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Lista de Processos

Processo: 2720

Gorgeriano Abreu, brasileiro , solteiro, residente e domiciliado nesta cidade, ajuiza reclamação contra a firma Bergoglio Caruccio e Cia , pelas razões, de fato e de direito, que passa a expor: que trabalha para os reclamados desde 18 de Julho de 1948; que os reclamados há cinco meses , mais ou menos, fizeram um aumento geral de Cr$5,00 por dia , pagos por fora; que assim , o reclamante ficou recebendo , por dia Cr$32,00; que agora , os reclamados , por simples capricho e com o ânimo de prejudicar o reclamante retiraram o aumento , reduzindo-lhe o salário , o que constitui flagrante violação da CLT; que face ao exposto , pleiteia sejam os reclamados condenados a manter o concedido e a pagar as diferenças resultantes do seu ato arbitrário a partir de 5 de Setembro, que foi quando, no pagamento semanal, os reclamados efetuaram a redução salarial. Dá reclamação para os devidos efeitos o valor de Cr$3.000,00.

Processo: 2719

Roberto Mendes da Rosa, residente e domiciliado nesta cidade , assistido por sua mãe , pois é menor de dezoito anos ajuiza reclamação contra a padaria industrial , de godinho costa e cia , pelas razões de fato e de direito, que passa a expor: que trabalhou , na reclamada de 9 de agosto de 1952 até 9 de outubro deste ano, quando foi despedido sem justa causa e sem aviso prévio; qe o patrão Nelson valente da Costa foi ao ponto de agredir e correr com o reclamante; que inicialmente recebeu Cr$325,00 por mês e nos últimos cinco meses Cr$400,00; que face ao exposto, pleiteia: aviso-prévio na base de um mês , mas de acordo com o atual decreto-lei que alterou, para Cr$650,00 por mês , o salário mínimo; indenização pela despedida, na mesma base de Cr$650,00; diferença salarial resultante do fao apontado, sendo nove meses á razão de Cr$325,00 e cinco á razão de Cr$250,00 por mês, o que dá Cr$4.175,00. O total é de Cr$5.475,00.

Processo: 2718

Aos vinte e seis dias do mês de Outubro de 1953, compareceu perante o Secretário da Junta de Conciliação e Julgamento de Pelotas , Gení Manoel de Castro , operário , solteiro, brasileiro, apresentando a seguinte reclamação contra F. Corrêa e Filhos , domiciliadas nesta cidade: que trabalha para os reclamados desde 15.3.1949; que ganha o salário mensal de Cr$1.100,00; que foi suspenso por três dias; que considerando injusta a suspensão imposta , vem pleitear a anulação da mesma e o pagamento dos dias em que esteve sem trabalhar; que dá a esta o valor de Cr$110,00.

Processo: 2715

Aos dois dias do mês de Outubro de 1953 compareceu perante o Secretário da Junta de Conciliação e Julgamento de Pelotas, Rubens Camacho, menor, assistido por seu pai Lourival Camucho. Faturista, solteiro, brasileiro , apresentou a seguinte reclamação contra Ferragem Americana: que trabalha para os reclamados desde 2.2.52; que, data de sua admissão até 1.2.53, seu salário foi de Cr$325,00; que atualmente o seu salário é de Cr$400,00; que em face disso, vem pleitear o pagamento das diferenças de salário a que tem direito , de 25,2,52 até a presente data.

Processo: 2709

José Maria dos Santos , brasileiro, solteiro, residente e domiciliado nesta cidade, diz e requer o seguinte: que tripulou, exercendo a função de Marinheiro e de cozinheiro a lancha Dora, pertencente á firma Cel. Pedro Osório S.A , industrial, comercial e Agrícola , de 19 de Junho até 16 de setembro deste ano; que recebia o ordenado de Cr$832,00 por mês; que foi despedido mediante o aviso-prévio de lei; que entretanto , a empregadora não lhe pagou , na ocasião, os domingos e feriados em que trabalhava e as horas extras que fazia em numero de quatro por dia em média; que além disso , a empregadora não vinha cumprindo o acordo feito entre os marítimos e armadores , por seus orgãos de classe , perante o governo do estado, que assegurou a partir do mês de julho deste ano o pagamento de Cr$400,00 de abono a todos os tripulantes de embarcações fluviais do estado; que face ao exposto , pleiteia: 15 domingos e feriados á razão de Cr$41,25, Cr$618,80; 300 horas extras á razão de Cr$5,60, Cr$1.681,00; Cr$1.000,00 de abono.

