Registrar Novo Processo

Lista de Processos

Processo: 1862

Adelino Duarte, pede vênia para requerer a V. Excia. o seguinte: O Suplicante foi admitido como empregado, diarista, do Consórcio Administrador de Empresas de Mineração (CADEM), em fevereiro de 1943, nas funções de ajudante de foguista, com salário de Cr$20,20, no turno do dia e Cr$27,20 no turno da noite; Em 9 de maio de 1946, por determinação superior, o Suplicante, que já estava exercendo funções de foguista e auxiliar de guindasteiro- passou de diarista a mensalista, com salário mensal de Cr$800,00, calculados à base de 25 dias de jornada; Ultimamente, o Suplicante vinha exercendo as funções de alavanqueiro e, de acordo com a lei nº605, de 5 de janeiro de 1949, passou a perceber os salários de Cr$928,00 mensais, desde aquele mês; Em princípios de dezembro p.p, o agente, Sr. Antônio Panerai, mandou comunicar, por intermédio do capataz Sr. Dinarte Paiva, que todos os empregados a partir do dito mês de dezembro, estavam com seus salários aumentados, inclusive o suplicante; O Suplicante trabalhou, no turno do dia, durante a semana de 18 a 23 de dezembro p.p, sendo sempre mais do que 8 horas normais, eis que, nos dias 18 e 19, trabalhou 11 horas, nos dias 20,21,23, trabalhou 9 horas e no dia 22 trabalhou 10 horas; No dia 23, ao largar o serviço, depois de uma semana de trabalho fatigante, o Suplicante recebeu ordem para começar ao trabalho no domingo, dia 24 e, muito embora cansado e já com direito ao repouso semanal, estipulado no art.67, da C.L.T, o Suplicante se declarou pronto a - como sempre- vir trabalhar; Entretanto, em virtude do próprio cansaço físico, o Suplicante, por estar só em sua casa, acordou muito tarde no domingo, razão pela qual não pode comparecer ao trabalho; o Suplicante foi demitido por este motivo, dessa forma, pleiteia seus direitos por despedida injusta. Conclusão: improcedente.

Processo: 1861

Pautilho Vieira da Rosa, diz e requer o seguinte: que trabalha no CORTUME JÚLIO HADLER S/A, estabelecido à rua Professor Araújo, 469/471, desde 1º de dezembro de 1932; que sua função é "vigia noturno", co o salário de Cr$500,00, sendo Cr$350,00 fixos e Cr$250,00 de abono provisório, salário esse que vem percebendo há quatro anos, mais ou menos; que desde fins de 1947 (novembro ou dezembro), vinha percebendo mais Cr$150,00 por mês, em face de acordo existente entre as partes e relativo ao prolongamento da jornada de 10 para 12 horas diárias; que, agora, em princípios do mês corrente, precisamente no dia 4 a reclamada resolveu, sem consultar o reclamante e dele obter o necessário consentimento, tirar do salário aqueles Cr$150,00 mensais, o que importou, sem dúvida, em alteração unilateral de cláusula contratual estipulada entre ambos e perfeitamente dentro das leis trabalhistas; que, em face ao exposto, pleiteia que seja restabelecida a cláusula, conforme condições anteriores ou, de qualquer forma, seja garantido o pagamento dos Cr$150,00 mensais, intergrados, pelo tempo e pela habitualidade, aos salários do reclamante. Houve acordo entre as partes envolvidas nessa reclamação.

Processo: 1860

Oswaldo Cunha Dias, apresentou a seguinte reclamação: que, trabalha para reclamada, desde 13.11.49; que, ganha o salário de Cr$480,00 mensais; que, dia 17 do mês passado, foi suspenso por oito dias; que, considerando injusta a suspensão vem pleitear a anulação da mesma e o pagamento dos dias em que esteve sem trabalhar. Houve acordo entre as partes envolvidas nesta reclamação.

