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Lista de Processos

Processo: 3000

Dalberto Tolentino da Silva, brasileiro, casado, padeiro, apresentou reclamação contra d’A Confiança, representada por Adalto Sander. O reclamante alega que foi empregado da reclamada desde 17 de julho de 1950 até o dia 10 do corrente, quando foi despedido injustamente, ganhando CR$ 32,13 e um quilo de pão, por dia. Que ele foi despedido sob acusação de furto, o que não era verdade. Que não gozou o último período de férias. Mediante o exposto, pleiteou o pagamento de indenizações, aviso prévio e férias, em dobro, totalizando o valor de CR$ 6.163,58. Em defesa, a reclamada alega que o reclamante trabalha sozinho no estabelecimento durante a noite, na quadra da padaria, que é completamente isolada da confeitaria e do varejo, inclusive com entrada independente. Certa vez, altas horas, o reclamante foi encontrado pelo reclamado no interior do estabelecimento comercial. Sem fazer qualquer acusação, o reclamante foi interpelado pelo reclamado, contestando com palavras imorais e agressivas, negando-se prestar informações e pegando uma faca. O reclamado, em vista disso, se retirou do local, o mesmo tendo feito o dr. Adriano Recondo Rochedo, funcionário do posto Índio, que estava fazendo vistoria do estabelecimento juntamente com o reclamado. Embora houvesse motivo para a despedida, o reclamante não sofreu de imediato nenhuma punição: o empregador, sem fazer qualquer queixa formal a polícia, limitou-se a contar o que havia acontecido, esperando algum esclarecimento para decidir sobre a despedida ou não do reclamante. Este, no entanto, apressou-se, retirando-se do serviço e indo ajuizar a presente reclamação, mesmo não tendo sido despedido. Além disso, o reclamante recebeu o período de férias 50 a 51 e o período 51 a 52, não devendo ser pago em dobro, visto que estaria em época de gozar as férias. Como resultado, a Junta de Conciliação e Julgamento de Pelotas, por unanimidade de votos, julgou procedente em parte a reclamação, condenando a reclamada a pagar ao reclamante a quantia de CR$ 5.556,40 e mais as custas processuais, no valor de CR$ 360,90. Todavia, inconformado, o reclamado recorre ao Tribunal, sendo-lhe, porém, por unanimidade de votos, negado o provimento ao recurso.

Processo: 2999

Nifo Correia, brasileiro, casado, apresentou reclamação contra Navegação Tavares Ltda. O reclamante alega que é tripulante do iate de propriedade do reclamado de 23 de janeiro até 24 de novembro do ano anterior, exercendo a função de marinheiro com o ordenado de CR$ 830,00 por mês. Que fazia - como sucede todas as embarcações fluviais e lacustres, nada menos de quatro horas por dia, em média, de serviço extra, não sendo remunerado. Mediante o exposto, pleiteou o pagamento de 1.000 horas extras, totalizando o valor de CR$ 5.200,00. Em defesa, o reclamado alega que a reclamação é totalmente improcedente, uma vez que barco em que trabalhava o reclamante fazia apenas viagens a Santa Vitória, a Curral Alto e Arroio Grande, duas vezes por mês, ficando em descanso, para compensação de eventuais horas. durante os períodos de descanso, o reclamante, como outros companheiros, costumava fazer serviços de estiva, na embarcação ou fora dela, mas sempre recebendo o salário correspondente a esse serviço, o que demostrava que o mesmo estava em descanso, sem prejuízo do salário mensal. Como resultado, proposta a conciliação foi ela aceita nas seguintes bases: a reclamada pagaria ao reclamante a quantia de CR$ 1.400,00 e pagaria também ao sr. Perito os honorários profissionais, no valor de CR$ 300,00.