Processo: 2721

Aos 19 dias do mês de Outubro de 1953 compareceu perante o secretário da Junta de Conciliação e Julgamento de Pelotas , Luiza Silveira Gomes, operária , casada , brasileira , apresentando a seguinte reclamação contra Cia. Fiação e Tecidos Pelotes, domiciliada nesta cidade: que trabalha para a reclamada desde 2.10.47; que ganha o salario de Cr$22,70 por dia pagos por quinzena; que , tendo adoecido , se encontra afastada do serviço , sob cuidados médico , desde 18.8.53; que tendo procurado o médico da firma reclamada , este não atendeu ao seu chamado , só o fazendo dois dias depois, quando dada a gravidade de seu estado de saúde , viu-se obrigada a procurar outro facultativo; que passados os quinze dias de sua enfermidade , procurou o IAPI, tendo-lhe sido fornecido o formulário , afim de que fosse preenchido pela reclamada; que nega-se a reclamada a preencher-lhe o citado formulário e ainda de lhe pagar-lhe o salário-enfermidade a que tem direito, motivo pelo qual vem pleitear o mencionado pagamento , no valor de Cr$227,00.

Processo: 2731

Aos dias 13 dias do mês de Outubro de 1953 compareceu perante o Secretário da Junta de Conciliação e Julgamento de Pelotas Dilsa Ferreira Mota, operária , solteira, brasileira, apresentando a seguinte reclamação contra Cia. Fiação e Tecidos Pelotenses, domiciliada nesta cidade: que trabalha para a reclamada desde 16.9.53; que ganhava o salário de Cr$21,70 por dia, pagos quinzenalmente; que foi suspensa por 4 dias; que considerando injusta a suspensão vem pleitear a revogação da mesma e o pagamento dos dias em que esteve sem trabalhar, no valor de Cr$86,80.

Processo: 2732

Aos 14 dias do mês de Outubro de 1953 compareceu perante o Secretário da Junta de Conciliação e Julgamento de Pelotas Loiva da Silva Garcia, operária, solteira, brasileira, apresentando a seguinte reclamação contra Curtume Livramento de Peles Ltda. , domiciliada nesta cidade: que trabalhou para o reclamado de 29.10.51 até 13.10.53; que ganhava o salário de Cr$650,00 mensais; que foi despedida , negando-se a reclamada a pagar-lhe as indenizações , aviso-prévio e 1 período a que tem direito, num total de Cr$2.450,00.

Processo: 2742

Ana Francisca Domingues, por seu assistente judiciário no fim assinado, nos autos da reclamatoria que apresentou contra Frederico Niederburg , vem , data venia, dizer e requerer a V. Excia o seguinte: que o reclamado, por veneranda sentença prolatada por essa M.M JCJ, foi condenado a pagar a suplente a quantia de Cr$6.722,00, relativa a salários atrasados, ferias, folgas, aviso-p´revio e indenização e , ainda, os honorarios do advogado e mais as custas , tudo no valor de Cr$8.161,10; que a venerada sentença transitou em julgado , eis que o reclamado não depositou a quantia devida e interpos o recurso legal; que destarte a suplente tornou-se senhora ou melhor credora de quantia liquida e certa , cabendo-lhe o direito de executar o devedor; que no entanto o proprio devedor , em sua defesa prévia perante esse pretório, confessou-lhe insolvente, declarando não possuir dinheiro para pagar o que devia; que a suplente está informada que o devedor relapso vendeu ou esta procurando vender os bens qua ainda existem em seu poder e que sao a garantia do pagamento da divida; que comerciante e procurado " desviar todo ou parte do seu ativo" ocultando seus efeitos ou moveis.

