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Lista de Processos

Processo: 2409

Manoel Mendes Capela Rodrigues, menor, assistido por sua mãe, Olívia Capela Rodrigues, diz e requer o seguinte: que, trabalha para a Padaria Universal, de propriedade de Mattos & Cascaes; que, ganha salário de Cr$351,00 mensais; que, foi suspenso por 3 dias; que, considerando injusta a suspensão imposta, vem pleitear a anulação da mesma e o pagamento dos dias em que esteve sem trabalhar. A Junta de Conciliação e Julgamento de Pelotas, por maioria de votos, julga improcedente a presente reclamação.

Processo: 2409

Manoel Mendes Capela Rodrigues, menor, assistido por sua mãe, Olívia Capela Rodrigues, diz e requer o seguinte: que, trabalha para a Padaria Universal, de propriedade de Mattos & Cascaes; que, ganha salário de Cr$351,00 mensais; que, foi suspenso por 3 dias; que, considerando injusta a suspensão imposta, vem pleitear a anulação da mesma e o pagamento dos dias em que esteve sem trabalhar. A Junta de Conciliação e Julgamento de Pelotas, por maioria de votos, julga improcedente a presente reclamação.

Processo: 2408

José Rodrigues da Silva, diz e requer o seguinte: que, trabalhou no Posto Moderno, de propriedade de Manoel Rodrigues Lerípio; que, recebia salário mensal de Cr$1.500,00; que, porém, foi sumariamente despedido pelo seu empregador, sem que este lhe pagasse as indenizações devidas, não havendo justificativas para a despedida, está o empregador obrigada ao pagamento do seguinte: indenização de 3 meses, aviso prévio e férias de 23 dias, num global de Cr$7.150,00. A Junta de Conciliação e Julgamento de Pelotas, por unanimidade dos votos, julga procedente em parte a presente reclamação, condenando a reclamada a pagar ao reclamante as férias, no valor de Cr$1.150,00.

Processo: 2407

Erich Colmar de Oliveira, Erich Colmar de Oliveira Filho e Wilson Colmar Oliveira dizem e requerem o seguinte: os reclamantes foram admitidos para trabalhar na granja Sta. Terezinha, de propriedade de João Fernandes; que seus salários eram, respectivamente, Cr$25,00, Cr$10,00 e Cr$8,00 por dia; que foram despedidos, sem justa causa, ex-abrupto, no dia 9 de maio corrente; que, face ao exposto, pleiteiam o pagamento do aviso-prévio e férias. A reclamada afirma que foi agredida pelos reclamantes, retirando-se do serviço. Afirma o reclamante que foi agredido pelo capataz com um bambú, ao que se defendeu com um garfo. Consta que a conciliação foi aceita, em que a reclamada paga ao reclamante a quantia de Cr$2.000,00, e o reclamante tem 20 dias para se retirar da casa que ocupam no estabelecimento da reclamada.

Processo: 2406

Ondina Freitas diz e requer o seguinte: que trabalhou na "Fábrica sem Rival" de abril do ano passado até 24 de maio corrente, quando foi despedida sem justa causa, ex-abrupto; que recebia, por dia, Cr$21,60; que, face ao exposto e à CLT, pleiteia o pagamento de aviso-prévio na base de 30 dias, o pagamento da indenização na mesma base e o pagamento de um período de férias na base de 22 dias de salário. Consta que houve conciliação, em que o reclamado pagará o valor de Cr$250,00.

Processo: 2405

Francisco Darin Fuentes Valério diz e requer o seguinte: que trabalhou para a reclamada de 30/12/48 até 23/05/52; que ganhava o salário de Cr$800,00 mensais; que foi despedido sem justa causa, pelo que vem pleitear o pagamento do aviso-prévio, indenização e férias a que tem direito. Consta que a reclamação foi arquivada devido ao não comparecimento do reclamante à audiência.

Processo: 2404

José Castro Corrêa diz e requer o seguinte: que foi admitido para trabalhar no reclamado Sanatório Espírita como servente de pedreiro em 11/12/50; que ganhava o salário de Cr$27,00 por dia; que após o trabalho de dia, desempenhava as funções de ronda noturno; que dia 4 do corrente mês, foi despedido sem justa causa; que, pelo exposto, vem pleitear o pagamento da indenização, aviso-prévio e horas extras a que tem direito. Afirma a defesa que o reclamante não está despedido, mas licenciado. A conciliação foi aceita, em que a reclamada paga ao reclamante o valor de Cr$1.000,00.

