Registrar Novo Processo

Lista de Processos

Processo: 3046

José Luiz Dias Piégas, comerciário, solteiro, brasileiro, apresentou reclamação contra Mesbla S/A. O reclamante alega que foi admitido pela reclamada em 1/03/1951. Que ganhava o salário de CR$ 1.800,00 mais CR$ 200,00 de abono. Que dia 2 do corrente, foi despedido sem justa causa. Que nessa ocasião quis a firma pagar-lhe as indenizações na base de CR$ 1.800,00 com o que não concorda, já que o seu salário, incluído o abono é de CR$ 2.000,00. Mediante o exposto, pleiteou o pagamento das indenizações a que tinha direito, aviso prévio e dois períodos de férias. Em defesa, o reclamado alega que o reclamante não tinha direito ao que pedia, pois após ter ajuizado a reclamação compareceu no seu estabelecimento, tendo recebido importância maior do que a pedida na inicial, dando plena e geral quitação quanto as suas pretensões e os seus direitos trabalhistas, conforme prova com os documentos que ali apresentava. Como resultado, a Junta de Conciliação e Julgamento de Pelotas, por unanimidade de votos, julgou improcedente a reclamação.

Processo: 3045

Hugo Porto, brasileiro, casado, operário, apresentou reclamação contra Carucio &Cia. Ltda. O reclamante alega que é empregado há muitos anos da firma, fazendo todos os serviços. Que possui salário variável e que não recebeu aumento do dissídio-coletivo. Mediante o exposto, pleiteou essas diferenças de salário a que tinha direito. Como resultado, proposta conciliação, foi ela aceita nas seguintes bases: a reclamada pagaria ao reclamante o que lhe era devido em face do aumento por dissídio coletivo e as custas do processo seriam pagas, metade pelo reclamado e metade pelo reclamante.

Processo: 3044

Djalma de Oliveira, brasileiro, jornaleiro, menor assistido por sua mãe, apresentou reclamação contra Manufatura de fumos do Sul LTDA. O reclamante alega que foi admitido para trabalhar como servente, em princípios de agosto de 1952. Além da limpeza da oficina, distorcia cordas de fumo, desfiava fumo, fazia pacotes, carregava e descarregava fumo dos caminhões, fazia pacotes, entregava encomendas e acompanhava o viajante da firma em suas viagens pelo interior do município, para descarregar e entregar as mercadorias por ele vendidas. Que a partir do dia 6 de julho a empregadora lhe pagou CR$ 30,00 por dia, o que daria CR$ 900,00 por mês. Que desde que foi admitido, não gozou férias. Que no dia 24 de julho, sob a alegação de falta de serviço, a empresa o despediu, pretendendo pagar-lhe apenas um aviso prévio de oito dias. Entretanto ele tinha direito a receber a diferença salarial de CR$ 9,70 de agosto de 1952 até março de 1953 e isto porque não estava matriculado no SENAI e suas funções não admitiam aprendizado na própria empresa, eis que era servente e exercia diversas funções de adulto. Mediante exposto, pleiteou o pagamento de diferenças salariais, férias, indenização e aviso prévio. Em defesa, o reclamado alega que a data de admissão do reclamante não era aquela referida na inicial, conforme prova documental. Como resultado, a Junta de Conciliação e Julgamento de Pelotas, condenou a empresa a pagar ao reclamante aviso prévio e diferenças salariais.

Processo: 3043

Adão Ferreira Simões, operário, casado, brasileiro, apresentou reclamação contra Lanificio Kowarich. O reclamante alega que foi admitido mediante contrato de 90 dois, para trabalhar na reclamada em 16 do corrente. Que o salário ajustado era de CR$ 9,50 por hora, pagos semanalmente. Que dia 18 foi despedido sem justa causa. Mediante o exposto, pleiteou o pagamento do 50% dos salários, como indenização a que tinha direito até o término do seu contrato de trabalho, o que dava o valor de CR$ 3.420,00. Como resultado, ambas as partes entraram no seguinte acordo: a reclamado pagaria ao reclamante aviso prévio no valor de CR$ 480,00.

