Registrar Novo Processo

Lista de Processos

Processo: 2390

Rubens Padilha das Neves, diz e querer o seguinte: que, foi admitido como empregado de José A. Barcelos, com negócio de instalações sanitárias e elétricas, no dia 19 de março de 1948; que, ultimamente, recebia o salário de Cr$1.00,00 mensais; que, não recebeu e nem gozou dos 2 últimos períodos de férias a que tinha direito; que, no dia 27 de agosto ultimo, sem motivo que o justificasse, o seu empregador, em presença de 2 fregueses, injuriou, ou melhor, caluniou o suplicante e o despediu, sem cumprir as obrigações decorrentes da legislação trabalhista e nem mesmo lhe haver pago o salário relativo aos dias trabalhados; que, pleiteia os 27 dias de salário, 2 períodos de férias e a indenização relativa a 4 anos de serviço e aviso prévio. Proposta a conciliação, foi ela aceita nas seguintes bases: o reclamado paga ao reclamante a importância de Cr$4.500,00 relativo ao valor total da reclamação.

Processo: 2389

Arnaldo Rodrigues, diz e requer o seguinte: que, trabalhou para Alfaiataria Morana, desde fins do mês passado; que, recebia em média Cr$320,00 por semana; que, em 12/08/52, foi despedido sem justa causa; que, pelo exposto, vem pleitear o pagamento do aviso prévio a que tem direito, Cr$320,00. Arnaldo não compareceu a audiência, dessa forma, o Sr. Juiz-Presidente decidiu arquivar o caso.

Processo: 2388

João Análio Garcia, diz e requer o seguinte: que, trabalhou para a empreiteira de Geraldo Simões, de 25/07 até 23/08/52; que, recebia o salário diário de Cr$55,00; que, foi despedido sem justo motivo, pelo que, vem pleitear o pagamento do aviso prévio de 8 dias, no valor de Cr$440,00. A Junta de Conciliação e Julgamento de Pelotas, por unanimidade dos votos, julga improcedente a presente reclamação.

Processo: 2387

Valentim Otto Aerichr, assistido pelo Sindicato dos Trabalhadores na Industrias do Trigo, Milho, Mandioca, Arroz e de Doces e Conservas Alimentícias de Pelotas, diz e requer o seguinte: Parte 1: que, trabalha na Fábrica de Conservas de Augusto Garlich, desde 1950; que, recebe por mês, Cr$400,00 e mais as utilidades da habitação e da alimentação, o que representa um ordenado de Cr$842,00, já que ambas as utilidades representam, por força de lei, 68% sore o salário mínimo em vigor para o interior deste Estado, Cr$650,00; que, jamais gozou de férias e que trabalha por dia nada menos de 17 horas, em média, de modo que pleiteia: - o pagamento do primeiro período em dobro, na base de 44 dias de salário, Cr$1.236,40; - o pagamento de 9 horas extras por dia, durante 2 anos, num total de 6.480 horas a razão de Cr$5,27 (já com o acréscimo legal de 25%), o que dá Cr$34.149,60. Valentim não compareceu a audiência, dessa forma, o Sr. Juiz-Presidente decidiu arquivar o caso. Parte 2: que, trabalhou para a Fábrica de Conservas, de propriedade de Augusto Garlich, recebendo salário de Cr$400,00, por mês, o qual foi aumentado para Cr$650,00, em 1° de janeiro do corrente; que, trabalhava 8 horas extras, por dia, pois pegava no serviço as 15 horas e soltava as 8 do dia seguinte, descontadas as interrupções para refeições que eram feitas no próprio lugar de trabalho; que, nunca recebeu remuneração correspondentes a essas horas extraordinárias trabalhadas; que, no dia 2 do corrente, foi despedido, injustamente, não tendo recebido indenizações e aviso prévio a que tem direito; que, quer receber as indenizações e aviso prévio, num total de Cr$2.600,00, 11 dias de férias correspondentes ao período do 10/01/52, num total de Cr$237,60, e as horas extras trabalhadas, num total de Cr$14.598,40, atingindo tudo num global de Cr$14.836,00. A Junta de Conciliação e Julgamento de Pelotas, por unanimidade dos votos, julga improcedente a presente reclamação.

