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Lista de Processos

Processo: 2675

Demétrio Souza Filho apresentou a seguinte reclamação contra a firma Caruccio & Cia. Ltda.: que trabalhou na olaria da reclamada de outubro de 1944 até 9 de maio do corrente, quando foi despedido sem justa causa, ex-abrupto; que, exercendo função de "barreiro", recebia por tarefa, em média Cr$50,00 diários; que, ao ser despedido, contava com oito anos de serviço; que pleiteia o pagamento do aviso-prévio, o pagamento da indenização, o pagamento das férias relativas ao último período na base de 8 dias. Consta que a reclamação foi arquivada devido ao não comparecimento do reclamante à audiência.

Processo: 2662

O sindicato dos trabalhadores nas indústrias de Construção Civil e do mobiliário de Pelotas , por seu advogado no fim assinado, assistindo seus associados abaixo mencionados, diz e requer a V. excia , o que se segue: Joaquim Ferreira Calheiro, brasileiro, solteiro, operário n, residente e domiciliado nesta cidade , com 14 anos de serviço, ganhando salário variável; Darcy Schimidt Gonçalves , brasileiro, casado, operário, trabalha desde 10.VIII.48, ganhando salário variável; Jacinto Duarte , brasileiro, casado, operário, residente e domiciliado nesta cidade, trabalha desde 1 de Novembro de 1943, ganhando salário variável; Romero Ribeiro, brasileiro, operário, residente e domiciliado nesta cidade, trabalha desde 1.IV.45, ganhando salário variável; Lauro Rodrigues Luna, brasileiro, casado , operário, residente e domiciliado nesta cidade, trabalha desde 20.II.47, ganhando salário de Cr$200,00, por semana; Manoel Walter Rodrigues , brasileiro, casado,operário, redidente e domiciliado nesta cidade, trabalha desde 1946, ganhando salário variável;Henrique Stamel, brasileiro, casado, operário, residente e domiciliado nesta cidade, trabalha desde 1.II.51, ganhando salário variável; Genoves Flores , uruguaio , casado operário, residente na firma, trabalha desde 21.I.51, ganhando salário variável; Santiago Suna , brasileiro, casado, operário, residente na firma, trabalha desde 2IV.52 ganhando salário variável; Manoel Paulo Prestes, brasileiro , casado , operário, residente e domiciliado nesta cidade , trabalha desde 1.XI.43, ganhando salário variável; João Dorvalino Gonçalves , brasileiro, casado, operário, residente e domiciliado nesta cidade, trabalha desde 1951 , ganhando salário variável; que todos os reclamantes são empregados da Firma Caruccio e Cia LTDA; que conforme se v~e do doc. anexo , os reclamantes tem direito a um aumento de 15% sobre os seus salários , a partir de 4 de fevereiro; que a reclamada nega-se a lhes pagar esse aumento; que os reclamantes querem receber esses aumento a serem liquidados , oportunamente , e que a reclamada seja condenada a lhes pagar os mesmos a partir desta data.

Processo: 2678

Hernandes Leite e Hildebrando Borges apresentaram a seguinte reclamação: que os reclamantes foram empregados de Cezar de Souza Alves, recebendo cada um Cr$1.200,00 por mês; que no dia 5 de dezembro do ano findo foram despedidos, sem justa causa, sem receber aviso-prévio; que o primeiro reclamante não recebeu o salário do mês de outubro, faltando receber Cr$350,00, entre outros pagamentos salariais; que o primeiro reclamante não gozava de folgas nem as recebia em dinheiro; que o segundo reclamante tem a receber Cr$520,00, entre outros pagamentos; que o segundo reclamante não gozava de folgas e nem as recebia em dinheiro. Consta que a reclamação foi julgada improcedente para o primeiro reclamante e procedente em parte para o segundo.

