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Lista de Processos

Processo: 2579

Aos 17 dias do mês de Julho de 1952 compareceu perante o Secretário da Junta de Conciliação e Julgamento de Pelotas, Wanda Maria Mendes, operária, solteira , brasileira, apresentando a seguinte reclamação contra Curtume Livramento de Peles S.A, domiciliado nesta cidade; que, trabalhava para a reclamada desde 23.06.51; que, ganha o salário de Cr$21,70 por dia, pagos por semana; que foi suspensa por dez dias; que, considerando injusta a suspensão imposta, vem pleitear a revogação da mesma e o pagamento dos dias que esteve sem trabalhar, num total de Cr$217,00.

Processo: 2577

Aos 15 dias do mês de Julho de 1952 compareceu perante o Secretário da Junta e Julgamento de Pelotas, Celso Pereira de Souza, motorista,casado, brasileiro , apresentando a seguinte reclamação contra Izabelino Moreira, domiciliado nesta cidade; que trabalhou para o reclamado de 21.04 até 11.06.52; que ganhava o salário de Cr$40,00 diários; que, o reclamado ficou a dever-lhe a importância de Cr$550,00 correspondente a salários; que nega-se o mesmo a pagar-lhe a referida importância, pelo que vem pleitear o referido pagamento.

Processo: 2576

Orlando Azevedo Torres diz e requer o seguinte: que trabalhou para os reclamados de maio até 12/07 do corrente ano; que ganhava o salário de Cr$30,00 diários; que foi despedido sem justa causa, pelo que vem pleitear o pagamento do aviso-prévio a que tem direito, num total de Cr$240,00. O reclamado afirma que o reclamante não foi despedido, apenas que foi avisado de que não haveria serviço para ele no dia seguinte, sendo um diarista. Consta que a reclamação foi julgada improcedente, porque o reclamante não comprovou a despedida.

Processo: 2575

Salvador Espinosa Borges diz e requer o seguinte: que foi admitido para trabalhar na Stur Ltda., em 1 de abril de 51, exercendo funções de Inspetor e recebendo salário de Cr$1.200,00 mensais; que no dia 6 de junho recebeu aviso-prévio da empregadora, bem como as indenizações, sem receber o salário relativo àquele tempo; que trabalhava em diferentes turnos, de manhã, tarde e noite, e que durante esse tempo, trabalhou 534 horas extras, sem nunca ter recebido a remuneração correspondente a estas horas; que pleiteia o aviso-prévio e indenização de um mês de serviço, no total de Cr$2.400,00, e as horas extras, no valor de Cr$2.000,50. A reclamação foi arquivada e o reclamante abriu-a novamente, aumentando o valor total pleiteado nela para Cr$5.949,00. Consta que a reclamação foi arquivada devido ao não comparecimento do reclamante à audiência.

Processo: 2573

Bento Silveira diz e requer o seguinte: que foi admitido pelo reclamado para trabalhar por empreitada em uma obra de sua propriedade; que o preço ajustado foi de Cr$1.210,00; que o reclamado pagou-lhe apenas Cr$1.000,00, negando-se a pagar-lhe os restantes Cr$210,00, pelo que vem ajuizar a presente reclamação para que este valor seja devidamente pago. Consta que a reclamação foi arquivada, aguardando-se o pronunciamento das partes.

Processo: 2570

João Jesus de Castro diz e requer o seguinte: que foi admitido em março de 1951 pela reclamada; que ganhava o salário de Cr$720,00 mensais; que foi despedido sem justa causa dia 21 do corrente; que, considerando injusta sua despedida, vem pleitear o pagamento do aviso-prévio e indenização a que tem direito. Consta que a reclamação foi julgada procedente, condenando a reclamada a pagar ao reclamante aviso-prévio e indenizações.

