Registrar Novo Processo

Lista de Processos

Processo: 645

Que a reclamante Dinorá Conde Ribeiro trabalhou para Manoel dos santos rocha, foi despedida sem aviso prévio, sem justa causa. Que o empregador pagou a reclamante as respectivas indenizações, inclusive três períodos de férias. Que entretanto resta ainda o pagamento relativos as diferenças dos salários que a reclamante realmente percebeu e aqueles que devia perceber por lei. Que fato a reclamante recebia somente Cr$5,00 por dia. Que pleiteia o pagamento das diferenças de pagamentos.

Processo: 646

Que o reclamante Francisco Paulo. Reclamou contra Cia. Fiação e Tecidos, tendo sido processada a reclamação e julgado improcedente o pedido. Que entretanto o egrério TRT resolveu anular todo o processado, excluindo apenas a inicial. Determinou aguardassem os autos a interesse do reclamante.

Processo: 616

O sindicato vem por meio do seu associado requerer o pagamento dos dias em que o funcionário ficou afastado por doença e seu patrão negou-se a pagar. Pleiteia então num valor total de Cr$ 400,00. Os acordo foi selado entre as partes.

Processo: 647

Que o reclamante trabalhou na S.A. Frigorifico Anglo, foi despedido sem justa causa e sem aviso prévio. Que recebeu apenas Cr$1.400,00, como total do que tinha a receber, de acordo com a lei. Que entretanto, tendo trabalhado mais de três anos e seis meses, teria de receber 800 horas, razão de Cr$3,30 por horas, a maior remuneração que percebeu, durante o tempo de trabalho, e mais trinta dias de aviso prévio, a razão Cr$26,40. Que assim houve contra o reclamante uma diferença de Cr$2.232,00 motivo porque por meio da presente, pleiteia o pagamento desa diferença, o que faz com fundamento na CLT.

Processo: 615

O reclamante ingressou com um processo contra a empresa Mesbla pela forma como o reclamado agiu contra ele. As partes entraram em acordo.

Processo: 620

O requerente, operário da Rio Grandense Light Power Synd Ldt, na função de motorneiro, pleiteia o pagamento dos dias em esteve afastado do trabalho por motivo de doença e por meio de um requerido atestado.

Processo: 621

Em inicial com data de 22/05/1946 Sara Souza Costa declarou que ingressou na Reclamada em 14 de maio de 1945 e, em 11 de maio de 1946, foi demitida nas vésperas de completar um ano de serviço, com aviso prévio de oito dias. Dessa forma, solicitou sua reintegração no serviço com todas as decorrências legais; equiparação salarial com o mínimo legal; pagamento de indenização por demissão sem justa causa e um período de férias, perfazendo o total de Cr.$ 1.200,00. (JCJ nº 84/46). Em 14 de maio de 1947 foi assinado o Termo de Arquivamento da Reclamação devido o não comparecimento da reclamante em audiência. No entanto, a reclamante renovou sua reclamatória (nº JCJ 237/47) . Em sua defesa, a empresa declarou que, no período em que a reclamante trabalhava a seus serviços, exercia atividade comercial. Dessa forma, a remuneração de seus empregados respeitava o mínimo legal estabelecido para os funcionários do comércio. Em contrapartida, a reclamante alegou que era do ramo industrial. Em 23/11/1947, a Junta de Conciliação e Julgamento negou o pedido de reintegração; indenização por demissão sem justa causa e aviso prévio. No que se refere ao pagamento de diferenças salariais, a Junta de Conciliação e Julgamento de Pelotas julgou improcedente com base no recibo assinado pela requerente (fl. 23 verso) onde declarava estar de acordo com os vencimentos recebidos na data de sua demissão. Não se conformando com a sentença, a requerente interpôs recurso. Em 20/02/1948, o TRT negou provimento ao recurso interposto, ratificando a decisão recorrida.

Processo: 623

O requerente solicitou indenização por demissão sem justa causa e sem aviso prévio. Em 13/10/1947 foi assinado o Termo de Arquivamento da Reclamação devido ao não comparecimento do reclamado.

