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Lista de Processos

Processo: 3066

Industria de Tijolos e Telhas Ltda apresentou reclamação contra João Redu. O reclamante alega que deliberou despedir seu empregado, pagando-lhe o aviso prévio e indenizações legais. O empregado ingressou na empresa em 1° de setembro de 1948. O aviso prévio foi dado, verbalmente, em fins de julho e confirmado por memorandum de 31 do mesmo mês, sem que o empregado quisesse assinar. Entretanto, o empregado não compareceu ao escritório até o dia anterior, dando a demonstrar que não deseja receber a importância oferecida. Mediante o exposto, pleiteou que se consignasse o dito valor, para o fim de eximir-se da mora. Como resultado, o reclamante fez o devido pagamento ao reclamado.

Processo: 3065

Tertuliano Turibio Cruz, porteiro, casado, brasileiro, apresentou reclamação contra Tecla Corrêa de Freitas. O reclamante alega que foi admitido pela reclamada, para trabalhar como porteiro, em 30 de setembro de 1953, com o salário de CR$ 15,00 por noite. Que dia 12 do mês de julho foi despedido, sem justa causa e sem aviso-prévio. Que em face disso, pleiteou o pagamento do aviso-prévio e 7 dias de salário que não lhe foram pagos. Como resultado, proposta conciliação foi ela aceita nas seguintes bases: o reclamante voltaria ao trabalho, fazendo o mesmo serviço de porteiro, com o seu salário acrescido de mais CR$ 15,00 por noite.

Processo: 3064

Mário Gomes, operário, solteiro, brasileiro, apresentou reclamação contra Guerreiro & Cia Ltda. O reclamante alega que trabalhou para os reclamados do dia 4 a 8 do corrente mês, que lhe foi pago o salário de CR$ 40,00 por dia. Que a reclamada não lhe pagou o salário mínimo em vigor. Mediante o exposto, pleiteou a diferença a que tinha direito, nos dias em que trabalhou, inclusive horas extras, no total de CR$ 90,00. Como resultado, não tendo comparecido o reclamante no dia do julgamento, a reclamação foi arquivada.

Processo: 3063

João Damasceno Pereira, operário, casado, brasileiro, apresentou reclamação contra Joaquim Oliveira S.A. O reclamante alega que trabalha para os reclamados desde 24 de abril de 1952, ganhando o salário de CR$ 35,00 por dia. Que em 1 de outubro de 1953 adoeceu, encontrando-se até o momento gozando os benefícios do IAPTEC. Que a reclamada não pagou-lhe o salário enfermidade a que tinha direito. Mediante o exposto, pleiteou esse pagamento. Como resultado, não tendo comparecido o reclamado no dia do julgamento, a Junta de Conciliação e Julgamento de Pelotas, por unanimidade de votos, julgou procedente a reclamação, condenando a reclamada a pagar ao reclamante a quantia de CR$ 350,00.

Processo: 3062

Alaor da Rosa, operário, solteiro, brasileiro, apresentou reclamação contra A.C. Oliveira & Cia. O reclamante alega que foi admitido pelos reclamados em 22 de fevereiro de 1954, ganhando o salário de CR$ 40,00 por dia. Que até a data de sua despedida, em 10 do mês de julho, recebeu o mesmo salário de CR$ 40,00. Que tendo passado a vigorar o salário mínimo de CR$ 60,00 diários, pleiteou a diferença a que tinha direito, do dia 5 ao dia 10 do mesmo mês, no valor de CR$ 120,00. Como resultado, proposta conciliação foi ela aceita nas seguintes bases: o reclamando pagaria ao reclamante a quantia de CR$ 110,00.

Processo: 3061

João Batista de Morais, brasileiro, casado, apresentou reclamação contra Luiz Lorea S.A. O reclamante alega que trabalha desde 1° de março de 1949 exercendo sua atividade no engenho de arroz. Que trabalha semana sim, e semana não, em horário noturno, sem que a empresa pague maior remuneração e sem que, ao mesmo tempo, a reclamada reduza o seu horário. Mediante o exposto, pleiteou o pagamento dessas horas. Como resultado, proposta conciliação foi ela aceita nas seguintes bases: o reclamado pagaria ao reclamante a quantia de CR$ 1.715,60.

