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Lista de Processos

Processo: 2983

Angelino Vicente Perpétuo, operário, casado, brasileiro, apresentou reclamação contra Joaquim Oliveira S.A, representada por Moacir Godinho de Oliveira. O reclamante alega que trabalhou para os reclamados de 14 de fevereiro de 1952 até 10 de agosto de 1953, ganhando o salário de CR$ 21,70 por dia, pagos diariamente. Que foi despedido sem justa causa. Mediante o exposto, pleiteou o pagamento do aviso prévio e indenização a que tinha direito, no total de CR$ 823,60. Em defesa, o reclamado alega que o reclamante vinha trabalhando no engenho e recebeu ordem para passar a trabalhar no armazém, que ficava vizinho. Trabalhou meio dia, recusando-se depois a continuar no emprego e não mais lá voltando, não tendo, pois, direito ao que pleiteava. Como resultado, a Junta de Conciliação e Julgamento de Pelotas, por unanimidade de votos, julgou improcedente a reclamação.

Processo: 2982

Avelino Ribeiro Lessa, pedreiro, solteiro, brasileiro, apresentou reclamação contra S. Manella & Cia, representada por Issac Liebskind. O reclamante alega que trabalhou cinco meses mais ou menos para a referida firma, recebendo o salário hora de CR$ 5,50, pagos semanalmente. Que lhe foi dado o aviso prévio trabalhado, que não recebeu as duas horas legais durante o aviso que ao findar o aviso prévio, não quiseram lhe pagar as duas horas como extras. Mediante o exposto, pleiteou o pagamento do aviso prévio e das duas horas extras legais. Como resultado, proposta a conciliação, foi ela aceita nas seguintes bases: a reclamada pagaria ao reclamante CR$ 382,20.

Processo: 2981

Silvio Carvalho Ratto, menor assistido por seu pai, apresentou reclamação contra Padaria Industrial, representada por Nelson Costa. O reclamante alega que começou a trabalhar para a mencionada firma em 25 de dezembro de 1952, recebendo o salário mensal de CR$ 450,00. Que a data mencionada é a que constava em sua carteira, mas no entanto, o reclamante trabalhava a mais de ano, que os salários pagos não eram os de lei, que foi despedido mediante aviso prévio em 8 de agosto, sendo também pago pelo salário de CR$ 450,00. Mediante o exposto, pleiteou o pagamento da diferença de salários e diferença do aviso prévio. Em defesa, o reclamado alega que o reclamante começou a trabalhar em 1° de dezembro de 1952, ganhando CR$ 11,00 por dia e depois passou, em 1 de abril de 1953, a ganhar CR$ 15,00 diários, sendo seu salário recebido no final do mês. O reclamante sempre foi aprendiz de masseiro, como constava na sua caderneta, ganhando, assim, mais do que o salário mínimo aprendiz. Como resultado, a Junta de Conciliação e Julgamento de Pelotas, por unanimidade de votos, julgou procedente em parte a reclamação, condenando a reclamada a pagar ao reclamante as diferenças de aviso prévio no valor de CR$ 330,00 e mais as custas processuais, no valor de CR$ 32,20.