Processo: 3042

Crispina da Silva Paes, operária, casada, brasileira, apresentou reclamação contra S.A. Frigorífico Anglo. A reclamante alega que foi admitida pela reclamada em 19/01/1954. Que seu trabalho era pago por peça, recebendo quinzenalmente. Que foi despedida dia 8 do corrente, tendo nessa ocasião a reclamada negando-se a pagar-lhe os salários do mês de julho e mais CR$ 355,90 correspondente aos dias que trabalhou no mês correspondente. Mediante o exposto, pleiteou esses pagamentos. Em defesa, o reclamado alega que a reclamante recebeu salário do mês de julho, conforme recibo, recusando-se a receber o salário que agora pedia (do mês de agosto bem como o reajustamento do valor líquido de CR$ 351,00), que lhe era oferecido naquele ato. A reclamante recebeu a importância de CR$ 355,90, dando quitação a reclamada quanto aquele pagamento. Informou também a reclamante que já recebeu o salário do mês de julho, no entanto, ressaltando o seu direito de receber diferenças com base na legislação sobre os salários mínimos. Como resultado, determinou o sr. Presidente que o processo fosse arquivado, por ter perdido seu objeto, isentando de custas.

Processo: 3041

José Clementino Urbano da Fonseca, auxiliar de escritório, casado, brasileiro, apresentou reclamação contra Joaquim Oliveira S/A. O reclamante alega que trabalha para os reclamados desde 1/06/1946, ganhando o salário mensal de CR$ 2.330,00. Que a reclamada descontou-lhe no mês de julho, sem motivo justificado, um dia de salário. Mediante o exposto, pleiteou esse desconto. Em defesa, o reclamado alega que o reclamante faltou ao trabalho no dia 6 de julho, dia em que houve uma greve, não tendo, por isso, direito ao que pleiteava.Como resultado, a Junta de Conciliação e Julgamento de Pelotas, por unanimidade de votos, julgou improcedente a reclamação.

Processo: 3040

Ivan Zolonof, russo com permanência legal no país, casado, apresentou reclamação contra Santa Casa de Misericórdia de Pelotas. O reclamante alega que trabalha na reclamada, como servente desde 1° de abril de 1946. Que antes do atual salário mínimo recebia CR$ 650,00 dos quais eram descontados CR$ 201,50 de utilidades, embora o reclamante só dormisse na reclamada, de modo que o desconto já era exagerado. Que assim, recebia mais CR$ 100,00 por mês, obtendo CR$ 499,50. Que naquele momento, com o atual salário mínimo de CR$ 1.800,00 por mês, passou a receber menos salário do que recebia antes, como se via incluso no envelope de pagamento do salário relativo ao mês de julho anterior - recebendo apenas CR$ 414,00. Que a reclamada, de forma ilegal, alterou o quantum das utilidades, pagando apenas ao reclamante 30% sobre o salário que deveria receber. Mediante o exposto, pleiteou essa diferença salarial. Em defesa, o reclamado alega que o reclamante foi internado no hospital como doente e, tendo alta, passou a servente, recebendo o salário-mínimo, parte pago em dinheiro e parte pago em utilidades. Essas utilidades eram habitação. O reclamante distribuía as refeições nas enfermarias e permanecia no hospital no horário de serviço. Pela própria natureza das funções, fazia as refeições na casa de saúde. Como resultado, proposta a conciliação a empresa sugeriu o seguinte: CR$ 3.000,00 a título de diferenças vencidas, até aquela data. A partir do dia seguinte o reclamante passaria ao trabalho da lavanderia, recebendo o salário de CR$ 1.800,00, do qual seriam descontados 31% a título de habitação e higiene, o que daria CR$ 1.242,00 - o reclamante aceitou a proposta.

