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Lista de Processos

Processo: 3026

Jaime Ávila Macedo, brasileiro, casado, apresentou reclamação contra Haertel & Cia. O reclamante alega que trabalhou de 30 de novembro do ano anterior até 17 de fevereiro corrente, data em que foi despedido sem justa causa. Que recebia , por dia, CR$ 28,00. Mediante o exposto, pleiteou o pagamento de oito dias de salário a título de aviso prévio, totalizando CR$ 224,00. Como resultado, proposta conciliação foi ela aceita nas seguintes bases: o reclamado pagaria ao reclamante a quantia de CR$ 140,00.

Processo: 3025

Vitorino de Lima Ribeiro, operário, solteiro, brasileiro, apresentou reclamação contra Cerâmica Pelotense S.A. O reclamante alega que trabalhou para a reclamada de 15 de julho de 1953 até 13 de fevereiro de 1954. Que ganhava o salário de CR$ 30,00 por dia, pagos por semana. Que foi despedido sem justa causa, pelo que pleiteou o pagamento do aviso prévio a que tinha direito, no valor de CR$ 240,00. Em defesa, o reclamado alega que o reclamante foi despedido por indisciplina, não tendo direito, portanto, a aviso prévio. Como resultado, a Junta de Conciliação e Julgamento de Pelotas, por unanimidade de votos, julgou improcedente a reclamação.

Processo: 3024

Cássio Pereira, brasileiro, casado, apresentou reclamação contra Cerâmica Pelotense S.A. O reclamante alega que começou a trabalhar no dia 11 de abril de 1946. Que há um ano e meio, mais ou menos, passou a trabalhar na seção de forno (carga e descarga), onde depois de ser ajudante do encarregado, desempenhou essa função. Que naquele momento, sem qualquer razão, de modo unilateral, foi transferido para outra seção, passando a ganhar CR$ 45,00 por dia. Que além da medida ser humilhante, por ter sido rebaixado de cargo, o seu salário foi reduzido. Mediante o exposto, pleiteou a volta da função que desempenhava e mais os ajustes salariais. Em defesa, o reclamado alega que não houve alteração do contrato do reclamante, e sim ordem legítima por parte de ambos no sentido de que o mesmo desempenhasse tarefas ajustadas entre ambos. Como resultado, a Junta de Conciliação e Julgamento de Pelotas, por maioria de votos, julgou improcedente o pedido de volta do reclamante ao cargo de encarregado de fornos, e julgar procedente o pedido de diferenças de salário, a serem apuradas em liquidação de sentença.

Processo: 3023

Jarcy Afonso Pinto, brasileiro, solteiro, com 17 anos, assistido por sua mãe, apresentou reclamação contra Tavares Sobrinho, proprietário da Confeitaria Abelha. O reclamante alega que trabalhou de 1 de novembro de 1952 até 31 de janeiro daquele ano, quando foi despedido sem justa causa e sem aviso prévio. Que recebia, por mês, CR$ 325,00 e que não gozou férias. Mediante o exposto, pleiteou diferenças salariais, aviso prévio, indenização, período de férias e a última quinzena de janeiro. Em defesa, o reclamado alega que quanto as diferenças de salário mínimo o reclamante, sendo menor de dezoito anos, só poderia receber a metade do salário mínimo. Dessa forma, o pedido de férias e de salários deveria seguir a mesma proporção. Quanto ao pedido de indenização e aviso prévio, o empregador alega que o reclamante não foi despedido. Como resultado, proposta conciliação foi ela aceita nas seguintes bases: o reclamado pagaria ao reclamante a quantia de C$ 3.500,00.

Processo: 3022

Vilma Veras, solteira. Marley Dias Renck, assistida por seu pai. Neiva da Rocha Correia, solteira, apresentaram reclamação contra a Padaria Universal. As reclamantes alegam que trabalham no estabelecimento desde, respectivamente, 1 de agosto de 1949, 1 de novembro de 1952 e 1 de julho de 1951. Que recebiam, até aquele momento, CR$ 650,00 por mês. Que o empregador não lhes pagou o acordo proferido no dissídio em que foi pleiteada e obtida a revisão de dissídio coletivo anterior - o que a partir de outubro do ano anterior, tinham direito a aumento salário na base de 30%. Mediante o exposto, pleitearam essa diferença. Em defesa, o reclamado alega que as reclamantes estavam pleiteando o pagamento de um quilo de pão por dia e aumento salarial de 30%. Todavia, o quilo de pão foi garantido aos componentes da categoria dos panificadores, porém as reclamantes não eram dessa categoria e sim de uma seção independente, de empacotamento de massas. Quanto ao pedido de aumento, as reclamantes foram contratadas ganhando o salário mínimo de menores, de acordo com a legislação da época. Como decisão, a Junta de Conciliação e Julgamento de Pelotas, por unanimidade de votos, julgou procedente em parte a reclamação, condenando o reclamado a pagar as reclamantes CR$ 980,00 para cada uma.

