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Lista de Processos

Processo: 2350

Lidio das Neves diz e requer o seguinte: que trabalhou para a reclamada desde 19/05/52; que recebia Cr$32,00 por dia; que foi despedido sem justa causa; que vem pleitear o pagamento de aviso-prévio. Consta que a conciliação foi aceita nas seguintes bases: o reclamado paga ao reclamante o valor de Cr$100,00.

Processo: 2349

Mário Costa da Silveira, menor, assistido por seu pai, diz e requer o seguinte: que trabalha para a reclamada desde 12 de março do ano corrente; que recebia salário de Cr$350,00 mensais, passando a ganhar Cr$400,00 mensais a partir de agosto; que não é aprendiz e, por isso, vem pleitear as diferenças salariais de Cr$300,00 até julho e Cr$250,00 nos outros meses. Afirma a reclamada que, por ser o menor um estafeta, ganhava 50% do salário mínimo, podendo aprender o funcionamento da empresa se assim desejasse. Consta que, por não ser de fato um aprendiz, a reclamação foi julgada procedente, condenando a reclamada a pagar as diferenças salariais.

Processo: 2348

José Pereira de Medeiros diz e requer o seguinte: que trabalhou para o reclamado Valentin Morana até 30/08/52; que recebia o salário diário de Cr$25,00, pagos por semana; que nunca recebeu os domingos e feriados no total de 17 dias, vindo pleiteá-los no valor de Cr$425,00. Consta que foi proposta e aceita a conciliação, em que o reclamado paga ao reclamante o valor de Cr$250,00.

Processo: 2347

Wilma Ferreira Larré, menor, assistida por seu pai, diz e requer o seguinte: que trabalhou para a reclamada até 25/08/52; que não era aprendiz; que vinha recebendo o salário de Cr$325,00 mensais; que foi despedida e recebeu indenização, aviso-prévio e férias; que por isso vem pleitear o pagamento da diferença de indenização, aviso-prévio e férias, uma vez que o pagamento foi feito sob a base de um salário de aprendiz, e ela é apenas menor, sem ser aprendiz do empregador. Consta que a reclamação foi julgada procedente em parte, condenando a reclamada a pagar as diferenças de aviso-prévio, dois períodos de férias e indenização.

Processo: 2346

Cecílio Eugênio Xavier, diz e requer o seguinte: que, trabalhou para Eduardo Traversi, recebendo salário de Cr$31,00 por dia; que, foi despedido sem justa causa; que pleo exposto, pleiteia o pagamento das férias correspondentes a este ano, indenização e aviso prévio a que tem direito, dando a reclamação o valor de Cr$3.503,00. Proposta a conciliação, foi ela aceita nas seguintes bases: o reclamante voltará a trabalhar para a reclamada nas mesma condições anteriores, apresentando-se ao serviço amanhã, pagando-lhe o reclamado as férias relativas ao período de 51/52, no decurso desta semana.

Processo: 2345

Gecy Beling Reis, menor, assistida por seu pai, Raul Maria Reis, diz e requer o seguinte: que trabalhou nas Lojas Brasileiras, ganhando salário de Cr$425,00 mensais; que, foi despedida sem justa causa, em mediante aviso prévio; que, nega-se a reclamada a pagar-lhe as indenizações a que tem direito, bem como 11 dias de férias; que, pleiteia o referido pagamento, num total de Cr$1.006,20. A Junta de Conciliação e Julgamento de Pelotas, por unanimidade dos votos, julga improcedente a presente reclamação.

Processo: 2344

Teodoro Vieira de Freitas, diz e requer o seguinte: que, trabalhou no Engenho São Geraldo, da firma Luis Loréa & Cia. Ltda., quando foi despedido, direta ou indiretamente não importa; que, recebia, por hora, Cr$4,00; que, não gozou as férias relativas ao ultimo período de vigência do contrato de trabalho; que, em face do exposto, pleiteia o pagamento do aviso prévio, na base de 240 horas de salários; o pagamento da indenização na base de 1680 horas de salários; o pagamento do ultimo período de férias na base de 22 dias de salários, importando o total do pedido em Cr$7.784,00. Proposta conciliação, foi ela aceita nas seguintes bases: a reclamada paga ao reclamante, a importância de Cr$6.000,00, dando quitação a presente reclamação.

Processo: 2343

Honorato de Freitas, diz e requer o seguinte: que, trabalhou para Fábrica de Tamancos, de propriedade de Joaquim A. Costa; que, foi despedido, sem justa causa, ex-abrupto; que, recebia por peça, obtendo em média, Cr$30,00 por dia, pagos por semana; que, em face do exposto, pleiteia o pagamento do aviso prévio na base de 8 dias de salários, num total de Cr$240,00. Proposta a conciliação, foi ela aceita nas seguintes bases: o reclamado paga ao reclamante a importância de Cr$150,00, dando quitação quanto a reclamação.

