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Lista de Processos

Processo: 2712

Dermeval Bonifácio Soares, brasileiro, solteiro, residente e domiciliado nesta cidade diz e requer o seguinte: que trabalhou no Cuter São Domingos , de propriedade de Marciano Pereira dos Santos , residente na Rua b. Constant , n.564 de 27 de dezembro de 1951 até 29 de Janeiro do ano seguinte, exercendo duas funções de moço e de cozinheiro; que o empregador lhe pagava apenas Cr$525,00 por mês; que as horas extras a razão de 4 dias 9 em média) jamais lhe foram pagas , o que 9 já com o acréscimo legal) , o que dá Cr$489,90; e mais os domingos e feriados , num total de 5 a Cr$26,25 cada um, o que dá Cr$131,30, que também não lhe eram pagos.

Processo: 2713

Lari Vasconselos Medeiros, brasileiro, solteiro, residente e domiciliados nesta cidade , diz e requer o seguinte: que trabalha na Geral de Acessórios Ltda. filial local, desde 1º de Setembro de 1943; que exerce a função de mecânico com o salário diário de Cr$45,00; que esteve doente, impossibilitado de trabalhar , de 21 até 28 do mês de setembro deste ano , conforme atestado médico que exibiu; que a empregadora- que não tem médico e que costuma pagar o salário enfermidade mediante atestado do médico do instituto dos industriários, o que é absurdo já que por doença inferior a 15 dias , aquele órgão previdencial não fornece atestados; que face ao exposto pleiteia o pagamento do salário durante os dias em que esteve sem trabalhar á razão de 2/3 , o que totaliza , durante os oito dias Cr$240,00.

Processo: 2704

Dirceu da Silva, brasileiro, casado, operário, residente e domiciliado nesta cidade , assistido pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, mecânicas e do material Elétrico de Pelotas , por seu advogado no fim assinado diz e requer a V. Excia o que se segue: que o suplente trabalha , desde 1926, na fábrica de Gamas , ganhando , atualmente Cr$40,50, por dia; que o reclamante , no mês de setembro foi suspenso, por meio dia, sob a acusação de estar fumando no serviço, o que o regulamento da empresa não permite; que a acusação feita ao reclamante não é verdadeira , sendo, portanto, injusta , motivo pelo qual pleite a sua revogação, condenando-se a reclamada a lhe pagar o meio dia, corresponde a suspensão, e o domingo que não recebeu, por esse mesmo motivo, uma vez que não teve outras faltas ao serviço

Processo: 2705

Aos oito dias do mês de Outubro de 1953 compareceu perante o Secretário da Junta de Conciliação e Julgamento de Pelotas , Edemar Botelho Campos, menor assistido por sua mãe , operário , solteiro, brasileiro, apresentando a seguinte reclamação contra João Saraiva, domiciliado nesta cidade: que trabalhou para o reclamado de 24.6 até 26.9.53; que ganhava o salário de Cr$25,00 por dia , pagos por semana; que não recebia o repouso remunerado; que em face disso, vem pleitear o pagamento dos domingos e feriados a que tem direito.

Processo: 2706

Aos sete dias do mês de Outubro de 1953 compareceu perante o Secretário da Junta de Conciliação e Julgamento de Pelotas, José Brandstete, mecânico , solteiro, brasileira, apresentando a seguinte reclamação contra Stur Ltda., domiciliado nesta : que trabalhou para a reclamada de 4.5 até 2.10.53; que ganhava o salário de Cr$6,00 por horax, pago por semana; que seu contrato de trabalho findaria em 4.11.53; que , entretanto , sem motivo justo a empresa o despediu; que em face disso , pleiteia o pagamento de 50 por cento dos salários até o término de seu contrato e , ainda o pagamento de 7 dias de salário que não lhe foram pagos.