Processo: 2667

Nadir Marinho, brasileiro,solteiro, residente e domiciliado nesta cidade, ajuiza reclamação contra Cia. Indústrias Linheiras S.A , pelas razões- de fato e de direito- que passa a expor: que trabalhou na fábrica de papel de propriedade da reclamada , de 28 de dezembro de 1951 até 4 de abril deste ano, data em que foi despedido, motivo porque já ingressou com reclamatória versando sobre aviso e indenização;que o reclamante recebia por hora Cr$3,00, trabalhando e ganhando, ainda, por tarefa , na função de imprensador na fabricação de fardos; que obtinha , com a tarefa , a média de Cr$8,00 por hora, isto é Cr$64,00 por dia; que apesar disso, a reclamada sempre lhe pagou os domingos e feriados na base da hora, apenas , a razão portanto de Cr$24,00 cada um , quando , pela Lei n.605 de Janeiro de 49, o pagamento deveria ser feito na base da média obtida durante a semana; que agora, o reclamante pleiteia essa diferença no pagamento dos domingos e feriados, na base de 40 cruzeiros cada um deles , pois , como já dito recebia por eles somente Cr$24,00 quando devia ter recebido Cr$64,00; que assim , pelo que o reclamante calcula , a diferença ora pleiteada atinge a Cr$3.160,00 ( 79 domingos e feriados , durante o tempo em que trabalhou a razão de Cr$40,00)

Processo: 2666

Neri Ribeiro, brasileiro, solteiro, operário, residente e domiciliado nesta cidade, assistido pelo sindicato dos trabalhadores nas indústrias de Carnes e derivados de Pelotas , por seu advogado no fim assinado, diz e requer o que se segue: que trabalhou no frigorifico Anglo S.A de 23 de janeiro de 1946 a 26 de abril do corrente ano, data em que foi , injustamente, despedido, ganhando Cr$5,50 por hora; que o reclamante quer receber as indenizações e aviso prévio a que tem direito, num to tal de dez mil quinhentos e sessenta cruzeiros( cr$10.560,00).

Processo: 2663

Aos 30 dias do mês de Maio de 1953 compareceu perante o Secretário da Junta de Conciliação e Juntamento de Pelotas , Noeci Correia de Borba, menor assistida por sua mãe Laureana Correa de Borba, Noeci é operária, solteira, brasileira , e apresentou a seguinte reclamação contra Fabrica de Vidros Ideal, domiciliada nesta cidade: que trabalha desde o dia 20 de abril do corrente ano; que recebe o salário diário de Cr$10,00; que seu pagamento é efetuado por semana; que foi suspensa no dia 27 do corrente até primeiro do mês de Junho; que a suspensão originou-se devido ha que fez uso de uma folha de papel de revista, como avental; que vem pleitear a anulação da suspensão.

Processo: 2654

Alma Krause, brasileira, solteira, residente e domiciliada nesta cidade, diz e requer o seguinte: que trabalhou no bar-restaurante Willi , de Guilherme Schiller , situado nesta cidade, que de 1 de Janeiro de 1952 até 3 de março deste ano, quando foi despedida sem justa causa; que recebia em dinheiro Cr$357,00, por mês e mais as utilidades de habitação e alimentação, de modo que o seu ordenado era de Cr$799,00 porque tais utilidades representavam Cr$442,00 por mês , pelas atuais tabelas de salário mínimo aprovados pelo Decreto N.30 342, de dezembro de 1951; que jamais gozou férias nem estas lhe foram pagas por ocasião da despedida; que, face ao exposto, com base na CLT , pleiteia : aviso prévio Cr$799,00; a indenização correspondente ao seu tempo de serviço Cr$587,40 . O total é de Cr$2.085,40.

Processo: 2655

Umbelina Morais de Oliveira , brasileira, solteira, residente e domiciliada nesta cidade , apresenta reclamação contra Antenor Rodrigues Gonzales, proprietário do Hotel Mirim, situado na Praça 7 de Julho, pelas razões de fato e de direito, que passa a expor: que trabalhou no referido estabelecimento de 3 de Janeiro de 1952 até 5 de maio corrente, quando foi despedida sem justa causa;que recebia Cr$650,00 por mês, exercendo a função de auxiliar de cozinheira; que , ao ser despedida, não lhe foram pagas as férias a que tem direito e relativas ao segundo ano de vigência do contrato de trabalho, tempo que deve ser acrescido do prazo do aviso; que face ao exposto , pleiteia , com fundamento na CLT : o pagamento do aviso Cr$650,00; o pagamento da indenização de acordo com o tempo de serviço Cr$650,00; o pagamento do segundo período de férias , na base de 8 dias Cr$173,60. O total pleiteado é de Cr$1.473,60.

