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Lista de Processos

Processo: 2747

Aos dez dias do mês de janeiro de 1953 compareceu perante o Secretário da Junta de Conciliação e Julgamento de Pelotas, Delci Cirão Dutra, operário, solteiro, brasileiro, apresentando a seguinte reclamação contra Melo e Moro Ltda domiciliada nesta cidade: que trabalhou para os reclamados de 23.4 até 23.9.52; que ganhava o salário de Cr$11,00 por dia, pagos por semana; que vem pleitear a diferença de salários a que tem direito , já que não lhe era pago o mínimo legal.

Processo: 2746

Aos nove dias do mes de Janeiro de 1953 compareceu perante o secretário da Junta de Conciliação e Junlgamento de Pelotas , Rui Moraes Caetano, comerciário, solteiro, brasileiro , apresentando a seguinte reclamação contra Alberto Gazzalle, domiciliada nesta cidade: que trabalha para o reclamado desde 8.11.51; que ganha o salário de Cr$300,00 mensais e mais 1% sobre as vendas que efetuava , o que fazia em média Cr$70,00 mensais ; que dia 5 do corrente , foi despedido mediante aviso-prévio; que em face disso , vem pleitear o pagamento da indenização e das diferenças de salário a que tem direito e mais um período de férias;

Processo: 2744

Antônio Oliveira Torres e Almir Carnaúba, ambos brasileiros residentes e domiciliados nesta cidade , o primeiro oficial de barbeiro e o segundo comerciante, vem, respeitosamente, dizer e requerer a V. Excia, o seguinte: o primeiro requerente foi empregado do segundo requerente, contando com mais de dez anos na barbearia explorada por este , de modo a gozar dos benefícios da estabilidade; No entanto , deliberou o primeiro requerente , por interesse próprio , afastar-se do estabelecimento aludido, tendo , para tanto pedido demissão, espontaneamente;como não existe , nesta cidade , sindicato representativo da categoria profissional do primeiro requerente, ambos vem pedir a V. Excia que se digne homologar o pedido de demissão do primeiro requerente , como empregado estável, com fundamento no art. 500, da Consolidação das leis do trabalho.

Processo: 2733

Nilson Luiz da Vara Nunes, menor, assistido por seu pai, Ulisses Vieira Nunes, diz e requer o seguinte: trabalhou no laboratório de propriedade de Parque Souza Soares; que, ganhava salário de Cr$14,00 até setembro de 1952, quando então, passou a ganhar o mínimo legal Cr$21,70; que, em face disso, pleiteia o pagamento da diferença salarial a que tem direito. Nilson não compareceu a audiência, dessa forma, o Sr. Juiz Presidente decidiu arquivar a reclamação.

Processo: 2722

José Brandstete, diz e requer o seguinte: que, trabalhou para a empresa de transportes, de propriedade de Stur Ltda., mediante contrato; que, ganhava salário de Cr$6,00 por hora, pagos por semana; que, apesar disso, sem justa causa, foi despedido; que, em face do exposto, pleiteia o pagamento de 50% dos salários até o termino do contrato e ainda, o pagamento de 7 dias de salários que não lhe foram pagos. Resolve a Junta de Conciliação e Julgamento de Pelotas, por unanimidade dos votos, procedente em parte a presente reclamação.

Processo: 2711

Laureci Vilanova, diz e requer o seguinte: que, trabalhou na Olaria Dunas, de propriedade de Cacildo Cabrera, quando foi despedido sem justa causa e sem aviso prévio; que, não gozou de férias nem estas lhe foram pagas por ocasião da despedida; que, os domingos e feriados lhe eram pagos à razão de Cr$20,00 cada um, quando o requerente recebia, por dia Cr$26,00; que, em face do exposto pleiteia, o pagamento do aviso prévio na base de trinta dias de salário, Cr$780,00, o pagamento da indenização, também na base de Cr$780,00, um período de férias na base de 22 dias, Cr$572,00, o pagamento da diferença existente entre o que percebia e o deveria ter recebido nos domingos e feriados, à razão de Cr$6,00 por dia, na base de 77 dias, Cr$462,00. O reclamado Cacildo Cabrera, em cumprimento a decisão proferida, entrega ao reclamante a importância de Cr$1560,00, relativo ao valor total da condenação imposta nos autos da reclamação.

