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Lista de Processos

Processo: 1843

José Pinto, operário, apresentou a seguinte reclamação contra Indústria de Tijolos e Telhas: que, trabalha para a reclamada, desde 1.11.48; que, ganha o salário de Cr$-20,00 por dia, pagos semanalmente; que, dia 31.12.50, foi suspenso por 8 dias, pelo capataz Sr.Alberto Schwantz; que, considerando injusta a penalidade imposta. vem pleitear a anulação da mesma e, o pagamento dos dias que esteve sem trabalhar, num total de Cr$-160,00. Houve acordo entre as partes envolvidas neste processo.

Processo: 1842

Antonio Feijó Filho, diz e requer o seguinte: que foi admitido para trabalhar na fábrica de conservas e doces de P. Salles Medeiros, em 1º de abril de1950, na qualidade de "ronda" e com salário mensal de Cr$700,00; que foi despedido em 9 do corrente mês , sem justa causa, ex-abrupto; que trabalhava doze horas por dia, pegando às 18 horas e largando às 6 horas do outro dia seguinte, sem nada receber; que, além do mais, trabalhava todos os domingos e feriados, recebendo Cr$23,00 por cada um deles; que, em face do exposto e com fundamento na CLT, pleiteia o pagamento do aviso-prévio, na base de um mês de salário, isto é Cr$746,80, pois o reclamante recebe, ainda, a utilidade da habitação, o pagamento de 560 horas extras (2 horas durante 280 dias), à razão de Cr$4,40 a hora, num total de Cr$2.464,00, o pagamento de Cr$23,00 por domingo e feriado, pois tal pagamento deve ser dobrado, conforme a Lei n.605, num total de Cr$920,00 (40 dias entre domingos e feriados). Houve conciliação entre as partes envolvidas nesta ação trabalhista.

Processo: 1841

João Manoel Rezende; Eli Brito Baldez, Felix Elias Candia, José Clementino da Silveira; Ivo Dias; João Souza; João Reis de Oliveira; Eduardo Machado; José Castro Correa; Nilmar Martins Puccineli; Antônio Jesus; Edeal Machado Gomes; Otaviano Miranda; Francisco Castro; Júlio Oliveira; Jorge Braga Marcelino, este último menor de idade, assistido por seu pai, José Prates Marcelino, vem dizer e requerer a V.Excia., o seguinte: que, trabalham na construção do Sanatório Espírita, sob as ordens do empreiteiro, Moacir Mac Donough Dias; que, foram admitidos pelo Sr. Bender, um dos diretores da Liga Espírita, que é quem paga os salários; que, ganham os seus salários por dia, recebendo semanalmente; que, por motivo de mau tempo deixaram de trabalhar meio dia, sendo lhes, por isso, negado o pagamento do domingo correspondente e do dia primeiro do corrente, feriado; que, pelo exposto, vem pleitear o referido pagamento, dando a esta o valor de Cr$-1.200,00. Este processo deu-se por improcedente.

Processo: 1840

Domingos Laakman Costa; Domício Laakman Costa, brasileiros, solteiros, menores de idade, assistidos por seu pai, dizem e requerem o seguinte: que foram admitidos para trabalhar na latoaria de propriedade da firma Firpo, Guerreiro & Cia. Ltda., no dia 3 do corrente mês; que o primeiro ganhava Cr$8,00 e o segundo Cr$7,00, por dia; que ambos foram despedidos, sem justa causa, ex-abrupto, no dia 11 do corrente, tendo percebido apenas os salários, pois o pagamento era feito semanalmente. Não consta nos autos qual foi a conclusão deste processo.

Processo: 1839

Manoel Gomes da Costa, português, tamanqueiro, diz e requer o seguinte: que trabalha na "Tamancaria Progresso", situada à Av.Daltro Filho, há mais de dois anos; que percebe salário por tarefa, isto é Cr$0,50, por par de tamanco, obtendo em média, Cr$30,00 por dia; que o empregador, Heráclito Fabião, está devendo ao reclamante entre dois e três mil cruzeiros de salários; que o empregador não nega a dívida, mas não cumpriu a obrigação até agora, apesar a insistência do reclamante que está doente, precisando de tratamento médico, precisando, portanto, do seu dinheiro; que, face ao exposto, pleiteia o pagamento dos salários atrasados, o que faz fundamento na CLT. Houve acordo entre as partes envolvidas neste processo.

