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Lista de Processos

Processo: 1828

José Carlos Barcelos Sieburg, diz e requer o seguinte: que trabalhou na firma Ferreira & Cia. Ltda., de 15 de janeiro até 1º de setembro de 1951, quando lhe foi pago o aviso-prévio; Que durante as semanas lhe foram pagos os domingos e os feriados, sempre recebeu esses dias na base de Cr$18,80, quando, em verdade, seu salário diário era de Cr$35,00. Dessa forma, recebia, por domingo e por feriado Cr$16,20, diferença que pleiteia, agora, dando o pedido o valor de Cr$599,40 (33 domingos e 4 feriados). Conclusão: ACORDO.

Processo: 1826

Virgilio Rodrigues, apresentou a seguinte reclamação contra Alvaro Vilar ( construtor): Que trabalhou para o reclamado de 4/9 até 15 do corrente mês; Que foi despedido sem justa causa; Que ganhava o salário de Cr$22,00 por dia, pagos por semana; Que, considerando injusta a sua despedida, vem pleitear o pagamento do aviso-prévio e de 4 domingos e 1 feriado, que não lhe foram pagos, tudo num total de Cr$286,00. O reclamante não compareceu à audiência, portanto, o processo em questão deu-se por arquivado.

Processo: 125

Pedro Silveira de Souza; João Baptista Garcia e Jovino Alves da Silva, dizem e requerem a V.Excia. o seguinte: Que todos são operários despedidos sem justa causa do Frigorífico Anglo; Que não lhes foram pagos o aviso prévio, nem tampouco as respectivas indenizações a que se julgam com direito; Que os reclamantes não assinaram qualquer contrato determinado com a reclamada e muito menos com prazo pré-fixado ou suscetível de previsão aproximada, portanto, uma vez despedidos sem justa causa, como foram, pois que as obras de construção não foram concluídas, só restava a S/A. Frigorífico Anglo, pagar-lhes as cominações das Leis do Trabalho, pagar-lhes as cominações da lei, o que não fez que as obras da construção não foram concluídas, tanto assim, que a S/A Frigorífico Anglo, após ter despedido os reclamantes, acabou readmitindo outros operários, para os cargos que vagaram com estas demissões. Os reclamantes têm, portanto, direito a aviso-prévio e indenizações. A presente reclamatória foi dada como IMPROCEDENTE.

Processo: 318

Rozaria Fernandes Lopes e LAMEGO, IRMÃO & CIA. (Fábrica de Fumos Lamegos), vem respeitosamente expor a V.Excia o que se segue: A primeira Suplicante - ROZARIA FERNANDES LOPES, por motivo de ordem particular, apresenta o seu pedido de demissão do cargo que exercia na firma LAMEGO, IRMÃO & CIA., desde o dia 16 de março de 1934, percebendo ultimamente Cr$12,00 diários, trabalhando, por conseguinte há 10 anos, nada tendo a exigir da referida firma; A segunda suplicante- LMAEGO, IRMÃO & CIA.- declara aceitar o pedido de demissão da primeira suplicante- ROZARIA FERNANDES LOPES; Ambos os suplicantes, pessoalmente, assinarão os termos de desistência, nos autos, no dia em que V.Excia. designar.

Processo: 933

Oracy Balhego Barbosa, assistido por seu pai, apresentou a seguinte reclamação a Massa Falida da Empresa Nacional de Transportes Limitada: Que, conforme consta na ficha de registro de empregados da então Empresa Nacional de Transportes Limitada, foi admitido em 1 de fevereiro do corrente ano, ganhando Cr$180,00 por mês; Que havendo sido decretada a falência da empresa mencionada, considera-se rescindido o contrato de trabalho que mantinha com a firma empregadora e pleiteia, por este meio legal, que lhes sejam pagos o aviso-prévio e os salários relativos a 23 dias do mês de outubro, salários que espera receber em dobro, conforme preceitua o artigo 467, da C.L.T e dá, portanto, a presente o valor de Cr$456,00. A reclamante recebeu parte da quantia solicitada, portanto, o processo deu-se com procedente em parte.