Processo: 2998

Adail Borges, brasileiro, casado, operário; Dorvalino Peres da Silva, brasileiro, casado, operário; Taurino Machado dos Santos, brasileiro, solteiro, operário, apresentaram reclamação contra Cerâmica Pelotense S.A., representada por Clóvis Mazina. Os reclamantes alegaram que julgando o dissídio coletivo, tinha eles direito a um aumento de 15% sobre os seus salários, a partir de 4 de fevereiro do corrente ano. Acontecia, porém, que a firma reclamada não lhes pagou os aumentos anteriores a 24 de junho, data em que começou a pagar os ditos aumentos. Os reclamantes ganham em média CR$ 1.200,00, cada um. Mediante o exposto, pleitearam o pagamento dos aumentos atrasados, no total de CR$ 2.520,00. Em defesa, o reclamado alega que o serviço de remoção de telhas para estufa é uma tarefa esporádica. O pagamento indicado na petição inicial não constitui salário. É mais uma gratificação extra correspondente a um serviço extremamente vantajoso aos empregados e que lhes é fornecido, especialmente como benefício. Não constituindo salário, esse pagamento não seria atingido pela decisão normativa. Os empregados bem o sabem, tanto é que do grande número dos que trabalham, ocasionalmente, naquela tarefa, apenas três apresentaram reclamação. Como resultado, a Junta de Conciliação e Julgamento de Pelotas, por unanimidade de votos, julgou procedente em parte os pedidos de Adail Borges e Dorvalino Peres da Silva, condenando a reclamada a lhes pagar, na forma de petição o aumento de 15%. Julgou procedente a reclamação de Francisco Rosa, condenando a reclamada a lhe pagar as diferenças desde 4 de fevereiro até 20 de setembro. Julgou improcedente o pedido de Taurino Machado dos Santos. Todavia, inconformado, o reclamado recorre ao Tribunal, sendo-lhe, porém, por unanimidade de votos, negado o provimento ao recurso.

Processo: 2997

Evaldo Valente da Silva, operário, solteiro, brasileiro, apresentou reclamação contra Laneira Brasileira S/A., representada por Humberto Sica. O reclamante alega que trabalha desde dia 3 de julho de 1950, na referida firma, em vários serviços, com o salário diário de CR$ 30,00 pagos semanalmente. Que foi despedido sem justa causa naquele dia em questão e que somente recebeu os salários de sua última semana trabalhada. Mediante o exposto, pleiteou o pagamento do aviso prévio, de trinta dias, o pagamento de férias relativas aos 208 dias trabalhados do último período, e três períodos de indenização, no valor de CR$ 3.930,00. Em defesa, o reclamado alega que o reclamante foi despedido pois há certo tempo vinha deixando de cumprir as ordens que lhe eram dadas e se mostrando descontente com o serviço. Como resultado, a Junta de Conciliação e Julgamento de Pelotas, por maioria de votos, julgou procedente a reclamação, condenando a reclamada a pagar ao reclamante a quantia de CR$ 3.930,00. Todavia, inconformado, o reclamado recorre ao Tribunal, sendo-lhe, porém, por unanimidade de votos, negado o provimento ao recurso.

Processo: 2996

Manoel de Oliveira, brasileiro, casado, apresentou reclamação contra Companhia de Fiação e Tecidos Pelotense S.A. O reclamante alega que é empregado há 17 anos, ganhando, atualmente, CR$ 28,40, por dia. Que no dia 3 do corrente, foi suspenso, por 3 dias, sob a inverídica acusação de, no dia 1° do corrente, estar conversando com uma funcionária no serviço. Que o reclamante nunca foi punido, disciplinarmente, durante o tempo em que trabalhou para a reclamada, não se podendo conformar com a pena que lhe havia sido imposta. Mediante o exposto, pleiteou o pagamento dos dias em que não trabalhou. Como resultado, tendo o reclamante entrado em acordo com a reclamada, solicitou que a reclamação fosse arquivada.

Processo: 2995

João Pereira, pedreiro, casado, brasileiro, apresentou reclamação contra Estefania Fatask. O reclamante alega que tratou um serviço na casa de propriedade da reclamada, recebendo, por dia, o valor de CR$ 70,00. Que recebeu o pagamento de uma parte desses serviços prestados, restando a receber a quantia de CR$ 490,00, referente a sete dias de serviço. Mediante o exposto, pleiteou esse pagamento. Como resultado, não tendo comparecido o reclamante no dia do julgamento, a reclamação foi arquivada.

Processo: 2994

Boaventura Ferreira, brasileiro, casado, apresentou reclamação contra Cel. Pedro Osório S.A, representada por Erico Pereira. O reclamante alega que trabalhou na firma reclamada de janeiro de 1920 a janeiro de 1923, de março de 1924 a 1927, de fevereiro 1933 a julho de 1936 e de 7 de junho de 1945 a 25 de junho e 1953 - quando foi injustamente despedido, sem que tivesse recebido indenizações ou aviso-prévio, em quaisquer das épocas em que trabalhou e nem haver cometido falta grave que justificassem sua despedida. Mediante o exposto, pleiteou esses pagamentos no valor de CR$ 22.100,00. Em defesa, o reclamado alega que o reclamante foi admitido em 7 de junho de 1945, tendo sido dispensado e estando a sua disposição o pagamento da indenização correspondente. Como resultado, a Junta de Conciliação e Julgamento de Pelotas, pelo voto de desempate do juiz presidente, julgou procedente a reclamação, condenando a reclamada a pagar ao reclamante os salários calculados desta a data da sua despedida indébita (25/06/1953), a serem apurados em fase de liquidação de sentença - sem se falar, em indenizações duplas. Além disso, as custas do processo seriam pela reclamada, no valor de CR$ 327,50 e mais aos honorários do sr. Perito, no valor de CR$ 700,00.

