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Lista de Processos

Processo: 2824

Urbano Francisco Rodrigues, operário, apresentou a seguinte reclamação contra Cia. Construtora Nacional (Obras no Porto). O reclamante alega que começou a trabalhar na reclamada no dia 17 de julho de 1953, ganhando o salário de Cr$ 4,60 por hora, pagos por semana. No dia 29 de outubro de 1953, foi suspenso por 8 dias. Por considerar a penalidade injusta, pleiteou o pagamento dos dias em que esteve suspenso e anulação da suspensão. Em defesa a reclamada alega que o mestre de obras solicitou para quatro trabalhadores, que realizassem um trabalho fora de seu setor de serviço, no qual levaria entre 5 a 10 minutos apenas, no qual seriam remunerados, porém o reclamante se recusou a aceitar e proferiu palavras ofensivas ao seu superior, caracterizando suspensão. Em razões finais, o reclamante alega que o mestre de obras tem o costume de maltratar os trabalhadores e pediu justiça. A Junta de Julgamento e Conciliação de Pelotas, considerou como procedente a reclamante, o mestre de obras ao retirar os trabalhadores do setor de serviço ao qual trabalha o reclamante, prejudicaria seu serviço, por ter menos trabalhadores, a mão de obra seria maior. Considerou também o sr. dr. Juiz Presidente que duas testemunhas em depoimento, dizem não ser verdade que o reclamante proferiu palavras ofensivas ao seu superior. Por fim, considera a JCJ fator importante que o reclamado estava no direito de protestar contra a ação de remanejar trabalhadores para outro serviço tomada pela reclamada. Portanto, foi condenada a reclamada, por unanimidade de votos, a pagar ao reclamante a quantia de Cr$ 294, 40 e revogar a punição disciplinar que lhe foi imposta.

Processo: 2823

Vivaldino Sebages, carpinteiro que exercia função no Porto de Pelotas, apresentou seguinte reclamação contra Companhia Construtora Nacional S.A. O reclamante alega que foi admitido pela reclamada no dia 2 de dezembro de 1952, percebia o salário de Cr$ 8,10 por hora. Que no dia 10 de dezembro de 1953 foi suspenso por três dias só porque, como alega, com bons modos, reclamou do encarregado do escritório o pagamento de três dias de atestado. Que com tal punição, o reclamante perdeu nada menos do que cinco dias e meio de salário (três dias uteis, dois domingos e a tarde do dia em que deixou de trabalhar por conta da suspensão). Pleiteou o pagamento do salário referente aos dias que alega ter perdido anulando a suspensão. Em defesa, a reclamada alega que o reclamante exigiu auxilio enfermidade para a esposa, no qual foi informado que não teria direito, por isso, alega a reclamada que o reclamante proferiu a ele palavras ofensivas, o que caracterizou a suspensão. Proposta de conciliação foi ela aceita, nas seguintes bases: a reclamada deveria pagar ao reclamante Cr$ 129,60 relativos aos dois domingos perdidos por força de suspensão, que seria paga na folha semanal, no sábado seguinte a audiência.

Processo: 2822

João Adraino Ribeiro, infrigiu o artigo 732 da Consolidação das Leis do Trabalho, em razão de haver dado motivo a dois arquivamentos sucessivos. O sr. Dr. Juiz Presidente Mozart Victor Russomano, julgou procedente a infração, condenando no dia dez de dezembro de mil novecentos e cinquenta e três, a seis meses de suspensão do direito a reclamação perante a Justiça do Trabalho.

Processo: 2821

Hermes Danielse foi altuado pelo sr. Dr. Juiz Presidente Mozart Victor Russomano, no dia 15 de novmebro de 1953, como infrator por dar motivo a dois arquivamentos sucessivos, ficando, por isso, incurso no artigo 732, da CLT. O mesmo não apresentou defesa que lhe era facultada pela lei. Por tanto foi considerado como procedente, declarando como infrator o senhor Hermes Danielse, condenando-o a seis meses de suspensão do direito de reclamar perante a Justiça do Trabalho.

