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Lista de Processos

Processo: 3020

Elmides Cardoso, operária, solteira, brasileira, apresentou reclamação contra S.A Frigorífico Anglo, representada por Gabriel Novais Jr. A reclamante alega que trabalhou para o reclamado de 10 de março de 1953 até 10 de fevereiro de 1954. Que ganhava o salário de CR$ 21,70 por dia, pagos quinzenalmente. Que foi despedida sem justa causa, pelo que pleiteou o pagamento do aviso-prévio a que tinha direito, no valor CR$ 650,00. Em defesa, o reclamado alega que a reclamante foi despedida por justo motivo. Como resultado, proposta conciliação foi ela aceita nas seguintes bases: o reclamado pagaria a reclamante o aviso prévio pleiteado na inicial.

Processo: 3019

Nelson Morais da Silva, casado e Juvenal Cavalheiro, solteiro, apresentaram reclamação contra Dr. Plinio Tota, responsável pelas obras do Colégio São José. Os reclamantes alegam que trabalham nas referidas obras recebendo CR$ 5,00 a hora, o primeiro como servente e o segundo como “meia-colher”. Que trabalham desde o começo das obras, que foram suspensos, sem justo motivo, de 22 de dezembro até 5 de janeiro daquele ano. Mediante o exposto, pleitearam esse pagamento, no total de CR$ 520,00, para cada. Como resultado, proposta conciliação, foi ela aceita nas seguintes bases: o reclamado pagaria ao reclamante Nelson CR$ 350,00 e a Juvenal CR$ 520,00.

Processo: 3018

Arthur Bilhalva, brasileiro, casado, apresentou reclamação contra “Emaq” Engenharia e Maquinas Ltda. O reclamante alega que trabalhou de 22 de setembro até 27 de outubro do ano passado, quando foi despedido sem justa causa. Que recebia, por hora, CR$ 5,00. Mediante o exposto, pleiteou o pagamento de trinta dias de salário a título de aviso prévio, totalizando CR$ 1.200,00. Como resultado, não tendo comparecido o reclamante no dia do julgamento, a reclamação foi arquivada.

Processo: 3017

Maria Helena Ferro, operária, solteira, brasileira, apresentou reclamação contra Ismael Simões Lopes. A reclamante alega que trabalhou para o reclamado de 17 de março de 1953 até 13 do corrente mês, ganhando o salário de CR$ 22,00 por dia, pagos por semana. Que trabalhava, normalmente, mais de oito horas por dia. Que por haver reclamado o pagamento das horas extras, foi despedida. Mediante o exposto, pleiteou o pagamento do aviso-prévio e das horas extras trabalhadas a que tinha direito, no valor de CR$ 500,00. Como resultado, por conta de não comparecimento, a reclamação foi arquivada.

Processo: 3016

Mário Duarte Dias, brasileiro, com 17 anos, assistido por seu pai, apresentou reclamação contra Granja União. O reclamante alega que, durante seis anos, trabalhou na granja, tendo sido despedido no dia 24 de fevereiro daquele ano. Que recebia por dia CR$ 23,00. Que a despedida foi injusta e que jamais gozou férias, tendo recebido o pagamento de apenas dois períodos. Mediante o exposto, pleiteou o aviso prévio na base de trinta dias de salários, no valor de CR$ 690,00 e mais as férias que não lhe foram pagas em dois períodos, pelos menos, em dobro, totalizando CR$ 2.024,00. Como resultado, não tendo comparecido o reclamante no dia do julgamento, a reclamação foi arquivada.