Processo: 2707

Aos sete dias do mês de Outubro de 1953 compareceu perante o Secretário da Junta de Conciliação e Julgamento de Pelotas Luiza Silveira Gomes, operária, casada, brasileira, apresentando a seguinte reclamação contra Cia. Fiação e Tecidos Pelotenses, domiciliado nesta cidade: que trabalha para a reclamada desde 2,10,4; que ganha o salário de 22,70 por dia , pagos por quinzena; que , desde 18.8.53, se encontra afastada do serviço sob cuidados médicos, por se achar-se doente; que , na data do seu afastamento , procurou o médico da empresa o qual somente dois dias depois , compareceu a sua residencia , quando dado a gravidade de seu estado de saúde , viu-se obrigada a consultar outro médico; que passados quinze dias de sua enfermidade, lhe foi fornecido pelo IAPI , o formulário para que fosse o mesmo preenchido pela firma, afim de gozar os beneficios do mencionado instituto; que nega-se a firma a preencher-lhe o formulário e ainda de pagar-lhe o salário-enfermidade a que tem direito; que em face disso , vem pleitear o referido pagamento, no valor de Cr$227,00.

Processo: 2694

Omar Sedrez Pinheiro, trabalhou na Cia. Nacional de Oleo de Linhaça, de 5 de abril de 1952 até 23 de junho do corrente , quando foi despedido sem justa causa, ex-abrupto. O reclamante pleiteia com fundamento na CLT, o pagamento do aviso prévio na base de 240 horas de salário e mais a indenização na mesma base, o que totaliza CR$ 1.536,00. Hermenegildo de Lima Santos, que também trabalhou na Cia. Naiconal de Oleo de Linhaça de 16 de abril do ano passado até 11 do corrente mês de junho, data em que foi despedido sem justa causa, ex-abrupto, pleiteia, com fundamento na CLT, a) o aviso prévio na base de 30 dias de salário, o que dá CR$ 1.068,00 e b) a indenização também na mesma base e no mesmo total de CR$ 1.068,00. A defesa da reclamada alega que Omar faltou ao trabalho sem justificativa, como consta em ficha, por isso foi dispensado e Hermenegildo chegou a declarar em audiência que queria apenas ser indenizado e que isso bastava para sua despedida. A empresa o conservou no emprego, mas ele foi negligente e não foi mais mantido no emprego. A Junta de Conciliação e Julgamento de Pelotas, por unanimidade de votos, julgou Improcedente a reclamação de Hermenegildo, por considerar que em outro processo, o reclamante em depoimento afirmou que queria ser despedido e não mais trabalhar, esperando ganhar indenizações, caracterizando ato indisciplinar e justo para a demissão. A reclamação de Omar foi julgada como Procedente, já que os dias que faltou ao serviço, como o segundo dia, foi por motivo de força maior, portanto foi considerada punição excessiva da empregadora em demitir sem aviso prévio e indenizações.

Processo: 2672

Lilo Pereira, Operário, apresentou a seguinte reclamação contra o S. A. Frigorifico Anglo. O reclamante alega que começou a trabalhar para o frigorifico com contrato para a safra de bois, em 17 de março. Que a safra ainda durara uns dois meses. Que foi despedido no dia 14 do corrente mês, ex-abrupto, que querem pagar somente o aviso prévio. O reclamante alega que não esta conforme com isto, pois que o contrato foi por escrito, sendo o pagamento efetuado por quinzena. Vem pleitear o cumprimento do contrato, o pagamento de importância igual a metade do tempo que falta para que seja o mencionado contrato terminado. Aos 27 de maio de 1953, foi aceita a proposta de conciliação, com as seguinte cláusulas: 1°) A reclamada pagará ao reclamante a quantia de CR$ 810,00, dando o reclamante plena quitação quanto os objetos desta reclamatória; 2°)Nos termos do acordo o reclamante responderia pelas custas do processo, no valor de CR$ 72,30, sendo-lhe, porém, concedido o beneficio de justiça gratuita por ganhar menos do dobro do minimo legal.

Processo: 2670

José Ribeiro, estabelecido com cigarraria "Casa Beiro", na rua 15 de Novembro n°609, vem dizer a V. Excia., que o empregado estável Manoel Ferreira Cardoso, se despediu espontaneamente de sua firma e por isso requer que a referida demissão seja homologada perante a meritíssima Junta, já que o referido empregado conta com estabilidade. No dia 26 de maio do corrente ano, Manoel Ferreira Cardoso assinou a declaração de homologação, afirmando sendo pago de seus salários, pelo que dá plena, geral e irrevogável quitação á firma empregadora.

