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Lista de Processos

Processo: 2820

Nelly Senna Chevarria, Operária, apresentou no dia 19 de novembro de 1953 a seguinte reclamação contra Industrial de Refrescos S.A. A reclamante alega que foi admitida em como ajudante de produção, em 19 de fevereiro de 1952, ganhando o salário de Cr$26,00 por dia. Que no dia 17 de novembro de 1953, foi despedida sem justa causa, por isso, pleiteou o pagamento do aviso-prévio e das indenizações a que tem direito, no total de Cr$2.240,00. A defesa da reclamada alegou que a reclamante se recusou a fazer um serviço ao qual estava habituada, por isso foi dispensada. A reclamante responde que não se recusou varrer o assoalho, mas a lavá-lo, serviço que nunca fizera, havendo recusado por estar doente. A defesa da reclamada finaliza alegando que a reclamante não relatou a doença e que poderia ter apresentado o atestado médico. A Junta de Conciliação e Julgamento de Pelotas decidiu por unanimidade julgar improcedente a reclamação, por considerar que a reclamante cometeu justa causa de insubordinação, que autorizava a imediata rescisão de seu contrato individual de trabalho e também por considerar o depoimento da testemunha da reclamada, companheira de trabalho da reclamante, que confirmou que o serviço da limpeza era realizado sim pela reclamante e demais empregadas.

Processo: 2775

João dos Santos Ulguin, Operário, apresentou a seguinte reclamação contra Fetter & Cia (Engenho São João). Que trabalhou para os reclamados de 4 de abril até 26 de junho de 1953. Que ganhava o salário de Cr$4,50 por hora, pagos por semana. Pleiteou o pagamento do aviso-prévio por ter sido demitido sem justa causa, no total de Cr$ 288,00. A reclamada se defendeu com o depoimento de três testemunhas, uma delas o capataz Nercio Costa, que alegou que houve ato de indisciplina e insubordinação do reclamante. Sua versão foi confirmada nos outros dois depoimentos das demais testemunhas. O reclamante alega que tem o direito ao aviso-prévio já que não cometeu nenhuma falta que justificasse sua despedida. Considerando os atos, a Junta de Conciliação e Julgamento de Pelotas decidiu por julgar improcedente a reclamação do operário, por considerar como caracterizado o ato de insubordinação do reclamante.

Processo: 2773

Aos 3 dias do mês de Novembro de 1953 compareceu perante o secretário da Junta de Conciliação e Julgamento de Pelotas, Wandir Avila servente, solteiro,brasileiro , menor assistido por sua mãe Flora Cunha Avila, apresentando a seguinte reclamação contra Estevão Bragança empreiteiro, domiciliado nesta cidade 15 de novembro ,663: que trabalhou para o reclamado de 23.9 até 24.10.53; que ganhava o salário de Cr$25,00 por dia , pagos por semana; que foi despedido sem justa causa, pelo que vem pleitear o pagamento do aviso prévio a que tem direito, no valor de Cr$200,00.

Processo: 2772

Aos 15 dias do mês de Julho de 1953 compareceu perante o secretário da Junta de Conciliação e Julgamento de Pelotas, Luiz Neves Sanches, servente-pedreiro, solteiro, brasileiro, residente nesta cidade , apresentando a seguinte reclamação contra Empreiteiro, domiciliado nesta cidade, Argolo,462: que trabalha para o reclamado ganhando o salário de Cr$2,00 por dia , pagos por semana; que nega-se o reclamante a pagar-lhe o domingo de 12 do corrente, embora tenha completado integralmente a semana de trabalho; que , em face disso , pleiteia o mencionado pagamento, no valor de Cr$25,00.

Processo: 2771

Aos quatorze dias do mês de Julho de 1953 compareceu perante o Secretário da Junta de Conciliação e Julgamento de Pelotas , Perlino da Cunha Campos, operario, casado, brasileiro, apresentando a seguinte reclamação contra pedreiras domiciliado no Capão do Leão: que trabalha para a mencionada firma desde o dia 15 de Julho do ano de 1948; que percebia o salario de Cr$16,00 por carga de pedra quebrada; que seus serviços eram o de quebrador de pedra; que a carga mencionada era a de carroça; que em 21 de janeiro de 1951, foi encostado no IAPI; que teve alta do instituto no dia 7, que lhe foi dito ter sido despedido ja ha muito tempo; que não foi avisado dessa despedida ; que nada recebeu; que pelo exposto vem pedir o pagamento do aviso previo , e indenização; que tem ha receber aviso previo e tres periodos de indenização.

