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Lista de Processos

Processo: 3007

Francisco Paula Conceição, músico, casado, brasileiro, apresentou reclamação contra Sarita Berlinki. O reclamante alega que foi admitido pela reclamada em 14 de abril de 1952. Que ganhava o salário mensal de CR$ 1.800,00. Que não gozou férias no período de 1952/53. Que os feriados em número de 20 trabalhados, não lhe foram pagos em dobro. Mediante o exposto, pleiteou o pagamento das férias que não lhe foram pagas e dos feriados a que tinha direito, totalizando CR$ 2.580,00. Como resultado, proposta a conciliação foi ela aceita nas seguintes bases: a reclamada pagaria ao reclamante a quantia de CR$ 1.500,00.

Processo: 3006

Ivone de Almeida Brum, menor assistida por sua mãe, apresentou reclamação contra Nicola Caringi Filho. A reclamante alega que foi admitida pelo reclamado em agosto de 1951. Que seu salário é de CR$ 325,00 mensais e mais 1/2 % comissão sobre as vendas que efetuava, fazendo, em média, o salário de CR$ 400,00 mensais. Que nunca lhe foi dado férias. Que no dia 16 do corrente, por haver faltado ao serviço, foi suspensa por quinze dias. Mediante o exposto, pleiteou o pagamento e anulação da mesma, totalizando o valor de CR$ 7.377,00. Como resultado, não tendo comparecido a reclamante no dia do julgamento, a reclamação foi arquivada.

Processo: 3005

Manuel Alcides de Oliveira, brasileiro, casado, apresentou reclamação contra Cooperativa Arrozeira do Litoral Ltda. O reclamante alega que trabalhou nas safras de 1952 e 1953. Que, durante tais períodos, trabalhou de noite, sob o regime do revezamento. Que, entretanto, ainda que sob tal regime, a hora noturna deve ser reduzida, o que os empregadores não faziam. Mediante o exposto, pleiteou o pagamento resultante dessa redução, na base de uma hora por dia trabalhado em horários noturno, a ser paga como hora extra, com acréscimo de 25%. Como resultado, não tendo comparecido o reclamante no dia do julgamento, a reclamação foi arquivada.

Processo: 3004

Roquelino Cardoso Matoso, operário, solteiro, brasileiro, apresentou reclamação contra S.A. Frigorífico Anglo, representada por Gabriel Novais Jr. O reclamante alega que trabalha para a reclamada desde 22 de janeiro de 1952, recebendo o salário de CR$ 4,50 por hora, pagos por quinzena. Que no dia 18 do corrente foi suspenso injustamente por 10 dias. Mediante o exposto, pleiteou o pagamento destes dias de suspensão, totalizando o valor de CR$ 360,00. Em defesa, o reclamado alega que o reclamante é reincidente. Em dezembro de 1952, o reclamante foi suspenso por três dias por falta análoga. Recebendo ordem para ir trabalhar em serviço análogo ao que estava executando, retirou-se do local antes de finda a tarefa, usando impropérios contra o capataz. Como resultado, a Junta de Conciliação e Julgamento de Pelotas, por unanimidade de votos, julgou improcedente a reclamação.

Processo: 3003

Pautilio Vieira da Rosa, brasileiro, casado, operário, apresentou reclamação contra Curtume Julio Hadler S.A. O reclamante foi admitido no dia 1° de dezembro de 1932. Embora trabalhe há mais de 20 anos na empresa, recebia apenas o salário mínimo regional obrigatório para o trabalho diurno, ou sejam CR$ 650,00, por mês. O reclamante, como vigia, tem um horário de 10 horas, porém, estas eram tomadas pela empresa como de sessenta minutos. Dessa forma, o reclamante trabalhava duas horas extras por noite, as quais nunca lhe foram pagas pela empresa. Mediante o exposto, pleiteou o pagamento das diferenças de salário e mais as horas extras. Como resultado, a Junta de Conciliação e Julgamento de Pelotas, por unanimidade de votos, julgou improcedente a reclamação. Todavia, inconformado o reclamante entrou com recurso, sendo-lhe dado provimento parcial ao recurso, a fim de reconhecer ao recorrido direito apenas ao acréscimo de 20% sobre as horas de trabalho noturno.