Processo: 2569

Plínio Amaro, brasileiro, casado, operário, residente e domiciliado nesta cidade, assistido pelo sindicato dos trabalhadores nas industrias de planificação, confeitarias, massas alimentícias, biscoitos e de produtos de Cacau e Balas de Pelotas, por seu advogado no fim assinado, diz e requer a V. Excia o que se segue: que reqte. propôs nesse juizo, - u'a reclamatória contra Banto Alves da Silva, para receber as indenizações de lei, por despedida injusta, atingindo o pedido a um total de Cr$35,000,00 , aproximadamente; Que o reclamado, segundo deixou transparecer na audiência de instrução e julgamento- da causa principal, não está em situação financeira- que lhe permitia pagar o valor das indenizações a que for condenado; Que essa afirmação foi feita pelo advogado do reclamado ao presidente do sindicato, ao tentar uma conciliação para o litígio; que o reclamado, consoante afirmou em juízo, pretende vender os pertences do estabelecimento e abandonar esse ramo de comércio; que os únicos bens capazes de garantir o pagamento do requerente, que são móveis- que garnecem o estabelecimento comercial,são de fácil transação e locomoção; que existem possibilidades de ocorrerem atos capazes de lezar os direito do requerente.Nessas condições, o supte requer a V. Excia, com fundamento no Artigo 769 da CLT que se digne determinar o sequestro dos bens do reclamado, necessários para garantir o pagamento das indenizações pleiteadas, na causa principal,nomeado depositário- dos bens o próprio reclamado, na forma dos arts. 675, inciso II , e seguintes do Cód. proc. civil vigente. Outroassim, requer o supte., com fundamento- no art. 683, que V. Exci se digne determinar a medida acauteladora aqui requerida, sem audiência da parte contrária, de vez que realizada tal audiência, se torne ineficaz a medida.

Processo: 2574

Tadeu Vaz diz e requer o seguinte: que o reclamante foi admitido para trabalhar na Companhia Construtora Nacional S/A no dia 10 de janeiro do corrente ano, desempenhando função de ronda com salário de Cr$4,00 por hora; que até se acidentar no trabalho, o reclamante tinha apenas uma folga semanal durante todo o mês, e após retornar com alta, passou a ter duas folgas semanais por mês, descansando domingo sim, domingo não, sem receber qualquer compensação; que o reclamante tem a receber um total de 15 folgas a razão de Cr$40,00, no valor total de Cr$600,00; tem a receber ainda o pagamento de 3 dias de salário, no valor de Cr$160,00. Consta que a reclamação foi julgada procedente em parte, devendo a reclamada pagar salários em dobro, no valor de Cr$240,00.

Processo: 2572

Luiz Carlos Lucas diz e requer o seguinte: que trabalha para a firma reclamada, recebendo o salário de Cr$25,00 por dia; que, tendo adoecido, conforme prova com atestado, esteve afastado do serviço por dez dias; que a reclamada se nega a pagar o salário-enfermidade a que tem direito, pelo que vem pleitear o referido pagamento, no total de Cr$167,00. A conciliação foi aceita, em que a reclamada pagará ao reclamante o valor de Cr$100,00.

Processo: 2571

Silvino Guidoti diz e requer o seguinte: que trabalhou na olaria de propriedade do sr. Osvaldo Homrich de 1 de setembro de 1941 até 30 de maio deste ano; que recebia o salário de Cr$150,00 por semana, mais habitação, além da metade da luz e fornecimento de lenha para consumo familiar; que jamais gozou de férias; que pleiteia o pagamento dos períodos de férias não pagos, acrescido o pagamento das utilidades que recebia. A conciliação foi firmada, em que o reclamado pagará ao reclamante o valor de Cr$1.500,00.

Processo: 2568

Lázaro Jorge Velar diz e requer o seguinte: que trabalhou para a reclamada de 04/01/51 até 12/07/52; que ganhava o salário de Cr$20,00 por dia; que foi despedido sem justa causa, pelo que vem pleitear o pagamento da indenização, aviso-prévio e dif. do salário que lhe era pago ao mínimo a que tem direito. A defesa prévia do reclamado afirma que o reclamante não tem direito a aviso-prévio pois foi despedido por conta de furto e que não tem direito a diferença salarial pois é menor de dezoito anos. A conciliação foi firmada, em que o reclamado pagará ao reclamante o valor de Cr$100,00.

Processo: 2567

Tomaz Garcia diz e requer o seguinte: que trabalhou para o reclamado de novembro de 1951 até 10 do corrente; que o salário ajustado era de Cr$10,00 por dia mais utilidades; que o reclamado nunca pagou-lhe importância alguma em dinheiro, devendo-lhe nove meses de salário a razão de Cr$300,00; que pleiteia o pagamento de Cr$2.700,00. Consta que a reclamação foi julgada improcedente.