Processo: 341

Virgínia Vieira, diz e requer o seguinte: que entrou no dia 28 de abril de 1941, para o serviço de Antônio Marques, proprietário do "Café Santo Antônio"; que, em 15 de julho do ano passado, foi despedida, depois de ter recebido o aviso-prévio de trinta dias, o qual foi cumprido; que, durante todo o tempo de serviço, teve apenas o gozo de um período de férias; que percebia, em dinheiro, Cr$90,00, como ordenado mensal, fazendo as refeições no emprego; que exercia a função de "copeira"; que entrava as sete da manhã e saía do serviço às 23 horas, sem que afastasse do local de trabalho, muitas vezes, nem hora para comer tinha; que o primeiro salário que teve foi de Cr$72,00, por mês, aumentada, depois, para Cr$80,00 e, finalmente Cr$90,00, sempre fazendo as refeições no emprego; que, em vista do exposto, pleiteia: 1) Indenização por despedida injusta; 2) Pagamento, em dobro de dois períodos de férias (28-4-1942/28-4-1943 e 28-4-43/ 28-4-1944); 3) Pagamento de 3600 horas extras de trabalho, tendo em conta dois anos de serviço, na base de seis horas extras, por dia, à razão de Cr$1,625, por hora, já com o acréscimo legal; 4) Diferenças de salários, em relação ao mínimo, a contar do dia 1 de dezembro de 1943, quanto entrou a vigorar Cr$260,00, como salário mínimo legal; 5) Que, assim, o total da presente é de Cr$7.352,50, sendo Cr$780,00 pela primeira indenização, Cr$520,00 pela segunda, Cr$5.850,00 pelo terceiro pagamento e Cr$202,50, pelo terceiro pagamento; 6) Que fundamenta a presente na C.L.T.

Processo: 769

Osmarina Campelo Monteiro, pede vênia para dizer e requerer a V. Excia. o seguinte: que é empregada da S/A Frigorífico Anglo, desde 10 de janeiro de 1944; que durante esses quatro anos, sempre cumpriu com zelo e fidelidade suas obrigações; que na manhã do dia 14 do corrente, a Suplicante, que trabalha na seção de conservas de porco, foi emprestada para outra seção; que, nesta última, trabalhando sob a capatazia do senhor Virgilino, foi incumbida de descarnar ossos de bovinos; que o capataz, alegando ordem superior, exigiu que a Suplicante descarnasse dezoito ossos por hora; que em virtude de não poder cumprir com as determinações, foi suspensa; que a suspensão prejudicou a Suplicante nos salários que devia perceber sexta-feira e domingo.

Processo: 784

Lygia Pepe, menor de idade, assistida por seu responsável legal, apresentou a seguinte reclamação contra Weishappel & Cia. ( Drogaria Khautz): que trabalhou na firma em questão desde 1º de maio de 1947 até o dia 23 de julho do corrente ano; que nesta última data foi despachada sem que para tal tivesse dado motivo, não tendo, por sua vez, a firma lhe pago o aviso-prévio e a indenização a que se julga com direito; que, segundo foi informada, sua despedida se prende ao fato de haver sido feita uma reclamação à firma, por parte de um freguês, por haver este recebido menor quantidade de certa mercadoria do que a fora pedida; que a declarante foi despedida juntamente com outras colegas, pelo mesmo fato; que, entretanto, a declarante não se encontrava no estabelecimento à hora em que ocorreu a venda e entrega da citada encomenda, visto que naquela ocasião executava, por ordem da reclamada, serviço externo; que, assim, requer que seja anulada a despedida da declarante por não existir justo motivo, ou lhe sejam pagos o aviso-prévio e a indenização. Não consta a conclusão deste caso nos autos, somente relata o arquivamento do mesmo.