Processo: 3002

Valter Vega Baz, operário, solteiro, brasileiro, apresentou reclamação contra Indústrias Linheiras S/A. O reclamante alega que começou a trabalhar para a referida firma, nos serviços de pedreiro, em várias obras, na data de 27 de outubro de 1950, que seus salários eram de CR$ 3,00 por hora, com o pagamento efetuado por semana. Que no dia 21 do corrente, sentiu uma pontada, em serviço, tendo tido uma espécie de ataque, ficando sem poder se levantar. Que no mesmo dia, ao melhorar um pouco, pediu para ir ao médico da firma ou então que lhe dessem os papéis para a caixa, mas que em nada disso foi atendido. Que está com o braço paralisado por conta da doença e que foi despedido logo em seguida sem nada. Mediante o exposto, pleiteou o pagamento do aviso prévio e indenização, no valor de CR$ 2.160,00. Como resultado, a Junta de Conciliação e Julgamento de Pelotas, por unanimidade de votos, julgou procedente a reclamação, condenando a reclamada a pagar ao reclamante a quantia de CR$ 2.160,00. Todavia, inconformado, o reclamado recorre ao Tribunal e, como resultado, por unanimidade de votos, a junta decretou a nulidade do processado, determinando a volta do processo para nova instrução e novo julgamento. Como resultado, a Junta de Conciliação e Julgamento de Pelotas, por unanimidade de votos, julgou improcedente a reclamação. Contudo, o reclamante recorre ao Tribunal, sendo-lhe dado provimento ao recurso para, reformando a decisão recorrida, condenar a empresa na forma do pedido.

Processo: 3001

Osvaldo Morais Amaro, brasileiro, casado, comerciário, apresentou reclamação contra Emilio Lange, Bar e Restaurante “A Dalila”, representada por Dario Gastaud de Oliveira. O reclamante alega que foi admitido no dia 4 de abril do corrente ano, com o salário de CR$ 650,00 e utilidades. O seu empregador, no entanto, usando de diversos subterfúgios, deixou de lhe pagar os salários relativos aos meses de abril, maio e junho e, diante das suas insistentes reclamações para receber, foi despedido do dia 2 de julho, sem que lhe fosse pago aviso prévio e nem salários atrasados. Ademais, o seu empregador negou-se a preencher sua C.P. e por fim alegou que o suplente era apenas “churrasqueiro”, ganhando CR$ 2,00 por churrasco que preparava, coisa que o colocava na posição de tarefeiro, com direito ao salário mínimo legal, mesmo quando não houvesse serviço. Nesse caso, por ser pobre, solicitou que lhe fosse concedido o benefício de justiça gratuita. Em defesa, o reclamado alega que o reclamante trabalhou na empresa sem qualquer salário ajustado, ganhando CR$ 1,00 por churrasco feito. Para que o reclamante obtivesse melhores proveitos com gorjetas, foi permitido ao mesmo que atendesse diretamente algumas mesas. O reclamante foi afastado do serviço por ter desviado quantias em dinheiro. Como resultado, a Junta de Conciliação e Julgamento de Pelotas, por unanimidade de votos, julgou procedente em parte a reclamação, condenando o reclamado a pagar diferenças salariais no valor de CR$ 1.136,70 ao reclamante. Honorários advocatícios no valor de CR$ 170,50 e mais as custas processuais no valor de CR$ 95,70. Todavia, inconformado, o reclamado recorre ao Tribunal, sendo-lhe, porém, por unanimidade de votos, negado o provimento ao recurso. Ema Lange Heidrich, brasileira, casada, jornaleira, apresentou reclamação contra Emilio Lange. A reclamante alega que foi admitida como empregada em 3 de janeiro de 1953, para auxiliar a administração do estabelecimento, com o salário de CR$ 650,00 mensais, além da alimentação e casa. Como parte do pagamento dos seus salários, o empregador lhe deu o direito de vender a chamada “lavagem” ou ou restos de pratos já serviços, pela quantia de CR$ 100,00 mensais. O empregador, por ser seu irmão e com falsas promessas, foi sempre protelando o pagamento dos seus salários mensais e das horas extras trabalhadas, nos domingos e feriados. Em vista da multiplicidade de serviços, ela trabalhava das seis horas da manhã, quando começava a lavar a roupa, passá-la a ferro e fazer a limpeza da casa, até 0 hora, todos os dias, inclusive domingos e feriados, trabalhando, assim, 18 horas por dia. Além disso, foi despedida, sem justa causa, no dia 6 de fevereiro do corrente ano. O empregador lhe pagou a quantia de CR$ 2.000,00, prometendo lhe pagar o restante 24 horas depois, sem que, no entanto, houvesse cumprido sua palavra. Mediante o exposto, pleiteou justiça gratuita (por alegar pobreza) e o restante do pagamento. Em defesa, o reclamado alega que a reclamante nunca foi sua empregada, que era apenas esposa do gerente do restaurante e irmã do reclamado. Como resultado, a Junta de Conciliação e Julgamento de Pelotas, por unanimidade de votos, julgou improcedente a reclamação.

