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Lista de Processos

Processo: 2693

Lary Vasconcellos Medeiros apresentou a seguinte reclamação contra a Cia. Geral de Acessórios - Chevrolet: que trabalha nesta firma desde o ano de 1943; que seus salários são de Cr$45,00 diários; que foi suspenso segunda feira passada por cinco dias, sem justificação; que vem pleitar a anulação dessa suspensão. Afirma a defesa prévia que o reclamante foi suspenso por retirar-se quando havia trabalho a ser feito, já que ele tinha injeções para tomar. As partes entraram em acordo, em que a reclamada paga ao reclamante três dias de salários, com a suspensão reduzindo-se para dois dias.

Processo: 2687

Santos Silveira de Barros apresentou a seguinte reclamação contra S.A. Frigorífico Anglo: que trabalhou para a reclamada de 4 de maio de 1950 até 15 de abril corrente, quando foi despedido sem justa causa e sem aviso-prévio. Que trabalhava na seção de caldeira, ganhando Cr$4,00 de salário-hora. Que, por isso, pleiteia o pagamento do aviso-prévio na base de 240 horas, no valor de Cr$960,00, e pagamento de indenização, no valor de Cr$2.880,00, além do pagamento do último período de férias, no valor de Cr$544,00. A defesa prévia afirma que o reclamante foi contratado com a condição expressa de trabalhar duas horas extras quando necessário, e que no dia 14 de abril recusou-se a isso para estudar. Afirma o reclamante que o horário normal termina às 16 e 30, em que deixou o serviço. Foi convidado a fazer horas extras, mas recusou e o chefe nada lhe disse. O reclamante estuda por correspondências, num curso cuja sede é em São Paulo. Afirma ainda que a empresa não garante oito horas de trabalho por dia aos seus operários. Consta que a reclamação foi julgada improcedente.

Processo: 2689

Alvo Ribeiro apresentou a seguinte reclamação contra José Severgnini: que trabalhou desde janeiro do corrente ano, que recebia o salário diário de Cr$60,00, que no período de 1 de fevereiro até 11 de abril não recebeu repouso remunerado, que por isso vem pleitear o referido pagamento. As partes entraram em acordo, em que o reclamado paga ao reclamante o valor de Cr$40,00.

Processo: 2690

Olavo Monteiro Filho, menor assistido por sua mãe, diz e requer o seguinte: que trabalhou no armazém de secos e molhados de Alfredo Cunha desde 1 de dezembro de 1952; que recebe o valor de Cr$360,00 mensais como salário; que foi despedido dia 30 do mês passado, sem receber aviso-prévio; que por isso vem pleitear este pagamento, no valor de Cr$360,00. Consta que o reclamante pediu o arquivamento da reclamação, o que foi deferido.

Processo: 2698

Aparício Duarte Rosalves apresentou a seguinte reclamação contra a firma M. J. Dias & Cia.: que trabalhou na referida firma de maio do ano passado a 3 de março deste ano. Que até 3 de agosto recebeu Cr$35,00 diários, passando a receber, depois, apenas Cr$28,00 por dia. Que a redução salarial é vedada, pelo que o reclamante pleiteia o pagamento relativo a esta diferença num total de Cr$1.470,00. Afirma a defesa da reclamada que o reclamante recebia Cr$3,00 por hora, com abono de Cr$4,00 quando não havia horas extras; quando havia, recebia Cr$35,00 ao todo do dia. Deixando de trabalhar nas horas extras, o reclamante passou a ganhar Cr$24,00 mais Cr$4,00 de abono. O reclamante, em seu depoimento, afirma que sempre trabalhou o mesmo número de horas, ganhando primeiro mais, e depois, menos. Consta que a reclamação foi julgada improcedente.

Processo: 2699

Plínio Amaro apresentou a seguinte reclamação:que é empregado da Confeitaria Avenida desde 9 de outubro de 1934. Que desde 16 de março do corrente ano este estabelecimento fechou, pelo que o requerente vem ajuizar esta reclamatória pleiteando o pagamento das indenizações a que tem direito. Que parte dos móveis do estabelecimento já foram vendidos em leilão, e que segundo declarou ao reclamante seu empregador, está para vender o restante dos móveis. Que são os únicos bens que possui o reclamado e que só depois desta venda resolverá a situação de seu empregado. Que existe a possibilidade de que o reclamante seja prejudicado com a transação destes bens. Assim, requer que V. Excia se digne a determinar sequestro dos bens do reclamado, para garantir o pagamento das indenizações. Consta que a reclamatória foi arquivada por não cumprir os requisitos determinados por lei.