Processo: 2993

Esporte Clube Pelotas, entidade social esportiva, apresentou reclamação contra Arthur Machado Fernandes. O reclamado alega há mais de dez anos é empregado da suplicante, nas funções de cobrador, o sr. Arthur Machado Fernandes, brasileiro, casado. Acontece que, recentemente, foram encontradas irregularidades financeiras em seus serviços, conforme declamação que o mesmo assinou o que se encontrava em poder da suplicante. Além disso, o empregado abandonou o emprego por mais de 30 dias, caracterizando-se, assim, a ruptura do contrato de trabalho por parte do empregado. Tratando-se de empregado estável, há necessidades de que fosse promovido o inquérito judiciário para a apuração das faltas graves que lhe foram imputadas, para o fim de ser declarado rescindido o contrato de emprego. Como resultado, proposta conciliação foi ela aceita nas seguintes bases: Arthur Machado Fernandes pediria demissão, como empregado estável, de suas funções, devendo essa demissão ser homologada pela Junta e o Esporte Clube Pelotas aceitaria demissão, desistindo do aviso prévio que lhe seria devido.

Processo: 2992

Magali Campos, menor assistida por sua mãe, apresentou reclamação contra Casa das Meias, representada por Abud Homsi. A reclamante alega que trabalhou para a reclamada desde 1° de dezembro de 1952. Que foi admitida com salário de CR$ 325,00 por mês, embora já estivesse em vigor a atual tabela do salário mínimo, que é de CR$ 650,00 por mês. Mediante o exposto, pleiteou o pagamento do salário mínimo legal e mais as diferenças de salários. Em defesa, o reclamado alega que todos os empregos menores de dezoito anos entravam no estabelecimento como aprendizes, e este era o caso da reclamante. Além disso, a reclamante, no corrente ano, havia faltado vinte dias sem motivo justificado. Como resultado, a Junta de Conciliação e Julgamento de Pelotas, por unanimidade de votos, julgou procedente a reclamação, condenando a reclamada a pagar a reclamante diferenças de salários mínimo no valor de CR$ 2.925,00, a pagar o salário mínimo normal (CR$ 650,00) a partir de 1º de setembro corrente e mais as custas do processo, no valor de CR$ 202,40. Todavia, inconformado, o reclamado recorre ao Tribunal, sendo-lhe, porém, por voto de desempate do presidente, negado o provimento do recurso.

Processo: 2991

Antonio Oliveira, mestre padeiro, casado, brasileiro, apresentou reclamação contra Panificadora Nacional Ltda. O reclamante alega que começou a trabalhar para a mencionada firma em 9 de outubro de 1951, recebendo ultimamente o salário de CR$ 48,00 mais utilidade, e um quilo de pão, no valor de CR$ 5,00. Que foi despedido sem justa causa, sem que lhe fosse pago o aviso prévio, indenização e férias. Mediante o exposto, pleiteou os referidos pagamentos, no valor de CR$ 4.240,00. Como resultado, não tendo comparecido o reclamado no dia do julgamento, a Junta de Conciliação e Julgamento de Pelotas, por unanimidade de votos, julgou procedente a reclamação, condenando a reclamada a pagar CR$ 4.240,00 ao reclamante. Todavia, o reclamado recorre ao tribunal, e por unanimidade de votos, foi anulado o processado e a inicial, e sendo marcado novo julgamento. Finalmente, proposto acordo foi ele aceito nas seguintes bases: o reclamado pagaria ao reclamante a quantia de CR$ 3.00,00.

Processo: 2990

Nestor da Silva Valente, operário, casado, brasileiro, apresentou reclamação contra Francisco Pires. O reclamante alega que trabalhou para o reclamado de 1 de março de 1953 até 11 de abril de 1953. Que ganhava o salário de CR$ 50,00 por dia, pagos por semana. Que o reclamado lhe deve o valor de CR$ 340,00, correspondente a salários. Mediante o exposto, pleiteou o referido pagamento. Como resultado, não tendo comparecido o reclamante para o julgamento, a reclamação foi arquivada - o reclamante, posteriormente, abriu nova reclamação contra o reclamado, todavia, não comparecendo novamente, a reclamação foi arquivada. Por fim, o Junta de Conciliação e Julgamento de Pelotas, aplicou ao reclamante a pena de que ele ficaria 6 meses sem poder reclamar perante a Justiça do Trabalho.