Processo: 2980

Ramão Brasil da Guerra, casado e Aldemar Rodrigues Madruga, solteiro, apresentaram reclamação contra S.A. Frigorífico Anglo, representada por Richard James Kirby. O primeiro reclamante alega que trabalhou de 30 de março e o segundo de 8 de maio até 13 de agosto, quando foram despedidos sem justa causa. Que recebiam por hora, CR$ 5,70 e CR$ 5,20, respectivamente. Mediante o exposto, pleitearam o pagamento do aviso prévio na base de 240 horas de salário, pois o salário era pago mês a mês. Totalizando, para o primeiro, CR$ 1.368,00 e, para o segundo, CR$ 1.248,00. pediram também que as reclamações fossem anexadas a outras demais reclamações já ajuizadas por companheiros de serviço. Rosalvo Correia Cardoso, solteiro; Izidoro Pereira, solteiro; Tarcílio Morais Gouvêa, solteiro, Galdírio Veiga, casado; Rubens Farias de Freitas, solteiro; Santo Vitorino de Oliveira, solteiro; João de Deus Oliveira, solteiro; José Souza, casado; Derni Farias, solteiro, todos brasileiros, dizem e requerem o seguinte: que começaram a trabalhar em 2 de maio, 24 de março, 6 de março, 19 de janeiro, 17 de abril, 18 de fevereiro, 18 de fevereiro, 24 de março e princípios de março daquele ano, respectivamente, recebendo, o salário-hora de CR$ 5,20, CR$ 4,50, CR$ 5,20, CR$ 5,20, CR$ 5,20, CR$ 5,20, CR$ 5,20, CR$ 5,70 e CR$ 5,20. Que em 13 do corrente mês foram despedidos sem justa causa. Que foram admitidos para trabalhar na safra daquele ano, mas o fato é que continuaram a trabalhar quando havia expirado o prazo da safra e já na safra de porcos, inclusive fazendo embarques. Mediante o exposto, pleitearam o pagamentos do aviso prévio na base de 240 horas de salário. Em defesa, o reclamado alega que os reclamantes foram contratados para trabalhar durante a safra de animais de 1953, não tendo, por isso, direito ao aviso prévio. Como resultado, proposta a conciliação foi ela aceita nas seguintes bases: a reclamada pagarias aos reclamantes 50% do valor pedido na inicial, por cada um deles.

Processo: 2979

João Mendes da Silva, brasileiro, solteiro, apresentou reclamação contra Granja São Gabriel Ltda. O reclamante alega que trabalhou para firma como tripulante da lancha motor Santa Catarina, exercendo a função de marinheiro, com o ordenado de CR$ 830,00, de 5 de março de 1952 até 12 de março daquele ano. Que, durante o tempo em que trabalhou, fez, em média, quatro horas extras por dia, sem receber remuneração correspondente. Mediante o exposto, pleiteou o pagamento dessas horas e mais o pagamento dos domingos e feriados trabalhados. Como resultado, o reclamante alegou que o reclamado lhe fez o pagamento de CR$ 2.650,00 e que por conta desse acordo, pediu que a reclamação fosse arquivada.

Processo: 2978

Antônio Madruga, brasileiro, solteiro, apresentou reclamação contra S.A. Matadouro Pelotense, representada por Dinarte Tavares. O reclamante alega que trabalhou desde início de outubro do ano anterior até 8 de agosto corrente, quando foi despedido sem justa causa. Que recebia, por dia, CR$ 25,00 pagos semanalmente. Mediante o exposto, pleiteou o pagamento do aviso prévio na base de oito dias de salário, o que daria CR$ 200,00. Em defesa, o reclamado alega que o reclamante foi admitido, ao contrário do que alegava, em 18 de novembro de 1952, mediante contrato determinado, que terminou no dia 9 de agosto, esclarecendo a reclamada que o dia 8 de agosto foi o último dia em que o mesmo trabalhou, porque o dia 9 era domingo. Como resultado, a Junta de Conciliação e Julgamento de Pelotas, por unanimidade de votos, julgou improcedente a reclamação.

Processo: 2977

Lizete Costa, brasileira, menor assistida por seu pai, apresentou reclamação contra Cia. Telefônica Melhoramento e Resistência, representada por Manoel R. Gomes. A reclamante alega que trabalhou de 28 de fevereiro de 1951 até 5 de maio do corrente ano, quando foi despedida. Que trabalhou o 1° mês sem ordenando, praticando no serviço de telefonista e depois passou a ganhar CR$ 2,01 por hora. Que somente lhe foi pago o salário mínimo legal na ocasião da despedida, quando recebeu indenização, aviso prévio e férias. Que durante 15 dias de cada mês que trabalhou fez 3 horas extras por dia, eis que semana sim outra não, mudava de horário e, quando ocorria a mudança, raras vezes trabalhava além da hora normal. Mediante o exposto, pleiteou as diferenças de salário no valor de CR$ 4.024,50. Em defesa, o reclamado alega que a reclamante não teria direito a acréscimo de horas extras, porque ela não recebia ou transmitia mensagens, apenas fazia ligações manuais. Como resultado, proposta a conciliação foi ela aceita nas seguintes bases: a reclamada pagaria a reclamante a quantia de CR$ 1.500,00.