Processo: 586

João Bitencourt, com 16 anos, residente á V. São Francisco, 96, - diz e requer o seguinte: que entrou para o serviço da firma Adures & Cia., em 17 de julho de 1944; que foi despedido, sem justa causa e sem aviso-prévio, em 22 de março do corrente; que percebia, ultimamente, o salário de Cr$7,60, por dia; que, em vista do exposto, pleiteia, com fundamento nos artigos 478 e 487 da C.L.T., a indenização por despedida sem justa causa - Cr$380,00- e o aviso-prévio- Cr$60,80. Conforme o termo de arquivamento de reclamação, João Bittencourt não compareceu a audiência, portanto, esta ação trabalhista acabou sendo arquivada.

Processo: 352

Iolanda Monquelati Pereira, com 17 anos, assistida por seu irmão Ariovaldo Monquelati Pereira- brasileiro, casado, sapateiro- ambos residentes á Vila Castilhos, 359, - diz e requer o seguinte: que entrou para o serviço do estabelecimento denominado "Casa das Meias", de propriedade de Abud Homsi, em 9 de novembro de 1942; que exercia a função de "caixeira" e que percebia, por mês, a importância de Cr$130,00; que, no dia 31 do mês passado, foi despedida, sem que tivesse dado motivo para essa dispensa e sem que esta, por outra parte, tivesse sido precedida de qualquer aviso; que, em vista do exposto, quer a indenização por despedida injusta, o pagamento do aviso-prévio e o pagamento de quinze dias de salários, pelas férias não gozadas; que o total da presente atinge a Cr$455,00, sendo Cr$260,00, pela primeira, Cr$130,00, pelo segundo e Cr$65,00, pelo terceiro. RESOLVE A JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO DE PELOTAS, julgar procedente a reclamação.

Processo: 626

Iracema de Arruda Pereira, brasileira, solteira, residente á Rua XV de Novembro, 775, diz e requer o seguinte: No mês de dezembro de 1944, trabalhava no Departamento Gerência da The Rio Grandense Light and Power Synd., Ltd. juntamente com seu colega Ubirajara dos Santos Casado, este com vencimentos de Cr$400,00 por mês e a requerente com vencimentos de CR$450,00; Em janeiro de 1945, o Sr. Ubirajara dos Santos Casado, teve um aumento espontâneo da empresa de Cr$100,00, passando a receber Cr$500,00, mensalmente. Dessa forma, a requerente pede equiparação de salários. Este processo foi concluído como improcedente.

Processo: 1802

A CIA. FIAÇÃO E TECIDOS PELOTENSE S/A, pede permissão para expôr a V. Excia. o seguinte: - A Suplicante, com justa causa, despediu os operários BENVINDO PINTO, FRANCISCO DELUCIS e JOSÉ DORNEL PINTO. - Ao demiti-los, a Suplicante, porém pretendeu, como era de seu dever, pagar aos mesmos os salários e as férias a que tinham direito. Entretanto, os empregados se recusaram a receber aqueles pagamentos. - Quer, pois, a Suplicante, promover a competente ação de consignação e pagamento, para o fim de, judicialmente, serem compelidos a receber ditas importâncias, eximindo-se a Suplicante de responsabilidades si a recusa persistir. Houve acordo entre as partes envolvidas nesta ação judicial trabalhista.

Processo: 1820

Fernando Vitória, Perí Farias, Dorival Lucena, René Montiel, Ireno Montiel, Francisco Veiga Teixeira, Orací Oliveira Rodrigues e Manoel Oliveira da Silveira, dizem e requerem o seguinte: que trabalhavam para Carvalho Teixeira & Cia. em seu curtume, recebiam salário fixo semanalmente e mais 50% a título de abono, que, alegando falta de serviço, a reclamada os demitiu mediante aviso-prévio de oito dias, que ao pagar-lhes as indenizações a reclamada não quis fazê-lo sem computar o abono, o que não concordaram, pleiteiam o pagamento das indenizações, integradas das importâncias que recebiam a título de abono. As partes entraram em acordo, nas seguintes bases: Fernando recebeu Cr$ 6.600,00, Perí Cr$ 1.500,00, Dorival Cr$675,00, René Cr$ 1.800,00, Ireno Cr$ 1.950,00, Francisco Cr$ 600,00, Manoel Cr$ 712,50.