Processo: 2714

Oscar Mello, diz e requer o seguinte: que, trabalhou para os Irmãos Sibilis, proprietários do Barco Urucatan; que, sempre fez mais de 8 horas por dia de serviço, sem que lhe fossem pagas as horas extras, o que agora pleiteia; que, da mesma forma jamais lhe foram pagos domingos e feriados; que em face do exposto, pleiteia com base na legislação trabalhista, o pagamento do quatro horas extras por dia, em média, o que totaliza 340 horas à razão de Cr$5,60 (já com acréscimo legal), pois percebia por mês Cr$832,00, o que dá Cr$1.904,00, o pagamento de 16 domingos e feriados à razão de Cr$41,25 (também com o acréscimo legal) o que dá mais Cr$660,00. A firma Irmãos Sibilis, recusou-se a receber notificação.

Processo: 2724

Aos 16 dias do mês de outubro de 1953 compareceu perante o Secretário da Junta de Conciliação e Julgamento de Pelotas Geraldo Peraça de Leon, auxiliar de escritório, casado, brasileiro, apresentando a seguinte reclamação contra Cury, Bainy e Cia. domiciliada nesta cidade: que trabalhou para a reclamada , de 15 de agosto até 15 de outubro do corrente ano; que recebia o salário mensal de Cr$1.400,00; que foi despedido sem justa causa e sem ter recebido aviso prévio; que pelos motivos acima expostos, vem pleitear o pagamento de Cr$1.400,00 correspondentes ao aviso-prévio.

Processo: 2723

Aos 19 dias do mês de outubro de 1953 compareceu perante o secretário da Junta de Conciliação e Julgamento de Pelotas, Antônio Carlos Dias de Lima, menor, assistido por sua mãe, regina Dias de Lima. Pintor, solteiro, brasileiro, apresentou a seguinte reclamação contra Mariano Fidalgo , domiciliado nesta cidade: que , trabalhou para o reclamado , na pintura de automóveis , de 4.9 até 4.10.53; que ganhava o salário de Cr$300,00 mensais; que além de não pagar-lhe o salário mínimo a que tem direito , o reclamado negou-se a pagar-lhe os dias em que trabalhou; que , em face disso , pleiteia: o pagamento dos seus salários na base de Cr$650,00 mensais; que dá a esta o valor de Cr$1.300,00

Processo: 2730

Aos 13 dias do mês de Outubro de 1953 compareceu perante o secretário da Junta de Conciliação e Julgamento de Pelotas , Francisco Machado, operário, solteiro, brasileiro, apresentando a seguinte reclamação contra F. Corrêa e Filhos, domiciliada nesta cidade: que trabalha para a reclamada desde 28.10.51; que recebe o salário de Cr$28,00, pagos por semana; que no dia 13,10 do corrente ano foi injustamente suspenso por 8 dias; que pleiteia a revogação da pena e o pagamento dos oito dias no valor de Cr$224,00.

Processo: 2729

José Amaro Gomes, brasileiro, solteiro, residente e domiciliado nesta cidade, diz e requer o seguinte: que trabalha na firma Othelo Nogueira e Cia Ltda. desde 20 de maio deste ano, recebendo Cr$40,00; que o salário é por dia; que até agora, a reclamada não lhe paga domingos embora pague os feriados; que face ao exposto e com fundamento na lei n.605 pleiteia o pagamento dos domingos , num total de 20 dias , o que dá Cr$800,00.

