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Lista de Processos

Processo: 1651

Albino e Ramires trabalharam para o reclamado Dejalmo Ferreira, desde maio do corrente ano, por empreitadas ganhando Cr$ 400,00 por quadra de arroz cortado e quando trabalham por dia ganham Cr$ 25,00 diários.Cortaram 5 quadras de arroz, tendo recebido Cr$1580,00. Albino trabalho 27 e meio dias e Ramires 27 dias, tendo o reclamado não efetuado os pagamentos a mais de doze dias terminado o serviço. O pagamento por dia , o primeiro recebeu Cr$490,00 e o segundo Cr$ 597,60. reclamantes vem pleitear o pagamento em atraso e mais aviso prévio de oito dias para cada um no total de Cr$ 1094,90. Nelide Araujo assistida por seu marido Albino, diz que trabalhou para o reclamado de 2-6-1950 até 7 do corrente mês de julho, GANHANDO SALÁRIO DIÁRIO DE Cr$ 15,00, trabalhando durante 20 dias e meio e recebeu apenas Cr$100,00 por este motivo vem pleitear pagamento dos salários atrasados e aviso prévio, no total de Cr$327,50, o reclamado quitou com a penhora de uma bomba hidráulica de puxar água de granja em perfeito estado de marca Ruston.

Processo: 1649

Trabalhou como foguista, na reclamda, Cia Nacional de Óleo de Linhaça, de 17-01-1949 á 21-7-1950, ganhava o salário de Cr$-3,48 por hora pagos por semana, despedido sem justa causa, pleiteia o pagamento de indenização aviso prévio e férias num total Cr$-2170,50.

Processo: 1646

Helio Oliveira Aleixo, diz e requer o seguinte: Que, trabalhou para o reclamado, Firmino Coutinho, de 1º-2-49 até 19-1-50, quando foi despedido; Que, ganhava o salário de Cr$ 510,00 pagos mensalmente; Que, considerando injusta a sua despedida, vem pleitear o pagamento do aviso-prévio no valor de Cr$ 510,00. Resolve a Junta de Conciliação e Julgamento de Pelotas, julgar improcedente a presente reclamação.

Processo: 1640

Trabalhou para o construtor Júlio Besozzi de 2 de maio até 04 de julho de 1950, data em que expirou o aviso prévio que lhe fora dado. Acontece que o empregador ficou lhe devendo sete domingos, de modo que pleiteia esses sete domingos, mais o dia 08 de abril, feriado religioso que o mesmo trabalhou, sem receber salário dobrado. Assim, o total pleiteado é de Cr$400,00.

Processo: 1639

Altivo e Manoel trabalharam na pedreira Leão, exercendo a função de graniteiros, com o salário por tarefa, tirando cada um, em média mensal Cr$1.100,00. O primeiro trabalhou de 20 de março até 30 de março de 1949; de 1 de julho até 12 de outubro de 1949; de 16 de maio até 6 julho de 1950. O segundo trabalhou na mesma empresa de 17 de março de 1949 até 06 de julho de 1950. Nenhum dos dois recebeu durante o tempo em que ambos trabalharam, o pagamento relativo aos domingos e feriados. Pleiteiam ainda o pagamento do último mês de salários.

Processo: 1638

Trabalha para a reclamada, Adures & Cia., desde 01/02/1949, ganhando o salário diário cr$14,00 pagos semanalmente. No dia 14 do dia corrente, foi suspenso por três dias, sem justo motivo. Por isso, pleiteia a anulação da referida suspensão e receber a soma correspondente, de três dias, no total de CR$42,00.

Processo: 1648

Santa Antunes Maciel, diz e requer o seguinte: Que foi admitida, como empregada e com ordenado mensal, no sanatório Dr. Veloso, em 14 de fevereiro do ano passado; Que, foi despedido, sem justa causa, ex- abrupto, no dia 21 de dezembro do mesmo ano; Que entrava às 6:30 h e saía às 11:30 h, no turno da manhã; Que entrava às 14 h e saía às 18:30 h, no turno da tarde; Que, assim, trabalhava 9:30 horas por dia, tendo hora e meia de trabalho extra que nunca lhe foi pago; Que não lhe foi pago o ordenado do último mês que trabalhou e que é relativo ao tempo entre 11 e 21 de dezembro, pois costumava retirar a metade do ordenado na quinzena; Que, em face do exposto e com fundamento na CLT, pleiteia: a) o pagamento do aviso-prévio, Cr$ 260,00 e b) o pagamento de uma hora extra por dia, num total de 384 horas à razão de Cr$ 1,56, o que dá Cr$ 599,00. Houve conciliação entre as partes envolvidas nesta ação trabalhista judicial.