Processo: 1859

Gomercindo Aranha Andrade, diz e requer o seguinte: que trabalhava há quase oito meses para a firma Ernesto Woebcke & Cia. Ltda., construtora da "Caixa d'água" sita à rua Dr. Brusque, quando foi despedido no dia 14 do corrente; que a despedida foi sem justa causa, ex-abrupto; que exercia a função de carpinteiro, com salário-hora de Cr$7,50, por hora, com pagamento aos sábados; que, além do mais, durante algum tempo, até o momento em que os outros operários reclamaram na Justiça do Trabalho, o reclamante percebia, como simples, as horas extras que fazia; que, face ao exposto, pleiteia: o pagamento do aviso -prévio na base de Cr$480,00, o pagamento do acréscimo das horas extras que trabalhou. Houve acordo entre as partes envolvidas nesta reclamação.

Processo: 1858

Faustino Araújo Dias, diz e requer o seguinte: que foi admitido para trabalhar no "tambo" de propriedade de Hugo Geling, aituado no mesmo lugar onde o recte. reside, no dia 1º de abril de 1949; que percebe Cr$520,00 por mês , e mais a casa; que, até hoje, não gozou férias, de modo que, com fundamento na CLT, pleiteia o pagamento de um período dobrado, o que dá 44 dias de salários, isto é Cr$762,50. Houve acordo entre as partes envolvidas nesta ação trabalhista

Processo: 1857

José Figueredo e a Companhia Cervejaria Brahma, vem respeitosamente, perante V.S., dizer o seguinte: que, o primeiro foi admitido, como empregado, na Cervejaria Sul Brasil Ltda. em 27 de novembro de 1931; que, a empresa citada foi sucedida, posteriormente, pela segunda, isto é, Companhia Cervejaria Brahma S.A, havendo esta assumido as responsabilidades decorrentes do contrato de trabalho já em vigor com o primeiro, contrato que outorgava a este, nos últimos tempos de sua atividade, o salário de Cr$3,50 horários, pagos semanalmente; que, todavia, sofreu o empregado interrupções em sua atividade, pois nos períodos de 3 de outubro de 1945 a 16 de fevereiro de 1946 e de 29 de março de 1947 á 31 de março de 1951 esteve gozando de benefício junto ao Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários; que, outrossim. a empregadora em junho de 1948, extinguiu o estabelecimento em que exercia sua atividade, o empregado, tendo naquela ocasião rescindido os contratos que mantinha, efetuando o pagamento de indenizações e demais direitos trabalhistas á todos os demitidos, só não fazendo tal com o primeiro peticionário pelo fato do mesmo, conforme acima esclareceu, naquela época e até março do ano em curso, ter estado sob a responsabilidade do Instituto já referido; que, agora porém, desaparecido o impedimento de cessação do benefício, empregado e empregadora resolveram liquidar direitos e obrigações pendentes; que, o empregado possui um tempo efetivo de trabalho que alcança um total de 14 anos, 10 meses e 17 dias. Não consta nos autos a conclusão desta reclamação.

Processo: 1856

Alexy Milnicoff, marceneiro, solteiro, russo, apresentou a seguinte reclamação contra Henrique Gurvitz ( casa de móveis): que, trabalhou para o reclamado, de 27.9.49 até 18.4.51; que, ganhava o salário de Cr$25,00 por dia, pagos por semana; que, foi despedido sem justa causa, pelo que, vem pleitear o pagamento do aviso-prévio, indenização a que tem direito, num total de Cr$ 1450,00. Houve acordo entre as partes envolvidas nesta ação trabalhista.

Processo: 1855

João de Deus, diz e requer o seguinte: que trabalha há dois meses e duas semanas no Areial Simões Lopes, pois foi admitido no mês de fevereiro deste ano; que trabalha mediante salário por tarefa; que, entretanto, não consegue obter por dia o salário mínimo legal (Cr$12,00, por dia), pois consegue apenas Cr$8,00 e Cr$10,00, por dia, quando muito; que, além do mais, não percebe os domingos e feriados, de acordo com a Lei n.605; que, em face do exposto e com fundamento na legislação trabalhista, pleiteia o pagamento das diferenças entre o salário que percebe e o que deveria, em face da lei, perceber, e o pagamento dos domingos e feriados, totalizando o primeiro pedido de Cr$248,00 e o segundo de Cr$156,00. Houve acordo entre as partes envolvidas nesta ação trabalhista.