Processo: 2386

Ernesto Fortes, diz e requer o seguinte: que, trabalhou para Sanatório Espírita de Pelotas, desde 20/03/52; que, recebia mensalmente Cr$1.500,00; que, trabalhou 12 horas por dia durante os seguintes períodos: - de 24 a 31 de março - todo o mês de abril - todo o mês de maio, exceto 3 dias em que foi dispensado para reclamada - no mês de junho, do dia 3 ao dia 8; que, a 25 de junho recebeu aviso prévio; que, pelo exposto, pleiteia o pagamento das horas segundo a CLT. A Junta de Conciliação e Julgamento de Pelotas, por unanimidade dos votos, julga improcedente a presente reclamação.

Processo: 2385

Argelino Vieira, diz e requer o seguinte: que, trabalhou para Sarava, Carvalho & Cia. Ltda., desde 12/06/52; que, recebia salário de Cr$30,00 por dia; que, trabalhava 10 horas por dia; que, foi despedido, sem justa causa, em 03/07/52; que, em face do exposto, pleiteia o pagamento do aviso prévio e as horas extras a que tem direito. Proposta a conciliação, foi ela aceita nas seguinte bases: a reclamada paga ao reclamante Cr$150,00, dando quitação a presente reclamação.

Processo: 2384

Geraldo Martins Viana, diz e requer o seguinte: que, trabalhou para a firma Adures & Cia., de 21/03 até 25/07/52; que, ganhava salário de Cr$30,00 por dia, pagos por semana; que, foi despedido sem justa causa, pelo que vem pleitear o pagamento do aviso prévio, na base de 8 dias, totalizando Cr$240,00. A Junta de Conciliação e Julgamento de Pelotas, por maioria de votos, julga procedente a presente reclamação.

Processo: 2383

José Colvara, diz e requer o seguinte: que, trabalha para Otacílo Mendes, em uma obra de sua propriedade, por empreitada; que, o preço ajustado era de Cr$1.240,00; que, entretanto, o reclamado apenas pagou-lhe parte da importância, negando-lhe a pagar-lhe o restante; que, em face do exposto, vem pleitear o referido pagamento no total de Cr$240,00. Proposta a conciliação, foi ela aceita nas seguintes bases: o reclamado paga ao reclamante Cr$240,00, quando o mesmo terminar o seu serviço.

Processo: 2382

José Fontelle e Manoel Luiz Resende de Borba, assistidos pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias do Trigo, Milho, Mandioca, Arroz e de Conservas Alimentícias e Doces de Pelotas, dizem e requerem o seguinte: que, o primeiro reclamante é empregado do Engenho São Gonçalo, recebendo salário mensal de Cr$1.080,00 e que recebe o mesmo na base de 25 dias por mês, tendo assim direito a receber os salários correspondentes a domingos e feriados, totalizando Cr$9.288,00; que, o segundo reclamante é, também empregado da mesma firma, recebendo salário mensal de Cr$1.260,00 e que recebe na base de 25 dias, por mês, tendo, igualmente, direito de receber a remuneração correspondente aos domingos e feriados, num total de Cr$10.836,00. A Junta de Conciliação e Julgamento de Pelotas, por unanimidade dos votos, julga procedente em parte a presente reclamação, condenando a reclamada a pagar ao reclamantes, os domingos e feriados, e a normalizar o pagamento de domingos e feriados aos reclamantes.

