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Lista de Processos

Processo: 2672

Lilo Pereira, Operário, apresentou a seguinte reclamação contra o S. A. Frigorifico Anglo. O reclamante alega que começou a trabalhar para o frigorifico com contrato para a safra de bois, em 17 de março. Que a safra ainda durara uns dois meses. Que foi despedido no dia 14 do corrente mês, ex-abrupto, que querem pagar somente o aviso prévio. O reclamante alega que não esta conforme com isto, pois que o contrato foi por escrito, sendo o pagamento efetuado por quinzena. Vem pleitear o cumprimento do contrato, o pagamento de importância igual a metade do tempo que falta para que seja o mencionado contrato terminado. Aos 27 de maio de 1953, foi aceita a proposta de conciliação, com as seguinte cláusulas: 1°) A reclamada pagará ao reclamante a quantia de CR$ 810,00, dando o reclamante plena quitação quanto os objetos desta reclamatória; 2°)Nos termos do acordo o reclamante responderia pelas custas do processo, no valor de CR$ 72,30, sendo-lhe, porém, concedido o beneficio de justiça gratuita por ganhar menos do dobro do minimo legal.

Processo: 2670

José Ribeiro, estabelecido com cigarraria "Casa Beiro", na rua 15 de Novembro n°609, vem dizer a V. Excia., que o empregado estável Manoel Ferreira Cardoso, se despediu espontaneamente de sua firma e por isso requer que a referida demissão seja homologada perante a meritíssima Junta, já que o referido empregado conta com estabilidade. No dia 26 de maio do corrente ano, Manoel Ferreira Cardoso assinou a declaração de homologação, afirmando sendo pago de seus salários, pelo que dá plena, geral e irrevogável quitação á firma empregadora.

Processo: 2669

Dirceu da Costa Ribeiro, barbeiro, apresentou a seguinte reclamação contra Reinaldo Nunes Esteves, proprietário do Salão Esteves de barbearia. O reclamante alega que começou a trabalhar no salão Esteves no dia 12 de março do ano de 1952. Que percebia a comissão de 60%, o que dá uma média de Cr$ 50,00 diários. Que seu patrão nunca lhe quis assinar a C.P. e nem tampouco fez-lhe o pagamento do Instituto. Que ao reclamar contra isto, indo ao Instituto e ao M.T.I.C. foi despedido no dia de hoje, sem receber nada e alega que foi despedido por reclamar contra estas irregularidades. Pela defesa do reclamado foi dito que o reclamante começou a trabalhar no dia 1° de novembro de 1952 e que por este motivo não tem direito a férias e nem a indenizações, só restando o aviso-prévio, porém o reclamante não foi despedido, afastou-se voluntariamente, retirando suas ferramentas e não mais lá voltando. Após testemunhos e depoimentos das partes, chegaram a conciliação de que o reclamado pagará ao reclamante CR$ 1.000,00 e este dará ao reclamado quitação plena quanto ao objeto desta reclamação.

Processo: 2668

Osvaldo Weber, solteiro,residente na Estrada do Salso,731, Assis Trindade Godinho, solteiro, residente no Hotel dos viajantes e Valdemar Weber, solteiro, também residente no hotel dos Viajantes, todos brasileiros, dizem e requerem o seguinte: que trabalharam para o empreiteiro Osvaldo dos Santos na construção de 22 peças em dois sobrados localizados na rua Uruguai, entre as ruas A. Neves e Gal. Osório ,a Cr$250,00 cada peça; que , depois de feito todo o serviço, o empreiteiro recusou-se a pagar-lhes o restante do total, na importância de Cr$2.500,00 pois já tinha adiantado Cr$3.000,00; que, em face do exposto, pleiteiam dito pagamento.

Processo: 2683

José Nunes Porto, brasileiro, solteiro, diz e requer o seguinte: que tbalhou na cerâmica Pelotense S.A, de 7 de Novembro de 1949 até 23 de Abril deste ano, quando foi despedido sem justa causa; que exercia a função de ladrilheiro com o salário por tarefa, obtendo, entretanto, em média diária , Cr$40,00; que face ao exposto e com base na CLT , pleiteia: o aviso prévio no total de 30 dias de salário, o que dá Cr$1,200,00; a indenização pela despedida injusta no total de 120 dias á mesma razão, o que dá Cr$4,800,00; as férias relativas ao último período no total de 8 dias também á razão de Cr$40,00 por dia, o que dá Cr$320,00.

Processo: 2685

Nadir Marinho, brasileiro, solteiro, residente á rua Dr. Cassiano, 689, diz e requer o seguinte: que trabalhou na Cia. Indústrias Linheiras S.A de 28 de dezembro de 1951 até 4 do corrente mês , data em que foi despedido, sem justa causa; que tinha dois salários: Cr$3,00 por hora e, na enfardação de papel, Cr$1,20 por fardo; que foi a última a maior remuneração - por tarefa- que obteve na empresa, de modo que dve ser ela a base para o pagamento da indenização pela despedida injusta, conforme determina a CLT . o reclamante calcula que, por hora , o salário tarefa atingisse a Cr$8,00 , o que dá , para o pedido de indenização, o valor de Cr$1.920,00. O aviso prévio deve ser também pago na mesma base, totalizando, assim, mais Cr$1.920,00.

