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Lista de Processos

Processo: 1595

Henio vem através de seu advogado, reclamar que foi admito na firma A.C.AZEVEDO Jºr, desde 1º de julho de 1947 a 15 de junho de 1948, percebendo a remuneração mensal de Cr$400,00. Transformada a referida firma de A.C.AZEVEDO Jºr, para F.C.AZEVEDO & Cia. Ltda., mas continuando no mesmo prédio acima citado, o suplicante continuou a prestar seus serviços a nova firma composta dos mesmos sócios até a data que foi dispensado, em 30 de junho de 1949. Julga-lhe o direito de a indenização de dois meses, diferença de salários, totalizando Cr$3960,00.

Processo: 1565

José Carlos Costa, diz e requer o seguinte: Que, trabalha para o reclamado, Edgar Trapaga Ferreira, há, mais ou menos, dois meses; Que, ganha o salário de Cr$40,00 por dia, pagos por semana; Que, em virtude de haver sido convocado e ter que apresentar-se ao quartel, aos sábados pela manhã, combinou com o reclamado de trabalhar mais duas horas por dia, para não perder o repouso remunerado; Que, finda a semana, mesmo tendo trabalhado conforme fora combinado, negou-se o reclamado a pagar-lhe o domingo correspondente; Que, pelo exposto, vem pleitear o referido pagamento a que tem direito. Houve acordo entre as partes envolvidas no processo. Logo, o processo acabou arquivado.

Processo: 1596

Adelar Guelmo e Francisco Machado, este último menor, assistido por seu pai, Claudio Machado, dizem que foram admitidos para trabalhar para os reclamados (Ferreira Borges & Fºs.). O primeiro em 19/01/49, ganhando o salário de Cr$16,00 por dia, e o segundo em 13/04/49, com o salário de Cr$18,00 por dia, ambos pagos semanalmente. Em fins do mês de dezembro foram despedidos, sem justa causa, pelo que vêm pleitear o pagamento do aviso prévio, no valor total de Cr$272,00. Sendo Cr$128,00 para o primeiro e Cr$144,00 para o segundo.

Processo: 1597

Trabalham para o reclamado, João Olivé Leite, desde 19 e 25/09/1949, respectivamente, ganhando o salário de Cr$25,00 por dia, pagos semanalmente. O empregador nega-se a lhes pagar o repouso remunerado a que têm direito, pelo que vêm pleitear o referido pagamento. Não precisam a importância a receber, pois ambos têm algumas faltas no serviço, necessitando do livro ponto que está com o empregador.

Processo: 1598

Trabalhou para a reclamada, Fábrica de balas "Sem Rival" de agosto de 1949 até 03/01/1950, quando foi despedido. Percebia seu salário por comissões, ganhando em média Cr$18,00, pagos semanalmente. Considerando injusta sua despedida, pleiteia o pagamento do aviso prévio, 22 domingos e dia e meio de salários, que não lhe foram pagos, totalizando Cr$567,00.

Processo: 1599

Trabalhou para o reclamado, Udo Hellwigg, proprietário de caminhões, de agosto até 10/12/49, quando foi despedido. Ganhava o salário de Cr$50,00 por dia e mais utilidades, que lhe era pago semanalmente. Foi despedido sem justa causa, pelo que vem pleitear o pagamento do aviso prévio no valor de Cr$400,00. A audiência foi marcada para o dia 16/01/1950, porém o reclamador não compareceu, tendo sido arquivada a reclamação.

Processo: 1600

Trabalha desde 4 de março de 1949 na Pedreira Municipal, de propriedade de Nelson Traversi, ganhando por tarefa. Não lhe foram pagos os domingos e feriados de conformidade com a Lei, vigorante desde 14 de janeiro deste ano. O empregador não tem razão legal para recusar, como recusa, o pagamento que tem pleiteado.

Processo: 1582

Moacyr Botelho, apresentou reclamação judicial contra Rocco & Cia. Ltda., e nela, diz e requer o seguinte: que, trabalhou para a firma reclamada de 15-3-48 até 9-10-50, quando foi sem justa causa, despedido; que, ganhava o salário de Cr$19,00 por dia, pagos semanalmente; que, considerando injusta a sua despedida vem pleitear o pagamento de aviso-prévio e indenização a que tem direito, num total de Cr$1577,00. Considerando , em geral, o que consta nos autos, resolve a Junta de Conciliação e Julgamento de Pelotas, julgar IMPROCEDENTE a reclamação.

