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Lista de Processos

Processo: 2370

Argemiro Lúcio diz e requer o seguinte: que trabalha para os reclamados desde 1951; que ganha o salário de Cr$24,00 por dia, pagos por semana; que, por não terem sido notificados, diversos operários não compareceram ao trabalho, dia 12 do mês de junho, feriado municipal; que, por isso, apenas o reclamante foi suspenso por seis dias; que vem pleitear a anulação da suspensão e o pagamento dos dias em que esteve sem trabalhar. O reclamado afirma que avisou aos trabalhadores da necessidade de um trabalho urgente. O reclamante afirma que não foi avisado. Consta que a reclamação foi julgada improcedente.

Processo: 2369

Antônio Portela Moraes diz e requer o seguinte: que trabalhou para o reclamado Arthur V. Franques, construtor, até 23/08 do corrente ano; que recebia o salário de Cr$6,50, por hora, pagos semanalmente; que foi despedido sem justa causa, pelo que vem pleitear o pagamento do aviso-prévio na base de oito dias. Afirma a defesa prévia que o reclamante trabalhou apenas duas semanas, comparecendo em apenas seis dias e, ainda, que apareceu embriagado no trabalho, por isso foi dispensado. A conciliação foi proposta e aceita, condenando-se o reclamado a pagar o valor de Cr$192,00.

Processo: 2366

Edmar da Silva diz e requer o seguinte: que trabalhou para a reclamada até 4 de julho do corrente ano; que recebia o salário mensal de Cr$1.500,00; que durante todo o período acima indicado trabalhou 1,45hrs a título extraordinário; que foi despedido sem justa causa, motivo pelo qual vem pleitear o pagamento de indenizações, aviso-prévio e horas extras. O reclamado afirma que o reclamante recebia Cr$1.000,00, mais Cr$500,00 por fora, referentes às horas extras. Consta que a reclamação foi julgada improcedente.

Processo: 2367

Nevair Vargas, acompanhada de seu tutor, Iraldo Garcia Meireles, diz e requer o seguinte: que, trabalhou para Cia. Industrias Linheiras S/A, desde 20/02/51 até 23/08/52; que, até 30 de junho recebeu o salário diário de Cr$12,00, passando a receber Cr$14,00, a partir de 1° de julho do último; que, a reclamada ao despedir-lhe, ofereceu-lhe o aviso prévio e indenização na base do salário que vinha recebendo; que, não concordando com a oferta, vem pleitear o pagamento das diferenças salariais, indenização e aviso prévio na base do salário mínimo de maior uma vez que ela não é aprendiz. Nevair não compareceu a audiência, dessa forma, o Sr. Juiz-Presidente decidiu arquivar o caso.

Processo: 2365

João Análio Garcia, diz e requer o seguinte: que, trabalhou para a empreiteira de propriedade de Geraldo Simões, de 25/07 até 23/08/52; que, recebia salário diário de Cr$550,00; que, foi despedido sem justa causa, pelo que, vem pleitear o pagamento do aviso prévio de 8 dias, no valor de Cr$440,00. João não compareceu a audiência, dessa forma, o Sr. Juiz-Presidente decidiu arquivar o caso.

Processo: 2364

Eli Coelho Gonçalves, menor assistido por sua mãe, diz e requer o seguinte: que, trabalhou para o comércio da firma Perseu & Cia., desde 06/09/49; que, recebia Cr$220,00 mensais; que, nunca gozou de férias; que, foi despedido, sem justa causa, em 04/08/52, tendo recebido apenas aviso prévio; que, em face do exposto, pleiteia o pagamento das férias, indenização e diferença de salário a que tem direito segundo CLT, totalizando Cr$1.330,80. Eli não com pareceu a audiência, dessa forma, o Sr. Juiz-Presidente decidiu arquivar o caso.