Processo: 3060

Osvaldo Rodrigues, servente-pedreiro, solteiro, brasileiro, apresentou reclamação contra Pedro Neves. O reclamante alega que foi admitido pela reclamada para trabalhar em uma obra em 22 de dezembro de 1953. Que seu salário era de CR$ 28,00 por dia, pagos semanalmente. Que tendo adoecido, baixou ao hospital em 20 de julho. Que dia 14 do corrente, apresentou-se ao trabalho, quando foi despedido. Mediante o exposto, pleiteou o pagamento do aviso-prévio, salário enfermidade e diferença de salário. Como resultado, o reclamante solicitou que a reclamação foi arquivada, uma vez que entrou em acordo com o reclamado.

Processo: 3059

Júlia Correia dos Santos, brasileira, solteira, apresentou reclamação contra Indústrias Alimentícias Salles Medeiros Ltda. A reclamante alega que trabalha, desde 12 de dezembro de 1952. Que desde abril daquele ano, os empregadores não vinham cumprindo com suas obrigações. Que depois de ter trabalhado poucos dias desde o referido mês, os empregadores cessaram de lhe dar serviço a partir do dia 26 de junho anterior. Que o fato equivale a suspensão acima de trinta dias, e, por isso, importa em despedida injusta. Mediante o exposto, pleiteou o aviso prévio, indenização e último período de férias. Como resultado, proposta conciliação foi ela aceita nas seguintes bases: o reclamando pagaria a reclamante a quantia de CR$ 4.500,00.

Processo: 3058

Amalio Serafim Silva, brasileiro, solteiro, comerciário, apresentou reclamação contra Shell Brazil Limited. O reclamante alega que desde 1° de novembro de 1935 exerce sua atividade na reclamada, sociedade anônima autorizada a funcionar no Brasil. Que por motivo particular, desejava se demitir do referido emprego, com o que concordava a empresa empregadora, segundo se verificava pela assinatura do seu representante legal. Mediante o exposto, pleiteou a homologação do seu pedido de demissão. Como resultado, a Junta de Conciliação e Julgamento de Pelotas, por unanimidade de votos, homologou o pedido de demissão.

Processo: 3057

Carlos Chagas Barcelo, brasileiro, casado, apresentou reclamação contra Teodoro Muller. O reclamante alega que trabalhou de 18 de janeiro até 29 de junho passado. Que foi despedido sem justa causa. Que fazia, por dia, fora da jornada habitual, meia hora, sem que o patrão pagasse o salário correspondente. Que só depois da despedida o patrão regularizou o horário dos seus trabalhadores. Mediante o exposto, pleiteou o aviso prévio e o pagamento de horas extras. Como defesa, o reclamado alega que o reclamante tinha direito apenas às horas extras, mas não direito ao aviso prévio. Como resultado, a Junta de Conciliação e Julgamento de Pelotas, por unanimidade de votos, julgou improcedente a reclamação.

Processo: 3056

Amadeu Pereira de Ávila, brasileiro, casado, apresentou reclamação contra Luiz Lorea S/A. O reclamante alega que trabalhou de 26 de março do ano anterior até 23 de julho daquele ano, quando foi despedido sem justa causa. Que ao ser despedido, recebia o salário de CR$ 60,00 por dia. Que só trabalhou um dia no engenho de arroz, passando, desde logo, a trabalhar no moinho, onde fazia, semana sim, semana não, horário noturno, entrando às 19h30min e saindo às 7h30min do outro dia. Que não gozou de férias. Mediante o exposto, pleiteou aviso prévio, indenização pela despedida, período de férias e hora extra. Como resultado, proposta conciliação foi ela aceita nas seguintes bases: o reclamado pagaria ao reclamante a quantia de CR$ 4.500,00.

