Registrar Novo Processo

Lista de Processos

Processo: 2634

Guido Birahlz, brasileiro, solteiro, com 18 anos, residente e domiciliado em Pelotas, diz e requer o seguinte: que trabalhou durante um ano e seis meses na colônia de propriedade de Bernardo Krolow, residente no lugar denominado Triunfo, antigo sétimo distrito, tendo saído do emprego no dia 3 de Janeiro deste ano; que recebia , por mês, Cr$200,00 e mais as utilidades da habitação e da alimentação, de modo que recebia menos que o salário mínimo atual, de Cr$650,00 por mês; que não gozou férias e que trabalhava todos os domingos até ao meio dia; que, face ao exposto, pleiteia com fundamento na legislação trabalhista, o seguinte: o pagamento do salário relativo a cinco meses de serviço e que deve ser feito, sob as penas previstas na CLT, na próxima audiência, num total de Cr$2.574,00 a razão de Cr$468,00 por mês, que ´[e o líquido do salário mensal que devia receber, descontados Cr$182,00 das utilidades; o pagamento das diferenças entre o que recebia Cr$200,00 e o que deveria ter recebido legalmente desde janeiro do ano passado, durante seis meses e meio a razão de Cr$268,00 por mês o que dá um total de Cr$1.742,00; o pagamento de um período de férias num total de 22 dias de salário, o que dá Cr$477,00; o pagamento de 88 meios domingos e mais os feriados que eram sempre trabalhados e não pagos , o que dá 59 dias á razão de Cr$15,60 por dia , o que dá Cr$920,00.

Processo: 2633

Adão Fernandes, brasileiro, solteiro, com 20 anos de idade, operário, residente e domiciliado nesta cidade, diz e requer o seguinte: que o reclamante é empregado da fabrica de cordas, de propriedade de Francisco Depolli, ganhando Cr$21,60 por dia ; que o reclamante não gozou o período de férias ao período, digo, correspondente a 50-51; que o reclamante foi admitido em 6 de Março de 1949, tendo estado afastado do serviço, por motivo de serviço militar, durante o ano de 1952; que o reclamante quer receber o período de férias supra referido, em dobro, num total de Cr$998,00.

Processo: 2639

Aos 31 dias do mês de Julho de 1953 compareceu perante o Secretário da Junta de Conciliação e Julgamento de Pelotas, Waldevino de Avila, Servente de pedreiro, solteiro, brasileiro, apresentando a seguinte reclamação contra S. Manela e Cia. domiciliada nesta cidade; que trabalha na firma mencionada á mais ou menos quatro meses; que recebe o salário hora de Cr$3,00, pagos semanalmente; que esteve sob tratamento medico no SESI, conforme atestado , de 15 do corrente mês e ano até dia 29 do mesmo mês, que não recebeu o pagamento desses dias de enfermidade; que reclamou para a firma , não tendo obtido resultados ; que pelos motivos expostos, vem pleitear este pagamento num total de 14 dias e no valor de Cr$336,00.

Processo: 2637

Aos 30 dias do mês de Julho de 1953 compareceu perante o Secretário da Junta de Conciliação e Julgamento de Pelotas, Wilmar Peres de Souza, operário, casado, brasileiro, apresentando a seguinte reclamação contra João Thompson-Curtume, domiciliada nesta cidade: que trabalha a mais de um ano para o referido senhor; que recebe o salario diário de Cr$31,40, sendo seu pagamento efetuado mensalmente; que sempre cumpriu com seus deveres , não tendo sido nunca repreendido; que em data de ontem , 29 foi suspenso por três dias , sem motivo justo; que pelo motivo exposto vem pleitear a anulação da suspensão , com o consequente pagamento do dias suspensos; que da o valor de Cr$94,20.

