Registrar Novo Processo

Lista de Processos

Processo: 1552

Darwin da Rosa Vieira, diz e requer o seguinte: que,trabalhou para os reclamados, Irmãos Kruger Ltda., desde 15 de julho de 1949. Que, ganhava o salário de Cr$40,00 por dia, pagos por semana. Que dia 12 do correte mês foi suspenso por cinco dias. Que, considerando injusta a suspensão que lhe foi imposta, vem pleitear a anulação da mesma e o pagamento dos dias em que esteve sem trabalhar, num total de Cr$200,00. Resolve a Junta de Conciliação e Julgamento de Pelotas, por unanimidade dos votos, julgar improcedente a presente reclamação.

Processo: 1553

Oscar Louro, diz e requer o seguinte: que trabalhou na Cia. Indústriais Linheiras S.A., localizada à rua Uruguai, 764, de 4 de julho de 1943 até 16 de outubro corrente, data em que foi despedido, sem justa causa. Que ultimamente, exercia a função de "condutor", com o salário seguinte: Cr$4,50 por hora e Cr$20,00 mais por semana, portanto Cr$4,916 por hora. Que, em face do exposto e com fundamento nas leis trabalhistas, pleiteia o pagamento do aviso prévio, na base de 64 horas ( oito dias), - Cr$314,60; e o pagamento por despedida injusta, na base de 240 horas por ano de serviço, Cr$8.258,90. O reclamante recebeu apenas uma parte da quantia em questão. Portanto, esta ação deu-se por procedente em parte.

Processo: 1510

O operário trabalha para a reclamada (Cia. Nacional de Oleo de Linhaça) desde junho de 1949, foi admitido para trabalhar na seção de máquinas com o salário de Cr$2,70 por hora, pagos semanalmente. Há duas semanas foi transferido para a seção de descarga, com o mesmo salário, quando na referida seção a média de salários é de Cr$30,00 por dia. Diante disso, pleiteia a diferença a que tem direito, num total de Cr$117,60.

Processo: 1509

Amélio trabalha para o reclamado a cerca de quatro meses. ganhando o salário de Cr$20,00 por dia, pagos quinzenalmente. No dia 21 corrente, foi suspenso por três dias. Considerando injusta sua penalidade, pleiteia a relevação da mesma e o pagamento dos dias em que esteve sem trabalhar, num total de Cr$60,00. A audiência foi marcada para o dia 29 de agosto, porém o reclamador não compareceu. Uma nova audiência foi marcada para o dia 1º de setembro, porém, novamente o reclamador não compareceu. Tendo em vista sua ausência, o processo foi arquivado. No dia 2 de setembro, Amélio entrou novamente com um processo contra Cortume Julio Hadler S/A. E na audiência marcada para o dia 14 de setembro, Amélio novamente não se fez presente. Mais uma vez o processo foi arquivado. Diante disso, o operário infringiu o artigo 732 da CLT, em razão de ter dado motivo a dois arquivamentos sucessivos. Porém, Amélio justificou dizendo que na primeira audiência não foi possível comparecer na hora marcada, e na segunda, ele estava presente com as testemunhas, entretanto, não ouviu chamarem o seu nome. Com base nisso, seu processo foi julgado improcedente e arquivado.

Processo: 1512

Este é um processo encaminhado pelo telégrafo, do Juiz Presidente da JCJ. de São Jerônimo encaminhado ao Juiz Presidente da JCJ. de Pelotas, comunicando a homologação das desistências reclamatórias de João Saballa, Angelo Castro Gontram, Marino Candal. Essas são as únicas informações sobre os reclamadores, por isso, o cadastro de pessoas não foi feito, apenas o processo foi registrado.

Processo: 1513

Trabalhou na The Rio Grandense Light & Power Synd Ltda. de agosto de 1944 até fevereiro de 1950, data em que foi despedido. Ao ser despedido, a empresa lhe pagou a indenização e o aviso prévio, mas o reclamador alega que o valor foi mal calculado. Portanto, pleiteia que lhe seja paga a diferença, dando um total de Cr$ 1339,20. Não consta no processo a audiência, apenas as notificações de intimação para comparecer, e no final, o termo de quitação, simbolizando o acordo.