Processo: 2665

Wilson Espinosa, Francisco Martins Aguilar e Gois Ferreira Porto apresentaram a seguinte reclamação: que trabalham na Cia. Indústrias Linheiras S. A., recebendo respectivamente Cr$3,70, Cr$4,20 e Cr$3,20 por hora; que trabalham em turmas que fazem oito horas corridas, sem interrupção durante a jornada, eventualmente trabalhando em horário considerado noturno pela CLT; que, apesar disso, este horário noturno não sofre qualquer redução; face a isso, pleiteiam o pagamento, especialmente dos atrasados, de uma hora extra, com acréscimo de 25%, devido à redução legal da hora noturna. Os reclamantes pediram o arquivamento da reclamação por terem entrado em acordo com a reclamada.

Processo: 2664

Waldyr Correa da Silva apresentou a seguinte reclamação: que trabalhou de 11 do mês de maio do corrente ano até 23 do mesmo mês; que recebia Cr$3,00 por hora, trabalhando dez horas por dia; que foi despedido sem o aviso-prévio; que por isso vem pleitear este pagamento. Consta na defesa prévia que o reclamante foi despedido porque não aceitava cumprir ordens, bem como porque compareceu ao serviço armado. Consta que foi firmada a conciliação, em que o reclamado pagará ao reclamante o valor de Cr$100,00.

Processo: 2661

Carlos da Silva Pedroso apresentou a seguinte reclamação: que trabalhou no Engenho São Luiz, de 18 até 25 do corrente mês, data em que foi despedido sem justa causa e sem aviso-prévio; que no mesmo dia em que começou a trabalhar sofreu acidente e teve alta no dia em que foi despedido; que recebia Cr$36,00 diários; que a empregadora não lhe pagou o dia do acidente nem o aviso-prévio, de modo que pleiteia estes pagamentos, no valor de Cr$324,00. Consta que o processo foi arquivado devido ao não comparecimento do reclamante à audiência.

Processo: 2660

Norivaldo Machado Porto, menor, assistido por sua mãe, diz e requer o seguinte: que é cobrador da Stur Ltda. desde 9 de dezembro de 1950, recebendo Cr$21,70 diários; que no dia 27 do corrente foi suspenso disciplinarmente por três dias, sendo que o fato que originou a suspensão ocorreu no dia 25; que a suspensão é injusta; por isso, vem pleitear a revogação da medida e o pagamento do salário, porque o reclamante é quem mantém a sua mãe. Consta que a reclamação foi arquivada.

Processo: 2659

Francisco Lopes, brasileiro, casado, operário, residente e domiciliado nesta cidade, por seu advogado no fim assinado diz e requer o seguinte: que o reclamante é assistido no presente processo pelo sindicato dos trabalhadores nas indústrias de carnes e derivados de Pelotas; que trabalhou no Frigorifico Anglo S.A de 3 de Janeiro de 1944 a 16 do corrente, quando foi despedido; que o reclamante ganhava Cr$600,00 de abono, sendo Cr$500,00 desde 1.1.52 e Cr$100,00 desde 1.1.53; que o reclamado quando lhe pagou as indenizações a que tinha direito não computou o abono referido;que o reclamante quer receber essa diferença, num total de Cr$6.000,00.

Processo: 2651

João Francisco Mesquita e Silvio Mesquita apresentaram a seguinte reclamação: que recebiam respectivamente Cr$60,00 e Cr$50,00; que tem dois domingos a receberem; que foram despedidos sem que lhes fossem pagos o aviso prévio; que vêm pleitear o pagamento dos dois domingos e do aviso-prévio de oito dias, o que da à causa os valores de Cr$600,00 e Cr$500,00. Afirma o reclamado que não despediu o reclamante Sílvio, e que havia entrado em acordo com o reclamante João. Consta que foi firmado um acordo entre as partes, em que o reclamado paga ao reclamante João o valor de Cr$240,00 e Cr$150,00 ao reclamante Sílvio.

Processo: 2658

Aide Gutierrrez, brasileira,solteira, com 19 anos de idade, operária, residente e domiciliada nesta cidade, por seu advogado no fim assinado, diz e requer o seguinte: que a reclamante trabalhou na Fábrica de Vidros Ideal , desde agosto de 1952 a 17 do corrente, quando foi despedida exercia as funções de servente, não sendo , portanto , aprendiz; que a reclamante, em ambas as hipóteses supra, fazia jus ao salário mínimo, que lhe não era pago; que a reclamante quer receber as diferenças de salário, num total de Cr$2.541,90 (137 dias a 10,90 e 107 a 9,80).