Processo: 2636

Aos 30 dias do m~es de Julho 1953 compareceu perante o Secretário da Junta de Conciliação e julgamento de Pelotas, Adão Campos, trabalhando em Serviços gerais, solteiro, brasileiro, apresentando a seguinte reclamação contra Refinaria de Óleo , domiciliada nesta cidade; que trabalha na referida firma desde o dia 29 de Abril do corrente ano; que recebia o salário diário de Cr$46,00 já com o desconte efetuada; que o pagamento do referido salario era também diário; que foi despedido sem justa causa no dia 11 do corrente mês , sem que lhe fosse dado o aviso previo; que pelos motivos expostos vem pleitear o referido pagamento, na importância de Cr$368,00.

Processo: 2635

Aos 28 dias do mês de Julho de 1953 compareceu perante o Secretário da Junta de Conciliação e Julgamento de Pelotas, Mario Lopes, operário, solteiro, brasileiro, apresentando a seguinte reclamação contra Plotino Peter-Transporte de Cargas, domiciliada nesta cidade; que trabalhava como motorista do caminhão com chapa de Arroio Grande, Nº 11-78-38, de propriedade do reclamado; que fazia transportes de cargas entre varias cidade do Estado ; que recebia o salario fixo de um mil cruzeiros e mais umas despesas de viagens; que entrou pra o serviço em 1º de Outubro de 1952; que foi despedido em 18 do corrente mes eano que ao ser despedido seu ex-patrão ficou devendo-lhe a importância de Cr$5,165,00/ que essa importância é de salários atrasados; que não lhe foi dado também o aviso previo; que a despedida se deu sem justa causa; que seu empregador disse que iria parar o caminhão para concerto e que portanto não tinha mais serviço para lhe dar; que no entanto o caminhão continua em serviço, tendo sido entregue á um empregado novo; que vem pelos motivos expostos pleitear o pagamento do aviso prévio e dos salários atrasados e não pagos ; que o da vlaor de Cr$6,165,00 á causa.

Processo: 2631

Aos 3 dias do mês de Março de 1953 compareceu perante o Secretário da Junta de Conciliação e Julgamento de Pelotas , Alfredo Tavares Lopes,operário, casado, brasileiro, apresentando a seguinte reclamação contra Jose Morel-Posto de Gazolina, domiciliado nesta cidade: que começou a trabalhar no posto de Sr. Jose, em 20 de Fevereiro de 1952; que recebia o salario de Cr$900,00 mais utilidade que se resume no pagamento de despesa de hotel; que este foi o tratado de quando houve sua admissão; que dia 28 do m~es proximo findo, seu patrão disse-lhe que não mais pagaria o hotel; que considera esta parte como integrante de seus salários; que pelos motivos expostos vem pleitear esta pagamento.

Processo: 2630

Aos 3 dias do mês de Março de 1953 compareceu perante o Secretário da Junta de Conciliação e Julgamento de Pelotas, Waldemar Martins Rodrigues, operário, solteiro, brasileiro, apresentando a seguinte reclamação contra cerâmica Pelotense S/A, domiciliada nesta cidade; que começou a trabalhar para a referida firma, em fevereiro de 1952; que seus serviços são por peça; que faz em media a quantia mensal de Cr$1,200,00; que teve uma falta na segunda feira de carnaval foi dado como feriado, a parte da tarde, pelo capataz; que agora foi descontado; que pelos motivos expostos vem pleitear o pagamento de meio dia de terça feira e o do domingo dia 1º descontados indevidamente.

Processo: 2626

Luiz Henrique Marim, funcionário estável da The Rio Grandense And Power Syndicate, Limited, pede vênia para a V . Excia, dizendo e requerendo: que entrou para o serviço da empresa acima mencionada em 27 de Julho de 1934, tendo, consequentemente, estabilidade funcional; que, inobstante , decidido abrir mão de seu direitos, deixando o serviço da empresa, eis que suas conveniências assim o determinam; que portanto, na forma do artigo 500 da consolidação das Leis do Trabalho, quer e v~em notificar a empresa empregadora relativamente á sua deliberação; que consoante manda o artigo 487 do mesmo diploma legal quer, também dar o componente aviso-prévio.Isto posto, requer, também, se digne essa Meretissima Junta homologar a demissão ora pedida como é de direito.