Processo: 3000

Dalberto Tolentino da Silva, brasileiro, casado, padeiro, apresentou reclamação contra d’A Confiança, representada por Adalto Sander. O reclamante alega que foi empregado da reclamada desde 17 de julho de 1950 até o dia 10 do corrente, quando foi despedido injustamente, ganhando CR$ 32,13 e um quilo de pão, por dia. Que ele foi despedido sob acusação de furto, o que não era verdade. Que não gozou o último período de férias. Mediante o exposto, pleiteou o pagamento de indenizações, aviso prévio e férias, em dobro, totalizando o valor de CR$ 6.163,58. Em defesa, a reclamada alega que o reclamante trabalha sozinho no estabelecimento durante a noite, na quadra da padaria, que é completamente isolada da confeitaria e do varejo, inclusive com entrada independente. Certa vez, altas horas, o reclamante foi encontrado pelo reclamado no interior do estabelecimento comercial. Sem fazer qualquer acusação, o reclamante foi interpelado pelo reclamado, contestando com palavras imorais e agressivas, negando-se prestar informações e pegando uma faca. O reclamado, em vista disso, se retirou do local, o mesmo tendo feito o dr. Adriano Recondo Rochedo, funcionário do posto Índio, que estava fazendo vistoria do estabelecimento juntamente com o reclamado. Embora houvesse motivo para a despedida, o reclamante não sofreu de imediato nenhuma punição: o empregador, sem fazer qualquer queixa formal a polícia, limitou-se a contar o que havia acontecido, esperando algum esclarecimento para decidir sobre a despedida ou não do reclamante. Este, no entanto, apressou-se, retirando-se do serviço e indo ajuizar a presente reclamação, mesmo não tendo sido despedido. Além disso, o reclamante recebeu o período de férias 50 a 51 e o período 51 a 52, não devendo ser pago em dobro, visto que estaria em época de gozar as férias. Como resultado, a Junta de Conciliação e Julgamento de Pelotas, por unanimidade de votos, julgou procedente em parte a reclamação, condenando a reclamada a pagar ao reclamante a quantia de CR$ 5.556,40 e mais as custas processuais, no valor de CR$ 360,90. Todavia, inconformado, o reclamado recorre ao Tribunal, sendo-lhe, porém, por unanimidade de votos, negado o provimento ao recurso.

