pelo que pleiteou o pagamento do aviso prévio a que tinha direito, no valor de Cr$ 1.200,00. Em defesa, o reclamado alega que o reclamante nunca foi seu empregado, a ponto do reclamado nem saber o nome do mesmo, pensando que a reclamatória havia sido dirigida a ela por engano. A JCJ considerou que o reclamante prestou serviço para outro empregador, em que a propriedade da empregadora pertencia ao sr. Otelmo. Portanto, o reclamante deveria dirigir a reclamação ao empregador, sr. Paulo Bertineti. Resolveu então, por unanimidade de votos, julgar improcedente a reclamação.

Processo: 2841

Sabino Martins, pedreiro, apresentou a seguinte reclamação contra o empreiteiro Jair A. Camejo. O reclamante alega que trabalhou para o reclamado de 19 de dezembro de 1952 até o dia 17 de janeiro de 1953. Percebia o salário ajustado de Cr$ 80,00 por dia, pagos por semana e que foi despedido sem justa causa e sem aviso prévio. Pleiteou o pagamento do aviso prévio a que tem direito na base de oito dias de salário e o pagamento de Cr$ 1.600,00 com base em seu salário. O reclamado não compareceu a audiência na Junta de Conciliação e Julgamento para sua defesa. Em depoimento de testemunha, foi comprovado o vinculo de trabalho do reclamante com o reclamado, que em face disto, resolveu a Junta de Conciliação e Julgamento, julgar procedente a reclamação.

Processo: 2838

Francisco Nobre, garçom, apresentou a seguinte reclamação contra Alfredo Traversi, proprietário do Bar e Café "Índio". O reclamante alega que trabalha para o reclamado desde 1947 e que ganhava o salário de Cr$ 650,00 mensais. No dia 14 de janeiro de 1953, foi suspenso por quinze dias e que por considerar injusta a suspensão imposta, pleiteou a anulação da mesma e o pagamento dos dias em que esteve sem trabalhar, que deu a esta o valor de Cr$ 325,00. Em defesa prévia, o reclamado alega que o reclamante foi suspenso pela terceira vez, sendo a primeira por trabalhar para outro empregador, e a segunda por faltas ao serviço e esta terceira suspensão foi por ela continuar a faltar ao trabalho. O procurador do reclamante alega que foi apresentado atestado médico, no qual o reclamado se recusou a aceitar e equivocadamente o suspendeu. A JCJ decidiu por julgar improcedente a reclamação, por considerar que o atestado apresentado não é de médicos preferenciais, como consta em legislação trabalhista, que desconsidera a justificativa por atestado médico particular e por testemunhas.

Processo: 2834

Hector Pinto, pedreiro, apresentou a seguinte reclamação contra o construtor Maurílio Vilar. O reclamante alega que foi admitido para trabalhar para o reclamado no dia 11 de fevereiro de 1952 e recebia o salário de Cr$ 35,00 por dia. O reclamante alega que foi despedido sem justa causa no dia 19 de janeiro de 1953, que em face exposto, pleiteou com base na CLT, o pagamento do aviso prévio na base de oito dias de salários, o que totaliza Cr$ 280,00. No dia 30 de janeiro de 1953, foi assinado entre as partes o termo de quitação da reclamação.

Processo: 2861

Cláudio Silva da Rocha, servente, solteiro, brasileiro, apresentou reclamação contra Livraria Mundial. O reclamante alega que trabalhou de 7 de março até 29 de setembro de 1953, recebendo o salário mensal de CR$ 450,00 e que foi despedido sem justa causa. Mediante o exposto, pleiteou o pagamento de aviso prévio e das diferenças salariais a que tinha direito. Como resultado, não tendo comparecido o reclamante para o julgamento, foi pelo sr.Juiz-Presidente, mandado arquivar a reclamação. As custas, no total de CR$ 141,30 seriam pagas pelo reclamante, sobre o valor de CR$ 1.896,50, sendo-lhe, porém, concedido o benefício de justiça gratuita por ganhar menos do dobro do mínimo legal.

Processo: 2864

Adão Lameirão Pires, operário, solteiro, brasileiro, apresentou reclamação contra Posto de Serviço “CIMER”. O reclamante alega que trabalhou para os reclamados de 16 de maio de 1953 até 19 de setembro de 1953, que ganhava o salário de CR$ 1.000,00 mensais e que foi despedido sem justa causa. Mediando o exposto, pleiteou o pagamento do aviso prévio a que tinha direito, no total de CR$ 1.000,00. Como resultado, não tendo comparecido o reclamante para o julgamento, foi mandado, pelo sr. Juiz-Presidente, arquivar a reclamação. As custas, totalizando CR$ 87,50 seriam pagas pelo reclamante, sobre a importância de CR$ 1.000,00 (valor dado ao processo pelo sr. Juiz-Presidente); sendo-lhe, porém, concedido o benefício de justiça gratuita, uma vez que recebia menos do dobro do mínimo legal.

Processo: 2863

Isolino Oliveira, brasileiro, casado, apresentou reclamação contra o empreiteiro Francisco Carvalho. O reclamante alega que trabalhou como pedreiro com o salário de CR$ 48,00 por dia, desde o dia 1º de maio de 1953 até 8 de setembro de 1953, quando foi despedido sem justa causa. Mediando o exposto, pleiteou o pagamento do aviso prévio na base de oito dias de salário, que daria CR$ 384,00. Como resultado, em decorrência do não comparecimento no dia da audiência, o processo foi arquivado.

Processo: 2862

João da Cruz Lopes, brasileiro, casado, apresentou reclamação contra S.A. Frigorífico Anglo, representado por Gabriel Novais J.r. O reclamante alega que começou a trabalhar no dia 9 de março de 1953, que no dia 27 de agosto foi suspenso do serviço sem justa causa, que no dia 2 foi despedido também sem justa causa e que trabalhava na secção da graxeira, com o salário de CR$ 4,50 por hora. Mediante o exposto, pleiteou o pagamento dos salários relativos aos dias em que deixou de trabalhar, totalizando o valor de CR$ 180,00 e o aviso prévio na base de trinta dias, já que recebia o total de CR$ 1.080,00 no final do mês. Em defesa, o reclamado alega que o reclamante não foi suspenso, e sim despedido, por se haver negado a ser revistado, na hora da largada. Como resultado, a Junta de Conciliação de Pelotas, por unanimidade de votos, julgou improcedente a reclamação.

Processo: 2866

Olmiro Regis da Silveira, carpinteiro, casado, brasileiro, apresentou reclamação contra Domingos Del Grande. O reclamante alega que trabalhou para o reclamado de 19 de fevereiro de 1953 até 10 de setembro de 1953, que ganhava CR$ 12,50 por hora, pagos semanalmente e que foi despedido sem justa causa. Mediando o exposto, pleiteou o pagamento de aviso prévio e de um domingo trabalhado. Em defesa, o reclamado alega que o reclamante, ao ser admitido, se recusou a ser descontado do Instituto. Por esse motivo, quando de sua dispensa, o empregador teve que reter o pagamento do aviso prévio, para pagar, mesmo assim com prejuízo, CR$ 954,00 que o reclamante devia ao Instituto. Como resultado, foi aceita a conciliação de que o reclamado pagaria ao reclamante a quantia de CR$ 400,00.