Processo: 2625

Aos 31 dias do mês de Março de 1953 compareceu perante o Secretário da Junta de Conciliação e Julgamento de Pelotas , Graciano Nunes, operário, casado, brasileiro, apresentando a seguinte reclamação contra Ferruccio Zanuncio-Pereira Serrana, domiciliado nesta cidade: que trabalhou para o reclamado de Janeiro a 28 de Fevereiro do corrente ano; que seu salário era pago por tarefa, recebendo em média Cr$2,000 00 mensais; que o reclamado ficou a dever-lhe o salário correspondente ao mês de fevereiro num total de Cr$2,052,60; que vem pleitear o referido pagamento, uma vez que nega-se o reclamado a pagar-lhe, a mencionada importância sem motivo justificado

Processo: 2629

Julieta Soares, brasileira, solteira, residente nesta cidade , diz e requer o seguinte: que trabalhou na fabrica " A sem Rival", de P. Sales Medeiros, de 17 de abril de 1950 até 23 de fevereiro corrnete, data em que foi despedida, sem justa causa ; que ao ser despedida, recebeu a importância de Cr$650,00 não sabe a que título, porque é analfabeta, que entretanto, e de acordo com a CLT , a recte tem direito e pleiteia o que se segue: indenização pela despedida na base de Cr$1,944,00 ( 90 dias de salários á razão de Cr$21,70 por dia , que tal era o seu salário) ; o aviso prévio na base do salário mínimo mensal, pois tinha mais de ano de casa, o que vai a Cr$650,00; três períodos de férias, o primeiro deles em dobro, o que soma 1,209.60 ( 56 dias á razão de Cr$21,70 por dia). Está claro que do, total, deverá ser deduzida a importância já paga e acima mencionada.

Processo: 2628

Salvador Machado, casado e Orlando Farias Pinheiro, solteiro, ambos brasileiros e residentes nesta cidade , dizem e requerem o seguinte: que trabalham na Cia. Industrias Linheiras S.A , o primeiro desde 9 de março de 1951 e o segundo desde 1º de Julho do mesmo ano recebendo o primeiro o salário de Cr$2,50 por horá até 24 de Julho de 51, Cr$2,70 até 20 de dezembro de 52 Cr$3,30 até 14 de maio do mesmo ano e dai por diante Cr$3,50; o segundo Cr$2,50 até 31 de dezembro de 1951, Cr$2,71 até 29 de maio de 52, Cr$3,00 até 7 de setembro do mesmo ano e Cr$3,20 dai por diante; que os rectes. trabalham em turmas que fazem oito horas corridas por jornada de 8 horas, assim das 6 ás 14 horas, ou das 14 ás 22 horas ou ainda das 22 ás 6 horas por seguinte, de modo que, de três em tr~es semanas, trabalham em horário considerado noturno pela CLT; apenas disso, tal horário não sofre redução, embora a CLT estabeleça que a hora noturna, ainda que haja revezamento, será sempre de 52 minutos e 30 segundos, o que, por sinal, já foi decidido em outros processos contra a mesma recda., pelo TST e pelo TRT desta região.Que sendo assim pleiteiam o pagamento, inclusive dos atrasados , de hora extra , com acréscimo de 25¢ resultante da redução legal da hora noturna, pois trabalhando oito horas sem interrupção; durante o horário noturno, cada trabalhador se vê prejudicado exatamente numa hora de trabalho.Não se trata, portanto, de pagamento relativo ao horário noturno, já que há revezamento semanal, mas como se disse, do que resulta da determinação legal que reduz a hora para 52 minutos e 30 segundos.