Processo: 2686

Joaquim Antonio Duarte Louzada, brasileiro, casado, diz e requer o seguinte: que trabalhava há mais de quinze dias na serraria de propriedade de Alberico Azevedo, situada na Av. Gal. Daltro Filho,71 exercendo a função de carpinteiro; que recebia por tarefa , obtendo em média Cr$80,00 por dia, que foi despedido sem justa causa, em 20 de Abril corrente - direita e indiretamente, porque além do empregador ter-lhe que fosse embora, insultou e tentou agredir o empregado; que face ao exposto e com base na CLT , pleiteia o pagamento do aviso prévio na base de oito dias de salário, o que totaliza Cr$640,00.

Processo: 2679

Aos 28 dias do mês de Abril de 1953 compareceu perante o Secretário da Junta de Conciliação e Julgamento de Pelotas , Vergilio Antonio Cardoso, carpinteiro, casado, brasileiro, apresentando a seguinte reclamação contra Luiz Loréia e Cia. domiciliada nesta cidade: que trabalhava desde 6-04-53 até 27-04-53; que recebia Cr$70,00 por dia pagos semanalmente; que foi despedido sem aviso-prévio e por isso vem pleiteá-lo ; que dá o valor de Cr$560,00.

Processo: 2681

The Texas Company 9 Soth america) Ltd. representada pelo seu procurador, Snr. Wilson Costa Philomena, vem solicitar a V.S. se digne determinar a homologação do pedido de demissão do seu ex-empregado, snr. Vicente Gervini, consoante seu pedido do escrito que juntamos ao presente, conforme faculta o artigo 500 da Consolidação da Lei Trabalhista.

Processo: 2682

Pedro Vilar Teixeira , brasileiro, casado, residente na Vila Caruccio, do Areal, nº418, por seu advogado, diz e requer o seguinte: que trabalhou, na S.A Frigorífico Anglo, de 8 de Janeiro de 1946 até 13 do corrente m~es, data em que foi despedido sem justa causa; que trabalhou na secção chamada dos meúdos quentes, recebendo o salário-hora de Cr$5,50, e, durante a safra do carneiro, por empreitada Cr$20,00 por cento de cabeças divididos por três operários que formavam uma equipe; que em face do exposto e com fundamento na CLT , pleiteia: o pagamento do aviso prévio de acordo com o que estipula, o pagamento da indenização conforme os artigos; o pagamento do último período de férias de conformidade com o artigo. De acordo com que dispõe a lei que reggula a A. Judiciária da reclamada está obrigada a oagar os honorários do defensor do reclamante , o que também é pleiteado. Há ao pedido o valor de Cr$20.000,00.

Processo: 2691

Aos trinta dias do mês de Junho de 1953 compareceu perante o Secretário da Junta de Conciliação e Julgamento de Pelotas, Geraldo Borges dos Santos, servente, solteiro, brasileiro, apresentando a seguinte reclamação contra Curtume Livramento de Peles S.A, domiciliada nesta cidade: que trabalha no curtume desde o dia 25 de abril do corrente ano; que recebe o salário diário de Cr$22,00, pagos semanalmente; que dia 27 do corrente mes, foi despedido; que essa despedida se deu porque no dia 26 do corrente, foi apartar uma briga entre colegas de serviço; que isto foi fora do estabelecimento ; que um dos contendores, de nome Assis, comunicou a chefia, ter ele, reclamante , ajudado a espanca-lo; que isto não é verdade, pois foi somente apartar; que não recebeu o aviso previo, porque seu patrão queria que assinasse o mencionado aviso para somente paga-lo na outra semana; que vem pleitear este pagamento, no valor de Cr$176,00.

Processo: 2692

Francisco S. Cilenti, comerciante, com casa de calçados denominada "Casa Celente", vem solicitar a V. Exa. que se digne homologar o pedido de demissão de seu empregado estável Fermino Angolini. Consta que o pedido foi homologado.

Processo: 2693

Lary Vasconcellos Medeiros apresentou a seguinte reclamação contra a Cia. Geral de Acessórios - Chevrolet: que trabalha nesta firma desde o ano de 1943; que seus salários são de Cr$45,00 diários; que foi suspenso segunda feira passada por cinco dias, sem justificação; que vem pleitar a anulação dessa suspensão. Afirma a defesa prévia que o reclamante foi suspenso por retirar-se quando havia trabalho a ser feito, já que ele tinha injeções para tomar. As partes entraram em acordo, em que a reclamada paga ao reclamante três dias de salários, com a suspensão reduzindo-se para dois dias.