Processo: 2999

Nifo Correia, brasileiro, casado, apresentou reclamação contra Navegação Tavares Ltda. O reclamante alega que é tripulante do iate de propriedade do reclamado de 23 de janeiro até 24 de novembro do ano anterior, exercendo a função de marinheiro com o ordenado de CR$ 830,00 por mês. Que fazia - como sucede todas as embarcações fluviais e lacustres, nada menos de quatro horas por dia, em média, de serviço extra, não sendo remunerado. Mediante o exposto, pleiteou o pagamento de 1.000 horas extras, totalizando o valor de CR$ 5.200,00. Em defesa, o reclamado alega que a reclamação é totalmente improcedente, uma vez que barco em que trabalhava o reclamante fazia apenas viagens a Santa Vitória, a Curral Alto e Arroio Grande, duas vezes por mês, ficando em descanso, para compensação de eventuais horas. durante os períodos de descanso, o reclamante, como outros companheiros, costumava fazer serviços de estiva, na embarcação ou fora dela, mas sempre recebendo o salário correspondente a esse serviço, o que demostrava que o mesmo estava em descanso, sem prejuízo do salário mensal. Como resultado, proposta a conciliação foi ela aceita nas seguintes bases: a reclamada pagaria ao reclamante a quantia de CR$ 1.400,00 e pagaria também ao sr. Perito os honorários profissionais, no valor de CR$ 300,00.

Processo: 2998

Adail Borges, brasileiro, casado, operário; Dorvalino Peres da Silva, brasileiro, casado, operário; Taurino Machado dos Santos, brasileiro, solteiro, operário, apresentaram reclamação contra Cerâmica Pelotense S.A., representada por Clóvis Mazina. Os reclamantes alegaram que julgando o dissídio coletivo, tinha eles direito a um aumento de 15% sobre os seus salários, a partir de 4 de fevereiro do corrente ano. Acontecia, porém, que a firma reclamada não lhes pagou os aumentos anteriores a 24 de junho, data em que começou a pagar os ditos aumentos. Os reclamantes ganham em média CR$ 1.200,00, cada um. Mediante o exposto, pleitearam o pagamento dos aumentos atrasados, no total de CR$ 2.520,00. Em defesa, o reclamado alega que o serviço de remoção de telhas para estufa é uma tarefa esporádica. O pagamento indicado na petição inicial não constitui salário. É mais uma gratificação extra correspondente a um serviço extremamente vantajoso aos empregados e que lhes é fornecido, especialmente como benefício. Não constituindo salário, esse pagamento não seria atingido pela decisão normativa. Os empregados bem o sabem, tanto é que do grande número dos que trabalham, ocasionalmente, naquela tarefa, apenas três apresentaram reclamação. Como resultado, a Junta de Conciliação e Julgamento de Pelotas, por unanimidade de votos, julgou procedente em parte os pedidos de Adail Borges e Dorvalino Peres da Silva, condenando a reclamada a lhes pagar, na forma de petição o aumento de 15%. Julgou procedente a reclamação de Francisco Rosa, condenando a reclamada a lhe pagar as diferenças desde 4 de fevereiro até 20 de setembro. Julgou improcedente o pedido de Taurino Machado dos Santos. Todavia, inconformado, o reclamado recorre ao Tribunal, sendo-lhe, porém, por unanimidade de votos, negado o provimento ao recurso.

Processo: 2997

Evaldo Valente da Silva, operário, solteiro, brasileiro, apresentou reclamação contra Laneira Brasileira S/A., representada por Humberto Sica. O reclamante alega que trabalha desde dia 3 de julho de 1950, na referida firma, em vários serviços, com o salário diário de CR$ 30,00 pagos semanalmente. Que foi despedido sem justa causa naquele dia em questão e que somente recebeu os salários de sua última semana trabalhada. Mediante o exposto, pleiteou o pagamento do aviso prévio, de trinta dias, o pagamento de férias relativas aos 208 dias trabalhados do último período, e três períodos de indenização, no valor de CR$ 3.930,00. Em defesa, o reclamado alega que o reclamante foi despedido pois há certo tempo vinha deixando de cumprir as ordens que lhe eram dadas e se mostrando descontente com o serviço. Como resultado, a Junta de Conciliação e Julgamento de Pelotas, por maioria de votos, julgou procedente a reclamação, condenando a reclamada a pagar ao reclamante a quantia de CR$ 3.930,00. Todavia, inconformado, o reclamado recorre ao Tribunal, sendo-lhe, porém, por unanimidade de votos, negado o provimento ao recurso.

