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Lista de Processos

Processo: 1628

O requerente da empresa VVA. Schild & Filhos, ganhava o salário mensal de Cr$850,00, no entanto, foi despedido sem justa causa, pelo que, vem pleitear, portanto o devido pagamento em relação a indenização, aviso prévio e férias que tem direito, em um total de Cr$3.100,00.

Processo: 1632

René Osório, apresentou a seguinte reclamação contra Nede Pedrotti & Cia. (Olaria S. Domingos): Que trabalhou na reclamada, de 7-10-1949 até 26-12-1949; Quem ganhava o salário de Cr$24,00 por dia, pagos semanalmente; Que, foi despedido sem justa causa, pelo que, vem pleitear o pagamento do aviso-prévio no valor de Cr$192,00. Em cumprimento do acordo celebrado, foi entregue ao reclamante Cr$100,00.

Processo: 1624

Carlos Jahnke e Reginaldo Jahnke (filho de Carlos e por ele assistido), reclamam contra Edgar Sander & Hofstatter, que são donos da olaria em que trabalham. Consta que ambos trabalham na olaria desde 1948 e o empregador avisou aos reclamantes que ambos estão despedidos, efetivando-se a despedida no fim do mês. Além disso, os domingos e feriados não foram-lhe pagos. Diante disso, pleiteiam o pagamento de 53 domingos e 10 feriados. Totalizando Cr$1711,00 para o primeiro e Cr$1396,00 para o segundo. Na Junta de Pelotas o processo foi julgado procedente em parte, porém a empresa tenta recorrer ao TRT da 4ª região, entretanto, é negado o provimento do recurso.

Processo: 1622

Doralice Nunes, menor de idade, assistida por sua mãe, apresentou a seguinte reclamação contra Theodoro Bohns & Cia (Fca. de bebidas): Que foi admitida pela reclamada em 15 de dezembro de 1948; Que, ganhava ganhava o salário de Cr$12,00 por dia, pagos por semana; Que em 22 de dezembro de 1949, afastou-se do emprego por motivo de doença; Que o médico que consultou, proibiu-a de trabalhar por alguns dias, conforme prova o atestado que junta ao presente; Que, entretanto, mesmo doente, dia 29 do mesmo mês , voltou ao trabalho, quando lhe foi dito pelo empregador que estava demitida; Que, considerando injusta a sua demissão, vem pleitear o pagamento do aviso-prévio, indenização e 1 período de férias, tudo num total de Cr$636,00. Resolve a Junta de Conciliação e Julgamento de Pelotas, julgar improcedente a presente reclamação. O processo em questão acabou sendo arquivado, por conseguinte.

Processo: 1623

Manoel Cardoso da Silva, 17 anos de idade, assistido por seu pai, Sr. Henrique Cardoso da Silva, apresentou a seguinte reclamação contra Castro & Cia. Ltda. (Padaria Leal): Que trabalhou para a reclamada, de março de 1949, até 27-6-1950; Que ganhava o salário mensal de Cr$400,00 e 1 Kg de pão por dia; que foi despedido sem justo motivo, sem ter recebido indenização, aviso-prévio e sem ter gozado férias; que, vem pleitear o pagamento de indenização, aviso-prévio e férias no total de Cr$ 1066,70. Nesta cifra não foi incluido 1 Kg de pão, diário, a que tinha direito o reclamante. O reclamante recebeu o benefício de Justiça Gratuita. Houve conciliação entre as partes envolvidas nesta ação judicial.

Processo: 1564

O reclamante grava o salário de Cr$36,00 por dia, pagos por semana. No dia 3 do mesmo ano, dia de eleições, lhe foi dado feriado espontaneamente pelo reclamado, que, entretanto, nega o mesmo agora a pagar-lhe aquele dua e domingo correspondente, que pelo exposto vem pleitear o respectivo pagamento no valor de Cr$72,00.

Processo: 1563

Foi demitido pelo reclamado em janeiro do corrente ano para trabalhar como ronda de uma obra de propriedade do mesmo, seu horário de trabalho era das 17hs30 as 7hs da manhã, ganhava o salário de Cr$25,00 por dia, pagos por semana, no entanto, nunca teve folgas. Por meio disso, vem pleitear o pagamento das horas extras e folgas a que tem direito.