Processo: 1819

Empresa Florestal Ritter Ltda, requer a homologação da demissão de seu empregado estável João Andrade. Resolve a Junta de Conciliação e Julgamento de Pelotas, por unanimidade de votos, homologar a demissão.

Processo: 1818

Eduardo Diogo Parker, diz e requer o seguinte: que trabalhava na firma Bertoldi Fonseca & Cia., ganhava o salário de Cr$ 1.000,00 mais 3% de comissão sobre as vendas e Cr$ 80,00 de diária, que passou a receber diária corrida, por determinação do sócio Alan Kardec Gama, que após afastamento do referido sócio a reclamada deixou de pagar as diárias corridas, pleiteia a manutenção das condições do contrato e o pagamento da quantia que lhe devia. As partes entraram em acordo, a reclamada pagou a quantia de Cr$ 5.000,00 ao reclamante.

Processo: 1815

Oracil da Silva Nunes, Enedino Botelho Caetano, Leontino Aires, Juvêncio Rodrigues Borges, Darci Lucas Rodrigues, Lino Marcili, Nilo da Silva, Rubermon Pereira Vieira, dizem e requerem o seguinte: que trabalhavam para a firma S. Manoela & Cia. Ltda., que foram despedidos sem justa causa, pleiteiam o pagamento do aviso-prévio na base de oito dias de salário de cada um, recebiam semanalmente, respectivamente, Cr$ 288,00, Cr$ 352,00, Cr$ 288,00, Cr$ 192,00, Cr$ 185,60, Cr$ 320,00, Cr$ 185,60, Cr$ 320. Pleiteiam ainda o pagamento do feriado municipal de 24/06 e salário em dobro, para cada um, respectivamente: Cr$ 36,00, Cr$ 44,00, Cr$ 36,00, Cr$ 24,00, Cr$ 23,20, Cr$ 40,00, Cr$ 23,20, Cr$ 40,00. As partes entraram em acordo, receberam , respectivamente, Cr$169,20, Cr$ 206,80, Cr$ 112,80, Cr$ 109,00, Cr$ 188,00, Cr$ 109,00, Cr$ 188,00.

Processo: 1817

João Francisco Alves, diz e requer o seguinte: que trabalhava para M. Nogueira, ganhava Cr$ 800,00 mensais, foi despedido sem justa causa, pleiteia o pagamento do aviso-prévio no valor de Cr$ 800,00. Resolve a Junta de Conciliação e Julgamento de Pelotas, por unanimidade de votos, julgar IMPROCEDENTE a presente reclamação.

Processo: 1816

Emilio Silveira, diz e requer o seguinte: que trabalhava para Teodoro Muller, ganhava Cr$ 27,00 por dia, pagos semanalmente, que foi despedido sem justa causa, pleiteia o pagamento do aviso-prévio na base de oito dias, total de Cr$ 216,00. As partes entraram em acordo, a reclamada acertou de pagar ao reclamante extra judicialmente.

Processo: 1814

Serimar Alves Krüger, menor assistido pelo seu pai Alberto Carlos Krüger, diz e requer o seguinte: que trabalhava para Cinépolis Ltda., ganhava salário de Cr$ 400,00 mensais, que foi despedido sem justa causa, pleiteia o pagamento do aviso prévio, indenização e dois dias de salário que trabalhou e não foram pagos, total de Cr$ 830,00. Resolve a Junta de Conciliação e Julgamento de Pelotas, por unanimidade de votos, julgar PROCEDENTE a presente reclamação.

Processo: 1813

Waldomiro Pereira, diz e requer o seguinte: que trabalhou para Manoel Vieira da Costa de 16/05/1950 até 02/06/1951, ganhava Cr$ 20,00 por dia mais uma comissão de 50%, que nunca recebeu repouso remunerado, que trabalhava mais de 8h sem receber extraordinários, que foi despedido sem justa causa, pleiteia o pagamento do aviso-prévio na base de 30 dias, indenização por despedida injusta, 1 período de férias, 13 feriados e 48 domingos e 365 horas extras, valor de Cr$ 9.981. O reclamante não compareceu a audiência, processo foi arquivado.