Processo: 2624

Selma Miller apresentou a seguinte reclamação: que trabalhou no tambo de propriedade de Domingos Rodrigues, de 2 de junho do ano passado até 22 de fevereiro deste ano; que na referida data foi despedida sem justa causa, ex-abrupto; que recebia salário mensal de Cr$900,00 mais utilidades; que trabalhava todos os dias sem exceção; que, face ao exposto, pleiteia o pagamento do aviso-prévio, o pagamento de domingos e feriados trabalhados num total de 34 domingos e 6 feriados. Consta que as partes chegaram a um acordo, em que o reclamado pagará para a reclamante a importância de Cr$1.000,00.

Processo: 2632

Holino Peres da Silva, operário, apresentou a seguinte reclamação contra a Cerâmica Pelotense S/A. O reclamante alega que começou a trabalhar para a referida firma, em 2 de janeiro de 1943 e que seus serviços são de empreitada, perfazendo por mês mais ou menos Cr$ 1.200,00, sendo seu pagamento efetuado por semana. Que na terça-feira de carnaval, foi dado pela firma, como feriado, na parte da tarde, que no fim da semana, ao receber, a firma não quis pagar-lhe a tarde de terça feira e nem o domingo correspondente a semana, dizendo que os operários haviam faltado em tal dia. A reclamada em sua defesa prévia, alegou que foi feito um acordo com os trabalhadores em que seriam dispensados do trabalho na terça a tarde, desde que fossem os operários exercer suas funções no sábado seguinte. Segundo depoimento do representante da reclamada: " A empresa atendeu o pedido, visto que lhe pareceu justo permitir que seus empregados comparecessem aos folguedos daquele dia, especialmente porque, o carnaval é a maior festa dos trabalhadores no Brasil". Visto que o reclamante não compareceu ao sábado para cumprir com o combinado feito entre empregadora e maioria dos operários, a Junta de Conciliação e Julgamento de Pelotas, decidiu por unanimidade de votos, sob testemunhos de demais operários, como improcedente a reclamação, condenando o reclamante nas custas do processo.

Processo: 2627

João Jesus Amaral, brasileiro, solteiro, com 16 anos , cobrador, assistido por seu pai Luiz Silveira Amaral, residentes nesta cidade, dizem e requerem o seguinte: que, há dois anos, trabalha na Stur Ltda. exercendo as funções de cobrador, ganhando o salário de Cr$21,60 por dia ; que o reclamante, por não ter trabalhado no dia 22 do corrente , foi suspenso por oito dias; que a pena disciplinar que lhe foi imposta é injusta e com ela não se pode conformar o reclamante, motivo pelo qual pleiteia a sua revogação e os pagamentos dos salários correspondentes aos dias não trabalhados.Também, Roni Souza , brasileiro, solteiro, com 17 anos, cobrador, assistido por seu pai Braudelino-Alves Souza, residentes nesta cidade, dizem e requerem o seguinte: que desde 30 de Abril de 1951, trabalha na Stur Ltda. exercendo as funções de cobrador, ganhando Cr$21,60; que o reclamante por não ter trabalhado, no último domingo de carnaval, dia 22 do corrente , foi suspenso por oito dias; que o reclamante não se pode conformar com a pena disciplinar que lhe foi aplicado, porque a mesma é injusta , motivo pelo qual pleitea a sua revogação e o pagamento dos salários correspondentes aos dias não trabalhados.Também, Francisco dos Santos, brasileiro, solteiro, cobrador, residente e domiciliado nesta cidade diz e requer o seguinte : que o reclamante é empregado da Stur Ltda., exercendo as funções de cobrador , ganhando Cr$21,70, por dia; que o reclamante faltou ao serviço, por motivo justo, no dia 22 do corrente , tendo sido por esse motivo suspenso por oito dias; que a pena disciplinar que lhe foi imposta é injusta e com ela não se conforma o reclamante, motivo pelo qual pleitea a sua revogação e o pagamento dos salários correspondentes aos dias não trabalhados.