Processo: 2368

Emilia Aguilera Teixeira, diz e requer o seguinte: que, trabalha para a Industria de Calçados, de propriedade de G. Barcelos Fabião, dede 15/01/50; que, nunca gozou de férias; que, trabalha por tarefa, não tendo recebido o equivalente ao salário mínimo desde janeiro para cá; que, se afastou do serviço a 15/11/52, por motivos de doença, tendo voltado ao trabalho no dia 02/04/52; que, pelo exposto vem pleitear o pagamento das férias e da diferença de salário a que tem direto segundo CLT. Emilia não compareceu na audiência, dessa forma, o Sr. Juiz-Presidente decidiu arquivar o caso.

Processo: 2363

Arnóbio Madruga Barros, menor, assistido por seu pai, Dorarinho Teodoro Borges, diz e requer o seguinte: Parte 1: que, trabalha para a confeitaria de propriedade de M. Nogueira & Cia., que, até 24 de fevereiro do corrente ano recebeu o salário de Cr$200,00, mensais, passando a receber Cr$325,00 a partir do dia 25 de fevereiro deste ano; que, nunca gozou de férias; que, pelos motivos expostos, vem pleitear o pagamento de 2 períodos de férias, sendo o primeiro em dobro e a diferença de salários a partir de 25 de fevereiro do último, visto não ser aprendiz. A Junta de Conciliação e Julgamento de Pelotas, por unanimidade dos votos, julga procedente a presente reclamação, devendo o reclamado pagar ao reclamante a importância de Cr$2.518,60, dando quitação a presente reclamação. Parte 2: que, trabalhou para a confeitaria de propriedade de M. Nogueira & Cia., de 11/04/1950 até 30/09/1952; que, ganhava salário mensal de Cr$325,00; que, foi despedido mediante aviso prévio; que, vem pleitear o pagamento da indenização a que tem direito, na base do salário mínimo legal de Cr$650,00, totalizando Cr$1.300,00. A Junta de Conciliação e Julgamento de Pelotas, por unanimidade dos votos, julga procedente a presente reclamação, devendo o reclamado pagar ao reclamante o saldo de indenizações por despedida injusta, no valor de Cr$650,00.

Processo: 2362

Manuel Lucas Martins, diz e requer o seguinte: que, trabalhou para a Cia. Construtora Nacional, desde 17/07 deste ano; que, foi suspenso por 8 dias sem justa causa; que, julgando injusta tal medida, vem reclamar o pagamento dos salários relativos aos dias em que esteve suspenso e também a anulação desta penalidade. A Junta de Conciliação e Julgamento de Pelotas, por unanimidade dos votos, julga improcedente a presente reclamação.

Processo: 2361

Gomercindo da Silva Rieiro, diz e requer o seguinte: que, trabalhou para o Posto Atlântic, de propriedade de Francisco Schaun; que, recebia salário diário de Cr$32,00, pagos por semana; que, foi despedido sem justa causa, pelo que vem pleitear o pagamento do aviso prévio na base de 8 dias e 11 dias de férias nos termos do art°132, letra "c" da CLT, dando a reclamação o valor de Cr$608,00. A Junta de Conciliação e Julgamento de Pelotas, por unanimidade dos votos, julga procedente em parte apresente reclamação, condenando ao reclamado a pagar ao reclamante o valor do aviso prévio, em um total de Cr$256,00.

Processo: 2360

Vilma Ferreira lá, assistida por seu pai, diz e requer o seguinte: que, trabalha para Industria de Panificação, de propriedade da Fábrica Santa Rosa , dede 04/12/49; que, recebe Cr$325,00 mensais; que, não é aprendiz; que, pelo exposto pleiteia o pagamento da diferença de salários de janeiro para cá, totalizando Cr$2.275,00. O representante legal de Vilma não com pareceu, dessa forma, o Sr. Juiz-Presidente disse não poder tomar conhecimento do processo, sendo arquivado o processo.

Processo: 2359

Benedito Bandeira diz e requer o seguinte: que trabalhou para o reclamado até 13/09/52; que ganhava o salário de Cr$5,00 por hora; que trabalhava normalmente mais de oito horas por dia; que não lhe era pago o acréscimo de 25% nas horas extras; que por isso, vem pleitear o referido pagamento.Consta que a reclamação foi julgada improcedente.