Processo: 2669

Dirceu da Costa Ribeiro, barbeiro, apresentou a seguinte reclamação contra Reinaldo Nunes Esteves, proprietário do Salão Esteves de barbearia. O reclamante alega que começou a trabalhar no salão Esteves no dia 12 de março do ano de 1952. Que percebia a comissão de 60%, o que dá uma média de Cr$ 50,00 diários. Que seu patrão nunca lhe quis assinar a C.P. e nem tampouco fez-lhe o pagamento do Instituto. Que ao reclamar contra isto, indo ao Instituto e ao M.T.I.C. foi despedido no dia de hoje, sem receber nada e alega que foi despedido por reclamar contra estas irregularidades. Pela defesa do reclamado foi dito que o reclamante começou a trabalhar no dia 1° de novembro de 1952 e que por este motivo não tem direito a férias e nem a indenizações, só restando o aviso-prévio, porém o reclamante não foi despedido, afastou-se voluntariamente, retirando suas ferramentas e não mais lá voltando. Após testemunhos e depoimentos das partes, chegaram a conciliação de que o reclamado pagará ao reclamante CR$ 1.000,00 e este dará ao reclamado quitação plena quanto ao objeto desta reclamação.

Processo: 2668

Osvaldo Weber, solteiro,residente na Estrada do Salso,731, Assis Trindade Godinho, solteiro, residente no Hotel dos viajantes e Valdemar Weber, solteiro, também residente no hotel dos Viajantes, todos brasileiros, dizem e requerem o seguinte: que trabalharam para o empreiteiro Osvaldo dos Santos na construção de 22 peças em dois sobrados localizados na rua Uruguai, entre as ruas A. Neves e Gal. Osório ,a Cr$250,00 cada peça; que , depois de feito todo o serviço, o empreiteiro recusou-se a pagar-lhes o restante do total, na importância de Cr$2.500,00 pois já tinha adiantado Cr$3.000,00; que, em face do exposto, pleiteiam dito pagamento.

Processo: 2683

José Nunes Porto, brasileiro, solteiro, diz e requer o seguinte: que tbalhou na cerâmica Pelotense S.A, de 7 de Novembro de 1949 até 23 de Abril deste ano, quando foi despedido sem justa causa; que exercia a função de ladrilheiro com o salário por tarefa, obtendo, entretanto, em média diária , Cr$40,00; que face ao exposto e com base na CLT , pleiteia: o aviso prévio no total de 30 dias de salário, o que dá Cr$1,200,00; a indenização pela despedida injusta no total de 120 dias á mesma razão, o que dá Cr$4,800,00; as férias relativas ao último período no total de 8 dias também á razão de Cr$40,00 por dia, o que dá Cr$320,00.

Processo: 2685

Nadir Marinho, brasileiro, solteiro, residente á rua Dr. Cassiano, 689, diz e requer o seguinte: que trabalhou na Cia. Indústrias Linheiras S.A de 28 de dezembro de 1951 até 4 do corrente mês , data em que foi despedido, sem justa causa; que tinha dois salários: Cr$3,00 por hora e, na enfardação de papel, Cr$1,20 por fardo; que foi a última a maior remuneração - por tarefa- que obteve na empresa, de modo que dve ser ela a base para o pagamento da indenização pela despedida injusta, conforme determina a CLT . o reclamante calcula que, por hora , o salário tarefa atingisse a Cr$8,00 , o que dá , para o pedido de indenização, o valor de Cr$1.920,00. O aviso prévio deve ser também pago na mesma base, totalizando, assim, mais Cr$1.920,00.

Processo: 2686

Joaquim Antonio Duarte Louzada, brasileiro, casado, diz e requer o seguinte: que trabalhava há mais de quinze dias na serraria de propriedade de Alberico Azevedo, situada na Av. Gal. Daltro Filho,71 exercendo a função de carpinteiro; que recebia por tarefa , obtendo em média Cr$80,00 por dia, que foi despedido sem justa causa, em 20 de Abril corrente - direita e indiretamente, porque além do empregador ter-lhe que fosse embora, insultou e tentou agredir o empregado; que face ao exposto e com base na CLT , pleiteia o pagamento do aviso prévio na base de oito dias de salário, o que totaliza Cr$640,00.

