Registrar Novo Processo

Lista de Processos

Processo: 1521

Trabalha para os reclamados (Bergoglio & Carucio) nas pedreiras do Capão do Leão desde fevereiro de 1949, ganhando o salário de Cr$45,00 por dia, pagos semanalmente. Tendo reclamado suas férias, seus empregadores mandaram-no vir receber-las no escritório. Comparecendo ao escritório, lhe foi dito que voltasse no dia seguinte. Por esse motivo, perdeu três dias de trabalho, que lhe foram descontado. Diante disso, pleiteia o pagamento de um período de férias a que tem direito e mais o pagamento dos três dias mencionados, totalizando Cr$1035,00.

Processo: 1523

O assunto do processo é uma execução de sentença da Junta de Conciliação e Julgamento de São Jerônimo para a Junta de Conciliação e Julgamento de Pelotas. Trata-se de uma solicitação de Marino Candal, que é proprietário do Gran Circo Argentino, de São Lourenço, para a cidade de Pelotas. Acontece que Marino Candal foi condenado a pagar à João Saballa e Angelo Castro a quantia de $15.020,00 e $8.029,00, além das custas de Cr$627,20 e Cr$447,90. No processo consta um mandado de citação feito pelo Juiz Mozart Victor Russomano, a fim de que o executado não se retire da cidade sob as penalidades da lei.

Processo: 1522

Miguelina Mascarenhas da Rosa, diz e requer o seguinte: que trabalha para o reclamado, Miguel Zilberknop, desde 3-4-44; que, ganha o salário de Cr$19,00 por dia, pagos por semana; que, dia 31 de março, sofreu um acidente no local de trabalho; que, seu empregador, não fez como devia a devida comunicação a Cia. de Seguros, na qual está a reclamante segurada; que, por esse motivo, foi obrigada a recorrer a Santa Casa, pagando de seu bolso, as despesas com médico e curativos, conforme prova com recibos em seu poder; que, durante o período de sua enfermidade, de 31-3 até 10-04 não recebeu salários, negando-se o empregador a pagar-lhes; que, pelo exposto, vem pleitear o pagamento de dez dias de salários a Cr$19,00 e , mais Cr$130,00 correspondentes as despesas que teve, tudo num total de Cr$320,00. O processo foi arquivado.

Processo: 1524

João Carlos Morais, diz e requer o seguinte: que trabalhou para os reclamados, Silva Pedrotti & Cia., de 1-9-49 até 29-4-50; que, ganhava o salário de Cr$25,00 por dia, pagos por semana; que foi despedido mediante aviso-prévio; que, entretanto não lhe foram pagos, os salários correspondentes a última semana que trabalhou, pelo que, vem pleitear o referido pagamento num total de Cr$200,00. Houve acordo e o processo foi arquivado.

Processo: 1525

Adriano Rosa da Silva, diz e requer o seguinte: que trabalha para o reclamado, C. Casareto Scotto, desde fevereiro do corrente ano; que, ganha o salário de Cr$25,00 por dia, pagos por semana; que, devido ao mal tempo, por determinação de seu empregador, não trabalhou 1 dia, da última semana de abril pp. ; que por esse motivo, lhe foi descontado não só o dia em questão, como também o domingo correspondente; que, vem pleitear o pagamento dos dias dias em questão, na valor Cr$ 50,00. Houve acordo e o processo foi arquivado.

Processo: 1518

Trabalha para a reclamada (Cinepólis Ltda.) desde março de 1948, ganhando o salário de Cr$320,00, pagos quinzenalmente. No dia 1º de janeiro de 1950, foi sem motivo justificado, suspenso de suas funções de bilheteiro. Embora tenha procurado seus empregadores, estes não lhe deram trabalho. Portanto, pleiteia o pagamento de indenização (2 meses), aviso prévio (30 dias), férias (2 períodos) e 3 meses de salário em que esteve a disposição de seus patrões. Totalizando Cr$2240,00.

Processo: 1517

Trabalhou para o empregado (Joaquim Oliveira & Cia. Ltda.) exercendo a função de pedreiro, de 02/03/1950 até 22/04/1950, quando foi despedido sem justa causa. Ganhava o salário de Cr$35,00 por dia, pagos por semana. Considerando injusta sua demissão, pleiteia o aviso prévio de oito dias, num total de Cr$280,00. Sabe-se que uma audiência foi chamada para o dia 17 de maio, porém, não tem o documento sobre o que se foi concluído e julgado.