Processo: 3021

Arlinda Cardoso Dias, brasileira, viúva, apresentou reclamação contra Grande Hotel. A reclamante alega que trabalhava no hotel desde 1 de junho de 1950. Que em 16 de dezembro do ano anterior, por ter sido grosseiramente ofendida, deu o aviso prévio, mas, face à gravidade da falta patronal, não se animou a prosseguir no trabalho. Que seu horário de serviço era das 8 horas às 14 horas e das 16 horas às 21 horas, fazendo assim 11 horas de serviço por dia, sem receber as horas extras. Que os patrões ainda lhe ficaram a dever 11 dias dos 23 dias de férias que estava gozando quando foi chamada para atender serviço urgente no hotel. Mediante o exposto, pleiteou a indenização, no valor de CR$ 2.600,00. Os 11 dias restantes de férias, no valor de CR$ 238,70 e mais as horas extras, no valor de CR$ 6.097,50. Como resultado, não tendo comparecido a reclamante no dia do julgamento, a reclamação foi arquivada.

Processo: 3021

Arlinda Cardoso Dias, brasileira, viúva, apresentou reclamação contra Grande Hotel. A reclamante alega que trabalhava no hotel desde 1 de junho de 1950. Que em 16 de dezembro do ano anterior, por ter sido grosseiramente ofendida, deu o aviso prévio, mas, face à gravidade da falta patronal, não se animou a prosseguir no trabalho. Que seu horário de serviço era das 8 horas às 14 horas e das 16 horas às 21 horas, fazendo assim 11 horas de serviço por dia, sem receber as horas extras. Que os patrões ainda lhe ficaram a dever 11 dias dos 23 dias de férias que estava gozando quando foi chamada para atender serviço urgente no hotel. Mediante o exposto, pleiteou a indenização, no valor de CR$ 2.600,00. Os 11 dias restantes de férias, no valor de CR$ 238,70 e mais as horas extras, no valor de CR$ 6.097,50. Como resultado, não tendo comparecido a reclamante no dia do julgamento, a reclamação foi arquivada.

Processo: 3020

Elmides Cardoso, operária, solteira, brasileira, apresentou reclamação contra S.A Frigorífico Anglo, representada por Gabriel Novais Jr. A reclamante alega que trabalhou para o reclamado de 10 de março de 1953 até 10 de fevereiro de 1954. Que ganhava o salário de CR$ 21,70 por dia, pagos quinzenalmente. Que foi despedida sem justa causa, pelo que pleiteou o pagamento do aviso-prévio a que tinha direito, no valor CR$ 650,00. Em defesa, o reclamado alega que a reclamante foi despedida por justo motivo. Como resultado, proposta conciliação foi ela aceita nas seguintes bases: o reclamado pagaria a reclamante o aviso prévio pleiteado na inicial.

Processo: 3019

Nelson Morais da Silva, casado e Juvenal Cavalheiro, solteiro, apresentaram reclamação contra Dr. Plinio Tota, responsável pelas obras do Colégio São José. Os reclamantes alegam que trabalham nas referidas obras recebendo CR$ 5,00 a hora, o primeiro como servente e o segundo como “meia-colher”. Que trabalham desde o começo das obras, que foram suspensos, sem justo motivo, de 22 de dezembro até 5 de janeiro daquele ano. Mediante o exposto, pleitearam esse pagamento, no total de CR$ 520,00, para cada. Como resultado, proposta conciliação, foi ela aceita nas seguintes bases: o reclamado pagaria ao reclamante Nelson CR$ 350,00 e a Juvenal CR$ 520,00.

Processo: 3018

Arthur Bilhalva, brasileiro, casado, apresentou reclamação contra “Emaq” Engenharia e Maquinas Ltda. O reclamante alega que trabalhou de 22 de setembro até 27 de outubro do ano passado, quando foi despedido sem justa causa. Que recebia, por hora, CR$ 5,00. Mediante o exposto, pleiteou o pagamento de trinta dias de salário a título de aviso prévio, totalizando CR$ 1.200,00. Como resultado, não tendo comparecido o reclamante no dia do julgamento, a reclamação foi arquivada.