Processo: 2358

Adir dos Passos Bueno diz e requer o seguinte: que trabalhou para a reclamada desde 08/11/51; que recebia à razão de Cr$32,00 por dia; que nos primeiros dias de agosto do corrente ano, foi dispensado sem justa causa; que, pelo exposto, vem pleitear o pagamento do aviso-prévio a que tem direito. Segundo defesa da reclamada, o reclamante acidentou-se no trabalho, tendo alta no dia 19 de julho, e ausentou-se do emprego a partir do dia 21. Consta que, não tendo o reclamante provado sua impossibilidade de trabalhar, a reclamação foi julgada improcedente

Processo: 2357

Estelito Soares Santana diz e requer o seguinte: que trabalha para o reclamado num barco de sua propriedade; que ganha o salário mensal de Cr$1.400,00; que adoeceu em 26/07/52, e acha-se com benefícios do IAPM; que nega-se o reclamado a pagar-lhe os salários correspondentes aos 15 primeiros dias de sua enfermidade; que, pelo exposto, vem pleitear o referido pagamento. Consta que a reclamação foi julgada procedente.

Processo: 2356

Cassiano Vieira da Silva, Pedro Rodrigues da Silva, José dos Santos Borges, Demetrio Domingos Nunes e Waldomiro Severo Gonçalves, como reclamantes contra Posto Moderno, dizem e requerem o seguinte: que os reclamantes, admitidos em períodos diferentes e ganhando Cr$40,00, com exceção do último, que ganhava Cr$3,50 por hora, trabalhavam 10 horas por dia, sem receber as duas horas extras; que no dia 13 foram todos reclamar ao empregador o pagamento das horas extras, mas não conseguiram, no que o empregador reduziu seu horário para 8 horas de trabalho; que no dia 20 do corrente mês, foram todos despedidos, sem justa causa, com a exceção do quinto reclamante, que tem benefício do IAPC. Por isso, vêm pleitear aviso-prévio, indenização, horas extras, etc. Consta que houve conciliação. Waldomiro Severo Gonçalves, por sua vez, retira-se da reclamação, ficando de apresentar-se ao empregador quando tiver alta do IAPC. Afirma este reclamante que se apresentou ao empregador, mas este recusou-se a readmiti-lo. Por isso, vem requerer indenização. Consta que houve conciliação.

Processo: 2355

Nevi Lapa Carbajal, menor, assistido por seu advogado, diz e requer o seguinte: que, trabalhou para Stur Ltda, recebendo Cr$2,70 por hora; que, foi suspenso por 15 dias, inconformado coma pena que lhe foi aplicada solicitou o pronunciamento da justiça, que julgou improcedente a sua reclamatória; que, logo após o término da suspensão que lhe foi imposta, apresentou-se no serviço, tendo sido informado que não trabalharia mais enquanto não fosse julgada a reclamatória, que tramitava na justiça do trabalho; que, por diversas vezes, voltou ao serviço, obtendo sempre a mesma negativa; que, etão decidiu comparecer ao escritório da reclamada, afm de lhe comunicar que considerava seu contrato de trabalho rescindido e solicitar pagamento dos salários atrasados, indenizações e aviso prévio, bem como a anotação de sua carteira profissional e assinatura de um documento para o IAPI; que, nessa ocasião, foi ofendido e despedido pelo encarregado da reclamada (Hero Azevedo) que o atendeu nas suas 2 ultimas pretensões, ou seja, anotou a carteira profissional e forneceu o documento, demonstrando evidente má fé, consoante se provará no decorrer do presente processo; que, a reclamante deu causa a rescisão de contrato de trabalho do reclamante, suspendendo-o por mais de 30 dias, e ainda, o despediu expressamente, na forma assim descrita; que, o reclamante quer receber os salários, correspondentes ao tempo em que ficou a disposição da empresa, tudo num total de Cr$1.232,00; as indenizações e aviso prévio, Cr$1.950,00; um período de férias, correspondente ao período, Cr$496,80, num global de Cr$3.679,40. Nevi não compareceu a audiência, dessa forma, o Sr. Juiz Presidente decidiu arquivar o caso.