Processo: 2342

Orací Xavier da Silva, diz e requer o seguinte: que, trabalhou para Cia. Fiação e Tecidos Pelotense, recebendo por tarefa; que, o reclamante não querendo continuar no emprego, a hora de pegar o serviço deu o aviso prévio a reclamada, conforme documento que ficou em mãos da mesma; que, no mesmo dia, o reclamante acidentou-se no trabalho e, apesar de ter imediatamente levado o fato ao conhecimento da reclamada, só foi examinado pelo médico da empresa , depois da intervenção do Sindicato de sua classe; que, a reclamada negou-se a lhe dar seguro por acidente no trabalho, bem como deu ordem para que não lhe dessem serviço, como aconteceu efetivamente; que, a reclamada agindo assim deu margem a rescisão do contrato de trabalho, incorrendo nas sanções da CLT; que, pleiteia, os dias correspondentes ao aviso prévio, descontados 2 dias que lhe foram pagas pela reclamada. A Junta de Conciliação e Julgamento de Pelotas, por unanimidade dos votos, julga procedente a presente reclamação.

Processo: 2341

Silvino Guidotti e Oswaldo Hemrich, vem dizer e querer o seguinte: que o primeiro requerente é empregado estável do segundo, tendo sua ocupação na olaria de propriedade deste, desde 01/09/41; que, 30/05, o primeiro requerente retirou-se do emprego, voluntariamente, e sendo, como efetivamente é, empregado estável, necessita da competente homologação de sua despedida, deixando de juntar a assistência do Sindicato, já que, nesta cidade, inexiste organização de classe da sua categoria profissional; que, requerem, em face do exposto e da CLT, a homologação do presente pedido de demissão. A Junta de Conciliação e Julgamento de Pelotas, por unanimidade dos votos, julga homologar o peido de demissão, afim de que ele produza todos os efeitos legais.

Processo: 2340

Orlando Colvara, diz e requer o seguinte: que, trabalhou para Olaria São Jeronimo, de 02/01/52 até 04/02/52; que, ganhava salário de Cr$24,00 por dia; que, foi despedido sem justa causa, pelo que vem pleitear o pagamento do aviso prévio, na ase de 8 dias, num total de Cr$192,00. A Junta de Conciliação e Julgamento de Pelotas, por voto prevalente de seu Juiz-Presidente, julgar improcedente a presente reclamação.

Processo: 2339

H. Coufal & Cia., diz e requer o seguinte: que, no quadro de empregados, na sua indústria de corrugar papel, figura o nome de João Antônio Mazzara Bandeira, o qual entrou para o serviço em 01/01/39, sendo, portanto empregado estável, ganhando atualmente, o salário mensal de Cr$1.000,00; que, ultimamente ele não tem se mostrado desidioso no cumprimento de suas obrigações, resultantes do contrato de trabalho, e tanto que, ultimamente, vem faltando continuamente, e por dias consecutivos, ao trabalho, podendo de logo, serem anotadas as seguinte faltas, sem qualquer justificativa: Abril nos dias 10 a 22, Maio nos dias 6 a 19; que, no dia 26 do corrente, sem qualquer justificativa abandonou o serviço, sem licença e sem justificar as razões determinantes de tão longo afastamento e que, por ser por tempo maior que 30 dias, importa em abandono do serviço e do emprego; que, é certo que um dia, já decorridos mais de 30 dias, compareceu ao estabelecimento, quase na hora do fechamento, mas não para retornar ao trabalho e tanto que não era essa sua intenção que no dia seguinte, na hora normal também não compareceu; que, praticou a falta grave; que, nessas condições, a suplicante quer, instaurar inquérito administrativo para apurar o abandono do emprego, em consequência, sem autorizada a rescisão do contrato de trabalho, sem qualquer indenização; que, provará o alegado com o depoimento de testemunhas, e com a exibição, na audiência de instrução e julgamento, do Livro do Ponto da Firma. A Junta de Conciliação e Julgamento de Pelotas, por unanimidade de votos, julga procedente a presente reclamação, autorizando a despedida do requerido, por abandono de emprego, caracterizados pelo fato de haver ele permanecido mais que 30 dias ausente do serviço, sem motivo justificado, estando implícito nesse prazo o seu animo de deixar o serviço da requerente.

Processo: 2338

Antônio Luiz Barcelos, diz e requer o seguinte: que, trabalha para S/A Frigorífico Anglo desde Novembro de 1951; que, ganha salário de Cr$4,00 por hora, pagos quinzenalmente; que, foi suspenso por 3 dias; que, considerando injusta sua suspensão, vem pleitear a anulação da mesma e o pagamento dos dias em que esteve sem trabalhar. A Junta de Conciliação e Julgamento de Pelotas, por unanimidade dos votos, julga improcedente a presente reclamação.