Processo: 2976

Anecy Ferreira, brasileiro, casado, motorista, apresentou reclamação contra Otacilio Borba. O reclamante alega que foi admitido no dia 27 de junho de 1940, como “chaufeur”, ganhando CR$ 150,00 e utilidades, por mês. Que foi despedido, sem motivos justos, em 6 de setembro de 1951, sem que fosse cumpridas as formalidades exigidas pela lei. Mediante o exposto, pleiteou as indenizações em dobro , totalizando CR$ 8.924,00, e o pagamento do aviso prévio e salários atrasados. Como resultado, por não comparecimento da audiência, a reclamação foi arquivada.

Processo: 2975

Edgar Athaide da Silva, operário, solteiro, brasileiro, apresentou reclamação contra Carvalho, Teixeira & Cia. O reclamante alega que trabalha para a mencionada firma, desde o dia 21 de janeiro de 1952, recebendo o salário diário de CR$ 21,70, pagos por semana. Que ao iniciar os seus serviços, eram como aparador, que após algum tempo passou para a seção onde se tingem os couros, que seus salários de início eram de CR$ 10,80, após alguns meses passou para CR$ 12,00, logo em seguida para CR$ 14,00 e mais uma vez foi acrescido para CR$ 16,00. Finalmente, em 21 de julho do corrente passou a receber CR$ 21,70. Mediante o exposto, pleiteou as diferenças de salários. Como resultado, não tendo comparecido o reclamante para o julgamento, a reclamação foi arquivada.

Processo: 2974

Dinarte Farias, operário, casado, brasileiro, apresentou reclamação contra Joaquim Manso. O reclamante alega que trabalha há mais ou menos um mês e meio, recebendo o salário diário de CR$ 30,00 pagos todos os dias, que nunca recebeu o pagamento de repouso remunerado. Mediante o exposto, pleiteou o pagamentos desses domingos e feriados. Como resultado, o reclamante solicitou que o processo fosse arquivado, uma vez que entrou em acordo com seu patrão, tendo recebido o que tinha direito.

Processo: 2973

Wolper Miranda, menor assistido por seu tutor, apresentou reclamação contra Antonio Costa Nogueira (Padaria Pelotas). O reclamante alega que trabalhou para o reclamado de 27 de fevereiro de 1953 a 26 de agosto de 1953. Que recebia o salário de CR$ 340,00 pagos mensalmente. Que foi despedido sem justa causa. Mediante o exposto, pleiteou o pagamento do aviso prévio e as diferenças de salários até a data da despedida. Como resultado, não tendo comparecido o reclamante para o julgamento, a reclamação foi arquivada.

Processo: 2972

Darci Araujo de Moura, operário, solteiro, brasileiro, apresentou reclamação contra Balbi & Azeredo, representada por Carlos Balbi. O reclamante alega que trabalhou na firma mencionada de 19 de julho de 1952, até a data de 30 de julho de 1953. Que recebia o salário diário de CR$ 57,50, pagos semanalmente, que foi despedido na data acima mencionada, sem que lhe fosse pago a aviso prévio, férias e indenização. Mediante o exposto, pleiteou o pagamento referido, no valor total de CR$ 4.600,00. Em defesa, o reclamado alega que o reclamante deixou o serviço as doze horas do dia 18 de julho, sábado, como de costume, porque trabalha somente até meio dia aos sábados, não mais voltando ao trabalho e dizendo que ia faltar porque estava arrumando uma casa para casar-se. O reclamado descobriu, porém, que o reclamante estava trabalhando, como empregado, para outro instalador. Em face disso, tendo abandonado o serviço, o empregador deixou de lhe pagar as férias que porventura tivesse direito, para se compensar dos prejuízos. Como resultado, a Junta de Conciliação e Julgamento de Pelotas, por unanimidade de votos, julgar improcedente a reclamação.