Processo: 1526

Elsa Rodrigues Martins, diz e requer o seguinte: que trabalhou para a reclamada, Gilberta Debains, desde 4-8-44; que, ganhava o salário de Cr$311,00, pagos mensalmente; que, tendo adoecido, conforme prova com atestado médico, faltou três dias ao serviço, os quais a sua empregadora os quer descontar de seus salários, com o que não concorda a reclamante; que, vem pleitear o pagamento dos três dias em questão, no total de Cr$31,10. Resolve a Junta de Conciliação e Julgamento de Pelotas, julgar improcedente a presente reclamação.

Processo: 1516

O reclamador foi admitido para trabalhar na Santa Casa de Misericórdia em 10/04/1947, ganhando o salário de Cr$45,00 por dia, pagos semanalmente. Tendo-se vencido mais um período de férias, vem pleitear 20 dias e não 15 como lhe quer pagar o empregador, totalizando o valor de Cr$900,00.

Processo: 1527

Ana Delgia Soares, diz e requer o seguinte: que trabalha para a reclamada, Curtume Livramento de Peles Ltda., desde 8-1-50; que ganha o salário de Cr$12,00 por dia, pagos por semana; que, tendo adoecido, conforme prova com atestado médico, em poder da reclamada, faltou ao trabalho, durante 15 dias; que, embora esteja o atestado, visado pelo médico da reclamada, esta nega-se a pagar-lhe o salário-enfermidade a que tem direito; que pelo exposto, vem pleitear o referido pagamento, no valor de Cr$120,00. Houve acordo entre as partes envolvidas o processo foi arquivado.

Processo: 1515

Desde o dia 24 de fevereiro deste ano trabalhava na construção de um prédio sob a responsabilidade do construtor C. Casareto Scotto, que quando acabou o serviço, no dia 20 de abril, não lhe foram pagos os salários dos últimos 5 dias e meio de serviço, o que pleiteia agora com essa reclamação. Exercia a profissão de carpinteiro, ganhando Cr$60,00 por dia, de modo que o total pleiteado é de Cr$330,00.

Processo: 1557

Amelio J. Gonçalves, diz e requer o seguinte: que trabalha para o reclamado, Curtume Julio Hadler S/A, há cerca de 4 meses; que ganha salário de Cr$20,00 por dia, pagos por quinzena; que, dia 21 de agosto pp. , foi suspenso por três dias; que, considerando injusta a penalidade que lhe foi imposta, vem pleitear a relevação da mesma e o pagamento dos dias em que esteve sem trabalhar, num total de Cr$60,00. Outrossim, pede que sejam intimadas as testemunhas abaixo: João Fagundes, Silvio Peres e Maximo de Tal, todos empregados da reclamada. Houve acordo entre as partes envolvidas e o processo foi arquivado.

Processo: 1514

No dia 22 corrente faltaram ao serviço na fábrica de conservas da firma Indústrias Reunidas Leal Santos S.A., em decorrência de um processo movido. Uns faltaram por serem reclamantes (Guilherme e Otoni) e outros por serem testemunhas. Diante disso, a reclamada descontou duas horas da tarde daquele dia e não pagou o domingo da semana. Com face no exposto, pleiteiam o pagamento do domingo e das duas horas restantes, num total de Cr$26,00 para cada reclamante. A primeira audiência foi no dia 2 de outubro, onde, sem sucesso, foi tentado um acordo. A outra audiência marcada ocorreu no dia 4 de outubro, onde a Junta julga IMPROCEDENTE as reclamações. O advogado dos trabalhadores entrou com recurso para que a Junta pudesse reavaliar sua decisão, e na audiência do dia 16 de outubro, novamente, o processo foi julgado improcedente. É importante salientar que o processo de Guilherme e Otoni contra a empresa, está junto com este.

Processo: 1556

Maria Aurora da Silva Chagas, diz e requer o seguinte: que, trabalha para o reclamado, Oswaldo Pereira, desde 1946; que, ganha o salário de Cr$487,50, pagos mensalmente; que, foi suspensa por 10 dias, sem motivo justo, pelo que vem pleitear a relevação da pena que lhe foi imposta e o pagamento dos dias em que esteve sem trabalhar. Resolve a Junta de Conciliação e Julgamento de Pelotas, por unanimidade dos votos, julgar improcedente a presente reclamação. Foi concedido à reclamante, o benefício de justiça gratuita por ganhar menos do dobro do mínimo legal.