Processo: 2728

Rui Atulino Rosa, brasileiro, solteiro, residente na rua Conde de Porto Alegre,114, diz e requer o seguinte: que trabalhou na firma Luiz Lórea S. A , comércio e indústria , de 7 de abril até 9 de outubro corrente , data em que foi despedido sem justa causa; que recebia , por dia Cr$40,00 , insto é Cr$5,00 por hora e o pagamento era semanal; que face ao exposto , pleiteia, com base na CLT, o pagamento de oito dias de salário como aviso prévio , o que totaliza Cr$320,00

Processo: 2727

Orlando Siqueira, brasileiro, casado, operário, residente e domiciliado nesta cidade , assistido pelo sinicato dos trabalhadores nas indústrias de carnes e derivados de Pelotas , por seu advogado no fim assinado, diz e requer a V. Excia o que se segue: que o reclamante , em 7 de Julho d corrente ano, foi despedido do frigorífico Anglo S.A, onde trabalhava para pleitear as indenizações duplas ; que sua despedida , consoante que foi expressamente declarado, teve por única e exclusiva finalidade evitar adquirisse o reclamante direito á estabilidade; quer o reclamante quer receber as suas indenizações em dobro, consoante determina expressamente o art. 499 da cons. das leis de trabalho vigente.

Processo: 2726

Amariense Morais de Oliveira, brasileiro, casado, operário, residente e domiciliado nesta cidade, assistido pelo sindicato dos trabalhadores nas indústrias de carnes e derivados de Pelotas, por seu advogado por fim assinado, diz e requer a V. Excia o que se segue: que o reclamante trabalhou no Frigorífigo Anglo S. A , de 13 de maio de 1944 a 4 de Julho do corrente ano, quando foi despedido, sem justa causa , tendo recebido as indenizações ao qual faz jus simples, tendo assinado ressalva para pleitear o pagamento dessas indenizações , em dobro; que a despedida do reclamante foi única e exclusivamente para obstar que ele adquirisse direito á estabilidade , tanto que recebeu ordem para apresentar na firma reclamada, em novembro ou dezembro afim de ser readmitido; que essa intenção da reclamada foi expressamente transmitida ao reclamante; que o reclamante quer receber as indenizações em dobro e não simples como recebeu

Processo: 2725

João Ignácio Fernandes , brasileiro, casado, operário , residente e domiciliado nesta cidade , assistido pelo Sindicato dos trabalhadores nas indústrias de Carnes e derivados de Pelotas, por seu advogado no fim assinado , diz e requer a V. Excia o que se segue: que o reclamante trabalhou no Frigorifigo Anglo S.A , durante oito anos, ganhando Cr$5,20, tendo sido, por ocasião de sua despedida, indenizando nessa base; que o reclamante trabalhava na fábrica de gelo, fazendo jus ao salário insalubre de Cr$5,70 por hora, que é o vigorante para as câmaras frias; que o reclamante quer receber as diferenças de indenização e salários , estas correspondentes aos dois últimos anos, num total de Cr$3.840.

Processo: 2716

Waldomiro Fagundes, brasileiro, operário, apresentou a seguinte reclamação contra Enio Souza e Silva. O reclamante alega em junho de 1949, foi admitido para trabalhar, como ajudante nos caminhões de propriedade de Enio Souza e Silva, ganhando o salário de Cr$ 30,00 por dia, e mais as despesas de alimentação, que orçavam em Cr$20,00 diários. O reclamante alega que nunca recebeu pagamentos dos domingos e feriados e que foi despedido, no dia 8 de setembro do ano findo, sem justa causa, de vez que recebeu ordens para ir trabalhar no "Posto da Figueira", de lavagens de automóveis, que não era de propriedade de seu patrão, consoante soube depois. O reclamante pleiteia por meio deste processo receber a remuneração correspondente aos domingos e feriados, num total de Cr$10.500,00 e mais as indenizações e aviso-prévio, num total de Cr$6.000,00, atingindo o total de Cr$16.500,00. O reclamado alega que não existia vinculo de Waldomiro Fagundes, sendo que o mesmo utilizava um caminhão de sua propriedade para fazer o serviço de frete. A Junta após ouvir testemunhas do reclamante e do reclamado, considerou como de se estranhar que se o reclamante possuía um vinculo com o empregador, já teria tomado as providencias a muito tempo, considerando que iniciou exercício do trabalho em 1949. Na decisão, a Junta de Conciliação e Julgamento de Pelotas, por maioria de votos, vencido o suplente em exercício do vogal dos empregados, jugar improcedente a reclamação, por não considerar provada a relação de emprego, como na forma do art. 818.

