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Lista de Processos

Processo: 2660

Norivaldo Machado Porto, menor, assistido por sua mãe, diz e requer o seguinte: que é cobrador da Stur Ltda. desde 9 de dezembro de 1950, recebendo Cr$21,70 diários; que no dia 27 do corrente foi suspenso disciplinarmente por três dias, sendo que o fato que originou a suspensão ocorreu no dia 25; que a suspensão é injusta; por isso, vem pleitear a revogação da medida e o pagamento do salário, porque o reclamante é quem mantém a sua mãe. Consta que a reclamação foi arquivada.

Processo: 2659

Francisco Lopes, brasileiro, casado, operário, residente e domiciliado nesta cidade, por seu advogado no fim assinado diz e requer o seguinte: que o reclamante é assistido no presente processo pelo sindicato dos trabalhadores nas indústrias de carnes e derivados de Pelotas; que trabalhou no Frigorifico Anglo S.A de 3 de Janeiro de 1944 a 16 do corrente, quando foi despedido; que o reclamante ganhava Cr$600,00 de abono, sendo Cr$500,00 desde 1.1.52 e Cr$100,00 desde 1.1.53; que o reclamado quando lhe pagou as indenizações a que tinha direito não computou o abono referido;que o reclamante quer receber essa diferença, num total de Cr$6.000,00.

Processo: 2651

João Francisco Mesquita e Silvio Mesquita apresentaram a seguinte reclamação: que recebiam respectivamente Cr$60,00 e Cr$50,00; que tem dois domingos a receberem; que foram despedidos sem que lhes fossem pagos o aviso prévio; que vêm pleitear o pagamento dos dois domingos e do aviso-prévio de oito dias, o que da à causa os valores de Cr$600,00 e Cr$500,00. Afirma o reclamado que não despediu o reclamante Sílvio, e que havia entrado em acordo com o reclamante João. Consta que foi firmado um acordo entre as partes, em que o reclamado paga ao reclamante João o valor de Cr$240,00 e Cr$150,00 ao reclamante Sílvio.

Processo: 2658

Aide Gutierrrez, brasileira,solteira, com 19 anos de idade, operária, residente e domiciliada nesta cidade, por seu advogado no fim assinado, diz e requer o seguinte: que a reclamante trabalhou na Fábrica de Vidros Ideal , desde agosto de 1952 a 17 do corrente, quando foi despedida exercia as funções de servente, não sendo , portanto , aprendiz; que a reclamante, em ambas as hipóteses supra, fazia jus ao salário mínimo, que lhe não era pago; que a reclamante quer receber as diferenças de salário, num total de Cr$2.541,90 (137 dias a 10,90 e 107 a 9,80).

Processo: 2652

Alvaro Correia Villar apresentou a seguinte reclamação: que trabalha mais ou menos a um ano, recebendo salário diário de Cr$44,00; que ficou em casa devido a um acidente, durante seis dias, pois que o seguro não quis aceita-lo porque se acidentou em lugar já acidentado; que seu patrão não lhe permitiu trabalhar com a mão pisada, e que assim não recebeu pagamento nesses dias, inclusive de dois feriados; que por isso vem pleitear o pagamento de salário dos dias em que esteve em casa, por ordem do patrão, mais o pagamento dos feriados. O processo foi arquivado, sem constar sua resolução.

Processo: 2657

Rubens Lucas Pontes, brasileiro,solteiro,operário, residente e domiciliado nesta cidade, por meio de seu advogado no fim assinado, diz e requer a V. Excia, o que se segue: que o reclamante trabalha na "Cerâmica Muller", desde 27 de agosto de 1951, fazendo todos os serviços, com exceção dos de torno, ganhando Cr$25,00, por dia; que todos os empregados da firma Reclamada, no dia 1º de Janeiro do corrente ano, foram aumentados, sendo que os que exercem as mesmas funções do reclamante, mesmo admitidos depois dele , passaram a ganhar Cr$30,00, por dia; que o reclamante não foi aumentado, ganhando menos Cr$5,00, por dia, que os demais operários que fazem serviço idêntico; que o reclamante na forma do art.461 da CLT quer que o seu salário seja equiparado aos dos demais operários que trabalham no mesmo serviço e receber as diferenças a partir de 1ºJaneiro.