Processo: 3039

Francisco de Lima da Silva, brasileiro, solteiro, apresentou reclamação contra “Emaq” Engenharia e Máquinas LTDA. O reclamante alega que trabalhou na referida empresa, de 1° de agosto de 1952 até 5 de dezembro do mesmo ano, quando saiu, voltando a trabalhar no dia 15 de fevereiro e sendo despedido no dia 19 de novembro de 1953. Que recebia por mês CR$ 2.300,00 e mais a etapa, calculada em CR$ 900,00, por mês, o que dava CR$ 3.200,00. Que além disso, trabalhava aos domingos e feriados. Que entretanto, as empresas deveriam ter feito tal pagamento e pago ainda aumento salarial - mediante o exposto, pleiteou esses pagamentos. O reclamado apresentou sua defesa por escrito. Como resultado, a Junta de Conciliação e Julgamento de Pelotas, por unanimidade de votos, julgou improcedente a reclamação.

Processo: 3038

Dorilo Dutra, brasileiro, casado, apresentou reclamação contra Artefatos de Papel e Papelão Ltda. O reclamante alega que trabalhou na referida fábrica, de 8 de abril de 1950 até 18 de fevereiro corrente, quando foi despedido sem justa causa. Que trabalhava por dia, ora por tarefa, quando trabalhava por dia, recebia CR$ 28,00 e quando por tarefa - no serviço de impermeabilização de telha - obtinha em média diária, CR$ 60,00. Mediante o exposto, pleiteou o aviso prévio na base de 30 dias de salário, indenização na base de 120 dias e férias relativas ao último período na base de 17 dias. O reclamado apresentou sua defesa por escrito. Como resultado, a Junta de Conciliação e Julgamento de Pelotas, por maioria de votos, julgou procedente em parte a reclamação, condenando a reclamada a pagar ao reclamante CR$ 5.334,00. Todavia, após reclamante e reclamada recorrerem ao Tribunal, fora celebrada a seguinte conciliação: a reclamada pagaria ao reclamante a quantia de CR$ 6.696,70 e mais os honorários do perito, no valor de CR$ 500,00.

Processo: 3037

Irmãos Reis, firma estabelecida com o “Curtume Antônio Reis”, pleitearam a instauração de inquérito administrativo contra seu empregado Antônio Freitas Valente. O reclamante alega desídia, ou seja, desinteresse do reclamado manifesto e constante, causando um considerável decréscimo na produção. Insubordinação e Indisciplina, ou seja, desrespeito às normas e ordens de serviço, culminando com um procedimento grosseiro e insolente ao investir o referido empregado contra o sr. Luiz Gonzaga Reis, em atitude de ameaça e desafiando-o para brigar na rua. Como não fosse atendido para brigar, o mencionado empregado retirou-se do estabelecimento, dizendo-se despedido, sem ter retornado até aquele momento ao serviço. Como resultado, a Junta de Conciliação e Julgamento de Pelotas, por unanimidade de votos, julgou procedente o inquérito, autorizando a rescisão do contrato individual de trabalho do requerido, sem indenizações de qualquer natureza. Ressalta-se outrossim, que em 3 de dezembro Antônio Freitas Valente entrou com um processo contra Curtume Antônio Reis, sendo, o mesmo considerado improcedente (processo de número 696/53).