Processo: 2679

Aos 28 dias do mês de Abril de 1953 compareceu perante o Secretário da Junta de Conciliação e Julgamento de Pelotas , Vergilio Antonio Cardoso, carpinteiro, casado, brasileiro, apresentando a seguinte reclamação contra Luiz Loréia e Cia. domiciliada nesta cidade: que trabalhava desde 6-04-53 até 27-04-53; que recebia Cr$70,00 por dia pagos semanalmente; que foi despedido sem aviso-prévio e por isso vem pleiteá-lo ; que dá o valor de Cr$560,00.

Processo: 2681

The Texas Company 9 Soth america) Ltd. representada pelo seu procurador, Snr. Wilson Costa Philomena, vem solicitar a V.S. se digne determinar a homologação do pedido de demissão do seu ex-empregado, snr. Vicente Gervini, consoante seu pedido do escrito que juntamos ao presente, conforme faculta o artigo 500 da Consolidação da Lei Trabalhista.

Processo: 2682

Pedro Vilar Teixeira , brasileiro, casado, residente na Vila Caruccio, do Areal, nº418, por seu advogado, diz e requer o seguinte: que trabalhou, na S.A Frigorífico Anglo, de 8 de Janeiro de 1946 até 13 do corrente m~es, data em que foi despedido sem justa causa; que trabalhou na secção chamada dos meúdos quentes, recebendo o salário-hora de Cr$5,50, e, durante a safra do carneiro, por empreitada Cr$20,00 por cento de cabeças divididos por três operários que formavam uma equipe; que em face do exposto e com fundamento na CLT , pleiteia: o pagamento do aviso prévio de acordo com o que estipula, o pagamento da indenização conforme os artigos; o pagamento do último período de férias de conformidade com o artigo. De acordo com que dispõe a lei que reggula a A. Judiciária da reclamada está obrigada a oagar os honorários do defensor do reclamante , o que também é pleiteado. Há ao pedido o valor de Cr$20.000,00.

Processo: 2691

Aos trinta dias do mês de Junho de 1953 compareceu perante o Secretário da Junta de Conciliação e Julgamento de Pelotas, Geraldo Borges dos Santos, servente, solteiro, brasileiro, apresentando a seguinte reclamação contra Curtume Livramento de Peles S.A, domiciliada nesta cidade: que trabalha no curtume desde o dia 25 de abril do corrente ano; que recebe o salário diário de Cr$22,00, pagos semanalmente; que dia 27 do corrente mes, foi despedido; que essa despedida se deu porque no dia 26 do corrente, foi apartar uma briga entre colegas de serviço; que isto foi fora do estabelecimento ; que um dos contendores, de nome Assis, comunicou a chefia, ter ele, reclamante , ajudado a espanca-lo; que isto não é verdade, pois foi somente apartar; que não recebeu o aviso previo, porque seu patrão queria que assinasse o mencionado aviso para somente paga-lo na outra semana; que vem pleitear este pagamento, no valor de Cr$176,00.

Processo: 2692

Francisco S. Cilenti, comerciante, com casa de calçados denominada "Casa Celente", vem solicitar a V. Exa. que se digne homologar o pedido de demissão de seu empregado estável Fermino Angolini. Consta que o pedido foi homologado.

Processo: 2693

Lary Vasconcellos Medeiros apresentou a seguinte reclamação contra a Cia. Geral de Acessórios - Chevrolet: que trabalha nesta firma desde o ano de 1943; que seus salários são de Cr$45,00 diários; que foi suspenso segunda feira passada por cinco dias, sem justificação; que vem pleitar a anulação dessa suspensão. Afirma a defesa prévia que o reclamante foi suspenso por retirar-se quando havia trabalho a ser feito, já que ele tinha injeções para tomar. As partes entraram em acordo, em que a reclamada paga ao reclamante três dias de salários, com a suspensão reduzindo-se para dois dias.