Processo: 3015

Adefensor Soares, brasileiro, casado, apresentou reclamação contra Alberto Couto. O reclamante alega que trabalhou de maio de 1949 até dezembro do ano anterior, quando foi despedido sem justa causa. Que ganhava, por dia, CR$ 30,00. Que jamais gozou férias. Mediante o exposto, pleiteou o pagamento do aviso prévio, no valor de CR$ 1.056,00, incluindo a utilidade de habitação, no valor de CR$ 156,00. O pagamento de quatro períodos de férias, três em dobro e um simples no total de CR$ 4.646,40. O pagamento de 280 domingos e feriados, no valor de CR$ 9.856,00. Ademais, Ramão Soares, com 17 anos, e Saul Soares, com 16 anos, ambos assistidos por seu pai, também apresentaram reclamação contra Alberto Couto. Ambos alegaram que trabalharam de maio de 1949 até dezembro do ano anterior, quando foram despedidos sem justa causa. Que recebiam CR$ 20,00 e mais e utilidade da habitação o dava CR$ 25,20. Que jamais gozaram férias. Que mediante o exposto, pleitearam o aviso prévio, na base de CR$ 756,00. Quarto períodos de férias, três em dobro e um simples, no total de CR$ 3.326,00 e domingos e feriados, no valor de CR$ 6.756,00. Como resultado, proposta conciliação foi ela aceita nas seguintes bases: o reclamado pagaria ao reclamado Adefensor Soares CR$ 6.000,00. Ao reclamante Ramão CR$ 4.500,00 e CR$ 2.500,00 para o reclamante Saul.

Processo: 3014

Dalvo Fouchi, operário, solteiro, brasileiro, apresentou reclamação contra Moreira & Cia. Ltda. O reclamante alega que trabalha na reclamada desde 29 de maio de 1953. Que ganha o salário de CR$ 42,00 por dia, pagos por semana, que foi suspenso por 5 dias. Mediante o exposto, pleiteou a anulação da suspensão e o pagamento dos dias em que esteve sem trabalhar, no valor de CR$ 210,00. Como resultado, a Junta de Conciliação e Julgamento de Pelotas, julgou improcedente a reclamação.

Processo: 3013

Enedino Ribeiro Elias, padeiro, casado, brasileiro, apresentou reclamação contra Padaria Estrela, representada por Carlos Martins Frio. O reclamante alega que trabalha na reclamada desde 4 de agosto de 1953. Que ganha o salário de CR$ 30,00, por dia, pagos por semana. Que tendo adoecido, conforme prova com atestado médico, achava-se afastado do trabalho, desde o dia 10 de fevereiro. Que nega-se a reclamada a lhe pagar salário enfermidade a que tinha direito, pelo que pleiteou o mencionado pagamento, no valor de CR$ 300,00. Em defesa, o reclamado alega que o reclamante vinha faltando seguidamente ao serviço, sem motivo justificado, conforme declaração por ele próprio assinada e que se juntava aos autos. Como resultado, a Junta de Conciliação e Julgamento de Pelotas, julgou improcedente a reclamação.

Processo: 3012

Antônio Luiz Barcelos, operário, casado, brasileiro, apresentou reclamação contra Edgar Trapaga Ferreira. O reclamante alega que trabalha para o reclamado desde 17 de julho de 1953. Ganhando o salário de CR$ 40,00 por dia, pagos por semana. Que não trabalhou nos dias 1 e 2 do corrente, que, embora tenha trabalhado nos dias seguintes sem faltas, nega-se a reclamada a pegar-lhe o domingo e os dias em que não trabalhou por determinação da própria empresa. Mediante o exposto, pleiteou o pagamento de três dias, no valor de CR$ 120,00. Como resultado, não tendo comparecido o reclamado para o julgamento, a Junta de Conciliação e Julgamento de Pelotas, por unanimidade de votos, julgou procedente a reclamação, condenando o reclamado a pagar ao reclamante a quantia de CR$ 120,00. Todavia, o reclamado recorre ao Tribunal, alegando que o reclamante não era seu empregado. Como resultado, por unanimidade, foi dado provimento para absolver o recorrente da condenação que lhe foi imposta, ressalvando ao recorrido o direito de ajuizar nova reclamação contra seu verdadeiro empregador.

Processo: 3011

Balbino Rodrigues de Souza, brasileiro, casado, apresentou reclamação contra Moinhos Rio Grandense S/A. O reclamante alega que trabalhou na função de ajudante de oficina do Moinho, no período de outubro do ano anterior até 8 de fevereiro, quando foi despedido sem justa causa. Que recebia, por dia, CR$ 45,00. Mediante o exposto, pleiteou o pagamento de oito dias de salário a título de aviso prévio, no total de CR$ 360,00. Proposta conciliação foi ela aceita nas seguintes bases: a reclamada pagaria ao reclamante o valor de CR$ 360,00.