Processo: 1562

O reclamante ganhava seu salário por peça, razão de C$1,20 por duzia de calçados (Hugo Kastrup), no mês de setembro, conforme combinado com o reclamado, passaria a receber C$2,50 por duzia. Entretanto esse acordo não foi cumprido pelo reclamado, pelo que, vem pleitar o cumprimento do mesmo e o pagamento da tarefa feita, na base do ultimo preço combinado.

Processo: 1560

Martim Fernandes e Darcy Alvareza, ambos casados, trabalharam no frigorífico Anglo, o primeiro de 05/11/43 até 09/05/49 e a segunda de 11/11/44 até 18/11/49, quando foram despedidos, tendo recebido aviso prévio e indenização. Entretanto, a empregadora não lhes pagou de acordo com a lei, as idenizações por despedida injusta. Na audiência do dia 13 de março, tiveram sua reclamação julgada improcedente. Recorrem, porém os Juízes do TRT da 4ª região, negam provimento ao recurso.

Processo: 1572

Walter Cavalcanti trabalhou para a reclamada Laneira Brasileira de 16/11/49 até 30/02/50, ganhava o salário de Cr$25,00 por dia, pagos semanalmente. Foi despedido sem justa causa, por isso pleiteia o pagamento do aviso prévio no valor de Cr$200,00. Na audiência que ocorreu no dia 1º de março, a reclamada não compareceu, embora tenha sido notificada. Diante disso, a decisão da Junta foi PROCEDENTE.

Processo: 1561

O reclamante, trabalhador da fábrica S.A Frigorifico Anglo, foi admitido realizar a função de descarregar e empilhar lenha, no entanto, jamais lhe foram pagas as horas extras que trabalhou e jamais recebeu um feriado ou domingo sequer. No dia 4 de Janeiro de 1950, por alegação de "falta de serviço", a reclamada lhe mandou embora, assim como, demitiu outros que trabalhavam nessa mesma função.

Processo: 1571

Silvio Rosa da Silva trabalhou para o reclamado, Gastal Sobrinho de 10/01 até 31/01/1950, ganhava o salário de Cr$35,00 por dia, pagos por semana. Foi despedido sem justa causa, pelo que vem pleitear o pagamento do aviso prévio no valor de Cr$280,00.

Processo: 1566

Hercília Eslabão Ferro, diz e requer o seguinte: Que, trabalhou para o reclamado, José Barcelos Peirano (Casa de Móveis), de 3-9-1948 até 29-9-1950, quando foi despedida sem justa causa; Que, ganhava o salário de Cr$12,00 por dia, pagos por semana; Que, vem pleitear o pagamento de indenização, férias e repouso remunerado, tudo num total Cr$ 1.840,00. E, Maria Helena Ferro, menor de idade, assistida por sua mãe, diz e requer o seguinte: Que, trabalhou para o reclamado de 26-9-1949 até 29-9-50, quando foi despedida sem justa causa; Que, ganhava o salário de Cr$ 7,00 por dia, pagos por semana; Que, vem pleitear o pagamento de indenização, férias e repouso remunerado, tudo num total de Cr$ 714,00. Para Hercília Eslabão Ferro foi paga a quantia de Cr$ 400,00 e para Maria Helena Ferro Cr$200,00. Portanto, houve acordo entre as partes envolvidas no processo. Logo, o processo acabou arquivado.

Processo: 1568

Trabalha para o reclamado, Herbert Hadler desde 1948, ganhando o salário de Cr$28,00 por dia, pagos semanalmente. Dia 30 foi suspenso por 8 dias, considerando injusta a penitência, pleiteia a anulação da mesma e o pagamento dos dias em que esteve sem trabalhar. O processo foi arquivado no dia 11/10 pois o reclamante não compareceu à audiência. Porém, deu parte de outra reclamação no dia 11/10. Diz o seguinte: que trabalhou de 1940 a 1944 quando deixou o emprego. Foi readmitido em março de 1948 e no dia 29 de setembro por motivo de pouca importância foi ofendido pelo sr. Herbert e suspenso do serviço por oito dias. Diz que quer resilir o seu contrato de trabalho e receber às indenizações a que tem direito e aviso prévio por despedida injusta. Além disso, não gozou de férias no período de 1949/50, num total de 23 dias. Pleiteia então Cr$6.244,00.