Processo: 2989

Luiz Carlos Parker, menor assistido por sua mãe, apresentou reclamação contra América Auto Partes, representada por Cecelio Vargas. O reclamante alega que trabalha para a referida firma desde 11 de janeiro de 1952, recebendo o salário de CR$ 500,00 mensais. Que o salário recebido não é o de lei. Mediante o exposto, pleiteou essas diferenças salariais. Como resultado, proposta a conciliação foi ela aceita nas seguintes bases: o reclamado pagaria ao reclamante a quantia de CR$ 1.000,00.

Processo: 2988

Rubens Miguel Domingues Lima, operário, solteiro, brasileiro, apresentou reclamação contra Lourival Santana Azevedo. O reclamante alega que começou a trabalhar para o referido senhor no dia 21 de julho de 1951, recebendo salários por comissão. Que esteve afastado do serviço para o serviço militar de 12 de janeiro a 31 de outubro de 1952. Que foi despachado no dia 16 do corrente mês, sem que recebesse o que lhe era devido, pois que até os salários dos últimos quinze dias trabalhados não lhe foram pagos. Mediante o exposto, pleiteou o pagamento do aviso prévio, de indenização, das férias e quinze dias de serviço. Como resultado, proposta a conciliação foi ela aceita nas seguintes bases: o reclamado pagaria ao reclamante a quantia de CR$ 1.362,50.

Processo: 2987

Quirino Rodrigues, solteiro; João Adriano Ribeiro, solteiro, ambos brasileiros, apresentaram reclamação contra Carlos e Luís Seifritz. Os reclamantes alegam que foram tripulantes do iate de propriedade dos reclamados, sendo o primeiro de 18 de setembro até 31 de dezembro de 1952 e de 9 de março até 17 de agosto de 1953 e o segundo de 6 de dezembro de 1952 até 17 de agosto de 1953. Que exerceram, respectivamente, as funções de marinheiro e moço, recebendo CR$ 830,00 e CR$ 708,30. Que ambos faziam quatro horas por dia em média de serviço extra, sem que recebessem qualquer remuneração. Mediante o exposto, pleitearam essas horas a que tinham direito. Além deles, Hermes Danielse, brasileiro, solteiro, também alegou que trabalhou, por duas vezes, no iate, sendo a primeira vez de junho até 21 de dezembro de 1952, e a segunda de 31 de dezembro de 1952 até 4 de março de 1953. Que exerceu a função de marinheiro (antes foi moço) com o salário mensal de CR$ 830,00. Que fazia em média quatro horas por dia, sem que esse serviço lhe fosse pago. Mediante o exposto, também pleiteou o pagamento dessas horas. Em defesa, o reclamado alega que a embarcação fazia viagens de Rio Grande a Guarachaim e de Pelotas a Mostardas, demorando, em ambos os trajetos, em viagens redondas, de vinte e quatro a vinte e oito horas, conforme a embarcação estivesse carregada ou não, fazendo, no máximo, quatro viagens por mês. Os reclamantes trabalhavam apenas 8 horas por dia e tinham repouso quando a embarcação estava no porto, como compensação a qualquer hora extra a que tivessem direito. Como resultado, em decorrência de não comparecimento, às três reclamações foram arquivadas.

Processo: 2986

Abilio José Ribeiro, servente de pedreiro, casado, brasileiro, apresentou reclamação contra Valentim Morana. O reclamante alega que começou a trabalhar para o referido senhor em junho de 1952, não se recordando da data precisamente, que recebia o salário diário de CR$ 25,00, pagos semanalmente, que foi despedido em 6 de fevereiro do corrente ano, que nunca recebeu o pagamento dos feriados e domingos. Mediante o exposto, pleiteou os referidos pagamentos. Em defesa, o reclamado alega que o reclamante era empreiteiro, tendo, em setembro de 1952, recebido tudo quanto tinha direito. A partir de outubro de 1952, a empreitada de toda a construção passou a correr por conta de Francisco Cardoso Ribeiro, sendo que o documento que ali se exibia mostrava que o reclamante havia se afastado do serviço pago e satisfeito. Como resultado, a Junta de Conciliação e Julgamento de Pelotas, por unanimidade de votos julgou improcedente a reclamação.