Processo: 2653

Nercy Gonçalves, José Rodrigues, Arno Duarte Cardoso e Dejair de Oliveira Lemos apresentaram a seguinte reclamação: que trabalharam para a reclamada Adures & Cia. até 25/04/53; que recebiam o salário de Cr$35,00 diários; que foram despedidos sem justa causa, por isso vêm pleitear o pagamento de aviso-prévio, na base de oito dias, no valor de Cr$280,00 para cada um. Consta na defesa prévia da reclamada que os reclamantes receberam ordem, na véspera, de trabalhar no sábado à tarde, geralmente reservado para descanso, por ocasião de um embarque de lã aos EUA, ao que os reclamantes se recusaram. Afirmam os reclamantes que foram avisados sábado de manhã, recusando a ordem porque trabalham em regime de sábado inglês. Consta que a reclamação foi julgada improcedente pela junta, que considerou uma indisciplina.

Processo: 2656

Aos 14 dias do mês de Maio de 1953 compareceu perante o Secretário da Junta de Conciliação e Julgamento de Pelotas, Angelo Arruda Amaral, pedreiro, casado,brasileiro, apresentando a seguinte reclamação contra Adão Sturbelle, domiciliado nesta cidade: que começou a trabalhar para o referido senhor em data de 1-4-53; que recebia a importância de Cr$40,00 diários, pagos semanalmente ; que foi despedido em 9 de maio de 1953, sem que lhe fosse dado o aviso prévio; que nunca recebeu o pagamento dos domingos e feriados; que pelos motivos expostos vem pleitear este pagamento.

Processo: 2647

Dirceu Miranda, brasileiro,solteiro,residente e domiciliado nesta cidade , apresenta reclamação contra a Pedreira Santa Cecília , situada na mesma vila e de propriedade de Luiz Loréa e Cia. Lta, com escritório nesta cidade, requerendo pelas razões de fato e direito que passa a expor: que trabalhou , na referida pedreira, de 15 de fevereiro até 7 de maio deste ano, data em que foi despedido sem justa causa ; que exerceu as funções de mineiro e , ultimamente , de marronista, recebendo por tarefa, e obtendo a média diária de Cr465,00, cujo pagamento era feito de quinzena em quinzena; que face ao exposto e com base na CLT , pleiteia o pagamento do aviso previo Cr$1,950,00 e mais os salários na base já referida, o que pagos na audiência, sob as penas previstas na mesma consolidação e cujo montante é conhecido pela empregadora.

Processo: 2648

Eva Corrêa, brasileira, viuva, servente, residente nesta cidade, pede vênia para dizer e requerer a V. Excia o seguinte: a suplente foi admitida como servente, na cinematográfica de Pelotas LTDA, em maio de 1939, quando era gerente o snr. David Guirotane, já falecido, para fazer a limpeza do Theatro Guarany, de propriedade da empresa referida.Como se vê da C.P , a ser exibida oportunamento a suplente era mensalista e recebia Cr$114,40, em 1942, passando, depois a receber Cr$160,00 e , finalmente, em fevereiro do corrente ano, entenderam lhe pagar Cr$300,00 por mês. A suplente, por intermédio do seu sindicato , reclamou, junto ao Posto Fiscal do Trabalho, o pagamento de um salário minímo e isto em principios de Março do corrente ano nada tendo conseguido. Nem Mesmo o salário arbitrado pela empregadora e relativo aos meses de Março e Abril lhe foram pagos até esta data . Procurando um profissional para pedir uma orientação, este , ao verificar a C.P, encontrou uma anotaçãoa fls.29, anotação datada de 24 de março , que altera,fundamentalmente , as condições estabelecidas pelo pacto laboral, eis que passa a suplente de mensalista- que sempre o foi - para horista, o que evidentemente, foi feito sem conhecimento e nem aquiencia da siplente, que é analfabeta e nem sabia da existência de tal anotação. Que , de acordo com os dispositivos expressos da C.L.T, nem podia a suplente concordar ou melhor, nem podia ser feita tal alteração, ainda que por mutuo consentimento, porque resultaria prejuízos diretos para a suplente- assim aquela alteração- unilateral e arbitraria é nula

