Registrar Novo Processo

Lista de Processos

Processo: 1812

Cia. Fiação e Tecidos Pelotenses S.A. requer a homologação judicial da demissão do seu empregado estável Ivo Cabreira dos Anjos. Resolve a Junta de Conciliação e Julgamento de Pelotas, por unanimidade de votos, homologar a demissão.

Processo: 1811

Virgilio Rodrigues, diz e requer o seguinte: que trabalhava para Alvaro Vilar, ganhava Cr$ 22,00 por dia, pagos por semana, que foi despedido sem justa causa, pleiteia o pagamento do aviso-prévio e de 4 domingos e 1 feriado, valor de Cr$ 286,00. As partes entraram em acordo, o reclamante recebeu Cr$ 100,00.

Processo: 1810

Orlando Azevedo Torres, diz e requer o seguinte: que trabalhava para Enuza & Cia Ltda., ganhava Cr$ 30,00 por dia, pagos semanalmente, que foi despedido sem justa causa, pleiteia o pagamento do aviso prévio, no valor de Cr$ 240,00. O reclamante não compareceu a audiência, processo arquivado.

Processo: 1809

Luiz Cardoso, diz e requer o seguinte: que trabalhava para J. H. Silveira, ganhava Cr$ 26,00 pagos diariamente, que não recebia desde o mês de agosto, que adoeceu e o empregador negou-se a pagar-lhe o salário enfermidade, pleiteia o pagamento do repouso remunerado, 12 domingos e 1 feriado e o salário enfermidade, total de Cr$ 598,00. Resolve a Junta de Conciliação e Julgamento de Pelotas, julgar PROCEDENTE em parte a presente reclamação, condenando o reclamado a pagar o repouso remunerado no valor de Cr$ 338,00. O reclamado recorreu da decisão e a Junta de Conciliação e Julgamento de Pelotas, por unanimidade de votos, absolveu o reclamado da condenação.

Processo: 1808

Flafio Ferreira Cezar, menor assistido por seu pai, Julio Cezar, diz e requer o seguinte: que trabalhava para M. Nogueira & Cia, ganhava Cr$ 300,00 mensais, que despedido mediante aviso-prévio, que não lhe foram pagas as indenizações nem o último período de férias, pleiteia o referido pagamento, total de Cr$ 820,00. As partes entraram em acordo, o reclamante recebeu a quantia de Cr$ 500,00.

Processo: 1807

Luís Celvara e Amaro Silveira, dizem e requerem o seguinte: que trabalhavam para o Grande Hotel, o primeiro ganhava Cr$ 40,00 por dia e o segundo Cr$ 25,00, que ambos foram despedidos sem justa causa, pleiteiam o pagamento de aviso prévio, na base de oito dias de salário, pois recebiam semanalmente, total de Cr$ 320,00 e Cr$ 200,00 respectivamente. Resolve a Junta de Conciliação e Julgamento de Pelotas, por unanimidade de votos, julgar PROCEDENTE a presente reclamação.

Processo: 1806

Euclides Gonçalves Chagas, diz e requer o seguinte: que trabalhava para o engenho de arroz São Luiz, que foi despedido sem justa causa, pleiteia o pagamento de três dias de salários, na base de Cr$ 30,00 por dia. Resolve a Junta de Conciliação e Julgamento de Pelotas, por unanimidade de votos, julgar PROCEDENTE a presente reclamação. O reclamante recebeu a quantia de Cr$ 90,00.

Processo: 1805

Ataliba Amaral, diz e requer o seguinte: que trabalhava para Sociedade Agrícola de Pelotas, ganhava Cr$ 25,00 por dia, pagos por semana, que foi despedido sem justa causa, pleiteia o pagamento do aviso-prévio, total de Cr$ 200,00. As partes entraram em acordo, o reclamante recebeu a quantia de Cr$ 125,00.

Processo: 1804

Adão Lameirão Pires, diz e requer o seguinte: que trabalhava para F. Walter Meier, que ganhava Cr$ 15,00 por dia, pagos por semana, que foi despedido sem justa causa, pleiteia o pagamento do aviso-prévio e de quatro domingos e 1 feriado, total de Cr$ 195,00. Resolve a Junta de Conciliação e Julgamento de Pelotas, por unanimidade de votos, julgar IMPROCEDENTE a presente reclamação.