Processo: 2700

Isolino Oliveira, João Batista Mendes de Oliveira e Edmar Soares Brito apresentaram a seguinte reclamação contra Francisco Soares: que trabalhavam para o reclamado há menos de um ano. Que foram despedidos sem justa causa, ex-abrupto, no dia 14 do corrente. Os dois primeiros eram pedreiros, recebendo por dia Cr$60,00, e o último era servente, com salário de Cr$28,00. Jamais receberam domingos e feriados. Assim, pleiteiam o aviso-prévio na base de oito dias de salário para cada um e o pagamento de um domingo para cada um dos dois primeiros reclamantes e quatro domingos mais um feriado religioso para o último. Consta que os litigantes entraram em acordo, sendo que o reclamante pagará aos reclamantes: Cr$240,00 para Isolino; Cr$240,00 para João; e Cr$60,00 para Edmar.

Processo: 2701

Oscar Maria Conceição apresentou a seguinte reclamação contra Miguel Curi Hallal: que foi admitido pelo reclamado há mais de um mês; que dia 5 do corrente foi despedido sem justa causa; que vem pleitear o pagamento de aviso-prévio na base de oito dias de salário no valor de Cr$25,00 diários, que era seu salário. A ausência do reclamado prejudicou a defesa prévia, o reclamante apresentou envelopes de pagamento, informando que não possui carteira profissional e que sua caderneta do IAPI não foi posta em dia. Consta que a reclamação foi julgada procedente, condenando o reclamado a pagar o valor de Cr$200,00 mais as custas do processo.

Processo: 2702

Wilson José Reis apresentou a seguinte reclamação: que trabalhou para o reclamado Jockei Clube de Pelotas cerca de dois meses; que ganhava o salário de Cr$30,00 por dia, pagos por quinzena; que, tendo reclamado o pagamento da importância de Cr$210,00 relativos a domingos trabalhados, foi despedido; que, por isso, pleiteia o pagamento da importância acima mais aviso-prévio, tudo no total de Cr$1.110,00. Consta que as partes entraram em acordo, em que o reclamante desiste da reclamação, e o reclamado lhe paga o valor de Cr$400,00.

Processo: 2696

Nair Nunes Da Silva , brasileira, casada, operária, residente e domiciliada nesta cidade, por seu advogado no fim assinado, diz e requer a V. Excia o que se segue: que foi admitida para trabalhar , como servente , na escola de Belas Artes de Pelotas, ganhando Cr$300,00, por mês, em 31 de Março de 1951;que no dia 12 de Março do corrente ano terminou o aviso-prévio que lhe tinha sido dado pela Empregadora, não tendo recebido a Reclamante a indenização a que tinha direito; que a reclamante recebia menos do que o salário mínimo vigorante; que quer receber a indenização por despedida injusta, num total de Cr$1.300,00 e mais as diferenças de salário de 25 de fevereiro de 1952 a 12 de março do corrente ano, num total de Cr$4.136,20, atingindo tudo a global de Cr$5.436,00.

Processo: 2697

Otília da Silva Correia, brasileira, casada,residente e domiciliada nesta cidade , diz e requer o seguinte: que começou a trabalhar, como zeladora da casa de cômodos de prorpiedade dos srs. Aires Adures e Manoel Luís Fagundes, em 25 de fevereiro de 1945; que foi despedida, sem justa causa, em 16 de abril do corrente; que durante três anos, percebeu Cr$100,00; durante dois anos Cr$ 150,00; depois passou para Cr$200,00 e finalmente , de Janeiro do ano passado para cá Cr$250,00 por mês; que jamais gozou férias nem teve a folga semanal, trabalhando inclusive em domingos e feriados; que em face do exposto e com fundamento na CLT e na lei n.605, pleiteia: o pagamento das diferenças resultantes do não pagamento do aviso prévio, durante dois anos , sendo Cr$13,20 por mês até a data em que começou a vigorar a atual tabela do salário mínimo e Cr$353,20 por mês daí por diante até ser despedida, levando-se em conta a utilidade da habitação calculada na base de 18% sobre o antigo salário mínimo, num total de Cr$5.416,80 ( meses vezes Cr$19,20 e 15 meses vezes Cr$353,20); o pagamento de domingos e feriados desde 14 de Janeiros de 1949 quando entrou em vigor a lei n.605, num total de Cr$3.561,50 sendo 186 domingos e feriados á razão de Cr$10,40 e 75 á razão de Cr$21,70; o pagamento de três períodos de férias, os dois primeiros em dobro e o segundo simples, num total de 110 dias á razão de Cr$21,70, o que dá Cr$2.387,00; o pagamento do aviso pr´[evio Cr$650,00; e o pagamento da indenização, Cr$5.200,00. O total atingue a Cr$17.215,30