Processo: 2649

Aos sete dias do mês de Maio de 1953 compareceu perante o Secretário da Junta de Conciliação e Julgamento de Pelotas, Gomercindo Garcia e Outros, operários, casados e solteiros, brasileiros, apresentando a seguinte reclamação contra Moinho Pelotense, domiciliado nesta cidade: que trabalham a mais ou menos um ano para a referida firma, que fazem todo e qualquer serviço; que recebem, Gomercindo: Cr$37,50 por dia; Oscar: Cr$44,00; Wolmeu: Cr$44,00; Selma: Cr$44,00; Francisco: Cr$37,50; Wilmar: Cr$44,00; Ibraim: Cr$44,00; sendo seus pagamentos efetuados por semana ; que a firma até a bem pouco pagava os feriados trabalhados em dobro e os não trabalhados simples; que os dois ultimos feriados, sendo dia 21 de abril e 1º de maio; Oscar também os dois, Wolmeu a mesma coisa ; Selmar também os dois; Francisco, somente o dia21; Wilmar, somente o dia 1º Ibraim, somente o dia 1º; que pelos motivos expostos vem pleitear o referido pagamento dando o valor por ordem de Cr$75,00; Cr$88,00, Cr$88,00, Cr$88,00, Cr$37,50, Cr$44,00, Cr$44,00, cujo total é de Cr$464,50.

Processo: 2650

Aos sete dias do mês de Maio de 1953 compareceu perante o Secretário da Junta de Conciliação e Julgamento de Pelotas, João Freitas, operário, solteiro, brasileiro, apresentando a seguinte reclamação contra W.s.Brizolara, domiciliado nesta cidade: que começou a trabalhar a mais ou menos dois meses para o referido senhor; que recebia o salário de Cr$30,00 diários, sendo seu pagamento efetuado por semana; que foi despachado dia 2 do corrente, tendo sido alegado para a despedida , a falta de serviço; que não recebeu o pagamento do aviso prévio, que pelos motivos expostos vem pleitear este pagamento na importância de Cr$240,00.

Processo: 2646

Aos 22 dias dias do mês de Junho de 1953 compareceu perante o Secretário de Conciliação e Julgamento de Pelotas, Nadir Garcia Pires, casada, camareira,brasileira, apresentando a seguinte reclamação contra Hotel Rex, domiciliado nesta cidade: que trabalhava no Rex Hotel desde o dia 23 de Abril do corrente ano; que recebia o salário mensal de Cr$650,00; que ja há algum tempo o gerente do hotel vinha lhe fazendo propostas desonestas ; que como não acedeu a seus convites , passou ele a persegui-la, invocando ate o calçado que usava em serviço; que a perseguição veio culminar com sua despedida em data presente; que não recebeu aviso prévio que pelos motivos expostos vem pleitear este pgamento , no valor de Cr$650,00.

Processo: 2638

Cecília Eva Pereira, brasileira, solteira, comerciária, menor de 18 anos de idade, assistida por seu pai Afonso Pereira , brasileiro, casado, operário, residentes e domiciliados nesta cidade, vem pela presente, a presença de V. Excia , afim de apresentar uma reclamação trabalhista contra a firma empregadora Rafael Mazza e Cia Ltda., domiciliada nesta cidade: que a reclamante foi admitida na firma Rafael Mazza e Cia. Ltda., proprietária do estabelecimento comercial Bazr da moda , como balconista em 1º de dezembro de 1950 tendo trabalhado para a mesma até a presenta data; No decorrer do ano de 1952 , a reclamante recebeu o salário fixo de Cr$260,00, acrescido de uma comissão sobre as vendas, que produziu em média de Cr$135,00 mensais, totalizando o ordenando de Cr$395,00 por mês; Por força do decreto nº30.342 de 24 de dezembro de 1951 , que fixou a nova tabela do salário mínimo, seu ordenamento nesse ano deveria ter sido de Cr$650,00 mensais existindo , portanto, uma diferença salarial a favor da reclamação de Cr$255,00 mensais , que perfaz , nos doze meses de 1952 o total de Cr$3.060,00; Reconhecendo esse direito da reclamante a partir de 1º de Janeiro de 1953 a reclamada reajustou o seu salário ao mínimo legal.