Processo: 2770

Demétrio Souza Filho, brasileiro, casado, residente na V. Sta. Terezinha, na rua São Geraldo, 212, ajuiza reclamção contra a firma Caruccio e Cia Ltda, pelas razões , de fato e de direito, qua passa a expor: que trabalhou, na olaria da reclamada, situada na Av. Argentina, de 15 de outubro de 1944 até 9 de maio deste ano, quando foi despedido sem justa causa, ex-abrupto; que , exercendo a função de "barreiro", percebia por tarefa, obtendo a média diária de 50,00; que, ao sr despedido, contava com mais de oito anos e seis meses, ainda que dele se exclua o prazo do aviso, estando, por isso, quase a adquirir a estabilidade; que face ao exposto, pleiteia, com fundamento na CLT, o pagamento do aviso prévio, no total de Cr$ 1.500,00; o pagamento da indenização, no total de cr$13.500,00 e o pagamento das férias relativas ao último período na base de oito dias de salário , no total de Cr$400,00.

Processo: 2769

José Luis Machado, brasileiro,solteiro,atualmente servindo no 9º RI , aqui sediado, diz e requer o seguinte: que trabalhou , no haras de propriedade da sucessão Francisco Caruccio , desde 9 de dezembro de 1948 , tendo ido servir no exército em 1º de setembro do ano passado; que percebia o salário por semana á razão de Cr$23,33 por dia ; que jamais gozou férias; que durante o último ano, ttrabalhava todos os dias de todas as semanas, inclusive, portanto, domingos e feriados , sem nada recebesse; que , anteriormente, não percebia também a remuneração correspondente ao repouso semanal; que face ao exposto e com fundamento na CLT e na LEI n. 605, pleiteia : o pagamento de quatro períodos de férias, todos em dobro, o que vem dar uma base de 176 dias de salário, 44 dias por período, importante em Cr$4.106,00; o pagamento também em dobro, dos domingos e feriados do último ano , num total de 62 á razão de Cr$46,66, o que importa em Cr$2.893,20; o pagamento dos demais domingos e feriados , simples, desde 14 de janeiro de 1949 quando entrou em vigor a lei n.605, durante portanto 2 anos, 7 meses e 17 dias, num total de 165 á razão de Cr$23,33, o que dá Cr$3.849,50 . o total importa em Cr$10.848,70

Processo: 2768

Frontelmo Martins de Freitas , brasileiro, casado, residente na rua D. Martins , 66 , diz e requer o seguinte: que trabalhou na firma Cel. Pedro Osório S.A Industrial, comercial e agricola , como marítimo , exercendo a função de motorista e com o ordenado de Cr$ 2.000,00 por mês , de 22 de dezembro de 1949 até 31 de julho de 1952; qu , como acontecia com os demais tripulantes das embarcações pertencentes a reclamada , o reclamante não tinha horas nem dias para trabalhar : fazia , por dia , quatro horas extras em média e trabalhava em domingos e feriados; que tal serviço não foi nunca remunerado, de modo que agora , o reclamante pleiteia , com fundamento na clt, o pagamento de quatro horas extras por dia , desde 10 de Julho de 1951 até 31 de Julho do ano seguinte , num total de 1.320 horas á razão de Cr$10,40 por horas ( já com o acréscimo legal de 25%), o que dá Cr$ 13.728,00; e o pagamento dos domingos e feriados, desde que foi admitido até despedir-se da reclamada, num total de 160 á razão de Cr$100,00 cada um ( também já com o acréscimo de lei), oo que importa em Cr$ 16.000,00.

Processo: 2695

Otilia Garcia Glass, brasileira, casada, operária, residente e domiciliada nesta cidade, assistida pelo Sindicato dos trabalhadores nas indústrias de Trigo, milho, mandioca, arroz, conservas alimentícias e de doces de Pelotas, por seu advogado no fim assinado, diz e requer a V. Excia, o que se segue: que a reclamante foi admitida para trabalhar em seu domicílio, para o Engenho São Gonçalo de propriedade da firma Cel Pedro Osório S.A - industrial , comercial e agrícola em 1º de setembro de 1949 ganhando seu salário por tarefa (0,17 por inidade) , percebendo , em média , Cr$50,00 , por dia; que a reclamante nunca recebeu os domingos e feriados e as férias , num total de Cr$5.700,00, sendo Cr$4.600,00 correspondente ás férias- dois períodos (49-50 e 50-51), em dobro, e cr$1,100,00 aos domingos e feriados 9220 dias x 50,00). Hildigoete K. Garcez, brasileira, viúva, operária , residente e domiciliada nesta cidade , por seu advogado no fim assinado, diz e requer o que se segue: que foi admitida para trabalhar , em seu domicílio , para o Engenho são Gonçalo, de propriedade da firma Cel Pedro Osório S.A- industrial, comercial e Agrícola, em 1º de setembro de 1949; que ganha seu salário por peças , percebendo, em média Cr$50,00 por dia; que nunca gozou férias e que recebe-las , num total de Cr$4.600,00, dois períodos (49-50 e 50-51) em dobro; que a presente reclamatória atinge a um total de Cr$5.700,00