Processo: 1642

João Fernandes Lima, diz e requer o seguinte: Que trabalhou para a firma reclamada por mais de dez anos; Que, por sua vontade, despediu-se em princípios do ano de 1949; Que, o salário era variável, porquanto além do ordenado, percebia também uma comissão nas vendas que efetuasse; Que, ao deixar seu emprego na reclamada, esta ficou a dever-lhe a importância de Cr$2.324,60, correspondente a comissões já vencidas; Que, negando-se a reclamada a pagar-lhe a referida importância, vem por esta pleitear o respectivo pagamento. Por fim, foi celebrado acordo entre as partes envolvidas nesta ação trabalhista judicial.

Processo: 1641

José Fabri, diz e requer o seguinte: Que trabalhou para os reclamados, Hedy Welter e Marino Candal (proprietários do Gran Argentina Circo), desde 10.2.50; Que ganha salário mensal de Cr$3.000,00; Que, a partir de 1º de março último, o reclamado começou a atrasar-se nos pagamentos de seus salários; Que vem pleitear o pagamento dos salários em atraso e que importa em Cr$4466,00. Por fim, foi decidido pagar apenas parte da quantia mencionada.

Processo: 1637

Delaine Borges Peres, juntamente com Oracil da Silva Nunes, entraram com esta ação trabalhista judicial. Ambos dizem e requerem o seguinte: Que trabalham para a reclamada, Bergóglio & Carúcio (pedreira), desde setembro de 1949; Que ganham, por metro de calçamento pronto, não tendo, portanto, salário fixo; Que, a partir de 28.5.50, os dirigentes da reclamada declararam que, daí por diante seriam descontados Cr$0,20, por metro de calçamento, para repouso remunerado; Que, a partir dessa data foram feitos 417,85 metros de calçamento, dos quais foram descontados os Cr$0,20; Que, vem pleitear esse pagamento no total de Cr$83,60 para cada um. Resolve a JUnta de Conciliação e Julgamento de Pelotas, julgar improcedentes as presentes reclamações. Custas para os reclamantes, sendo Cr$9,40 para cada processo.

Processo: 1627

Walmor Fernandes Maia, diz e requer o seguinte: Que foi empregado de Afonso Pinto, começando a trabalhar em 28 de novembro do ano passado; Que exerceu a função de pedreiro, com o salário de Cr$40,00 por dia; Que recebeu, no dia 2 de janeiro, o aviso-prévio de oito dias; Que, entretanto, até o dia sete, de modo que o aviso-prévio não foi completo, restando, ainda para trabalhar dois dias: 8 e 9; Que, além do mais, durante o aviso trabalhou seis horas e 45 minutos, mais 45 minutos portanto do que o permitido em lei, em casos de aviso, sem que o empregador pagasse as horas extras, no final de semana find no dia 7 ( sábado); Que, em face do exposto, e com fundamento na CLT e na Lei n. 605, pleiteia o pagamento de mais dois dias para completar o aviso, num total de Cr$ 80,00, e mais três horas e 45 minutos de horas extras. Resolve a Junta de Conciliação e Julgamento de Pelotas, por unanimidade de votos, julgar improcedente a presente reclamação.

Processo: 1635

A Cia. Fiação e Tecidos Pelotense vem expôr o seguinte: que a empregada Elmira trabalha na Fábrica desde 4 de março de 1937, portanto tem estabilidade de emprego. Entrou em gozo de férias em 1º de junho do corrente ano, cujo período terminou em 19 do mesmo mês. Acontece que desde essa data em diante, não mais compareceu ao trabalho, nem alegou motivo porque não o faz. Diante disso, os suplicantes querem instaurar um inquérito administrativo para apurar a falta grave, afim de serem autorizados a despedi-lá.

Processo: 1626

A Cooperativa de Consumo dos Funcionários Municipais de Pelotas expõe o seguinte: que o empregado Abrelino em dias do mês de dezembro foi constatado ato de improbidade do dito empregado. O presidente da cooperativa se entendeu pessoalmente com o requerido, depois de feitas as necessárias averiguações. O empregado ficou de dar uma resposta no dia imediato, isso é, no dia 15 de dezembro. Entretanto, não mais apareceu na empresa. Aliás, nota-se que o empregado entrará em férias no dia 14 de dezembro, ou seja, na véspera do dia em que deveria dar uma solução ao caso. Terminadas as férias em 5 de janeiro, o empregado não se apresentou ao serviço, porém ingressou em 20 de janeiro uma reclamação contra a suplicante. Diante do exposto, Cooperativa caracteriza o ato como abandono de emprego e quer promover um inquérito judiciário contra o referido empregado, afim de ser autorizada a rescisão do contrato de trabalho. Durante a audiência a Cooperativa alega que Abrelino furtou um quilo de banha do estabelecimento. A Junta julgou PROCEDENTE o inquérito da Cooperativa e autorizou a demissão do empregado. Porém, o mesmo recorreu ao TRT da 4ª Região, entretanto, por unanimidade de votos, rejeitaram a arguida decadência do direito de requerer inquérito, negando provimento ao recurso.