Processo: 3010

Darci José de Oliveira, brasileiro, solteiro, apresentou reclamação contra S.A. Frigorífico Anglo, representada por Gabriel Novais Jr. O reclamante alega que trabalhou de 5 de agosto do ano anterior até 29 de janeiro daquele ano, quando foi despedido sem justa causa. Que trabalhava na seção do charque com salário hora de CR$ 4,00. Mediante o exposto, pleiteou o pagamento do aviso prévio na base de 30 dias de salário (240 horas) o que totaliza CR$ 960,00. Em defesa, o reclamado alega que o reclamante foi despedido com justa causa, pois advertido por seu superior hierárquico, respondeu usando palavras de baixo calão. Como resultado, a Junta de Conciliação e Julgamento de Pelotas, julgou procedente a reclamação, condenando o reclamado a pagar ao reclamante aviso prévio no valor pleiteado e mais as custas processuais.

Processo: 3009

Edmundo Chaves Berchon Des Essarts, brasileiro, estancieiro, apresentou reclamação contra Santos Egidio Pereira da Silva. O reclamante alega que é o proprietário da estância denominada “São José”, na qual, o reclamado, exerceu as funções de “posteiro”. Que esse empregado recebia, em dinheiro, CR$ 500,00 por mês e mais utilidades de habitação e ao qual foi dado, em 6 de janeiro último, o aviso prévio de 30 dias, que findou, por conseguinte, a 6 do corrente mês. Que essa atitude levou o seu ex empregado a promover, em juízo, uma reclamatória pleiteando o pagamento de férias, diferença salarial e repouso remunerado, tendo a ação sido julgada procedente em parte, conforme sentença prolatada pela Junta. Que expirado o prazo do aviso prévio, o suplente ofereceu ao seu ex-empregado, a quantia de CR$ 600,20, correspondente ao mês janeiro e aos 6 dias de fevereiro, porém, exigiu recibo, havendo, entretanto, o referido ex-empregado recusado a quantia oferecida. Mediante o exposto, a fim de não incorrer em mora, quis consignar judicialmente a quantia devida ao mencionado ex-empregado. Como resultado, proposta conciliação foi ela aceita nas seguintes bases: o reclamante pagaria ao reclamado a quantia de CR$ 600,20.

Processo: 3008

Walter Leão, garçom, casado, brasileiro, apresentou reclamação contra Soc. Café 35 Ltda, representada por Itamar Cavalheiro. O reclamante alega que trabalha na reclamada desde 23 de maio de 1950. Que ganha o salário de CR$ 650,00 mensais. Que, tendo adoecido em 16 de janeiro de 1954, esteve afastado do serviço até 4 de fevereiro de 1954. Que obtendo alta, apresentou-se ao serviço, tendo o gerente da empresa, lhe dito que aguardasse a volta de um dos diretores da empresa. Que até o momento, se encontra sem trabalho e sem haver recebido a salário enfermidade a que tinha direito. Mediante o exposto, pleiteou esse pagamento. Em defesa, o reclamado alega que o reclamante era desidioso no serviço, faltando seguidamente e, inclusive, sendo encontrado dormindo quando procurado pelo empregador em sua casa, por haver faltado ao trabalho. Como resultado, proposta a conciliação foi ela aceita nas seguintes bases: a reclamada pagaria ao reclamante CR$ 500,00.

Processo: 3007

Francisco Paula Conceição, músico, casado, brasileiro, apresentou reclamação contra Sarita Berlinki. O reclamante alega que foi admitido pela reclamada em 14 de abril de 1952. Que ganhava o salário mensal de CR$ 1.800,00. Que não gozou férias no período de 1952/53. Que os feriados em número de 20 trabalhados, não lhe foram pagos em dobro. Mediante o exposto, pleiteou o pagamento das férias que não lhe foram pagas e dos feriados a que tinha direito, totalizando CR$ 2.580,00. Como resultado, proposta a conciliação foi ela aceita nas seguintes bases: a reclamada pagaria ao reclamante a quantia de CR$ 1.500,00.