Processo: 1800

Ernesto Mendes Risso. motorista, solteiro, brasileiro, apresentou a seguinte reclamação contra Magalhães & Bertoni Praça de autos (Fone 88): Que, trabalhou para o reclamado de 1.4.51 até 17.6.51, quando foi despedido sem justa causa; Que, ganhava o salário mensal de Cr$-1300,00; Que, trabalhava normalmente mais de oito horas por dia; Que, considerando injusta sua despedida, vem pleitear o pagamento do aviso-prévio e das horas extraordinárias que trabalhou e não lhe foram pagas. RESOLVE A JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO DE PELOTAS, julgar IMPROCEDENTE a presente reclamação.

Processo: 1799

Carlos José da Rosa, operário, casado, brasileiro, apresentou a seguinte reclamação contra S. Manela & Cia. (construtores): Que, trabalhou para os reclamados de 14.12.50 até 19.06.51; Que, ganhava o salário de Cr$.56,00 por dia, pagos por semana; Que, considerando injusta a sua despedida, vem pleitear o pagamento do aviso-prévio a que tem direito, na base de oito dias, num total de Cr$-448,00. RESOLVE A JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO DE PELOTAS, por maioria de votos, julgar procedente a presente reclamação. Conforme o termo de pagamento e quitação, o reclamante recebeu a importâcia de Cr$448,00, relativa ao valor da reclamação em questão.

Processo: 1798

Turíbio Garcia, operário, casado, brasileiro, apresentou a seguinte reclamação contra Cia. Indústria Linheiras S/A (fábrica de papel): Que, trabalha na reclamada desde 6.6.51; Que, ganha o salário de Cr$-20,00 por dia, pagos por semana; Que, dia 12 do mês de outubro, adoeceu, conforme prova com atestado médico, achando-se ainda impossibilitado para trabalhar; Que nega-se a reclamada a pagar-lhe o salário-enfermidade a que tem direito; Que, pelo exposto, vem pleitear o pagamento da importância de Cr$200,00, correspondente ao referido salário-enfermidade. Tudo foi examinado e concluiu-se que o reclamante não provou sua moléstia, pelo atestado preferencial indicado na escala do art. 2, parágrafo único, do Decreto- Lei n.6905, de 26 de setembro de 1944, nem por qualquer outro meio. A reclamação é, pois, improcedente. Dessa forma, RESOLVE A JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO DE PELOTAS, por unanimidade de votos, julgar IMPROCEDENTE a reclamação.

Processo: 1797

Catarina Alves da Silva, copeira, solteira, brasileira, apresentou a seguinte reclamação contra M. Nogueira & Cia. (Rest. Escola Técnica): Que, trabalhou para a firma reclamada de 1-8 até 7-10-1951, quando foi despedida sem justa causa; Que, ganha o salário mensal de Cr$-260,00; Que, considerando injusta a sua despedida, vem pleitear o pagamento do aviso-prévio, no valor de Cr$-260,00. A reclamante recebeu a importância de Cr$200,00, relativa ao valor total da reclamação, por Catarina Alves da Silva foi dito que recebia a mencionada importância, que contou e achou certa. Houve acordo entre as partes envolvidas nesta ação trabalhista.

Processo: 1801

Gentil Mariense Farias, diz e requer o seguinte: Que trabalhou na olaria atualmente de propriedade de JOAQUIM NETO, situada na Estarda da Guabiroba,105, de 1º de setembro de 1949 até 10 de agosto deste ano, durante mais de dois anos, portanto; Que, na última data acima referida, foi despedido, sem justa causa, quando expirou o aviso-prévio de oito dias que lhe fora dado pelo empregador; Que, apesar de despedido sem justa causa, até hoje, não recebeu a indenização de lei, um período de férias e três dias de salários ( o restante do aviso), de modo que, com fundamento na CLT, pleiteia odos esses pagamentos; Que o primeiro pedido é de Cr$ 1.500,00, o segundo de Cr$550,00 e o terceiro de Cr$75,00, tudo calculado na base de Cr$25,00, por dia, que foi o maior salário que percebeu na empresa. Resolve a Junta de Conciliação e Julgamento de Pelotas, por unanimidade de votos, julgar IMPROCEDENTE a presente reclamação.