Processo: 3036

Gervásio Lopes, brasileiro, solteiro, apresentou reclamação contra Artefatos de Papel e Papelão. O reclamante alega que trabalha desde 13 de novembro de 1952. Que recebe, quando trabalha por dia, CR$ 24,00 e, quando por tarefa, a média de CR$ 50,00. Que agora, no dia 29 do corrente mês, foi suspenso por três dias, sem justa causa, estando até ameaçado a de ser despedido. Que o requerente e outro companheiro de serviço vivem, depois que ajuizaram reclamações contra a reclamada, sob constantes ameaças e perseguições, ao ponto da reclamada pretender reduzir-lhe o salário, causa fundamental da suspensão que sofreu. Que mediante o exposto, pleiteou a anulação da medida disciplinar e o consequente pagamento de salário. Ademais, também alega que trabalhou, de 13 de novembro de 1951 até 2 de fevereiro daquele ano, data em que foi despedido sem justa causa. Que recebia por dia CR$ 24,00, recebendo também por tarefa, em certos serviços, com o que chegava a fazer a média diária de CR$ 50,00. Mediante o exposto, pleiteou o aviso prévio e indenização pela despedida. Em defesa, o reclamado alega que o salário médio do reclamante por tarefa não era o indicado. O reclamante foi admitido para trabalhar no serviço geral, sem especificação de função. Recusou-se a isso, juntamente com outro companheiro, dizendo que ia ser prejudicado no serviço que lhe queriam atribuir. Foi por isso suspenso, sob advertência de que, reincidindo, seria despedido. Voltando ao emprego, insistiu na recusa e foi por isso despedido por sua falta ser considerada grave. Além disso, Nelson Fiuzza, brasileiro, solteiro, também apresentou reclamação contra a mesma reclamada, alegando que trabalhou de 1° de março de 1946 até 10 de fevereiro corrente, quando foi despedido sem justa causa. Que no mês de janeiro, foi suspenso por três duas, e, ao voltar para o serviço, foi novamente suspenso por mais dez dias, ambas as punições injustas, que se prendem, como a despedida, ao fato de se negar a permitir o rebaixamento do seu salário e a alteração do seu contrato individual de trabalho. Mediante o exposto, pleiteou a anulação da suspensão, aviso prévio, indenização e último período de férias. Em defesa, o reclamado alega que o presente caso comportava a defesa exposta no processo n° JCJ 101-102/54, pedindo que fosse considerada parte integrante destes autos. Por motivos técnicos, a empresa suprimiu o pagamento por tarefas da secagem de formação de telhas. Não obstante isso fosse do seu direito, a empresa declarou a todos que sua remuneração não seria diminuída e que talvez obtivessem até melhor remuneração. O reclamante e mais dois empregados recusaram-se a isso, como tendo grave indisciplina. Como resultado, a Junta de Conciliação e Julgamento de Pelotas, por maioria de votos, julgar procedente a reclamação de Gervásio Lopes, condenando a reclamada a pagar-lhe CR$ 2.976,00 e julgar procedente a reclamação de Nelson Fiuzza, condenando a reclamada a lhe pagar CR$ 9.056,00 e mais o pedido de férias no valor de CR$ 500,00. Todavia, reclamantes e reclamada recorrem ao Tribunal, e como resultado, proposta conciliação foi ela aceita nas seguintes bases: a reclamada pagaria CR$ 2.660,70 ao reclamante Gervásio e CR$ 9.595,10 ao reclamante Nelson Fiuza.

Processo: 3035

Villi Braun, brasileiro, casado, apresentou reclamação contra S. Manela & Cia. Ltda. O reclamante alega que trabalhava desde 2 de julho de 1951. Que inicialmente exerceu a função de armador de ferro, como encarregado desse serviço, e depois como encarregado geral, da obra do Instituto Agronômico do Sul, ainda em andamento. Que começou a receber CR$ 6,00 por hora e depois de sucessivos aumentos, passou a ganhar CR$ 9,50. Que exercendo a função de encarregado geral, foram concluídas, dentro do referido Instituto, trinta e três obras, sendo iniciadas quatro obras as marcações de fora. Que no dia 28 do corrente, foi-lhe imposto uma alteração unilateral do contrato de trabalho no tocante a função, pois foi determinado que ele fosse trabalhar nem sequer como encarregado mas como simples armador de ferro, função que exerceu apenas durante três meses, os iniciais, depois dos quais passou, conforme já dito, a encarregado do serviço de armação de ferro. Mediante o exposto, pleiteou o pagamento do aviso prévio e da indenização correspondente ao seu tempo de serviço. Em defesa, o reclamado alega que o reclamante, a partir de 1953, continuou trabalhando por prazo indeterminado. Antes prestava serviço como simples armador de ferro e, depois, passou a encarregado de armador, mas não a encarregado geral, permanecendo sempre nessa função, sem qualquer alteração. O pedido de aviso não cabe, mesmo que a reclamação fosse procedente, por se tratar de despedida indireta. Além disso, como a rescisão foi determinada pelo reclamante, não é procedente também o período de férias. O reclamante havia combinado com a emprega, de maneira amigável, sua transferência para Porto Alegre. Como resultado, a Junta de Conciliação e Julgamento de Pelotas, por unanimidade de votos, julgou procedente em parte a reclamação, condenando a reclamada a pagar ao reclamante, as indenizações pela rescisão indireta do seu contrato individual de trabalho e as férias do último período de serviço, no valor total de CR$ 5.852,00 e mais as custas processuais.

