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Lista de Processos

Processo: 2599

Dorvalino Fagundes diz e requer o seguinte: que trabalhou para a mencionada firma de 23/03/1953 até 01/07/53; que recebia o salário diário de Cr$45,00; que foi despedido sem justa causa; que vem pleitear o pagamento do aviso-prévio, pois este não lhe foi efetuado, o que da o valor de Cr$360,00. Consta que a reclamação foi julgada improcedente.

Processo: 2598

Paulo Dorneles apresentou a seguinte reclamação: declarou que trabalha na Empreza Consorcio de Mineração, exercendo função de "rechego" do carvão, há cerca de três anos, que vem seja anotada a sua Carteira Profissional, que não recebe feriados e domingos três vezes a diária como é de direito, mas apenas uma, que não recebe férias desde que trabalha na referida empresa. Consta que a reclamação foi arquivada.

Processo: 2597

Wilmar Lopes da Silva diz e requer o seguinte: que trabalhou para a reclamada de outubro de 1952 até 28/03/53; que ganhava o salário de Cr$35,00 por dia; que foi despedido sem justa causa; que, em face disso, vem pleitear o pagamento do aviso-prévio a que tem direito, na base de oito dias, no valor de Cr$280,00. Consta que a reclamação foi arquivada devido ao não comparecimento do reclamante à audiência.

Processo: 2596

Elda Lima diz e requer o seguinte: que trabalhou para o reclamado de 01/01 até 08/03/53; que ganhava o salário de Cr$650,00 mensais; que foi despedida sem justa causa, pelo que vem pleitear o pagamento do aviso-prévio a que tem direito, no valor de Cr$650,00. As partes firmaram acordo, no qual a reclamada para ao reclamante o valor de Cr$325,00.

Processo: 2595

Teresa Damascena Garcia e Joana Damascena Garcia, assistidas por seu pai, apresentaram a seguinte reclamação: que foram admitidas para trabalhar na Creche São Francisco, a primeira em maio de 50 e a segunda em agosto de 51; que começaram a receber Cr$100,00 por mês em dezembro do ano passado, sendo que ambas exerciam funções específicas, uma cuidava das crianças, a outra ocupava-se de limpeza; que foram despedidas, sem justa causa, ex-abrupto, final de junho deste ano; que jamais gozaram de férias; que, por isso, pleiteia a primeira diferença salarial em relação ao mínimo, aviso-prévio, indenização pela despedida, três períodos de férias, feriados e domingos; a segunda pleiteia diferença salarial, indenização, dois períodos de férias, 10 feriados e 48 domingos. Proposta a conciliação, foi ela aceita, em que a reclamada paga às reclamantes Tereza e Joana os valores de Cr$3.000,00 e Cr$2.500,00.

Processo: 2594

Rosalino Xavier apresentou a seguinte reclamação: que trabalha para o reclamado desde 01/08/51; que ganha o salário de Cr$30,00 por dia; que trabalha normalmente mais de oito horas por dia; que não recebe o repouso remunerado; que, face ao exposto, pleiteia o pagamento das horas extras trabalhadas e do repouso remunerado a que tem direito. A conciliação foi firmada, em que o reclamado pagará ao reclamante o valor de Cr$2.000,00.

Processo: 2591

Aos oito dias do mês de Abril de 1953 compareceu perante o Secretário da Junta de conciliação e Julgamento de Pelotas , Wilson José Reis, operário, casado, brasileiro, apresentando a seguinte reclamação contra Jockei Club de Pelotas; que trabalhou para o reclamado, cerca de dois mêses; que ganhava o salário de 30,00 por dia, pagos por quinzena; que, tendo reclamado o pagamento da importância de Cr$210,00 relativos aos domingos trabalhados, foi despedido; que em face disso, vem pleitear o pagamento da importância acima mencionada e do aviso-prévio a que tem direito, na base de trinta dias tudo num total de Cr$1,110,00.