Processo: 1615

João José Valente Fº; Caetano Monte Bordalo; Maria Conceição Sacco, ambos comerciários, apresentaram reclamação contra a Soc. de Tecidos Walter Mota Ltda., e nela, dizem e requerem o seguinte: que, foram admitidos pela reclamada, o primeiro em 1944 e os dois últimos em 1946; que, ganham o salário de Cr$23,29 por dia, recebendo o primeiro reclamante por semana e, os dois últimos por mês; que, a reclamada não lhes paga o repouso-remunerado, o que se julgam com direito de receber, pois embora sejam os dois últimos reclamantes mensalistas, os seus descontos são feitos na base de 1/25; que, vem pleitear o referido pagamento, entretanto, não podem precisar exatamente a importância a que tem direito, necessitando, dessa forma, a apresentação pela reclamada do respectivo livro de ponto. Consta no processo o atestado de pobreza de Maria Conceição Sacco e João José Valente Fº, portanto é possível afirmar que os mesmos receberam o beneficio de justiça gratuita. Houve acordo entre ambas as partes envolvidas e o processo foi arquivado.

Processo: 1614

Petrolino Mendes, apresentou reclamação contra Brandino Souza, empreiteiro, domiciliado nesta cidade, e nela, diz e requer o seguinte: que, começou a trabalhar para reclamado em 19-10-49, na descarga de wagons para a Fábrica de Oléo; que, ganhava o salário de Cr$25,00 por dia, pagos semanalmente; que, o reclamado nega-se a pagar-lhe o repouso remunerado a que tem direito, pelo que, vem pleitear o referido pagamento no valor de Cr$250,00. O reclamante era analfabeto e recebeu o benefício de justiça gratuita ao apresentar nos autos atestado de pobreza. Ocorreu a conciliação de ambas as partes envolvidas. O reclamante dá o reclamado plena e geral quitação quanto ao objeto da presente reclamação, portanto, houve acordo e o processo acabou arquivado.

Processo: 1606

Trabalhou para o reclamado (P.S Lerner) de 30/10/45 até 26/12/48. Ganhava o salário de Cr$12,00 por dia, pagos semanalmente. Foi despedido sem justa causa, pelo que vem pleitear o pagamento de indenização e aviso prévio, num total de Cr$456,00.

Processo: 1607

Trabalhou para a firma reclamada (Azevedo Bento & Cia.) de 01/09/1948 até 13/02/1950, ganhando o salário de Cr$24,00 por dia. Trabalhava normalmente mais de oito horas por dia, sem que lhe fossem pagas horas extras, como a que tem direito de receber. Não pode precisar exatamente a importância a que tem direito, porquanto desde a sua demissão fazia uma hora ou mais por dia, o que no entanto deve ter sido anotada pela empregadora.

Processo: 1609

Raul diz que trabalhou na oficina mecânica de propriedade do Sr. Joaquim da Costa Fonseca Filho de 3 de março de 1944 até 31 de dezembro de 1949, quando foi despedido sem justa causa. Ele exercia a função de ajustador, recebendo um salário de Cr$1.200,00 por mês, mais a comissão de 5% sobre os lucros anuais, líquidos. Além disso, o empregador lhe fornecia a utilidade da habitação, o que acresce o salário em mais 18% sobre o salário mínimo para a indústria. Gozou das férias relativas ao primeiro período de vigência do contrato individual de trabalho, de forma que o empregador lhe deve quatro períodos, três deles em dobro, conforme a CLT. Além disso, não retirou o total dos lucros, desde que passou a comissionado, isto desde 1º de janeiro de 1946, retirando somente o que precisava e quando desejava, que foi no mesmo dia que passou a mensalista, anteriormente percebia Cr$3,00 por hora. Em face disso, pleiteia o aviso prévio; indenização pela despedida injusta; quatro períodos de férias, sendo três em dobro; o saldo das comissões. Há um documento datado em 25 de janeiro de 1950, requerendo o arquivamento do processo por parte do trabalhador, pois o mesmo teria reconciliado com o reclamado os motivos que o levaram a reclamar.

Processo: 1616

Augusto Charnaud, diz e requer a V. Excia., o seguinte: que o suplicante, na qualidade de motorista, trabalhou de 29 de abril até o dia 3 de junho de 1949, no caminhão de propriedade do Snr. Hermes Quevedo; que o reclamado Hermes Quevedo adquiriu esse caminhão, que é da marca "AUSTIN" e de cor verde, da "Cia Marítima e Comercial Ltda." e por indicação do próprio reclamante, que tinha uma bonificação por freguês que encaminhasse a essa Agência e cujo negócio de venda de veículo fosse efetivamente realizado, que efetivado o negócio, o reclamante ao mesmo tempo que trabalhava para o reclamado, também ensinava este a dirigir o veículo, tendo o Snr. Quevedo sido considerado apto a conduzir sozinho o caminhão em 3 de junho de 1949. Nesse dia, o reclamado informou ao reclamante que havia adquirido outro caminhão, também da marca "AUSTIN" e que a Agência aguardava a sua chegada a esta cidade para breve, a fim de fazer a respectiva entrega. Dessa forma, o reclamante, mediante ordem do reclamado, ficou aguardando a vinda do novo caminhão, com o qual trabalharia, enquanto o mesmo reclamado, agora sozinho, continuaria trabalhando como caminhão já em uso; que, efetivamente, no dia 21 de julho de 1949 aquela Agência fazia a entrega do novo caminhão "AUSTIN" , com gabine de aço, de cor cinza e já o reclamante o conduziu para "Vila Nova", neste município, onde a oficina de Nestor Crochemore, lhe foi adaptada o carrocete que já ali havia sido encomendada . Após o reclamado expressar atitudes insinuantes para a demissão do reclamante, sem aviso-prévio e sem pagamento de salários, Charnaud resolveu entrar com essa ação.