Processo: 2985

José Feijó, operário, solteiro, brasileiro, apresentou reclamação contra Fábrica de Vidros Ideal. O reclamante alega que trabalhou desde 4 de fevereiro até o mês de junho, sem que lhe fossem pagos os domingos e feriados. Que recebia CR$ 20,00 por mês, que a data de entrada em serviço foi 4 de fevereiro, que em junho passou a receber CR$ 21,70, sendo então pagos os domingos e feriados desta data em diante e que seu pagamento continua sendo semanal. Mediante o exposto, pleiteou o pagamentos dos domingos e feriados não pagos durante o período de 4 de fevereiro até 1º de junho, e mais as diferenças de salários. Como resultado, devido ao não comparecimento no dia da audiência, a reclamação foi arquivada.

Processo: 2984

Nicolau Oliveira, brasileiro, casado, apresentou reclamação contra Cooperativa Arrozeira. O reclamante alega que trabalha desde 28 de junho de 1952, desempenhando as funções de ronda, ganhando o salário de CR$ 4,50, por hora. Que o reclamante trabalha 12 horas por noite. Que não goza folga semanal, trabalhando todos os domingos e nem recebe o pagamento correspondente. Que trabalha todos os feriados e não recebe a remuneração correspondente a esses dias. Mediante o exposto, pleiteou o pagamento de 4 horas trabalhadas por dia; o pagamento dos domingos e o pagamento dos feriados. Como resultado, proposta a conciliação foi ela aceita nas seguintes bases: o reclamado pagaria ao reclamante a quantia de 4.320,00.

Processo: 2983

Angelino Vicente Perpétuo, operário, casado, brasileiro, apresentou reclamação contra Joaquim Oliveira S.A, representada por Moacir Godinho de Oliveira. O reclamante alega que trabalhou para os reclamados de 14 de fevereiro de 1952 até 10 de agosto de 1953, ganhando o salário de CR$ 21,70 por dia, pagos diariamente. Que foi despedido sem justa causa. Mediante o exposto, pleiteou o pagamento do aviso prévio e indenização a que tinha direito, no total de CR$ 823,60. Em defesa, o reclamado alega que o reclamante vinha trabalhando no engenho e recebeu ordem para passar a trabalhar no armazém, que ficava vizinho. Trabalhou meio dia, recusando-se depois a continuar no emprego e não mais lá voltando, não tendo, pois, direito ao que pleiteava. Como resultado, a Junta de Conciliação e Julgamento de Pelotas, por unanimidade de votos, julgou improcedente a reclamação.

Processo: 2982

Avelino Ribeiro Lessa, pedreiro, solteiro, brasileiro, apresentou reclamação contra S. Manella & Cia, representada por Issac Liebskind. O reclamante alega que trabalhou cinco meses mais ou menos para a referida firma, recebendo o salário hora de CR$ 5,50, pagos semanalmente. Que lhe foi dado o aviso prévio trabalhado, que não recebeu as duas horas legais durante o aviso que ao findar o aviso prévio, não quiseram lhe pagar as duas horas como extras. Mediante o exposto, pleiteou o pagamento do aviso prévio e das duas horas extras legais. Como resultado, proposta a conciliação, foi ela aceita nas seguintes bases: a reclamada pagaria ao reclamante CR$ 382,20.

Processo: 2981

Silvio Carvalho Ratto, menor assistido por seu pai, apresentou reclamação contra Padaria Industrial, representada por Nelson Costa. O reclamante alega que começou a trabalhar para a mencionada firma em 25 de dezembro de 1952, recebendo o salário mensal de CR$ 450,00. Que a data mencionada é a que constava em sua carteira, mas no entanto, o reclamante trabalhava a mais de ano, que os salários pagos não eram os de lei, que foi despedido mediante aviso prévio em 8 de agosto, sendo também pago pelo salário de CR$ 450,00. Mediante o exposto, pleiteou o pagamento da diferença de salários e diferença do aviso prévio. Em defesa, o reclamado alega que o reclamante começou a trabalhar em 1° de dezembro de 1952, ganhando CR$ 11,00 por dia e depois passou, em 1 de abril de 1953, a ganhar CR$ 15,00 diários, sendo seu salário recebido no final do mês. O reclamante sempre foi aprendiz de masseiro, como constava na sua caderneta, ganhando, assim, mais do que o salário mínimo aprendiz. Como resultado, a Junta de Conciliação e Julgamento de Pelotas, por unanimidade de votos, julgou procedente em parte a reclamação, condenando a reclamada a pagar ao reclamante as diferenças de aviso prévio no valor de CR$ 330,00 e mais as custas processuais, no valor de CR$ 32,20.