Processo: 1796

Eduardo Diogo Parker, diz e requer o seguinte: que trabalhava para Bertoldi, Fonseca e Cia., que a reclamada alterou seu contrato de trabalho unilateralmente, suspendendo suas funções de viajante e deixando de pagar as diárias corridas, que a reclamada o reintegrou as suas funções, mas não lhe pagou as diárias, que após ajuizar ação contra a reclamada sofreu represália, pleiteia o pagamento das comissões relativas as vendas por ele efetuadas em sua última viagem, a diferença entre a quantia de Cr$ 1.000,00, que lhe foi entregue para despesas extraordinárias, mais a indenização correspondente a 4 anos de serviço, incluindo as comissões, diárias e gratificações, o aviso prévio. Resolve a Junta de Conciliação e Julgamento de Pelotas, por unanimidade de votos, julgar PROCEDENTE em parte a reclamação, somente quanto ao pedido de comissões relativas às vendas efetuadas pelo reclamante na sua última viagem, valor de Cr$ 927,50.

Processo: 1795

Leopoldina Gomes Alves, diz e requer o seguinte: que trabalhava para Ofgraf Ltda., ganhava Cr$ 16,00 por dia, pagos semanalmente, que foi despedida sem justa causa, pleiteia o pagamento da indenização, aviso-prévio e 1 período de férias, total de Cr$ 1.648,00. A reclamante não compareceu a audiência, processo arquivado.

Processo: 1794

Silvio Mesquita e Lúcio José da Silva, dizem e requerem o seguinte: trabalhavam para Luiz Merenda, ganhavam Cr$ 50,00 e Cr$ 25,00 por dia, respectivamente, que o reclamado não lhes pagava domingos e feriados, pleiteiam o pagamento desses dias, total de Cr$ 350,00 e Cr$ 200,00. Resolve a Junta de Conciliação e Julgamento de Pelotas, por unanimidade de votos, julgar PROCEDENTE em parte a presente reclamação, Silvio recebeu Cr$ 200,00 e Lúcio Cr$ 100,00.

Processo: 1793

Orlando Rodrigues Macedo, diz e requer o seguinte: que trabalhava para Oswaldo Dias Delgado, ganhava Cr$ 1.500,00 por mês, que foi despedido sem motivo justo, pleiteia o pagamento do aviso-prévio, valor de Cr$ 1.500,00. Resolve a Junta de Conciliação e Julgamento de Pelotas, por unanimidade de votos, julgar IMPROCEDENTE a presente reclamação.

Processo: 1792

Joaquim Costa, Albino da Conceição Costa e Waldemar Costa, dizem e requerem o seguinte: que tralhavam na granja Santo Antonio, de Adolfo Fetter, ganhavam Cr$18,00 os dois primeiros e Cr$13,00 o último, por dia, que foram obrigados a se despedir porquê o empregador não cumpria com suas obrigações, em época alguma lhes concedeu férias, não pagava domingos e feriados, pleiteiam o pagamento do aviso prévio, dos domingos e feriados, dois períodos de férias, totalizando Cr$ 2.898,00, Cr$ 2898,00 e Cr$ 2093,00. As partes entraram em acordo, receberam Cr$ 1.550,00,

Processo: 1791

Humberto Segundo Curte, diz e requer o seguinte: Que trabalhou, na Cia. Indústrias Linheiras S/A, de 6 de fevereiro de 1950 até 26 do mês de maio do corrente, quando, sem justa causa, ex-abrupto, foi despedido; Que exercia a função de mecânico, com o salário-hora de Cr$7,00; Que, em face do exposto, pleiteia com fundamento na CLT, o seguinte: 1- aviso- prévio na base de oito dias; 2- Duzentos e quarenta horas de salários como indenização pela despedida injusta; 3- Que, assim, pleiteia Cr$2.128,00, Cr$448,00 pelo primeiro e Cr$ 1.680,00 pelo segundo dos pedidos.Resolve a Junta de Conciliação e Julgamento de Pelotas, por unanimidade de votos, julgar IMPROCEDENTE a presente reclamação.