Processo: 1854

Soilo Guilherme, diz e requer o seguinte: O Suplicante é empregado da firma WIGG & CIA., desde 1º de março de 1947, conforme consta de sua carteira profissional nº93.198, série 59ª, com salário mensal atual de Cr$812,00; depois de haver exercido diversas funções, o Suplicante foi destacado para tomar conta da bomba de gasolina que funciona no posto de serviço, á rua Anchieta; por motivos que o Suplicante ignora, foram dadas ordens para o Suplicante deixar aquele serviço, em 22 de novembro último, quando, então, foi feito o necessário balanço no material a cargo do Suplicante, onde fora percebido algumas diferenças. Logo, o Suplicante foi surpreendido com o desconto referente a 800 litros de gasolina, que a firma alega ter faltado na bomba. O reclamante reivindica as suas devidas indenizações. Conclusão: improcedente.

Processo: 1853

Francisco da Silva Sanches, diz e requer o seguinte: que, foi admitido para trabalhar no Curtume Livramento de Peles Ltda., no dia 1 de agosto de 1949; que, no dia 20 de agosto p.passado, foi despedido, sem justa causa, ex-abrupto; que, percebia, por dia, Cr$-26,00, sendo que o total era pago semanalmente; que o último período de férias não lhe foi pago; que, em face do exposto e com fundamento na CLT, pleiteia: o aviso prévio; a indenização pela despedida injusta; um período de férias. Conclusão: improcedente.

Processo: 1852

Felix Alvaro, vendedor, apresentou a seguinte reclamação contra J. Travassos & Cia. (fábrica de bebidas): que, trabalhou para a reclamada de 3.5.1950 até 14.7.51; que, ganhava o salário por comissão, percebendo em média mensalmente Cr$2800,00; que, foi despedido sem justa causa; que, pelo exposto, vem pleitear o pagamento do aviso-prévio, indenização, férias e salários atrasadps, tudo no valor de Cr$-13.127,00. Por fim, houve acordo entre as partes envolvidas.

Processo: 1851

Vivaldino Sebages, apresentou a seguinte reclamação contra Santos Manoel Vinholes (empreiteiro): que, trabalhou para o reclamado de julho do corrente ano, até 25 do mês de agosto pp.; que, ganhava o salário de Cr$-35,00 por dia, pagos por semana; que, não recebia repouso remunerado; que, foi despedido sem justa causa; que, pelo exposto, vem pleitear o pagamento do aviso-prévio e de 6 domingos e 1 feriado a que tem direito, num total de Cr$-525,00. Por fim, houve acordo entre as duas partes envolvidas neste processo.

Processo: 1848

Em 15 de abril de 1941, foi admitido como empregado da Suplicante (The Rio Grandense Light and Power), ALMERINDO SOARES CARDOSO, que ultimamente vinha exercendo as funções de ajustador de trucks de bondes, com o salário de Cr$5,59 por hora. Tendo diminuído consideravelmente o serviço da oficina da Suplicante, vem esta sendo obrigada a reduzir o seu pessoal. Dessa forma, no dia 8 de janeiro corrente, a Suplicante despediu o referido empregado, fazendo as devidas anotações em sua carteira profissional, e oferecendo-lhe as importâncias a ele devidas a título de salários, indenização por falta de aviso prévio e indenização por despedida, tudo no valor de Cr$12.782,50. Entretanto, o referido ex-empregado recusou a quantia oferecida. Por fim, houve acordo entre a empresa e seu ex-funcionário.

Processo: 1847

João Manoel Macedo, diz e requer o seguinte: Que, anteriormente, a empresa The Rio Grandense Light and Power foi condenada a pagar o reclamante a importância de Cr$24.000,00 de acordo com o artigo 495 da CLT; que, o cálculo para o pagamento foi feito na base de salário de Cr$3,53 por hora, que era a quantia que o reclamante percebia naquela empresa; que o reclamante recebeu a importância da condenação; entretanto, o salário obteve 30 % de aumento, a partir do dia 20 de março, dessa forma, o cálculo deveria ser feito com 30% de diferença da quantia que pleiteou. Ambas as partes envolvidas entraram em acordo.