Processo: 3017

Maria Helena Ferro, operária, solteira, brasileira, apresentou reclamação contra Ismael Simões Lopes. A reclamante alega que trabalhou para o reclamado de 17 de março de 1953 até 13 do corrente mês, ganhando o salário de CR$ 22,00 por dia, pagos por semana. Que trabalhava, normalmente, mais de oito horas por dia. Que por haver reclamado o pagamento das horas extras, foi despedida. Mediante o exposto, pleiteou o pagamento do aviso-prévio e das horas extras trabalhadas a que tinha direito, no valor de CR$ 500,00. Como resultado, por conta de não comparecimento, a reclamação foi arquivada.

Processo: 3016

Mário Duarte Dias, brasileiro, com 17 anos, assistido por seu pai, apresentou reclamação contra Granja União. O reclamante alega que, durante seis anos, trabalhou na granja, tendo sido despedido no dia 24 de fevereiro daquele ano. Que recebia por dia CR$ 23,00. Que a despedida foi injusta e que jamais gozou férias, tendo recebido o pagamento de apenas dois períodos. Mediante o exposto, pleiteou o aviso prévio na base de trinta dias de salários, no valor de CR$ 690,00 e mais as férias que não lhe foram pagas em dois períodos, pelos menos, em dobro, totalizando CR$ 2.024,00. Como resultado, não tendo comparecido o reclamante no dia do julgamento, a reclamação foi arquivada.

Processo: 3015

Adefensor Soares, brasileiro, casado, apresentou reclamação contra Alberto Couto. O reclamante alega que trabalhou de maio de 1949 até dezembro do ano anterior, quando foi despedido sem justa causa. Que ganhava, por dia, CR$ 30,00. Que jamais gozou férias. Mediante o exposto, pleiteou o pagamento do aviso prévio, no valor de CR$ 1.056,00, incluindo a utilidade de habitação, no valor de CR$ 156,00. O pagamento de quatro períodos de férias, três em dobro e um simples no total de CR$ 4.646,40. O pagamento de 280 domingos e feriados, no valor de CR$ 9.856,00. Ademais, Ramão Soares, com 17 anos, e Saul Soares, com 16 anos, ambos assistidos por seu pai, também apresentaram reclamação contra Alberto Couto. Ambos alegaram que trabalharam de maio de 1949 até dezembro do ano anterior, quando foram despedidos sem justa causa. Que recebiam CR$ 20,00 e mais e utilidade da habitação o dava CR$ 25,20. Que jamais gozaram férias. Que mediante o exposto, pleitearam o aviso prévio, na base de CR$ 756,00. Quarto períodos de férias, três em dobro e um simples, no total de CR$ 3.326,00 e domingos e feriados, no valor de CR$ 6.756,00. Como resultado, proposta conciliação foi ela aceita nas seguintes bases: o reclamado pagaria ao reclamado Adefensor Soares CR$ 6.000,00. Ao reclamante Ramão CR$ 4.500,00 e CR$ 2.500,00 para o reclamante Saul.

Processo: 3014

Dalvo Fouchi, operário, solteiro, brasileiro, apresentou reclamação contra Moreira & Cia. Ltda. O reclamante alega que trabalha na reclamada desde 29 de maio de 1953. Que ganha o salário de CR$ 42,00 por dia, pagos por semana, que foi suspenso por 5 dias. Mediante o exposto, pleiteou a anulação da suspensão e o pagamento dos dias em que esteve sem trabalhar, no valor de CR$ 210,00. Como resultado, a Junta de Conciliação e Julgamento de Pelotas, julgou improcedente a reclamação.

Processo: 3013

Enedino Ribeiro Elias, padeiro, casado, brasileiro, apresentou reclamação contra Padaria Estrela, representada por Carlos Martins Frio. O reclamante alega que trabalha na reclamada desde 4 de agosto de 1953. Que ganha o salário de CR$ 30,00, por dia, pagos por semana. Que tendo adoecido, conforme prova com atestado médico, achava-se afastado do trabalho, desde o dia 10 de fevereiro. Que nega-se a reclamada a lhe pagar salário enfermidade a que tinha direito, pelo que pleiteou o mencionado pagamento, no valor de CR$ 300,00. Em defesa, o reclamado alega que o reclamante vinha faltando seguidamente ao serviço, sem motivo justificado, conforme declaração por ele próprio assinada e que se juntava aos autos. Como resultado, a Junta de Conciliação e Julgamento de Pelotas, julgou improcedente a reclamação.