Processo: 1511

Foi admitido para trabalhar na reclamada (Azambuja Nascimento & Cia.) em 15/05/1950, ganhava o salário de Cr$55,00 por dia, pagos por semana. No dia 16 corrente, foi despedido mediante aviso prévio. O reclamante pleiteia o repouso remunerado que nunca lhe foi pago, equivalente a vinte domingos, totalizando um valor de Cr$1.100,00. A primeira audiência ocorreu em 26/09, a reclamada tentou acordo, porém o reclamante não aceitou. Diante disso, foi marcada uma nova audiência no dia 4 de outubro. No dia 6 de outubro foi a última audiência, onde a junta julga o processo procedente em parte, condenando a reclama a pagar ao reclamante Cr$440,00.

Processo: 1508

Manoel dos Santos Ribeiro foi admitido como chofer em um dos auto-locação de propriedade de José Dias de Almeida, no dia 1º de março de 1950. Manoel trabalhava das seis horas da manhã até zero hora, todos os dias e sem revezamento. No dia 15 de maio, José despediu Manoel sem justa causa, negando-se a lhe pagar o que é devido por lei, ficando em seu poder, quinze dias de salários acrescidos das horas extras trabalhadas. Dessa forma, Manoel requer o pagamento de 750 horas extraordinárias, 12 dias de repouso remunerado, 30 dias de aviso prévio e 15 dias de salário. Totalizando Cr.$6.780,00.

Processo: 636

Demissão sem justa causa e sem aviso prévio. Recebeu durante 320 dias menos que o mínimo legal, assim pleiteia o pagamento dessa diferença, também o pagamento de férias. Foi feito acordo, onde o reclamado aceita pagar, em três parcelas o valor total de Cr$750,00. Mas, o último pagamento não foi efetuado, assim o último documento do processo aponta para a efetivação da penhora de bens do reclamado. Foi arquivado.Declara ter mais que 18 anos. Documento que comprova um “acórdão” (CRT-768/46) após dissídio coletivo que é requerente o Sindicato de Oficiais Alfaiates, Trabalhadores na Indústria de Confecção de Roupas e Chapéus de Senhoras de Pelotas e requerido Alfaiataria Americana e outros estabelecimentos congêneres de Pelotas.

Processo: 637

Declarada: Cr$ 852,50 mensais e Cr$ 1072,00 mensais, respectivamente. O primeiro ainda tinha direito a 4% dos lucros e o segundo a 5% do lucro da firma.A empresa de Ernesrto Ferreira Behrensdorf e Henrique Rupprecht Jr. foi dissolvida e que a Ferregem Carvalhal Ltda. é a sucessora da firma. A firma agora dissolvida tem como empregados os seus antigos donos. Estes se desligaram da empresa, como comprovam os documentos anexos, sendo o requerente responsável pelos pagamentos oriundos da legislação trabalhista. O requerente busca, junto à justiça homologação destes tramites.

Processo: 638

Carlos Voltz Filho, tinha como empregado o reservista convocado Adalberto Buss em sua oficina de consertos e confecções. Voltz afirma que estava pagando ao Sr. Buss, somente Cr$ 70,00 mensais, sendo que não pode pagar mais que isso. Como o acordo era simplesmente verbal e o Sr. Buss – oficial de sapateiro – só recebia por peça feita, o requerente quer relatar esses fatos para se proteger dos efeitos dos decretos-leis n° 4902 e 5612. O reclamado não foi encontra, visto que estava servindo as forças Expedicionárias Brasileira.

Processo: 619

O reclamado começou a fazer parte da empresa em 1944, foi demitido sem motivo justificado da firma reclamada. A firma quer pagar ao reclamante o aviso prévio em 3 dias, mas que este não está de acordo pois se sacrificou pelo bem da empresa e por esse motivo pleiteia: o aviso prévio, como mensalista e indenização. O reclamante não compareceu a audiência e este foi arquivado.