Processo: 1610

Começou a trabalhar para o reclamado (Guilherme Schiller) no Restaurante Knopp e, 01/08/1949, ganhando o salário de Cr$210,00 por mês. Em 10/12/49 adoeceu, conforme prova com atestado médico, e o reclamado negou-se a pagar-lhe os 2/3 do salário a que tem direito. Diante disso, pleiteia o pagamento de Cr$140,00. A audiência foi marcada para o dia 18/01/1950, porém Josefa não compareceu, diante disso, seu processo foi arquivado.

Processo: 1611

Marcolina trabalhou para a empregada (Gilberta Debains) no Hotel do estrangeiros de 15/09/49 até 31/12/49. ganhando o salário mensal de Cr$230,00. Tendo adoecido, baixou ao hospital, em 24 de dezembro, o que foi devidamente comunicado a empregadora. Dias depois teve alta, e quando apresentou-se novamente ao trabalho e foi despedida. Diante disso, considera injusta sua despedida, por isso, pleiteia o pagamento do aviso prévio, trinta dias de salário, totalizando Cr$230,00. A reclamante não compareceu à audiência no dia 18/01/1950 e por isso seu processo foi arquivado.

Processo: 1612

Começou a trabalhar para os reclamados (Carucio & Cia. Ltda.) em 03/05/1948 e em 03/01/50 foi suspenso. Considerando injusta sua suspensão, pleiteia a relevação da mesma e o pagamento dos dias em que esteve sem trabalhar. O reclamador não compareceu a audiência no dia 19/01/1950, por isso, seu processo foi arquivado.

Processo: 1613

Donato Dias Oliveira afirma que trabalha para a firma (Guerreiro & Cia.) há mais de 20 anos, ganha o salário de Cr$28,20 por dia, pagos semanalmente. O último período de férias que lhe foi pago, foi feito com uma diferença de sete dias, com o que não concorda o reclamante. Por isso, pleiteia o pagamento dos sete dias referidos acima, num total de Cr$197,40.

Processo: 1617

Antonio Marcelino Vargas, expressa seu pedido de demissão, mediante e o termo a seguir que encontra-se no processo: Pelotas, 1º de dezembro de 1949. Ilmo Snr. LAERTE MACHADO VIEIRA M.D. Gerente da Cis. Geral de Acessórios- Filial Nésta. _________________ Prezado Senhor: " Venho com a presente solicitar a V. S., minha demissão do quadro de funcionários dessa Companhia, a qualidade de "Mecânico", a fim de tratar de meus assuntos e interesses particulares, pelo que, desde essa data, ficará vigorando o prazo de 30 (trinta) dias, de conformidade com a Lei, diante da demissão que apresente. Outrossim, deseja declarar que renuncio para todos os efeitos e fins de direito, de minha estabilidade para com essa Companhia e, que o meu pedido é feito de conformidade com o Art.500, da Consolidação das Leis do Trabalho, e perante testemunhas abaixo firmadas, bem como, nada tendo a reclamar da citada firma até a presente data, tendo sido pago de todos os haveres a que tinha direito, conforme recibos em poder da mesma. Sem mais, certo de ser atendido e, aproveitando o ensejo para apresentar meus agradecimentos pela atenção que sempre fui alvo, suscrevo-me mui Atenciosamente. Antonio Marcelino Vargas"

Processo: 1618

Da Padaria Pelotas, reclama Carlos Ferreira da Silva, assistido por seu Sindicato de classe, o pagamento de aumento de salário decorrente de Revisão de Dissídio Coletivo, e o descanso semanal remunerado. Informa ter ingressado nos quadros da reclamada em 1-5-1949, percebendo Cr$ 180,00 por semana, não tendo sido contemplado com o aumento de salário estabelecido na Revisão coletiva, e vigorante a partir de 9-5-1949. Reclama o total de Cr$2.652,00. Perante a MM. Junta de Pelotas, a empregadora contesta o pedido, alegando ter contratado o reclamante com salário de Cr$180,00, correspondente aos sete dias da semana, motivo porque entendia ser improcedente a remuneração do descanso hebdomadário. Ouvidas as partes e o Presidente do Sindicato que assiste o postulante, juntados documentos e rejeitadas as propostas conciliatórias, a DD. Junta profere a decisão de fls. 19/23, em que conclui pela acolhida, em parte, da reclamatória. Inconformada, a empregante manifesta recurso de fls.25/27, pedindo a reforma da sentença recorrida e sustentando a total improcedência dos pedidos formulados. Por maioria de votos, vencido o Relator, em negar provimento ao apelo para confirmar integralmente a decisão recorrida.