Processo: 2592

Aos oito dias do mês de abril de 1953 compareceu perante o Secretário da Junta de Conciliação e Julgamento de Pelotas, Paulo Silveira Gomes, serralheiro, solteiro, brasileiro apresentando a seguinte reclamação contra Jaime Munt; que trabalhou para o reclamado de 12.12.59 até 30.03.53; que ganhava o salário de Cr$28,00 por dia, pagos por semana; que foi despedido sem justa causa, pelo que vem pleitear o pagamento do aviso-prévio e indenização a que tem direito.

Processo: 2590

Arthur Hellwig, Taurino Domingos Bittencourt e Adão Seixas, gráficos, assistidos pelo Sindicato dos Trabalhadores das Industrias Gráficas de Pelotas, apresentaram a seguinte reclamação contra a Livraria Mundial. Os reclamantes alegam que, o primeiro é empregado desde 1 de outubro de 1945, ganhando Cr$ 5,00 por hora, desde 1 de maio de 1949. O segundo é empregado desde 26 de dezembro de 1944, ganhando Cr$ 4,00 por hora, desde outubro de 1948. O terceiro empregado desde 18 de setembro de 1950, ganhando Cr$ 4,00 por hora, desde essa época. Que o Egrégio Tribunal Regional do Trabalho, da 4ª Região, em 12 de novembro do ano findo, julgou procedente a extensão, fazendo vigorar o aumento decretado para os trabalhadores gráficos de Porto Alegre a todos os empregadores da mesma categoria, no Rio Grande do Sul, sendo esse aumento de 35%, calculado sobre os salários percebidos em setembro de 1950. Os reclamantes exigem direito a receber esse aumento, nas seguintes proporções: Artur Hellwig Cr$ 14,00 por dia e Taurino Domingos Bittencourt e Adão Seixas Cr$ 11,20 por dia. A reclamada se nega a pagar, como nunca pagou o dito aumento, o que os reclamantes exigem receber os aumentos a que tem direito de 12 de novembro do ano findo até o presente, num total de Cr$ 5.314,40, sendo Cr$ 2.044,00 para o primeiro reclamante; Cr$ 1.635,20 para cada um dos outros. A defesa da reclamada alega como inexequível a decisão do Tribunal Regional do Trabalho em conceder o aumento salarial para a categoria. A decisão da Junta de Conciliação e Trabalho de Pelotas, após analisar as folhas de pagamento do reclamados, ouvir as partes e julgar a recorrência da reclamada, julgou procedente em partes a reclamação dos empregados

Processo: 2593

Jesus Gonçalves Pires, Alfredo Andrade Villela e Carlos Xavier Campos, exerciam serviços gerais, apresentaram a seguinte reclamação contra a Sociedade Refinaria de Óleo. Os reclamantes Jesus Gonçalves Pires e Alfredo Andrade Villela alegam que começaram a trabalhar para a referida sociedade em 29 de março de 1953, Carlos Xavier Campos no dia 5 de maio de 1953. Percebiam Cr$ 46,00 por dia, sendo seus pagamentos efetuados ao fim de cada jornada de trabalho. Foram despedidos, assim como vários outros colegas, no dia 15 do corrente mês e que não receberam aviso prévio. A reclamada defende-se alegando que os reclamantes nunca foram empregados tão somente trabalhadores eventuais que trabalhavam ocasionalmente como estivadores, não tendo nenhum registro nem anotação de Carteira Profissional. Na instrução, foram juntados vários documentos e foram também inquiridas duas testemunhas dos reclamantes, alegando que o serviço prestado pelos reclamantes era eventual e diário, no que a Junta de Conciliação e Julgamento de Pelotas, considerou por unanimidade de votos, vinculo empregatício entre os reclamantes e a empregadora, condenando a reclamada a pagar a cada reclamante a quantia de Cr$ 106,80. A reclamada entrou com recurso a decisão da Junta de Conciliação e Julgamento de Pelotas por julgar procedente a reclamação dos empregados. No dia 7 de outubro de 1953 a Junta negou provimento ao recurso da empregadora.