Processo: 2623

Jaci Furtado Duarte apresentou a seguinte reclamação: que trabalhou na "Casa Martins", de 23 de janeiro até 28 de fevereiro deste ano; que na última referida data foi despedida, injusta, sem aviso-prévio; que o empregador não lhe pagou os salários relativos ao mês de fevereiro, incluindo 42 horas extras; que, face ao exposto, pleiteia o pagamento do aviso-prévio na base de um mês de salário, no valor de Cr$650,00; que o empregador deverá pagar-lhe na audiência. Consta que a reclamação foi julgada procedente.

Processo: 2622

Wilma Silveira, brasileira, solteira, residente nesta cidade diz e requer o seguinte: que é operária da Cia. Indústrias Linheiras S.Adesde 21 de novembro de 1949; que trabalha na secção de empacotamento com o salário de Cr$21,70 por dia; que adoecendo, procurou o médico da empregadora, o Dr. Nede Farias , que se negou a receitar e atestar fosse o que fosse; que por isso e desesperada, a recte. procurou outro médico o Dr. Guilherme Soibelmann, que, então tratou da Recte. e forneceu o respectivo atestado; que a empregadora não quer pagar o salário relativo aos dias em que a recte. deixou de trabalhar por doença, motivo porque ajuiza a presente reclamação e pleiteia dito pagamento, no valor de Cr$72,00

Processo: 2622

Lenine Siciliano com 17 anos , assistido por seu pai Carlos Siciliano, ambos brasileiros, trabalhadores e residentes nesta cidade dizem e requerem o seguinte: que trabalhou na América Auto Partrs S/A de 13 de agosto de 1951 até 9 de março deste ano, quando foi despedido sem justa causa; que até setembro do ano passado recebeu, por mês Cr$325,00 e daí por diante Cr$400,00, menos portanto do que o atual salário mínimo vigorante desde janeiro do ano passado; que exercia a função de auxiliar do almoxarifado; que , face ao exposto, pleiteia, com base na legislação trabalhista, o seguinte: o pagamento do salário mínimo e as diferenças resultantes a razão de Cr$325,00 por mês - de janeiro até agosto e de Cr$250,00- de setembro até a data da despedida, o que dá Cr$4,174,70; o pagamento do aviso prévio na base do mesmo salário mínimo, Cr$650,00; o pagamento da indenização ainda na mesma base Cr$1,950,00; o pagamento de dois períodos de férias , já que gozou apenas o primeiro, num total de 39 dias, o que dá Cr$746,30. No total são Cr$7.521,00 é o valor da reclamação.

Processo: 2621

Paulo Dorneles, brasileiro, casado, residente nesta cidade diz e reque o seguinte:que trabalha na Cadem desde julho de 1950; que recebe, por dia, Cr$45,40; que até agora não gozou férias; que a empregadora não lhe paga domingos e feriados; que em face do exposto e com fundamento na CLT e na lei n 605, pleiteia: o pagamento de um período de férias , em dobro, no valor de Cr$1.881.60, relativo a Julho de 50 e Julho de 51, na base de 44 dias de salário; o pagamento de domingos e feriados - 138 domingos e 25 feriados - no valor de Cr$7,400,20.

Processo: 2620

Mario Duarte Pintanel, brasileiro, solteiro, residente nesta cidade, diz e requer o seguinte: que trabalhou na Cerâmica Pelotense S.A de 30 de novembro de 1949 até 1º de Abril corrente, quando foi despedido sem justa causa; que trabalhava no serviço de calçamento de ruas, com o salário de Cr$26,00, por dia; que em face exposto, pleiteia o aviso prévio a ser pago na base de trinta dias de salário- Cr$680,00; a indenização pela despedida injusta na base de noventa dias de salário Cr$2.340,00; o último período de férias na base de 22 dias de salário Cr$572,00. o total pleiteado é de Cr$3.592,00.