Processo: 2403

Luiz Carlos Silva, menor, assistido por seu pai, Pedro Silva, diz e requer o seguinte: que trabalhou para o reclamado até 19/05/52; que ganhava o salário de Cr$325,00 mensais; que foi despedido sem justa causa, pelo que vem pleitear o pagamento do aviso-prévio a que tem direito, na base de trinta dias, no valor de Cr$325,00. O reclamante afirma nos autos que trabalhava horas extras sem que lhe fossem pagas e que foi despedido apenas porque, um dia, chegou cinco minutos atrasado. Consta que a reclamação foi julgada improcedente por falta de provas do vínculo empregatício.

Processo: 2402

Edis Brum da Silva diz e requer o seguinte: que foi admitido pela reclamada Matadouro Modelo para trabalhar na safra de charque em 15/06/51; que em 24 do corrente, foi despedido sem justa causa; que vem pleitear o pagamento da indenização a que tem direito, 50% do seu salário até o fim da safra. Consta que a reclamação foi julgada improcedente.

Processo: 2401

Luiz Carlos Lucas diz e requer o seguinte: que trabalha para a firma reclamada, recebendo o salário de Cr$25,00 por dia; que, tendo adoecido, conforme prova com atestado médico, esteve afastado do serviço por dez dias; que nega-se a reclamada a pagar-lhe o salário-enfermidade a que tem direito, pelo que vem pleitear o referido pagamento. Consta que a reclamação foi arquivada devido ao não comparecimento do reclamante à audiência.

Processo: 2400

João Lima da Silva, diz e requer o seguinte: Parte 1: que trabalha na firma F. Corrêa & Filhos, desde 10/05/1951; que, agora, como se vê no incluso documento, o requerente está "encostado" o IAPI, a partir de 03/02; que, a empregadora, entretanto, apesar de saber do fato, nega-se a pagar-lhe o salário enfermidade, de modo que, contra ela, ajuíza a presente reclamação, pleiteando dito pagamento na ase de Cr$27,00 por dia durante 17 dias, já que, no salário, deve ser integrado o repouso semanal; que, em face da lei, 15 dias devem ser pagos a razão de 2 terços do salário diário recebido pelo requerente, e os 2 domingos pagos integralmente, o que totaliza Cr$324,00. A Junta de Conciliação e Julgamento de Pelotas, por unanimidade dos votos, julga improcedente a presente reclamação. Parte 2: que, trabalhou na firma F. Corrêa & Filhos, desde 10/05/1951 até 31/05/52; que, ganhava salário de Cr$27,00 por dia, pagos por semana; que, tendo adoecido em 03/02/52, afastou-se do trabalho, gozando os benefícios do IAPI; que, tendo obtido alta, apresentou-se ao trabalho, quando foi despedido sem justa causa; que, pelo exposto, vem pleitear o pagamento do aviso prévio a que tem direito, na base de 8 dias, num total de Cr$216,00. A Junta de Conciliação e Julgamento de Pelotas, por unanimidade dos votos, julga procedente a presente reclamação.

Processo: 2399

Narinho José da Silva, diz e requer o seguinte: que, trabalhou para as obras do porto, de propriedade da firma Cia. Construtora Nacional; que, foi despedido sem justa causa; que, ganhava salário de Cr$32,40 por dia, pagos por semana; que, considera injusta sua despedida, vem pleitear o pagamento do aviso prévio a que tem direito. Narinho não compareceu a audiência, dessa forma, o Sr. Juiz-Presidente decidiu arquivar o caso.

Processo: 2398

Amaurí Maia Viana, diz e requer o seguinte: que, trabalhou na Loja "Ao Barquinho", de propriedade de Antônio Martins Sona Viana, desde novembro de 1949; que, ganhava salário de Cr$1.500,00 mensais e mais 1% sobre as vendas que efetuava; que, dia 4 do corrente, foi sem motivo justificado, despedido; que, em face disso, vem pleitear o pagamento do aviso prévio, indenizações e um período de férias a que tem direito. Amaurí solicitou o arquivamento do caso, tendo em vista um acordo com a reclamada.