Processo: 3034

Cândido de Azambuja, brasileiro, casado, apresentou reclamação contra Coelho, Pinto & Cia, Ltda. O reclamante alega que trabalhou como empregado de 3 de setembro de 1951 até 12 de fevereiro corrente quando foi despedido sem justa causa. Que exercia a função de pedreiro com o salário, por dia, de CR$ 50,00. Mediante o exposto, pleiteou o aviso prévio, indenização e um período de férias a que tinha direito, na base de 22 dias. Que, além disso, foi suspenso, antes de ser despedido, por 48 horas, fato que levou ao conhecimento da Junta, no dia 03 de fevereiro (reclamação de número 85/54). Que por ter faltado a audiência a reclamação foi arquivada, mas, se faltou, foi por culpa do patrão que, ainda, sem justa causa, resolveu suspender o requerente por mais 3 dias. Que por conta disso, também pleiteia a nulidade dessa suspensão e o pagamento salarial respectivo, incluindo dois domingos. Em defesa, o reclamado alega que o reclamante não tinha o tempo de serviço que alegava. Que já havia recebido o período de férias a que tinha direito. Que o reclamante em 2 de fevereiro foi suspenso por dois dias, porque como era de seu hábito, estava falando em serviço, prejudicando trabalho dos companheiros. No dia 12 de março, retirou-se do local de serviço, em hora de trabalho, sem justificar sua atitude. Interpelado pelo empregador, respondeu que ia embora pois tinha que sair, em face disso, foi despedido. Como resultado, a Junta de Conciliação e Julgamento de Pelotas, pelo voto prevalente do juiz presidente, julgou procedente em parte a reclamação, condenando o reclamado ao pagamento de CR$ 1.500,00 e mais as custas processuais.

Processo: 3033

Oscar da Silva Afonso, brasileiro, casado, apresentou reclamação contra Cooperativa Arrozeira do Litoral Ltda. O reclamante alega que trabalhou como moleiro, recebendo CR$ 2.000,00 por mês, de 4 de março de 1952 até 16 de fevereiro corrente. Que passou a ser mensalista a partir de 1° de junho do ano passado e daí passou também a não ganhar mais, inexplicavelmente, as horas extras que fazia em número de 4 por dia. Mediante o exposto, pleiteou esse pagamento. Em defesa, o reclamado alega que o reclamante recebia CR$ 5,50 por hora, ultimamente, como moleiro, obtendo nas oito horas normais, durante o mês, CR$ 1.320,00. Dizendo que ele desejava adquirir um imóvel e que, para isso, precisava da garantia de um vencimento fixo mais alto, a seu pedido, a empresa concordou em passá-lo para mensalista, com o salário de CR$ 2.000,00 incluindo nesse salário as horas extras, o que não lhe trazia nenhum prejuízo. Como resultado, a Junta de Conciliação e Julgamento de Pelotas, por unanimidade de votos, julgou procedente em parte a reclamação, condenando a reclamada a pagar ao reclamante a quantia de CR$ 5.638,60.

Processo: 3032

Jorge Medina, menor assistido por seu pai, apresentou reclamação contra Cerâmica São Gerônimo. O reclamante alega que trabalhou para o reclamado, mais ou menos três meses. Que ganhava o salário de CR$ 50,00 por dia, pagos por semana. Que no dia 15 do corrente foi despedido sem justa causa. Mediante o exposto, pleiteou o pagamento do aviso prévio a que tinha direito, na base de oito dias de salário, no valor de CR$ 400,00. Como resultado, não tendo comparecido o reclamante no dia da audiência, a reclamação foi arquivada. Todavia, novamente, apresentou reclamação contra Cerâmica São Gerônimo, mas, não tendo comparecido, de novo, a reclamação foi arquivada. Por conta disso, a Junta de Conciliação aplicou ao reclamante a pena de não poder, por seis meses, reclamar perante a Justiça.