Processo: 2717

Walter Lucas Carvalho, com 17 anos , solteiro , residente e domiciliado nesta cidade , assistido por sua mãe Iva Lucas Carvalho , viuva, ajuiza reclamação contra a Cooperativa de Consumo dos Empregados no Frigorífico Anglo, que funciona na referido estabelecimento , pelas razões , de fato e de direito, que passa a expor: que trabalhou na Cooperativa reclamada no dia 6 de maio do ano passado até 26 de abril deste ano, quando findou o aviso prévio que lhe fora dado; que a despedida foi sem justa causa , o que comprova pelo fato de ter recebido o aviso de lei; que durante os três primeiros meses recebeu Cr$250,00 e depois até ser despedido Cr$300,00; que como se vê o reclamante jamais recebeu o atual salário mínimo , que é de Cr$650,00 por mês; que face ao exposto pleiteia: a indenização pela despedida na base de um mês de salário mínimo Cr$474,40; a diferença resultante so salário que recebia efetivamente o que por lei deveria ser percebido na base de Cr$400,00 os três primeiros meses e na base de Cr$350,00 os restantes , o que totaliza Cr$4.175,00.

Processo: 2720

Gorgeriano Abreu, brasileiro , solteiro, residente e domiciliado nesta cidade, ajuiza reclamação contra a firma Bergoglio Caruccio e Cia , pelas razões, de fato e de direito, que passa a expor: que trabalha para os reclamados desde 18 de Julho de 1948; que os reclamados há cinco meses , mais ou menos, fizeram um aumento geral de Cr$5,00 por dia , pagos por fora; que assim , o reclamante ficou recebendo , por dia Cr$32,00; que agora , os reclamados , por simples capricho e com o ânimo de prejudicar o reclamante retiraram o aumento , reduzindo-lhe o salário , o que constitui flagrante violação da CLT; que face ao exposto , pleiteia sejam os reclamados condenados a manter o concedido e a pagar as diferenças resultantes do seu ato arbitrário a partir de 5 de Setembro, que foi quando, no pagamento semanal, os reclamados efetuaram a redução salarial. Dá reclamação para os devidos efeitos o valor de Cr$3.000,00.

Processo: 2719

Roberto Mendes da Rosa, residente e domiciliado nesta cidade , assistido por sua mãe , pois é menor de dezoito anos ajuiza reclamação contra a padaria industrial , de godinho costa e cia , pelas razões de fato e de direito, que passa a expor: que trabalhou , na reclamada de 9 de agosto de 1952 até 9 de outubro deste ano, quando foi despedido sem justa causa e sem aviso prévio; qe o patrão Nelson valente da Costa foi ao ponto de agredir e correr com o reclamante; que inicialmente recebeu Cr$325,00 por mês e nos últimos cinco meses Cr$400,00; que face ao exposto, pleiteia: aviso-prévio na base de um mês , mas de acordo com o atual decreto-lei que alterou, para Cr$650,00 por mês , o salário mínimo; indenização pela despedida, na mesma base de Cr$650,00; diferença salarial resultante do fao apontado, sendo nove meses á razão de Cr$325,00 e cinco á razão de Cr$250,00 por mês, o que dá Cr$4.175,00. O total é de Cr$5.475,00.

Processo: 2718

Aos vinte e seis dias do mês de Outubro de 1953, compareceu perante o Secretário da Junta de Conciliação e Julgamento de Pelotas , Gení Manoel de Castro , operário , solteiro, brasileiro, apresentando a seguinte reclamação contra F. Corrêa e Filhos , domiciliadas nesta cidade: que trabalha para os reclamados desde 15.3.1949; que ganha o salário mensal de Cr$1.100,00; que foi suspenso por três dias; que considerando injusta a suspensão imposta , vem pleitear a anulação da mesma e o pagamento dos dias em que esteve sem trabalhar; que dá a esta o valor de Cr$110,00.