Processo: 2566

Nazareno Tavares diz e requer o seguinte: que é empregado da CERAMICA PELOTENSE LTDA. desde 3 de abril de 1945 e que ganha e média Cr$1.200,00 mensais, trabalhando por peça; que foi agredido por um companheiro de trabalho, que o feriu à faca, e que ficou encostado no IAPI; após terminar o tratamento, apresentou-se ao serviço, mas o diretor da empresa afirmou que só teria serviço depois de se mudar da casa em que mora, que é propriedade da empresa; a atitude do diretor significa despedida indireta, já que o suplicante não cometeu nenhuma falta que justifique esta medida; que deseja que a empresa restabeleça as condições de trabalho anteriores, ou que considere o contrato como rescindido, pagando-lhe as devidas indenizações. Consta que as partes entraram em acordo, devendo a reclamada pagar ao reclamante o valor de Cr$9.600,00, relativos a indenização e aviso-prévio, devendo o reclamante desocupar o prédio da reclamada.

Processo: 2565

Evair Madruga diz e requer o seguinte: que trabalha para o reclamado desde 01/04/48; que ganha o salário de Cr$20,00 por dia; que não recebe o pagamento dos dias feriados; que vem pleitear o pagamento da diferença do salário ao mínimo a que tem direito e dos feriados que nunca lhe foram pagos. A conciliação foi aceita, em que o reclamado paga à reclamante o valor de Cr$500,00.

Processo: 2564

Osmar Aires, menor assistido por seu pai, diz e requer o seguinte: que trabalhou para o reclamado Pedro Carneiro de 09/05 até 20/07/52; que ganhava o salário de Cr$250,00 mensais e 1/2 k. de pão por dia; que trabalhava 12 horas por dia; que foi despedido sem justa causa; que pleiteia o pagamento do aviso-prévio e das horas extraordinárias que trabalhou e não foram pagas. Consta que a reclamação foi julgada procedente em parte, condenando o reclamado a pagar o valor de Cr$331,00.

Processo: 2553

Naur Souza Pinto, cobrador, menor assistido pela mãe Olga Souza Pinto, apresentou a seguinte reclamação contra Stur Limitada. A reclamada alega que começou a trabalhar para a mencionada firma, em 16 de janeiro do corrente ano e que ganhava o salário de Cr$ 14,00 diários, pagos semanalmente. Que no mês de outubro, foi despedido, sem que lhe fosse dado o aviso prévio, que o motivo da despedida foi um vale de mais ou menos Cr$ 500,00 que perdeu, mas que esse vale antes de ser despedido foi reposto pelo reclamante, que não se recorda o dia da despedida. A reclamada se despôs a conciliar a reclamação pagando o valor do pedido e respondendo o reclamante pelas custas. O reclamante aceitou as condições de acordo, no qual no dia 13 de dezembro de 1952 o acordo foi celebrado entre as partes.