Processo: 2688

Florinda Gpulart , brasileira , casada, doméstica, residente e domiciliada nesta cidade , hoje assinando Florinda Goularte Martins e Maria Goulart, também brasileira , casada, doméstica , residente na rua 3 de Maio, 31 , hoje assinando Maria Goulart Pereira , dizem e requerem o seguinte: que foram operárias da S.A Frigorífico Anglo, de onde foram despedidas e indenizadas; que, entretanto, no calculo da indenização, ocorreu erro proveniente do fato da empregadora, naquela época, não conformar-se coma inclusão dos domingos no calculo; o pagamento era feito na base de 200 horas e não, como agora sucede, na base de 240 horas por ano de serviço ou fração igual ou superior a seis meses; que tal é a diferença que ambas reclamam, a primeira num total de 240 horas á razão de Cr$3,00 por hora, já que , ao ser despedida, contava com seis anos de serviço percebia aquele salário-hora; e a segunda num total de 120 horas, pois , para efeito de indenização , contava com três anos de serviço em base igual á da primeira reclamante .Assim, o total para a primeira é de Cr$720,00e, para a segunda , de Cr$360,00.

Processo: 2680

Ao 26 dias do mês de Abril de 1953 compareceu perante o Secretário da Junta de Conciliação e Julgamento de Pelotas , Lurdes Rodrigues Mota e Celina Silveira Domingues, operárias curtume, solteiras e brasileiras, apresentando a seguinte reclamação contra Curtume Livramento de Peles Ltda. domiciliada nesta cidade: que trabalhou 15 dias; que recebiam Cr$21,70 por dia, recebidos semanalmente; que foi despedida dia 29/04, sem aviso prévio; que pleiteiam o aviso prévio e dão-lhe o valor de Cr$173,60 cada uma.

Processo: 2684

Wilma Silveira, brasileira, solteira, residente e domiciliada nesta cidade, diz e requer o seguinte: que é operária da Cia. Indústrias Linheiras S.A desde 21 de Novembro de 1949; que trabalha na secção de empacotamento com o salário de Cr$21,70 por dia; que adoecendo , procurou o médico da empregadora , o Dr. Nede Farias , que se negou a receitar e a atestar fosse o que fosse ; que , por isso e desesperada, a reclamante foi obrigada a procurar outro médico, o Dr. Guilherme Soibelmann, que , então tratou a reclamante e forneceu o respectivo atestado; que a empregadora não quer pagar o salário relativo aos dias em que a reclamante deixou de trabalhar por doença , motivo porque ajuíza a presente reclamação e pleiteia dito pagamento, no valor de cinco dias Cr$108,50.

Processo: 2671

Aos 19 dias do mês de Maio de 1953 compareceu perante o Secretário da Junta de Conciliação e Julgamento de Pelotas , Jose Angenor Fernandes de Oliveira e Doralina da Silva Oliveiras, radio operador e auxiliar, casados, brasileiros, residentes e domiciliados nestas cidades , apresentando a seguinte reclamação contra Soc. Dif. Radio Cultura, domiciliada nesta cidade: que jose começou a trabalhar como radio operador , desde o dia 1º de Fevereiro de 1940, recebendo o salario de Cr$1.620,00, atualmente; que sua esposa começou a trabalhar consigo em 1º de Janeiro de 1946, com o salário de Cr$1.180,00, como auxiliar ; que desde que trabalham para a radio, nenhum dos dois recebeu os dias de folga a que fizeram jus; que alem do serviço de radio operador tem jose ainda o serviço de vigilante e encarregado da estação; que pelos motivos expostos , vem pleitear o pagamento desses dias de folga.