Processo: 2687

Santos Silveira de Barros apresentou a seguinte reclamação contra S.A. Frigorífico Anglo: que trabalhou para a reclamada de 4 de maio de 1950 até 15 de abril corrente, quando foi despedido sem justa causa e sem aviso-prévio. Que trabalhava na seção de caldeira, ganhando Cr$4,00 de salário-hora. Que, por isso, pleiteia o pagamento do aviso-prévio na base de 240 horas, no valor de Cr$960,00, e pagamento de indenização, no valor de Cr$2.880,00, além do pagamento do último período de férias, no valor de Cr$544,00. A defesa prévia afirma que o reclamante foi contratado com a condição expressa de trabalhar duas horas extras quando necessário, e que no dia 14 de abril recusou-se a isso para estudar. Afirma o reclamante que o horário normal termina às 16 e 30, em que deixou o serviço. Foi convidado a fazer horas extras, mas recusou e o chefe nada lhe disse. O reclamante estuda por correspondências, num curso cuja sede é em São Paulo. Afirma ainda que a empresa não garante oito horas de trabalho por dia aos seus operários. Consta que a reclamação foi julgada improcedente.

Processo: 2689

Alvo Ribeiro apresentou a seguinte reclamação contra José Severgnini: que trabalhou desde janeiro do corrente ano, que recebia o salário diário de Cr$60,00, que no período de 1 de fevereiro até 11 de abril não recebeu repouso remunerado, que por isso vem pleitear o referido pagamento. As partes entraram em acordo, em que o reclamado paga ao reclamante o valor de Cr$40,00.

Processo: 2690

Olavo Monteiro Filho, menor assistido por sua mãe, diz e requer o seguinte: que trabalhou no armazém de secos e molhados de Alfredo Cunha desde 1 de dezembro de 1952; que recebe o valor de Cr$360,00 mensais como salário; que foi despedido dia 30 do mês passado, sem receber aviso-prévio; que por isso vem pleitear este pagamento, no valor de Cr$360,00. Consta que o reclamante pediu o arquivamento da reclamação, o que foi deferido.

Processo: 2698

Aparício Duarte Rosalves apresentou a seguinte reclamação contra a firma M. J. Dias & Cia.: que trabalhou na referida firma de maio do ano passado a 3 de março deste ano. Que até 3 de agosto recebeu Cr$35,00 diários, passando a receber, depois, apenas Cr$28,00 por dia. Que a redução salarial é vedada, pelo que o reclamante pleiteia o pagamento relativo a esta diferença num total de Cr$1.470,00. Afirma a defesa da reclamada que o reclamante recebia Cr$3,00 por hora, com abono de Cr$4,00 quando não havia horas extras; quando havia, recebia Cr$35,00 ao todo do dia. Deixando de trabalhar nas horas extras, o reclamante passou a ganhar Cr$24,00 mais Cr$4,00 de abono. O reclamante, em seu depoimento, afirma que sempre trabalhou o mesmo número de horas, ganhando primeiro mais, e depois, menos. Consta que a reclamação foi julgada improcedente.

Processo: 2699

Plínio Amaro apresentou a seguinte reclamação:que é empregado da Confeitaria Avenida desde 9 de outubro de 1934. Que desde 16 de março do corrente ano este estabelecimento fechou, pelo que o requerente vem ajuizar esta reclamatória pleiteando o pagamento das indenizações a que tem direito. Que parte dos móveis do estabelecimento já foram vendidos em leilão, e que segundo declarou ao reclamante seu empregador, está para vender o restante dos móveis. Que são os únicos bens que possui o reclamado e que só depois desta venda resolverá a situação de seu empregado. Que existe a possibilidade de que o reclamante seja prejudicado com a transação destes bens. Assim, requer que V. Excia se digne a determinar sequestro dos bens do reclamado, para garantir o pagamento das indenizações. Consta que a reclamatória foi arquivada por não cumprir os requisitos determinados por lei.

Processo: 2700

Isolino Oliveira, João Batista Mendes de Oliveira e Edmar Soares Brito apresentaram a seguinte reclamação contra Francisco Soares: que trabalhavam para o reclamado há menos de um ano. Que foram despedidos sem justa causa, ex-abrupto, no dia 14 do corrente. Os dois primeiros eram pedreiros, recebendo por dia Cr$60,00, e o último era servente, com salário de Cr$28,00. Jamais receberam domingos e feriados. Assim, pleiteiam o aviso-prévio na base de oito dias de salário para cada um e o pagamento de um domingo para cada um dos dois primeiros reclamantes e quatro domingos mais um feriado religioso para o último. Consta que os litigantes entraram em acordo, sendo que o reclamante pagará aos reclamantes: Cr$240,00 para Isolino; Cr$240,00 para João; e Cr$60,00 para Edmar.

Processo: 2701

Oscar Maria Conceição apresentou a seguinte reclamação contra Miguel Curi Hallal: que foi admitido pelo reclamado há mais de um mês; que dia 5 do corrente foi despedido sem justa causa; que vem pleitear o pagamento de aviso-prévio na base de oito dias de salário no valor de Cr$25,00 diários, que era seu salário. A ausência do reclamado prejudicou a defesa prévia, o reclamante apresentou envelopes de pagamento, informando que não possui carteira profissional e que sua caderneta do IAPI não foi posta em dia. Consta que a reclamação foi julgada procedente, condenando o reclamado a pagar o valor de Cr$200,00 mais as custas do processo.