Processo: 2814

Afonso Furtado, brasileiro, operário, residente nesta cidade diz e requer o que se segue : que trabalhou para Cia.Construtora Nacional S. a , desde 2 de julho de 1953 até 9 do corrente ano, quando foi despedido , sem justa causa, de vez que o reclamante adoecera em 23 de outubro e voltava ao serviço naquela data; que o reclamante foi contratado por prazo determinado , consoante se constata da anotação de sua carteira profissional; que a obra de construção do porto , cujo o termino é o evento previsto para determinar o final do contrato de trabalho do reclamante , durará no mínimo, quatro anos , que o prazo máximo de duração do vínculo contratual; qe o reclamante ganhava o salário de Cr$32,00,, por dia; que o reclamante tendo trabalhado quatro meses , faltavam 44 para o término do seu contrato; que o reclamante quer ser indenizado na forma da lei trabalhista vigente , recebendo metade do que faltava para terminar seu contrato , quando foi recebido ex-abrupto pela reclamada , atingindo a um total de Cr$21.120,00, ex-vi a lei. Que o reclamante quer receber , também o auxilio-enfermidade, correspondente ao período de 23 de outubro a 9 de novembro, num total de Cr$420,00.

Processo: 2812

Laudelino Dutra, casado, operário, apresentou a seguinte reclamação contra Carúcio & Cia. (depósito de materiais). O reclamante alega que foi admitido pelo reclamado no dia 10 de maio de 1930. Percebia o salário de Cr$ 24,50 por dia, pagos por semana. Que em setembro do corrente ano, foi despedido sob alegação de haver cometido falta grave. O reclamante alega que a tal falta não foi comprovada e nem mesmo cogitou a reclamada comprova-la, mediante abertura de inquérito administrativo. Que em face disso, pleiteia o pagamento da indenizações em dobro, por contar mais de dez anos de serviço (46 meses á Cr$ 735,00 mensais) e o pagamento do aviso prévio a que tem direito. Em defesa, a reclamada alega que o reclamante se retirou para férias e não voltou para o trabalho, caracterizando falta. No dia 31 de agosto, submeteu-se a exame médico, junto ao médico da firma, que sugeriu que o mesmo baixasse á Santa Casa para exames e tratamento, ao qual o reclamante recusou. A reclamada alega também que providenciou medicamentos para tratamento do reclamante, porém o mesmo não foi retira-los. O dr. Juiz Presidente julgou por improcedente a reclamação, considerando que o reclamante deve buscar tratamento junto ao IAPI, por parecer ser um caso de urgência para tratamento de enfermidade. O reclamante demonstrou comportamento de se sentir perseguido por todos, vivendo desconfiado e em alerta contra tudo. Foi assegurado ao reclamante o direito de reassumir as suas funções na empresa ou de requerer auxilio IAPI, sem direito a salários atrasados, devendo a ele apresentar-se ao trabalho no dia seguinte a seguinte decisão.

Processo: 2811

Granja São Gabriel Ltda. estabelecida com escritório na rua Voluntários n°252 nesta cidade, abriu requerimento para que seu empregado sr. Francisco de Paula Silveira, com contrato com a empregadora desde 1942, que solicitou demissão espontaneamente da firma, tenha seu processo de demissão homologado pela M.M.Junta. por ter mais de dez anos de vinculo com a empregadora. O sr. dr. Juiz Presidente em face da ausência do demissionário, determinou que o processo fosse arquivado até segunda ordem, por ser indispensável a presença do requerido.

Processo: 2810

Wanderley Barbosa Cardoso, operário, menor, assistido por seu pai Justiniano Maria Cardoso apresentou a seguinte reclamação contra Vva. Carlos Brockstedt (Curtume). O reclamante alega que trabalhou para a reclamada durante dois períodos, o 1° de novembro de 1952 até março de 1953 e o 2° de 27 de junho até 4 de novembro de 1953. Percebia o salário de Cr$ 15,00 por dia, pagos mensalmente, que foi despedido sem justa causa e vem pleitear o pagamento de aviso prévio e das diferenças de salário a que tem direito, pois não lhe era o mínimo legal a que tem direito, que dá a esta o valor de Cr$ 2.125,50. No dia 19 de novembro de 1953 foi assinado o termo de arquivamento de reclamação em que o reclamante recebe a quantia que pleiteou no processo.

Processo: 2809

Olni Xavier Lemos, comerciário, menor, assistido por sua mãe, Paulina Lemos da Silva, apresentou a seguinte reclamação contra J.B. Casagrande & Cia (Casa Paulista). O reclamante alega que trabalha para o reclamado desde o dia 2 de fevereiro de 1951, percebendo o salário de Cr$ 325,00. Em face disso, pleiteou o pagamento das diferenças de salário a que tem direito, já que não lhe é pago o mínimo legal de Cr$ 650,00, a partir de 25 de fevereiro de 1952, que dá a este o valor de Cr$ 7.150,00. Foi assinado pelo dr. Juiz Presidente acordo entre as partes, o reclamado receberá a quantia líquida de três mil e vinte e dois cruzeiros e cinquenta centavos (Cr$ 3.022,50).