Processo: 2996

Manoel de Oliveira, brasileiro, casado, apresentou reclamação contra Companhia de Fiação e Tecidos Pelotense S.A. O reclamante alega que é empregado há 17 anos, ganhando, atualmente, CR$ 28,40, por dia. Que no dia 3 do corrente, foi suspenso, por 3 dias, sob a inverídica acusação de, no dia 1° do corrente, estar conversando com uma funcionária no serviço. Que o reclamante nunca foi punido, disciplinarmente, durante o tempo em que trabalhou para a reclamada, não se podendo conformar com a pena que lhe havia sido imposta. Mediante o exposto, pleiteou o pagamento dos dias em que não trabalhou. Como resultado, tendo o reclamante entrado em acordo com a reclamada, solicitou que a reclamação fosse arquivada.

Processo: 2995

João Pereira, pedreiro, casado, brasileiro, apresentou reclamação contra Estefania Fatask. O reclamante alega que tratou um serviço na casa de propriedade da reclamada, recebendo, por dia, o valor de CR$ 70,00. Que recebeu o pagamento de uma parte desses serviços prestados, restando a receber a quantia de CR$ 490,00, referente a sete dias de serviço. Mediante o exposto, pleiteou esse pagamento. Como resultado, não tendo comparecido o reclamante no dia do julgamento, a reclamação foi arquivada.

Processo: 2994

Boaventura Ferreira, brasileiro, casado, apresentou reclamação contra Cel. Pedro Osório S.A, representada por Erico Pereira. O reclamante alega que trabalhou na firma reclamada de janeiro de 1920 a janeiro de 1923, de março de 1924 a 1927, de fevereiro 1933 a julho de 1936 e de 7 de junho de 1945 a 25 de junho e 1953 - quando foi injustamente despedido, sem que tivesse recebido indenizações ou aviso-prévio, em quaisquer das épocas em que trabalhou e nem haver cometido falta grave que justificassem sua despedida. Mediante o exposto, pleiteou esses pagamentos no valor de CR$ 22.100,00. Em defesa, o reclamado alega que o reclamante foi admitido em 7 de junho de 1945, tendo sido dispensado e estando a sua disposição o pagamento da indenização correspondente. Como resultado, a Junta de Conciliação e Julgamento de Pelotas, pelo voto de desempate do juiz presidente, julgou procedente a reclamação, condenando a reclamada a pagar ao reclamante os salários calculados desta a data da sua despedida indébita (25/06/1953), a serem apurados em fase de liquidação de sentença - sem se falar, em indenizações duplas. Além disso, as custas do processo seriam pela reclamada, no valor de CR$ 327,50 e mais aos honorários do sr. Perito, no valor de CR$ 700,00.

Processo: 2993

Esporte Clube Pelotas, entidade social esportiva, apresentou reclamação contra Arthur Machado Fernandes. O reclamado alega há mais de dez anos é empregado da suplicante, nas funções de cobrador, o sr. Arthur Machado Fernandes, brasileiro, casado. Acontece que, recentemente, foram encontradas irregularidades financeiras em seus serviços, conforme declamação que o mesmo assinou o que se encontrava em poder da suplicante. Além disso, o empregado abandonou o emprego por mais de 30 dias, caracterizando-se, assim, a ruptura do contrato de trabalho por parte do empregado. Tratando-se de empregado estável, há necessidades de que fosse promovido o inquérito judiciário para a apuração das faltas graves que lhe foram imputadas, para o fim de ser declarado rescindido o contrato de emprego. Como resultado, proposta conciliação foi ela aceita nas seguintes bases: Arthur Machado Fernandes pediria demissão, como empregado estável, de suas funções, devendo essa demissão ser homologada pela Junta e o Esporte Clube Pelotas aceitaria demissão, desistindo do aviso prévio que lhe seria devido.