Processo: 3035

Justo Dias, operário, casado, brasileiro, apresentou reclamação contra Pedro Granada. O reclamante alega que foi contratado para trabalhar para o reclamada em uma obra de sua propriedade, há mais ou menos 2 meses. Que o preço ajustado foi CR$ 28.000,00 pagáveis em prestações semanalmente. Que, entretanto, finda a semana, negou-se o reclamado a pagar-lhe a importância de CR$ 2.130,00 relativa a trabalhos executados, durante aquele período. Mediante o exposto, pleiteou esse pagamento. Em defesa o reclamado alega que o serviço do reclamante estava cheio de erros e defeitos, razão pela qual o mesmo foi suspenso. Como resultado, por unanimidade de votos, a Junta de Conciliação e Julgamento de Pelotas, julgou improcedente a reclamação.

Processo: 3054

Luiz Manoel da Costa Martinez, brasileiro, solteiro, com 18 anos cumpridos, apresentou reclamação contra Bule Monstro. O reclamante alega que em 10 de novembro de 1952 foi admitido como empregado, por prazo indeterminado e mediante o salário mensal de trezentos e vinte cruzeiros. Que a reclamada adotava, no seu horário de trabalho, o chamado “sábado inglês” e, assim, o reclamante trabalhava de segunda a sexta-feira mais 45 minutos e aos sábados mais 15 minutos, além da jornada comum, a fim de ser feita a respectiva compensação das 48 horas semanais. Que em 1° de março último, o reclamante foi aumentado para CR$ 450,00 por força de acordo normativo e no dia 3 de junho findo ao completar os 18 anos de idade, teve o reclamante seu salário elevado para CR$ 900,00, ainda em atenção às cláusulas do referido acordo normativo. Que no dia 10 de junho próximo passado, o reclamante recebeu aviso prévio, tendo o seu horário de trabalho diminuído. Mediante o exposto, o reclamante pleiteou o pagamento de diferenças salariais, diferença de férias e horas extras. Como resultado, o reclamado alega que o reclamante, até dezembro de 1953 cursou o SENAC, sendo aprendiz e não tendo, portanto, direito ao que pleiteava. Como resultado, por maioria de votos, a Junta de Conciliação e Julgamento de Pelotas, julgou procedente em parte a reclamação, condenando a reclamada a pagar ao reclamante diferenças de salário mínimo, no valor de CR$ 1.575,00.

Processo: 3053

Waldemar Weber, operário, solteiro, brasileiro, apresentou reclamação contra A.M. Campelo. O reclamante alega que foi admitido em 5 de março de 1954, ganhando o salário de CR$ 1.100,00 mensais. Que não lhe foi pago pelo reclamado o salário dos meses de junho e julho. Que dia 15 do corrente foi despedido sem justa causa e sem aviso prévio. Mediante o exposto, pleiteou o pagamento dos salários atrasados e aviso prévio. Como resultado, ambas as partes chegaram no seguinte acordo: a reclamada pagaria ao reclamante a quantia de CR$ 3.500,00.

Processo: 3052

Sadi Madruga de Moura, menor assistido por sua mãe, apresentou reclamação contra America Auto Partes. O reclamante alega que foi admitido pela reclamada em abril de 1953, ganhando o salário de CR$ 30,00 por dia, pagos quinzenalmente. Que não era aprendiz. Que dia 19 do corrente foi despedido sem justa causa. Mediante o exposto, pleiteou o pagamento do aviso prévio, indenização e diferença de salário do mês de julho. Em defesa, o reclamado alega que a empresa oferecia ao reclamante o pagamento das diferenças salariais pedidas, no valor de CR$ 1.398,00. Quanto ao mérito, o reclamante foi despedido com justa causa, por haver entrado no serviço, indevidamente, por uma porta vedada aos funcionários da firma e, advertido pelo seu superior, usou de palavras ofensivas, razão pela qual não pode comparecer no serviço. Proposta conciliação não foi ela possível, exceto quanto ao pagamento das diferenças de salário mínimo. Como resultado, a Junta de Conciliação e Julgamento de Pelotas, por unanimidade de votos, julgou improcedente a reclamação.