Processo: 1850

Hilda Vitória Duarte,brasileira, solteira, maior e capaz, residente à rua Barão de Santa Tecla nº367, vem, mui respeitosamente, perante a V.Excia. para dizer e requerer o seguinte: que a Suplicante, conforme carta inclusa, resolveu, por sua livre e espontânea vontade, sem coação ou constrangimento de qualquer natureza, solicitar sua demissão, dando por rescindido seu contrato de trabalho.

Processo: 1849

Wilson de Castro Rodrigues, operário, brasileiro, apresentou a seguinte reclamação contra Heleodoro José Furtado (empreiteiro): que trabalhou para o reclamado de novembro de 1949 até fevereiro de 1951; que, ganhava o salário de Cr$22,00 por dia, pagos semanalmente; que, foi despedido sem justa causa e sem aviso-prévio; que, pelo exposto vem pleitear o pagamento da indenização, aviso-prévio e 1 período de férias, a que tem direito, tudo num total de Cr$-1276,00. RESOLVE A JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO DE PELOTAS, por unanimidade de votos, julgar procedente em parte a presente reclamação.

Processo: 1829

Lupe Souza Rodrigues, diz e requer o seguinte: que, em dezembro p. passado, ajuizou reclamação contra a Cerâmica São Jerônimo, Ltda., onde trabalha desde 2 de maio de 1947; que por tal motivo foi despedido, de modo que, agora, pleiteia o pagamento do aviso-prévio e da indenização por despedida injusta; a despedida ocorreu no dia 2 do corrente; que o aviso deve ser pago na base de oito dias de salários, porque recebia o salário semanalmente e a indenização deve ser paga na base da maior remuneração percebida ne empresa: Cr$5,00 por hora e mais uma porcentagem que fora pixada pelo empregador; que dá à reclamação o valor de Cr$3.000,00.

Processo: 1846

Osmar Santos da Silva, diz e requer o seguinte: que foi admitido para trabalhar para o construtor Amilcare Scatolini, há seis ou sete meses; que exercia a função de servente, com salário de Cr$24,00, por dia, o total era pago semanalmente; que foi despedido sem justa causa, ex-abrupto, no dia 04 de janeiro corrente; que, face ao exposto e com fundamento na CLT, pleiteia o pagamento do aviso-prévio na base de oito dias de salários, isto é, Cr$192,00. Houve acordo entre as partes envolvidas neste processo.

Processo: 1845

Antônio Bitencourt Viana; Júlio Félix de Vasconcelos, apresentaram a seguinte reclamação contra Empreza Florestal Ritter: que,trabalham para a reclamada, o primeiro de 1.4.47 e o segundo desde 10.1.46; que, foram admitidos ganhando ambos Cr$-22,50, por dia, cujo total lhes era pago quinzenalmente; que, dia 1º.6.50, a empresa alterou o contrato de trabalho dos reclamantes, com flagrante prehuízo para os mesmos, que passaram a perceber muito menos; que, pelo exposto, vêm pleitear, o seu retorno ao trabalho para o qual foram admitidos ou então, considerar rescindindo os seus contratos de trabalho, condenando a reclamada a pagar-lhes as indenizações a que tem direito; que, dão a esta o valor de Cr$-5.000,00. Houve acordo entre as partes envolvidas neste processo

Processo: 1844

Albino Peres, trabalhador rural, apresentou a seguinte reclamação contra Dr. Luiz Assumpção: que trabalhou para o reclamado, desde março de 1948 até 6.1.50, quando foi despedido; que ganhava o salário de Cr$-200,00 e mais utilidades, pago mensalmente; que, considerando injusta sua despedida, vem pleitear o pagamento do aviso-prévio e férias a que tem direito. Ambas as partes envolvidas nesta ação entraram em acordo, dessa forma, Peres solicitou a V.Excia que digne-se mandar arquivar o processo que ajuizou nessa MM Junta. Por fim, o processo foi arquivado.