Processo: 2589

Osmar Pereira da Silva diz e requer o seguinte: que é empregado da Vidroluz Ltda., ganhando Cr$35,00 por dia; que o reclamante, por ter faltado ao serviço, em dia em que estava doente, foi suspenso por três dias; que essa pena é ilegal e que o reclamante não pode se conformar com ela, motivo pelo qual pleiteia a sua revogação e o pagamento dos dias correspondentes, no total de Cr$105,00. Consta que a reclamação foi julgada improcedente

Processo: 2588

Joana Nanines da Silva apresentou a seguinte reclamação: que foi admitida como lavadeira no Rio Hotel no dia 10 de março de 1944, recebendo salário mensal de Cr$300,00 mais utilidades, trabalhando 8 horas por dia; em junho de 51 ela ficou herniada no desempenho de suas funções, sem que lhe tivesse sido pago o auxílio enfermidade, porque seus empregadores jamais a inscreveram no Instituto de Previdência; após recuperar-se, apresentou-se ao serviço e recebeu ordem de seu patrão para permanecer em casa, até se recuperar, o que cumpriu sem receber remuneração; em novembro de 52, devido ao seu serviço, ficou enferma novamente, por isso foi obrigada a se afastar, sem receber qualquer auxílio; em fevereiro do corrente ano, a reclamante propôs ao empregador que ela lavasse as roupas em sua própria casa, adquirindo para isso uma máquina de lavar roupa, proposta que o empregador aceitou; a reclamante apresentou-se ao empregador, tendo já adquirido a máquina, sendo informada por este que não havia mais serviço para ela e que não cumpriria o combinado nem lhe pagaria alguma indenização; a reclamante, mesmo após o aumento do salário mínimo, continuou recebendo o mesmo, nunca gozou de férias, nunca foi inscrita no I.A.P.C; pleiteia o pagamento de indenização, aviso-prévio, férias e diferenças salariais. Consta que a reclamação foi julgada procedente em parte.

Processo: 2587

Antõnio Maria Morales, josé da Silva Lopes , antônio Pereira, Wilson Gonçalves, Valdemar Vieira Alves, Franscisco Plaotino da Rosa, Darci Rodrigues, Anibal Moreira Dos santos ,Felisberto Pinto da Silva, Edelmo Vargas Valadão, José Pacheco Sanches, Alberto Costa, Ari Dias Gularte, Otácílio Pereira e José Alves dizem e requerem o seguinte; que todos trabalhavam , ganhando por tarefa com exceção do último, que ganhava por hora Cr$3,00 na Cooperativa Sudeste De Carnes Ltda. com escritório á rua Felix da Cunha,659; que todos tinham menos de ano de serviço, quando foram despedidos sem justa causa, tendo a reclamada lhes dado o aviso prévio, mas o aviso foi entregue no dia 14 e terminou no dia 20, de modo que ficou restando um dia para completar o prazo legal , que é de oito dias, já que todos recebiam os salários semanalmente; que demais a mais , não tiveram as duas horas fixadas, pela CLT, durante o prazo do aviso; que também o dia em que , por culpa da empresa, não trabalhavam, nada recebiam, embora a lei assegura, ao terefeiro, o salário minímo em casos assim;que em face do exposto e da CLT, pleiteia; o pagamento de um dia de salário para completar o prazo do aviso, o pagamento de duas horas que não foram dadas durante o prazo do mesmo aviso; e o pagamento dos dias em que deixaram de trabalhar por culpa da empregadora na base do salário mínimo legal, isto é Cr$21,70.

Processo: 2586

J. Mamfrim E Cia Ltda., estabelecidos nesta cidade , sito á Av. General Daltro Filho nº 338/42, vem muito respeitosamente requerer a V, Excia , seja homologado pelo tribunal o pedido de demissão incluso de seu operário Eli Rotta e Paulo Nascimento Pereira, visto o mesmo estar amparado pela estabilidade.

Processo: 2585

Patrício Guimarães da Silva, brasileiro, solteiro, operário, residente e domiciliado nesta cidade, assistido pelo " Sindicato dos trabalhadores- nas industrias matelurgicas, mecânicas e do material elétrico de Pelotas", diz e requer a V, Excia o que se segue: que o supte. é empregado na fabrica de Camas Gaucha Ltda.; que o supte., por ter faltado ao serviço no dia 23 do corrente, foi suspenso por meio dia, tendo sido a pena disciplinar que lhe foi aplicada sido efetivada no dia 24 do corrente, primeiro turno, consoante se vê do documento anexo; que o supte. não se conforma com a pena que lhe foi aplicada, por ser a mesmo injusta, razão pela qual quer a anular, recebendo, outrossim , o salário correspondente ao meio dia não trabalhado.