Processo: 2554

Antonio dos Santos, Padeiro, apresentou a seguinte reclamação contra Padaria e Confeitaria Central. O reclamante alega que começou a trabalhar na Padaria Central, no dia 20 de dezembro de 1952. Que recebia o salário de Cr$ 28,10 diário, pagos semanalmente e mais utilidades no valor de 1Kg de pão diariamente. Que seu trabalho foi sempre feito corretamente e que nunca deu motivos de queixa. Que no dia 6 do corrente mês, foi despedido sem justa causa, que não foi pago do aviso prévio, férias e indenização a que tem direito. O reclamado em sua defesa prévia, alega que o reclamante não tem direito a férias, já que ele utilizou as relativas ao período de 1950 a 1951 e que o período subsequente ficou incompleto porque o reclamante foi despedido por justa causa. O reclamado alega que despediu-o porque ele desrespeitou em serviço uma companheira de trabalho, e que agirá assim da mesma forma, na qual foi advertido verbalmente e depois por escrito, e que esse mau procedimento justifica a rescisão contratual. A reclamada afirma que o reclamante já tinha ágido de má fé com outra companheira de trabalho, cantando músicas de ubanda, de forma ofensiva para ela, gerando um conflito no qual ele fora advertido. Que o reclamante foi acusado pela testemunha da reclamada, companheira de trabalho, por ter sido assediada pelo reclamante, descrevendo que quando chegou para trabalhar, o reclamante proferiu a seguinte frase "olha lá, olha lá" e a seguiu até o banheiro, gerando uma atitude defensiva da companheira de trabalho, que proferiu palavras ofensivas ao reclamante para que ele se afastasse dela. O reclamante, sobre o ocorrido, alegou que a frase "olha lá, olha lá" é proferida para todos os companheiros que estão tomando café no trabalho, e que proferiu a fala para um companheiro de trabalho, que testemunhou a seu favor no processo, e que a depoente Dona Antoninha estava passando pelo local e se sentiu ofendida por ele. Foi considerado pela JCJ que o reclamante levou três testemunhas que presenciaram o ocorrido, porém a postura das mesmas foi de apresentar depoimentos vacilantes e que se atrapalharam. A reclamada levou uma testemunha de referência e a própria pessoa ofendida, Dona Antoninha, que prestou depoimento segura do que falava e demonstrando até magoa ao se referir ao companheiro de trabalho. A Junta de Conciliação e Julgamento, considerou que a quantidade de prova não sobrepõe o valor qualitativo, sendo então considerado em favor da reclamada, julgando improcedente a reclamação de Antonio dos Santos por unanimidade de votos. No dia 2 de janeiro de 1953, Antonio dos Santos, através de seus representantes, apresentou documento de justificativa para recorrer a decisão da Junta, na qual no dia 11 de fevereiro do corrente ano foi aceito pelo Procurador Regional Delmar Diogo encaminhar para julgamento no Tribunal Regional do Trabalho a procedência do recurso do reclamante. No dia 20 de março foi realizada em sessão ordinária, o julgamento do caso, que teve como decisão em Acordão, por unanimidade de votos dos juízes do Tribunal Regional do Trabalho da 4° Região em negar o provimento ao recurso e considerar como falta grave de trabalho do reclamante, confirmando a sentença do julgamento do dia 22 de dezembro de 1952.

Processo: 2556

Edemar Pereira, menor assistido por sua mãe, diz e requer o seguinte: que trabalhava para o senhor Atalino desde 15 de agosto do corrente ano; que foi despedido dia 5 do corrente mês; que recebia o salário diário de Cr$25,00; que ao ser despedido seu patrão quis pagar-lhe apenas 3 dias de aviso-prévio; que não quis receber o mencionado pagamento; que por isso vem requerer o pagamento do aviso-prévio integral, no valor de Cr$200,00. Consta que a reclamação foi arquivada por não ter o reclamante comparecido à audiência.

Processo: 2555

Arthur Teixeira Villar e João Rodrigues de Moura dizem e requerem o seguinte: que trabalham, o primeiro a mais ou menos 5 anos, e o segundo a mais ou menos 7 anos, na referida empresa, nos serviços de cortar e tirar lenha, recebendo respectivamente Cr$5,50 e Cr$2,20 por metro cortado e tirado; que dia 29, o capataz, ao contar uma partida de lenha cortada e tirada por eles, não o fez completamente, faltando seis metros para completar; que no pagamento aqueles seis metros não foram incluídos; por isso vem pleitear este pagamento. A empresa aceitou pagar-lhes o que era devido e os reclamantes aceitaram.

Processo: 2563

Angelino Tavares, servente de pedreiro, apresentou a seguinte reclamação contra a Construtora S. Manela & Cia. Ltda. O reclamante alega que trabalha na firma, desde a data de 13 de maio do corrente ano. Que recebia o salário de Cr$ 26,00 por semana. Que foi contratado para a obra do Instituto Eliseu Maciel, com término ao finda a construção do bloco 4. Que foi somente dado o inicio a construção do bloco, sendo o reclamante despedido no dia do corrente mês. Que dia 25 de novembro faltou ao serviço, por motivo de doença, tendo falado com o médico da firma, que atestou. Não recebeu, por este motivo, o pagamento do domingo dia 30 de novembro. O reclamante pleiteia o pagamento do referido domingo e mais o cumprimento de seu contrato de trabalho. A defesa prévia do reclamado informa que quanto ao domingo este será pago, por ser comprovada sua justificativa de falta com atestado. Sobre a indenização, a reclamada informa que o reclamante foi contratado por prazo certo e despedido por ocasião do fim do contrato. Os dias, em pequeno número, de serviço posteriores à saída do reclamante foram de acabamento, o que não está na especialidade do reclamante. Enquanto era ouvida a testemunha do reclamante, as partes entraram em acordo de que seria pago em ato, a quantia para o reclamado de Cr$ 126,00.