Processo: 2381

José Rodrigues, diz e requer o seguinte: que, trabalha para a Fábrica de Mosaicos, de propriedade de Pedro Peres, desde 1950; que, recebe salário diário de Cr$20,00; que, por esse motivo, vem pleitear o pagamento da diferença entre o salário mínimo atual e o salário recebido, desde janeiro do corrente ano. José não compareceu a audiência, dessa forma, o Sr. Juiz-Presidente decidiu arquivar o caso.

Processo: 2380

Doly Fagundes Teixeira, diz e requer o seguinte: que, trabalhou para a Padaria Mortosa, desde 31/07/52; que, recebia Cr$40,00 por dia, mais 1kg de pão; que, em 11/08/52, foi despedido sem justa causa; que, pelo exposto, vem pleitear o pagamento do aviso prévio, dando o reclamação o valor de Cr$364,00. A Junta de Conciliação e Julgamento de Pelotas, por unanimidade dos votos, julga procedente a presente reclamação, condenando a reclamada a pagar ao reclamante a importância de Cr$364,00 relativo ao valor do aviso prévio.

Processo: 2379

Silvestre Madruga, diz e requer o seguinte: que, trabalhou para a Sociedade Agrícola, desde 28/12/48, ganhando Cr$25,00 por dia, pagos por semana; que, em 29/08/52 foi despedido sem justa causa; que, durante seu período de trabalho na reclamada, não gozou de férias, pelo que vem pleitear o pagamento de 3 períodos de férias sendo um deles em dobro, 4 períodos de indenização e aviso prévio. Silvestre não compareceu a audiência, dessa forma, o Sr. Juiz-Presidente decidiu arquivar o caso.

Processo: 2378

Jaime Petiz, diz e requer o seguinte: que, trabalhou para o Armazém Jorro, desde 19/09/1951 até 30/08/1952; que, recebeu em dinheiro, o aviso prévio de 7 dias; que, por este motivo, vem pleitear o pagamento da diferença de um dia de aviso prévio e 11 dias de férias a que tem direto, no valor de Cr$384,00, uma vez que recebia salário diário de Cr$32,00. A Junta de Conciliação e Julgamento de Pelotas, por unanimidade dos votos, julga improcedente a presente reclamação.

Processo: 2377

Geni Praz, menor púbere, diz e requer o seguinte: que, trabalha na confeitaria Confiança, de propriedade da firma Sander & Shwonke; que, seu horário de trabalho é das 12 as 16 horas e das 18 as 22 horas, diariamente; que, seu salário inicial foi de Cr$220,00 mensais, chegando, com aumentos sucessivos, ainda no corrente ano passado, a Cr$350,00, por mês; que, tendo entrado em vigor em 1° de janeiro do corrente ano o salário mínimo, procurou obter de seus patrões que lhe pagassem mensalmente o mesmo, tendo eles se recusado, pois continuam a lhe pagar apenas Cr$350,00, por mês, conforme prova com os envelopes anexados; que, assim, tem direto a receber de seus patrões a diferença mensal de Cr$300,00, a partir da data em que entrou em vigor o novo salário mínimo instituído para esta região; que, a peticionária não frequenta qualquer curso de aprendizagem, mesmo porque seus patrões não lhe facultam um horário que tal permita. A Junta de Conciliação e Julgamento de Pelotas, por unanimidade dos votos, julga procedente a presente reclamação, condenando a reclamada a pagar ao reclamante o salário mínimo de Cr$650,00 a partir da data em que passa a ser julgado a presente decisão.

Processo: 2376

João Vergara Lima diz e requer o seguinte: que trabalha para a reclamada desde que iniciaram as obras; que ganha o salário diário de Cr$40,00; que esteve enfermo de 06/06 até 16/07 do corrente ano; que a reclamada nega-se a pagar-lhe o salário enfermidade dos primeiros quinze dias de sua enfermidade; que por isso vem pleitear o referido salário enfermidade no valor de Cr$400,00. Consta que a reclamação foi julgada procedente, condenando a reclamada a pagar o valor de Cr$400,00.