Processo: 3012

Antônio Luiz Barcelos, operário, casado, brasileiro, apresentou reclamação contra Edgar Trapaga Ferreira. O reclamante alega que trabalha para o reclamado desde 17 de julho de 1953. Ganhando o salário de CR$ 40,00 por dia, pagos por semana. Que não trabalhou nos dias 1 e 2 do corrente, que, embora tenha trabalhado nos dias seguintes sem faltas, nega-se a reclamada a pegar-lhe o domingo e os dias em que não trabalhou por determinação da própria empresa. Mediante o exposto, pleiteou o pagamento de três dias, no valor de CR$ 120,00. Como resultado, não tendo comparecido o reclamado para o julgamento, a Junta de Conciliação e Julgamento de Pelotas, por unanimidade de votos, julgou procedente a reclamação, condenando o reclamado a pagar ao reclamante a quantia de CR$ 120,00. Todavia, o reclamado recorre ao Tribunal, alegando que o reclamante não era seu empregado. Como resultado, por unanimidade, foi dado provimento para absolver o recorrente da condenação que lhe foi imposta, ressalvando ao recorrido o direito de ajuizar nova reclamação contra seu verdadeiro empregador.

Processo: 3011

Balbino Rodrigues de Souza, brasileiro, casado, apresentou reclamação contra Moinhos Rio Grandense S/A. O reclamante alega que trabalhou na função de ajudante de oficina do Moinho, no período de outubro do ano anterior até 8 de fevereiro, quando foi despedido sem justa causa. Que recebia, por dia, CR$ 45,00. Mediante o exposto, pleiteou o pagamento de oito dias de salário a título de aviso prévio, no total de CR$ 360,00. Proposta conciliação foi ela aceita nas seguintes bases: a reclamada pagaria ao reclamante o valor de CR$ 360,00.

Processo: 3010

Darci José de Oliveira, brasileiro, solteiro, apresentou reclamação contra S.A. Frigorífico Anglo, representada por Gabriel Novais Jr. O reclamante alega que trabalhou de 5 de agosto do ano anterior até 29 de janeiro daquele ano, quando foi despedido sem justa causa. Que trabalhava na seção do charque com salário hora de CR$ 4,00. Mediante o exposto, pleiteou o pagamento do aviso prévio na base de 30 dias de salário (240 horas) o que totaliza CR$ 960,00. Em defesa, o reclamado alega que o reclamante foi despedido com justa causa, pois advertido por seu superior hierárquico, respondeu usando palavras de baixo calão. Como resultado, a Junta de Conciliação e Julgamento de Pelotas, julgou procedente a reclamação, condenando o reclamado a pagar ao reclamante aviso prévio no valor pleiteado e mais as custas processuais.

Processo: 3009

Edmundo Chaves Berchon Des Essarts, brasileiro, estancieiro, apresentou reclamação contra Santos Egidio Pereira da Silva. O reclamante alega que é o proprietário da estância denominada “São José”, na qual, o reclamado, exerceu as funções de “posteiro”. Que esse empregado recebia, em dinheiro, CR$ 500,00 por mês e mais utilidades de habitação e ao qual foi dado, em 6 de janeiro último, o aviso prévio de 30 dias, que findou, por conseguinte, a 6 do corrente mês. Que essa atitude levou o seu ex empregado a promover, em juízo, uma reclamatória pleiteando o pagamento de férias, diferença salarial e repouso remunerado, tendo a ação sido julgada procedente em parte, conforme sentença prolatada pela Junta. Que expirado o prazo do aviso prévio, o suplente ofereceu ao seu ex-empregado, a quantia de CR$ 600,20, correspondente ao mês janeiro e aos 6 dias de fevereiro, porém, exigiu recibo, havendo, entretanto, o referido ex-empregado recusado a quantia oferecida. Mediante o exposto, a fim de não incorrer em mora, quis consignar judicialmente a quantia devida ao mencionado ex-empregado. Como resultado, proposta conciliação foi ela aceita nas seguintes bases: o reclamante pagaria ao reclamado a quantia de CR$ 600,20.

Processo: 3008

Walter Leão, garçom, casado, brasileiro, apresentou reclamação contra Soc. Café 35 Ltda, representada por Itamar Cavalheiro. O reclamante alega que trabalha na reclamada desde 23 de maio de 1950. Que ganha o salário de CR$ 650,00 mensais. Que, tendo adoecido em 16 de janeiro de 1954, esteve afastado do serviço até 4 de fevereiro de 1954. Que obtendo alta, apresentou-se ao serviço, tendo o gerente da empresa, lhe dito que aguardasse a volta de um dos diretores da empresa. Que até o momento, se encontra sem trabalho e sem haver recebido a salário enfermidade a que tinha direito. Mediante o exposto, pleiteou esse pagamento. Em defesa, o reclamado alega que o reclamante era desidioso no serviço, faltando seguidamente e, inclusive, sendo encontrado dormindo quando procurado pelo empregador em sua casa, por haver faltado ao trabalho. Como resultado, proposta a conciliação foi ela aceita nas seguintes bases: a reclamada pagaria ao reclamante CR$ 500,00.