Processo: 1838

Antônio Costa, apresentou a seguinte reclamação contra Justo Dias (empreiteiro): que trabalhou para o reclamado por 12 meses, aproximadamente; que, ganhava o salário de Cr$40,00, por dia, pagos semanalmente; que, nega-se o reclamado a pagar-lhe a importância de Cr$720,00, saldo de salários, pelo que, vem pleitear o referido pagamento. Não consta nos autos qual foi a conclusão desta ação.

Processo: 1837

Osmar Almeida, apresentou a seguinte reclamação contra Venozino Almeida de Oliveira (empreiteiro): que trabalhou para o reclamado de 13.5.50 até 10.1.51, quando foi despedido; que ganhava o salário de Cr$30,00 por dia, pagos por semana; que, nunca lhe foi pago o repouso remunerado a que tem direito; que, foi despedido injustamente; que, pelo exposto, vem pleitear o pagamento do aviso-prévio e dos domingos e feriados que não lhe foram pagos. Houve acordo entre as partes envolvidas nesta ação trabalhista.

Processo: 1836

Antonia Costa, maior de idade; Almerinda, 17 anos, assistida por seu pai; dizem e requerem o seguinte: que são operárias da Cerâmica São Jerônimo Ltda., a primeira desde 4 de junho do ano de 1949 e a segunda desde 11 de junho do ano passado, percebendo Cr$12,00, por dia, enfornando e desenfornando telhas; que, no dia 13 do corrente, foram suspensas disciplinarmente por oito dias; que a suspensão é injusta, de modo que pleiteiam sua anulação com o consequente pagamento dos salários, inclusive dos domingos; que o total é de Cr$108,00 para cada um. A conclusão deste processo deu-se por improcedente.

Processo: 1835

MELLO & MORO LTDA., firma comercial estabelecida nesta cidade, a avenida Saldanha Marinho 104-A, tendo despedido seu empregado RUI DOMINGUES em 28 de dezembro de 1950 e, não tendo o referido empregado querido assinar os papéis de quitação, por não concordar com o cálculo feito na base de 25 dias mensais, para indenização. Houve acordo entre as partes envolvidas nesta ação trabalhista.

Processo: 1834

Irineu Medeiros Fonseca, menor de idade, assistido por seu pai, Leontino Amaral Fonseca, apresentou a seguinte reclamação contra Padaria Murtosa: que trabalhou na reclamada de 28.11 até 27.12.50, quando foi despedido; que, ganhava o salário de Cr$120,00 mensal; que, considerando injusta sua despedida, vem pleitear o pagamento do aviso-prévio, no valor de Cr$120,00. Não consta nos autos a conclusão desta ação trabalhista.

Processo: 1833

Edemar Oliveira Rodrigues, brasileiro, operério, solteiro, domiciliado na rua M. Dias 353, diz e requer: Que trabalha para o reclamado de 08/07/1948 ate 30/10/1950; Que ganhava o salario de CR$ - 12,00 por dia, pagos por semana; Que na ultima data acima mencionada, o reclamado vendeu o negocio a outra firma, na qual foi admitido o depoente, no dia 06/11/1950, conforme anotação feita em sua carteira-profissional; Que face do exposto, vem pleitear o pagamento do aviso-prévio e indenização a que tem direito , num total de CR$ - 816,00. Aos 26 dias do mês de Setembro de 1951, nesta cidade de Pelotas, as 13:15 horas, na sala de audi~encias desta junta, não tendo comparecido o reclamante Edemar Oliveira Rodrigues, para o julgamento da reclamação que apresentou contra J.M.Pereira, foi pelo sr. Juiz-Presidente, mandado arquivar a reclamação nos termos do artigo 844 da Consolidação das Leis do Trabalho.