Processo: 2375

Genésio Lima diz e requer o seguinte: que o reclamante é operário da firma "Sicca & Cia. Ltda.", ganhando salário de Cr$28,00 por dia; que, por motivos particulares, o reclamante não pode ir ao serviço no dia 15 do corrente, feriado municipal; que, por isso, foi suspenso por oito dias, com o que não se conforma, motivo pelo qual vem pleitear a revogação da pena disciplinar e o pagamento dos dias em que esteve suspenso. A defesa prévia afirma que , por motivo de força maior, a empresa precisou que o setor do reclamante trabalhasse, pelo que avisou os trabalhadores pessoalmente. Segundo o reclamante, ele foi ofendido quando procurou o empregador para entendimentos. Consta que o processo foi julgado improcedente, embasando-se no depoimento do engenheiro da firma.

Processo: 2374

Sabino Alvin dos Santos diz e requer o seguinte: que trabalhou para a reclamada S. Manela & Cia. Ltda. desde 25 de julho último; que em 28 do mês acima citado acidentou-se no serviço; que após recuperar a saúde, em 04/07/52, apresentou-se ao serviço, sendo despedido sem justa causa; que recebia o salário de Cr$25,00 diários; por isso, vem pleitear o pagamento do aviso-prévio, no valor de Cr$400,00. A defesa da reclamada afirma que, como o reclamante teve um ataque durante o serviço, o qual lhe causou o acidente, e como, ao voltar ao serviço, a obra já estava na parte dos andaimes, de modo que se os ataques fossem frequentes, o reclamante deveria ter cautela, para evitar o pior. Consta que as partes firmaram acordo, em que a reclamada deve pagar ao reclamante o valor de Cr$100,00, estando disposta a aceitar de novo o reclamante no serviço.

Processo: 2373

Oswaldo Nogueira Cruz diz e requer o seguinte: que o reclamante foi admitido para trabalhar na "Padaria Central" como ajudante, com o salário de Cr$22,50; que em outubro do ano passado, o reclamante aceitou trabalhar, provisoriamente, como forneiro, recebendo um aumento salarial; que muitas vezes buscou a empregadora para voltar à sua antiga função, mas nunca conseguiu, porque a reclamada alegava a falta de um operário; que o reclamante não recebe o quilo de pão correspondente aos domingos, a que tem direito, motivo pelo qual pleiteia o valor correspondente aos mesmos; que quer voltar para a sua antiga função, pois está tendo prejuízo com suas funções atuais. Consta que a conciliação foi acertada, sendo o reclamante autorizado a desempenhar suas antigas funções, com o salário de Cr$28,10 por dia, com o pedido de pagamento do pão ficando prejudicado.

Processo: 2372

Silvio Duarte Barbosa diz e requer o seguinte: que trabalhou para a reclamada Jacob & Tomberg até 31/07/52, embora conste data diferente em sua carteira profissional; que ganhava o salário de Cr$1,00 por hora, pagos por semana; que trabalhava normalmente 9 horas e meia por dia, sem receber o acréscimo; que foi despedido sem justa causa, pelo que vem pleitear o pagamento do aviso-prévio, indenização, horas extras e diferença salarial, já que recebia menos que o mínimo. Consta que a reclamação foi arquivada devido ao não comparecimento do reclamante na audiência.

Processo: 2371

Vitor Hugo Mathias diz e requer o seguinte: que trabalhou para a reclamada, Sociedade Educadora Cristã, até 31 de julho deste ano; que recebia o salário mensal de Cr$400,00; que em 31 de julho recebeu aviso-prévio no valor de Cr$400,00, cujo recibo pede juntada; que vem pleitear o pagamento das diferenças salariais de todo o espaço de tempo que prestou serviços à Sociedade. Consta que o reclamante, contudo, recebia, além do salário, alimentação e moradia da reclamada, de modo que, com isso, atingia o mínimo legal. A reclamação foi julgada improcedente.