Processo: 3006

Ivone de Almeida Brum, menor assistida por sua mãe, apresentou reclamação contra Nicola Caringi Filho. A reclamante alega que foi admitida pelo reclamado em agosto de 1951. Que seu salário é de CR$ 325,00 mensais e mais 1/2 % comissão sobre as vendas que efetuava, fazendo, em média, o salário de CR$ 400,00 mensais. Que nunca lhe foi dado férias. Que no dia 16 do corrente, por haver faltado ao serviço, foi suspensa por quinze dias. Mediante o exposto, pleiteou o pagamento e anulação da mesma, totalizando o valor de CR$ 7.377,00. Como resultado, não tendo comparecido a reclamante no dia do julgamento, a reclamação foi arquivada.

Processo: 3005

Manuel Alcides de Oliveira, brasileiro, casado, apresentou reclamação contra Cooperativa Arrozeira do Litoral Ltda. O reclamante alega que trabalhou nas safras de 1952 e 1953. Que, durante tais períodos, trabalhou de noite, sob o regime do revezamento. Que, entretanto, ainda que sob tal regime, a hora noturna deve ser reduzida, o que os empregadores não faziam. Mediante o exposto, pleiteou o pagamento resultante dessa redução, na base de uma hora por dia trabalhado em horários noturno, a ser paga como hora extra, com acréscimo de 25%. Como resultado, não tendo comparecido o reclamante no dia do julgamento, a reclamação foi arquivada.

Processo: 3004

Roquelino Cardoso Matoso, operário, solteiro, brasileiro, apresentou reclamação contra S.A. Frigorífico Anglo, representada por Gabriel Novais Jr. O reclamante alega que trabalha para a reclamada desde 22 de janeiro de 1952, recebendo o salário de CR$ 4,50 por hora, pagos por quinzena. Que no dia 18 do corrente foi suspenso injustamente por 10 dias. Mediante o exposto, pleiteou o pagamento destes dias de suspensão, totalizando o valor de CR$ 360,00. Em defesa, o reclamado alega que o reclamante é reincidente. Em dezembro de 1952, o reclamante foi suspenso por três dias por falta análoga. Recebendo ordem para ir trabalhar em serviço análogo ao que estava executando, retirou-se do local antes de finda a tarefa, usando impropérios contra o capataz. Como resultado, a Junta de Conciliação e Julgamento de Pelotas, por unanimidade de votos, julgou improcedente a reclamação.

Processo: 3003

Pautilio Vieira da Rosa, brasileiro, casado, operário, apresentou reclamação contra Curtume Julio Hadler S.A. O reclamante foi admitido no dia 1° de dezembro de 1932. Embora trabalhe há mais de 20 anos na empresa, recebia apenas o salário mínimo regional obrigatório para o trabalho diurno, ou sejam CR$ 650,00, por mês. O reclamante, como vigia, tem um horário de 10 horas, porém, estas eram tomadas pela empresa como de sessenta minutos. Dessa forma, o reclamante trabalhava duas horas extras por noite, as quais nunca lhe foram pagas pela empresa. Mediante o exposto, pleiteou o pagamento das diferenças de salário e mais as horas extras. Como resultado, a Junta de Conciliação e Julgamento de Pelotas, por unanimidade de votos, julgou improcedente a reclamação. Todavia, inconformado o reclamante entrou com recurso, sendo-lhe dado provimento parcial ao recurso, a fim de reconhecer ao recorrido direito apenas ao acréscimo de 20% sobre as horas de trabalho noturno.

Processo: 3002

Valter Vega Baz, operário, solteiro, brasileiro, apresentou reclamação contra Indústrias Linheiras S/A. O reclamante alega que começou a trabalhar para a referida firma, nos serviços de pedreiro, em várias obras, na data de 27 de outubro de 1950, que seus salários eram de CR$ 3,00 por hora, com o pagamento efetuado por semana. Que no dia 21 do corrente, sentiu uma pontada, em serviço, tendo tido uma espécie de ataque, ficando sem poder se levantar. Que no mesmo dia, ao melhorar um pouco, pediu para ir ao médico da firma ou então que lhe dessem os papéis para a caixa, mas que em nada disso foi atendido. Que está com o braço paralisado por conta da doença e que foi despedido logo em seguida sem nada. Mediante o exposto, pleiteou o pagamento do aviso prévio e indenização, no valor de CR$ 2.160,00. Como resultado, a Junta de Conciliação e Julgamento de Pelotas, por unanimidade de votos, julgou procedente a reclamação, condenando a reclamada a pagar ao reclamante a quantia de CR$ 2.160,00. Todavia, inconformado, o reclamado recorre ao Tribunal e, como resultado, por unanimidade de votos, a junta decretou a nulidade do processado, determinando a volta do processo para nova instrução e novo julgamento. Como resultado, a Junta de Conciliação e Julgamento de Pelotas, por unanimidade de votos, julgou improcedente a reclamação. Contudo, o reclamante recorre ao Tribunal, sendo-lhe dado provimento ao recurso para, reformando a decisão recorrida, condenar a empresa na forma do pedido.