Processo: 2652

Alvaro Correia Villar apresentou a seguinte reclamação: que trabalha mais ou menos a um ano, recebendo salário diário de Cr$44,00; que ficou em casa devido a um acidente, durante seis dias, pois que o seguro não quis aceita-lo porque se acidentou em lugar já acidentado; que seu patrão não lhe permitiu trabalhar com a mão pisada, e que assim não recebeu pagamento nesses dias, inclusive de dois feriados; que por isso vem pleitear o pagamento de salário dos dias em que esteve em casa, por ordem do patrão, mais o pagamento dos feriados. O processo foi arquivado, sem constar sua resolução.

Processo: 2657

Rubens Lucas Pontes, brasileiro,solteiro,operário, residente e domiciliado nesta cidade, por meio de seu advogado no fim assinado, diz e requer a V. Excia, o que se segue: que o reclamante trabalha na "Cerâmica Muller", desde 27 de agosto de 1951, fazendo todos os serviços, com exceção dos de torno, ganhando Cr$25,00, por dia; que todos os empregados da firma Reclamada, no dia 1º de Janeiro do corrente ano, foram aumentados, sendo que os que exercem as mesmas funções do reclamante, mesmo admitidos depois dele , passaram a ganhar Cr$30,00, por dia; que o reclamante não foi aumentado, ganhando menos Cr$5,00, por dia, que os demais operários que fazem serviço idêntico; que o reclamante na forma do art.461 da CLT quer que o seu salário seja equiparado aos dos demais operários que trabalham no mesmo serviço e receber as diferenças a partir de 1ºJaneiro.

Processo: 2653

Nercy Gonçalves, José Rodrigues, Arno Duarte Cardoso e Dejair de Oliveira Lemos apresentaram a seguinte reclamação: que trabalharam para a reclamada Adures & Cia. até 25/04/53; que recebiam o salário de Cr$35,00 diários; que foram despedidos sem justa causa, por isso vêm pleitear o pagamento de aviso-prévio, na base de oito dias, no valor de Cr$280,00 para cada um. Consta na defesa prévia da reclamada que os reclamantes receberam ordem, na véspera, de trabalhar no sábado à tarde, geralmente reservado para descanso, por ocasião de um embarque de lã aos EUA, ao que os reclamantes se recusaram. Afirmam os reclamantes que foram avisados sábado de manhã, recusando a ordem porque trabalham em regime de sábado inglês. Consta que a reclamação foi julgada improcedente pela junta, que considerou uma indisciplina.

Processo: 2656

Aos 14 dias do mês de Maio de 1953 compareceu perante o Secretário da Junta de Conciliação e Julgamento de Pelotas, Angelo Arruda Amaral, pedreiro, casado,brasileiro, apresentando a seguinte reclamação contra Adão Sturbelle, domiciliado nesta cidade: que começou a trabalhar para o referido senhor em data de 1-4-53; que recebia a importância de Cr$40,00 diários, pagos semanalmente ; que foi despedido em 9 de maio de 1953, sem que lhe fosse dado o aviso prévio; que nunca recebeu o pagamento dos domingos e feriados; que pelos motivos expostos vem pleitear este pagamento.

Processo: 2647

Dirceu Miranda, brasileiro,solteiro,residente e domiciliado nesta cidade , apresenta reclamação contra a Pedreira Santa Cecília , situada na mesma vila e de propriedade de Luiz Loréa e Cia. Lta, com escritório nesta cidade, requerendo pelas razões de fato e direito que passa a expor: que trabalhou , na referida pedreira, de 15 de fevereiro até 7 de maio deste ano, data em que foi despedido sem justa causa ; que exerceu as funções de mineiro e , ultimamente , de marronista, recebendo por tarefa, e obtendo a média diária de Cr465,00, cujo pagamento era feito de quinzena em quinzena; que face ao exposto e com base na CLT , pleiteia o pagamento do aviso previo Cr$1,950,00 e mais os salários na base já referida, o que pagos na audiência, sob as penas previstas na mesma consolidação e cujo montante é conhecido pela empregadora.