Processo: 3031

Arlindo Ribeiro Lessa, padeiro, viúvo, brasileiro, apresentou reclamação contra Padaria Ipiranga. O reclamante alega que trabalhou para a reclamada de 1 de setembro de 1953. Ganhando o salário de CR$ 37,50 por dia, pagos por semana. Que foi despedido sem justa causa, pelo que pleiteou o pagamento do aviso prévio no valor de CR$ 300,00. Como resultado, e não tendo comparecido a reclamada, a Junta de Conciliação e Julgamento de Pelotas, por unanimidade de votos, julgou procedente a reclamação, condenando a reclamada a pagar a reclamante o aviso prévio no valor de CR$ 300,00.

Processo: 3030

Lili Oliveira, brasileiro, solteiro, apresentou reclamação contra Emao - Engenharia E Máquinas Ltda. O reclamante alega que trabalhou de setembro até outubro do ano anterior, quando foi, depois de mais de um mês de serviço, despedido sem justa causa. Que recebia, por hora, CR$ 5,00 mais a etapa de alimentação que ele calcula em CR$ 900,00 por mês. Que era considerado marítimo, de modo que tinha direito ao aumento salarial. Mediante o exposto, pleiteou esse aumento e o pagamento do aviso prévio, no valor de CR$ 3.000,00. O reclamado apresentou sua defesa por escrito. Como resultado, pelo procurador do reclamante foi dito que desistia da reclamação, ressalvando o direito de corrigir o nome do reclamante, o que foi deferido.

Processo: 3029

Aldrovando Marques, operário, casado, brasileiro, apresentou reclamação contra Joaquim Oliveira S.A. O reclamante alega que trabalha para a firma há vários meses, que ganha o salário diário de CR$ 35,00. Que, sem motivo justificado, a reclamada se nega a pagar o último domingo - 21 do corrente. Mediante o exposto, pleiteou esse pagamento. Como resultado, não tendo comparecido o reclamante para o julgamento, a reclamação foi arquivada.

Processo: 3028

Firmino Souza Silveira, operário. casado, brasileiro, apresentou reclamação contra Cooperativa Arrozeira do Litoral Ltda. O reclamante alega que trabalhou na reclamada de 23 de abril até 30 de outubro de 1953. Que ganhava o salário de CR$ 4,50 por hora, pagos por semana. Que, quando trabalhava no turno da noite, as horas trabalhadas não eram reduzidas. Mediante o exposto, pleiteou o pagamento das horas a mais trabalhadas com acréscimo de 25%. José Soares de Lima, operário, casado, brasileiro, também apresentou reclamação contra Cooperativa Arrozeira do Litoral Ltda. O reclamante alega que trabalhou de 13 de fevereiro de 1952 até 4 de dezembro de 1953. Que ganhava o salário de CR$ 38,00 por dia, pagos por semana. Que, trabalhando no turno da noite, as horas trabalhadas não eram reduzidas. Mediante o exposto, pleiteou o pagamento das horas a mais trabalhadas com acréscimo de 25%. Como resultado, proposta conciliação foi aceita nas seguintes bases: a reclamada pagaria aos reclamantes a quantia de CR$ 236,30 para Firmino e CR$ 551,30 para José.

Processo: 3027

Omar Martins Medeiros, operário, casado, brasileiro, apresentou reclamação contra Manoel Soares da Silva. O reclamante alega que foi contratado para uma empreitada na residência do reclamado, que o preço ajustado foi de CR$ 150,00. Que, findo o trabalho o reclamado nega-se a pagar-lhe o valor combinado. Mediante o exposto, pleiteou esse pagamento. Em defesa, o reclamado alega que não é exato que tenha combinado preço com o reclamado. Como resultado, a Junta de Conciliação e Julgamento de Pelotas, por unanimidade de votos, julgou improcedente a reclamação.