Processo: 2396

Arzelino Gonçalves Rodrigues, diz e requer o seguinte: que, trabalha para a firma Balbi & Azeredo, desde 02/01/52; que, ganha salário de Cr$36,00 por dia, pagos por semana; que, foi suspenso sem motivo justo, por 15 dias, pelo que vem pleitear, a anulação da suspensão e o pagamento dos dias em que esteve sem trabalhar. A Junta de Conciliação e Julgamento de Pelotas, por unanimidade dos votos, julga procedente a presente reclamação.

Processo: 2397

Luiz Antônio, diz e requer o seguinte: que trabalhou para Valentim Morana, em uma obra de sua propriedade, de 18/05 até 04/06/52; que, ganhava salário de Cr$25,00, por dia, pagos por semana; que, foi despedido sem justa causa, pelo que vem pleitear o pagamento do aviso prévio, a que tem direito, na base de 8 dias, no valor de Cr$200,00. A Junta de Conciliação e Julgamento de Pelotas, por unanimidade dos votos, julga improcedente a presente reclamação.

Processo: 2395

Dení José Domingues Ribeiro, menor, assistido por seu pai João Cardoso Ribeiro, diz e requer o seguinte: que foi admitido pelo reclamado para uma empreitada; que começou o trabalho tendo, para isso, adquirido por sua conta o material necessário; que, findo o referido trabalho, negou-se o reclamado a pagar-lhe o valor do mesmo, sob a alegação de que não havia acertado o preço; que, em face do exposto, vem pleitear o referido pagamento na importância de Cr$150,00. Consta que a conciliação foi aceita, condenando a reclamada a pagar o valor de Cr$50,00.

Processo: 2394

José Carlos Bastos diz e requer o seguinte: que trabalhou na Fábrica de Bebidas Fronteira até 11 de junho corrente, quando foi despedido sem justa causa, ex-abrupto; que recebia por dia Cr$23,00; que, face ao exposto e com fundamento na CLT, pleiteia o pagamento do aviso-prévio na base de 30 dias de salário, mais o pagamento da indenização, totalizando Cr$1.380,00. Consta que o reclamante pediu pelo arquivamento da reclamação, por ter feito acordo com a reclamada.

Processo: 2393

Angelo Peres, diz e requer o seguinte: que, foi admitido para trabalhar em uma obra, sob ordens de Artur Franques, em 03/06/52; que, ganhava salário de Cr$3,40 por hora, pagos por semana; que, dia 3 do corrente, foi despedido sem justa causa; que, pelo exposto, vem pleitear o pagamento do aviso prévio, na base de 8 dias, num total de Cr$217,60. A Junta de Conciliação e Julgamento de Pelotas, por unanimidade de votos, julga improcedente a presente reclamação.

Processo: 2392

Antônio Pinto Freitas, diz e requer o seguinte: Parte 1: que, trabalhou para Gregório Andreoli, desde 01/05/52; que, recebia Cr$400,00 mensais; que, recebia ainda a alimentação; que, em 29/06/52, demitiu-se, tendo o empregador deixado de pagar-lhe o salário relativo a junho, sob o pretexto de que havia desaparecido peças; que, pelo exposto, vem pleitear o pagamento do salário a que tem direito segundo CLT, dando a reclamação o valor de Cr$386,70. Ambas as partes não compareceram a audiência, dessa forma, o SR. Juiz-Presidente decidiu arquivar o caso. Parte 2: que, trabalhou para Gregório Andreoli, desde 01/05/52; que, recebia Cr$400,00 mensais; que, recebia ainda a alimentação; que, em 29/06/52, demitiu-se, tendo o empregador deixado de pagar-lhe o salário relativo a junho, sob o pretexto de que havia desaparecido peças; que, pelo exposto, vem pleitear o pagamento do salário a que tem direito segundo CLT, dando a reclamação o valor de Cr$386,70. Antônio compareceu a audiência, o qual informou que sua testemunha, por motivo de moléstia, não poderia comparecer, requerendo que o processo aguarde, na secretaria, de seu pronunciamento, o que foi deferido.

Processo: 2391

Gilberto Conceição Cardoso, diz e requer o seguinte: que, trabalhou para a construtora de Ernesto Woebeke, de 26/06/52 até 30/08/52; que, recebia o salário diário de Cr$28,00 pagos por semana; que, foi despedido sem justa causa, vindo, então, pleitear o pagamento do aviso prévio a que tem direito, no valor de Cr$224,00. A Junta de Conciliação e Julgamento de Pelotas, por unanimidade dos votos, julga improcedente a presente reclamação.