Processo: 2808

Paulo Berchon Farias, comerciário, apresentou a seguinte reclamação contra Bromberg Comercial S/A. O reclamante alega que foi admitido na firma no dia 7 de julho de 1949, percebendo o salário mensal de Cr$ 2.800,00 e mais uma comissão variável na conformidade das vendas de lubrificantes, que o reclamante efetuasse em Rio Grande. Paulo viajava para outras cidades do Estado, no qual a reclamada entregou para o reclamante um veiculo Wolkswagen, o qual ficou sob a guarda do reclamante e vinha por este sendo utilizado. No dia 23 de setembro ultimo, ocorreu um acidente com esse veiculo, tendo o reclamante dado ciência do acontecido á reclamada, em seguida. O reclamante seguiu a desempenhar suas funções, até o dia 1 de outubro de 1953, quando foi despedido, sem justa causa. A saída foi dada na carteira profissional do reclamante no dia 30 de setembro, no qual o reclamante alega como erro. Em face do exposto, o reclamante pleiteou Indenização de 4 anos, aviso prévio de 30 dias, Férias de Julho de 1952 e Julho de 1953 e a comissão do mês de setembro de 1953 que não foi paga, totalizando Cr$ 21.066,20. A Junta de Conciliação e Julgamento de Pelotas decidiu por julgar improcedente a reclamação, considerando confissão do reclamante que utilizava o veiculo fora do horário de serviço, como no caso do acidente em que pleiteia pagamento de indenização, portanto, a justa causa dada pela reclamada foi aceita. Em relação ao salário do dia 1° de outubro, o reclamante trabalhou até dia 30 de setembro e no dia 1 de outubro, quando bateu ponto para entrada no serviço, a empregadora notificou a dispensa, portanto, não considerado foi o dia 1 de outubro como dia trabalhado pelo reclamante.

Processo: 2808

Paulo Berchon Farias, comerciário, apresentou a seguinte reclamação contra Bromberg Comercial S/A. O reclamante alega que foi admitido na firma no dia 7 de julho de 1949, percebendo o salário mensal de Cr$ 2.800,00 e mais uma comissão variável na conformidade das vendas de lubrificantes, que o reclamante efetuasse em Rio Grande. Paulo viajava para outras cidades do Estado, no qual a reclamada entregou para o reclamante um veiculo Wolkswagen, o qual ficou sob a guarda do reclamante e vinha por este sendo utilizado. No dia 23 de setembro ultimo, ocorreu um acidente com esse veiculo, tendo o reclamante dado ciência do acontecido á reclamada, em seguida. O reclamante seguiu a desempenhar suas funções, até o dia 1 de outubro de 1953, quando foi despedido, sem justa causa. A saída foi dada na carteira profissional do reclamante no dia 30 de setembro, no qual o reclamante alega como erro. Em face do exposto, o reclamante pleiteou Indenização de 4 anos, aviso prévio de 30 dias, Férias de Julho de 1952 e Julho de 1953 e a comissão do mês de setembro de 1953 que não foi paga, totalizando Cr$ 21.066,20. A Junta de Conciliação e Julgamento de Pelotas decidiu por julgar improcedente a reclamação, considerando confissão do reclamante que utilizava o veiculo fora do horário de serviço, como no caso do acidente em que pleiteia pagamento de indenização, portanto, a justa causa dada pela reclamada foi aceita. Em relação ao salário do dia 1° de outubro, o reclamante trabalhou até dia 30 de setembro e no dia 1 de outubro, quando bateu ponto para entrada no serviço, a empregadora notificou a dispensa, portanto, não considerado foi o dia 1 de outubro como dia trabalhado pelo reclamante.