Processo: 1832

Oscar Pereira, brasileiro, casado, domiciliado Av. Daltro Filho, 1.168, diz e requer o seguinte: Que foi admitido para trabalhar na firma Bromberg S/A., por meio da Agencia de Colocação A. Medeiros , no dia 1° de Janeiro de 1950; Que foi despedido, sem justa causa, ex- abrupto, no dia 30 de Agosto p.passado; Que exercia a função de "motorista", com o ordenado mensal de CR$ 1.000,00; Que em face ao exposto e com fundamento na CLT, pleiteia o pagamento de um mês de ordenado a título de aviso prévio e mais dois meses de ordenado a titulo de indenização por despedida injusta, o que totaliza CR$ 3.000,00.

Processo: 1831

João Paulo Leal, operário, brasileiro, casado, domiciliado na rua Uruguai 755, apresentou a seguinte reclamação: Que trabalha para reclamada desde Abril do corrente ano; Que, ganha o salario de 30,00 por dia, pagos por semana; Que tendo sido acidentado no trabalho , passou a perceber da Cia. Seguradora, há mais d ou menos trinta dias; Que, entretanto, a Cia. não lhe paga o rep. remunerado a que tem direito; Que, pelo exposto, vem pleitear da reclamada, o pagamento de 4 domingos e dois feriados, tudo num total de CR$ - 180,00. Resolve a Junta de Conciliação e Julgamento de Pelotas, por unanimidade de votos, declarar-se incompetente para apreciar a presente reclamação, fazendo esse pronunciamento com a base legal constante das considerações acima. - Custas ex-lege, pelo reclamante, no valor de CR$ 18,70.

Processo: 1830

Joaquim Francisco Neto, que sob arrendamento, em seu nome, individual mantem a Olaria Vitoria, situada nos subúrbios desta cidade, lugar denominado " Guabiroba" vem expor que: Seu ex-empregado Gentil Farias, diarista, ganhando 22 cruzeiros por dia, tem direito a importância de 64 cruzeiros, correspondente a um mês de indenização; Que, da importância do aviso prévio de oito dias, terminando em 18 do corrente mês, ainda lhe resta receber o referido ex-empregado, a importância de 3 dias equivalente a 66 cruzeiros; Que seu mencionado ex-empregado lhe é devedor da importância de 283 cruzeiros, pelo fornecimento de tijolos e areia, conforme prova a inclusa nota; Que do total de 706 cruzeiros (640 mais 66), deduzida a importância de 283,00 a sua conta devedora, resta a receber seu referido ex-empregado a importância liquida de 423 cruzeiros. Resolve-se aplica-se o disposto no artigo 844, arquivando-se a ação e condenando o reclamante ao pagamento das custas do processo no valor de CR$ .. 40,60, devendo o mesmo ser intimida a pagar esse valor dentro do prazo de quarenta e oito horas, sob pena de execução.

Processo: 1827

Cia. Fiação e Tecidos Pelotense S/A., com sede nesta cidade à rua Moreira Cezar, pede permissão para requerer e expor o seguinte: Que empregado da Suplicante o Sr. Francisco de Paula Cavada, brasileiro, desquitado, domiciliado nesta cidade na rua Felix da Cunha ° 214, que exerci as funções de apontador, tendo ingressado em 14 de Março de 1921; Que em 13 de Abril ultimo, dito empregado escreveu uma carta a Cia., pedindo sua exoneração, afim de dedicar-se assuntos de seu interesse, o que realmente fez, tanto que montou ou comprou um armazém de secos e molhados; Que naquela data, se iniciou o período de ferias do empregado; Que como, porem, aquela declaração não teve a assistência do Presidente do Sindicato respectivo , a Suplicante deixou de promover a competente homologação judicial; Que porém, que o empregado, alem de manifestar expressamente a intenção de deixar o emprego, ainda agiu de modo implícito, porquanto, ate esta data, não mais se apresentou para trabalhar, apesar de decorrerem mais de 30(trinta) dias da data em que terminou o lapso das ferias. Acha-se, pois, caracterizado o abandono de emprego, motivo justo para a rescisão do vinculo contratual. ex-vi do art.482, i, da CLT. Resolve a Junta de Conciliação e Julgamento de Pelotas, por unanimidade de votos , julgar procedente a presente ação, nos termos da petição inicial, com fundamentos no artigo 493, combinado com artigo 482, alínea l , ambos da Consolidação das Leis do Trabalho. Custas , na forma da lei, no valor de CR$ 511,50, já pagos pela reclamada, digo, reclamante, a fls. 5.. Pelotas, em 25 de Junho 1951.