Processo: 2992

Magali Campos, menor assistida por sua mãe, apresentou reclamação contra Casa das Meias, representada por Abud Homsi. A reclamante alega que trabalhou para a reclamada desde 1° de dezembro de 1952. Que foi admitida com salário de CR$ 325,00 por mês, embora já estivesse em vigor a atual tabela do salário mínimo, que é de CR$ 650,00 por mês. Mediante o exposto, pleiteou o pagamento do salário mínimo legal e mais as diferenças de salários. Em defesa, o reclamado alega que todos os empregos menores de dezoito anos entravam no estabelecimento como aprendizes, e este era o caso da reclamante. Além disso, a reclamante, no corrente ano, havia faltado vinte dias sem motivo justificado. Como resultado, a Junta de Conciliação e Julgamento de Pelotas, por unanimidade de votos, julgou procedente a reclamação, condenando a reclamada a pagar a reclamante diferenças de salários mínimo no valor de CR$ 2.925,00, a pagar o salário mínimo normal (CR$ 650,00) a partir de 1º de setembro corrente e mais as custas do processo, no valor de CR$ 202,40. Todavia, inconformado, o reclamado recorre ao Tribunal, sendo-lhe, porém, por voto de desempate do presidente, negado o provimento do recurso.

Processo: 2991

Antonio Oliveira, mestre padeiro, casado, brasileiro, apresentou reclamação contra Panificadora Nacional Ltda. O reclamante alega que começou a trabalhar para a mencionada firma em 9 de outubro de 1951, recebendo ultimamente o salário de CR$ 48,00 mais utilidade, e um quilo de pão, no valor de CR$ 5,00. Que foi despedido sem justa causa, sem que lhe fosse pago o aviso prévio, indenização e férias. Mediante o exposto, pleiteou os referidos pagamentos, no valor de CR$ 4.240,00. Como resultado, não tendo comparecido o reclamado no dia do julgamento, a Junta de Conciliação e Julgamento de Pelotas, por unanimidade de votos, julgou procedente a reclamação, condenando a reclamada a pagar CR$ 4.240,00 ao reclamante. Todavia, o reclamado recorre ao tribunal, e por unanimidade de votos, foi anulado o processado e a inicial, e sendo marcado novo julgamento. Finalmente, proposto acordo foi ele aceito nas seguintes bases: o reclamado pagaria ao reclamante a quantia de CR$ 3.00,00.

Processo: 2990

Nestor da Silva Valente, operário, casado, brasileiro, apresentou reclamação contra Francisco Pires. O reclamante alega que trabalhou para o reclamado de 1 de março de 1953 até 11 de abril de 1953. Que ganhava o salário de CR$ 50,00 por dia, pagos por semana. Que o reclamado lhe deve o valor de CR$ 340,00, correspondente a salários. Mediante o exposto, pleiteou o referido pagamento. Como resultado, não tendo comparecido o reclamante para o julgamento, a reclamação foi arquivada - o reclamante, posteriormente, abriu nova reclamação contra o reclamado, todavia, não comparecendo novamente, a reclamação foi arquivada. Por fim, o Junta de Conciliação e Julgamento de Pelotas, aplicou ao reclamante a pena de que ele ficaria 6 meses sem poder reclamar perante a Justiça do Trabalho.

Processo: 2989

Luiz Carlos Parker, menor assistido por sua mãe, apresentou reclamação contra América Auto Partes, representada por Cecelio Vargas. O reclamante alega que trabalha para a referida firma desde 11 de janeiro de 1952, recebendo o salário de CR$ 500,00 mensais. Que o salário recebido não é o de lei. Mediante o exposto, pleiteou essas diferenças salariais. Como resultado, proposta a conciliação foi ela aceita nas seguintes bases: o reclamado pagaria ao reclamante a quantia de CR$ 1.000,00.

Processo: 2988

Rubens Miguel Domingues Lima, operário, solteiro, brasileiro, apresentou reclamação contra Lourival Santana Azevedo. O reclamante alega que começou a trabalhar para o referido senhor no dia 21 de julho de 1951, recebendo salários por comissão. Que esteve afastado do serviço para o serviço militar de 12 de janeiro a 31 de outubro de 1952. Que foi despachado no dia 16 do corrente mês, sem que recebesse o que lhe era devido, pois que até os salários dos últimos quinze dias trabalhados não lhe foram pagos. Mediante o exposto, pleiteou o pagamento do aviso prévio, de indenização, das férias e quinze dias de serviço. Como resultado, proposta a conciliação foi ela aceita nas seguintes bases: o reclamado pagaria ao reclamante a quantia de CR$ 1.362,50.