Processo: 648

Que os reclamantes Jaime Ernani Rodrigues Furtado, José Braz da Cunha, João Teixeira de Almeida, Riovaldo Oliveira, Braulio Iciak Bagenski, Pedro da Silva Morales, Erocil Moutial e Ernesto Chagas. Que foram todos despedidos pela S.A. Frigorifico Anglo, tendo a empresa pago em parte as indenizações e os avisos prévios. Que, feita a ressalva durante os recebimentos, querem pleitear o restante dos pagamentos feitos da forma seguinte. O primeiro pleiteia o pagamento de cinco dias que faltaram no pagamento do aviso prévio. O segundo pleiteia mais duzentas horas no pagamento da indenização pois ingressou na empresa, tendo recebido apenas seiscentas horas. Que o terceiro pleiteia o pagamento dos cinco dias que faltaram no pagamento do aviso prévio. O quarto pleiteia o mesmo. O quinto pleiteia mais quatrocentas hora no pagamento das indenizações pelo tempo de serviço, sendo despedido e mais cinco dias no pagamento do aviso prévio, pois percebeu apenas 25 dias, 30 que lhe são devidos e porque percebia por hora Cr$5,20 na seção elétrica. O sexto pleitei um período em dobro de férias que não lhe foram pagas nem gozadas, mais duzentas horas, no pagamento da indenização pelo tempo de serviço, pois ingressou na reclamada dela sendo despedido e mais cinco dias no pagamento do aviso prévio. O sétimo pleiteia os cinco dias no pagamento do aviso 150,00 pois receia, por hora, Cr$3,75 na seção das câmaras frias. O último pleiteia também os cinco dias que faltaram ao aviso prévio, pois recebia por hora Cr$160,00 na seção elétrica.

Processo: 624

O requerente informou que, em dissídio coletivo movido contra o empregador, passou a ter o salário aumentado. No entanto, José Tavares não havia efetuado tal pagamento. Dessa forma, solicitou o pagamento dos salários atrasados. Em 06/08/1947 foi determinado o arquivamento da reclamação devido ao não comparecimento do requerente em audiência.

Processo: 625

O requerente solicitou o pagamento de quatro períodos de férias, perfazendo o total de Cr.$ 2.400,00. Em 06/10/1947 foi assinado o Termo de Pagamento e Quitação no valor de Cr.$ 600,00.

Processo: 627

A requerente declarou que trabalhou na barraca Vva. Max Esner durante seis meses, sendo demitida em 26/12/1945, sem justa causa e aviso prévio. Dessa forma, solicitou o pagamento de aviso prévio.

Processo: 628

A empresa declarou que alguns empregados – dentre eles Mário Bartt, que gozava de estabilidade – entraram em greve, abandonando o serviço. Em 25 de março de 1946, todos os funcionários grevistas que retornaram ao serviço foram readmitidos sem que, conforme inicial da requerente, sofressem “qualquer das penalidades possíveis e previstas na legislação trabalhista vigorante à época da greve e da readmissão” (fl. 02). No entanto, Mário Bartt ajuizou reclamação trabalhista, que se encontra apensa ao processo, alegando demissão sem justa e solicitando sua reintegração com todas as decorrências legais. Dessa forma, a empresa solicitou – com base nos arts. 492 e 494, da CLT – a instauração de inquérito para apurar a falta cometida por Mário Bartt. No dia 08/10/1947 foi realizado acordo entre as partes. Dessa forma, ficou estabelecido na primeira cláusula que Mário Bartt arquivaria sua reclamatória protocolada sob nº 91/46. Na segunda cláusula, a requerente também se comprometeu em arquivar a reclamatória contra o requerido. Além disso, foi acordado que a solução do litígio existente entre a requerente e o requerido, ficaria dependendo da resolução da reclamatória de Waldemar Machado e outros contra a empresa, sendo o acordo passível de execução a partir da data em julgado do mérito da reclamação de Waldemar Machado. Em 25/05/1949, foi julgada procedente em parte, fixando o valor dos salários atrasados do exeqüente em Cr.$ 10.363,80, sendo indeferido o pedido de inclusão de um período em dobro de férias. No dia 06/06/1949 foi assinado o Termo de Pagamento e Quitação no valor de Cr.$ 10.363,00.

Processo: 629

O requerente declarou que, no em 08/02/1947, foi contratado como ajudante de carpinteiro no serviço de construção de um edifício na rua Andrade Neves. No entanto, em 23 de maio do mesmo ano, foi demitido sem justa causa e sem aviso prévio, sem que as obras estivessem concluídas. Dessa forma, solicitou o pagamento de metade dos salários até a data da conclusão das obras do prédio. Caso fosse indeferido o referido pedido, solicitou o pagamento do aviso prévio e indenização por demissão injusta. Em audiência (fl. 04), Emílio Doring, representante da requerida, declarou que Darcy Peri Cornetet Saches não era empregado da firma, mas de um dos sócios, o Sr. Francisco Caruccio, que executava a obra sobre sua responsabilidade direta. Assim, a firma Caruccio & Cia. seria parte ilegítima no processo. Em resposta a diligência ao ofício de nº 193/47 de 10/08/1947, o IAPI informou que as contribuições do requerente, nos períodos de 08/02/1947 a 23/05/1947, foram recolhidas pelos empregadores Francisco Caruccio e Caruccio & Cia. Ltda. Em 10/11/1947, a Junta de Conciliação e Julgamento de Pelotas julgou improcedente a reclamatória, pois acolheu a preliminar de ilegitimidade de parte argüida pela reclamada, mas facultou ao reclamante o direito de ajuizar reclamação contra Francisco Caruccio.