Processo: 1821

Manoel Lucas Martins e Ari Garcia Lucas (analfabeto), ambos brasileiros, dizem e requerem o seguinte: Que trabalhavam para o empreiteiro ORACIL ALVES DA SILVA, residente à rua Anchieta, 378, o primeiro desde 9 de janeiro deste ano e o segundo há uns cinco meses mais ou menos; Que percebiam, por dia, Cr$30,00, pagos semanalmente; Que foram despedidos, sem justa causa, ex-abrupto, no dia 15 do corrente mês de setembro, motivo porque pleiteia o pagamento do aviso-prévio, no total de Cr$240,00, para cada reclamante. Houve acordo entre as partes envolvidas no processo.

Processo: 576

Petrolino Lages da Silveira, com 17 anos, assistido por seu pai, diz e requer o seguinte: que ingressou ao serviço do 1º Batalhão Ferroviário em 1 de agosto de 1944, dele sendo despedido, sem justa causa e sem aviso-prévio, em 3 do mês corrente; que percebia, por dia, Cr$150,00, pagos mensalmente; que jamais gozou férias, nem estas lhe foram pagas, por ocasião da despedida; que, em vista do exposto, e com fundamento na CLT, pleiteia o pagamento da indenização respectiva, do aviso-prévio e de dois períodos de férias em dobro; o total da presente importância é de Cr$2.100,00; que o comandante do Batalhão está sediado em Monte Bonito, sendo comandante dele, atualmente, o cap. Vergílio Nogueira Paes chefe da 2ª seção ( Pelotas). Conclusão: IMPROCEDENTE.

Processo: 667

Manoel Jaime Meireles de Oliveira, diz e requer o seguinte: que ingressou na The Rio Grandense Light and Power em 20 de junho de 1945; que foi despedido, sem justa causa, em 4 de agosto do corrente ano; que exercia a função de motorneiro, com salário-hora de Cr$3,00; que gozou apenas um período de férias; que a empresa retém a fiança que deu ao ingressar nela, uma parte em dinheiro, Cr$150,00, e uma carta do fiador; que, em vista do exposto e com fundamento na CLT, pleiteia: pagamento de indenização, pagamento de aviso-prévio, pagamento de férias e a devolução da importância da fiança. Conclusão: IMPROCEDENTE.

Processo: 661

Raimundo Ribeiro Bilialba, diz e requer o seguinte: Que trabalhou na The Rio Grandense Light and Power Synd. Ltd., de 5 de fevereiro de 1945 até 20 do corrente mês, data em que foi despedido sem justa causa; que exercia a função de "motorneiro", com salário de Cr$2,94 por hora; que, em vista do exposto, pleiteia, com fundamento da C.L.T., o pagamento do aviso-prévio e o pagamento da indenização pela despedida injusta, num total de Cr$2352,00. Conclusão: IMPROCEDENTE.

Processo: 1823

Adão Rodrigues e Mário Pereira dizem e requerem o seguinte: Que o primeiro trabalhou de janeiro até 5 de maio deste ano, para o empreiteiro Oracildo Alves, residente à rua Anchieta,419; Que o segundo trabalhou de 9 de janeiro até 13 de fevereiro deste ano com o mesmo empreiteiro; Que ganhavam o primeiro Cr$45,00 e o segundo Cr$55,00 por dia, como pedreiros; Que amos despediram-se o primeiro porque o empregador rebaixou-lhe os salários e o segundo porque o empregador não lhe pagava como devia os domingos, de modo que pleiteiam ambos oito dias de salários a título de aviso-prévio; Que o primeiro reclama ainda Cr$400,00, saldo de salário que não lhe foi pago e o segundo ainda reclama sete dias, sendo cinco dias de salários, e o restante em domingos e feriados, totalizando, para o primeiro Cr$385,00. Conclusão : PROCEDENTE.