Processo: 639

O empregado alega que estava afastado do trabalho, mas não se desligou da empresa no período que estava resolvendo sua situação junto ao serviço militar, serviço que foi declarado incapaz de exercer. Por exame foi comprovado que era portador de uma grave moléstia, mas que foi afastado pelo IAPI somente muito tempo depois. Voltou ao trabalho, mas foi demitido, na opinião dele, sem justa causa. O requerente não compareceu na audiência e por isso, o processo foi arquivado. Em junho de 1948, Vasconcelos renova processo anterior. Foi considerada a nulidade do dissídio, por falta de preenchimento, por parte do reclamante os requisitos do art. 840, § 1°, da CLT, recorreu ao TRT, mas este confirmou a decisão da primeira instância.

Processo: 640

Demitida sem justa causa., reclama o pagamento de aviso prévio, pagamento das férias e a diferença dos 16 meses que trabalhou recebendo o Cr$ 70,00 a menos que o mínimo. Requerente não compareceu na primeira audiência, processo foi arquivado. Renova o processo em dezembro do mesmo ano. Na primeira instância foi constatado que não teria como comprovar que a requerente era uma empregada do reclamado, visto que o reclamado é também funcionário da Alfaiataria Rocha e não reconhecendo ser possuidor de uma lavanderia, mas que prestava serviços informais desse tipo para amigos e conhecidos. Petrolina recorre e devido falta de documentação o processo foi arquivado.

Processo: 641

Demissão sem justa causa. Reclama o pagamento de aviso prévio, pagamento das horas extras e a diferença do valor recebido durante o período de dois anos, sete meses e seis dias que trabalhou e o mínimo legal que tinha direito. Até completar 18 anos recebeu Cr$ 110,00 por mês e depois Cr$ 200,00 por mês. Logo nunca recebeu o salário mínimo legal, respectivamente Cr$ 150,00 e Cr$ 300,00.

Processo: 642

Yurgel & Cia.A requerente foi suspensa por cinco dias do seu trabalho, sem razão, tanto que a firma pagou o salário relativo a esses dias. Mas, posteriormente foi transferida para uma função pior e perdeu seu abono de Cr$ 2,00 por dia.Anexo um documento que fala da indisciplina da trabalhadora, o que gerou sua suspensão.

Processo: 618

O reclamante se afastou dia 3 de Agosto de 1943 por doença. A empresa negou o pedido de beneficio especialmente para o reclamante, por este motivo o reclamado pleiteia a indenização em dobro, por rescisão do trabalho. O arquivo foi arquivado.

Processo: 643

Que o reclamante Lino Souza e Idílio Soares Corrêa. Que o primeiro trabalhava para construtor Darci Oliveira, que o segundo trabalhava no mesmo lugar. Que ambos foram despedidos, recebiam por dia Cr$18,00 por dia. Que o primeiro ao ser despedido, não recebeu importância correspondente as férias. Que em vista do exposto pleiteiam férias em dobro, aviso prévio, indenização pelo tempo de serviço num total de Cr$1.134,00 e segundo aviso prévio dois dias de salário que não recebeu num total de Cr$180,00.

Processo: 644

Que o reclamante João Jesus de Castro entrou para trabalhar no comercio de Hércio Rocha. exercendo a função de caixeiro. Que receeu o salário de Cr$60,00 depois, Cr$80,00 e finalmente Cr$140,00 por mês, fora alimentação e habitação. Que foi despedido sem justa causa, não tendo, jamais, gozado férias. Em vista do empregador negar-se a anotar sua carteira profissional. Portanto além dos pedidos feitos, inclui, ainda os relativas horas extras que jamais lhe foram pagas e as folgas semanais, de valor incerto.

Processo: 617

O reclamante entrou para o serviço, foi despedido, sem justa causa e sem aviso prévio, em 6 de Fevereiro corrente. Ao ser despedido, foi -lhe apresentado pela direção da fábrica, um recibo que impedia ao reclamante o uso dos seus direitos. Pleiteia pagamento do aviso prévio. Houve acordo entre as partes .