Processo: 1570

Luiz Carlos Borges Martins e Zezué Larré da Silva trabalharam ambos para a reclamada (Bianchini & Cia.) de 25/08/49 até 30/01/50 o primeiro, e o segundo de setembro de 1948 até 28/01/1950. Ganhavam ambos o salário de Cr$20,00 por dia, pagos por semana. Foram despedidos sem motivo justo, pelo que vêm pleitear o pagamento de indenização e aviso prévio, num total de Cr$920,00.

Processo: 1569

Trabalha para o reclamado, Willi Dockendorf desde 04/02/50, ganhando o salário de Cr$16,00 por dia, pagos semanalmente. Foi suspenso por 15 dias sem motivo justificado e considerando injusta a punição, pleiteia a revogação da mesma e o pagamento dos dias que esteve sem trabalhar, no total de Cr$240,00.

Processo: 1567

Waldomiro Linhas, diz e requer o seguinte: Que, trabalhou para o reclamado, Benjamin Borenstein, de 3-2-1945 até 2-10-1950, quando foi despedido sem justa causa; Que, ganhava o salário de Cr$25,00 por dia, pagos por semana; Que, vem pleitear o pagamento do aviso-prévio, indenização, férias em dobro, num total de Cr$4.450,00. Houve acordo entre as partes envolvidas no processo. O reclamante recebeu a quantia de Cr$342,20. Por Waldomiro Linhares foi dito que recebia a mencionada importância, que contou e achou certa, dessa forma, houve plena e geral quitação, para nada a mais exigir com respeito ao objeto da presente reclamação, seja a que título for. O processo foi arquivado.

Processo: 1573

Olimpio Ferreira Martins Filho, diz e requer o seguinte: Que, trabalhou para o reclamado, Armando Hurtes, de 18-8-1948 até 13-1-1950; Que, ganhava o salário de Cr$600,00 e mais utilidades, pagos mensalmente; Que, foi despedido sem justa causa, pelo que, vem pleitear, o pagamento do aviso-prévio, indenização e 1 período de férias a que tem direito, num total de Cr$1.702,00. Esta reclamação foi julgada como procedente em parte, pois, Olimpio Ferreira Martins Filho recebeu apenas parte da quantia requerida no processo. Logo, o processo acabou sendo arquivado.

Processo: 1574

Darci Doli Morales, diz e requer o seguinte: Que começou a trabalhar para o reclamado, Alberico Azevedo, em 24-3-1949; Que ganhava o salário mensal de Cr$750,00; Que a 28-12-49, por haver sido convocado, foi obrigado a deixar o trabalho; Que, entretanto, dias depois foi dispensado, para aguardar nova chamada, apresentando-se novamente ao trabalho, quando foi lhe dito por seu padrão, que estava despedido; Que considerando injusta sua despedida, vem pleitear o pagamento do aviso- prévio no valor de Cr$750,00. Foi concedido ao reclamante o benefício de Justiça Gratuita. Outrora, resolve a Junta de Consolidação e Julgamento, por unanimidade dos votos, julgar improcedente a presente reclamação. Logo, o processo acabou sendo arquivado.

Processo: 1621

Trabalhou na firma Tilman & Gruppelli, estabelecida à Av. Argentina, 469, de 14 de Junho até 22 de Julho de 1950, sendo despedido sem justa causa e sem aviso prévio. Exercia a função de estivador, com o salário de Cr$ 25,00, por dia, sendo o total pago de semana em semana. Ao exposto pleiteia o pagamento de oito dias de salários, num total de Cr$ 200,00. Foi acertado o acordo entre as partes no valor total de Cr$ 200,00.