Processo: 2798

Artur Bilialva e João Bilialva, ambos brasileiros, casados, apresentaram a seguinte reclamação contra a EMAQ - Engenharia e Máquinas Ltda. Artur alega que começou a trabalhar para o reclamado no dia 24 de setembro e João no dia 27 de outubro de 1953. Exerciam a função de servente com salário de Cr$ 5,00 por hora. Com base na CLT, pleitearam o pagamento de trinta dias de salário a titulo de aviso prévio, pois o total salarial era recebido mensalmente, o que dá, para cada recorrente, Cr$ 1.200,00. Foi enviada por parte da JCJ de Pelotas uma Carta Precatória do Juiz Presidente para a Junta de Conciliação e Julgamento do Rio de Janeiro, por ser a cidade sede do escritório da reclamada (Rua Visconde de Inhauma, 134, Edificio Rio Paraná, 19° andar, Rio de Janeiro), exijindo o comparecimento da parte reclamadas para audiência, sob pena de 15 dias de detenção.

Processo: 2798

Artur Bilialva e João Bilialva, ambos brasileiros, casados, apresentaram a seguinte reclamação contra a EMAQ - Engenharia e Máquinas Ltda. Artur alega que começou a trabalhar para o reclamado no dia 24 de setembro e João no dia 27 de outubro de 1953. Exerciam a função de servente com salário de Cr$ 5,00 por hora. Com base na CLT, pleitearam o pagamento de trinta dias de salário a titulo de aviso prévio, pois o total salarial era recebido mensalmente, o que dá, para cada recorrente, Cr$ 1.200,00. Foi enviada por parte da JCJ de Pelotas uma Carta Precatória do Juiz Presidente para a Junta de Conciliação e Julgamento do Rio de Janeiro, por ser a cidade sede do escritório da reclamada (Rua Visconde de Inhauma, 134, Edificio Rio Paraná, 19° andar, Rio de Janeiro), exijindo o comparecimento da parte reclamadas para audiência, sob pena de 15 dias de detenção.

Processo: 2807

Ovidio Tolozan Vieira, operário, apresentou a seguinte reclamação contra Vurtume Julio Hadler S.A. O reclamante alega que trabalhou para os reclamados de 9 de fevereiro até o dia 2 de dezembro do mesmo ano. Ganhava o salário de Cr$ 27,00 por dia, pagos quinzenalmente. Foi despedido sem justa causa, pelo que vem pleitear o pagamento do aviso prévio previsto em CLT a que tem direito, na base de oito dias de salário no valor de Cr$ 216,00. A reclamada apresentou documento que justifica a demissão em justa causa do reclamante. Consta que o reclamante foi demitido por justa causa por se recusar a trabalhar com um companheiro de serviço. A Junta de Conciliação e Julgamento de Pelotas decidiu por unanimidade de votos por julgar improcedente a reclamação, por considerar justa a dispensa do reclamante.

Processo: 2806

Arlindo Ribeiro Lessa, padeiro, apresentou a seguinte reclamação contra Padaria Ypiranga. O reclamante alega que começou a trabalhar para a empregadora no dia 1 de setembro de 1953, percebendo o salário de Cr$ 37,50 pagos diariamente, trabalhando normalmente mais de oito horas por dia. Que no dia 30 de novembro do mesmo ano, foi suspenso por oito dias, alegando motivo injusto. Em defesa, a reclamada alega que o reclamante cumpria os horário de seis dias semanais, trabalhado a noite por cinco horas e meia, e aos sábados eram acrescentadas mais três horas compensadas dos dias semanais. A defesa alegou também que o reclamante não foi suspenso, e sim dispensado, declarando fechamento da firma. A Junta de Conciliação e Julgamento de Pelotas considerou a falta de comprovação das mais de oito horas trabalhadas pelo reclamante, assim como também considerou a falta de comprovação da suspensão de oito dias, por isso, em unanimidade de votos, decidiu por improcedente a reclamação.

Processo: 2781

Olmiro Machado, residente na Colônia Maciel, apresentou a seguinte reclamação contra Edmundo Pedro Joolart. O reclamante alega que foi admitido a trabalhar para o reclamado em sua propriedade no dia 7 de março de 1952. A propriedade foi vendida e entregue no final de junho do mesmo ano para o adquirente Agostinho Portantiola. O reclamado prometeu pagar ao recorrente no fim de um ano de serviços ou quando o mesmo fosse despedido, porém, não cumpriu com o pagamento. O reclamante alega que o empregador já havia cometido a pratica de prometer pagamento aos seus empregados e não cumprir. Com fundamento na CLT, o reclamante pleiteou: a) o pagamento do aviso prévio na base de um mês de salário, fixado no mínimo, Cr$ 650,00; b) o pagamento dos salários na mesma base mínima, Cr$ 10.400,00; c) o pagamento de férias na base de vinte e dois dias de salário ainda na base mínima, o que importa em Cr$ 477,40. O reclamado em sua defesa prévia, alega que o reclamante nunca foi seu empregado, trabalhando em regime de parceria agrícola, no regime de terços, ficando com dois terços da produção e cabendo um terço ao reclamado, com grande prejuízo para este. A Junta de Conciliação e Julgamento de Pelotas, decidiu julgar procedente em parte, considerando que o processo se apresenta difícil para o juiz decidir, por questões de natureza de contrato, insegurança das condições contratuais e os depoimentos das testemunhas. A decisão foi condenar o reclamado a pagar ao reclamante a quantia de Cr$ 4.268,30, referente a aviso prévio, salário e férias.