Processo: 1558

Juvenal Brito, diz e requer o seguinte: que, em 1 de abril de 1948, foi admitido para trabalhar na farmácia e drogaria "Coelho", há pouco adquirida pela "Drogaria Unicum S.A."; que, em 31 de julho deste ano, foi despedido sem justa causa, ex-abrupto, sem lhe serem pagas as férias relativas ao último período de vigência de contrato de trabalho; que, percebia, por mês, Cr$2.500,00 (dois mil e quinhentos cruzeiros); que, em face do exposto, pleiteia, com fundamento da CLT, o pagamento da indenização por despedida injusta, Cr$5.000,00, o pagamento do aviso-prévio, Cr$2.500,00 e 20 dias de salários como pagamento do férias, Cr$1.700,00, totalizando Cr$9.200,00. A decisão foi julgada procedente.

Processo: 1547

Alfredo Lopes, diz e requer o seguinte: que trabalhou, na fábrica de móveis e de cepas para tamancos de José Ugoski Filho, situada à Av. Gal. Daltro Fº defronte ao cinema do Fragata, de 20 de dezembro do ano passado até 15 de maio corrente, quando foi despedido, sem justa causa, ex-abrupto; que percebia por peça: Cr$14,00 por cento de cepa comum e Cr$18,00 por cento de cepa colonial, obtendo, por dia, entre Cr$35,00 a Cr$45,00; que o total de salário era pago semanalmente, não tendo porém, desde que foi admitido até ser despedido, percebido a remuneração de domingos e feriados; que, face ao exposto, pleiteia, com fundamento na CLT e na Lei n. 605, o pagamento do aviso-prévio na base de oito dias de salários e o pagamento de 19 domingos e 5 feriados, o que dá um total de 32 dias de salários. O processo acabou sendo arquivado.

Processo: 1548

Darci Walter Oliveira, diz e requer o seguinte: que, trabalhou para o reclamado, Algemiro Felício Borges, de 21-02-50 até 11-04-50. Que, ganhava o salário de Cr$30,00 por dia, pagos por semana. Que, nega-se o empregador a pagar-lhe 13 dias de salário, pelo que, vem por esta pleitear o referido, na importância de Cr$390,00. Houve acordo e o processo foi arquivado.

Processo: 1549

Sueli Mendes da Silva, diz e requer o seguinte: que trabalhou para a reclamada, Camas Gaúcha Ltda. , que trabalhou para a reclamada de abril de 1943 até 12-05-50. Que, seu salário lhe era pago por tarefa, recebendo-o semanalmente. Que, tem a receber da reclamada, a importância de Cr$217,00, correspondente a férias do último período em que trabalhou. Que, no entretanto, a reclamada nega-se a pagar-lhe a referida importância, afim de abater um débito que tem a reclamante a suas irmãs, também empregadas da reclamada, na firma empregadora. Que, não concordando a reclamante, com a recusa da reclamada, em pagar-lhe a citada importância, vem pleitear o referido pagamento.Resolve a Junta de Conciliação e Julgamento de Pelotas, por unanimidade dos votos, julgar improcedente a presente reclamação.

Processo: 1550

Moacir Alves de Azambuja, diz e requer o seguinte: que trabalhou para o reclamado, Laboratório Leivas Leite, de 2-09-49 até 15-05-49, quando foi despedido. Que ganhava o salário de Cr$20,00 por dia, pagos por semana. Que, considerando injusta a sua despedida vem pleitear o pagamento do aviso-prévio, no total de Cr$160,00. Houve acordo entre as partes envolvidas e o processo deu-se por arquivado.

Processo: 1551

Pedro Amaro, diz e requer o seguinte: que trabalhou para a reclamada, Bianchini &Cia., de 1º-05-50 até 30-09-50, quando foi despedido sem justa causa. Que ganhava o salário de Cr$20,00 por dia, pagos por semana. Que, considerando injusta sua despedida, vem pleitear o pagamento do aviso-prévio no valor de Cr$160,00. A reclamação foi arquivada. Foi, pelo sr. Presidente, concedido ao reclamante o benefício de justiça gratuita por ganhar menos do dobro do mínimo legal.