Processo: 2643

Aos 27 dias do mês de Julho de 1953 compareceu perante o Secretário da Junta de Conciliação e Julgamento de Pelotas, Evaristo Borges da Silva, estivador, solteiro, brasileiro, apresentando a seguinte reclamação contra Engenho Santa Inacia, domiciliado nesta cidade: que trabalha no engenho mencionado desde o dia 1º de maio do corrente ano; que recebe o salário diários de Cr$36,30 pagos diariamente ; que adoeceu , tendo se encostado na caixa no dia 6 de Junho , tendo dado alta no dia 15 de Julho, que não recebeu o pagamento dos salários enfermidade da firma, que vem pleitear este pagamento no valor de Cr$544,50.

Processo: 2644

Aos 27 dias do mês de Julho de 1953 compareceu perante o Secretário da Junta de Conciliação e Julgamento de Pelotas , Wanderley Silva, pedreiro, solteiro, brasileiro, apresentando a seguinte reclamação contra Boaventura Costa- empreiteiro, domiciliada nesta cidade; que trabalha para o referido senhor na obra em construção na rua Alvaro Chaves, desde o dia 1º de Junho corrente ano; que recebe o salário diário de Cr$40,00 , pagos semanalmente; que desde que esta trabalhando nunca recebeu o pagamento dos domingos e feriados; que por isso vem pleitear o pagamento dos domingos e feriados que durante o período trabalha tenha direito.

Processo: 2645

Aos 28 dias do mês de Julho de 1953 compareceu perante o Secretário da Junta de conciliação e Julgamento de Pelotas, Edemar Lopes Falcão, motorista, solteiro, brasileiro, apresentando a seguinte reclamação contra Plotino Peter-Transporte de cargas, domiciliado nesta cidade: que trabalhou em um caminhão de propriedade do reclamado, de 28 de Março de 1952, até 20 de junho do corrente ano, quando se demitiu do serviço, por livre e espontânea vontade; que recebia a importância de Cr$1.000,00 mensal, mais as despesas de viagens; que quando se demitiu seu ex-patrão lhe falou que não estava preparado de momento financeiramente , motivo pelo qual deixou para receber as ferias e salários que estavam atrasados , para mais tarde; que até a presente data vem o reclamado fugindo a esta obrigação; que pelos motivos expostos vem pleitear o pagamento de um período de ferias no valor de Cr$666,00 e seus salários atrasados que importam em Cr$4.300,00 , dando valor total a esta reclamação de Cr$4.966,00.

Processo: 2642

Aos 23 dias do mês de Julho de 1953 compareceu perante o Secretário da Junta de Conciliação e Julgamento de Pelotas , Manoel Silveira, serv. de pedreiro, casado, brasileiro, apresentando a seguinte reclamação contra Pedro Alvaro Tropas- Empreiteiro, domiciliado nesta cidade; que começou a trabalhar para o referido senhor em Junho do corrente ano, não se recordando precisamente do dia; que recebia o salário diário de Cr$25,000 pagos semanalmente; que foi despedido no dia 28 do corrente mês sem que lhe fosse pago o aviso prévio; que vem pleitear este pagamento no valor de Cr$200,00.

Processo: 2641

Aos 23 dias do mês de Julho de 1953 compareceu perante o secretário da Junta de Conciliação e Julgamento de Pelotas, Adriano Abreu Gomes, tipógrafo, casado, brasileiro, apresentando a seguinte reclamação contra Echenique e Cia.- oficina Gráfica, domiciliado nesta cidade; que trabalhou para a reclamada por vários anos; que tendo adoecido, encontra-se gozando os benefícios do IAPI; que nega-se a reclamada a pagar-lhe o auxilio enfermidade a que tem direito; que , em face disso , vem pleitear o referido pagamento no valor de Cr$288,00 , na base de Cr$28,80 diários que era o salário que ganhava na reclamada.

Processo: 2640

Aos 23 dias do mês de Julho de 1953 compareceu perante o Secretário da Junta de Conciliação e Julgamento de Pelotas, José de Paula, operário, solteiro, brasileiro, apresentando a seguinte reclamação contra S.A. Frigorifico Anglo, domiciliado nesta cidade; que trabalha para a reclamada desde 12.04.50; que ganha o salário de Cr$4,50 por hora, pagos mensalmente; que dia 20 do corrente , foi suspenso por cinco dias; que considerando injusta a suspensão imposta, vem pleitear a revogação da mesma e o pagamento dos dois em que esteve sem trabalhar, num total de Cr$180,00.