Processo: 3001

Osvaldo Morais Amaro, brasileiro, casado, comerciário, apresentou reclamação contra Emilio Lange, Bar e Restaurante “A Dalila”, representada por Dario Gastaud de Oliveira. O reclamante alega que foi admitido no dia 4 de abril do corrente ano, com o salário de CR$ 650,00 e utilidades. O seu empregador, no entanto, usando de diversos subterfúgios, deixou de lhe pagar os salários relativos aos meses de abril, maio e junho e, diante das suas insistentes reclamações para receber, foi despedido do dia 2 de julho, sem que lhe fosse pago aviso prévio e nem salários atrasados. Ademais, o seu empregador negou-se a preencher sua C.P. e por fim alegou que o suplente era apenas “churrasqueiro”, ganhando CR$ 2,00 por churrasco que preparava, coisa que o colocava na posição de tarefeiro, com direito ao salário mínimo legal, mesmo quando não houvesse serviço. Nesse caso, por ser pobre, solicitou que lhe fosse concedido o benefício de justiça gratuita. Em defesa, o reclamado alega que o reclamante trabalhou na empresa sem qualquer salário ajustado, ganhando CR$ 1,00 por churrasco feito. Para que o reclamante obtivesse melhores proveitos com gorjetas, foi permitido ao mesmo que atendesse diretamente algumas mesas. O reclamante foi afastado do serviço por ter desviado quantias em dinheiro. Como resultado, a Junta de Conciliação e Julgamento de Pelotas, por unanimidade de votos, julgou procedente em parte a reclamação, condenando o reclamado a pagar diferenças salariais no valor de CR$ 1.136,70 ao reclamante. Honorários advocatícios no valor de CR$ 170,50 e mais as custas processuais no valor de CR$ 95,70. Todavia, inconformado, o reclamado recorre ao Tribunal, sendo-lhe, porém, por unanimidade de votos, negado o provimento ao recurso. Ema Lange Heidrich, brasileira, casada, jornaleira, apresentou reclamação contra Emilio Lange. A reclamante alega que foi admitida como empregada em 3 de janeiro de 1953, para auxiliar a administração do estabelecimento, com o salário de CR$ 650,00 mensais, além da alimentação e casa. Como parte do pagamento dos seus salários, o empregador lhe deu o direito de vender a chamada “lavagem” ou ou restos de pratos já serviços, pela quantia de CR$ 100,00 mensais. O empregador, por ser seu irmão e com falsas promessas, foi sempre protelando o pagamento dos seus salários mensais e das horas extras trabalhadas, nos domingos e feriados. Em vista da multiplicidade de serviços, ela trabalhava das seis horas da manhã, quando começava a lavar a roupa, passá-la a ferro e fazer a limpeza da casa, até 0 hora, todos os dias, inclusive domingos e feriados, trabalhando, assim, 18 horas por dia. Além disso, foi despedida, sem justa causa, no dia 6 de fevereiro do corrente ano. O empregador lhe pagou a quantia de CR$ 2.000,00, prometendo lhe pagar o restante 24 horas depois, sem que, no entanto, houvesse cumprido sua palavra. Mediante o exposto, pleiteou justiça gratuita (por alegar pobreza) e o restante do pagamento. Em defesa, o reclamado alega que a reclamante nunca foi sua empregada, que era apenas esposa do gerente do restaurante e irmã do reclamado. Como resultado, a Junta de Conciliação e Julgamento de Pelotas, por unanimidade de votos, julgou improcedente a reclamação.