Processo: 2971

Edemar Lopes Falcão, motorista, solteiro, brasileiro, apresentou reclamação contra Heitor Peter. O reclamante alega que trabalhou em um caminhão de propriedade do reclamado, de 28 de março de 1952, até 20 de junho do corrente ano, quando se demitiu do serviço, por sua livre e espontânea vontade, recebendo CR$ 1.000,00 mensal, mais as despesas de viagens. Que quando se demitiu seu ex-patrão lhe falou que não estava preparado de momento financeiramente, motivo pelo qual deixou para receber as férias e salários que estavam atrasados, para mais tarde. Que até a presente data vem o reclamado fugindo a esta obrigação. Mediante o exposto, pleiteou o pagamento de um período de férias no valor de CR$ 666,00 e seus salários atrasados, na base de CR$ 4.300,00. Como resultado, proposta a conciliação, foi ela aceita nas seguintes bases: o reclamado pagaria ao reclamante, no dia 19, a quantia de CR$ 966,00 e no dia 12 de outubro, a quantia de CR$ 4.000,00.

Processo: 2970

Marcelina Benigna Munhoz, operária, solteira, brasileira, apresentou reclamação contra Lamego Irmão & Cia. A reclamante alega que trabalhou para a reclamada de 22 de fevereiro de 1952 até 21 de julho de 1953, recebendo o salário diário de CR$ 21,70, pagos quinzenalmente. Que a firma deve-lhe até aquela presente data, três dias e meio de salários. Mediante o exposto, pleiteou este pagamento no valor de CR$ 76,00. Como resultado, não tendo comparecido a reclamante para o julgamento, a reclamação foi arquivada.

Processo: 2969

Carlos Wilson Nogueira Leão, brasileiro, solteiro, radialista, apresentou reclamação contra Sociedade Anônima Rádio Pelotense, representada por Ciro Oliveira. O reclamante alega que começou a trabalhar no dia 1° de janeiro de 1951, ganhando ultimamente o salário de CR$ 1.368,00, por mês. Que no dia 21 de junho do corrente ano, foi injustamente despedido. Mediante o exposto, pleiteou o pagamento de indenizações por tempo de serviço, aviso prévio e férias, totalizando CR$ 7.022,40. Em defesa, o reclamado alega que o reclamante era seguidamente visitado em serviço por prostitutas embriagadas, que também telefonavam para a emissora em hora de serviço do reclamante, tendo certa vez a funcionária Marina Vieira da Cunha sido destratada com palavras de baixo calão, por haver dito que o mesmo estava em serviço e não poderia atender a chamada telefônica. Como resultado, proposta a conciliação foi ela aceita nas seguintes bases: a reclamada entrega ao reclamante os seus vales por adiantamentos no valor total de CR$ 4.459,50, quitando o reclamante quanto a esses adiantamentos.

Processo: 2968

Flarêa Benitez Severo, comerciária, solteira, brasileira, apresentou reclamação contra America Auto Partes. A reclamante alega que trabalhou para a reclamada de 27 de agosto de 1951 até 14 de março de 1963. Que até abril do corrente ano, ganhava o salário de CR$ 400,00 mensais. Que em maio passou a ganhar o mínimo CR$ 650,00. Mediante o exposto, pleiteou a diferença de salários a que tinha direito nos meses de março, abril e dias do mês de fevereiro. Como resultado, proposta a conciliação foi ela aceita nas seguintes bases: o reclamado pagaria a reclamante a quantia de CR$ 525,00.

Processo: 2967

Marcolino Jorge, brasileiro, casado, motorista, apresentou reclamação contra Yurgel & Cia. O reclamante alega que trabalha desde 1 de junho de 1933, ganhando o salário de CR$ 1.100,00, por mês. O reclamante por ter faltado ao serviço um dia, por não estar bem restabelecido da enfermidade que o afastara do serviço alguns dias, segundo recomendação do médico que o tratou, foi suspenso por 10 dias. Mediante o exposto, o reclamante pleiteou a anulação da suspensão e do pagamento dos dias correspondentes. Como resultado, o reclamante solicitou que se arquivasse a reclamação, uma vez que entrou em acordo com seus empregadores.