Processo: 2337

Wanda Maria Mendes, diz e requer o seguinte: que, trabalhou para o Curtume Livramento de Peles S/A desde 23/06/51; que, ganha o salários de Cr$21,70 por dia, pagos por semana; que, foi suspensa por 10 dias; que, considerando injusta a suspensão imposta, vem pleitear a revogação da mesma e o pagamento dos dias que esteve sem trabalhar, num total de Cr$217,00. Wanda não compareceu a audiência, dessa forma, o Sr. Juiz-Presidente decidiu arquivar o caso.

Processo: 2336

Edmar da Silva, diz e requer o seguinte: que, trabalhou para Ferreira Irmão & Cia. de 01/02/50 até 04/08/52, recebendo salário de Cr$1.000,00; que, recebeu somente um período de férias; que, vem pleitear o pagamento correspondente a 7 dias de férias, de acordo com a CLT, correspondente ao período 01/02/51 até a data de sua despedida. O reclamado Ferreira Irmão & Cia, em cumprimento de acordo celebrado entrega ao reclamante a importância de Cr$233,30, relativo ao valor total da reclamação.

Processo: 2335

Vilma Ferreira Larré, assistida por seu pai, João Larré, diz e requer o seguinte: que, trabalha para a Industria de Panificação, de propriedade da Fábrica Santa Rosa; que, recebe Cr$325,00 mensais; que, não é aprendiz; que, pelo exposto, vem pleitear o pagamento da diferença de salários de janeiro para cá, dando a reclamante o valor de Cr$2.275,00. Resolve a junta de Conciliação e Julgamento de Pelotas, por unanimidade dos votos, julgar procedente em parte a presente reclamação, condenando a reclamada a pagar a reclamante o salários mensal de Cr$650,00, devendo ser apuradas em liquidação de sentença quais as diferenças a que faz jus a reclamante.

Processo: 2334

Ladislau Costa, diz e requer o seguinte: que, trabalhou para o engenho de arroz de propriedade de Guilherme Wiener, no período da safra e quando o serviço era mais exigido, o reclamante trabalhava por dia, recebendo atualmente uma diária de Cr$25,00 e quando o serviço era mais folgado, o reclamante trabalhava sob empreitadas, tirando, em média, Cr$70,00 por dia; que, nunca gozou de férias; que, foi despedido, sem justa causa, não lhe tendo o empregador pago o aviso prévio e nem as férias a que tem direito; que, em face do exposto pleiteia, o pagamento de um mês de aviso prévio (já que a forma de pagamento era mensal), o pagamento das férias (2 períodos em dobro e um simples), na base da maior remuneração e tudo num total de Cr$10.100,00. A Juta de Conciliação e Julgamento de Pelotas, por unanimidade dos votos, julgar improcedente a presente reclamação.

Processo: 2319

Pedro Regis da Silveira diz e requer o seguinte: que foi admitido para trabalhar no Posto Moderno, no dia 19 de novembro do ano passado; que até abril recebeu Cr$16,50 por dia, e depois passou a ganhar Cr$20,00; que apesar de receber os feriados, o empregador nega-se a lhe pagar os domingos, de modo que pleiteia o pagamento de 32 domingos. Consta que houve conciliação, sendo o reclamado condenado a pagar Cr$350,00. Em segunda reclamação, Pedro Regis da Silveira diz e requer o seguinte: que trabalhou para o Posto Moderno até 23/10/51, quando foi despedido mediante aviso-prévio; que ganhava o salário de Cr$2,14 por hora; que trabalhava mais de oito horas por dia; que o empregador nega-se a lhe pagar o acréscimo de 25% a que tem direito nas horas extras; que vem pleitear este pagamento. Houve conciliação, condenando o reclamado a pagar Cr$55,00 e lhe devolverá um vale de Cr$134,00.

Processo: 2321

Ester Duarte de Quadros diz e requer o seguinte: que foi admitida para trabalhar na Lavanderia Nene, de propriedade de Veríssimo Gautério, em dezembro do ano passado; que recebia salário por peça, Cr$1,50 para lavar e Cr$4,00 para lavar e passar; que o reclamado não pagou salário enfermidade, apesar do atestado médico ter sido apresentado; que o reclamado suspendeu a reclamante por vinte dias, sem justa causa; que o reclamado está devendo cinco dias de salários; que, em face do exposto, pleiteia o pagamento de salário-enfermidade, dos dias em que sem trabalhar por culpa do empregador, o pagamento dos cinco dias, o pagamento de Cr$12,00 como mínimo garantido ao tarefeiro, o pagamento de domingos e feriados. Consta que a reclamação foi julgada procedente em parte.

Processo: 2333

João Silveira Padilha diz e requer o seguinte: que, conforme se verifica na inclusa carta de sentença, Altino Barros deve pagar ao reclamante o valor de Cr$1.200,00; que, no caso, é provável a ocorrência de atos capazes de causar lesões de difícil e incerta reparação ao direito ao reclamante, além do devedor parecer insolvável; que assim, requer o arresto do automóvel pertencente ao devedor. Consta que as partes entraram em acordo, com o pagamento de Cr$600,00 ao reclamante.