Processo: 2742

Ana Francisca Domingues, brasileira, solteira, cozinheira, analfabeta, residente nesta cidade, dizendo e requerendo o seguinte: a suplente foi admitida como cozinheira no estabelecimento denominado "Taça de Ouro", sito a rua 15 de Novembro nº752, em 30 de abril de 1948; o salário mensal da suplente era de Cr$400,00 líquidos, mais as utilidades ou seja de Cr$686,00; o seu atual empregador, snr. Frederico Nierderburg viajou para Porto Alegre e deixou para substituí-lo um filho que, a seu turno, viajou, tambem, para a capital do estado e deixou o estabelecimento fechado ficando a suplente a disposição da firma até que solucionassem uma qualquer situação que só aos seus empregadores interessava; Acontece, porem, que foram transcorridos mais de dois meses sem que o estabelecimento reabra e nem lhe sejam pagos os salarios a quem tem direito e , sendo a suplente pobre precisa trabalhar para se manter, não podendo faze-lo uma vez que esta presa a firma reclamada e esta não lhe paga osa salários; A suplente , alem dos salários , tem direito a receber vinte e quatro folgas e doze feriados, alem de dois periodos de férias , sendo estas em dobro , de acordo com o que dispõe o paragrafo unico do art.143 da CLT, para unico; Assim e porque o reclamado deixou de lhe pagar os salários, a suplente vem aqui mui respeitosamente requerer a V. excia que se digne de, com as formalidades do estilo, lhe nomear assistente-judiciario, para o que a junta o incluso atestado de pobresa, o advogado Apody Almeida de Oliveira e mandar notificar o snr. Frederico Nierderburg para vir, em virtude de recisão do contrato laboral por parte do empregador, pagar a suplente os salários de novembro, dezembro e 13 dias de Janeiro, em dobro nos termos do art 467, dois periodos de férias em dobro, indenização correspondente a cinco anos de serviços, 24 folgas, 12 feriados e ,ainda quinze dias de ferias corrspondentes a um ano incompleto a disposiçao do empregador, nos termos do art. 142, pagaragrafo unico, tudo de conformidade com os preceitos legis que regem a espécie, inclusive honorarios advocaticios.

Processo: 2745

Aos nove dias do mês de Janeiro de 1953 compareceu perante o secretário da Junta de Conciliação e Julgamento de Pelotas , Iolanda Gomes Duarte, comerciária, solteira, brasileira, apresentando a seguinte reclamação contra M. Nogueira e Cia. , domiciliada nesta cidade; que trabalhou para a reclamada de 11.9 até 30.12.52; que ganhava o salário de Cr$650,00 mensais; que foi despedida sem justa causa , pelo que vem pleitear o pagamento do aviso-prévio a que tem direito, na base de trinta dias de salário, no valor de Cr$650,00

Processo: 2748

Conceição Moreira Lita, funcionária estável da The Rio Grandense Ligth and power syndicate , limited, pede vênia a V. Excia, dizer e requerer o quanto se segue: que entrou para o serviço da empresa acima mencionada em 5 de Julho de 1937, tendo, consequentemente, estabilidade funcional; que inobstante, decidiu abrir mão de seus direitos, deixando o serviço da empresa, eis que suas conveniências assim o determinam; que , portanto , na forma do artigo 500 da Consolidação das Leis do trabalho, quer e vem notificar a empresa empregadora relativamente á sua deliberação; que consoante manda o artigo 487 do mesmo diploma legal, quer , também , dar o competente aviso-prévio. Isto posto, requer,também, se digne essa meretissima Junta homologar a demissão ora pedida , como é de direito.

Processo: 2760

Iracema Silva de Souza, brasileira, casada, operária, residente e domiciliada nesta cidade, assistida pelo sindicato dos trabalhadores nas indústrias de panificação, confeitarias, biscoitos, massas alimentícias e de produtos de Cacau e balas de Pelotas, por seu advogado no fim assinado, ut procuração arquivada na Secretária dessa mm. junta, diz e requer o que se segue: que a reclamante desde 15 de dezembro de 1950 e não desde 1º de maio de 1951 , como consta de sua carteira profissional, trabalha na Confeitaria Nogueira, como servente , ganhando, atualmente , o salário de Cr$650,00, por mês; que a reclamante no dia 15 de novembro do corrente ano, foi despedida, injustamente, sem receber as indenizações de lei e nem os salários correspondentes aos dias de novembro trabalhados; que a reclamante trabalhou e não recebeu a remuneração correspondente ao feriado 15 de novembro e nunca recebeu o quilo de pão diário a que lhe deu direito o acordo feito pelas partes interessadas na revisão de dissídio-coletivo requerida pelo seu sindicato de classe; que a reclamante quer receber as indenizações, aviso-prévio, férias, pagamento do quilo do pão, salários , a seguir discriminados : indenização: Cr$1.300,00; aviso-prévio:Cr$650,00; férias ( 11 dias de dezembro 51 a novembro de 52):Cr$238,40; pão ( de janeiro a novembro): Cr$1.259,00; remuneração do feriado, em dobro;Cr$43,40; 15 dias de ordenação em dobro Cr$650,00, tudo num global de Cr$4.207,80.