Processo: 2703

Jurema Motta barbosa , brasileira, solteira,copeira, portadora da CP. nº24.624, residente nesta cidade, pede venia para dizer e requer a V. Excia , o seguinte: A suplente foi admitida como copeira, no café Jckey Club, sito a rua 15 de Novembro nº 577, de propriedade da firma Almeida e Ataide, em 1º de maio de 1948. Nenhuma clausula especial, expressa ou tácita, foi estabelecida quando do contrário laboral da suplente com a firma empregadora. No dia 22 do corrente , sem aviso á suplente e sem sua concordância , entendeu o seu patrão , snr. Adail Ataide modificar o horário de trabalho da suplente, coisa que, segundo as boas normas do direito trabalhista e os dispositivos legais, constituí alteração unilateral do contrato de trabalho. No dia 23 do corrente, as 8 horas, hora em que habitualmente iniciava o seu trabalho, quando lhe tocava os turnos da manha e noite, ao chegar ao do serviço é que soube que , desde a véspera o seu patrão alterara o horário de serviço, que segundo sua vontade, deveria ser iniciado as 7:30. Na mesma hora e na mesma manha, o seu empregador snr. Adail Ataide, que é o chefe da turma da suplente comunicou a suplente que - a partir daquela data descontaria do seu salário o valor da louça que fosse quebrada durante o seu turno de serviço. A suplente cientificou seu empregador que não concordava em pagar a louça quebrada ou desaparecida, poque não podia responsabilizar pelo que poderia acontecer involuntariamente ou pelas quebras praticadas por outras empregadas. O seu empregador lhe respondeu que, diante disso fosse a suplente, para a casa. Inconformada , pediu a suplente ao snr. Abelino, membro da diretoria do seu sindicato, para procurar um entendimento com seu empregador, tendo este recebido mal o emissário. Sem saber o que pensar e o que fazer , a suplente voltou , no dia 25 ao estabelecimento, afim de se informar qual a decisão do seu empregador , que então pretendeu que a suplente, assinasse um papel, coisa que se recusou fazer. Na mesma ocasião, foi a suplente, insultada e provocada pela sua colega de trabalho de nome Eda Oliveira ou Eda Ribeiro.A suplente sem tomar qualquer atitude hostil, retirou-se do estabelecimento, pedindo ao Snr. Otacilio Conde , Chefe do posto Fiscal do M.T.I.C, para procurar saber do seu empregador o que havia ele decidido , quanto a sua pessoa . Por intermédio daquele funcionário soube a suplente que havia sido suspensa por 10 dias , por insubordinação, quando , em verdade , a suplente não praticou nenhum ato de insubordinação. A intenção do seu empregador é sem dúvida praticar a despedida indireta , mediante a aplicação de penalidade injusta e descanso ilegal do salário da suplente. Nestas condições a suplente vem, mui respeitosamente, requerer a V. Excia , que se digne de , com as formalidades mandar notificar a firma Almeida e Ataide , no cafe Jockey Clube para vir revelar a suspensão injusta e pagar a sulpente os dias em que esteve parada e mais as custas e honorários do assistente que forem arbitrariados por V. Excia , mantendo as anteriores condições do contrato laboral ou dar o mesmo rescindido e pagar a suplente as indenizações , aviso prévio, dois períodos de ferias e honorários advocatícios , tudo de conformidade com os preceitos legais que regem a espécie