Processo: 3051

Walter Woziak, brasileiro, solteiro com 17 anos, assistido por seu pai, apresentou reclamação contra Gustavo Peter & Filho. O reclamante alega que trabalhou na fábrica de 27 de agosto de 1951 até 30 de julho daquele ano, quando foi despedido, na sua própria casa, onde se encontrava acamado. Que a despedida foi injusta. Que recebia desde que entrou em vigor o novo salário mínimo, CR$ 1.000,00 em dinheiro e mais utilidades de alimentação e habitação, o que equivalia a CR$ 1.260,00 por mês. Que jamais gozou férias. Mediante o exposto, pleiteou o pagamento de aviso prévio, indenizações e três períodos de férias. Como resultado, não tendo comparecido o reclamante no dia da audiência, a reclamação foi arquivada.

Processo: 3050

Pedro Matias de Oliveira, motorista, casado, brasileiro, apresentou reclamação contra Jandir Pietro de Souza. O reclamante alega que trabalhou para o reclamado de 1 de maio até 30 de junho de 1954. Que ganhava o salário de CR$ 1.800,00 mensais. Que foi despedido sem justa causa, pelo que estava pleiteando o pagamento do aviso prévio a que tinha direito, no valor de CR$ 1,800,00. Como resultado, em decorrência do não comparecimento no dia da audiência, a reclamação foi arquivada.

Processo: 3049

Amir Omar Gomes Pinho e Hermes Pinho, operários, solteiros, brasileiros, apresentaram reclamação contra Cooperativa de Consumo dos Servidores do I.A. Sul. Os reclamantes alegam que foram admitidos para trabalhar na reclamada, o primeiro em 22 de abril e o segundo a 22 de fevereiro de 1952. Que ganhavam o salário de CR$ 1.800,00 mensais. Que foram despedidos sem justa causa e sem aviso prévio. Mediante o exposto, pleitearam o pagamento do aviso prévio e indenização, sendo CR$ 5.400,00 para o primeiro e CR$ 7.200,00 para o segundo. Como resultado, foi designado que fosse separado as duas reclamações, uma vez que não havia nelas identidade de matéria, única hipótese em que a lei facultava a acumulação num só processo.

Processo: 3048

Djalma de Oliveira, brasileiro, jornaleiro, menor assistido por sua mãe, apresentou reclamação contra Manufatura de fumos do sul Ltda. O reclamante alega que foi admitido na firma para trabalhar como servente, no início de 1952. Além da limpeza da oficina, distorcia cordas de fumo, desfiava fumo, fazia pacotes, carregava e descarregava fumo dos caminhões, fazia pacotes, entregava encomendas e acompanhava o viajante da firma em suas viagens pelo interior do município, para o fim de descarregar e entregar as mercadorias por ele vendidas. Que a partir do dia 6 de julho a empregadora lhe pagou CR$ 30,00 por dia, o que daria CR$ 900,00 por mês. Que desde que foi admitido, não gozou férias. Que no dia 24 de julho, sob a alegação de falta de serviço, a empresa o despediu, pretendendo pagar-lhe apenas um aviso prévio de oito dias. Entretanto ele tinha direito a receber a diferença salarial de CR$ 9,70 de agosto de 1952 até março de 1953 e isto porque não estava matriculado no SENAI e suas funções não admitiam aprendizado na própria empresa, eis que era servente e exercia diversas funções de adulto. Mediante exposto, pleiteou o pagamento de diferenças salariais, férias, indenização e aviso prévio. Como resultado, não tendo comparecido o reclamante no dia da audiência, a reclamação foi arquivada.

Processo: 3047

Orlando Vargas, operário, casado, brasileiro, apresentou reclamação contra Sorol S.A. O reclamante alega que foi admitido pela reclamada em 14 de fevereiro de 1953, ganhando o salário de CR$ 7,50 por hora. Que foi despedido sem justa causa em 31 de julho de 1954. Mediante o exposto pleiteou o pagamento do aviso prévio, indenização e períodos de férias. Como resultado, não tendo comparecido o reclamante no dia da audiência, a reclamação foi arquivada.