Processo: 2354

Sady Lourenço, José Goicochéia e José Pedro Marques, dizem e requerem o seguinte: que, trabalharam para a Cooperativa Sudeste de Carnes Ltda., ganhando por tarefa; que, todos tinham menos de um ano de serviço, quando foram despedidos sem justa causa, tendo a reclamada lhes dado aviso prévio de 14 a 20, tendo faltado um dia para completar o prazo legal; que, não tiveram as 2 horas, durante o aviso prévio; que, nos dias que não trabalharam, por culpa da empresa, nada receberam; que, pelo exposto, pleiteiam o pagamento de um da de salários para completar o aviso prévio; as duas horas que não lhe foram dadas durante o referido aviso; e os dias que deixaram de trabalhar, por culpa da empresa. A Junta de Conciliação e Julgamento de Pelotas, por unanimidade dos votos, julga procedente a presente reclamação, condenando a reclamada a pagar a cada reclamante a quantia de Cr$332,80, em um total de Cr$998,40.

Processo: 2353

João Luiz Cavalheiro, diz e requer o seguinte: que, trabalhou para Carlos Souza, de 01/07 até 08/08/52; que, recebia salário de Cr$650,00; que, durante 26 dias esteve destacado tirando serviço na firma Fetter, a serviço da Guarda Noturna, fazendo 5 horas extras por dia; que, recebeu somete Cr$82,00 dessas horas extras; que, tendo sido despedido sem justa causa, na data acima citada, vem pleitear o pagamento do restante das horas extras e do aviso prévio. João entrou com um pedido de arquivamento do processo, tendo em vista o acertos entre as partes.

Processo: 2352

Milton Cavalcanti, diz e requer o seguinte: que, trabalhou para a Cia. Telefônica Nacional, desde 04/08/52; que, era diarista e recebia Cr$30,00 por dia; que, a 09/09/52, foi despedido sem justa causa; que, pelo exposto, pleiteia o pagamento do aviso prévio a que tem direito, totalizando Cr$240,00. Proposta a conciliação, foi ela acertada nas seguintes bases: a reclamada paga ao reclamante a importância de Cr$60,00, relativo ao valor total da reclamação.

Processo: 2351

Indústrias Reunidas Leal Santos S/A, diz e requer o seguinte: que, no quadro de seus trabalhadores foi admitido Filomeno Moreira da Silva, admitido em 28/1/48, recebendo, atualmente, o salário hora de Cr$2,71, tendo sido hoje, 9/9, dispensado das funções que exercia e não mais a suplicante carecer dos seus serviços; que, como é de lei, quis pagar-lhe as indenizações legais a que o mesmo tem direito e que são as seguintes: Indenização por tempo de serviço relativo a 5 anos - Cr$3.252,00; Aviso prévio de 30 dias ou 240 horas - Cr$650,40; Férias referentes ao período de 28/01 a 09/09/1952 (ou seja, sobre 13 dias) - Cr$281,80; Mais os salários correspondentes aos dias 1° a 9 do corrente, ou seja, 86 horas - Cr$242,50; Menos os descontos devidos ao IAPI - Cr$70,50; totalizando Cr$4.356,20; que, tendo porém, sem qualquer razão de direito, o aludido empregado dispensado, se recusado receber o pagamento oferecido pela firma, possivelmente com o intuito de por mero capricho ou de litigiar o pagamento perante a Junta, mas para evitar perda de tempo e o acumulo de custas, pleiteia consignar judicialmente, em pagamento, a aludida importância. O reclamado Filomeno Moreira da Silva, em cumprimento de acordo celebrado, recebe a importância de Cr$4.356,20, relativo ao valor total da presente reclamação.