Processo: 630

O requerente declarou que trabalhou para a empresa durante 9 anos, 7 meses e 7 dias, sendo demitido em 6 de janeiro de 1946, indo ao encontro dos casos ajuizados por Waldemar Machado e outros. Com base no art. 499, § 3º, da CLT; solicitou o pagamento de aviso prévio no valor de Cr.$ 300,00, e indenização no valor de Cr.$ 6.300,00. Em 12/09/1947, foi assinado o Termo de Arquivamento de Reclamação devido ao não comparecimento do requerente na audiência.

Processo: 631

Jovelina Luvier requereu através do Termo de Declaração Verbal a renovação da reclamatória 284/46. Dessa forma, solicitou o pagamento de diferenças salariais; salários atrasados; férias em dobro e aviso prévio. O requerido solicitou a prescrição dos direitos da reclamante e negando seu vínculo empregatício com a empresa. Em audiência realizada em 22/10/1947 a Junta de Conciliação e Julgamento de Pelotas pelo voto prevalente de seu presidente, Mozart Victor Russomano, decretou a prescrição dos direitos da reclamante, com fundamento no artigo 11 da CLT.

Processo: 632

Conforme inicial, no dia 31 de maio de 1947, as reclamantes foram demitidas devido ao encerramento das atividades do estabelecimento. Dessa forma, as requerentes solicitaram o pagamento de indenização por demissão sem justa causa; falta de aviso prévio e um período de férias, em dobro, para Georgina da Silva Macedo; perfazendo o total de Cr.$ 5.040,00. Em audiência, as requerentes solicitaram pedido alternativo, de forma que ou recebiam as indenizações pleiteadas ou recebem os salários durante o tempo que não trabalharam. Em sua defesa, a empresa alegou que as requerentes não foram demitidas, mas devido à mudança de prédio ocasionada por ação de despejo, as atividades da empresa foram paralisadas. Em audiência realizada em 25/09/1947, a JCJ de Pelotas julgou procedente, em parte, a reclamatória; condenando o requerente a pagar as reclamantes a importância relativa aos dias em que as mesmas deixaram de trabalhar por deliberação do empregador. No dia 21/10/1947 foi assinado o Termo de Pagamento e Quitação no valor de Cr.$ 600,00.

Processo: 633

O requerente solicitou o pagamento de indenização por demissão sem justa causa; pagamento de aviso prévio e um período de férias, em dobro, perfazendo o total de Cr.$ 2.205,00. Em sua defesa a empresa alegou que o requerente havia sido contratado por tempo determinado e, posteriormente, no momento da despedida, foi licenciado por tempo incerto, aguardando o chamado da reclamada no momento em que a empresa solicitasse seus serviços. Em audiência realizada em 26/09/1947, a JCJ julgou improcedente o pedido de indenização por demissão sem justa causa, com base nas anotações na carteira de trabalho do requerente, que indicavam contrato por tempo determinado. Além disso, foi julgado improcedente o pedido de aviso prévio, pois, conforme parecer da Junta, o requerente não fora demitido; e procedente o pagamento de um período simples de férias. Não se conformando com a sentença, o requerente interpôs recurso. Por unanimidade de votos, os juizes do TRT4 negaram provimento ao recurso interposto e ratificaram a decisão proferida em primeira instância.

Processo: 614

O reclamante veio reclamar contra Vva. Pedro Osório & Cia Ltda, trabalhava como técnico em fruticultura. Possuía contrato com a reclamada, onde deveria receber um aviso prévio de 6 meses , mas só lhe foi dado de 30 dias. Houve acordo entre as partes.

Processo: 634

O requerente expõe que foi suspenso por oito dias, sem nenhum motivo aparente, mas que cumpriu a penalidade, mas agora reivindica a anulação da penalidade, o pagamento dos salários a ela correspondente. Afirma ainda que essa injustiça colocou-o em situação de constrangimento perante os colegas de trabalho e seu salário foi reduzido.