Processo: 2584

Aos 22 dias do mês de Julho de 1952 compareceu perante o Secretário da Junta de Conciliação e Julgamento de Pelotas, Jovino Peres Nunes, servente de pedreiro, casado, brasileiro, apresentando a seguinte reclamação contra Manoel Esteves, domiciliado nesta cidade; que trabalhava para o reclamado desde 7.07.52; que, em 20.7.52 foi despedido sem justa causa; que recebia, semanalmente , á razão de Cr$25,00 por dia , tendo recebido na última semana á razão de Cr$30,00 por dia; que, pelo exposto, vem pleitear o pagamento de oito dias de aviso-prévio e dois dias de repouso remunerado.

Processo: 2583

Ramão Nunes, brasileiro, operário, residente nesta cidade, vem perante V. Excia expor: que, de 1 º de Outubro de 1948 a 17 de Setembro de 1949, o Suplicante trabalhou como "cavador de Barro" na Olaria Cascaes na Vila Cascaes, no areal, neste município , ganhando 600 cruzeiros por mês, tendo seu patrão, a forma Marques Dias E Cia. Ltda. ; que de 17 de Setembro de 1949, em diante passou a ser patrão do suplicante, na referida Olaria , a firma João Zabaleta e Cia, ganhando o mesmo salário.; Que no período de 6 a 20 de Outubro de 1950, o suplicante , por enfermo , esteve afastado do serviço, não lhe pagando a referida firma João Zabaleta E Cia, esses 15 dias de Outubro de 1950, os quais , a razão, de 600 cruzeiros por mês escançam a importância de 300 Cruzeiros.Assim, o suplicante vem propor a presente reclamação contra a firma João Zabaleta E Cia desta cidade, afim de que , em reconhecimento ao direito do reclamante , seja condenada a firma reclamada a pagar-lhes a importância de 300 cruzeiros correspondente aos 15 dias de sua enfermidade , como acima se descreve e as demais custas da reclamação.

Processo: 2582

Aos 18 dias do mês de Julho de 1952 compareceu perante o Secretário da Junta e Conciliação e Julgamento de Pelotas , Paulo Silveira Duarte, servente-pedreiro, casado, brasileiro, apresentando a seguinte reclamação contra José Severgnini, domiciliado nesta cidade; que trabalhou para o reclamado de 2 á 8.07.52; que , ganhava o salário de Cr$30,00 por dia; que foi despedido sem justa causa , pelo que vem pleitear o pagamento do aviso-prévio a que tem direito, no valor de Cr$240,00.

Processo: 2581

Aos 18 dias do mês de Julho de 1952 compareceu perante o Secretário da Junta de Conciliação e Julgamento de Pelotas, Bernardino da Silva, Operário , casado, brasileiro, apresentando a seguinte reclamação contra Ferreira E Irmão, domiciliado nesta cidade; que trabalhou para os reclamados de 28.06 até 12.07.52; que ganhava o salário de Cr$35,00 diários; que foi despedido sem justa causa, pelo que vem pleitear o pagamento do aviso-prévio a que tem direito no valor de Cr$280,00.

Processo: 2580

Aos 18 dias do mês de Julho de 1952 compareceu perante o Secretário da Junta de Conciliação e julgamento de Pelotas, Dario Mota Pereira, servente-pedreiro, casado, brasileiro, apresentando a seguinte reclamação contra S. Manela E Cia. Ltda., domiciliado nesta cidade; que trabalhou para os reclamados de 17.02 até 15.07.52; que, ganhava o salário de Cr$28,00 por dia , pagos por semana; que, foi despedido sem justa causa , pelo que vem pleitear o pagamento do aviso-prévio a que tem direito, no total de Cr$224,00.