Processo: 2676

Emílio Rosskopf, brasileiro, casado, residente e domiciliado nesta cidade, ajuíza reclamação trabalhista contra a firma Irmãos Breves Ltda., engenheiros empreiteiros, com escritório nesta cidade, pelas razões , de fato e de direito, que passa a expor: que trabalhou no serviço de dragagem empreitado pela firma ora reclamada, de 27 de Setembro de 1950 até 14 de Maio deste ano, quando foi despedido sem justa causa;que exercia a função de ajudante de máquina , com o salário de Cr$4,50, por hora, ultimamente; que só começou a receber as horas extras que fazia na base de três horas por dia , a partir de 1º de Julho de 1952; que jamais recebeu os dias feriados e que os domingos começaram a ser remunerados somente a partir de 1º de dezembro de 1950; que ao ser despedido, a empregadora ficou a dever-lhe as duas últimas quinzenas de salário; que apenas gozou as férias relativas ao primeiro período; que face ao exposto e com fundamento na CLT e na Lei n.605, de 1949, pleiteia: o pagamento do aviso prévio na base de 240 horas á razão de Cr$4,50- Cr$1,080,00; o pagamento da indenização na base de 720 horas, pela despedida, já que contava com 2 anos, 8 meses e 14 dias (inclusive o prazo do aviso)- Cr$3.240,00; o pagamento de dois períodos de férias, o primeiro na base de 22 dias e o segundo na base de 12 dias, o que dá , respectivamente, Cr$792,00 e Cr$432,00; as horas extras , na base de 3 horas por dia desde 27 de setembro de 1950 até 30 de Junho de 1952 , durante 1 ano , 9 meses e 3 dias , isto é 588 dias úteis , num total de 1.764 horas extras á razão de Cr$4,28 (Cr$3,00 mais 25%) - da data da sua admissão até 30 de novembro de 1950, o que totaliza 159 horas e Cr$680,80; á razão de Cr$5,00, de 1º de dezembro de 1950 até 31 de maio de 1951, o que totaliza 540 horas e Cr$2.700,00, já que seu salário na hora normal foi, nesse tempo , de Cr$4,00 e os restantes 1.065 horas a razão de Cr$5,62 (já com o acréscimo legal de 25% sobre 4,50), o que totaliza Cr$5.985,30; os feriados desde que começou a trabalhar até ser despedido, num total de 27 á razão de Cr$36,00, o que importa em Cr$972,00; os domingos da data da admissão até 1 de dezembro de 1951, num total de 10 á razão de Cr$28,00 , salário que recebia na época , o que equivale a Cr$280,00; o pagamento das duas últimas quinzenas de salário , que deve ser feito na audiência , sob pena de ser aplicado o que a CLT dispõe a respeito, num total de Cr$1.329,70, sendo , para a primeira Cr$648,00 e para a segunda Cr$681,70.

Processo: 2674

Antonio Ramos Duarte apresentou a seguinte reclamação contra Joaquim Oliveira S.A.: que trabalha no moinho de sal do reclamado há mais ou menos dois anos; que recebe o salário diário de Cr$35,00; que dia 14 do corrente, a hora da saída, os operários foram revistados pelo capataz, e que esta revista foi feita de maneira brusca e ofensiva; que protestou contra isso, e assim foi suspenso por oito dias; que acha injusta a suspensão, por isso vem pleitear sua anulação, com o respectivo pagamento de Cr$280,00. Consta nos autos que, de acordo com prova testemunhal, o reclamante reclamou ofensivamente da revista, face ao exposto, a reclamação foi julgada improcedente.

Processo: 2673

Aristides Avila e Marina Esperança Dias apresentaram reclamação contra Fernando Baptista Candiota: que trabalharam mais de um ano, que recebiam Cr$650,00 mensais; que tem trabalhado até em feriados, sem que sejam pagos; que dia oito do corrente mês o reclamado entregou a copa que explorava ao novo proprietário, pois a tinha vendido; que foram despedidos sem aviso-prévio, férias, indenização e sete dias trabalhados, assim como 14 feriados trabalhados; que vêm pleitear o pagamento do que lhes é devido. Consta que foi firmada conciliação, em que o reclamado pagará ao reclamante Aristides Avila Cr$600,00 e à reclamante Marina Cr$1.000,00.

Processo: 2677

Nércio Rodrigues Maciel, Neir Gonçalves Acunha, Idemar Rodrigues da Silva, Antonio Souza Conceição, José Luis dos Santos Silva, Nelci Cavalheiro Pereira, Dirceu S. Gama, Adílio Cavalheiro Pereira, Eli Almeida Mendes, Antonio Iost, Orlando G. Machado e Alexandre Cruz Teixeira dizem e requerem o seguinte: que são operários da Indústrias Linheiras S.A.; que trabalham em turmas que fazem oito horas corridas de trabalho (sem interrupção), alternando turnos entre si, de modo que de três em três semanas trabalham em horário considerado noturno, apesar de que este horário não sofre qualquer redução, embora este seja previsto pela CLT; que, face ao exposto, pleiteiam o pagamento, inclusive atrasados, de uma hora extra, com acréscimo de 25% resultante da redução legal da hora considerada noturna. Consta que a reclamação foi julgada procedente.