Processo: 2966

Alberico Manjorani da Silva, brasileiro, casado, motorista e Geraldo Ramalho dos Santos, brasileiro, casado, motorista, apresentou reclamação contra Assis Bertoni. O primeiro reclamante alega que foi admitido em 10 de fevereiro de 1948, ganhando ultimamente, CR$ 1.300,00, por mês. Que o segundo reclamante foi admitido em 10 de outubro de 1951, ganhando, ultimamente, CR$ 1.300,00. Que no dia 26 de junho do corrente ano ambos foram suspensos, em face de ter havido um desarranjo no motor do carro em que trabalhavam os reclamantes, sendo o primeiro durante o dia e o segundo durante a noite. Que, por diversas vezes, os reclamantes procuraram retornar ao serviço, sendo que a última vez que compareceram ao trabalho, foi no dia 25 do mês findo, tendo o reclamado negado trabalho, sob a alegação de que continuavam suspensos. Que tendo decorrido mais de trinta dias de suspensão, os reclamantes se consideram injustamente despedidos. Mediante o exposto, pleitearam o pagamento das indenizações, aviso-prévio, férias e pagamento de salários do mês junho e dos dias em que estiveram suspensos. Em defesa, o reclamado alega que os reclamantes tinham o encargo de zelar pelo veículo e, inclusive, de mudar o óleo. Que, certo dia, ouvindo um barulho suspeito no motor, veio a verificar-se, por perícia policial, que o cartes estava cheio de areia, o que fundiu o motor. Como resultado, proposta a conciliação, foi ela aceita nas seguintes bases: o reclamado pagaria ao reclamante Alberico CR$ 4.000,00 e ao reclamante Geraldo CR$ 2.000,00.

Processo: 2965

Ida dos Santos, operária, casada, brasileira, apresentou reclamação contra P. Salles Medeiros. A reclamante alega que começou a trabalhar na mencionada firma nos serviços de empacotadeira e enroladeira de balas, em 2 de abril de 1951, e não como consta da anotação de sua carteira profissional. Que recebia salários apurados por quilo de balas enroladas, variando o valor, conforme a qualidade da bala manipulada, mas que em média, por semana, tirava CR$ 120,00. Que seu pagamento era efetuado aos sábados, que foi despedida no dia 10 do corrente mês, sem justa causa, e sem que lhe fosse pago o aviso prévio e às indenizações correspondentes. Mediante o exposto, pleiteou o pagamento do aviso prévio no valor de CR$ 480,00 e de dois períodos de indenização, no valor de CR$ 960,00. Em defesa, o reclamado alega que a reclamante foi despedida com justa causa por ter provocado sua colega de serviço, Selma Brum, com a qual mantinha rivalidade por motivos particulares. A empresa, para evitar incidentes, deu férias a operária Selma, mas sem resultado, porque, ao voltar, a reclamante continuou provocando-a, inclusive tentando usar canivete contra a mesma. Em face disso, foi dispensada. Como resultado, proposta a conciliação, foi ela aceita nas seguintes bases: o reclamado pagaria a reclamante a quantia de CR$ 400,00.

Processo: 2964

Armando Pereira de Avila, operário, solteiro, brasileiro, apresentou reclamação contra Mendes de Mattos & Cia. O reclamante alega que trabalhou para a referida firma desde o dia 6 do mês de fevereiro do corrente ano, recebendo o salário de CR$ 35,00 diários, pagos semanalmente. Que esteve acidentado uns dias, que voltou ao serviço e foi despedido em 21 do corrente, mas sem que lhe fosse dado o aviso prévio. Mediante o exposto, pleiteou o pagamento do mesmo, no valor de CR$ 280,00. Como resultado, proposta a conciliação, foi ela aceita nas seguintes bases: o reclamado pagaria ao reclamante a quantia de CR$ 280,00.