Processo: 2732

Aos 14 dias do mês de outubro de 1953 compareceu perante o secretário da Junta de Conciliação e Julgamento de Pelotas, Loiva da Silva Gracia, operária , solteira, brasileira, apresentando a seguinte reclamação contra Curtume Livramento de Peles Ltda. , domiciliada nesta cidade M. rodrigues, 102: que trabalhou para o reclamado de 29.10.51 até 13.10.53; que ganhava o salário de Cr$650,00 mensais; que foi despedida negando-se a reclamada a pagar-lhe as indenizações, aviso-prévio e 1 período de férias a que tem direito, num total de Cr$2.450,00.

Processo: 2765

Maria de Lourdes Carvalho de Oliveira , brasileira, casada, residente na rua X. Ferreira 222 diz e requer o seguinte : que trabalhou na Cia. Fiação e Tecidos Pelotense de dezembro de 1951 até 3 de Junho do corrente ano, quando foi despedida mediante o aviso-prévio de lei; que , até maio do ano passado , percebia, por dia, Cr$10,90, salário inferior ao mínimo, portanto; que depois passou a trabalhar por tarefa, com a qual obtinha média de Cr$22,00 por dia; que não lhe foram pagas, por ocasião da despedida, as férias relativas aos últimos meses de serviço; que , face ao exposto e om fundamento na CLT , pleiteia: a indenização pela despedida na base de 60 dias de salário á razão de Cr$22,00 por dia , o que dá Cr$1.320,00; as férias dos últimos meses, na base de 8 dias de salário, também á razão de cR$22,00 POR DIA, O QUE DÁ cR$176,00; diferença no pagamento do salário, desde que começou a trabalhar até 1º de maio do ano passado , durante 150 dias portanto, á razão de Cr$10,80 cada um, o que dá cr$1.620,00. O total é de Cr$3.116,00.

Processo: 2767

Rosa Pires, brasileira, casada , residente na rua José do Patrocínio , 270 diz e requer o seguinte: que trabalhou , na S.a Frigorífico Anglo , de 22 de Março do ano passado até 4 de Julho corrente , data em que foi despedida sem justa causa; que percebia, por hora , Cr$3,30 , ultimamente; que face ao exposto , pleiteia, com fundamento na CLT : o pagamento do avido prévio na base de 30 dias, o que dá Cr$792,00; o pagamento da indenização de acordo com o tempo de serviço na base de 240 horas, o que equivale a Cr$792,00, também; o pagamento de um período de férias, na base de 22 dias de salários , o que importa em Cr$580,00; que a recte. está grávida , conforme prova com o incluso atestado passado por médico oficial, de modo que pleiteia ainda o pagamento estabelecido no art.392, da clt , o que acrece o pedido em mais de Cr$2.218,60. O total do pedido é de Cr$5.046,40.

Processo: 2787

Aos 17 dias di mês de dezembro de 1953 compareceu perante o secretário da Junta de conciliação e julgamento de Pelotas Vanda Otilia Kirst, menor, balconista , solteira e brasileira, assistida por sua mãe Agostina Kirts da Costa, apresentando a seguinte reclamação contra casas Pernambucanas, loja de fazendas , domiciliada nesta cidade; que foi admitida pela reclamada em 14.3.51, com o salário mensal de Cr$250,00; que em outubro de 1952 passou a ganhar Cr$325,00; que em 24 de outubro do corrente ano , foi dispensada , mediante o pagamento das indenizações que lhe foram pagas na base de Cr$650,00; que , em face disso , vem pleitear o pagamento das diferenças salariais a que tem direito de 25.2.52 até a data de sua despedida , num total de Cr$6.767,00.

Processo: 2782

Aos sete dias do mês de Dezembro de 1953 compareceu perante o secretário da Junta de Conciliação e Julgamento de Pelotas , Maria Ubaldino Pereira, enfermeira , solteira, brasileira, apresentando a seguinte reclamação contra Santa Casa de Misericórdia, domiciliada nesta cidade, que foi admitida pela reclamada em 1951; que ganhava o salário de Cr$650,00 mensais; que foi despedida sem justa causa em 7.12.53; que vem pleitear o pagamento do aviso-prévio, indenização e folgas semanais gozadas; que dá a esta o valor de Cr$2.500,00.