Processo: 2780

Wilmar Gonçalves e João Miranda Veiga, que exerciam a função de ajustadores de armas na Oficina de Concerto de Armas em Pelotas, apresentaram a seguinte reclamação contra o empregador Walter Semino. Os reclamantes alegam que trabalhavam para o empregador desde abril de 1953, sendo que Wilmar entrou no dia 15 de abril e João no dia 13. Ambos percebiam Cr$ 30,00 diários, com pagamento efetuado quinzenalmente. Que há quarenta e dois dias não recebiam seus pagamentos, sendo que no dia 4 de abril, foram receber e constataram que havia uma diferença para menos, por isso, recusaram o pagamento. Foram adiantados a eles a quantia de Cr$ 650,00 para cada um, porém pela soma dos reclamantes a quantia deveria ser por mais de Cr$ 1000,00, por isso se retiraram da firma e pleitearam o pagamento das diferenças. No dia 15 de julho de 1953, o reclamado acertou as diferenças com os reclamantes, encerrando o processo.

Processo: 2805

Clementino Avila, Pedreiro, apresentou a seguinte reclamação contra Pedro Moncks, empreiteiro. O reclamante alega que trabalhou para o reclamado do dia 7 de novembro de 1953 até o dia 30 de novembro de 1953. Recebia o salário de Cr$50,00 por dia, pagos por semana. Foi despedido sem justa causa, pelo que, pleiteou o pagamento do aviso-prévio a que tem direito no valor de Cr$400,00. Em sua defesa prévia, o reclamado alega que o reclamante trabalhou a primeira semana satisfatóriamente, passando depois a reduzir a sua produção á metade, inclusive dormindo no serviço. O reclamado deliberou, então, passar o salário do reclamante para a tarefa. Proposta de conciliação foi ela aceita nas seguintes bases: o reclamado pagará ao reclamante a quantia de Cr$200,00, dando o reclamante plena quitação quanto ao objeto desta reclamatória.

Processo: 2803

Edmundo Souza Cruz, Operário, apresentou a seguinte reclamação contra Beneficência Portuguesa. O reclamante alega que foi admitido pela reclamada no dia 1 de setembro de 1953, mediante contrato pelo prazo de três meses, recebendo o salário de Cr$680,00 mensais. Que, findo o contrato no dia 30 de novembro de 1953, nega-se a reclamada a pagar-lhe o seu salário, referente ao último mês trabalhado, no total de Cr$680,00. No dia 10 de dezembro de 1953, não tendo comparecido o reclamante Edmundo Souza Cruz, para o julgamento da reclamação que apresentou contra Beneficência Portuguesa foi, pelo sr. Juiz-Presidente, mandado arquivar a reclamação, nos termos do artigo 844 da Consolidação das Leis do Trabalho.

Processo: 2801

Inácio Agostinho Ortiz, operário, apresentou a seguinte reclamação contra Dr. Frederico Marques Segatto. O reclamante alega que trabalhou para o reclamado, cerca de dois meses e ganhava o salário de Cr$ 30,00 por dia. Que foi despedido sem justa causa, no dia 26 de novembro de 1953. Pleiteou o pagamento do aviso-prévio por direito, na base de oito dias de salário, no total de Cr$240,00. O reclamado alega em sua defesa que o reclamante trabalhou sete dias e meio em outubro e doze dias em novembro. Disse então ao reclamante que, trabalharia mais dois dias e depois viria a Pelotas, talvez aqui ficando para trabalhar para outrem. Depois disso o reclamante nunca mais se apresentou ao reclamado, nem ao serviço. Proposta de conciliação foi aceita, o reclamado pagou ao reclamante Cr$60,00, dando este quitação quanto ao objeto da reclamação.