Processo: 2708

Aos sete dias do mês de Outubro de 1953 compareceu perante o Secretário da Junta de Conciliação e Julgamento de Pelotas, Walmir de Souza Nunes, operário,solteiro, brasileiro, apresentando a seguinte reclamação contra Bergoglio e Caruccio, domiciliada nesta cidade: que trabalhou para os reclamados de nove de 1951 até 29.9.53; que ganhava o salário de Cr$26,00 por dia, pagos mensalmente ; que vem pleitear o pagamento do último período de férias a que tem direito e que não lhe foram pagos.

Processo: 2710

Napoleão Silveira Duarte , brasileiro, casado, residente e domiciliado nesta cidade, diz e requer o seguinte:Que tripulou a embarcação denominada "Maratá" , de propriedade de acinto Silveira, residente nesta cidade na Pensão Pelotas, de 19 de agosto de 11 de novembro do ano passado; que exercia a função de marinheiro, com o ordenado de Cr$832,00 por mês; que jamais recebeu domingos e feriados e horas extras que, em média, fazia por dia- quatro horas; que face ao exposto , pleiteia: o pagamento de 300 horas extras á razão de Cr$5,60 ( também já com o acréscimo legal) Cr$1.680,00.

Processo: 2741

Edemar Botelho Campos, assistido por sua mãe, apresentou a seguinte reclamação: que trabalhou para o reclamado de 24/06 até 29/09/53; que ganhava o salário de Cr$25,00 por dia, pagos semanalmente; que não recebia o repouso remunerado; que, em face disso, vem pleitear o pagamento dos domingos e feriados a que tem direito. Consta que a reclamação foi julgada procedente em parte, condenando o reclamado a pagar ao reclamante o valor de Cr$225,00.

Processo: 2712

Dermeval Bonifácio Soares, brasileiro, solteiro, residente e domiciliado nesta cidade diz e requer o seguinte: que trabalhou no Cuter São Domingos , de propriedade de Marciano Pereira dos Santos , residente na Rua b. Constant , n.564 de 27 de dezembro de 1951 até 29 de Janeiro do ano seguinte, exercendo duas funções de moço e de cozinheiro; que o empregador lhe pagava apenas Cr$525,00 por mês; que as horas extras a razão de 4 dias 9 em média) jamais lhe foram pagas , o que 9 já com o acréscimo legal) , o que dá Cr$489,90; e mais os domingos e feriados , num total de 5 a Cr$26,25 cada um, o que dá Cr$131,30, que também não lhe eram pagos.

Processo: 2713

Lari Vasconselos Medeiros, brasileiro, solteiro, residente e domiciliados nesta cidade , diz e requer o seguinte: que trabalha na Geral de Acessórios Ltda. filial local, desde 1º de Setembro de 1943; que exerce a função de mecânico com o salário diário de Cr$45,00; que esteve doente, impossibilitado de trabalhar , de 21 até 28 do mês de setembro deste ano , conforme atestado médico que exibiu; que a empregadora- que não tem médico e que costuma pagar o salário enfermidade mediante atestado do médico do instituto dos industriários, o que é absurdo já que por doença inferior a 15 dias , aquele órgão previdencial não fornece atestados; que face ao exposto pleiteia o pagamento do salário durante os dias em que esteve sem trabalhar á razão de 2/3 , o que totaliza , durante os oito dias Cr$240,00.

Processo: 2704

Dirceu da Silva, brasileiro, casado, operário, residente e domiciliado nesta cidade , assistido pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, mecânicas e do material Elétrico de Pelotas , por seu advogado no fim assinado diz e requer a V. Excia o que se segue: que o suplente trabalha , desde 1926, na fábrica de Gamas , ganhando , atualmente Cr$40,50, por dia; que o reclamante , no mês de setembro foi suspenso, por meio dia, sob a acusação de estar fumando no serviço, o que o regulamento da empresa não permite; que a acusação feita ao reclamante não é verdadeira , sendo, portanto, injusta , motivo pelo qual pleite a sua revogação, condenando-se a reclamada a lhe pagar o meio dia, corresponde a suspensão, e o domingo que não recebeu, por esse mesmo motivo, uma vez que não teve outras faltas ao serviço

Processo: 2705

Aos oito dias do mês de Outubro de 1953 compareceu perante o Secretário da Junta de Conciliação e Julgamento de Pelotas , Edemar Botelho Campos, menor assistido por sua mãe , operário , solteiro, brasileiro, apresentando a seguinte reclamação contra João Saraiva, domiciliado nesta cidade: que trabalhou para o reclamado de 24.6 até 26.9.53; que ganhava o salário de Cr$25,00 por dia , pagos por semana; que não recebia o repouso remunerado; que em face disso, vem pleitear o pagamento dos domingos e feriados a que tem direito.