Processo: 2818

Albertina Douglas Costa, brasileira, casada, residente nesta cidade , diz e requer o seguinte : que trabalhava no Curtume Livramento de Peles Ltda. desde 13 de Abril deste ano; que agora, a 14 do mês corrente , a empregadora quiz dar-lhe, em dinheiro, o aviso prévio , ao que o requerente recusou-se; que na verdade , por estar grávida, a requerente não podia ser despedida como foi; que face a clt, é nula a despedida, de modo que não só deve ficar assegurado o emprego á recte. como também deve ser-lhe pago o salário chamado maternidade, na base de 84 dias á razão de Cr$21,70 , pois tal era o slário que percebia; que é o que pede e espera a recte.

Processo: 2721

Aos 19 dias do mês de outubro de 1953 compareceu perante o secretário da Junta de Conciliação e Julgamento de Pelotas Luiza Silveira Gomes , operária , casada , brasileira, apresentando a seguinte reclamação contra Cia. Fiação e Tecidos Pelotense, domiciliada nesta cidade: que trabalha para a reclamada desde 2.10.47; que ganha o salário de Cr$22,70 por dia , pagos por quinzena; que tendo adoecido, se encontra afastada do serviço, sob cuidados médicos, desde 18.8.53; que tendo procurado o médico da firma reclamada , este não atendeu ao seu chamado, só o fazendo dois dias depois , quando dada a gravidade de seu estado de saúde, viu-se obrigada a procurar outro facultativo; que passados os quinze dias de sua enfermidade , procurou o IAPI, tendo-lhe sido fornecido o formulário , a fim de que fosse preeenchido pela reclamada; que nega-se a reclamada a preencher-lhe o citado formulário e ainda de pagar-lhe o salário-enfermidade a que tem direito , motivo pelo qual vem pleitear o mencionado pagamento , no valor de cr$227,00.

Processo: 2813

Maria Rodrigues Abrantes apresentou a seguinte reclamação contra Valente & Fernandes: que trabalhou para a reclamada de 26/10 até 09/11/53; que ganhava o salário de Cr$22,50 diários; que foi despedida sem justa causa, pelo que vem pleitear o pagamento do aviso-prévio a que tem direito, no total de Cr$180,00. Consta que for firmado um acordo entre as partes, em que a reclamada pagará à reclamante o valor de Cr$140,00.

Processo: 2804

Julieta Leal de Leal apresentou a seguinte reclamação contra Gelasio Dias Lopes: que foi admitida como empregada do reclamado, comerciante, para a função de administradora dos quartos que o reclamado tem na rua Marechal Floriano. De acordo com o contrato estabelecido, além do ordenado, a reclamante recebia do empregador um quarto para morar, gratuitamente. Ela recebia o salário de Cr$200,00 inicialmente, e depois passou a receber Cr$280,00. A reclamante jamais teve férias. A reclamante foi despedida sem justa causa no dia 17 do corrente. Requer que V. Excia se digne mandar notificar o reclamado para vir lhe pagar dois períodos de férias em dobro, diferenças salariais, indenização e aviso-prévio. Consta que a reclamante entrou em acordo com o reclamado, exigindo o arquivamento da reclamação.

Processo: 2802

Genecy da Vara Pôrto apresentou a seguinte reclamação contra Lojas Brasileiras: diz que foi admitida pela reclamada em 03/11/53, mediante contrato com prazo de 90 dias. Que o salário era de Cr$650,00 mensais, que foi despedida sem motivo justificado, que em face disso vem pleitear o pagamento das indenizações a que tem direito até a data do término do referido contrato. A reclamada afirma que o serviço da reclamante não era satisfatório. Consta nos autos que o contrato estabelecido declarava que a qualquer tempo o contrato poderia ser rescindido por qualquer das partes mediante o pagamento de aviso-prévio de um dia, o que infringe a lei. Consta ainda que nada mais natural que a reclamante ter certos embaraços nos primeiros dias de trabalho, o que não justifica a despedida. A reclamação foi julgada procedente.

Processo: 2766

Pedro Morais apresentou a seguinte reclamação contra Dourado, Gomes & Cia. Ltda.: que trabalhou nesta firma de 7 de maio até 11 de julho corrente, quando foi despedido sem justa causa, ex-abrupto. Que recebia a quantia de Cr$30,00 diários. Frente ao exposto e com fundamento na CLT, pleiteia o pagamento de aviso-prévio na base de oito dias de salário, num total de Cr$240,00. A reclamada afirma que a demissão se deu porque o reclamante "se esquivava" do serviço nas horas de expediente. Consta que foi firmada uma conciliação, em que a reclamada paga neste ato ao reclamante o valor de Cr$200,00.