Processo: 1636

Luiz Antônio da Silva, apresentou a seguinte reclamação contra Casaretto Scotto (construtor): Que trabalhou para o reclamado, de princípios de junho de 1949, até 13 de julho corrente; Que recebia o salário diário de Cr$25,00, pagos por semana; Que, em 14 do corrente, foi demitido sem qualquer razão; Que vem pleitear o pagamento do aviso-prévio, indenização e férias, no total de Cr$500,00 das férias e Cr$625,00 de indenização por contar mais que um ano de serviço. Houve acordo entre as partes envolvidas nesta ação trabalhista. O reclamante recebeu a quantia de Cr$150,00.

Processo: 1631

As reclamantes foram admitidas ao serviço do reclamado para o cargo de "copeira" da secção de refeitório da Escola Técnica, sob o contrato por tempo determinado, pelo período de 10 meses, e com o ordenado mensal fixo de Cr$260,00. As reclamantes não trabalhavam no mês de julho visto que os alunos estavam em férias, mas esta falta está perfeitamente justificada de acordo com o artigo 6, parágrafo 1 da lei n• 605, assim, também, uns dias de doença que foram justificadas a critério do reclamado. Que as reclamantes trabalhavam todo mês inclusive nos domingos e feriados, pois são forçadas a isso porque o estabelecimento mantém alunos internos e funcionários que fazem as refeições diariamente, sendo que o trabalho nos domingos era feito com reversamento afim de que cada reclamante tivesse um domingo de folga por mês, conforme se verifica da certidão do contrato, clausula terceira fornecida pela Junta de Conciliação e Julgamento. Como se vê, as reclamantes trabalhavam três domingos por mês, evidentemente, a remuneração deve ser paga em dobro assim como a remuneração correspondente aos feriados civis e religiosas, acrescidas de 25% conforme lhes faculta a lei.

Processo: 1634

Henrique Nobre Jara, apresentou a seguinte reclamação contra a Sociedade Geral de Construções Limitada Construções: Que entrou para a reclamada, em 14 de outubro de 1946, onde exercia a função de carpinteiro, com salário de Cr$45,00, pagos semanalmente; Que, em maio de 1948, solicitou e obteve o auxílio pecuniário do I.A.P.I., onde permanece; Que, como é sabido, a reclamada faliu, tramitando o respectivo processo no Foro de Porto Alegre; Que, tal fato, importando na liquidação definitiva na sociedade reclamada, caracteriza a rescisão injusta do contrato de trabalho existente entre as partes, de acordo com a CLT e a reiterada jurisprudência dos Tribunais do Trabalho, já que o reclamante não poderá, embora venha a obter a alta do I.A.P.I, voltar ao serviço; Que, em fato do exposto pleiteia, o pagamento do aviso-prévio, na base de Cr$360,00, o pagamento da indenização por despedida, num total de Cr$3375,00 e o pagamento dobrado de um período de férias no valor de Cr$ 1350,00 já que nunca lhe foram concedidas; Que, assim, requer digne-se determinar sejam as partes notificadas para que sob as penas da lei, compareçam a audiência, devendo a reclamada, ser por precatória, notificada no representante da massa falida.

Processo: 1620

Começou a trabalhar para o reclamado em 1/08/1949, ganhava o salário de Cr$210,00 mensais. No dia 10 de dezembro de 1949 o trabalhador adoeceu, conforme prova com o atestado médico que junta a este, se negando a lhe pagar os 2, dos 3 salários que tem direito, vem pleitear o referido pagamento no valor de Cr$140,00.

Processo: 1625

Foi admitido para trabalhar na Cooperativa de Consumo dos Funcionários Municipais de Pelotas em novembro de 1939, que em 14 de dezembro do ano passado, foi despedido sem justa causa e sem qualquer inquérito para apuração de falta grave, já que ao ser despedido, contava com mais de dez anos de serviço. Ganhava mensalmente o valor de Cr$700,00. Em face do exposto, pleiteia sua reintegração, com todas as decorrências legais ou o pagamento em dobro das indenizações, se for o caso. A audiência foi marcada para o dia 7 de fevereiro, porém em virtude de haver um pedido de inquérito contra o reclamante, sobre o mesmo assunto, o juiz determinou o adiamento da audiência. O processo 1626 é de Abrelino também.

Processo: 1633

João Cardoso da Silva, apresentou a seguinte reclamação contra Olaria S. Luiz: Que trabalhou para reclamada, de Abril de 1948 até 4 do corrente mês, quando foi despedido sem justa causa; Que, ganhava o salário de Cr$20,00 por dia, pagos por semana; Que, vem pleitear o pagamento de indenização, aviso-prévio, férias, e cinco dias de salários que não lhe foram pagos, tudo num total de Cr$1510,00. João Cardoso da Silva, no horário combinado, não compareceu na sala de audiência. Desse modo, o processo foi arquivado.

Processo: 1629

Trabalhou para a reclamada Pontes & Cia. Ltda e ganhava o salário de Cr$25,00 por dia, essa então, nega a pagar-lhe o repouso remunerado a que tem direito, vem a pleitear o referido pagamento em um total de 14 domingos, no valor de Cr$350,00.